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Lei n.º 9/2015

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Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 9/2015
Texto do artigo · p. 1 de 29 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 O Orçamento do Estado para o ano de 2016 materializa a política financeira do Estado, é a expressão financeira do Plano Económico e Social para o ano de 2016 e operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo 2015-2019.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea m), do n.º 2, do artigo 179, da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2016.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Limites orçamentais e sua fundamentação)
Texto do artigo · p. 1 Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2016, os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
Número ou marcador · p. 1 a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
Número ou marcador · p. 1 b) Mapa B - Receitas, por Nível;
Número ou marcador · p. 1 c) Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
Número ou marcador · p. 1 d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
Número ou marcador · p. 1 e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
Número ou marcador · p. 1 f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 1 g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 1 h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
Número ou marcador · p. 1 i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 1 j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 1 k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias;
Número ou marcador · p. 1 l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Montantes globais do orçamento)
Número ou marcador · p. 1 1. O Governo deve assegurar a arrecadação de receitas, deduzidos os reembolsos do IVA, no valor total de 176.409.168,36 mil Meticais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas correntes ................. 173.221.765,66 mil MT: i. Tributárias ........................ 165.644.124,65 mil MT; ii. Contribuições Sociais .......... 3.118.393,32 mil MT; iii. Patrimoniais .......................... 380.732,53 mil MT; iv. Exploração de Bens de Domínio Público ................ .............................................. 548.346,67 mil MT; v. Venda de Bens e Serviços .... 3.347.570,61 mil MT; vi. Outras Receitas Correntes ......182.607,88 mil MT.
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas de Capital 3.187.402,70 mil MT: i. Alienação do Património do Estado .......................... ........................................... 3.187.402,70 mil MT.
Número ou marcador · p. 1 2. As Despesas do Estado estão fixadas em 246.070.425.48 mil Meticais, assim discriminadas:
Número ou marcador · p. 1 a) Despesas de funcionamento ..... 136.159.334,87 mil MT;
Número ou marcador · p. 1 b) Despesas de investimento ........ 83.865.494,61 mil MT;
Número ou marcador · p. 1 c) Operações financeiras 26.045.596,00 mil MT.
Número ou marcador · p. 1 3. O montante do défice orçamental é de 69.661.257,12 mil
Texto do artigo · p. 1 Meticais.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 4
Texto do artigo · p. 2 (Financiamento do défice)
Texto do artigo · p. 2 O Governo deve mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido no n.º 3, do artigo 3, da presente Lei.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Recursos extraordinários)
Texto do artigo · p. 2 Fica o Governo autorizado a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer às despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 6
Texto do artigo · p. 2 (Receitas provenientes da actividade petrolífera e mineira)
Texto do artigo · p. 2 É definida a percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera para programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos, nos termos das disposições conjugadas do artigo 20, da Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto, Lei de Minas e do artigo 48, da Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, Lei de Petróleos.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 7
Texto do artigo · p. 2 (Transferências orçamentais)
Número ou marcador · p. 2 1. É autorizado o Governo a proceder à transferência de dotações dos órgãos ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para outros ou novos órgãos ou instituições que tenham as mesmas funções.
Número ou marcador · p. 2 2. Fica o Governo autorizado a fazer movimentações de verbas entre as Prioridades e Pilares do Plano Económico e Social.
Número ou marcador · p. 2 3. É igualmente, autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um órgão ou instituição a nível Central para o mesmo órgão ou instituição a níveis provincial ou distrital e vice-versa.
Número ou marcador · p. 2 4. Nos casos em que se verifique a não utilização total
Texto do artigo · p. 2 da dotação orçamental de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à transferência das verbas, em causa, para outros órgãos ou instituições que dela careçam.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 8
Texto do artigo · p. 2 (Contracção e concessão de empréstimos)
Número ou marcador · p. 2 1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 2 a) taxa de juro determinada com base no leilão competitivo;
Número ou marcador · p. 2 b) período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de antecipação, quando se trate de Obrigações de Tesouro;
Número ou marcador · p. 2 c) nos termos definidos pelo Mercado Monetário Interbancário, quando se trate de Bilhetes de Tesouro.
Número ou marcador · p. 2 2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, resultem em financiamento concessional.
Número ou marcador · p. 2 3. Exceptuam-se do número anterior os empréstimos externos destinados ao financiamento de projectos/programas com viabilidade económica e social e intervenções de emergência, tomando em consideração a sustentabilidade da dívida do País.
Número ou marcador · p. 2 4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina
Texto do artigo · p. 2 as condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
Número ou marcador · p. 2 a) o prazo de amortização não deve ser superior ao da vida útil do projecto;
Número ou marcador · p. 2 b) o período de diferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros;
Número ou marcador · p. 2 c) a taxa de juro não deve ser inferior à do acordo assinado com o credor.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 9
Texto do artigo · p. 2 (Isenção da fiscalização prévia)
Texto do artigo · p. 2 Ficam isentos de fiscalização prévia os contratos cujo montante não exceda 5.000.000,00 MT (cinco milhões de Meticais) celebrados com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos públicos, de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 72, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que revê e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, que aprova a Lei da Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 10
Texto do artigo · p. 2 (Garantias e avales)
Texto do artigo · p. 2 É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 22.750.000,00 mil Meticais.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 11
Texto do artigo · p. 2 (Transferências correntes às autarquias)
Texto do artigo · p. 2 O montante global de transferências correntes às autarquias, que consta do mapa K, é fixado em 2.293.662,91 mil Meticais, conforme o abaixo discriminado:
Número ou marcador · p. 2 a) Fundo de Compensação Autárquica 2.273.860,26 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 b) Consignações:
Texto do artigo · p. 2 i. Imposto especial sobre o Jogo .. 17.530,00 mil MT; ii. Imposto de Selo sobre Casinos .. 2.272,65 mil MT.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 12
Texto do artigo · p. 2 (Transferências de capital às autarquias)
Texto do artigo · p. 2 O montante global de transferências de Capital às autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.275.750,63 mil Meticais, conforme o abaixo discriminado:
Número ou marcador · p. 2 a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 1.135.750,63 mil MT;
Número ou marcador · p. 2 b) Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana 140.000,00 mil MT.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 13
Texto do artigo · p. 2 (Legislação supletiva)
Texto do artigo · p. 2 Em tudo o que fica omisso, observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 14
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2016. Aprovada pela Assembleia da República, aos 14 de Dezembro de 2015.
Texto do artigo · p. 2 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 2 Promulgada em 22 de Dezembro de 2015. Publique-se. O Presidente da República, Filipe JAcinto nyusi.
