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Resolução n.º 83/2014

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Resolução n.º 83/2014

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Texto do artigo · p. 8 Resolução n.º 83/2014
Texto do artigo · p. 8 de 23 de Dezembro
Texto do artigo · p. 8 A empresa ATFC (Moçambique) II Madeiras e Agricultura, Limitada, submeteu seis pedidos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra em processos separados (Namarroi 56.215,00 hectares e Mulumbo 51.277,78 hectares), totalizando uma área de 107.492,78 destinada a silvicultura (plantação de eucalipto), agricultura e pecuária, documentado nos processos cadastrais nºs 12521/4899; 13832/5176; 13833/5177; 13834/5178; 13835/5179; e 13836/5234.
Texto do artigo · p. 8 Ao abrigo da competência atribuída pela alínea a) do n.º 3 do artigo 22 e dos n°s 1 e 2 do artigo 25 da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 28 do Regulamento da Lei de Terras, aprovado pelo Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 8 Único. É autorizado provisoriamente o pedido da empresa ATFC (Moçambique) II Madeiras e Agricultura, Limitada,
Texto do artigo · p. 8 de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de 107.492,78 hectares, localizada nos Postos Administrativos de Regone e Mulumbo – Sede, nos Distritos de Namarroi e Mulumbo, Província da Zambézia, destinada a silvicultura (plantação de eucalipto), agricultura e pecuária, documentado nos processos cadastrais n.ºs 12521/4899; 13832/5176; 13833/5177; 13834/5178; 13835/5179; e 13836/5234, conforme os mapas em anexo à presente Resolução e que dela fazem parte integrante.
Texto do artigo · p. 8 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Dezembro
Texto do artigo · p. 8 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Número ou marcador · p. 9 ANEXO FOLHA Nº 41 ÁREA: 29 949,98 ha ESCALA: 1/150 000 PROCESSO: 15250/4899 Localização: Posto Administrativo de Regone, Distrito de Namarrói
IDXY
1236256.5320008280430.455000
2247456.4160008273886.209000
3251409.3160008279771.638000
4264937.0200008275072.079000
5266342.4960008271558.390000
6260457.0660008260855.559000
7238256.3080008273359.445000
8236256.5320008280430.455000
Número ou marcador · p. 10 ANEXO FOLHA N° 41 AREA: 26 215 ha ESCALA: 1/200 000 PROCESSO: 13832/5176 Localização: Posto Administrativo de Regone, Distrito de Namarrói ID X Y 1 239971.099000 8265719.293000 2 243015.027000 8258189.519000 3 249086.705000 8260663.404000 4 246963.941000 8244781.732000 5 234275.633000 8242314.299000 6 234177.895000 8247152.985000 7 233333.053000 8258506.832000 8 239971.099000 8265719.293000
IDXY
1239971.0990008265719.293000
2243015.0270008258189.519000
3249086.7050008260663.404000
4246963.9410008244781.732000
5234275.6330008242314.299000
6234177.8950008247152.985000
7233333.0530008258506.832000
8239971.0990008265719.293000
Número ou marcador · p. 11 ANEXO FOLHA Nº 41 AREA: 11 721,21 ha ESCALA:1/100 000 PROCESSO: 138335/517 Localização: Posto Administrativo de Mulumbo, Distrito de Mulumbo
IDXY
1222337.9320008308913.560000
2227596.5360008304911.729000
3225613.4800008299855.531000
4228068.8180008301882.244000
5231033.5310008296747.755000
6227517.5040008293845.640000
7221803.6410008301718.069000
8223666.1430008304977.875000
9216278.9620008301908.702000
10221478.0340008294460.667000
11214776.1250008289945.363000
12211135.4510008297188.526000
13216417.8680008303390.372000
Número ou marcador · p. 12 ANEXO FOLHA N° 41 AREA: 26 574,8 ha ESCALA:1/150 000 PROCESSO: 0834/5178 Localização: Posto Administrativo de Mulumbo, Distrito de Mulumbo
