Resolução n.º 39/2015
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Resolução n.º 39/2015
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| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | ||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Juiz Presidente | 1.ª Secção | 2.ª Secção | ||
| 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança | ||||
| Juiz Presidente | 1 | 1 | ||
| Secretário Judicial | 0 | |||
| Escrivão Chefe | 1 | 1 | 2 |
| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | ||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Juiz Presidente | 1.ª Secção | 2.ª Secção | ||
| 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança | ||||
| Juiz Presidente | 1 | 1 | ||
| Secretário Judicial | 0 | |||
| Escrivão Chefe | 1 | 1 | 2 |
| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | ||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Juiz Presidente | 1.ª Secção | 2.ª Secção | ||
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 3 |
| 2. Carreira de Regime Especial | 0 | |||
| 2.1. Magistrado Aduaneiro | 0 | |||
| Juiz Profissional | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Vogal | 2 | 2 | ||
| 2.2. Escrivão | 0 | |||
| Escrivão de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Escrivão de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| 2.3. Escrivão Auxiliar | 0 | |||
| Escrivão Auxiliar de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Escrivão Auxiliar de 2.ª | 2 | 2 | 4 | |
| 2.4. Oficial de Diligêcias | 0 | |||
| Oficial de Diligências de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Oficial de Diligências de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| 2.5. Assistente Judicial | 0 | |||
| Assistente Judicial de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Assistente Judicial de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| 2.6. Guarda Judicial | 0 | |||
| Guarda Judicial de 1.ª | 2 | 2 | 4 | |
| Guarda Judicial de 2.ª | 2 | 2 | 4 | |
| 2.7. Auxiliar Judicial | 0 | |||
| Auxiliar Judicial de 1.ª | 2 | 1 | 3 | |
| Auxiliar Judicial de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| Subtotal | 3 | 21 | 16 | 40 |
| Carreiras de regime geral | 0 | |||
| Técnico Superior N1 | 2 | 2 | ||
| Técnico Profissional | 3 | 3 | ||
| Subtotal | 5 | 0 | 0 | 5 |
| 4. Carreira de Regime especial não Diferenciado | 0 | |||
| Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 | 1 | 1 | ||
| Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação | 1 | 1 | ||
| Subtotal | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Total Geral | 11 | 22 | 17 | 50 |
| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | ||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Juiz Presidente | 1.ª Secção | 2.ª Secção | ||
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 3 |
| 2. Carreira de Regime Especial | 0 | |||
| 2.1. Magistrado Aduaneiro | 0 | |||
| Juiz Profissional | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Vogal | 2 | 2 | ||
| 2.2. Escrivão | 0 | |||
| Escrivão de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Escrivão de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| 2.3. Escrivão Auxiliar | 0 | |||
| Escrivão Auxiliar de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Escrivão Auxiliar de 2.ª | 2 | 2 | 4 | |
| 2.4. Oficial de Diligêcias | 0 | |||
| Oficial de Diligências de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Oficial de Diligências de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| 2.5. Assistente Judicial | 0 | |||
| Assistente Judicial de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Assistente Judicial de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| 2.6. Guarda Judicial | 0 | |||
| Guarda Judicial de 1.ª | 2 | 2 | 4 | |
| Guarda Judicial de 2.ª | 2 | 2 | 4 | |
| 2.7. Auxiliar Judicial | 0 | |||
| Auxiliar Judicial de 1.ª | 2 | 1 | 3 | |
| Auxiliar Judicial de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| Subtotal | 3 | 21 | 16 | 40 |
| Carreiras de regime geral | 0 | |||
| Técnico Superior N1 | 2 | 2 | ||