Texto do artigo · p. 3 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 3 Ministério da Economia e Finanças
Texto do artigo · p. 3 SISTAFE
Texto do artigo · p. 3 Orçamento do Estado para o Ano de 2016
Texto do artigo · p. 3 Mapa de Equilíbrio Orçamental MAPA A Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 3 Descrição Interno Externo Total
Texto do artigo · p. 3 Total Recursos 184.028.821,98 62.041.603,50 246.070.425,48
Texto do artigo · p. 3 Receitas Correntes 173.221.765,66 173.221.765,66 Trubutárias 165.644.124,65 165.644.124,65 Contribuições Sociais 3.118.383,32 3.118.383,32 Patrimoniais 380.732,53 380.732,53 Exploração de Bens de Domínio Público 548.346,67 548.346,67 Venda de Bens e Serviços 3.347.570,61 3.347.570,61 Outras Receitas Correntes 182.607,88 182.607,88
Texto do artigo · p. 3 Receitas de Capital 10.807.056,32 62.041.603,50 72.848.659,82 Empréstimos 7.619.653,62 37.241.603,50 44.861.257,12 Alienação do Património do Estado 3.187.402,70 3.187.402,70 Donativos de Capital 24.800.000,00 24.800.000,00
Texto do artigo · p. 3 Total de Despesas e Operações Financeiras 195.943.821,90 50.126.603,58 246.070.425,48
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Funcionamento 136.159.334,87 136.159.334,87
Texto do artigo · p. 3 Despesas Correntes 135.686.570,44 135.686.570,44
Texto do artigo · p. 3 Despesas com Pessoal 71.308.237,73 71.308.237,73
Texto do artigo · p. 3 Bens e Serviços 28.966.149,76 28.966.149,76
Texto do artigo · p. 3 Encargos da Dívida 12.500.000,00 12.500.000,00
Texto do artigo · p. 3 Transferências Correntes 19.297.250,21 19.297.250,21
Texto do artigo · p. 3 Subsídios 2.120.625,00 2.120.625,00
Texto do artigo · p. 3 Outras Despesas Correntes 1.283.639,76 1.283.639,76
Texto do artigo · p. 3 Dotação Provisional 550.000,00 550.000,00
Texto do artigo · p. 3 Exercícios Findos 210.667,98 210.667,98 Despesas de Capital 472.764,43 472.764,43
Texto do artigo · p. 3 Bens de Capital 472.764,43 472.764,43
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Investimento 41.338.891,03 42.526.603,58 83.865.494,61
Texto do artigo · p. 3 Operações Financeiras 18.445.596,00 7.600.000,00 26.045.596,00 Activas 600.000,00 7.600.000,00 8.200.000,00 Passivas 17.845.596,00 17.845.596,00
Texto do artigo · p. 3 Página 1 de 1
Texto do artigo · p. 4 República de Moçambique
Texto do artigo · p. 4 Ministério da Economia e Finanças
Texto do artigo · p. 4 SISTAFE
Texto do artigo · p. 4 Orçamento do Estado para o Ano de 2016
Texto do artigo · p. 4 Mapa de Receitas, por Nível
Texto do artigo · p. 4 MAPA B
Texto do artigo · p. 4 Unidades: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 4 Descrição Central Distrital Total
Texto do artigo · p. 4 Provincial
Texto do artigo · p. 4 Autárquico
Texto do artigo · p. 4 Total Recursos 244.197.659,34 1.424.173,99 439.249,50 9.342,65 246.070.425,48
Texto do artigo · p. 4 Receitas Correntes 171.348.999,52 1.424.173,99 439.249,50 9.342,65 173.221.765,66
Texto do artigo · p. 4 Trubutárias 164.982.553,69 588.723,14 63.505,17 9.342,65 165.644.124,65
Texto do artigo · p. 4 Contribuições Sociais 3.118.383,32 3.118.383,32
Texto do artigo · p. 4 Patrimoniais 380.732,53 380.732,53
Texto do artigo · p. 4 Exploração de Bens de Domínio Público 518.797,78 29.548,89 548.346,67
Texto do artigo · p. 4 Venda de Bens e Serviços 2.167.073,33 804.752,95 375.744,33 3.347.570,61
Texto do artigo · p. 4 Outras Receitas Correntes 181.458,87 1.149,01 182.607,88
Texto do artigo · p. 4 Receitas de Capital 72.848.659,82 0,00 0,00 0,00 72.848.659,82
Texto do artigo · p. 4 Empréstimos 44.861.257,12 44.861.257,12
Texto do artigo · p. 4 Alienação do Património do Estado 3.187.402,70 3.187.402,70
Texto do artigo · p. 4 Donativos de Capital 24.800.000,00 24.800.000,00
Texto do artigo · p. 4 Página 1 de 1
Texto do artigo · p. 5 MapaC
Texto do artigo · p. 5 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 5 DescriçãoTotalAutárquicoCentralProvincialDistrital
Texto do artigo · p. 5 103.717.168,4527.377.675,8928.818.782,622.291.303,91162.204.930,87103.717.168,4527.377.675,8928.818.782,62162.204.930,872.291.303,91DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 5 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 5 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 5 SISTAFE
Texto do artigo · p. 5 77.356.220,2627.300.715,8628.738.330,41135.686.570,442.291.303,91DespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 28.236.923,9717.762.513,0925.308.800,6771.308.237,730,00DespesascomPessoal
Texto do artigo · p. 5 20.154.870,315.668.596,523.142.682,9328.966.149,760,00BenseServiços
Texto do artigo · p. 5 12.500.000,000,000,0012.500.000,000,00EncargosdaDívida 13.045.161,043.673.938,45286.846,8119.297.250,212.291.303,91TransferênciasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 2.120.625,000,000,002.120.625,000,00Subsídios
Texto do artigo · p. 5 1.087.971,96195.667,800,001.283.639,760,00DemaisDespesasCorrentes
Texto do artigo · p. 5 550.000,000,000,00550.000,000,00DotaçãoProvisional
Texto do artigo · p. 5 210.667,980,000,00210.667,980,00ExercíciosFindos
Texto do artigo · p. 5 26.360.948,1976.960,0380.452,2126.518.360,430,00DespesasdeCapital
Texto do artigo · p. 5 68.968.740,889.196.347,254.424.655,851.275.750,6383.865.494,6168.968.740,889.196.347,254.424.655,8583.865.494,611.275.750,63DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
Texto do artigo · p. 5 29.522.339,926.844.765,623.696.034,8641.338.891,031.275.750,63ComponenteInterno
Texto do artigo · p. 5 39.446.400,962.351.581,63728.620,9942.526.603,580,00ComponenteExterno
Texto do artigo · p. 5 Total172.685.909,3336.574.023,1433.243.438,473.567.054,54246.070.425,48
Texto do artigo · p. 5 Página1de1
Texto do artigo · p. 6 MapaD
Texto do artigo · p. 6 Unidade:10^3MT
Texto do artigo · p. 6 DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 6 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 6 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 6 SISTAFE
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeI-ConsolidaraUnidadeNacional,PazeSoberania18,926,599.67572,629.94285,314.9319,784,544.54
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeII-DesenvolveroCapitalHumanoeSocial33,689,031.5017,458,265.1424,847,200.9075,994,497.54
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeIII-Promoveroempregoemelhoraraprodutividadeecompetitividade5,581,978.042,110,986.202,524,906.171,294,671.2811,512,541.69
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeIV-Desenvolverinfraestruturaseconómicasesociais36,301,101.503,472,024.362,275,195.3242,048,321.18
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeV-Asseguraragestaosustentaveletrasparentedosrecursosnaturaisedoambiente4,162,678.70683,622.7221,580.044,867,881.46
Texto do artigo · p. 6 PilarI-ConsolidaroEstadodedireito,BoaGovernacaoedescentralizacao22,569,901.1610,180,339.133,289,241.112,272,383.2638,311,864.66
Texto do artigo · p. 6 PilarII-PromoverumAmbienteMacro-EconomicoeSustentavel52,112,098.72729,131.2552,841,229.97
Texto do artigo · p. 6 PilarIII-ReforcaraCooperacaoInternacional687,514.1222,030.32709,544.44
Texto do artigo · p. 6 Total174,030,903.4135,229,029.0633,243,438.473,567,054.54246,070,425.48
Texto do artigo · p. 6 PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
Texto do artigo · p. 6 Página1de1
Texto do artigo · p. 7 PRESIDENCIADAREPUBLICA01A0001410,000,000,000,00538.032,640,003.520,180,00859.138,450,000,001.400.691,27
Texto do artigo · p. 7 CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,005.124,420,000,000,0018.996,150,000,0024.120,57
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,000,000,009.711,030,00100,000,0014.099,570,000,0023.910,60
Texto do artigo · p. 7 CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00629.273,960,003.305,320,00231.860,960,000,00864.440,24
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001410,000,000,000,0047.186,940,002.904,080,0079.396,010,000,00129.487,03
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,008.595,610,00251,920,005.920,720,000,0014.768,25
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEINFORMACAO02A0005410,000,000,000,0012.872,650,00922,740,0018.343,680,000,0032.139,07
Texto do artigo · p. 7 ESCOLADEJORNALISMO02A0006410,000,000,000,009.597,840,0076,840,006.408,240,000,0016.082,92
Texto do artigo · p. 7 BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,006.832,110,0060,000,007.457,840,000,0014.349,95
Texto do artigo · p. 7 AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,0012.698,080,006.738,870,006.655,990,000,0026.092,94
Texto do artigo · p. 7 CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,002.000,000,003.537,560,0031,680,002.792,760,000,008.362,00
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A0011410,000,000,000,006.257,780,00100,000,006.939,490,000,0013.297,27
Texto do artigo · p. 7 COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,002.772,300,000,000,001.295,130,000,004.067,43
Texto do artigo · p. 7 ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 02A0013410,000,000,000,0025.727,810,001.584,000,0048.330,260,000,0075.642,07
Texto do artigo · p. 7 INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A0014410,000,000,000,0014.190,730,0040,640,003.388,570,000,0017.619,94
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,000,000,000,00714,540,0060,000,0010.560,000,000,0011.334,54
Texto do artigo · p. 7 COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A0016410,000,000,000,006.098,590,004.080,000,001.918,860,000,0012.097,45
Texto do artigo · p. 7 ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A0001410,000,000,000,00655.954,980,0017.228,740,00212.170,870,000,00885.354,59
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0036.548,820,00136,290,0032.312,420,000,0068.997,53
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALSUPREMO07A0001410,000,000,000,0078.874,470,003.025,000,0040.449,790,000,00122.349,26
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0026.883,750,00129,340,0017.657,070,000,0044.670,16
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,007.021,130,00369,600,008.269,090,000,0015.659,82
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALADMINISTRATIVO11A0001410,000,000,000,00312.030,400,0063.650,000,00136.282,830,000,00511.963,23
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A0003410,000,000,000,0010.459,750,0052,800,0011.142,810,000,0021.655,36
Texto do artigo · p. 7 PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A0001410,000,000,000,00111.625,540,0011.525,680,00100.000,000,000,00223.151,22
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002410,000,000,000,0011.791,700,0020,000,0013.268,830,000,0025.080,53
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A0001410,000,000,000,004.805,130,003.461,840,0011.973,350,000,0020.240,32
Texto do artigo · p. 7 MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00343.214,910,0026.583,360,00230.048,960,000,00599.847,23
Texto do artigo · p. 7 FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A0003410,000,000,000,003.760.499,930,008.001,500,001.874.444,590,000,005.642.946,02
Texto do artigo · p. 7 MapaE
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 7 deCapital Total