IDXY
1205807.6960008275674.114000
2206774.4620008272065.040000
3208519.6810008275144.946000
4218970.7440008272036.086000
5217968.9270008267713.684000
6200516.0190008267372.795000
7195872.5720008258581.996000
8185368.5930008258317.412000
Número ou marcador · p. 13 ANEXO FOLHA Nº 41 AREA: 9 475,77 ha ESCALA: 1/100 000 PROCESSO: 13835/5179 Localização: Posto Administrativo de Mulumbo, Distrito de Mulumbo ID X Y 1 222289.862000 8289452.992000 2 230516.940000 8285104.103000 3 235675.350000 8287510.355000 4 235343.083000 8288167.614000 5 236738.179000 8278511.431000 6 237083.184000 8277200.656000 7 234997.172000 8277232.790000 8 232072.165000 8282509.230000 9 224973.425000 8283575.494000 10 224796.109000 8285128.610000 11 220116.130000 8283155.825000 12 216989.887000 8283693.619000
IDXY
1222289.8620008289452.992000
2230516.9400008285104.103000
3235675.3500008287510.355000
4235343.0830008288167.614000
5236738.1790008278511.431000
6237083.1840008277200.656000
7234997.1720008277232.790000
8232072.1650008282509.230000
9224973.4250008283575.494000
10224796.1090008285128.610000
11220116.1300008283155.825000
12216989.8870008283693.619000
Número ou marcador · p. 14 ANEXO FOLHA Nº 41 AREA: 3 500 ha ESCALA: 1/100 000 PROCESSO: 13836/5234 Localização: Posto Administrativo de Mulumbo, Distrito de Mulumbo ID X Y 1 232378.481000 8277680.704000 2 232886.482000 8272146.668000 3 240600.690000 8269337.986000 4 242196.659000 8270697.542000 5 242196.659000 8270697.542000 6 238391.828000 8272890.392000 7 236830.898000 8272296.952000 8 236647.354000 8277098.067000 9 234759.755000 8277827.701000
IDXY
1232378.4810008277680.704000
2232886.4820008272146.668000
3240600.6900008269337.986000
4242196.6590008270697.542000
5242196.6590008270697.542000
6238391.8280008272890.392000
7236830.8980008272296.952000
8236647.3540008277098.067000
9234759.7550008277827.701000
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 8: Resolução n.º 83/2014
  2. Texto do artigo, página 8: de 23 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 8: A empresa ATFC (Moçambique) II Madeiras e Agricultura, Limitada, submeteu seis pedidos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra em processos separados (Namarroi 56.215,00 hectares e Mulumbo 51.277,78 hectares), totalizando uma área de 107.492,78 destinada a silvicultura (plantação de eucalipto), agricultura e pecuária, documentado nos processos cadastrais nºs 12521/4899; 13832/5176; 13833/5177; 13834/5178; 13835/5179; e 13836/5234.
  4. Texto do artigo, página 8: Ao abrigo da competência atribuída pela alínea a) do n.º 3 do artigo 22 e dos n°s 1 e 2 do artigo 25 da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 28 do Regulamento da Lei de Terras, aprovado pelo Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, o Conselho de Ministros determina:
  5. Texto do artigo, página 8: Único. É autorizado provisoriamente o pedido da empresa ATFC (Moçambique) II Madeiras e Agricultura, Limitada,
  6. Texto do artigo, página 8: de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de 107.492,78 hectares, localizada nos Postos Administrativos de Regone e Mulumbo – Sede, nos Distritos de Namarroi e Mulumbo, Província da Zambézia, destinada a silvicultura (plantação de eucalipto), agricultura e pecuária, documentado nos processos cadastrais n.ºs 12521/4899; 13832/5176; 13833/5177; 13834/5178; 13835/5179; e 13836/5234, conforme os mapas em anexo à presente Resolução e que dela fazem parte integrante.
