Lei n.º 9/2015
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- Texto do artigo, página 84: 90C000541VILADECHIURE19.950,540,000,0019.950,54
- Texto do artigo, página 84: sobrejogo ImpostoSelo
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- Texto do artigo, página 84: CompensaçãoAutárqui
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- Texto do artigo, página 84: 90D000141CIDADEDENAMPULA149.634,90712,00170,00150.516,90
- Texto do artigo, página 84: 90D000241CIDADEDEANGOCHE35.641,950,000,0035.641,95
- Texto do artigo, página 84: 90D000341CIDADEDAIIHADEMOCAMBIQUE24.129,760,000,0024.129,76
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- Texto do artigo, página 84: 3Página1de
- Texto do artigo, página 84: AUTARQUIASDENAMPULA
- Texto do artigo, página 84: AUTARQUIASDEZAMBÉZIA
- Texto do artigo, página 85: MapaK
- Texto do artigo, página 85: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 85: Casinos Total
- Texto do artigo, página 85: 90E000541VILADEAUTOMOLOCUE16.362,020,000,0016.362,02
- Texto do artigo, página 85: 90E000641VILADEMAGANJADACOSTA9.483,720,000,009.483,72
- Texto do artigo, página 85: sobrejogo ImpostoSelo
- Texto do artigo, página 85: Consignações
- Texto do artigo, página 85: co(FCA) ImpostoEspecial
- Texto do artigo, página 85: TransferênciasCorrentesàsAutarquias OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
- Texto do artigo, página 85: CompensaçãoAutárqui
- Texto do artigo, página 85: CódigoDescrição Fundode
- Texto do artigo, página 85: AUTARQUIASDETETE
- Texto do artigo, página 85: 90F000141CIDADEDETETE57.975,770,000,0057.975,77
- Texto do artigo, página 85: 90F000241VILADEMOATIZE13.636,540,000,0013.636,54
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- Texto do artigo, página 85: 90F000441VILADENHAMAYABUE6.352,560,000,006.352,56
- Texto do artigo, página 85: 90G000141CIDADEDECHIMOIO80.606,820,000,0080.606,82
- Texto do artigo, página 85: 90G000241CIDADEDEMANICA19.270,210,000,0019.270,21
- Texto do artigo, página 85: 90G000341VILADECATANDICA9.754,480,000,009.754,48
- Texto do artigo, página 85: 90G000441VILADEGONDOLA15.703,150,000,0015.703,15
- Texto do artigo, página 85: 90G000541VILADESUSSUNDENGA24.045,540,000,0024.045,54
- Texto do artigo, página 85: 90H000141CIDADEDABEIRA208.680,663.560,00857,50213.098,16
- Texto do artigo, página 85: AUTARQUIASDEMANICA
- Texto do artigo, página 85: AUTARQUIASDESOFALA
- Texto do artigo, página 85: 90H000241CIDADEDEDONDO38.418,920,000,0038.418,92
- Texto do artigo, página 85: 90H000341VILADEMARROMEU12.864,890,000,0012.864,89
- Texto do artigo, página 85: 90H000441VILADEGORONGOSA19.508,100,000,0019.508,10
- Texto do artigo, página 85: 90H000541VILADENHAMATANDA14.607,240,000,0014.607,24
- Texto do artigo, página 85: 90I000141CIDADEDEINHAMBANE51.410,020,000,0051.410,02
- Texto do artigo, página 85: 90I000241CIDADEDAMAXIXE51.430,220,000,0051.430,22
- Texto do artigo, página 85: 90I000341VILADEVILANKULOS21.168,690,000,0021.168,69
- Texto do artigo, página 85: 90I000441VILADEMASSINGA13.215,400,000,0013.215,40
- Texto do artigo, página 85: 90I000541VILADEQUISSICO8.262,990,000,008.262,99
