LexIndicia Direito público de Moçambique

Decreto n.º 89/2013

Texto extraído + documento associado

Decreto n.º 89/2013

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 2 Decreto n.º 89/2013
Texto do artigo · p. 2 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Considerando as características fisico-geográficas, a flora, os efectivos e a diversidade de espécies faunísticas, bem como
Texto do artigo · p. 2 o crescimento da população humana, urge promover a conservação dos recursos e da biodiversidade na área da Reserva Nacional Chimanimani mediante a protecção dos recursos, por um lado e a utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos, por outro lado, com benefícios para o ambiente, população local e investidores, proporcionando ambiente favorável à melhoria das condições de vida da população local, retornos económicos para os investidores e benefícios económicos para o Estado.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, tornando-se necessário proceder à revisão dos limites da Reserva Nacional de Chimanimani e fazendo uso das competências que lhe são conferidas ao abrigo da alínea b)
Texto do artigo · p. 2 do n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o n.º 4 do artigo 10 da Lei n.º 10/99, de 7 de Julho, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. São alterados os limites da Reserva Nacional de Chimanimani que constam do artigo 1 do Decreto n.º 34/2003, de 19 de Agosto.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. A Reserva Nacional de Chimanimani tem os limites de acordo com o mapa e as coordenadas em anexo, ao presente Decreto e que dele são parte integrante.
Texto do artigo · p. 2 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 3 Coordenadas dos limites da Reserva Nacional de Chimanimani
Texto do artigo · p. 3 Pontos ID Longitude Latitude 1 496890,4564 7818564,192 2 497228,6826 7819098,808 3 498068,7927 7818978,792 4 498472,482 7818444,176 5 498690,6924 7818782,402 6 497883,3139 7819862,544 7 497959,6875 7820768,117 8 497425,072 7821062,701 9 496945,009 7820724,475 10 496508,5882 7821335,464 11 494261,0207 7825797,868 12 494446,4996 7827488,999 13 494064,6314 7827859,956 14 493715,4947 7828787,351 15 494904,7415 7829311,056 16 495253,8782 7830947,634 17 494271,9313 7831722,281 18 493944,6156 7833118,828 19 495297,5203 7833893,475 20 494850,1889 7834515,374 21 495624,8359 7835257,29 22 496988,6511 7835017,258 23 498963,4555 7834253,522 24 499956,3129 7832311,449 25 499072,5607 7830805,797 26 502269,3435 7828056,346 27 502836,6906 7826583,425 28 501931,1173 7825066,863 29 499934,4919 7824935,937 30 501047,3651 7823790,332 31 500654,5863 7821542,764 32 501854,7437 7820200,77
Pontos IDLongitudeLatitude
1496890,45647818564,192
2497228,68267819098,808
3498068,79277818978,792
4498472,4827818444,176
5498690,69247818782,402
6497883,31397819862,544
7497959,68757820768,117
8497425,0727821062,701
9496945,0097820724,475
10496508,58827821335,464
11494261,02077825797,868
12494446,49967827488,999
13494064,63147827859,956
14493715,49477828787,351
15494904,74157829311,056
16495253,87827830947,634
17494271,93137831722,281
18493944,61567833118,828
19495297,52037833893,475
20494850,18897834515,374
21495624,83597835257,29
22496988,65117835017,258
23498963,45557834253,522
24499956,31297832311,449
25499072,56077830805,797
26502269,34357828056,346
27502836,69067826583,425
28501931,11737825066,863
29499934,49197824935,937
30501047,36517823790,332
31500654,58637821542,764
32501854,74377820200,77
