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Decreto n.º 89/2014

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Decreto n.º 89/2014

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Texto do artigo · p. 3 Decreto n.º 89/2014
Texto do artigo · p. 3 de 23 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 Moçambique celebra em 2015 dois acontecimentos marcantes na sua história: o 40.º aniversário da independência nacional e o 35.º aniversário da criação da moeda nacional, o Metical. Como corolário destas conquistas o País tem registado progressos económicos e sociais com repercussões na melhoria das condições de vida do povo, muito reconhecidos no País e internacionalmente.
Texto do artigo · p. 3 Para assinalar estas realizações, o Conselho de Ministros deliberou emitir moedas comemorativas cobrindo os seguintes
Texto do artigo · p. 4 temas: o 35.º Aniversário da Criação do Metical, a Fauna Bravia Moçambicana, a Expo Milano 2015 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016.
Texto do artigo · p. 4 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 2/80, de 16 de Junho – Lei do Metical, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 4 (Autorização para a emissão das moedas comemorativas)
Texto do artigo · p. 4 É autorizado o Banco de Moçambique a emitir moedas comemorativas subordinadas aos seguintes temas:
Número ou marcador · p. 4 a) 35.º Aniversário da Criação do Metical;
Número ou marcador · p. 4 b) Fauna Bravia Moçambicana;
Número ou marcador · p. 4 c) Expo Milano 2015; e
Número ou marcador · p. 4 d) Jogos Olímpicos de Verão de 2016.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 4 (Características e especificações técnicas das moedas comemorativas)
Texto do artigo · p. 4 As moedas comemorativas possuem as seguintes características e especificações técnicas:
Número ou marcador · p. 4 1. Moeda comemorativa, de ouro, alusiva ao 35.º Aniversário da Criação do Metical 1.1. Características: – Na frente: A imagem de uma senhora sentada num banco com livro e caneta na mão; O valor facial: 200 METICAIS; O texto: 35.º ANIVERSÁRIO. – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 1.2. Especificações Técnicas: Valor Facial: 200 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 35,0 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 38,4 gramas; Quantidade: 100 moedas; Composição: Ouro, com um conteúdo de ouro fino de 916,7 por 1000; Execução em proof.
Número ou marcador · p. 4 2. Moeda comemorativa, de prata, alusiva ao 35.º
Texto do artigo · p. 4 Aniversário da Criação do Metical
Texto do artigo · p. 4 2.1. Características: – Na frente: A imagem de uma senhora sentada num banco com livro e caneta na mão; O valor facial : 200 METICAIS; O texto: 35.º ANIVERSÁRIO. – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 2.2. Especificações Técnicas:
Texto do artigo · p. 4 Valor Facial: 200 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 38,62 milímetros;
Texto do artigo · p. 4 Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 28,28 gramas; Quantidade: 200 moedas; Composição: Prata, com um conteúdo de Prata fina de 925
Texto do artigo · p. 4 por 1000; Execução em proof.
Número ou marcador · p. 4 3. Moeda comemorativa, de cuproníquel, alusiva ao 35.º Aniversário da Criação do Metical 3.1 Características: – Na frente: A imagem de uma senhora sentada num banco com livro e caneta na mão; O valor facial: 200 METICAIS; O texto: 35.º ANIVERSÁRIO. – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 3.2 Especificações Técnicas: Valor Facial: 200 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 38,61 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2, 5 milímetros; Peso: 28,28 gramas; Quantidade: 500 moedas; Composição: Cobre 750 por 1000 e Nìquel 250 por 1000; Execução em proof.
Número ou marcador · p. 4 4. Moeda comemorativa, de prata, alusiva à Fauna Bravia Moçambicana – Panthera leo 4.1. Características: – Na frente: A imagem de um leão na selva; O valor facial : 5 METICAIS; O texto: PANTHERA LEO. – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 4.2. Especificações Técnicas: Valor Facial: 5 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro:38,62 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 28,28 gramas; Quantidade: 10.000 moedas; Composição: Prata, com um conteúdo de Prata fina de 925 por 1000; Execução em proof.
Número ou marcador · p. 4 5. Moeda comemorativa, de ouro, alusiva à participação
Texto do artigo · p. 4 de Moçambique na expo Milano 2015
Texto do artigo · p. 4 5.1. Características:
Texto do artigo · p. 4 – Na frente: A imagem de Maçaroca, do Sol e da Batata-doce e
Texto do artigo · p. 4 respectiva planta; O valor facial : 10 METICAIS; O texto: EXPO MILANO – 2015;
Texto do artigo · p. 5 O texto: NUTRIR O PLANETA, ENERGIA PARA AVIDA.
