Lei n.º 9/2015
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- Texto do artigo, página 53: 31A001541INSTITUTONACIONALDEEMPREGOEFORMACAOPROFISSIONAL83.534,000,0083.534,00
- Texto do artigo, página 53: 31A001741COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL12.737,850,0012.737,85
- Texto do artigo, página 53: 33A000141MINISTERIODATERRAAMBIENTAEDESENVOLVIMENTORURAL469.452,000,00469.452,00
- Texto do artigo, página 53: 33A001141INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE10.000,000,0010.000,00
- Texto do artigo, página 53: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 53: MapaH
- Texto do artigo, página 53: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 53: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
- Texto do artigo, página 53: NívelCentral
- Texto do artigo, página 53: Página3de7
- Texto do artigo, página 54: InternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 54: 33A001641FUNDODOAMBIENTE124.511,7135.100,00159.611,71
- Texto do artigo, página 54: 33A002341ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)20.000,00444.420,00464.420,00
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- Texto do artigo, página 54: 33A002641INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA45.305,000,0045.305,00
- Texto do artigo, página 54: 35A000141MINISTERIODAAGRICULTURAESEGURANCAALIMENTAR665.479,04229.739,46895.218,50
- Texto do artigo, página 54: 35A001541SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL6.028,0050.129,2056.157,20
- Texto do artigo, página 54: 35A001641INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE168.831,800,00168.831,80
- Texto do artigo, página 54: 35A002141INSTITUTODEFOMENTODOCAJU115.546,533.000,00118.546,53
- Texto do artigo, página 54: 35A003641INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE60.841,800,0060.841,80
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- Texto do artigo, página 54: 35A005041INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO112.155,90597.813,54709.969,44
- Texto do artigo, página 54: 37A000141MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS36.838,4651.931,6788.770,13
- Texto do artigo, página 54: 37A000541ESCOLADEPESCA11.468,000,0011.468,00
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- Texto do artigo, página 54: 37A000841FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO56.075,3118.870,0074.945,31
- Texto do artigo, página 54: 37A000941INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALA18.411,009.515,8327.926,83
- Texto do artigo, página 54: 37A001041INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODAAQUACULTURA32.586,003.500,0036.086,00
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- Texto do artigo, página 54: 37A002041INSTITUTODEDESENVOLVIMENTODEPESCAPEQUENAESCALA-PROPESCA0,00158.938,79158.938,79
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- Texto do artigo, página 54: 39A001841INSTITUTONACIONALDEPETROLEO290.000,000,00290.000,00
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- Texto do artigo, página 54: 41A001241INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS5.561,000,005.561,00
- Texto do artigo, página 54: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 54: MapaH
- Texto do artigo, página 54: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 54: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
- Texto do artigo, página 54: NívelCentral
- Texto do artigo, página 54: Página4de7
- Texto do artigo, página 55: InternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 55: 41A002041INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE30.423,2427.500,0057.923,24
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- Texto do artigo, página 55: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 55: MapaH
- Texto do artigo, página 55: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 55: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
- Texto do artigo, página 55: NívelCentral
