Despacho Presidencial n.º 45/2019
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 45/2019
- Texto do artigo, página 1: de 24 de Maio
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 11 do Estatuto Orgânico da Presidência da República, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 4/2015, de 20 de Fevereiro, conjugado com o artigo 26 do Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, determino a cessação de funções de Laila Lucrécia Dambo como Substituta Legal da Directora do Gabinete da Presidência da República.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 24 de Maio de 2019. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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