Resolução n.º 23/2016
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Resolução n.º 23/2016
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| Definiçãode umModelo Institucional Adequadopara aPromoçãodo Desenvolvimento Industrial | Trabalho, recursosmi- neraiseener- giaeoutras instituições relevantes |
|---|---|
| Incentivosao Investimentono SectorIndustrial | procurement); (2)Redução deimpostona construçãode Infra-estrutu- ras(IRPC); (3)Reduçãode impostosobre produçãomi- neiraparafins industriais; (4)Redução/ isençãode direitosna importaçãode equipamentos ematéria- -prima; (5)Redução/ isençãodeen- cargosfiscais nosinvesti- mentosligados arevitalização dasindústrias paralisadosno sector |
| Promoção deLigações Empresariais | farmacêuti- cos,artigos deborrachae plásticos |
| Acessoà Financiamento Adequado | |
| Capacitaçãodo Empresariado eProtecção daIndústria Nacional | |
| Inovação,Acesso aTecnologia, Pesquisae Desenvolvimento | |
| Desenvolvimento doCapital Humano | |
| Infra-Estruturas parao Desenvolvimento Económico | (Estradas, linhasférreas, portos,ener- giaeágua) |
| Localização Geográfica2 | |
| Principais Matérias-Primas | |
| Principais Produtos | |
| Sub- -sector |
| Definiçãode umModelo Institucional Adequadopara aPromoçãodo Desenvolvimento Industrial | Modelode coordena- çãoclaroe simplesentre osMinistério daTerrae Desenvolvi- mentoRural, Agricultura eSegurança Alimen- tar,Saúde, Educaçãoe Desenvolvi- mentoHuma- no,Ciênciae Tecnologia, EnsinoSupe- rioreTécnico Profissional, Indústriae Comércioe Economiae Finanças |
|---|---|
| Incentivosao Investimentono SectorIndustrial | (1)De- senvolvimento deinstrumen- tosdefacilita- çãodeacesso aomercado dosprodutores nacionais(re- visãodaleide procurement); (2)Redução/ isençãode direitosna importaçãode equipamentos ematéria-pri- maeempresas quereciclam papel; (3)Redução/ isençãodeen- cargosfiscais nosinvesti- mentosligados arevitalização dasindústrias paralisadosno sector. |
| Promoção deLigações Empresariais | Empresasdo sectordeflo- resta,quími- ca,alimentos, bebidas,saú- de,educação, publicidade emarketing, editoraseli- vrariasemega projectos |
| Acessoà Financiamento Adequado | Emprés- timosem volume, custo, prazoapro- priadopara aactividade |
| Capacitaçãodo Empresariado eProtecção daIndústria Nacional | (1)Formação emgestão,com focoparacom- petênciasna áreaindustrial; (2)Políticasde protecçãode produtoscujos níveisdeprodu- çãosatisfazem partesignifica- tivadaprocura doméstica; (3)Incenti- vosfiscaise aduaneirosnas importaçõesde matérias-primas complemen- tares; (4)Controlode qualidadedos produtos; |
| Inovação,Acesso aTecnologia, Pesquisae Desenvolvimento | Mobilização deRecursos paraAces- soaNovas Tecnologiase Equipamentos deProdução, Parceriaspara transferência deconheci- knowmento how |
| Desenvolvimento doCapital Humano | Especialida- desnosector deQuímica, engenharia florestale Industrial, |
| Infra-Estruturas parao Desenvolvimento Económico | Camposde Silviculturae derefloresta- mento;Criar condiçõeslo- gísticasparaa exploraçãode matérias-pri- masprodução industrial, laboratórios químicose respectivo escoamento (Estradas, linhasférreas, portos,ener- gia) |
| Localização Geográfica2 | Zam- bézia, Niassa, Nampula, Manica eCabo Delgado |
| Principais Matérias-Primas | Polpadepa- pelepapel |
| Principais Produtos | Papeldiver- so,cartolina, livros,emba- lagens |
| Sub- -sector | Papele Impres- são |
| N.º | Pilar | Programas | Indicadores | |
|---|---|---|---|---|
| Designação | Justificativa e Racional do Programa | |||
| 1 | Infra-estruturas para o Desenvolvimento Económico | Consolidar o Projecto dos Parques Industriais | • ►Este programa deve assegurar que todos os projectos de implantação de parques industriais estejam alinhados com a PEI e todos os actores chave relevantes (Instituições do Governo e Sector Privado) estejam a ser envolvidos e a participar activamente no processo; • ►Considerando que já estão a ser envidados esforços para a solução do problema de falta de infra-estruturas para o desenvolvimento da indústria, pretende-se capitalizar a estratégia aprovada e integrar na estratégia do desenvolvimento da Indústria; • ►Por outro lado, deve se garantir a promoção dos parques industriais, atracção dos investidores e financiamentos para projectos industriais em linha com outros programas previstos na PEI, para assegurar que as infra-estruturas tenham um impacto rápido no desenvolvimento industrial. | • Projecto aprovado; • Mobilizado o financiamento para os dois (2) parques industriais (Moatize e Mocuba); • Iniciada a Implantação de parques industriais nos locais definidos pelo projecto; • Nível de produção das empresas indústrias nos Parques Indústrias; • Postos de emprego criados pelas empresas industriais nos Parques Industriais; • Volume das Exportações das Empresas dos Parques Indústrias. |
| Consolidar a Estratégia dos Corredores de Desenvolvimento | • Os corredores de desenvolvimento constituem um forte incentivo ao | • Infra-estruturas chave para o desenvolvimento industrial ao |
| N.º | Pilar | Programas | Indicadores | |
|---|---|---|---|---|
| Designação | Justificativa e Racional do Programa | |||