- Texto do artigo, página 55: 43A001641INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA27.653,160,0027.653,16
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- Texto do artigo, página 55: 45A000941INSTITUTODAAVIACAOCIVIL14.045,800,0014.045,80
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- Texto do artigo, página 55: 47A002741FUNDODEINVESTIMENTOEPATRIMONIODOABASTECIMENTODEAGUA403.165,461.024.766,491.427.931,95
- Texto do artigo, página 55: Página5de7
- Texto do artigo, página 56: InternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 56: 47A002841CONSELHODEREGULACAODEAGUAS9.274,2070.484,0579.758,25
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- Texto do artigo, página 56: 52A002241INSTITUTOSUPERIORDECIENCIASDESAUDE26.650,000,0026.650,00
- Texto do artigo, página 56: 52A002341UNIVERSIDADEEDUARDOMONDLANE381.843,93174.543,00556.386,93
- Texto do artigo, página 56: 52A002441UNIVERSIDADEPEDAGOGICA343.697,450,00343.697,45
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- Texto do artigo, página 56: 54A000141MINISTERIODAJUVENTUDEEDESPORTOS10.530,600,0010.530,60
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- Texto do artigo, página 56: 58A000741HOSPITALCENTRALDEMAPUTO291.263,8023.940,34315.204,14
- Texto do artigo, página 56: 58A001241CENTRALDEMEDICAMENTOSEARTIGOSMEDICOS0,001.602.204,031.602.204,03
- Texto do artigo, página 56: 60A000141MINISTERIODOSCOMBATENTES143.432,430,00143.432,43
- Texto do artigo, página 56: 60A000741FUNDODAPAZERECONCILIACAONACIONAL354.524,950,00354.524,95
- Texto do artigo, página 56: 60A000841CENTRODEPESQUISADAHISTORIADALUTADELIBERTACAONACIONAL7.995,000,007.995,00
- Texto do artigo, página 56: 62A000141MINISTERIODOGENERO,CRIANCAEACCAOSOCIAL24.775,9617.745,0042.520,96
- Texto do artigo, página 56: InternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 56: 62A000841INSTITUTONACIONALDAACCAOSOCIAL44.772,00186.649,61231.421,61
- Texto do artigo, página 56: 65A000941E.G.E-DESPESASDECAPITAL-CENTRAL2.817.799,510,002.817.799,51
- Texto do artigo, página 56: 39.446.400,9629.522.339,9268.968.740,88TotalDespesasparaInvestimentoNívelCentral
- Texto do artigo, página 56: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 56: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 56: MapaH
- Texto do artigo, página 56: MapaH
- Texto do artigo, página 56: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 56: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 56: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
- Texto do artigo, página 56: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
- Texto do artigo, página 56: NívelCentral
- Texto do artigo, página 56: NívelCentral
- Texto do artigo, página 56: Página6de7
- Texto do artigo, página 57: MapaI
- Texto do artigo, página 57: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 57: InternoExternoDescriçãoCódigoTotal
- Texto do artigo, página 57: GABINETEPROVINCIALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02Z00120017.115,000,0017.115,00
- Texto do artigo, página 57: DELEGACAOPROVINCIALDACOMUNICACAOSOCIAL02Z00130042.200,000,0042.200,00
- Texto do artigo, página 57: GABINETEDOGOVERNADOR03Z000100220.853,540,00220.853,54
- Texto do artigo, página 57: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 57: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 57: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
- Texto do artigo, página 57: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 57: NívelProvincial
- Texto do artigo, página 57: SISTAFE
- Texto do artigo, página 57: ASSEMBLEIAPROVINCIAL05Z000200137.420,000,00137.420,00
- Texto do artigo, página 57: DELEGACAOPROVINCIALDOSECRETARIADOGERALDAASSEMBLEIADAREPUBLICA05Z00030020.550,000,0020.550,00
- Texto do artigo, página 57: TRIBUNALPROVINCIALDOTRABALHO07Z000200428,500,00428,50
- Texto do artigo, página 57: TRIBUNALPROVINCIAL07Z000300172.136,210,00172.136,21
- Texto do artigo, página 57: TRIBUNALJUDICIALDEMENORES07Z0004002.500,000,002.500,00