Texto do artigo · p. 7 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 7 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 7 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 7 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 7 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 7 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 7 Outras
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 7 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 7 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 7 Transferências
Texto do artigo · p. 7 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 7 Página1de7
Texto do artigo · p. 7 SISTAFE
Texto do artigo · p. 7 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 7 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
Texto do artigo · p. 7 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 8 ARMANDOEMILIOGUEBUZA 0,000,000,000,00101.031,400,006.858,720,0057.052,130,000,00164.942,2515A000441
Texto do artigo · p. 8 HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,001.720,990,000,000,0045.150,920,000,0046.871,91
Texto do artigo · p. 8 SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,0055.721,330,00142,240,0070.920,920,000,00126.784,49
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOINTERIOR17A0001410,000,000,000,006.053.488,720,009.345,810,003.058.051,430,000,009.120.885,96
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,000,000,007.044,890,002.838,790,0049.273,730,000,0059.157,41
Texto do artigo · p. 8 COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0027.530,150,005.762,110,00566.979,840,000,00600.272,10
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDOSBOMBEIROS17A0009410,000,000,000,001.323,530,00644,080,007.598,060,000,009.565,67
Texto do artigo · p. 8 FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,001.208,300,001.267,200,0015.782,170,000,0018.257,67
Texto do artigo · p. 8 ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,0081.457,700,00295,360,0050.204,670,000,00131.957,73
Texto do artigo · p. 8 SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,003.500,000,0017.090,120,0029.000,000,0024.198,140,000,0073.788,26
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,001.013,660,0089,760,0021.019,520,000,0022.122,94
Texto do artigo · p. 8 SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001410,000,000,000,001.553.391,720,0010.523,110,00350.579,160,000,001.914.493,99
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A0001410,000,000,000,00204.732,360,0088.407,880,00186.297,210,000,00479.437,45
Texto do artigo · p. 8 EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.358.988,900,00179,520,000,001.359.168,42
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,004.807,000,00297,970,008.207,200,000,0013.312,17
Texto do artigo · p. 8 EXTERIOR 0,000,000,000,004.550,940,00253,050,0013.468,690,000,0018.272,6821A002641
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,0010.086,120,00294,000,0019.385,000,000,0029.765,12
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDASADC21A0028410,000,000,000,002.791,390,00223,360,005.895,880,000,008.910,63
Texto do artigo · p. 8 COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,005.578,690,000,000,0079.860,330,000,0085.439,02
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,007.410,580,00240,000,009.240,980,000,0016.891,56
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A0001410,000,000,000,0089.887,360,003.448,220,0046.516,990,000,00139.852,57
Texto do artigo · p. 8 CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005410,000,000,000,0012.052,260,0031,680,0013.388,460,000,0025.472,40
Texto do artigo · p. 8 CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A0006410,000,000,000,0031.107,980,001.159,790,0015.010,850,000,0047.278,62
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDASPRISOES23A0007410,000,000,000,00139.841,190,00580,800,0059.515,550,000,00199.937,54
Texto do artigo · p. 8 CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A0008410,000,000,000,0032.279,040,00100,000,0022.983,190,000,0055.362,23
Texto do artigo · p. 8 CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A0009410,000,000,000,0012.458,150,00179,520,009.017,300,000,0021.654,97
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A0010410,000,000,000,0014.973,870,001.584,000,005.462,290,000,0022.020,16
Texto do artigo · p. 8 ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A0011410,000,000,000,004.988,000,00276,000,001.677,000,000,006.941,00
Texto do artigo · p. 8 CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012410,000,000,000,0054.398,180,00615,000,0068.202,520,000,00123.215,70
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A0015410,000,000,000,00941,450,000,000,005.280,000,000,006.221,45
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A0001410,000,000,000,0099.777,280,004.054,710,00130.726,110,000,00234.558,10
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012410,000,000,000,0043.319,800,00867,230,009.231,520,000,0053.418,55
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,006.473,090,00433,470,007.615,320,000,0014.521,88
Texto do artigo · p. 8 SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0033.473,650,00492,550,0042.800,000,000,0076.766,20
Texto do artigo · p. 8 MapaE
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 8 deCapital Total
Texto do artigo · p. 8 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 8 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 8 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 8 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 8 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 8 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 8 Outras
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 8 Transferências
Texto do artigo · p. 8 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 8 Página2de7
Texto do artigo · p. 8 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 8 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
Texto do artigo · p. 8 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0040.367,410,00260.584,190,0026.146,480,000,00327.098,08
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,004.000,000,0029.370,560,003.068,550,0016.754,920,000,0053.194,03
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,008.923,380,00236,560,008.845,360,000,0018.005,30
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A0001410,000,000,000,00281.871,130,0066.759,500,0082.595,430,000,00431.226,06
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDOTESOURO27A0002410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDECONTABILIDADEPUBLICA27A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DNPE-DIRECCAONACIONALDOPATRIMONIODOESTADO27A0004410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDOORCAMENTO27A0005410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 FINANCAS 27A0011410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,000,000,0034.595,590,00817,190,0016.424,650,000,0051.837,43
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,000,000,0070.842,400,00264,120,0010.599,170,000,0081.705,69
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,0090.148,820,004.662,930,0014.955,550,000,00109.767,30
Texto do artigo · p. 9 GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017410,000,000,000,0016.226,990,0030,000,006.519,060,000,0022.776,05
Texto do artigo · p. 9 COMISSAODERELACOESECONOMICASEEXTERIORES27A0020410,000,000,000,0076,110,000,000,00475,000,000,00551,11
Texto do artigo · p. 9 BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,000,000,008.641,530,000,000,001.620,720,000,0010.262,25
Texto do artigo · p. 9 AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A0022410,000,000,000,003.432.608,490,002.634,910,00534.501,960,000,003.969.745,36
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A0052410,000,000,000,0040.024,690,001.808,800,009.538,710,000,0051.372,20
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDEANALISEEESTUDODEPOLITICAS27A0058410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 9 AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0011.410,450,00528,000,005.124,690,000,0017.063,14
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEPROMOCAODEINVESTIMENTOS27A0061410,000,000,000,0022.517,750,007.987,500,0040.778,340,000,0071.283,59
Texto do artigo · p. 9 GABINETEDASZONASECONOMICASDEDESENVOLVIMENTOACELERADO27A0062410,000,000,000,0020.431,870,0031,680,0020.959,070,000,0041.422,62
Texto do artigo · p. 9 FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,003.192,610,000,000,001.638,900,000,004.831,51
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064410,000,000,000,0081.208,320,00100,000,0011.582,220,000,0092.890,54
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0028.544,000,009.359.329,420,0012.500,000,000,009.400.373,42
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODOTRABALHOEMPREGOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0047.773,570,008.055,730,0057.864,920,000,00113.694,22
Texto do artigo · p. 9 DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,000,000,007.420,610,00232,940,0011.924,130,000,0019.577,68
Texto do artigo · p. 9 ESCOLADEESTUDOSLABORAISALBERTOCASSIMO31A0010410,000,000,000,00562,500,00144,670,003.502,300,000,004.209,47
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,002.923,920,002.904,000,0010.063,270,000,0015.891,19
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEEMPREGOEFORMACAOPROFISSIONAL31A0015410,000,000,000,0020.691,750,00223,720,008.155,660,000,0029.071,13
Texto do artigo · p. 9 COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,004.018,010,0030,000,002.533,420,000,006.581,43
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODATERRAAMBIENTAEDESENVOLVIMENTORURAL33A0001410,000,000,000,00110.535,430,007.532,140,0035.647,660,000,00153.715,23
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A0011410,000,000,000,0011.674,210,001.040,920,0010.680,530,000,0023.395,66
Texto do artigo · p. 9 FUNDODOAMBIENTE33A0016410,000,000,000,007.823,230,0015,000,009.672,150,000,0017.510,38
Texto do artigo · p. 9 ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,007.140,000,0031.123,160,006.250,000,008.600,000,000,0053.113,16
Texto do artigo · p. 9 MapaE
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 9 deCapital Total
Texto do artigo · p. 9 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 9 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 9 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 9 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 9 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 9 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 9 Outras
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 9 Transferências
Texto do artigo · p. 9 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 9 Página3de7
Texto do artigo · p. 9 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 9 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
Texto do artigo · p. 9 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 10 CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0015.918,030,002.607,980,005.869,610,000,0024.395,62