Texto do artigo · p. 5 – No verso:
Texto do artigo · p. 5 O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE.
Texto do artigo · p. 5 5.2. Especificações Técnicas: Valor Facial: 10 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 35,0 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 38,4 gramas; Quantidade: 100 moedas; Composição: Ouro , com um conteúdo de ouro fino de 916,7 por 1000; Execução em proof.
Número ou marcador · p. 5 6. Moeda comemorativa, de prata, alusiva à participação de Moçambique na expo Milano 2015 6.1. Características: – Na frente: A Imagem da Maçaroca, do Sol e da Planta de Batata- Doce e respectiva planta; O valor facial: 5 METICAIS; O texto: EXPO MILANO – 2015; O texto: NUTRIR O PLANETA, ENERGIA PARA AVIDA. – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 6.2. Especificações Técnicas: Valor Facial: 5 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 38,62 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 28,28 gramas; Quantidade: 250 moedas; Composição: Prata, com um conteúdo de Prata fina de 925 por 1000; Execução em proof.
Número ou marcador · p. 5 7. Moeda comemorativa, de prata, alusiva aos Jogos
Texto do artigo · p. 5 olímpicos de Verão de 2016
Texto do artigo · p. 5 7.1. Características:
Texto do artigo · p. 5 – Na frente: A imagem de uma atleta e uma chita; O valor facial: 5 METICAIS; O texto: JOGOS OLÍMPICOS DE VERÃO DE 2016.
Texto do artigo · p. 5 – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE.
Texto do artigo · p. 5 7.2. Especificações Técnicas:
Texto do artigo · p. 5 Valor Facial: 5 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 38,62 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 28,28 gramas; Quantidade: 5.000 moedas; Composição: Prata, com um conteúdo de Prata fina de 925
Texto do artigo · p. 5 por 1000; Execução em proof.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 5 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 5 O presente Decreto entra imediatamente em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 5 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 5 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Decreto n.º 89/2014
  2. Texto do artigo, página 3: de 23 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 3: Moçambique celebra em 2015 dois acontecimentos marcantes na sua história: o 40.º aniversário da independência nacional e o 35.º aniversário da criação da moeda nacional, o Metical. Como corolário destas conquistas o País tem registado progressos económicos e sociais com repercussões na melhoria das condições de vida do povo, muito reconhecidos no País e internacionalmente.
  4. Texto do artigo, página 3: Para assinalar estas realizações, o Conselho de Ministros deliberou emitir moedas comemorativas cobrindo os seguintes
  5. Texto do artigo, página 4: temas: o 35.º Aniversário da Criação do Metical, a Fauna Bravia Moçambicana, a Expo Milano 2015 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016.
  6. Texto do artigo, página 4: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 2/80, de 16 de Junho – Lei do Metical, o Conselho de Ministros decreta:
  7. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 1
  8. Texto do artigo, página 4: (Autorização para a emissão das moedas comemorativas)
  9. Texto do artigo, página 4: É autorizado o Banco de Moçambique a emitir moedas comemorativas subordinadas aos seguintes temas:
  10. Número ou marcador, página 4: a) 35.º Aniversário da Criação do Metical;
  11. Número ou marcador, página 4: b) Fauna Bravia Moçambicana;
  12. Número ou marcador, página 4: c) Expo Milano 2015; e
  13. Número ou marcador, página 4: d) Jogos Olímpicos de Verão de 2016.
  14. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 2
  15. Texto do artigo, página 4: (Características e especificações técnicas das moedas comemorativas)
  16. Texto do artigo, página 4: As moedas comemorativas possuem as seguintes características e especificações técnicas:
  17. Número ou marcador, página 4: 1. Moeda comemorativa, de ouro, alusiva ao 35.º Aniversário da Criação do Metical 1.1. Características: – Na frente: A imagem de uma senhora sentada num banco com livro e caneta na mão; O valor facial: 200 METICAIS; O texto: 35.º ANIVERSÁRIO. – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 1.2. Especificações Técnicas: Valor Facial: 200 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 35,0 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 38,4 gramas; Quantidade: 100 moedas; Composição: Ouro, com um conteúdo de ouro fino de 916,7 por 1000; Execução em proof.