| investimento das infra-estruturas a si associadas. A PEI pretende capitalizar esta estratégia em coordenação com as instituições governamentais relevantes através da promoção do investimento em projectos industriais nos corredores de desenvolvimento; • Na perspectiva da PEI, deve-se identificar projectos adicionais nos Corredores de Desenvolvimento que possam dar maior ímpeto ao desenvolvimento industrial. | longo dos Corredores de Desenvolvimento: • KM de Estrada reabilitados ou construídos; • KM de Linhas Férreas reabilitados ou construídas; • Portos Melhorados reabilitados ou construídos. • Número das empresas industriais nos Corredores de Desenvolvimento; • Produção das empresas indústriais nos Corredores de Desenvolvimento; • Número de postos de emprego Criado pelas empresas industriais nos Corredores de Desenvolvimento; • Volume das Exportações das Empresas dos Corredores de Desenvolvimento. | |||
| Consolidar a Estratégia de Desenvolvimento Integrado dos Sistemas de Transportes | • Um sistema integrado de transportes, proporciona a plataforma logística para o desenvolvimento da indústria, pelo que, o objectivo da integração desta estratégia visa assegurar e influenciar que os projectos a si associados irão contribuir para a dinamização do desenvolvimento industrial. | • Infra-Estruturas de Transportes e Comunicações relevantes para o desenvolvimento criadas. | ||
| Consolidar o Programa das ZFI | • O Gabinete de Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) tem estado a criar Zonas Francas Industriais (ZFIs) que tem contribuído para a implantação de projectos industriais; • Pretende-se que a criação destas ZFIs esteja sempre alinhada com a PEI, para evitar a duplicação de esforços e facilitar a mensuração dos resultados; • O Plano de Implementação da PEI deve incluir a criação das ZFI em coordenação com o MEF (GAZEDA) e MOPHRH. | • Número de empresas industriais nas ZFIs; • Nível de Produção Industrial nas ZFIs • Número de postos de emprego criado pelas empresas industriais nas ZFIs; • Volume das exportações das empresas dos ZFIs. | ||
| 2 | Desenvolvimento do Capital Humano | Formação Acelerada dos Técnicos das Empresas Industriais | • O objectivo é identificar o défice de competências dos profissionais da área industrial e estruturar um plano de formação acelerado e assegurar “quick wins“; • A formação acelerada deverá abranger também novos subsectores da indústria passíveis de introduzir sem necessidade de grandes investimentos; | • Número de pacotes de formação desenhados; • Número de técnicos formados; • Melhoria da produtividade; • Número de técnicos absorvidos por indústria prioritária. |
| N.º | Pilar | Programas | Indicadores | |
|---|---|---|---|---|
| Designação | Justificativa e Racional do Programa | |||
| • Este programa poderá ser implementado através do INEFP e outros centros de formação existentes no país. | ||||
| Consolidar o Programa da Reforma da Educação Profissional | • O MCTES está a implementar o Programa Integrado de Reforma da Educação Profissional através da ANEP e recentemente foi aprovada a Lei de Educação Profissional, pretende-se com este programa assegurar que o ensino técnico-profissional tenha orientação suficiente para a Indústria; • Será importante assegurar que os projectos existentes na ANEP estão alinhados como a PEI para minimizar a duplicação de esforços e dispersão de recursos. | • Número de programas de Educação Profissional orientados para Indústria; • Número de graduados do Ensino Técnico Profissional com competências relevantes para o desenvolvimento da indústria. | ||
| Criação do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano para o sector industrial | • O Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano servirá para materializar outros programas deste pilar. A principal fonte de recursos poderá ser uma taxa sobre os salários de Trabalhadores Estrangeiros; • A gestão do Fundo poderá ser confiada institucionalmente à entidade governamental que será responsável pela implementação da PEI em parceria com o Sector Privado. | • Aprovado o Fundo de Desenvolvimento Capital Humano; • Número de projectos de Formação na Área Industrial Financiados; • Número de empresas industriais que canalizam 1% da folha de salários para formação e capacitação dos seus recursos humanos; • Número de beneficiários das Acções de Formação na Área Industrial financiados. | ||
| Pesquisa, Atracção, Formação e Orientação de Talentos | • É importante assegurar que o Sector da Indústria (a nível do Governo e do Sector Privado) disponha de quadros qualificados e com visão estratégica para o desenvolvimento industrial. Os talentos identificados poderão ter a orientação de empreendedores ou de técnicos; • O processo de identificação deverá ser em parceria com as instituições de ensino. | • Número de programas de atracção de talentos; • Nível de cobertura territorial dos Programas de Atracção de Talentos; • Número de talentos identificados formados e enquadrados nas empresas. | ||