Texto do artigo · p. 3 Pontos ID Longitude Latitude 33 514500,038 7829354,698 34 515983,8689 7827990,883 35 517151,2947 7828732,798 36 518253,2574 7826179,736 37 518253,2574 7823146,611 38 517838,6576 7820178,949 39 517456,7893 7817505,871 40 518635,1256 7814363,641 41 519027,9044 7814145,431 42 520424,4511 7814134,52 43 521493,6822 7816185,698 44 523272,0972 7817167,645 45 524417,702 7806584,44 46 523861,2654 7805940,719 47 524450,4336 7804751,472 48 521973,7452 7802383,889 49 518711,4993 7799339,853 50 516507,5739 7796863,165 51 515612,9112 7796186,713 52 513168,9544 7796186,713 53 511946,976 7794975,645 54 511685,1235 7791669,757 55 509383,0035 7790589,615 56 507146,3466 7790731,452 57 506764,4783 7790000,447 58 506884,494 7786454,527 59 505564,3209 7785341,654 60 505553,4104 7784567,007 61 505215,1843 7784326,976 62 504942,4212 7784523,365 63 504876,9581 7784839,77 64 503240,3799 7784523,365
Pontos IDLongitudeLatitude
33514500,0387829354,698
34515983,86897827990,883
35517151,29477828732,798
36518253,25747826179,736
37518253,25747823146,611
38517838,65767820178,949
39517456,78937817505,871
40518635,12567814363,641
41519027,90447814145,431
42520424,45117814134,52
43521493,68227816185,698
44523272,09727817167,645
45524417,7027806584,44
46523861,26547805940,719
47524450,43367804751,472
48521973,74527802383,889
49518711,49937799339,853
50516507,57397796863,165
51515612,91127796186,713
52513168,95447796186,713
53511946,9767794975,645
54511685,12357791669,757
55509383,00357790589,615
56507146,34667790731,452
57506764,47837790000,447
58506884,4947786454,527
59505564,32097785341,654
60505553,41047784567,007
61505215,18437784326,976
62504942,42127784523,365
63504876,95817784839,77
64503240,37997784523,365
Texto do artigo · p. 4 Reserva Nacional de Chimanimani
Texto do artigo · p. 4 0 5 10 20 Km N Legenda Novos Vertices da Reserva Nacional de Chimanimani Estradas Rios Novos limites da Reserva Nacional de Chimanimani Limite do Distrito Z I M B A B W E Mossurize Sussundenga
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Decreto n.º 89/2013
  2. Texto do artigo, página 2: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 2: Considerando as características fisico-geográficas, a flora, os efectivos e a diversidade de espécies faunísticas, bem como
  4. Texto do artigo, página 2: o crescimento da população humana, urge promover a conservação dos recursos e da biodiversidade na área da Reserva Nacional Chimanimani mediante a protecção dos recursos, por um lado e a utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos, por outro lado, com benefícios para o ambiente, população local e investidores, proporcionando ambiente favorável à melhoria das condições de vida da população local, retornos económicos para os investidores e benefícios económicos para o Estado.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, tornando-se necessário proceder à revisão dos limites da Reserva Nacional de Chimanimani e fazendo uso das competências que lhe são conferidas ao abrigo da alínea b)
  6. Texto do artigo, página 2: do n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o n.º 4 do artigo 10 da Lei n.º 10/99, de 7 de Julho, o Conselho de Ministros decreta:
  7. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. São alterados os limites da Reserva Nacional de Chimanimani que constam do artigo 1 do Decreto n.º 34/2003, de 19 de Agosto.
  8. Número ou marcador, página 2: Art. 2. A Reserva Nacional de Chimanimani tem os limites de acordo com o mapa e as coordenadas em anexo, ao presente Decreto e que dele são parte integrante.
