Resolução n.º 131/2015
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Resolução n.º 131/2015
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 131/2015
- Texto do artigo, página 2: de 29 de Dezembro
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de preencher a vacatura aberta pela renúncia do cidadão André Joaquim Magibiri, na Comissão Central de Ética Pública, por incompatibilidade de funções, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 50 da Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 29 da Lei n.º 13/2014, de 17 Junho, que aprova o Regimento da Assembleia da República, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É eleito membro da Comissão Central de Ética Pública a personalidade Erfério Ossifo.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 14
- Texto do artigo, página 2: de Dezembro de 2015. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
- Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo.
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