LexIndicia Direito público de Moçambique

Resolução n.º 20/2013

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 20/2013

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 7 Resolução n.º 20/2013
Texto do artigo · p. 7 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 7 Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, que define e regula a Orgânica Geral da Administração da Assembleia da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 7 Artigo 1. É aprovado o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2014, no montante de 901.069.237,81MTs, constante na tabela em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Art. 2. O Orçamento de Funcionamento da Assembleia da República é de 832.049.737,81MTs, assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 7 a) Salários e Remunerações……….... 119.563.673,64 MT
Número ou marcador · p. 7 b) Outras Despesas com o Pessoal …... 492.347.179,92 MT
Número ou marcador · p. 7 c) Bens e Serviços ……………...….. 187.510.000,00 MT
Número ou marcador · p. 7 d) Transferências Correntes ....……... 32.628.884,25 MT
Número ou marcador · p. 7 Art. 3. É fixado em 69.019.500,00MTs, o Orçamento de Investimento da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 7 Art. 4. Nos casos de substituição temporária do titular,
Texto do artigo · p. 7 a Assembleia da República desconta ao Deputado substituído, no mês seguinte, o valor da remuneração paga ao suplente.
Número ou marcador · p. 8 1. Para os valores da compensação do suplente aplica-se a seguinte fórmula:
Texto do artigo · p. 8 (Remu. Mensal X n.º dias de substituição) + (subsídio X dias efectivos de substituição)
Texto do artigo · p. 8 Dias do mês Dias mensais de substituição
Número ou marcador · p. 8 2. Quando a substituição resulte do disposto no n.º 1 do artigo 12 do Estatuto do Deputado, a compensação relativa à remuneração é suportada pela Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 8 Art. 4. É fixado o valor de 104.810.000,00MTs para as Comissões de Trabalho, Conselho de Administração, Grupos Nacionais e Gabinetes Parlamentares.
Número ou marcador · p. 8 1. As Comissões de Trabalho, Conselho de Administração, Grupos Nacionais e Gabinetes Parlamentares devem acompanhar a execução do valor que lhes for atribuído, através de balancetes trimestrais a serem elaborados pela Divisão de Finanças do Secretariado Geral da Assembleia da República e apresentados para aprovação.
Número ou marcador · p. 8 2. A Atribuição de ajudas de custo é feita de acordo com as
Texto do artigo · p. 8 Normas Internas de Execução do Orçamento da Assembleia da República para 2014.
Número ou marcador · p. 8 Art. 6. A elaboração da proposta do Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2015 inicia logo após a análise do Relatório de Balanço de Execução do Orçamento de 2013 e do Relatório de Execução do Primeiro Trimestre de 2014.
Número ou marcador · p. 8 Art. 7. Todos os ajustamentos salariais na Função Pública e outros que incluam os demais órgãos de soberania abrangem a Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 8 Art. 8. O Deputado tem direito ao décimo terceiro vencimento nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 8 Art. 9. A presente Resolução entra em vigor a 1 de Janeiro
Texto do artigo · p. 8 de 2014. Aprovada pela Assembleia da República, aos 4
Texto do artigo · p. 8 de Dezembro de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 8 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 8 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Orçamento para o Ano de 2014