| 3 | Capacitação das Empresas do Sector e Protecção da Indústria Nacional | Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade e Certificação de Empresas Industriais | • A implementação dos sistemas de gestão de qualidade e a certificação das empresas do sector industrial poderão ser um factor importante para aumentar o acesso ao mercado, sobretudo na cadeia de valor dos megaprojectos pelo grau de exigência que estes tem para com os seus fornecedores; • Este programa pode contribuir para reduzir a fraca qualidade dos produtos das nossas empresas do sector industrial; • O MIC, através do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade deverá | • Aprovação do Programa de Apoio na Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade e Respectiva Certificação; • Número de empresas certificadas; • Variação do volume de negócio das empresas certificadas. |
| N.º | Pilar | Programas | Indicadores | |
|---|---|---|---|---|
| Designação | Justificativa e Racional do Programa | |||
| desenvolver um projecto específico para o efeito. | ||||
| Promonão do Conteúdo Local dos Produtos Industriais | • O aumento do conteúdo local dos produtos manufacturados para além de assegurar a retenção dos recursos financeiros no país aumenta a possibilidade das empresas do sector beneficiarem dos incentivos fiscais disponíveis à luz da legislação em vigor; • A implementação deste programa deve ser feita duma forma integrada e com carácter multissectorial. Requer a importação de tecnologias para a transformação de recursos naturais existentes e incorporação como matéria-prima noutras indústrias ou alargamento da cadeia de valor. Para uma melhor monitoria dos resultados, dever-se-á desenhar projectos para as indústrias tradicionais e os associados a exploração dos recursos naturais, como gás, carvão, de entre outros. | • Variação do valor acrescentado médio da indústria; • Volume de transacções entre megaprojectos e empresas industriais; • Volume de transacções entre o Estado e as empresas industriais; • Volume de matériaprima local absorvida pela indústria. | ||
| Promoção do Acesso Privelegiado às Oportunidades de Fornecimento ao Estado e aos Megaprojectos | • O acesso ao mercado é um aspecto chave para o incentivo ao investimento no sector e desenvolvimento da indústria. O Estado e os megaprojectos como grandes consumidores de bens e serviços podem dar um grande contributo neste sentido; • Por outro lado este programa representa um contributo para o reforço das ligações empresariais que por sua vez aumenta o efeito multiplicador dos projectos industriais. | • Volume de transacções entre megaprojectos empresas industriais; • Volume de transacções entre o Estado e as empresas industriais. | ||
| 4 | Acesso à Financiamento Adequado | Programa para assegurar o financiamento ao sector da indústria | • A existência duma instituição financeira vocacionada ao financiamento de projectos industriais visa responder à carência de crédito em condições que se ajustam às características da actividade industrial em termos de volume, prazos, taxas de juro, de entre outras condições; • A fonte de financiamento da instituição poderá incluir receitas provenientes da exploração de recursos minerais, capitais privados e investimento do Estado; • O modelo institucional a adoptar deverá privilegiar a resolução dos problemas de acesso ao financiamento de forma sustentável. | • Volume de Crédito concedido; • Número de empresas do Sector Industrial beneficiárias de crédito. |
| Criação de Linhas de Crédito para Financiamento da Indústria | • A solução do acesso ao financiamento para as empresas do sector industrial não será resolvido unicamente pela criação do Banco de Desenvolvimento Industrial ou Fundo de Fomento Industrial. | • Número de Linhas de Crédito; • Volume de Crédito concedido à empresas industriais através das linhas de crédito; |
| N.º | Pilar | Programas | Indicadores | |
|---|---|---|---|---|
| Designação | Justificativa e Racional do Programa | |||
| • Assim poder-se-á mobilizar fundos para a criação de linhas de crédito sob gestão de bancos comerciais em que estes possam também contribuir com os seus recursos como uma combinação de esforços para a solução do problema; • Neste programa o Estado poderá assumir parte ou a totalidade do risco de crédito. | • Número de Empresas beneficiárias das Linhas de Crédito; • Taxa de Juro média das Linhas de Crédito Vs média do Sistema Bancário Nacional; • Taxa de Crédito em Risco das Linhas de Crédito. | |||
| Acordos junto da Banca Comercial para o Desenvolvimento de Produtos de Crédito para Indústria | • Pretende-se com este programa chamar as instituições financeiras para contribuírem para o desenvolvimento da indústria, desenvolvendo produtos de créditos orientado para as necessidades das empresas do sector. | • Produto financeiros criados orientados para o sector industrial; • Número de Empresas beneficiários dos produtos financeiros criados orientados para sector industrial. | ||
| 5 | Promoção de Ligações Empresariais | Programa de ligações empresariais Mapeamento das Ofertas das Empresas Industriais e Criação do Banco de Dados | • Uma das limitações para incrementar as ligações empresariais é a falta de informação sobre os produtos e serviços oferecidos localmente, assim pretendese a Criação do Banco de Dados, manutenção e difusão da informação; • Esta deverá estar disponível para o público através do Página de Internet do MIC e da CTA; • Para além de promover as ligações empresariais este programa irá contribuir para o aumento de acesso ao mercado das empresas do sector industrial, através da maior divulgação dos seus produtos. | • Criação de banco de dados das empresas industriais; • Evolução da diversificação da oferta de produtos industriais. |