  18. Número ou marcador, página 4: 2. Moeda comemorativa, de prata, alusiva ao 35.º
  19. Texto do artigo, página 4: Aniversário da Criação do Metical
  20. Texto do artigo, página 4: 2.1. Características: – Na frente: A imagem de uma senhora sentada num banco com livro e caneta na mão; O valor facial : 200 METICAIS; O texto: 35.º ANIVERSÁRIO. – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 2.2. Especificações Técnicas:
  21. Texto do artigo, página 4: Valor Facial: 200 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 38,62 milímetros;
  22. Texto do artigo, página 4: Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 28,28 gramas; Quantidade: 200 moedas; Composição: Prata, com um conteúdo de Prata fina de 925
  23. Texto do artigo, página 4: por 1000; Execução em proof.
  24. Número ou marcador, página 4: 3. Moeda comemorativa, de cuproníquel, alusiva ao 35.º Aniversário da Criação do Metical 3.1 Características: – Na frente: A imagem de uma senhora sentada num banco com livro e caneta na mão; O valor facial: 200 METICAIS; O texto: 35.º ANIVERSÁRIO. – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 3.2 Especificações Técnicas: Valor Facial: 200 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 38,61 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2, 5 milímetros; Peso: 28,28 gramas; Quantidade: 500 moedas; Composição: Cobre 750 por 1000 e Nìquel 250 por 1000; Execução em proof.
  25. Número ou marcador, página 4: 4. Moeda comemorativa, de prata, alusiva à Fauna Bravia Moçambicana – Panthera leo 4.1. Características: – Na frente: A imagem de um leão na selva; O valor facial : 5 METICAIS; O texto: PANTHERA LEO. – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 4.2. Especificações Técnicas: Valor Facial: 5 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro:38,62 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 28,28 gramas; Quantidade: 10.000 moedas; Composição: Prata, com um conteúdo de Prata fina de 925 por 1000; Execução em proof.
  26. Número ou marcador, página 4: 5. Moeda comemorativa, de ouro, alusiva à participação
  27. Texto do artigo, página 4: de Moçambique na expo Milano 2015
  28. Texto do artigo, página 4: 5.1. Características:
  29. Texto do artigo, página 4: – Na frente: A imagem de Maçaroca, do Sol e da Batata-doce e
  30. Texto do artigo, página 4: respectiva planta; O valor facial : 10 METICAIS; O texto: EXPO MILANO – 2015;
  31. Texto do artigo, página 5: O texto: NUTRIR O PLANETA, ENERGIA PARA AVIDA.
  32. Texto do artigo, página 5: – No verso:
  33. Texto do artigo, página 5: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE.
  34. Texto do artigo, página 5: 5.2. Especificações Técnicas: Valor Facial: 10 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 35,0 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 38,4 gramas; Quantidade: 100 moedas; Composição: Ouro , com um conteúdo de ouro fino de 916,7 por 1000; Execução em proof.
  35. Número ou marcador, página 5: 6. Moeda comemorativa, de prata, alusiva à participação de Moçambique na expo Milano 2015 6.1. Características: – Na frente: A Imagem da Maçaroca, do Sol e da Planta de Batata- Doce e respectiva planta; O valor facial: 5 METICAIS; O texto: EXPO MILANO – 2015; O texto: NUTRIR O PLANETA, ENERGIA PARA AVIDA. – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. 6.2. Especificações Técnicas: Valor Facial: 5 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 38,62 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 28,28 gramas; Quantidade: 250 moedas; Composição: Prata, com um conteúdo de Prata fina de 925 por 1000; Execução em proof.
  36. Número ou marcador, página 5: 7. Moeda comemorativa, de prata, alusiva aos Jogos
  37. Texto do artigo, página 5: olímpicos de Verão de 2016
  38. Texto do artigo, página 5: 7.1. Características:
  39. Texto do artigo, página 5: – Na frente: A imagem de uma atleta e uma chita; O valor facial: 5 METICAIS; O texto: JOGOS OLÍMPICOS DE VERÃO DE 2016.
  40. Texto do artigo, página 5: – No verso: O emblema da República de Moçambique; O ano de emissão: 2015; O texto: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE.
  41. Texto do artigo, página 5: 7.2. Especificações Técnicas:
  42. Texto do artigo, página 5: Valor Facial: 5 METICAIS; Forma: Circular; Diâmetro: 38,62 milímetros; Borda: Serrilhada; Espessura: 2,5 milímetros; Peso: 28,28 gramas; Quantidade: 5.000 moedas; Composição: Prata, com um conteúdo de Prata fina de 925
  43. Texto do artigo, página 5: por 1000; Execução em proof.
  44. Número ou marcador, página 5: ARTIGO 3
  45. Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
  46. Texto do artigo, página 5: O presente Decreto entra imediatamente em vigor na data da sua publicação.
  47. Texto do artigo, página 5: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
  48. Texto do artigo, página 5: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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