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,000,000,0014.735,460,0077,160,002.781,310,000,0017.593,93
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAAGRICULTURAESEGURANCAALIMENTAR35A0001410,000,000,000,00185.831,970,008.402,600,0027.513,710,000,00221.748,28
Texto do artigo · p. 10 SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,000,000,006.425,650,00513,220,004.250,720,000,0011.189,59
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A0016410,000,000,000,0033.263,150,00950,860,0027.765,890,000,0061.979,90
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,009.085,850,00129,890,002.076,250,000,0011.291,99
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00122.579,150,000,000,006.761,980,000,00129.341,13
Texto do artigo · p. 10 CENTRODEPROMOCAODAAGRICULTURA35A0043410,000,000,000,007.826,110,00232,320,00998,640,000,009.057,07
Texto do artigo · p. 10 FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,000,003.000,000,0090.547,090,0012.448,000,0089.588,230,000,00195.583,32
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,009.132,330,0052,800,002.717,320,000,0011.902,45
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A0001410,000,000,000,0037.679,580,00105,600,0014.972,180,000,0052.757,36
Texto do artigo · p. 10 ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0012.718,240,0031,680,006.926,730,000,0019.676,65
Texto do artigo · p. 10 ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0014.530,650,00270,400,0020.257,420,000,0035.058,47
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0016.927,390,00520,460,0015.915,510,000,0033.363,36
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALA37A0009410,000,000,000,0014.295,110,0031,620,004.982,610,000,0019.309,34
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODAAQUACULTURA37A0010410,000,000,000,0011.630,980,000,000,005.653,860,000,0017.284,84
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A0011410,000,000,000,0011.581,620,002.070,000,0034.748,020,000,0048.399,64
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A0012410,000,000,000,0022.605,350,00149,720,004.091,190,000,0026.846,26
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALA-PROPESCA37A0020410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A0001410,000,000,000,00119.373,880,007.464,170,0038.076,080,000,00164.914,13
Texto do artigo · p. 10 MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A0012410,000,000,000,003.825,230,00110,860,002.013,510,000,005.949,60
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A0013410,000,000,000,0053.883,870,002.950,000,0080.705,900,0090.000,00227.539,77
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,00176.424,280,006.143,510,00211.272,210,000,00393.840,00
Texto do artigo · p. 10 CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0024.525,670,000,000,006.867,180,000,0031.392,85
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,000,000,0010.000,000,0052.500,000,000,0062.500,00
Texto do artigo · p. 10 AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A0026410,000,000,000,009.527,310,00287,420,004.373,710,000,0014.188,44
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A0001410,000,0010.000,000,0064.325,810,0027.035,140,0069.027,230,000,00170.388,18
Texto do artigo · p. 10 INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A0012410,000,000,000,009.573,290,0052,800,005.723,920,000,0015.350,01
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOPARAAPROMOCAODEEXPORTACOES41A0017410,000,000,000,0014.210,240,0063,900,0010.274,780,000,0024.548,92
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020410,000,000,000,0026.159,950,00828,040,0014.050,100,000,0041.038,09
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0011.130,260,00628,700,006.871,990,000,0018.630,95
Texto do artigo · p. 10 BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,005.030,000,000,000,000,000,000,005.030,00
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001410,000,000,000,00100.336,170,0019.804,990,00208.776,700,000,00328.917,86
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,009.350,000,0060.947,110,004.761,280,0050.763,600,000,00125.821,99
Texto do artigo · p. 10 MapaE
Texto do artigo · p. 10 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 10 deCapital Total
Texto do artigo · p. 10 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 10 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 10 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 10 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 10 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 10 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 10 Outras
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
Texto do artigo · p. 10 Transferências
Texto do artigo · p. 10 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 10 Página4de7
Texto do artigo · p. 10 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 10 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 10 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 11 ESCOLADEARTESVISUAIS43A0014410,000,000,000,009.326,450,00325,000,002.185,810,000,0011.837,26
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA43A0016410,000,000,000,0039.595,420,005.773,990,0013.219,810,000,0058.589,22
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEDANCA43A0017410,000,00390,390,004.107,870,0060,000,001.563,570,000,006.121,83
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEMUSICA43A0018410,000,000,000,004.421,950,0031,680,003.109,770,000,007.563,40
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEDESENVOLVIMENTOARTISTICOECULTURAL43A0019410,000,000,000,001.367,910,007.246,270,00563,890,000,009.178,07
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEAUDIO-VISUALECINEMA43A0020410,000,000,000,0014.991,090,00489,210,0014.516,900,000,0029.997,20
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDOLIVROEDISCO43A0021410,000,000,000,004.057,760,0010,000,003.758,520,000,007.826,28
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 9/2015
  3. Texto do artigo, página 1: de 29 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 1: O Orçamento do Estado para o ano de 2016 materializa a política financeira do Estado, é a expressão financeira do Plano Económico e Social para o ano de 2016 e operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo 2015-2019.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea m), do n.º 2, do artigo 179, da Constituição, a Assembleia da República determina:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  7. Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
  8. Texto do artigo, página 1: É aprovado o Orçamento do Estado para o ano de 2016.
  9. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 1: (Limites orçamentais e sua fundamentação)
  11. Texto do artigo, página 1: Constituem limites do Orçamento do Estado para o ano de 2016, os constantes dos seguintes mapas, em anexo, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental:
  12. Número ou marcador, página 1: a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
  13. Número ou marcador, página 1: b) Mapa B - Receitas, por Nível;
  14. Número ou marcador, página 1: c) Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
  15. Número ou marcador, página 1: d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
  16. Número ou marcador, página 1: e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
  17. Número ou marcador, página 1: f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
  18. Número ou marcador, página 1: g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
  19. Número ou marcador, página 1: h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
  20. Número ou marcador, página 1: i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
  21. Número ou marcador, página 1: j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
  22. Número ou marcador, página 1: k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias;
  23. Número ou marcador, página 1: l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias.
  24. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  25. Texto do artigo, página 1: (Montantes globais do orçamento)
  26. Número ou marcador, página 1: 1. O Governo deve assegurar a arrecadação de receitas, deduzidos os reembolsos do IVA, no valor total de 176.409.168,36 mil Meticais, assim distribuídas:
  27. Número ou marcador, página 1: a) Receitas correntes ................. 173.221.765,66 mil MT: i. Tributárias ........................ 165.644.124,65 mil MT; ii. Contribuições Sociais .......... 3.118.393,32 mil MT; iii. Patrimoniais .......................... 380.732,53 mil MT; iv. Exploração de Bens de Domínio Público ................ .............................................. 548.346,67 mil MT; v. Venda de Bens e Serviços .... 3.347.570,61 mil MT; vi. Outras Receitas Correntes ......182.607,88 mil MT.
  28. Número ou marcador, página 1: b) Receitas de Capital 3.187.402,70 mil MT: i. Alienação do Património do Estado .......................... ........................................... 3.187.402,70 mil MT.
  29. Número ou marcador, página 1: 2. As Despesas do Estado estão fixadas em 246.070.425.48 mil Meticais, assim discriminadas:
  30. Número ou marcador, página 1: a) Despesas de funcionamento ..... 136.159.334,87 mil MT;
  31. Número ou marcador, página 1: b) Despesas de investimento ........ 83.865.494,61 mil MT;
  32. Número ou marcador, página 1: c) Operações financeiras 26.045.596,00 mil MT.
  33. Número ou marcador, página 1: 3. O montante do défice orçamental é de 69.661.257,12 mil
  34. Texto do artigo, página 1: Meticais.
  35. Número ou marcador, página 2: Artigo 4
  36. Texto do artigo, página 2: (Financiamento do défice)
  37. Texto do artigo, página 2: O Governo deve mobilizar e canalizar recursos necessários à cobertura do défice orçamental referido no n.º 3, do artigo 3, da presente Lei.
  38. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  39. Texto do artigo, página 2: (Recursos extraordinários)
  40. Texto do artigo, página 2: Fica o Governo autorizado a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer às despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência.
  41. Número ou marcador, página 2: Artigo 6
  42. Texto do artigo, página 2: (Receitas provenientes da actividade petrolífera e mineira)
  43. Texto do artigo, página 2: É definida a percentagem de 2,75% das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera para programas que se destinem ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos, nos termos das disposições conjugadas do artigo 20, da Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto, Lei de Minas e do artigo 48, da Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, Lei de Petróleos.
  44. Número ou marcador, página 2: Artigo 7
  45. Texto do artigo, página 2: (Transferências orçamentais)
  46. Número ou marcador, página 2: 1. É autorizado o Governo a proceder à transferência de dotações dos órgãos ou instituições do Estado que sejam extintos, integrados ou separados, para outros ou novos órgãos ou instituições que tenham as mesmas funções.