| Incubação de Empresas do Sector Industrial | • Na base de um processo de identificação e sistematização da informação das necessidades de produtos e serviços do mercado o programa irá promover a incubação e capacitação de micro e médias empresas do sector industrial; • Os recursos para o financiamento do programa poderão ser para a Criação de Fundo de Desenvolvimento Capital Humano. | • Aprovação do projecto de incubação de empresas industriais; • Empresas industriais incubadas; • Nível de cobertura territorial do projecto; • Volume de produção das empresas incubadas; • Número de postos de emprego gerados. | ||
| Facilitação de Informação e Acesso ao Mercado Local | • Pretende-se com este programa recolher e difundir informação sobre as oportunidades de negócio entre as empresas do sector industrial, nos megaprojectos e no Estado; • A instituição responsável pela implementação da PEI deverá envidar esforço de partilha de informação sobre as oportunidades existentes e definir uma plataforma de difusão. | • Volume de transacções entre empresas do sector industrial e dos outros sectores; • Aprovação do Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial; • Aprovação do Pacote de Incentivos Específicos para Investimentos na Indústria; |
| N.º | Pilar | Programas | Indicadores | |
|---|---|---|---|---|
| Designação | Justificativa e Racional do Programa | |||
| • Volume de investimentos realizado na Indústria aprovado pelo Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial. | ||||
| 6 | Incentivos ao Investimento no Sector Industrial | Consolidar a Estratégia de Promoção do Investimento Privado em Moçambique | • O MEF, através do CPI, aprovou o Plano Estratégico de Promoção de Investimento Privado em Moçambique e pretende-se consolidar este documento e capitalizar as linhas de orientação estratégicas relevantes para o Sector Industrial. | • Aprovação do Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial; • Aprovação do Pacote de Incentivos Específicos para Investimentos na Indústria; • Volume de Investimentos Realizado na Indústria aprovado pelo Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial. |
| Consolidar a Estratégia de Melhoria de Ambiente de Negócios | • O ambiente de negócio é uma variável chave para o aumento do investimento, crescimento e desenvolvimento de projectos industriais implantadas através de políticas e programas que concorram para um melhor ambiente, nos últimos anos. | • Aprovação de Indicadores da Avaliação do Ambiente de Negócios Específico para a Indústria; • Número de avaliações realizada por ano; • Evolução de Indicadores da Avaliação de Ambiente de Negócios Específico para a Indústria. | ||
| Revisão do Pacote de Incentivos Específicos para Investimentos na Indústria | • Existem alguns incentivos para o investimento no sector industrial, mas excluindo os das ZFIs a maioria é genérica e para que a industrialização ganhe a dinâmica que se pretende é preciso que se defina um pacote de incentivos específicos. | • Aprovação do pacote de incentivos ao investimento no sector industrial; • Aumento do volume de investimentos no sector industrial em níveis maiores que os actuais. | ||
| 7 | Inovação, Acesso a Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento | Promoção do Acesso à Novas Tecnologias de Produção | • Definir políticas que facilitem o acesso ao financiamento de baixo custo e incentivos para à aquisição de meios produtivos e tecnológicos avançados através de financiadores internos ou externos. | • Aprovação do Programa e Orçamento para a Promoção do Acesso a Novas Tecnologias de Produção; • Projectos de Acesso a Tecnologias Aprovados e Financiados. |
| Criação de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial | • Massificar os centros de pesquisa e de desenvolvimento industrial devidamente apetrechados com equipamentos e metodologias de pesquisa modernas e pessoal altamente qualificado. | • Centros de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial apetrechados ou criados; • Número de Projectos de Produção Industrial Inovadores Implementados; |
| N.º | Pilar | Programas | Indicadores | |
|---|---|---|---|---|
| Designação | Justificativa e Racional do Programa | |||
| • Volume de Produção resultante da implementação de Projectos de Produção Industrial Inovadores implementados; • Postos de Emprego resultante da implementação de Projectos de Produção Industrial Inovadores Implementados. | ||||