  9. Texto do artigo, página 2: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Dezembro
  10. Texto do artigo, página 2: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  11. Texto do artigo, página 3: Coordenadas dos limites da Reserva Nacional de Chimanimani
  12. Texto do artigo, página 3: Pontos ID Longitude Latitude 1 496890,4564 7818564,192 2 497228,6826 7819098,808 3 498068,7927 7818978,792 4 498472,482 7818444,176 5 498690,6924 7818782,402 6 497883,3139 7819862,544 7 497959,6875 7820768,117 8 497425,072 7821062,701 9 496945,009 7820724,475 10 496508,5882 7821335,464 11 494261,0207 7825797,868 12 494446,4996 7827488,999 13 494064,6314 7827859,956 14 493715,4947 7828787,351 15 494904,7415 7829311,056 16 495253,8782 7830947,634 17 494271,9313 7831722,281 18 493944,6156 7833118,828 19 495297,5203 7833893,475 20 494850,1889 7834515,374 21 495624,8359 7835257,29 22 496988,6511 7835017,258 23 498963,4555 7834253,522 24 499956,3129 7832311,449 25 499072,5607 7830805,797 26 502269,3435 7828056,346 27 502836,6906 7826583,425 28 501931,1173 7825066,863 29 499934,4919 7824935,937 30 501047,3651 7823790,332 31 500654,5863 7821542,764 32 501854,7437 7820200,77
    Pontos IDLongitudeLatitude
    1496890,45647818564,192
    2497228,68267819098,808
    3498068,79277818978,792
    4498472,4827818444,176
    5498690,69247818782,402
    6497883,31397819862,544
    7497959,68757820768,117
    8497425,0727821062,701
    9496945,0097820724,475
    10496508,58827821335,464
    11494261,02077825797,868
    12494446,49967827488,999
    13494064,63147827859,956
    14493715,49477828787,351
    15494904,74157829311,056
    16495253,87827830947,634
    17494271,93137831722,281
    18493944,61567833118,828
    19495297,52037833893,475
    20494850,18897834515,374
    21495624,83597835257,29
    22496988,65117835017,258
    23498963,45557834253,522
    24499956,31297832311,449
    25499072,56077830805,797
    26502269,34357828056,346
    27502836,69067826583,425
    28501931,11737825066,863
    29499934,49197824935,937
    30501047,36517823790,332
    31500654,58637821542,764
    32501854,74377820200,77
  13. Texto do artigo, página 3: Pontos ID Longitude Latitude 33 514500,038 7829354,698 34 515983,8689 7827990,883 35 517151,2947 7828732,798 36 518253,2574 7826179,736 37 518253,2574 7823146,611 38 517838,6576 7820178,949 39 517456,7893 7817505,871 40 518635,1256 7814363,641 41 519027,9044 7814145,431 42 520424,4511 7814134,52 43 521493,6822 7816185,698 44 523272,0972 7817167,645 45 524417,702 7806584,44 46 523861,2654 7805940,719 47 524450,4336 7804751,472 48 521973,7452 7802383,889 49 518711,4993 7799339,853 50 516507,5739 7796863,165 51 515612,9112 7796186,713 52 513168,9544 7796186,713 53 511946,976 7794975,645 54 511685,1235 7791669,757 55 509383,0035 7790589,615 56 507146,3466 7790731,452 57 506764,4783 7790000,447 58 506884,494 7786454,527 59 505564,3209 7785341,654 60 505553,4104 7784567,007 61 505215,1843 7784326,976 62 504942,4212 7784523,365 63 504876,9581 7784839,77 64 503240,3799 7784523,365
    Pontos IDLongitudeLatitude
    33514500,0387829354,698
    34515983,86897827990,883
    35517151,29477828732,798
    36518253,25747826179,736
    37518253,25747823146,611
    38517838,65767820178,949
    39517456,78937817505,871
    40518635,12567814363,641
    41519027,90447814145,431
    42520424,45117814134,52
    43521493,68227816185,698
    44523272,09727817167,645
    45524417,7027806584,44
    46523861,26547805940,719
    47524450,43367804751,472
    48521973,74527802383,889
    49518711,49937799339,853
    50516507,57397796863,165
    51515612,91127796186,713
    52513168,95447796186,713
    53511946,9767794975,645
    54511685,12357791669,757
    55509383,00357790589,615
    56507146,34667790731,452
    57506764,47837790000,447
    58506884,4947786454,527
    59505564,32097785341,654
    60505553,41047784567,007
    61505215,18437784326,976
    62504942,42127784523,365
    63504876,95817784839,77
    64503240,37997784523,365
  14. Texto do artigo, página 4: Reserva Nacional de Chimanimani
  15. Texto do artigo, página 4: 0 5 10 20 Km N Legenda Novos Vertices da Reserva Nacional de Chimanimani Estradas Rios Novos limites da Reserva Nacional de Chimanimani Limite do Distrito Z I M B A B W E Mossurize Sussundenga
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.