Texto do artigo · p. 8 codigo descrição Orçamento 2013 Orçamento 2014 1.1.1 Salários e Remunerações 1.1.1.1.01 Vencimento Base do Pessoal do Quadro 74,676,182.00 81,207,413.64 1.1.1.1.02 Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro 8,791,490.00 10,819,960.00 1.1.1.1.03 Remuneração do Pessoal Estrangeiro 1.1.1.1.04 Pessoal Aguardando Aposentação 1.1.1.1.05 Salários e Remunerações do Pessoal Militar 1.1.1.1.06 Gratificação de Chefia 1,632,830.00 1,632,830.00 1.1.1.1.07 Outras Remunerações Certas 9,432,480.00 13,281,675.36 1.1.1.1.08 Remunerações Extraordinárias 2,727,430.00 2,740,530.00 1.1.1.1.99 Outras 1,694,988.00 1,694,988.00 ARP-00-2012-OE77 Despesas Com Admissoes 3,461,940.00 3,836,270.00 ARP-00-2012-OE88 Despesas Mudança de Carreira 1,976,570.00 3,586,982.40 Despesas Com Promocoes 194,210.00 421,854.00 ARP-00-2012-0E66 Despesas Com Progressoes 358,770.00 341,170.24 Subtotal 104,946,890.00 119,563,673.64 1.1.2 Outras despesas com o pessoal 1.1.2.1.01 Ajudas de Custo dentro do País (Secretariado) 6,400,000.00 11,000,000.00 Ajudas de Custo dentro do País, Comissoes, G. Nacionais 20,200,000.00 20,200,000.00 1.1.2.1.02 Ajudas de Custo fora do País (Secretariado) 9,500,000.00 9,500,000.00 Ajudas de Custo fora do País, Comissoes, G.Nacionais 15,000,000.00 15,000,000.00 1.1.2.1.03 Pessoal Estrangeiro 1.1.2.1.04 Pessoal Militar 1.1.2.1.05 Representação 3,229,990.00 3,229,990.00 1.1.2.1.06 Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas 400,000.00 400,000.00 1.1.2.1.08 Subsidio de funeral 1.1.2.1.09 Subsidio de Comunicacao 150,000.00 150,000.00 Subsidio do Círculo Eleitoral 49,482,312.00 58,968,375.00
codigodescriçãoOrçamento 2013Orçamento 2014
1.1.1Salários e Remunerações
1.1.1.1.01Vencimento Base do Pessoal do Quadro74,676,182.0081,207,413.64
1.1.1.1.02Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro8,791,490.0010,819,960.00
1.1.1.1.03Remuneração do Pessoal Estrangeiro
1.1.1.1.04Pessoal Aguardando Aposentação
1.1.1.1.05Salários e Remunerações do Pessoal Militar
1.1.1.1.06Gratificação de Chefia1,632,830.001,632,830.00
1.1.1.1.07Outras Remunerações Certas9,432,480.0013,281,675.36
1.1.1.1.08Remunerações Extraordinárias2,727,430.002,740,530.00
1.1.1.1.99Outras1,694,988.001,694,988.00
ARP-00-2012-OE77Despesas Com Admissoes3,461,940.003,836,270.00
ARP-00-2012-OE88Despesas Mudança de Carreira1,976,570.003,586,982.40
Despesas Com Promocoes194,210.00421,854.00
ARP-00-2012-0E66Despesas Com Progressoes358,770.00341,170.24
Subtotal104,946,890.00119,563,673.64
1.1.2Outras despesas com o pessoal
1.1.2.1.01Ajudas de Custo dentro do País (Secretariado)6,400,000.0011,000,000.00
Ajudas de Custo dentro do País, Comissoes, G. Nacionais20,200,000.0020,200,000.00
1.1.2.1.02Ajudas de Custo fora do País (Secretariado)9,500,000.009,500,000.00
Ajudas de Custo fora do País, Comissoes, G.Nacionais15,000,000.0015,000,000.00
1.1.2.1.03Pessoal Estrangeiro
1.1.2.1.04Pessoal Militar
1.1.2.1.05Representação3,229,990.003,229,990.00
1.1.2.1.06Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas400,000.00400,000.00
1.1.2.1.08Subsidio de funeral
1.1.2.1.09Subsidio de Comunicacao150,000.00150,000.00
Subsidio do Círculo Eleitoral49,482,312.0058,968,375.00
Texto do artigo · p. 9 codigo descrição Orçamento 2013 Orçamento 2014 Senha de Presença do Deputado 45,304,300.00 45,304,300.00 Subsidio Renda de Casa, Empregado e agua Luz 54,101,700.00 54,101,700.00 Subsidio de Alimentacao para Funcionarios 8,925,000.00 8,925,000.00 1.1.2.1.9.9 Outras(salario do Deputado+Representacao + Comp.sal) 248,056,957.00 265,567,814.92 Subtotal 460,750,259.00 492,347,179.92 Total 565,697,149.00 611,910,853.56 1.2.1 bens 1.2.1.0.0.0 bens 1.2.1.0.01 Combustíveis e Lubrificantes 11,562,890.00 16,000,000.00 1.2.1.0.02 Manutenção e Reparação de Imóveis 2,000,000.00 2,000,000.00 1.2.1.0.03 Manutenção e Reparação de Equipamentos 5,000,000.00 5,000,000.00 1.2.1.0.05 Material não Duradouro de Escritório 7,000,000.00 8,000,000.00 1.2.1.0.06 Material Duradouro de Escritório 1,500,000.00 2,000,000.00 1.2.1.0.07 Fardamento e Calçado 1,200,000.00 1,500,000.00 1.2.1.0.08 Outros Bens não Duradouros 3,000,000.00 3,500,000.00 1.2.1.0.99 Outros Bens Duradouros 1,500,000.00 1,500,000.00 1.2.1.0.0.0 Comissoes de Trabalho 22,407,000.00 22,407,000.00 Subtotal 55,169,890.00 61,907,000.00 1.2.2 serviços 1.2.2.0.01 Comunicações 10,000,000.00 11,500,000.00 1.2.2.0.02 Passagens Dentro do País 15,000,000.00 16,500,000.00 1.2.2.0.03 Passagens Fora do País 8,000,000.00 8,000,000.00 1.2.2.0.04 Renda de Instalações 1.2.2.0.05 Manutenção e Reparação de Imóveis 1,000,000.00 1,000,000.00 1.2.2.0.06 Manutenção e Reparação de Equipamentos 3,000,000.00 4,000,000.00 1.2.2.0.07 Transporte e Carga 3,000,000.00 3,500,000.00 1.2.2.0.08 Seguros 6,000,000.00 7,000,000.00 1.2.2.0.09 Representação 1,000,000.00 