| Técnico Profissional | 3 | 3 | ||
| Subtotal | 5 | 0 | 0 | 5 |
| 4. Carreira de Regime especial não Diferenciado | 0 | |||
| Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 | 1 | 1 | ||
| Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação | 1 | 1 | ||
| Subtotal | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Total Geral | 11 | 22 | 17 | 50 |
| Funções e Carreiras | Unidades Orgânicas | Total | ||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Juiz Presidente | 1.ª Secção | 2.ª Secção | ||
| Subtotal | 1 | 1 | 1 | 3 |
| 2. Carreira de Regime Especial | 0 | |||
| 2.1. Magistrado Aduaneiro | 0 | |||
| Juiz Profissional | 1 | 1 | 1 | 3 |
| Vogal | 2 | 2 | ||
| 2.2. Escrivão | 0 | |||
| Escrivão de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Escrivão de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| 2.3. Escrivão Auxiliar | 0 | |||
| Escrivão Auxiliar de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Escrivão Auxiliar de 2.ª | 2 | 2 | 4 | |
| 2.4. Oficial de Diligêcias | 0 | |||
| Oficial de Diligências de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Oficial de Diligências de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| 2.5. Assistente Judicial | 0 | |||
| Assistente Judicial de 1.ª | 1 | 1 | 2 | |
| Assistente Judicial de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| 2.6. Guarda Judicial | 0 | |||
| Guarda Judicial de 1.ª | 2 | 2 | 4 | |
| Guarda Judicial de 2.ª | 2 | 2 | 4 | |
| 2.7. Auxiliar Judicial | 0 | |||
| Auxiliar Judicial de 1.ª | 2 | 1 | 3 | |
| Auxiliar Judicial de 2.ª | 2 | 1 | 3 | |
| Subtotal | 3 | 21 | 16 | 40 |
| Carreiras de regime geral | 0 | |||
| Técnico Superior N1 | 2 | 2 | ||
| Técnico Profissional | 3 | 3 | ||
| Subtotal | 5 | 0 | 0 | 5 |
| 4. Carreira de Regime especial não Diferenciado | 0 | |||
| Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 | 1 | 1 | ||
| Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação | 1 | 1 | ||
| Subtotal | 2 | 0 | 0 | 2 |
| Total Geral | 11 | 22 | 17 | 50 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 39/2015
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. É revogado o quadro de pessoal aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 134-A/2003, de 24 de Dezembro, que aprovou o quadro do pessoal dos Tribunais Aduaneiros.
- Número ou marcador, página 2: Art. 3. O preenchimento dos lugares de quadro de pessoal está condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 2: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 2: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de proceder à revisão do Quadro de Pessoal do Tribunal Aduaneiro de Sofala, ao abrigo da alíneaa) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 3/2015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração Pública delibera:
- Texto do artigo, página 2: publicação.
- Texto do artigo, página 2: Comissão Interministerial da Administração Pública, em Maputo, 4 de Dezembro de 2015. — A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Tribunal Aduaneiro de Sofala.
- Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal do Tribunal Aduaneiro de Sofala
- Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras
Unidades Orgânicas
Total
Gabinete do Juiz Presidente
1.ª Secção
2.ª Secção
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Juiz Presidente 1.ª Secção 2.ª Secção 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Juiz Presidente 1 1 Secretário Judicial 0 Escrivão Chefe 1 1 2 - Número ou marcador, página 2: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Juiz Presidente
1
1
Secretário Judicial
0
Escrivão Chefe
1
1
2
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Juiz Presidente 1.ª Secção 2.ª Secção 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Juiz Presidente 1 1 Secretário Judicial 0 Escrivão Chefe 1 1 2 - Texto do artigo, página 3: Funções e Carreiras
Unidades Orgânicas
Total
Gabinete do Juiz Presidente
1.ª Secção
2.ª Secção
Subtotal
1
1
1
3