  47. Número ou marcador, página 2: 2. Fica o Governo autorizado a fazer movimentações de verbas entre as Prioridades e Pilares do Plano Económico e Social.
  48. Número ou marcador, página 2: 3. É igualmente, autorizado o Governo a transferir dotações orçamentais de um órgão ou instituição a nível Central para o mesmo órgão ou instituição a níveis provincial ou distrital e vice-versa.
  49. Número ou marcador, página 2: 4. Nos casos em que se verifique a não utilização total
  50. Texto do artigo, página 2: da dotação orçamental de um órgão ou instituição do Estado, é autorizado o Governo a proceder à transferência das verbas, em causa, para outros órgãos ou instituições que dela careçam.
  51. Número ou marcador, página 2: Artigo 8
  52. Texto do artigo, página 2: (Contracção e concessão de empréstimos)
  53. Número ou marcador, página 2: 1. É autorizado o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições:
  54. Número ou marcador, página 2: a) taxa de juro determinada com base no leilão competitivo;
  55. Número ou marcador, página 2: b) período mínimo de amortização de três anos, com possibilidade de antecipação, quando se trate de Obrigações de Tesouro;
  56. Número ou marcador, página 2: c) nos termos definidos pelo Mercado Monetário Interbancário, quando se trate de Bilhetes de Tesouro.
  57. Número ou marcador, página 2: 2. É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições, resultem em financiamento concessional.
  58. Número ou marcador, página 2: 3. Exceptuam-se do número anterior os empréstimos externos destinados ao financiamento de projectos/programas com viabilidade económica e social e intervenções de emergência, tomando em consideração a sustentabilidade da dívida do País.
  59. Número ou marcador, página 2: 4. Nos casos em que o acordo com o credor não defina
  60. Texto do artigo, página 2: as condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
  61. Número ou marcador, página 2: a) o prazo de amortização não deve ser superior ao da vida útil do projecto;
  62. Número ou marcador, página 2: b) o período de diferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros;
  63. Número ou marcador, página 2: c) a taxa de juro não deve ser inferior à do acordo assinado com o credor.
  64. Número ou marcador, página 2: Artigo 9
  65. Texto do artigo, página 2: (Isenção da fiscalização prévia)
  66. Texto do artigo, página 2: Ficam isentos de fiscalização prévia os contratos cujo montante não exceda 5.000.000,00 MT (cinco milhões de Meticais) celebrados com concorrentes inscritos no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e de Prestadores de Serviços, elegíveis a participar nos concursos públicos, de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 72, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que revê e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, que aprova a Lei da Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo.
  67. Número ou marcador, página 2: Artigo 10
  68. Texto do artigo, página 2: (Garantias e avales)
  69. Texto do artigo, página 2: É autorizado o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 22.750.000,00 mil Meticais.
  70. Número ou marcador, página 2: Artigo 11
  71. Texto do artigo, página 2: (Transferências correntes às autarquias)
  72. Texto do artigo, página 2: O montante global de transferências correntes às autarquias, que consta do mapa K, é fixado em 2.293.662,91 mil Meticais, conforme o abaixo discriminado:
  73. Número ou marcador, página 2: a) Fundo de Compensação Autárquica 2.273.860,26 mil MT;
  74. Número ou marcador, página 2: b) Consignações:
  75. Texto do artigo, página 2: i. Imposto especial sobre o Jogo .. 17.530,00 mil MT; ii. Imposto de Selo sobre Casinos .. 2.272,65 mil MT.
  76. Número ou marcador, página 2: Artigo 12
  77. Texto do artigo, página 2: (Transferências de capital às autarquias)
  78. Texto do artigo, página 2: O montante global de transferências de Capital às autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.275.750,63 mil Meticais, conforme o abaixo discriminado:
  79. Número ou marcador, página 2: a) Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 1.135.750,63 mil MT;
  80. Número ou marcador, página 2: b) Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana 140.000,00 mil MT.
  81. Número ou marcador, página 2: Artigo 13
  82. Texto do artigo, página 2: (Legislação supletiva)
  83. Texto do artigo, página 2: Em tudo o que fica omisso, observam-se as disposições da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e demais legislação aplicável.
  84. Número ou marcador, página 2: Artigo 14
  85. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  86. Texto do artigo, página 2: A presente Lei entra em vigor a 1 de Janeiro de 2016. Aprovada pela Assembleia da República, aos 14 de Dezembro de 2015.
  87. Texto do artigo, página 2: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  88. Texto do artigo, página 2: Promulgada em 22 de Dezembro de 2015. Publique-se. O Presidente da República, Filipe JAcinto nyusi.
  89. Texto do artigo, página 3: República de Moçambique
  90. Texto do artigo, página 3: Ministério da Economia e Finanças
  91. Texto do artigo, página 3: SISTAFE
  92. Texto do artigo, página 3: Orçamento do Estado para o Ano de 2016
  93. Texto do artigo, página 3: Mapa de Equilíbrio Orçamental MAPA A Unidades: 10^3 MT
  94. Texto do artigo, página 3: Descrição Interno Externo Total
  95. Texto do artigo, página 3: Total Recursos 184.028.821,98 62.041.603,50 246.070.425,48
  96. Texto do artigo, página 3: Receitas Correntes 173.221.765,66 173.221.765,66 Trubutárias 165.644.124,65 165.644.124,65 Contribuições Sociais 3.118.383,32 3.118.383,32 Patrimoniais 380.732,53 380.732,53 Exploração de Bens de Domínio Público 548.346,67 548.346,67 Venda de Bens e Serviços 3.347.570,61 3.347.570,61 Outras Receitas Correntes 182.607,88 182.607,88
  97. Texto do artigo, página 3: Receitas de Capital 10.807.056,32 62.041.603,50 72.848.659,82 Empréstimos 7.619.653,62 37.241.603,50 44.861.257,12 Alienação do Património do Estado 3.187.402,70 3.187.402,70 Donativos de Capital 24.800.000,00 24.800.000,00
  98. Texto do artigo, página 3: Total de Despesas e Operações Financeiras 195.943.821,90 50.126.603,58 246.070.425,48
  99. Texto do artigo, página 3: Despesas de Funcionamento 136.159.334,87 136.159.334,87
  100. Texto do artigo, página 3: Despesas Correntes 135.686.570,44 135.686.570,44
  101. Texto do artigo, página 3: Despesas com Pessoal 71.308.237,73 71.308.237,73
  102. Texto do artigo, página 3: Bens e Serviços 28.966.149,76 28.966.149,76
  103. Texto do artigo, página 3: Encargos da Dívida 12.500.000,00 12.500.000,00
  104. Texto do artigo, página 3: Transferências Correntes 19.297.250,21 19.297.250,21
  105. Texto do artigo, página 3: Subsídios 2.120.625,00 2.120.625,00
  106. Texto do artigo, página 3: Outras Despesas Correntes 1.283.639,76 1.283.639,76
  107. Texto do artigo, página 3: Dotação Provisional 550.000,00 550.000,00
  108. Texto do artigo, página 3: Exercícios Findos 210.667,98 210.667,98 Despesas de Capital 472.764,43 472.764,43
  109. Texto do artigo, página 3: Bens de Capital 472.764,43 472.764,43
  110. Texto do artigo, página 3: Despesas de Investimento 41.338.891,03 42.526.603,58 83.865.494,61
  111. Texto do artigo, página 3: Operações Financeiras 18.445.596,00 7.600.000,00 26.045.596,00 Activas 600.000,00 7.600.000,00 8.200.000,00 Passivas 17.845.596,00 17.845.596,00
  112. Texto do artigo, página 3: Página 1 de 1
  113. Texto do artigo, página 4: República de Moçambique
  114. Texto do artigo, página 4: Ministério da Economia e Finanças
  115. Texto do artigo, página 4: SISTAFE
  116. Texto do artigo, página 4: Orçamento do Estado para o Ano de 2016
  117. Texto do artigo, página 4: Mapa de Receitas, por Nível
  118. Texto do artigo, página 4: MAPA B
  119. Texto do artigo, página 4: Unidades: 10^3 MT
  120. Texto do artigo, página 4: Descrição Central Distrital Total
  121. Texto do artigo, página 4: Provincial
  122. Texto do artigo, página 4: Autárquico
  123. Texto do artigo, página 4: Total Recursos 244.197.659,34 1.424.173,99 439.249,50 9.342,65 246.070.425,48
  124. Texto do artigo, página 4: Receitas Correntes 171.348.999,52 1.424.173,99 439.249,50 9.342,65 173.221.765,66
  125. Texto do artigo, página 4: Trubutárias 164.982.553,69 588.723,14 63.505,17 9.342,65 165.644.124,65
  126. Texto do artigo, página 4: Contribuições Sociais 3.118.383,32 3.118.383,32
  127. Texto do artigo, página 4: Patrimoniais 380.732,53 380.732,53
  128. Texto do artigo, página 4: Exploração de Bens de Domínio Público 518.797,78 29.548,89 548.346,67
  129. Texto do artigo, página 4: Venda de Bens e Serviços 2.167.073,33 804.752,95 375.744,33 3.347.570,61
  130. Texto do artigo, página 4: Outras Receitas Correntes 181.458,87 1.149,01 182.607,88
  131. Texto do artigo, página 4: Receitas de Capital 72.848.659,82 0,00 0,00 0,00 72.848.659,82
  132. Texto do artigo, página 4: Empréstimos 44.861.257,12 44.861.257,12
  133. Texto do artigo, página 4: Alienação do Património do Estado 3.187.402,70 3.187.402,70
  134. Texto do artigo, página 4: Donativos de Capital 24.800.000,00 24.800.000,00
  135. Texto do artigo, página 4: Página 1 de 1
  136. Texto do artigo, página 5: MapaC
