Resolução n.º 38/2015
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Resolução n.º 38/2015
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| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | ||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Juiz Presidente | 1.ª Secção | 2.ª Secção | ||
| 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança | ||||
| Juiz Presidente | 1 | 1 | ||
| Secretário Judicial | 0 | |||
| Escrivão Chefe | 1 | 1 | 2 | |
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 3 |
| 2. Carreiras de Regime Especial Diferenciado | 0 | |||
| 2.1. Magistrado Aduaneiro | 0 | |||
| Juiz Profissional | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Vogal | 0 | 0 | ||
| 2.2. Escrivão | 0 |
| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | ||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Juiz Presidente | 1.ª Secção | 2.ª Secção | ||
| 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança | ||||
| Juiz Presidente | 1 | 1 | ||
| Secretário Judicial | 0 | |||
| Escrivão Chefe | 1 | 1 | 2 | |
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 3 |
| 2. Carreiras de Regime Especial Diferenciado | 0 | |||
| 2.1. Magistrado Aduaneiro | 0 | |||
| Juiz Profissional | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Vogal | 0 | 0 | ||
| 2.2. Escrivão | 0 |
| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | ||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Juiz Presidente | 1.ª Secção | 2.ª Secção | ||
| 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança | ||||
| Juiz Presidente | 1 | 1 | ||
| Secretário Judicial | 0 | |||
| Escrivão Chefe | 1 | 1 | 2 | |
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 3 |
| 2. Carreiras de Regime Especial Diferenciado | 0 | |||
| 2.1. Magistrado Aduaneiro | 0 | |||
| Juiz Profissional | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Vogal | 0 | 0 | ||
| 2.2. Escrivão | 0 |
| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | ||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Juiz Presidente | 1.ª Secção | 2.ª Secção | ||
| Escrivão de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Escrivão de 2.ª | 1 | 1 | 2 | |
| 2.3. Escrivão Auxiliar | 0 | |||
| Escrivão Auxiliar de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Escrivão Auxiliar de 2.ª | 1 | 1 | 2 | |
| 2.4. Oficial de Diligências | 0 | |||
| Oficial de Diligências de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Oficial de Diligências de 2.ª | 1 | 1 | 2 | |
| 2.5. Assistente Judicial | 0 | |||
| Assistente Judicial de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Assistente Judicial de 2.ª | 1 | 1 | 2 | |
| 2.6. Guarda Judicial | 0 | |||
| Guarda Judicial de 1.ª | 2 | 2 | 4 | |
| Guarda Judicial de 2.ª | 2 | 2 | 4 | |
| 2.7. Auxiliar Judicial | 0 | |||
| Auxiliar Judicial de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Auxiliar Judicial de 2.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Subtotal | 1 | 15 | 15 | 31 |
| Carreiras de Regime Geral | 0 | |||
| Técnico Superior N1 | 3 | 3 | ||
| Técnico Profissional | 2 | 2 | ||
| Subtotal | 5 | 0 | 0 | 5 |
| 4. Carreiras de Regime Geral não Diferenciado | 0 | |||
| Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 | 1 | 1 | ||
| Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação | 1 | 1 | ||
| Subtotal | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Total Geral | 9 | 16 | 16 | 41 |
| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | ||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Juiz Presidente | 1.ª Secção | 2.ª Secção | ||
| Escrivão de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Escrivão de 2.ª | 1 | 1 | 2 | |
| 2.3. Escrivão Auxiliar | 0 | |||
| Escrivão Auxiliar de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Escrivão Auxiliar de 2.ª | 1 | 1 | 2 | |
| 2.4. Oficial de Diligências | 0 | |||
| Oficial de Diligências de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Oficial de Diligências de 2.ª | 1 | 1 | 2 | |
| 2.5. Assistente Judicial | 0 | |||
| Assistente Judicial de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Assistente Judicial de 2.ª | 1 | 1 | 2 | |
| 2.6. Guarda Judicial | 0 | |||
| Guarda Judicial de 1.ª | 2 | 2 | 4 | |
| Guarda Judicial de 2.ª | 2 | 2 | 4 | |
| 2.7. Auxiliar Judicial | 0 | |||
| Auxiliar Judicial de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Auxiliar Judicial de 2.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Subtotal | 1 | 15 | 15 | 31 |
| Carreiras de Regime Geral | 0 | |||
| Técnico Superior N1 | 3 | 3 | ||
| Técnico Profissional | 2 | 2 | ||
| Subtotal | 5 | 0 | 0 | 5 |
| 4. Carreiras de Regime Geral não Diferenciado | 0 | |||
| Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 | 1 | 1 | ||
| Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação | 1 | 1 | ||
| Subtotal | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Total Geral | 9 | 16 | 16 | 41 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 38/2015
- Texto do artigo, página 1: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à revisão do Quadro de Pessoal do Tribunal Aduaneiro de Nampula, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração Pública delibera:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Aduaneiro de Nampula.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. É revogado o quadro de pessoal aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 134-A/2003, de 24 de Dezembro, que aprovou o quadro de pessoal dos Tribunais Aduaneiros.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. O preenchimento dos lugares do quadro de pessoal está condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 1: publicação.