2,000,000.00 1.2.2.0.10 Consultoria e Assistência Técnica residente 1,500,000.00 1,500,000.00 1.2.2.0.11 Consultoria e Assistência Técnica não residente 0.00 0.00 1.2.2.0.13 Água e Electricidade 4,000,000.00 4,500,000.00 Comissoes de Trabalho 42,203,000.00 42,203,000.00 1.2.2.0.99 Outros 18,900,000.00 23,900,000.00 Subtotal 113,603,000.00 125,603,000.00 Total 168,772,890.00 187,510,000.00 1.4 Transferências correntes 1.4.1 Administrações públicas 1.4.1.0.01 Instituições Autónomas 1.4.1.0.02 Autarquias 1.4.1.0.03 Direitos Aduaneiros 1.4.1.0.04 Outros Impostos Indirectos 1.4.1.0.06 Embaixadas 1.4.1.0.99 Outras 1.4.2 Administrações privadas 1.4.2.0.01 Partidos Políticas 1.4.2.0.99 Outras Transferências 1.4.3 Famílias 1.4.3.1 Pensões Civis 1.4.3.1.01 Aposentação 1.4.3.1.02 Sobrevivência 1.4.3.1.03 Subsídio por Morte
codigodescriçãoOrçamento 2013Orçamento 2014
Senha de Presença do Deputado45,304,300.0045,304,300.00
Subsidio Renda de Casa, Empregado e agua Luz54,101,700.0054,101,700.00
Subsidio de Alimentacao para Funcionarios8,925,000.008,925,000.00
1.1.2.1.9.9Outras(salario do Deputado+Representacao + Comp.sal)248,056,957.00265,567,814.92
Subtotal460,750,259.00492,347,179.92
Total565,697,149.00611,910,853.56
1.2.1bens
1.2.1.0.0.0bens
1.2.1.0.01Combustíveis e Lubrificantes11,562,890.0016,000,000.00
1.2.1.0.02Manutenção e Reparação de Imóveis2,000,000.002,000,000.00
1.2.1.0.03Manutenção e Reparação de Equipamentos5,000,000.005,000,000.00
1.2.1.0.05Material não Duradouro de Escritório7,000,000.008,000,000.00
1.2.1.0.06Material Duradouro de Escritório1,500,000.002,000,000.00
1.2.1.0.07Fardamento e Calçado1,200,000.001,500,000.00
1.2.1.0.08Outros Bens não Duradouros3,000,000.003,500,000.00
1.2.1.0.99Outros Bens Duradouros1,500,000.001,500,000.00
1.2.1.0.0.0Comissoes de Trabalho22,407,000.0022,407,000.00
Subtotal55,169,890.0061,907,000.00
1.2.2serviços
1.2.2.0.01Comunicações10,000,000.0011,500,000.00
1.2.2.0.02Passagens Dentro do País15,000,000.0016,500,000.00
1.2.2.0.03Passagens Fora do País8,000,000.008,000,000.00
1.2.2.0.04Renda de Instalações
1.2.2.0.05Manutenção e Reparação de Imóveis1,000,000.001,000,000.00
1.2.2.0.06Manutenção e Reparação de Equipamentos3,000,000.004,000,000.00
1.2.2.0.07Transporte e Carga3,000,000.003,500,000.00
1.2.2.0.08Seguros6,000,000.007,000,000.00
1.2.2.0.09Representação1,000,000.002,000,000.00
1.2.2.0.10Consultoria e Assistência Técnica residente1,500,000.001,500,000.00
1.2.2.0.11Consultoria e Assistência Técnica não residente0.000.00
1.2.2.0.13Água e Electricidade4,000,000.004,500,000.00
Comissoes de Trabalho42,203,000.0042,203,000.00
1.2.2.0.99Outros18,900,000.0023,900,000.00
Subtotal113,603,000.00125,603,000.00
Total168,772,890.00187,510,000.00
1.4Transferências correntes
1.4.1Administrações públicas
1.4.1.0.01Instituições Autónomas
1.4.1.0.02Autarquias
1.4.1.0.03Direitos Aduaneiros
1.4.1.0.04Outros Impostos Indirectos
1.4.1.0.06Embaixadas
1.4.1.0.99Outras
1.4.2Administrações privadas
1.4.2.0.01Partidos Políticas
1.4.2.0.99Outras Transferências
1.4.3Famílias
1.4.3.1Pensões Civis
1.4.3.1.01Aposentação
1.4.3.1.02Sobrevivência
1.4.3.1.03Subsídio por Morte
Texto do artigo · p. 10 codigo descrição Orçamento 2013 Orçamento 2014 1.4.3.1.04 Sangue 1.4.3.1.05 Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País 1.4.3.1.06 Rendas Vitalícias 1.4.3.1.99 Outras (Subsidio de Reintegração) 1.4.3.2 Pensões Militares 1.4.3.2.01 Reforma 1.4.3.2.02 Invalidez 1.4.3.2.03 Sobrevivência 1.4.3.2.04 Subsídio por Morte 1.4.3.2.05 Sangue 1.4.3.2.06 Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País 1.4.3.2.99 Outras 1.4.3.3 Despesas Sociais 1.4.3.3.01 Subsídio de Alimentos 1.4.3.3.0.3 Subsidio de funeral 1.4.3.4.03 Deslocação de Doentes 1.4.3.3.99 Outras 1.4.3.1.0.0 Outras transferências às Famílias 1.4.3.4.01 Bolsas de Estudo 1,500,190.00 0.00 1.4.3.4.02 Dirigentes Cessantes 1.4.3.4.03 Deslocação de Doentes 1.4.3.4.06 Subsidio de funeral 500,000.00 500,000.00 1.4.3.4.99 Outras (Despesas medicas + compromissos c/ clinica 14,100,000.00 14,100,000.00 1.4.4 Exterior 1.4.4.0.01 Organismos Internacionais Gerais 1.4.4.0.02 Organismos Internacionais Sectoriais 14,500,000.00 14,500,000.00 Conselho Coordenador 