  137. Texto do artigo, página 5: Unidades:10^3MT
  138. Texto do artigo, página 5: DescriçãoTotalAutárquicoCentralProvincialDistrital
  139. Texto do artigo, página 5: 103.717.168,4527.377.675,8928.818.782,622.291.303,91162.204.930,87103.717.168,4527.377.675,8928.818.782,62162.204.930,872.291.303,91DespesasparaFuncionamentoDespesasparaFuncionamento
  140. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  141. Texto do artigo, página 5: MinistériodaEconomiaeFinanças
  142. Texto do artigo, página 5: RepúblicadeMoçambique
  143. Texto do artigo, página 5: SISTAFE
  144. Texto do artigo, página 5: 77.356.220,2627.300.715,8628.738.330,41135.686.570,442.291.303,91DespesasCorrentes
  145. Texto do artigo, página 5: 28.236.923,9717.762.513,0925.308.800,6771.308.237,730,00DespesascomPessoal
  146. Texto do artigo, página 5: 20.154.870,315.668.596,523.142.682,9328.966.149,760,00BenseServiços
  147. Texto do artigo, página 5: 12.500.000,000,000,0012.500.000,000,00EncargosdaDívida 13.045.161,043.673.938,45286.846,8119.297.250,212.291.303,91TransferênciasCorrentes
  148. Texto do artigo, página 5: 2.120.625,000,000,002.120.625,000,00Subsídios
  149. Texto do artigo, página 5: 1.087.971,96195.667,800,001.283.639,760,00DemaisDespesasCorrentes
  150. Texto do artigo, página 5: 550.000,000,000,00550.000,000,00DotaçãoProvisional
  151. Texto do artigo, página 5: 210.667,980,000,00210.667,980,00ExercíciosFindos
  152. Texto do artigo, página 5: 26.360.948,1976.960,0380.452,2126.518.360,430,00DespesasdeCapital
  153. Texto do artigo, página 5: 68.968.740,889.196.347,254.424.655,851.275.750,6383.865.494,6168.968.740,889.196.347,254.424.655,8583.865.494,611.275.750,63DespesasdeInvestimentoDespesasdeInvestimento
  154. Texto do artigo, página 5: 29.522.339,926.844.765,623.696.034,8641.338.891,031.275.750,63ComponenteInterno
  155. Texto do artigo, página 5: 39.446.400,962.351.581,63728.620,9942.526.603,580,00ComponenteExterno
  156. Texto do artigo, página 5: Total172.685.909,3336.574.023,1433.243.438,473.567.054,54246.070.425,48
  157. Texto do artigo, página 5: Página1de1
  158. Texto do artigo, página 6: MapaD
  159. Texto do artigo, página 6: Unidade:10^3MT
  160. Texto do artigo, página 6: DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
  161. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  162. Texto do artigo, página 6: MinistériodaEconomiaeFinanças
  163. Texto do artigo, página 6: RepúblicadeMoçambique
  164. Texto do artigo, página 6: SISTAFE
  165. Texto do artigo, página 6: PrioridadeI-ConsolidaraUnidadeNacional,PazeSoberania18,926,599.67572,629.94285,314.9319,784,544.54
  166. Texto do artigo, página 6: PrioridadeII-DesenvolveroCapitalHumanoeSocial33,689,031.5017,458,265.1424,847,200.9075,994,497.54
  167. Texto do artigo, página 6: PrioridadeIII-Promoveroempregoemelhoraraprodutividadeecompetitividade5,581,978.042,110,986.202,524,906.171,294,671.2811,512,541.69
  168. Texto do artigo, página 6: PrioridadeIV-Desenvolverinfraestruturaseconómicasesociais36,301,101.503,472,024.362,275,195.3242,048,321.18
  169. Texto do artigo, página 6: PrioridadeV-Asseguraragestaosustentaveletrasparentedosrecursosnaturaisedoambiente4,162,678.70683,622.7221,580.044,867,881.46
  170. Texto do artigo, página 6: PilarI-ConsolidaroEstadodedireito,BoaGovernacaoedescentralizacao22,569,901.1610,180,339.133,289,241.112,272,383.2638,311,864.66
  171. Texto do artigo, página 6: PilarII-PromoverumAmbienteMacro-EconomicoeSustentavel52,112,098.72729,131.2552,841,229.97
  172. Texto do artigo, página 6: PilarIII-ReforcaraCooperacaoInternacional687,514.1222,030.32709,544.44
  173. Texto do artigo, página 6: Total174,030,903.4135,229,029.0633,243,438.473,567,054.54246,070,425.48
  174. Texto do artigo, página 6: PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
  175. Texto do artigo, página 6: Página1de1
  176. Texto do artigo, página 7: PRESIDENCIADAREPUBLICA01A0001410,000,000,000,00538.032,640,003.520,180,00859.138,450,000,001.400.691,27
  177. Texto do artigo, página 7: CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,005.124,420,000,000,0018.996,150,000,0024.120,57
  178. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,000,000,009.711,030,00100,000,0014.099,570,000,0023.910,60
  179. Texto do artigo, página 7: CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00629.273,960,003.305,320,00231.860,960,000,00864.440,24
  180. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001410,000,000,000,0047.186,940,002.904,080,0079.396,010,000,00129.487,03
  181. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,008.595,610,00251,920,005.920,720,000,0014.768,25
  182. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEINFORMACAO02A0005410,000,000,000,0012.872,650,00922,740,0018.343,680,000,0032.139,07
  183. Texto do artigo, página 7: ESCOLADEJORNALISMO02A0006410,000,000,000,009.597,840,0076,840,006.408,240,000,0016.082,92
  184. Texto do artigo, página 7: BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,006.832,110,0060,000,007.457,840,000,0014.349,95
  185. Texto do artigo, página 7: AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,0012.698,080,006.738,870,006.655,990,000,0026.092,94
  186. Texto do artigo, página 7: CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,002.000,000,003.537,560,0031,680,002.792,760,000,008.362,00
  187. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A0011410,000,000,000,006.257,780,00100,000,006.939,490,000,0013.297,27
  188. Texto do artigo, página 7: COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,002.772,300,000,000,001.295,130,000,004.067,43
  189. Texto do artigo, página 7: ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 02A0013410,000,000,000,0025.727,810,001.584,000,0048.330,260,000,0075.642,07
  190. Texto do artigo, página 7: INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A0014410,000,000,000,0014.190,730,0040,640,003.388,570,000,0017.619,94
  191. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,000,000,000,00714,540,0060,000,0010.560,000,000,0011.334,54
  192. Texto do artigo, página 7: COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A0016410,000,000,000,006.098,590,004.080,000,001.918,860,000,0012.097,45
  193. Texto do artigo, página 7: ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A0001410,000,000,000,00655.954,980,0017.228,740,00212.170,870,000,00885.354,59
  194. Texto do artigo, página 7: CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0036.548,820,00136,290,0032.312,420,000,0068.997,53
  195. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALSUPREMO07A0001410,000,000,000,0078.874,470,003.025,000,0040.449,790,000,00122.349,26
  196. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0026.883,750,00129,340,0017.657,070,000,0044.670,16
  197. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,007.021,130,00369,600,008.269,090,000,0015.659,82
  198. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALADMINISTRATIVO11A0001410,000,000,000,00312.030,400,0063.650,000,00136.282,830,000,00511.963,23
  199. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A0003410,000,000,000,0010.459,750,0052,800,0011.142,810,000,0021.655,36
  200. Texto do artigo, página 7: PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A0001410,000,000,000,00111.625,540,0011.525,680,00100.000,000,000,00223.151,22
  201. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002410,000,000,000,0011.791,700,0020,000,0013.268,830,000,0025.080,53
  202. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A0001410,000,000,000,004.805,130,003.461,840,0011.973,350,000,0020.240,32
  203. Texto do artigo, página 7: MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00343.214,910,0026.583,360,00230.048,960,000,00599.847,23
  204. Texto do artigo, página 7: FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A0003410,000,000,000,003.760.499,930,008.001,500,001.874.444,590,000,005.642.946,02
  205. Texto do artigo, página 7: MapaE
  206. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT NívelCentral
  207. Texto do artigo, página 7: deCapital Total
  208. Texto do artigo, página 7: Financeiras Outras
  209. Texto do artigo, página 7: compessoal Operações
  210. Texto do artigo, página 7: Despesas
  211. Texto do artigo, página 7: Capital Transferências
  212. Texto do artigo, página 7: deCapital Subsídios
  213. Texto do artigo, página 7: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  214. Texto do artigo, página 7: Findos Bensde
  215. Texto do artigo, página 7: Correntes Exercicios
  216. Texto do artigo, página 7: Outras
  217. Texto do artigo, página 7: Despesas
  218. Texto do artigo, página 7: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  219. Texto do artigo, página 7: MinistériodaEconomiaeFinanças
  220. Texto do artigo, página 7: RepúblicadeMoçambique
  221. Texto do artigo, página 7: Transferências
  222. Texto do artigo, página 7: Correntes Encargos
  223. Texto do artigo, página 7: Página1de7
  224. Texto do artigo, página 7: SISTAFE
  225. Texto do artigo, página 7: daDívida Bense
  226. Texto do artigo, página 7: Serviços Despesas
  227. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
  228. Texto do artigo, página 7: CódigoDescrição