| Estabelecimento de Parcerias e Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Seguimentos Industriais | • Criar parcerias público-privado com enfoque na disponibilização de serviços tecnológicos de apoio às MPME inovadoras em seguimentos novos industriais; • O MCTES, através de incubadoras tecnológicas, desenhar programas específicos de apoio em matérias de serviços tecnológicos e qualidade da gestão empresarial virados ao desenvolvimento de ideias inovadoras com vista ao alcance do desenvolvimento industrial a nível nacional. | • Número de Projectos de Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Seguimentos Industriais implementados; • Número de Empresas de novos seguimentos industriais criados; • Volume de Produção de novos seguimentos industriais • Postos de Emprego gerados por novos seguimentos industriais. | ||
| Introdução de Extensionistas Industriais para as MPME do Sector Industrial | • Desenvolver cursos direccionados à automatização dos processos produtivos e gestão industrial com recurso aos meios tecnológicos modernos e de baixo custo; • As entidades implementadoras devem criar parcerias de aplicação de fundos sectoriais virados à capacitação de técnicos Extensionistas especializados em desenvolvimento industrial para alavancar as MPME; | • Aprovação da Introdução de Extensionistas Industriais para as MPME; • Número de Extensionistas Industriais; • Nível de cobertura territorial dos Serviços dos Extensionistas Industriais; • Índice de Satisfação dos MPME do sector industrial com os Serviços dos Extensionistas Industriais. | ||
| Restruturaçãoda e Capacitação da DNI | • Desenvolver um conjunto de mecanismos que permitam maior coordenação da DNI em forma de cascata, desde a Direcção Nacional, passando pelas Direcções Provinciais até aos Serviços Distritais; • Flexibilizar a comunicação dentro do MIC obedecendo a hierarquia na vertical, isto é, desde a base até ao topo e na horizontal com os outros sectores, entre as unidades orgânicas do mesmo nível; • Dotar a DNI e os seus respectivos órgãos provinciais e distritais de meios de trabalho flexíveis e modernos de forma a responder a crescente demanda processual; | • ►Índice de Satisfação dos Operadores do ramo industrial |
| N.º | Pilar | Programas | Indicadores | |
|---|---|---|---|---|
| Designação | Justificativa e Racional do Programa | |||
| Reestruturação do IPEME e Definição do Modelo de Relacionamento deste com a DNI | • O MIC deverá criar medidas que garantam um suporte mais efectivo e sustentável aos operadores e investidores industriais, pelo IPEME; • Melhorar/simplificar a tramitação de processos entre ambos órgãos por forma a dinamizar o desenvolvimento industrial nacional; • Definir o modelo de relacionamento MIC, DNI, IPEME e INNOQ. | • Criação de uma Área Específica no IPEME para Desenvolver, implementar e atender MPME do sector industrial; • Aprovação do Modelo de Relacionamento entre IPEME, INNOQ, DNI em matéria de promoção do desenvolvimento Industrial | ||
| Criação de uma Plataforma de Coordenação Multissectorial para o Desenvolvimento Industrial | • Promover relações de coordenação e envolvimento entre os diferentes sectores económicos, sob a gestão de uma plataforma de coordenação única a todos os níveis hierárquicos, que concorram para o desenvolvimento industrial. | • Aprovação da Plataforma de Coordenação Multissectorial para o Desenvolvimento Industrial; • Índice de Satisfação dos Operadores Industriais com a resposta das questões transversais para o desenvolvimento industrial; • Assinatura de Memorandum de Entendimento entre as diferentes entidades governamentais envolvidas no desenvolvimento industrial. | ||
| Criação de uma Plataforma de Coordenação Governo-Sector Privado para o Desenvolvimento Industrial | • Definir o modelo de coordenação e articulação contínua entre o Governo e Sector Privado assegurando que cada uma das partes está ao corrente dos projectos em curso, através da troca de informação formal; • Assegurar a integração do Sector Privado na monitoria da implementação da PEI. | • Aprovação da Criação de uma Plataforma de Coordenação GovernoSector Privado para o Desenvolvimento Industrial; • TORs da Plataforma de Coordenação GovernoSector Privado para o Desenvolvimento Industrial; • Índice de Satisfação dos Operadores Industriais com a Plataforma de Coordenação GovernoSector Privado o para o Desenvolvimento Industrial; • Assinatura de Memorandum de Entendimento entre as diferentes entidades públicas e privadas, envolvidas no desenvolvimento industrial. |
| Monitoria e | |||
|---|---|---|---|
| Objectivos | Fundamentação | Plano de Acções | Controlo dos |
| Impactos | |||
| Assegurar a existência de | As infra-estruturas representam | • Revisão da Lei 15/2011, de 10 de Agosto | |
| infra-estruturas adequadas | um factor chave para o | (Parceria Público Privada), com enfase na | |
| para o desenvolvimento | desenvolvimento da indústria e o | criação de estímulos para a participação do | |
| industrial; | Estado, por si só não poderá dar | sector privado na construção e exploração de | |
| Estimular a criação de clusters industriais; Reduzir os custos de | resposta às necessidades desta componente a curto e médio prazo dado a limitação de recursos para | infra-estruturas; • Isenção do pagamento do IRPC até à recuperação do investimento aos privados | |
| transacções e aumentar | responder a diversas necessidades | que investem na construção e exploração | |
| a competitividade da | sobre a sua alçada. | de infra-estruturas para a indústria, parques | N/A |