3,528,884.25 Outras Sub total 30,600,190.00 32,628,884.25 Total Funcionamento Funcionamento 765,070,229.00 832,049,737.81 investimento Descrição Apetrechamento das Instalacoes A.R. 14,070,000.00 4,000,000.00 Apetrechamento das Delegacoes do Secretariado 0.00 6,000,000.00 Apetrechamento da Residencia Sexa PAR 0.00 11,000,000.00 Reabilitacao das Delegacoes Provinciais 0.00 8,000,000.00 Manutencao dos Edificios da A.R. 18,560,000.00 15,000,000.00 Aquisicao de Equipamento de Refrigeracao 0.00 0.00 Reabilitacao e Apetrechamento Residencias Protocolar 10,500,000.00 5,000,000.00 Apetrechamento dos Gabinetes das Comissoes de Trabalho 0.00 0.00 Fase III da Construcao da Cidadela Parlamentar 10,870,000.00 12,000,000.00 Reabilitacao da Entrada Principal 0.00 0.00 Sistema de Som e Votacao Electronica 0.00 0.00 Criacao de um museu parlamentar 0.00 0.00 Aquisicao de equipamento informatico 11,000,000.00 8,019,500.00 Capacitacao Institucional* 0.00 0.00 Subtotal 65,000,000.00 69,019,500.00 Total geral 830,070,229.00 901,069,237.81
codigodescriçãoOrçamento 2013Orçamento 2014
1.4.3.1.04Sangue
1.4.3.1.05Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País
1.4.3.1.06Rendas Vitalícias
1.4.3.1.99Outras (Subsidio de Reintegração)
1.4.3.2Pensões Militares
1.4.3.2.01Reforma
1.4.3.2.02Invalidez
1.4.3.2.03Sobrevivência
1.4.3.2.04Subsídio por Morte
1.4.3.2.05Sangue
1.4.3.2.06Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País
1.4.3.2.99Outras
1.4.3.3Despesas Sociais
1.4.3.3.01Subsídio de Alimentos
1.4.3.3.0.3Subsidio de funeral
1.4.3.4.03Deslocação de Doentes
1.4.3.3.99Outras
1.4.3.1.0.0Outras transferências às Famílias
1.4.3.4.01Bolsas de Estudo1,500,190.000.00
1.4.3.4.02Dirigentes Cessantes
1.4.3.4.03Deslocação de Doentes
1.4.3.4.06Subsidio de funeral500,000.00500,000.00
1.4.3.4.99Outras (Despesas medicas + compromissos c/ clinica14,100,000.0014,100,000.00
1.4.4Exterior
1.4.4.0.01Organismos Internacionais Gerais
1.4.4.0.02Organismos Internacionais Sectoriais14,500,000.0014,500,000.00
Conselho Coordenador3,528,884.25
Outras
Sub total30,600,190.0032,628,884.25
Total FuncionamentoFuncionamento765,070,229.00832,049,737.81
investimento
Descrição
Apetrechamento das Instalacoes A.R.14,070,000.004,000,000.00
Apetrechamento das Delegacoes do Secretariado0.006,000,000.00
Apetrechamento da Residencia Sexa PAR0.0011,000,000.00
Reabilitacao das Delegacoes Provinciais0.008,000,000.00
Manutencao dos Edificios da A.R.18,560,000.0015,000,000.00
Aquisicao de Equipamento de Refrigeracao0.000.00
Reabilitacao e Apetrechamento Residencias Protocolar10,500,000.005,000,000.00
Apetrechamento dos Gabinetes das Comissoes de Trabalho0.000.00
Fase III da Construcao da Cidadela Parlamentar10,870,000.0012,000,000.00
Reabilitacao da Entrada Principal0.000.00
Sistema de Som e Votacao Electronica0.000.00
Criacao de um museu parlamentar0.000.00
Aquisicao de equipamento informatico11,000,000.008,019,500.00
Capacitacao Institucional*0.000.00
Subtotal65,000,000.0069,019,500.00
Total geral830,070,229.00901,069,237.81
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 7: Resolução n.º 20/2013
  2. Texto do artigo, página 7: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 7: Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, que define e regula a Orgânica Geral da Administração da Assembleia da República, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 7: Artigo 1. É aprovado o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2014, no montante de 901.069.237,81MTs, constante na tabela em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  5. Número ou marcador, página 7: Art. 2. O Orçamento de Funcionamento da Assembleia da República é de 832.049.737,81MTs, assim distribuídos:
  6. Número ou marcador, página 7: a) Salários e Remunerações……….... 119.563.673,64 MT
  7. Número ou marcador, página 7: b) Outras Despesas com o Pessoal …... 492.347.179,92 MT
  8. Número ou marcador, página 7: c) Bens e Serviços ……………...….. 187.510.000,00 MT
  9. Número ou marcador, página 7: d) Transferências Correntes ....……... 32.628.884,25 MT
  10. Número ou marcador, página 7: Art. 3. É fixado em 69.019.500,00MTs, o Orçamento de Investimento da Assembleia da República.