  229. Texto do artigo, página 8: ARMANDOEMILIOGUEBUZA 0,000,000,000,00101.031,400,006.858,720,0057.052,130,000,00164.942,2515A000441
  230. Texto do artigo, página 8: HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,001.720,990,000,000,0045.150,920,000,0046.871,91
  231. Texto do artigo, página 8: SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,0055.721,330,00142,240,0070.920,920,000,00126.784,49
  232. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOINTERIOR17A0001410,000,000,000,006.053.488,720,009.345,810,003.058.051,430,000,009.120.885,96
  233. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,000,000,007.044,890,002.838,790,0049.273,730,000,0059.157,41
  234. Texto do artigo, página 8: COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0027.530,150,005.762,110,00566.979,840,000,00600.272,10
  235. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDOSBOMBEIROS17A0009410,000,000,000,001.323,530,00644,080,007.598,060,000,009.565,67
  236. Texto do artigo, página 8: FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,001.208,300,001.267,200,0015.782,170,000,0018.257,67
  237. Texto do artigo, página 8: ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,0081.457,700,00295,360,0050.204,670,000,00131.957,73
  238. Texto do artigo, página 8: SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,003.500,000,0017.090,120,0029.000,000,0024.198,140,000,0073.788,26
  239. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,001.013,660,0089,760,0021.019,520,000,0022.122,94
  240. Texto do artigo, página 8: SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001410,000,000,000,001.553.391,720,0010.523,110,00350.579,160,000,001.914.493,99
  241. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A0001410,000,000,000,00204.732,360,0088.407,880,00186.297,210,000,00479.437,45
  242. Texto do artigo, página 8: EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.358.988,900,00179,520,000,001.359.168,42
  243. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,004.807,000,00297,970,008.207,200,000,0013.312,17
  244. Texto do artigo, página 8: EXTERIOR 0,000,000,000,004.550,940,00253,050,0013.468,690,000,0018.272,6821A002641
  245. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,0010.086,120,00294,000,0019.385,000,000,0029.765,12
  246. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDASADC21A0028410,000,000,000,002.791,390,00223,360,005.895,880,000,008.910,63
  247. Texto do artigo, página 8: COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,005.578,690,000,000,0079.860,330,000,0085.439,02
  248. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,007.410,580,00240,000,009.240,980,000,0016.891,56
  249. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A0001410,000,000,000,0089.887,360,003.448,220,0046.516,990,000,00139.852,57
  250. Texto do artigo, página 8: CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005410,000,000,000,0012.052,260,0031,680,0013.388,460,000,0025.472,40
  251. Texto do artigo, página 8: CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A0006410,000,000,000,0031.107,980,001.159,790,0015.010,850,000,0047.278,62
  252. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDASPRISOES23A0007410,000,000,000,00139.841,190,00580,800,0059.515,550,000,00199.937,54
  253. Texto do artigo, página 8: CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A0008410,000,000,000,0032.279,040,00100,000,0022.983,190,000,0055.362,23
  254. Texto do artigo, página 8: CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A0009410,000,000,000,0012.458,150,00179,520,009.017,300,000,0021.654,97
  255. Texto do artigo, página 8: INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A0010410,000,000,000,0014.973,870,001.584,000,005.462,290,000,0022.020,16
  256. Texto do artigo, página 8: ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A0011410,000,000,000,004.988,000,00276,000,001.677,000,000,006.941,00
  257. Texto do artigo, página 8: CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012410,000,000,000,0054.398,180,00615,000,0068.202,520,000,00123.215,70
  258. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A0015410,000,000,000,00941,450,000,000,005.280,000,000,006.221,45
  259. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A0001410,000,000,000,0099.777,280,004.054,710,00130.726,110,000,00234.558,10
  260. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012410,000,000,000,0043.319,800,00867,230,009.231,520,000,0053.418,55
  261. Texto do artigo, página 8: INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,006.473,090,00433,470,007.615,320,000,0014.521,88
  262. Texto do artigo, página 8: SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0033.473,650,00492,550,0042.800,000,000,0076.766,20
  263. Texto do artigo, página 8: MapaE
  264. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT NívelCentral
  265. Texto do artigo, página 8: deCapital Total
  266. Texto do artigo, página 8: Financeiras Outras
  267. Texto do artigo, página 8: compessoal Operações
  268. Texto do artigo, página 8: Despesas
  269. Texto do artigo, página 8: Capital Transferências
  270. Texto do artigo, página 8: deCapital Subsídios
  271. Texto do artigo, página 8: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  272. Texto do artigo, página 8: Findos Bensde
  273. Texto do artigo, página 8: Correntes Exercicios
  274. Texto do artigo, página 8: Outras
  275. Texto do artigo, página 8: Despesas
  276. Texto do artigo, página 8: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  277. Texto do artigo, página 8: Transferências
  278. Texto do artigo, página 8: Correntes Encargos
  279. Texto do artigo, página 8: Página2de7
  280. Texto do artigo, página 8: daDívida Bense
  281. Texto do artigo, página 8: Serviços Despesas
  282. Texto do artigo, página 8: INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
  283. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
  284. Texto do artigo, página 8: CódigoDescrição
  285. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0040.367,410,00260.584,190,0026.146,480,000,00327.098,08
  286. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,004.000,000,0029.370,560,003.068,550,0016.754,920,000,0053.194,03
  287. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,008.923,380,00236,560,008.845,360,000,0018.005,30
  288. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A0001410,000,000,000,00281.871,130,0066.759,500,0082.595,430,000,00431.226,06
  289. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDOTESOURO27A0002410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  290. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDECONTABILIDADEPUBLICA27A0003410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  291. Texto do artigo, página 9: DNPE-DIRECCAONACIONALDOPATRIMONIODOESTADO27A0004410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  292. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDOORCAMENTO27A0005410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  293. Texto do artigo, página 9: FINANCAS 27A0011410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  294. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,000,000,0034.595,590,00817,190,0016.424,650,000,0051.837,43
  295. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,000,000,0070.842,400,00264,120,0010.599,170,000,0081.705,69
  296. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,0090.148,820,004.662,930,0014.955,550,000,00109.767,30
  297. Texto do artigo, página 9: GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017410,000,000,000,0016.226,990,0030,000,006.519,060,000,0022.776,05
  298. Texto do artigo, página 9: COMISSAODERELACOESECONOMICASEEXTERIORES27A0020410,000,000,000,0076,110,000,000,00475,000,000,00551,11
  299. Texto do artigo, página 9: BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,000,000,008.641,530,000,000,001.620,720,000,0010.262,25
  300. Texto do artigo, página 9: AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A0022410,000,000,000,003.432.608,490,002.634,910,00534.501,960,000,003.969.745,36
  301. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A0052410,000,000,000,0040.024,690,001.808,800,009.538,710,000,0051.372,20
  302. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDEANALISEEESTUDODEPOLITICAS27A0058410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  303. Texto do artigo, página 9: AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0011.410,450,00528,000,005.124,690,000,0017.063,14
  304. Texto do artigo, página 9: CENTRODEPROMOCAODEINVESTIMENTOS27A0061410,000,000,000,0022.517,750,007.987,500,0040.778,340,000,0071.283,59
  305. Texto do artigo, página 9: GABINETEDASZONASECONOMICASDEDESENVOLVIMENTOACELERADO27A0062410,000,000,000,0020.431,870,0031,680,0020.959,070,000,0041.422,62
  306. Texto do artigo, página 9: FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,003.192,610,000,000,001.638,900,000,004.831,51
  307. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064410,000,000,000,0081.208,320,00100,000,0011.582,220,000,0092.890,54
  308. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0028.544,000,009.359.329,420,0012.500,000,000,009.400.373,42
  309. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODOTRABALHOEMPREGOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0047.773,570,008.055,730,0057.864,920,000,00113.694,22
