Resolução n.º 87/2015
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Resolução n.º 87/2015
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- Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 87 /2015
- Texto do artigo, página 5: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 5: Ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 179, da Constituição, a Assembleia da República criou a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação de Moçambique – Malawi.
- Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de designar o seu corpo directivo, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 5: Artigo 1. São designados para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, os seguintes Deputados:
- Número ou marcador, página 5: 1. Fernando Remane Namacua.
- Número ou marcador, página 5: 2. Catarina Olinda Salomão.
- Número ou marcador, página 5: Art. 2. Os restantes integrantes da direcção, nomeadamente 2 vogais e 1 relator, serão indicados pelos membros da presente Liga.
- Número ou marcador, página 5: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 5: publicação.
- Texto do artigo, página 5: Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Outubro de 2015.
- Texto do artigo, página 5: Publique-se.
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