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Juiz Presidente 1.ª Secção 2.ª Secção Subtotal 1 1 1 3 2. Carreira de Regime Especial 0 2.1. Magistrado Aduaneiro 0 Juiz Profissional 1 1 1 3 Vogal 2 2 2.2. Escrivão 0 Escrivão de 1.ª 1 1 2 Escrivão de 2.ª 2 1 3 2.3. Escrivão Auxiliar 0 Escrivão Auxiliar de 1.ª 1 1 2 Escrivão Auxiliar de 2.ª 2 2 4 2.4. Oficial de Diligêcias 0 Oficial de Diligências de 1.ª 1 1 2 Oficial de Diligências de 2.ª 2 1 3 2.5. Assistente Judicial 0 Assistente Judicial de 1.ª 1 1 2 Assistente Judicial de 2.ª 2 1 3 2.6. Guarda Judicial 0 Guarda Judicial de 1.ª 2 2 4 Guarda Judicial de 2.ª 2 2 4 2.7. Auxiliar Judicial 0 Auxiliar Judicial de 1.ª 2 1 3 Auxiliar Judicial de 2.ª 2 1 3 Subtotal 3 21 16 40 Carreiras de regime geral 0 Técnico Superior N1 2 2 Técnico Profissional 3 3 Subtotal 5 0 0 5 4. Carreira de Regime especial não Diferenciado 0 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 1 1 Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 1 1 Subtotal 2 0 0 2 Total Geral 11 22 17 50 - Número ou marcador, página 3: 2. Carreira de Regime Especial
0
2.1. Magistrado Aduaneiro
0
Juiz Profissional
1
1
1
3
Vogal
2
2
2.2. Escrivão
0
Escrivão de 1.ª
1
1
2
Escrivão de 2.ª
2
1
3
2.3. Escrivão Auxiliar
0
Escrivão Auxiliar de 1.ª
1
1
2
Escrivão Auxiliar de 2.ª
2
2
4
2.4. Oficial de Diligêcias
0
Oficial de Diligências de 1.ª
1
1
2
Oficial de Diligências de 2.ª
2
1
3
2.5. Assistente Judicial
0
Assistente Judicial de 1.ª
1
1
2
Assistente Judicial de 2.ª
2
1
3
2.6. Guarda Judicial
0
Guarda Judicial de 1.ª
2
2
4
Guarda Judicial de 2.ª
2
2
4
2.7. Auxiliar Judicial
0
Auxiliar Judicial de 1.ª
2
1
3
Auxiliar Judicial de 2.ª
2
1
3
Subtotal
3
21
16
40
Carreiras de regime geral
0
Técnico Superior N1
2
2
Técnico Profissional
3
3
Subtotal
5
0
0
5
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Juiz Presidente 1.ª Secção 2.ª Secção Subtotal 1 1 1 3 2. Carreira de Regime Especial 0 2.1. Magistrado Aduaneiro 0 Juiz Profissional 1 1 1 3 Vogal 2 2 2.2. Escrivão 0 Escrivão de 1.ª 1 1 2 Escrivão de 2.ª 2 1 3 2.3. Escrivão Auxiliar 0 Escrivão Auxiliar de 1.ª 1 1 2 Escrivão Auxiliar de 2.ª 2 2 4 2.4. Oficial de Diligêcias 0 Oficial de Diligências de 1.ª 1 1 2 Oficial de Diligências de 2.ª 2 1 3 2.5. Assistente Judicial 0 Assistente Judicial de 1.ª 1 1 2 Assistente Judicial de 2.ª 2 1 3 2.6. Guarda Judicial 0 Guarda Judicial de 1.ª 2 2 4 Guarda Judicial de 2.ª 2 2 4 2.7. Auxiliar Judicial 0 Auxiliar Judicial de 1.ª 2 1 3 Auxiliar Judicial de 2.ª 2 1 3 Subtotal 3 21 16 40 Carreiras de regime geral 0 Técnico Superior N1 2 2 Técnico Profissional 3 3 Subtotal 5 0 0 5 4. Carreira de Regime especial não Diferenciado 0 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 1 1 Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 1 1 Subtotal 2 0 0 2 Total Geral 11 22 17 50 - Número ou marcador, página 3: 4. Carreira de Regime especial não Diferenciado
0
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
1
1
Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
1
1
Subtotal
2
0
0
2
Total Geral
11
22
17
50
Funções e Carreiras Unidades Orgânicas Total Gabinete do Juiz Presidente 1.ª Secção 2.ª Secção Subtotal 1 1 1 3 2. Carreira de Regime Especial 0 2.1. Magistrado Aduaneiro 0 Juiz Profissional 1 1 1 3 Vogal 2 2 2.2. Escrivão 0 Escrivão de 1.ª 1 1 2 Escrivão de 2.ª 2 1 3 2.3. Escrivão Auxiliar 0 Escrivão Auxiliar de 1.ª 1 1 2 Escrivão Auxiliar de 2.ª 2 2 4 2.4. Oficial de Diligêcias 0 Oficial de Diligências de 1.ª 1 1 2 Oficial de Diligências de 2.ª 2 1 3 2.5. Assistente Judicial 0 Assistente Judicial de 1.ª 1 1 2 Assistente Judicial de 2.ª 2 1 3 2.6. Guarda Judicial 0 Guarda Judicial de 1.ª 2 2 4 Guarda Judicial de 2.ª 2 2 4 2.7. Auxiliar Judicial 0 Auxiliar Judicial de 1.ª 2 1 3 Auxiliar Judicial de 2.ª 2 1 3 Subtotal 3 21 16 40 Carreiras de regime geral 0 Técnico Superior N1 2 2 Técnico Profissional 3 3 Subtotal 5 0 0 5 4. Carreira de Regime especial não Diferenciado 0 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 1 1 Técnico profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 1 1 Subtotal 2 0 0 2 Total Geral 11 22 17 50
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