  11. Número ou marcador, página 7: Art. 4. Nos casos de substituição temporária do titular,
  12. Texto do artigo, página 7: a Assembleia da República desconta ao Deputado substituído, no mês seguinte, o valor da remuneração paga ao suplente.
  13. Número ou marcador, página 8: 1. Para os valores da compensação do suplente aplica-se a seguinte fórmula:
  14. Texto do artigo, página 8: (Remu. Mensal X n.º dias de substituição) + (subsídio X dias efectivos de substituição)
  15. Texto do artigo, página 8: Dias do mês Dias mensais de substituição
  16. Número ou marcador, página 8: 2. Quando a substituição resulte do disposto no n.º 1 do artigo 12 do Estatuto do Deputado, a compensação relativa à remuneração é suportada pela Assembleia da República.
  17. Número ou marcador, página 8: Art. 4. É fixado o valor de 104.810.000,00MTs para as Comissões de Trabalho, Conselho de Administração, Grupos Nacionais e Gabinetes Parlamentares.
  18. Número ou marcador, página 8: 1. As Comissões de Trabalho, Conselho de Administração, Grupos Nacionais e Gabinetes Parlamentares devem acompanhar a execução do valor que lhes for atribuído, através de balancetes trimestrais a serem elaborados pela Divisão de Finanças do Secretariado Geral da Assembleia da República e apresentados para aprovação.
  19. Número ou marcador, página 8: 2. A Atribuição de ajudas de custo é feita de acordo com as
  20. Texto do artigo, página 8: Normas Internas de Execução do Orçamento da Assembleia da República para 2014.
  21. Número ou marcador, página 8: Art. 6. A elaboração da proposta do Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2015 inicia logo após a análise do Relatório de Balanço de Execução do Orçamento de 2013 e do Relatório de Execução do Primeiro Trimestre de 2014.
  22. Número ou marcador, página 8: Art. 7. Todos os ajustamentos salariais na Função Pública e outros que incluam os demais órgãos de soberania abrangem a Assembleia da República.
  23. Número ou marcador, página 8: Art. 8. O Deputado tem direito ao décimo terceiro vencimento nos termos da legislação em vigor.
  24. Número ou marcador, página 8: Art. 9. A presente Resolução entra em vigor a 1 de Janeiro
  25. Texto do artigo, página 8: de 2014. Aprovada pela Assembleia da República, aos 4
  26. Texto do artigo, página 8: de Dezembro de 2013. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  27. Texto do artigo, página 8: Macamo Dlhovo.
  28. Texto do artigo, página 8: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Orçamento para o Ano de 2014
  29. Texto do artigo, página 8: codigo descrição Orçamento 2013 Orçamento 2014 1.1.1 Salários e Remunerações 1.1.1.1.01 Vencimento Base do Pessoal do Quadro 74,676,182.00 81,207,413.64 1.1.1.1.02 Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro 8,791,490.00 10,819,960.00 1.1.1.1.03 Remuneração do Pessoal Estrangeiro 1.1.1.1.04 Pessoal Aguardando Aposentação 1.1.1.1.05 Salários e Remunerações do Pessoal Militar 1.1.1.1.06 Gratificação de Chefia 1,632,830.00 1,632,830.00 1.1.1.1.07 Outras Remunerações Certas 9,432,480.00 13,281,675.36 1.1.1.1.08 Remunerações Extraordinárias 2,727,430.00 2,740,530.00 1.1.1.1.99 Outras 1,694,988.00 1,694,988.00 ARP-00-2012-OE77 Despesas Com Admissoes 3,461,940.00 3,836,270.00 ARP-00-2012-OE88 Despesas Mudança de Carreira 1,976,570.00 3,586,982.40 Despesas Com Promocoes 194,210.00 421,854.00 ARP-00-2012-0E66 Despesas Com Progressoes 358,770.00 341,170.24 Subtotal 104,946,890.00 119,563,673.64 1.1.2 Outras despesas com o pessoal 1.1.2.1.01 Ajudas de Custo dentro do País (Secretariado) 6,400,000.00 11,000,000.00 Ajudas de Custo dentro do País, Comissoes, G. Nacionais 20,200,000.00 20,200,000.00 1.1.2.1.02 Ajudas de Custo fora do País (Secretariado) 9,500,000.00 9,500,000.00 Ajudas de Custo fora do País, Comissoes, G.Nacionais 15,000,000.00 15,000,000.00 1.1.2.1.03 Pessoal Estrangeiro 1.1.2.1.04 Pessoal Militar 1.1.2.1.05 Representação 3,229,990.00 3,229,990.00 1.1.2.1.06 Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas 400,000.00 400,000.00 1.1.2.1.08 Subsidio de funeral 1.1.2.1.09 Subsidio de Comunicacao 150,000.00 150,000.00 Subsidio do Círculo Eleitoral 49,482,312.00 58,968,375.00