| produção industrial. | As PPPs podem ser uma | industriais, linhas férreas, estradas, rede | |
| alternativa para solução parcial | eléctrica, de entre outros; | ||
| do problema de infra-estruturas, | • Isenções de direitos na importação de | ||
| como apontam alguns estudos | equipamentos; | ||
| internacionais realizados sobre o | • Promoção das oportunidades de | ||
| país, por exemplo, Conferência das | investimentos em parques industriais para | ||
| Nações Unidas sobre Comércio e | investidores privados, realçando os incentivos | ||
| Desenvolvimento. | a serem definidos. |
| Monitoria e | |||
|---|---|---|---|
| Objectivos | Fundamentação | Plano de Acções | Controlo dos |
| Impactos | |||
| O acesso ao financiamento é | |||
| apontado pelos empresários do | |||
| sector como umas das principais | |||
| Assegurar maior disponibilidade de recursos financeiros às empresas e investidores através de medidas complementares de mitigação do risco | barreiras ao desenvolvimento industrial; Por outro lado o sector bancário argumenta que o reduzido volume de financiamento ao sector prendese com elevado risco que este apresenta; Propõe-se aqui um conjunto de acções complementares que | • Introdução de um seguro de crédito para financiamento bancário às empresas do sector industrial; • Criação de Fundo de Garantia de Crédito; • Facilitação do acesso ao financiamento através de mobilização de recursos financeiros para a criação de linhas de crédito concessionais. | N/A |
| possam aumentar a disponibilidade | |||
| de recursos financeiros para a | |||
| indústria. |
| Objectivos | Fundamentação | Plano de Acções | Monitoria e Controlo dos Impactos |
|---|---|---|---|
| O Estado é o maior consumidor da | |||
| economia e se uma parte significativa | |||
| dos gastos forem direccionados | |||
| Expansão do mercado dos produtos nacionais, estimulando o aumento da produção industrial, emprego e receitas fiscais através da aquisição de produtos nacionais pelo Estado. | para produtos e serviços de empresas nacionais pode estimular o aumento da produção, emprego e consequentemente as receitas fiscais. Este tipo de medidas tem um efeito multiplicador na economia e potencial para a criação de ligações empresariais. Existem sectores já identificados no processo da auscultação do sector privado no âmbito da Revisão da Política e Estratégia Industrial, designadamente: • Têxteis e Vestuário (com enfoque nos fardamentos escolares, funcionários públicos, militares e paramilitares, hospitalares, professores, roupa hospitalar); | • Revisão do Decreto sobre procurement, dando primazia a produtos nacionais, que tenham um valor acrescentado mínimo de 20%. • Padronização dos fardamentos escolares e dos funcionários públicos. • Redução/isenção de encargos fiscais nos investimentos ligados a revitalização das indústrias paralisadas dos sectores prioritários; • Criação de um dispositivo que estabelece as condições de acesso às compras do Estado, designadamente: • Manutenção dos números de postos de trabalho; • Regularidade fiscal; | Para assegurar o uso inadequado desta medida as UGEAs deverão verificar numa base regular que as empresas beneficiárias cumprem com as condições que ditaram a sua selecção, designadamente: • Não estão a recorrer às importações de produtos acabados para garantirem o fornecimento; • Mantém ou aumentam os postos de emprego. |
| • Mobiliário (enfoque para carteira | • Aumento contínuo do valor | ||
| escolar); | acrescentado dos produtos. | ||
| • Papel e impressão; | |||
| • Química; | |||
| • Automóvel. |
| Objectivos | Fundamentação | Plano de Acções | Monitoria e Controlo dos Impactos |
|---|---|---|---|
| Facilitação do acesso a terra pelos | |||
| Vários estudos recentes, incluindo | investidores, através da articulação | ||
| da Conferência das Nações Unidas | entre o CPI, MIC e MITADER, | ||
| Aumentar o | sobre Comércio e Desenvolvimento, | através da criação de reservas | Definição de um |
| investimento no | sobre as estratégias de promoção | de Estado para implantação de | programa de monitoria |
| sector industrial | de investimento que o país tem | indústrias e zonas industriais. | dos impactos da medida, |
| através da revisão | adoptado, indicam a necessidade de | Criação de mecanismos de | com foco nos seguintes: |
| do actual pacote | revisão do papel do CPI e introdução | articulação para a facilitação | • Tempo médio |
| de incentivos ao | de medidas adicionais no pacote | de investimento e promoção da | para autorização de |
| investimento; | actual de incentivos. | correcta interpretação da legislação | investimento e obtenção |
| Facilitar o acesso | Por outro lado durante o processo | entre o MIC, AT e CPI. | do alvará; |
| ao pacote de | de auscultação no âmbito da Revisão | Simplificação dos processos | • Volume de |
| incentivos através | da Política e Estratégia Industrial | aduaneiros, avaliando a | investimentos |
| da simplificação de | os empresários queixaram-se de | possibilidade de não se efectuar | autorizados no sector |
| procedimentos. | excesso de burocracia para acesso aos | a inspecção da carga nos portos | industrial. |
| incentivos, dificuldade de obtenção | de destino, sendo somente | ||