- Texto do artigo, página 1: Comissão Interministerial da Administração Pública, em Maputo, 4 de Dezembro de 2015. — A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
- Texto do artigo, página 1: Quadro de Pessoal do Tribunal Aduaneiro de Nampula
- Texto do artigo, página 1: Funções e Carreiras
Unidades Orgânicas
Total
Gabinete do Juiz Presidente
1.ª Secção
2.ª Secção
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Juiz Presidente 1.ª Secção 2.ª Secção 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Juiz Presidente 1 1 Secretário Judicial 0 Escrivão Chefe 1 1 2 Subtotal 1 1 1 3 2. Carreiras de Regime Especial Diferenciado 0 2.1. Magistrado Aduaneiro 0 Juiz Profissional 1 1 1 3 Vogal 0 0 2.2. Escrivão 0 - Número ou marcador, página 1: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Juiz Presidente
1
1
Secretário Judicial
0
Escrivão Chefe
1
1
2
Subtotal
1
1
1
3
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Juiz Presidente 1.ª Secção 2.ª Secção 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Juiz Presidente 1 1 Secretário Judicial 0 Escrivão Chefe 1 1 2 Subtotal 1 1 1 3 2. Carreiras de Regime Especial Diferenciado 0 2.1. Magistrado Aduaneiro 0 Juiz Profissional 1 1 1 3 Vogal 0 0 2.2. Escrivão 0 - Número ou marcador, página 1: 2. Carreiras de Regime Especial Diferenciado
0
2.1. Magistrado Aduaneiro
0
Juiz Profissional
1
1
1
3
Vogal
0
0
2.2. Escrivão
0
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Juiz Presidente 1.ª Secção 2.ª Secção 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Juiz Presidente 1 1 Secretário Judicial 0 Escrivão Chefe 1 1 2 Subtotal 1 1 1 3 2. Carreiras de Regime Especial Diferenciado 0 2.1. Magistrado Aduaneiro 0 Juiz Profissional 1 1 1 3 Vogal 0 0 2.2. Escrivão 0 - Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras
Unidades Orgânicas
Total
Gabinete do Juiz Presidente
1.ª Secção
2.ª Secção
Escrivão de 1.ª
1
1
2
Escrivão de 2.ª
1
1
2
2.3. Escrivão Auxiliar
0
Escrivão Auxiliar de 1.ª
1
1
2
Escrivão Auxiliar de 2.ª
1
1
2
2.4. Oficial de Diligências
0
Oficial de Diligências de 1.ª
1
1
2
Oficial de Diligências de 2.ª
1
1
2
2.5. Assistente Judicial
0
Assistente Judicial de 1.ª
1
1
2
Assistente Judicial de 2.ª
1
1
2
2.6. Guarda Judicial
0
Guarda Judicial de 1.ª
2
2
4
Guarda Judicial de 2.ª
2
2
4
2.7. Auxiliar Judicial
0
Auxiliar Judicial de 1.ª
1
1
2
Auxiliar Judicial de 2.ª
1
1
2
Subtotal
1
15
15
31
Carreiras de Regime Geral
0
Técnico Superior N1
3
3
Técnico Profissional
2
2
Subtotal
5
0
0
5
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Juiz Presidente 1.ª Secção 2.ª Secção Escrivão de 1.ª 1 1 2 Escrivão de 2.ª 1 1 2 2.3. Escrivão Auxiliar 0 Escrivão Auxiliar de 1.ª 1 1 2 Escrivão Auxiliar de 2.ª 1 1 2 2.4. Oficial de Diligências 0 Oficial de Diligências de 1.ª 1 1 2 Oficial de Diligências de 2.ª 1 1 2 2.5. Assistente Judicial 0 Assistente Judicial de 1.ª 1 1 2 Assistente Judicial de 2.ª 1 1 2 2.6. Guarda Judicial 0 Guarda Judicial de 1.ª 2 2 4 Guarda Judicial de 2.ª 2 2 4 2.7. Auxiliar Judicial 0 Auxiliar Judicial de 1.ª 1 1 2 Auxiliar Judicial de 2.ª 1 1 2 Subtotal 1 15 15 31 Carreiras de Regime Geral 0 Técnico Superior N1 3 3 Técnico Profissional 2 2 Subtotal 5 0 0 5 4. Carreiras de Regime Geral não Diferenciado 0 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 1 1 Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 1 1 Subtotal 2 0 0 2 Total Geral 9 16 16 41 - Número ou marcador, página 2: 4. Carreiras de Regime Geral não Diferenciado
0
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
1
1
Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
1
1
Subtotal
2
0
0
2
Total Geral
9
16
16
41
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Juiz Presidente 1.ª Secção 2.ª Secção Escrivão de 1.ª 1 1 2 Escrivão de 2.ª 1 1 2 2.3. Escrivão Auxiliar 0 Escrivão Auxiliar de 1.ª 1 1 2 Escrivão Auxiliar de 2.ª 1 1 2 2.4. Oficial de Diligências 0 Oficial de Diligências de 1.ª 1 1 2 Oficial de Diligências de 2.ª 1 1 2 2.5. Assistente Judicial 0 Assistente Judicial de 1.ª 1 1 2 Assistente Judicial de 2.ª 1 1 2 2.6. Guarda Judicial 0 Guarda Judicial de 1.ª 2 2 4 Guarda Judicial de 2.ª 2 2 4 2.7. Auxiliar Judicial 0 Auxiliar Judicial de 1.ª 1 1 2 Auxiliar Judicial de 2.ª 1 1 2 Subtotal 1 15 15 31 Carreiras de Regime Geral 0 Técnico Superior N1 3 3 Técnico Profissional 2 2 Subtotal 5 0 0 5 4. Carreiras de Regime Geral não Diferenciado 0 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 1 1 Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 1 1 Subtotal 2 0 0 2 Total Geral 9 16 16 41
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