    codigodescriçãoOrçamento 2013Orçamento 2014
    1.1.1Salários e Remunerações
    1.1.1.1.01Vencimento Base do Pessoal do Quadro74,676,182.0081,207,413.64
    1.1.1.1.02Vencimento Base do Pessoal Fora do Quadro8,791,490.0010,819,960.00
    1.1.1.1.03Remuneração do Pessoal Estrangeiro
    1.1.1.1.04Pessoal Aguardando Aposentação
    1.1.1.1.05Salários e Remunerações do Pessoal Militar
    1.1.1.1.06Gratificação de Chefia1,632,830.001,632,830.00
    1.1.1.1.07Outras Remunerações Certas9,432,480.0013,281,675.36
    1.1.1.1.08Remunerações Extraordinárias2,727,430.002,740,530.00
    1.1.1.1.99Outras1,694,988.001,694,988.00
    ARP-00-2012-OE77Despesas Com Admissoes3,461,940.003,836,270.00
    ARP-00-2012-OE88Despesas Mudança de Carreira1,976,570.003,586,982.40
    Despesas Com Promocoes194,210.00421,854.00
    ARP-00-2012-0E66Despesas Com Progressoes358,770.00341,170.24
    Subtotal104,946,890.00119,563,673.64
    1.1.2Outras despesas com o pessoal
    1.1.2.1.01Ajudas de Custo dentro do País (Secretariado)6,400,000.0011,000,000.00
    Ajudas de Custo dentro do País, Comissoes, G. Nacionais20,200,000.0020,200,000.00
    1.1.2.1.02Ajudas de Custo fora do País (Secretariado)9,500,000.009,500,000.00
    Ajudas de Custo fora do País, Comissoes, G.Nacionais15,000,000.0015,000,000.00
    1.1.2.1.03Pessoal Estrangeiro
    1.1.2.1.04Pessoal Militar
    1.1.2.1.05Representação3,229,990.003,229,990.00
    1.1.2.1.06Subsídio de Combustível e Manutenção de Viaturas400,000.00400,000.00
    1.1.2.1.08Subsidio de funeral
    1.1.2.1.09Subsidio de Comunicacao150,000.00150,000.00
    Subsidio do Círculo Eleitoral49,482,312.0058,968,375.00
  30. Texto do artigo, página 9: codigo descrição Orçamento 2013 Orçamento 2014 Senha de Presença do Deputado 45,304,300.00 45,304,300.00 Subsidio Renda de Casa, Empregado e agua Luz 54,101,700.00 54,101,700.00 Subsidio de Alimentacao para Funcionarios 8,925,000.00 8,925,000.00 1.1.2.1.9.9 Outras(salario do Deputado+Representacao + Comp.sal) 248,056,957.00 265,567,814.92 Subtotal 460,750,259.00 492,347,179.92 Total 565,697,149.00 611,910,853.56 1.2.1 bens 1.2.1.0.0.0 bens 1.2.1.0.01 Combustíveis e Lubrificantes 11,562,890.00 16,000,000.00 1.2.1.0.02 Manutenção e Reparação de Imóveis 2,000,000.00 2,000,000.00 1.2.1.0.03 Manutenção e Reparação de Equipamentos 5,000,000.00 5,000,000.00 1.2.1.0.05 Material não Duradouro de Escritório 7,000,000.00 8,000,000.00 1.2.1.0.06 Material Duradouro de Escritório 1,500,000.00 2,000,000.00 1.2.1.0.07 Fardamento e Calçado 1,200,000.00 1,500,000.00 1.2.1.0.08 Outros Bens não Duradouros 3,000,000.00 3,500,000.00 1.2.1.0.99 Outros Bens Duradouros 1,500,000.00 1,500,000.00 1.2.1.0.0.0 Comissoes de Trabalho 22,407,000.00 22,407,000.00 Subtotal 55,169,890.00 61,907,000.00 1.2.2 serviços 1.2.2.0.01 Comunicações 10,000,000.00 11,500,000.00 1.2.2.0.02 Passagens Dentro do País 15,000,000.00 16,500,000.00 1.2.2.0.03 Passagens Fora do País 8,000,000.00 8,000,000.00 1.2.2.0.04 Renda de Instalações 1.2.2.0.05 Manutenção e Reparação de Imóveis 1,000,000.00 1,000,000.00 1.2.2.0.06 Manutenção e Reparação de Equipamentos 3,000,000.00 4,000,000.00 1.2.2.0.07 Transporte e Carga 3,000,000.00 3,500,000.00 1.2.2.0.08 Seguros 6,000,000.00 7,000,000.00 1.2.2.0.09 Representação 1,000,000.00 2,000,000.00 1.2.2.0.10 Consultoria e Assistência Técnica residente 1,500,000.00 1,500,000.00 1.2.2.0.11 