| de DUATs e falhas na articulação | inspeccionado o manifesto, o selo e | ||
| entre diversas entidades do Estado. | a guia de transporte pelo oficial ou | ||
| em casos policiais. |
| Objectivos | Fundamentação | Plano de Acções | Monitoria e Controlo dos Impactos |
|---|---|---|---|
| • Introdução selectiva de | |||
| Protecção da indústria nacional através da redução da competição dos produtos importados e promoção da produção interna. | A demanda interna por produtos industriais é maioritariamente satisfeita actualmente pela importação de produtos. A necessidade de industrialização do País passa pelo incremento da produção local, diversificando produtos e mercados é essencial proteger as indústrias das ameaças dos produtos similares importados. | medidas de salvaguarda aos produtos considerados prioritários e que apresentam impactos dinamizadores; • Garantir maior fiscalização e controlo nas fronteiras com vista a minimizar o contrabando; • Exercer maior fiscalização e inspecção na rede comercial com vista a minimizar os produtos contrabandeados; • Realizar maior fiscalização e inspecção no desembaraço aduaneiro e nos circuitos de distribuição interna para detenção | Definição de um programa de monitoria dos impactos da medida, com foco nos seguintes: • Variação dos preços dos produtos ao consumidor final; • Distorções provocadas no mercado; • Capacidade de resposta a demanda interna/eficiência operacional dos produtores internos. |
| e destruição dos produtos | |||
| contrafeitos. |
| Objectivos | Fundamentação | Plano de Acções | Monitoria e Controlo dos Impactos |
|---|---|---|---|
| As províncias de Niassa, Inhambane | Rever os actuais benefícios fiscais | • Avaliar | |
| e Zambézia são as que menos | concedidos para estas províncias, | sistematicamente os | |
| indústrias possuem apesar de elevado | especificamente: | impactos dos benefícios | |
| potencial em recursos naturais | • Taxa de Crédito Fiscal por | atribuídos; | |
| que poderão ser utilizados para o | Investimento a deduzir na colecta | • Avaliar os | |
| desenvolvimento industrial. Resultados do Benchmarking apontam que zonas menos | do IRPC de 10% para 15% para as provícias de Zambézia, Niassa e Inhambane; | cumprimentos dos requisitos legais dos beneficiários. | |
| industrializadas tem-se beneficiado | • Dedução total das despesas de | • Avaliar | |
| de isenções fiscais ou deduções muito | investimento no lucro tributável. | sistematicamente os | |
| elevadas para atrair o investimento. | Rever os actuais benefícios fiscais | impactos dos benefícios | |
| Deste modo propõe-se uma | concedidos para a componente | atribuídos; | |
| abordagem relativamente | de formação profissional, | • Efectuar o | |
| Atrair investimentos para províncias com baixo nível de industrialização. Promover a formação acelerada de técnicos. Assegurar a disponibilidade de recursos financeiros das empresas industriais e seu investimento no aumento da produção. | específica para províncias menos industrializadas através de algumas alterações ao quadro conceptual de forma a estender alguns benefícios (ampliação do perímetro dos benefícios definidos). A disponibilidade de mão-de-obra qualificada para as áreas industriais foram apontadas como um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento industrial pois limita a capacidade de inovação e produtividade das empresas , provocando impactos significativos sobre a competitividade das | especificamente: • Dedução no IRPC das despesas com a formação do pessoal. • Taxa de 10% de dedução da matéria colectável nos custos de investimento em formação profissional para a utilização de equipamento considerado de tecnologia de ponta. Articular com a AT na definição de mecanismos que assegura o reembolso do IVA num prazo previsível para as empresas. Introdução de medidas de salvaguarda de forma a proteger os | acompanhamento da aplicação dos dispositivos legais relativa a concessão de benefícios fiscais; • Verificar o cumprimento das condições de acesso e de elegibilidade dos beneficiários. Definição de um programa de monitoria dos impactos da medida, com foco nos seguintes: • Cumprimento dos |
| empresas. | produtos nacionais que a indústria | prazos de reembolso do | |
| A falta de reembolso regular do | nacional tem capacidade de | IVA; | |
| IVA é apontado pelos empresários | satisfazer totalmente o mercado ou | • Volume de produção | |
| como um dos constrangimentos para | parte significativa deste. | das indústrias | |
| o seu desenvolvimento, devido ao | beneficiárias; | ||
| impacto que esta situação tem na sua | • Volume das | ||
| tesouraria. | importações dos | ||
| No sector industrial o impacto | produtos protegidos; | ||
| desta situação é mais grave devido | • Postos de emprego | ||
| ao seu ciclo de produção que é | gerado pelas indústrias | ||
| relativamente mais longo e por | protegidas. | ||
| incluir o IVA suportado na aquisição | |||
| de equipamentos. |
| Pilar da Aposta Estratégica | Programas Estratégicos | Actividades |
|---|---|---|
| Infra- Estruturas para o Desenvolvimento Económico | Consolidar o Projecto dos Parques Industriais | • ►Elaborar de um dispositivo legal sobre os Parques Industriais e definir um Plano de Promoção dos Parques Industriais para investidores privados |