- Texto do artigo, página 85: 90J000141CIDADEDEXAI-XAI56.555,610,000,0056.555,61
- Texto do artigo, página 85: 90J000241CIDADEDECHIBUTO33.795,440,000,0033.795,44
- Texto do artigo, página 85: 90J000341CIDADEDECHOKWE24.188,010,000,0024.188,01
- Texto do artigo, página 85: 90J000441VILADEMANDLACAZE10.022,250,000,0010.022,25
- Texto do artigo, página 85: 3Página2de
- Texto do artigo, página 85: AUTARQUIASDEINHAMBANE
- Texto do artigo, página 85: AUTARQUIASDEGAZA
- Texto do artigo, página 86: MapaK
- Texto do artigo, página 86: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 86: Casinos Total
- Texto do artigo, página 86: sobrejogo ImpostoSelo
- Texto do artigo, página 86: Consignações
- Texto do artigo, página 86: co(FCA) ImpostoEspecial
- Texto do artigo, página 86: TransferênciasCorrentesàsAutarquias OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
- Texto do artigo, página 86: CompensaçãoAutárqui
- Texto do artigo, página 86: CódigoDescrição Fundode
- Texto do artigo, página 86: 90J000541VILADAMACIA15.893,190,000,0015.893,19
- Texto do artigo, página 86: 90J000641VILADAPRAIADEBILENE6.360,450,000,006.360,45
- Texto do artigo, página 86: 90K000141CIDADEDAMATOLA202.687,242.359,00275,00205.321,24
- Texto do artigo, página 86: 90K000241VILADAMANHICA26.218,560,000,0026.218,56
- Texto do artigo, página 86: 90K000341VILADENAMAACHA19.964,850,000,0019.964,85
- Texto do artigo, página 86: 90K000441VILADEBOANE23.341,560,000,0023.341,56
- Texto do artigo, página 86: 90L000141CIDADEDEMAPUTO402.754,4710.460,00860,00414.074,47
- Texto do artigo, página 86: 2.293.662,912.272,6517.530,002.273.860,26TotalGeral
- Texto do artigo, página 86: AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
- Texto do artigo, página 86: AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
- Texto do artigo, página 87: República de Moçambique
- Texto do artigo, página 87: Ministério da Economia e Finanças
- Texto do artigo, página 87: SISTAFE
- Texto do artigo, página 87: Orçamento do Estado para o Ano de 2016
- Texto do artigo, página 87: Transferências de Capital às Autarquias
- Texto do artigo, página 87: MAPA L
- Texto do artigo, página 87: Unidades: 10^3 MT
- Texto do artigo, página 87: Código Descrição Total
- Texto do artigo, página 87: AUTARQUIAS DE NIASSA
- Texto do artigo, página 87: Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA)
- Texto do artigo, página 87: Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana
- Texto do artigo, página 87: 90B00014 CIDADE DE LICHINGA 28.577,83 10.938,98 39.516,81 90B00024 CIDADE DE CUAMBA 16.496,10 0,00 16.496,10 90B00034 VILA DE METANGULA 6.467,13 0,00 6.467,13 90B00044 VILA DE MARRUPA 9.653,76 0,00 9.653,76 90B00054 VILA DE MANDIMBA 5.471,06 0,00 5.471,06 AUTARQUIAS DE CABO DELGADO 90C00014 CIDADE DE PEMBA 21.923,54 9.495,91 31.419,45 90C00024 CIDADE DE MONTEPUEZ 13.104,41 0,00 13.104,41 90C00034 VILA DE MOCIMBOA DA PRAIA 8.947,70 0,00 8.947,70 90C00044 VILA DE MUEDA 9.214,06 0,00 9.214,06 90C00054 VILA DE CHIURE 9.975,27 0,00 9.975,27 AUTARQUIAS DE NAMPULA 90D00014 CIDADE DE NAMPULA 63.082,34 