Consultoria e Assistência Técnica não residente 0.00 0.00 1.2.2.0.13 Água e Electricidade 4,000,000.00 4,500,000.00 Comissoes de Trabalho 42,203,000.00 42,203,000.00 1.2.2.0.99 Outros 18,900,000.00 23,900,000.00 Subtotal 113,603,000.00 125,603,000.00 Total 168,772,890.00 187,510,000.00 1.4 Transferências correntes 1.4.1 Administrações públicas 1.4.1.0.01 Instituições Autónomas 1.4.1.0.02 Autarquias 1.4.1.0.03 Direitos Aduaneiros 1.4.1.0.04 Outros Impostos Indirectos 1.4.1.0.06 Embaixadas 1.4.1.0.99 Outras 1.4.2 Administrações privadas 1.4.2.0.01 Partidos Políticas 1.4.2.0.99 Outras Transferências 1.4.3 Famílias 1.4.3.1 Pensões Civis 1.4.3.1.01 Aposentação 1.4.3.1.02 Sobrevivência 1.4.3.1.03 Subsídio por Morte
    codigodescriçãoOrçamento 2013Orçamento 2014
    Senha de Presença do Deputado45,304,300.0045,304,300.00
    Subsidio Renda de Casa, Empregado e agua Luz54,101,700.0054,101,700.00
    Subsidio de Alimentacao para Funcionarios8,925,000.008,925,000.00
    1.1.2.1.9.9Outras(salario do Deputado+Representacao + Comp.sal)248,056,957.00265,567,814.92
    Subtotal460,750,259.00492,347,179.92
    Total565,697,149.00611,910,853.56
    1.2.1bens
    1.2.1.0.0.0bens
    1.2.1.0.01Combustíveis e Lubrificantes11,562,890.0016,000,000.00
    1.2.1.0.02Manutenção e Reparação de Imóveis2,000,000.002,000,000.00
    1.2.1.0.03Manutenção e Reparação de Equipamentos5,000,000.005,000,000.00
    1.2.1.0.05Material não Duradouro de Escritório7,000,000.008,000,000.00
    1.2.1.0.06Material Duradouro de Escritório1,500,000.002,000,000.00
    1.2.1.0.07Fardamento e Calçado1,200,000.001,500,000.00
    1.2.1.0.08Outros Bens não Duradouros3,000,000.003,500,000.00
    1.2.1.0.99Outros Bens Duradouros1,500,000.001,500,000.00
    1.2.1.0.0.0Comissoes de Trabalho22,407,000.0022,407,000.00
    Subtotal55,169,890.0061,907,000.00
    1.2.2serviços
    1.2.2.0.01Comunicações10,000,000.0011,500,000.00
    1.2.2.0.02Passagens Dentro do País15,000,000.0016,500,000.00
    1.2.2.0.03Passagens Fora do País8,000,000.008,000,000.00
    1.2.2.0.04Renda de Instalações
    1.2.2.0.05Manutenção e Reparação de Imóveis1,000,000.001,000,000.00
    1.2.2.0.06Manutenção e Reparação de Equipamentos3,000,000.004,000,000.00
    1.2.2.0.07Transporte e Carga3,000,000.003,500,000.00
    1.2.2.0.08Seguros6,000,000.007,000,000.00
    1.2.2.0.09Representação1,000,000.002,000,000.00
    1.2.2.0.10Consultoria e Assistência Técnica residente1,500,000.001,500,000.00
    1.2.2.0.11Consultoria e Assistência Técnica não residente0.000.00
    1.2.2.0.13Água e Electricidade4,000,000.004,500,000.00
    Comissoes de Trabalho42,203,000.0042,203,000.00
    1.2.2.0.99Outros18,900,000.0023,900,000.00
    Subtotal113,603,000.00125,603,000.00
    Total168,772,890.00187,510,000.00
    1.4Transferências correntes
    1.4.1Administrações públicas
    1.4.1.0.01Instituições Autónomas
    1.4.1.0.02Autarquias
    1.4.1.0.03Direitos Aduaneiros
    1.4.1.0.04Outros Impostos Indirectos
    1.4.1.0.06Embaixadas
    1.4.1.0.99Outras
    1.4.2Administrações privadas
    1.4.2.0.01Partidos Políticas
    1.4.2.0.99Outras Transferências
    1.4.3Famílias
    1.4.3.1Pensões Civis
    1.4.3.1.01Aposentação
    1.4.3.1.02Sobrevivência
    1.4.3.1.03Subsídio por Morte