  310. Texto do artigo, página 9: DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,000,000,007.420,610,00232,940,0011.924,130,000,0019.577,68
  311. Texto do artigo, página 9: ESCOLADEESTUDOSLABORAISALBERTOCASSIMO31A0010410,000,000,000,00562,500,00144,670,003.502,300,000,004.209,47
  312. Texto do artigo, página 9: INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,002.923,920,002.904,000,0010.063,270,000,0015.891,19
  313. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEEMPREGOEFORMACAOPROFISSIONAL31A0015410,000,000,000,0020.691,750,00223,720,008.155,660,000,0029.071,13
  314. Texto do artigo, página 9: COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,004.018,010,0030,000,002.533,420,000,006.581,43
  315. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODATERRAAMBIENTAEDESENVOLVIMENTORURAL33A0001410,000,000,000,00110.535,430,007.532,140,0035.647,660,000,00153.715,23
  316. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A0011410,000,000,000,0011.674,210,001.040,920,0010.680,530,000,0023.395,66
  317. Texto do artigo, página 9: FUNDODOAMBIENTE33A0016410,000,000,000,007.823,230,0015,000,009.672,150,000,0017.510,38
  318. Texto do artigo, página 9: ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,007.140,000,0031.123,160,006.250,000,008.600,000,000,0053.113,16
  319. Texto do artigo, página 9: MapaE
  320. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT NívelCentral
  321. Texto do artigo, página 9: deCapital Total
  322. Texto do artigo, página 9: Financeiras Outras
  323. Texto do artigo, página 9: compessoal Operações
  324. Texto do artigo, página 9: Despesas
  325. Texto do artigo, página 9: Capital Transferências
  326. Texto do artigo, página 9: deCapital Subsídios
  327. Texto do artigo, página 9: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  328. Texto do artigo, página 9: Findos Bensde
  329. Texto do artigo, página 9: Correntes Exercicios
  330. Texto do artigo, página 9: Outras
  331. Texto do artigo, página 9: Despesas
  332. Texto do artigo, página 9: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  333. Texto do artigo, página 9: Transferências
  334. Texto do artigo, página 9: Correntes Encargos
  335. Texto do artigo, página 9: Página3de7
  336. Texto do artigo, página 9: daDívida Bense
  337. Texto do artigo, página 9: Serviços Despesas
  338. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
  339. Texto do artigo, página 9: CódigoDescrição
  340. Texto do artigo, página 10: CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0015.918,030,002.607,980,005.869,610,000,0024.395,62
  341. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,000,000,0014.735,460,0077,160,002.781,310,000,0017.593,93
  342. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAAGRICULTURAESEGURANCAALIMENTAR35A0001410,000,000,000,00185.831,970,008.402,600,0027.513,710,000,00221.748,28
  343. Texto do artigo, página 10: SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,000,000,006.425,650,00513,220,004.250,720,000,0011.189,59
  344. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A0016410,000,000,000,0033.263,150,00950,860,0027.765,890,000,0061.979,90
  345. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,009.085,850,00129,890,002.076,250,000,0011.291,99
  346. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00122.579,150,000,000,006.761,980,000,00129.341,13
  347. Texto do artigo, página 10: CENTRODEPROMOCAODAAGRICULTURA35A0043410,000,000,000,007.826,110,00232,320,00998,640,000,009.057,07
  348. Texto do artigo, página 10: FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,000,003.000,000,0090.547,090,0012.448,000,0089.588,230,000,00195.583,32
  349. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,009.132,330,0052,800,002.717,320,000,0011.902,45
  350. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A0001410,000,000,000,0037.679,580,00105,600,0014.972,180,000,0052.757,36
  351. Texto do artigo, página 10: ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0012.718,240,0031,680,006.926,730,000,0019.676,65
  352. Texto do artigo, página 10: ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0014.530,650,00270,400,0020.257,420,000,0035.058,47
  353. Texto do artigo, página 10: FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0016.927,390,00520,460,0015.915,510,000,0033.363,36
  354. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALA37A0009410,000,000,000,0014.295,110,0031,620,004.982,610,000,0019.309,34
  355. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODAAQUACULTURA37A0010410,000,000,000,0011.630,980,000,000,005.653,860,000,0017.284,84
  356. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A0011410,000,000,000,0011.581,620,002.070,000,0034.748,020,000,0048.399,64
  357. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A0012410,000,000,000,0022.605,350,00149,720,004.091,190,000,0026.846,26
  358. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALA-PROPESCA37A0020410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  359. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A0001410,000,000,000,00119.373,880,007.464,170,0038.076,080,000,00164.914,13
  360. Texto do artigo, página 10: MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A0012410,000,000,000,003.825,230,00110,860,002.013,510,000,005.949,60
  361. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A0013410,000,000,000,0053.883,870,002.950,000,0080.705,900,0090.000,00227.539,77
  362. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,00176.424,280,006.143,510,00211.272,210,000,00393.840,00
  363. Texto do artigo, página 10: CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0024.525,670,000,000,006.867,180,000,0031.392,85
  364. Texto do artigo, página 10: FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,000,000,0010.000,000,0052.500,000,000,0062.500,00
  365. Texto do artigo, página 10: AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A0026410,000,000,000,009.527,310,00287,420,004.373,710,000,0014.188,44
  366. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A0001410,000,0010.000,000,0064.325,810,0027.035,140,0069.027,230,000,00170.388,18
  367. Texto do artigo, página 10: INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A0012410,000,000,000,009.573,290,0052,800,005.723,920,000,0015.350,01
  368. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOPARAAPROMOCAODEEXPORTACOES41A0017410,000,000,000,0014.210,240,0063,900,0010.274,780,000,0024.548,92
  369. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020410,000,000,000,0026.159,950,00828,040,0014.050,100,000,0041.038,09
  370. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0011.130,260,00628,700,006.871,990,000,0018.630,95
  371. Texto do artigo, página 10: BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,005.030,000,000,000,000,000,000,005.030,00
  372. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001410,000,000,000,00100.336,170,0019.804,990,00208.776,700,000,00328.917,86
  373. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,009.350,000,0060.947,110,004.761,280,0050.763,600,000,00125.821,99
  374. Texto do artigo, página 10: MapaE
  375. Texto do artigo, página 10: Unidades:10^3MT NívelCentral
  376. Texto do artigo, página 10: deCapital Total
  377. Texto do artigo, página 10: Financeiras Outras
  378. Texto do artigo, página 10: compessoal Operações
  379. Texto do artigo, página 10: Despesas
  380. Texto do artigo, página 10: Capital Transferências
  381. Texto do artigo, página 10: deCapital Subsídios
  382. Texto do artigo, página 10: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  383. Texto do artigo, página 10: Findos Bensde
  384. Texto do artigo, página 10: Correntes Exercicios
  385. Texto do artigo, página 10: Outras
  386. Texto do artigo, página 10: Despesas
  387. Texto do artigo, página 10: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
  388. Texto do artigo, página 10: Transferências
  389. Texto do artigo, página 10: Correntes Encargos
  390. Texto do artigo, página 10: Página4de7
  391. Texto do artigo, página 10: daDívida Bense
  392. Texto do artigo, página 10: Serviços Despesas
  393. Texto do artigo, página 10: CódigoDescrição
  394. Texto do artigo, página 11: ESCOLADEARTESVISUAIS43A0014410,000,000,000,009.326,450,00325,000,002.185,810,000,0011.837,26
  395. Texto do artigo, página 11: INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA43A0016410,000,000,000,0039.595,420,005.773,990,0013.219,810,000,0058.589,22
  396. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEDANCA43A0017410,000,00390,390,004.107,870,0060,000,001.563,570,000,006.121,83
  397. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEMUSICA43A0018410,000,000,000,004.421,950,0031,680,003.109,770,000,007.563,40
  398. Texto do artigo, página 11: FUNDODEDESENVOLVIMENTOARTISTICOECULTURAL43A0019410,000,000,000,001.367,910,007.246,270,00563,890,000,009.178,07
  399. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEAUDIO-VISUALECINEMA43A0020410,000,000,000,0014.991,090,00489,210,0014.516,900,000,0029.997,20
  400. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDOLIVROEDISCO43A0021410,000,000,000,004.057,760,0010,000,003.758,520,000,007.826,28
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