14.386,87 77.469,21 90D00024 CIDADE DE ANGOCHE 25.036,92 0,00 25.036,92 90D00034 CIDADE DA IIHA DE MOCAMBIQUE 12.259,64 0,00 12.259,64 90D00044 CIDADE DE NACALA 43.902,63 0,00 43.902,63 90D00054 VILA DE MONAPO 14.775,01 0,00 14.775,01 90D00064 VILA DE RIBAUE 10.368,01 0,00 10.368,01 90D00074 VILA DE MALEMA 11.588,56 0,00 11.588,56 AUTARQUIAS DE ZAMBÉZIA 90E00014 CIDADE DE QUELIMANE 34.235,83 10.350,79 44.586,62 90E00024 CIDADE DE GURUE 21.893,35 0,00 21.893,35 90E00034 CIDADE DE MOCUBA 16.490,10 0,00 16.490,10 90E00044 VILA DE MILANGE 8.283,39 0,00 8.283,39 90E00054 VILA DE AUTO MOLOCUE 8.995,58 0,00 8.995,58 90E00064 VILA DE MAGANJA DA COSTA 4.741,87 0,00 4.741,87 AUTARQUIAS DE TETE 90F00014 CIDADE DE TETE 32.414,81 9.940,81 42.355,62 90F00024 VILA DE MOATIZE 13.785,68 0,00 13.785,68 90F00034 VILA DE ULONGOE 6.357,20 0,00 6.357,20 90F00044 VILA DE NHAMAYABUE 3.176,29 0,00 3.176,29 AUTARQUIAS DE MANICA 90G00014 CIDADE DE CHIMOIO 35.169,75 11.862,75 47.032,50 90G00024 CIDADE DE MANICA 12.230,13 0,00 12.230,13 90G00034 VILA DE CATANDICA 5.227,37 0,00 5.227,37 90G00044 VILA DE GONDOLA 10.468,77 0,00 10.468,77 90G00054 VILA DE SUSSUNDENGA 12.022,77 0,00 12.022,77 AUTARQUIAS DE SOFALA 90H00014 CIDADE DA BEIRA 88.782,21 14.902,64 103.684,85 90H00024 CIDADE DE DONDO 32.366,52 0,00 32.366,52 90H00034 VILA DE MARROMEU 10.305,56 0,00 10.305,56 90H00044 VILA DE GORONGOSA 12.048,69 0,00 12.048,69 90H00054 VILA DE NHAMATANDA 7.303,62 0,00 7.303,62 AUTARQUIAS DE INHAMBANE 90I000141 CIDADE DE INHAMBANE 37.339,33 8.995,00 46.334,33 90I000241 CIDADE DA MAXIXE 28.546,50 0,00 28.546,50 90I000341 VILA DE VILANKULOS 11.276,63 0,00 11.276,63 90I000441 VILA DE MASSINGA 8.810,28 0,00 8.810,28 90I000541 VILA DE QUISSICO 4.131,50 0,00 4.131,50 AUTARQUIAS DE GAZA 90J000141 CIDADE DE XAI-XAI 27.565,47 9.287,62 36.853,09 90J000341 CIDADE DE CHOKWE 14.895,52 0,00 14.895,52 Página 1 de 2 90J000241 CIDADE DE CHIBUTO 15.021,26 0,00 15.021,26
- Texto do artigo, página 88: Orçamento do Estado para o Ano de 2016
- Texto do artigo, página 88: Transferências de Capital às Autarquias
- Texto do artigo, página 88: MAPA L
- Texto do artigo, página 88: Unidades: 10^3 MT
- Texto do artigo, página 88: Código Descrição Total
- Texto do artigo, página 88: Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA)
- Texto do artigo, página 88: Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana
- Texto do artigo, página 88: 90J000441 VILA DE MANDLACAZE 7.012,99 0,00 7.012,99 90J000541 VILA DA MACIA 10.345,16 0,00 10.345,16 90J000641 VILA DA PRAIA DE BILENE 3.430,23 0,00 3.430,23 AUTARQUIAS DE MAPUTO PROVÍNCIA 90K00014 CIDADE DA MATOLA 88.790,14 19.100,06 107.890,20 90K00024 VILA DA MANHICA 21.305,92 0,00 21.305,92 90K00034 VILA DE NAMAACHA 11.396,48 0,00 11.396,48
- Texto do artigo, página 88: 90K00044 VILA DE BOANE 11.670,78 0,00 11.670,78 AUTARQUIAS DE MAPUTO CIDADE 90L00014 CIDADE DE MAPUTO 147.068,98 20.738,57 167.807,55 Total Fundo de Investimento Autárquico 1.135.750,63 140.000,00 1.275.750,63
- Texto do artigo, página 88: Página 2 de 2
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