  7. Texto do artigo, página 8: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Dezembro
  8. Texto do artigo, página 8: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  9. Número ou marcador, página 9: ANEXO FOLHA Nº 41 ÁREA: 29 949,98 ha ESCALA: 1/150 000 PROCESSO: 15250/4899 Localização: Posto Administrativo de Regone, Distrito de Namarrói
    IDXY
    1236256.5320008280430.455000
    2247456.4160008273886.209000
    3251409.3160008279771.638000
    4264937.0200008275072.079000
    5266342.4960008271558.390000
    6260457.0660008260855.559000
    7238256.3080008273359.445000
    8236256.5320008280430.455000
  10. Número ou marcador, página 10: ANEXO FOLHA N° 41 AREA: 26 215 ha ESCALA: 1/200 000 PROCESSO: 13832/5176 Localização: Posto Administrativo de Regone, Distrito de Namarrói ID X Y 1 239971.099000 8265719.293000 2 243015.027000 8258189.519000 3 249086.705000 8260663.404000 4 246963.941000 8244781.732000 5 234275.633000 8242314.299000 6 234177.895000 8247152.985000 7 233333.053000 8258506.832000 8 239971.099000 8265719.293000
    IDXY
    1239971.0990008265719.293000
    2243015.0270008258189.519000
    3249086.7050008260663.404000
    4246963.9410008244781.732000
    5234275.6330008242314.299000
    6234177.8950008247152.985000
    7233333.0530008258506.832000
    8239971.0990008265719.293000
  11. Número ou marcador, página 11: ANEXO FOLHA Nº 41 AREA: 11 721,21 ha ESCALA:1/100 000 PROCESSO: 138335/517 Localização: Posto Administrativo de Mulumbo, Distrito de Mulumbo
    IDXY
    1222337.9320008308913.560000
    2227596.5360008304911.729000
    3225613.4800008299855.531000
    4228068.8180008301882.244000
    5231033.5310008296747.755000
    6227517.5040008293845.640000
    7221803.6410008301718.069000
    8223666.1430008304977.875000
    9216278.9620008301908.702000
    10221478.0340008294460.667000
    11214776.1250008289945.363000
    12211135.4510008297188.526000
    13216417.8680008303390.372000
  12. Número ou marcador, página 12: ANEXO FOLHA N° 41 AREA: 26 574,8 ha ESCALA:1/150 000 PROCESSO: 0834/5178 Localização: Posto Administrativo de Mulumbo, Distrito de Mulumbo
    IDXY
    1205807.6960008275674.114000
    2206774.4620008272065.040000
    3208519.6810008275144.946000
    4218970.7440008272036.086000
    5217968.9270008267713.684000
    6200516.0190008267372.795000
    7195872.5720008258581.996000
    8185368.5930008258317.412000
  13. Número ou marcador, página 13: ANEXO FOLHA Nº 41 AREA: 9 475,77 ha ESCALA: 1/100 000 PROCESSO: 13835/5179 Localização: Posto Administrativo de Mulumbo, Distrito de Mulumbo ID X Y 1 222289.862000 8289452.992000 2 230516.940000 8285104.103000 3 235675.350000 8287510.355000 4 235343.083000 8288167.614000 5 236738.179000 8278511.431000 6 237083.184000 8277200.656000 7 234997.172000 8277232.790000 8 232072.165000 8282509.230000 9 224973.425000 8283575.494000 10 224796.109000 8285128.610000 11 220116.130000 8283155.825000 12 216989.887000 8283693.619000
    IDXY
    1222289.8620008289452.992000
    2230516.9400008285104.103000
    3235675.3500008287510.355000
    4235343.0830008288167.614000
    5236738.1790008278511.431000
    6237083.1840008277200.656000
    7234997.1720008277232.790000
    8232072.1650008282509.230000
    9224973.4250008283575.494000
    10224796.1090008285128.610000
    11220116.1300008283155.825000
    12216989.8870008283693.619000
  14. Número ou marcador, página 14: ANEXO FOLHA Nº 41 AREA: 3 500 ha ESCALA: 1/100 000 PROCESSO: 13836/5234 Localização: Posto Administrativo de Mulumbo, Distrito de Mulumbo ID X Y 1 232378.481000 8277680.704000 2 232886.482000 8272146.668000 3 240600.690000 8269337.986000 4 242196.659000 8270697.542000 5 242196.659000 8270697.542000 6 238391.828000 8272890.392000 7 236830.898000 8272296.952000 8 236647.354000 8277098.067000 9 234759.755000 8277827.701000
    IDXY
    1232378.4810008277680.704000
    2232886.4820008272146.668000
    3240600.6900008269337.986000
    4242196.6590008270697.542000
    5242196.6590008270697.542000
    6238391.8280008272890.392000
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    8236647.3540008277098.067000
    9234759.7550008277827.701000
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