  31. Texto do artigo, página 10: codigo descrição Orçamento 2013 Orçamento 2014 1.4.3.1.04 Sangue 1.4.3.1.05 Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País 1.4.3.1.06 Rendas Vitalícias 1.4.3.1.99 Outras (Subsidio de Reintegração) 1.4.3.2 Pensões Militares 1.4.3.2.01 Reforma 1.4.3.2.02 Invalidez 1.4.3.2.03 Sobrevivência 1.4.3.2.04 Subsídio por Morte 1.4.3.2.05 Sangue 1.4.3.2.06 Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País 1.4.3.2.99 Outras 1.4.3.3 Despesas Sociais 1.4.3.3.01 Subsídio de Alimentos 1.4.3.3.0.3 Subsidio de funeral 1.4.3.4.03 Deslocação de Doentes 1.4.3.3.99 Outras 1.4.3.1.0.0 Outras transferências às Famílias 1.4.3.4.01 Bolsas de Estudo 1,500,190.00 0.00 1.4.3.4.02 Dirigentes Cessantes 1.4.3.4.03 Deslocação de Doentes 1.4.3.4.06 Subsidio de funeral 500,000.00 500,000.00 1.4.3.4.99 Outras (Despesas medicas + compromissos c/ clinica 14,100,000.00 14,100,000.00 1.4.4 Exterior 1.4.4.0.01 Organismos Internacionais Gerais 1.4.4.0.02 Organismos Internacionais Sectoriais 14,500,000.00 14,500,000.00 Conselho Coordenador 3,528,884.25 Outras Sub total 30,600,190.00 32,628,884.25 Total Funcionamento Funcionamento 765,070,229.00 832,049,737.81 investimento Descrição Apetrechamento das Instalacoes A.R. 14,070,000.00 4,000,000.00 Apetrechamento das Delegacoes do Secretariado 0.00 6,000,000.00 Apetrechamento da Residencia Sexa PAR 0.00 11,000,000.00 Reabilitacao das Delegacoes Provinciais 0.00 8,000,000.00 Manutencao dos Edificios da A.R. 18,560,000.00 15,000,000.00 Aquisicao de Equipamento de Refrigeracao 0.00 0.00 Reabilitacao e Apetrechamento Residencias Protocolar 10,500,000.00 5,000,000.00 Apetrechamento dos Gabinetes das Comissoes de Trabalho 0.00 0.00 Fase III da Construcao da Cidadela Parlamentar 10,870,000.00 12,000,000.00 Reabilitacao da Entrada Principal 0.00 0.00 Sistema de Som e Votacao Electronica 0.00 0.00 Criacao de um museu parlamentar 0.00 0.00 Aquisicao de equipamento informatico 11,000,000.00 8,019,500.00 Capacitacao Institucional* 0.00 0.00 Subtotal 65,000,000.00 69,019,500.00 Total geral 830,070,229.00 901,069,237.81
    codigodescriçãoOrçamento 2013Orçamento 2014
    1.4.3.1.04Sangue
    1.4.3.1.05Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País
    1.4.3.1.06Rendas Vitalícias
    1.4.3.1.99Outras (Subsidio de Reintegração)
    1.4.3.2Pensões Militares
    1.4.3.2.01Reforma
    1.4.3.2.02Invalidez
    1.4.3.2.03Sobrevivência
    1.4.3.2.04Subsídio por Morte
    1.4.3.2.05Sangue
    1.4.3.2.06Serviços Excepcionais e Relevantes Prestados ao País
    1.4.3.2.99Outras
    1.4.3.3Despesas Sociais
    1.4.3.3.01Subsídio de Alimentos
    1.4.3.3.0.3Subsidio de funeral
    1.4.3.4.03Deslocação de Doentes
    1.4.3.3.99Outras
    1.4.3.1.0.0Outras transferências às Famílias
    1.4.3.4.01Bolsas de Estudo1,500,190.000.00
    1.4.3.4.02Dirigentes Cessantes
    1.4.3.4.03Deslocação de Doentes
    1.4.3.4.06Subsidio de funeral500,000.00500,000.00
    1.4.3.4.99Outras (Despesas medicas + compromissos c/ clinica14,100,000.0014,100,000.00
    1.4.4Exterior
    1.4.4.0.01Organismos Internacionais Gerais
    1.4.4.0.02Organismos Internacionais Sectoriais14,500,000.0014,500,000.00
    Conselho Coordenador3,528,884.25
    Outras
    Sub total30,600,190.0032,628,884.25
    Total FuncionamentoFuncionamento765,070,229.00832,049,737.81
    investimento
    Descrição
    Apetrechamento das Instalacoes A.R.14,070,000.004,000,000.00
    Apetrechamento das Delegacoes do Secretariado0.006,000,000.00
    Apetrechamento da Residencia Sexa PAR0.0011,000,000.00
    Reabilitacao das Delegacoes Provinciais0.008,000,000.00
    Manutencao dos Edificios da A.R.18,560,000.0015,000,000.00
    Aquisicao de Equipamento de Refrigeracao0.000.00
    Reabilitacao e Apetrechamento Residencias Protocolar10,500,000.005,000,000.00
    Apetrechamento dos Gabinetes das Comissoes de Trabalho0.000.00
    Fase III da Construcao da Cidadela Parlamentar10,870,000.0012,000,000.00
    Reabilitacao da Entrada Principal0.000.00
    Sistema de Som e Votacao Electronica0.000.00
    Criacao de um museu parlamentar0.000.00
    Aquisicao de equipamento informatico11,000,000.008,019,500.00
    Capacitacao Institucional*0.000.00
    Subtotal65,000,000.0069,019,500.00
    Total geral830,070,229.00901,069,237.81
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.