- Texto do artigo, página 57: TRIBUNALSUPERIORDERECURSO-NORTE07Z00050016.000,000,0016.000,00
- Texto do artigo, página 57: TRIBUNALSUPERIORDERECURSO-CENTRO07Z00060017.361,340,0017.361,34
- Texto do artigo, página 57: TRIBUNALADMINISTRATIVO11Z000100146.190,000,00146.190,00
- Texto do artigo, página 57: TRIBUNALFISCAL11Z00030037.803,130,0037.803,13
- Texto do artigo, página 57: TRIBUNALADUANEIRO11Z00040024.000,000,0024.000,00
- Texto do artigo, página 57: PROCURADORIAPROVINCIAL13Z000300164.861,590,00164.861,59
- Texto do artigo, página 57: SUB-PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13Z00040031.400,000,0031.400,00
- Texto do artigo, página 57: GABINETEPROVINCIALDECOMBATEACORRUPCAO13Z00120023.766,250,0023.766,25
- Texto do artigo, página 57: ACADEMIAMILITARMARECHALSAMORAMACHEL15Z00030038.330,000,0038.330,00
- Texto do artigo, página 57: HOSPITALMILITAR15Z0005003.000,000,003.000,00
- Texto do artigo, página 57: ESCOLADESARGENTOSDASFORCASARMADAS"GENERALDOEXERCITOALBERTOJOAQUIM15Z0007004.000,000,004.000,00
- Texto do artigo, página 57: CENTROPROVINCIALDERECRUTAMENTOEMOBILIZACAO15Z00090015.735,000,0015.735,00
- Texto do artigo, página 57: COMANDOPROVINCIALDAPRM17Z00100099.197,000,0099.197,00
- Texto do artigo, página 57: DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTODEAPOIOAOSREFUGIADOS21Z0002009.000,000,009.000,00
- Texto do artigo, página 57: DELEGACAOINSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21Z0004003.850,000,003.850,00
- Texto do artigo, página 57: CADEIAPROVINCIAL23Z000200148.266,630,00148.266,63
- Texto do artigo, página 57: Página1de4
- Texto do artigo, página 58: MapaI
- Texto do artigo, página 58: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 58: InternoExternoDescriçãoCódigoTotal
- Texto do artigo, página 58: DELEGACAODOINSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23Z00040038.753,670,0038.753,67
- Texto do artigo, página 58: DIRECCAOPROVINCIALDEJUSTICA23Z001300108.821,530,00108.821,53
- Texto do artigo, página 58: PENITENCIARIAAGRICOLAEINDUSTRIAL23Z00140024.600,000,0024.600,00
- Texto do artigo, página 58: CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25Z00030078.913,570,0078.913,57
- Texto do artigo, página 58: SECRETARIAPROVINCIAL25Z000600249.787,319.212,57258.999,88
- Texto do artigo, página 58: DELEGACAOPROVINCIALDOSECRETARIADOTECN.ADM.ELEITORAL25Z00080020.850,000,0020.850,00
- Texto do artigo, página 58: INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAOPUBLICAEAUTARQUICA25Z00090010.380,000,0010.380,00
- Texto do artigo, página 58: DELEGACAOPROVDOINSTITUTONACIONALDEESTATISTICA26Z0017002.500,000,002.500,00
- Texto do artigo, página 58: DELEGACAOPROVINCIALDOCENTRODEPROMOCAODEINVESTIMENTO27Z00040013.050,380,0013.050,38
- Texto do artigo, página 58: DIRECCAOPROVINCIALDOPLANOEFINANCAS27Z001600267.891,976.060,11273.952,08
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- Texto do artigo, página 58: CENTRODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31Z00080012.111,770,0012.111,77
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- Texto do artigo, página 58: CENTROREGIONALDAZONASULDOIIAM35Z0250001.950,000,001.950,00
- Texto do artigo, página 58: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 58: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
- Texto do artigo, página 58: Página2de4
- Texto do artigo, página 58: NívelProvincial
- Texto do artigo, página 59: MapaI
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- Texto do artigo, página 59: OrçamentodoEstadoparaoAnode2016
- Texto do artigo, página 59: Página3de4
- Texto do artigo, página 59: NívelProvincial
- Texto do artigo, página 60: MapaI
- Texto do artigo, página 60: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 60: InternoExternoDescriçãoCódigoTotal
- Texto do artigo, página 60: DELEGACAODAUNIVERSIDADEPEDAGOGICA52Z001600461.134,120,00461.134,12
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