| • Assegurar a aprovação do Projecto dos Parques Industriais pelo Governo | ||
| • Assegurar a mobilização do financiamento para os Projectos dos Parques Industriais | ||
| • Articular a construção de infra-estruturas básicas para o estabelecimento de parques industriais | ||
| • Assegurar a construção de parques industriais | ||
| • ► Definir condições de acesso preferencial das indústrias prioritárias nos parques industriais | ||
| • ► Efectuar a legalização das Reservas de espaço para indústria a nível nacional | ||
| Consolidar a Estratégia dos Corredores de Desenvolvimento | • Assegurar a aprovação conjunta MIC/MTC/MOPHRH/MIREME do programa de infra-estruturas específicas para o desenvolvimento industrial | |
| • Assegurar a Mobilização de financiamento complementar para infraestruturas específicas para o desenvolvimento industrial | ||
| • Assegurar a Construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento industrial | ||
| Consolidar a Estratégias de Desenvolvimento Integrado dos Sistemas de Transportes | • Assegurar a aprovação conjunta MIC/MTC/MOPHRH do programa de infra-estruturas de Transportes e Comunicações relevantes para o desenvolvimento industrial | |
| • Assegurar a Mobilização de financiamento complementar para infraestruturas de Transportes e Comunicações relevantes para o desenvolvimento industrial | ||
| • Assegurar a Construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento industrial | ||
| • Elaborar Plano Integrado de Infra-estruturas para as indústrias prioritárias | ||
| Consolidar o Programa das ZFI | Elaborar o programa integrado de desenvolvimento industrial das ZFI | |
| • Implementar programa integrado de desenvolvimento industrial das ZFI | ||
| Desenvolvimento do Capital Humano | Formação Acelerada dos Técnicos das Empresas Industriais | • Assegurar a aprovação dos projectos de formação dos técnicos da área industrial |
| Consolidar o Programa da Reforma da Educação Profissional | • Assegurar a assinatura de um memorando de entendimento entre o MIC e MCTESP (ANEP) para alinhamento do Programa da Reforma da Educação Profissional com a PEI | |
| • Assegurar apoio financeiro às instituições de ensino na criação de condições para ministrar cursos alinhados com a estratégia de desenvolvimento industrial | ||
| • Acordo com instituições de ensino relevantes para a revisão dos curricula e alinha-los com as necessidades do sector industrial | ||
| Criação de Fundo de Desenvolvimento Capital Humano para sector industrial | • Articular com o MITESS na criação do fundo para o desenvolvimento do capital humano | |
| • Preparar instrumentos para a operacionalização do fundo para o desenvolvimento do capital humano | ||
| • Apoiar os centros de treinamento industrial especializado em programas de formação multidisciplinar (através do fundo de desenvolvimento de capital humano) | ||
| Pesquisa, Atracção, Formação e Orientação de Talentos | • ►Criar instrumento para a operacionalização da pesquisa, atracção, formação e orientação de talentos |
| Pilar da Aposta Estratégica | Programas Estratégicos | Actividades |
|---|---|---|
| Capacitação do Empresariado e Protecção da Indústria Nacional | Apoio na Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade e Respectiva Certificação | • Desenhar um projecto de apoio na implementação de sistema de gestão de qualidade para as grandes e MPMEs e assegurar o financiamento para o projecto |
| • Garantir maior fiscalização e controlo nas fronteiras e redes comerciais com vista a minimizar o contrabando | ||
| • Incluir a preferência de empresas industriais certificadas no âmbito do fornecimento de bens e serviços ao Estado | ||
| Promoção de Maior Conteúdo Local dos Produtos Industriais e Serviços | • Desenhar projectos de produção de matéria-prima das cadeias de valor das indústrias prioritárias | |
| • Promover a criação de empresas de prestação de serviços na área industrial | ||
| • Fazer a promoção dos produtos contemplados nos acordos bilaterais | ||
| • Apoiar a criação de um programa energético no país, para a utilização do potencial do gás natural e de formas alternativas de energia para a industrialização | ||
| Acesso Privilegiado às indústrias nacionais no Fornecimento de Produtos ao Estado e aos Megaprojectos | • Definir critérios de priorização de produtos de empresas industriais moçambicanas no fornecimento de bens ao Estado; | |
| • Negociar com as empresas dos megaprojectos para privilegiar empresas industriais moçambicanas nas suas compras e assegurar a assinatura de memorandos de entendimento | ||
| • Introduzir medidas/procedimentos tarifários e não tarifários para a protecção dos produtos nacionais que a indústria nacional tem capacidade de satisfazer totalmente o mercado ou parte significativa | ||
| Acesso à Financiamento Adequado | Alargamento do Âmbito de Actuação Banco Nacional de Investimento | • Criação de Linhas específicas para a indústria |
| Criação de Linhas de Crédito para Financiamento da Indústria | • Assegurar a Mobilização de financiamento para linhas de crédito para as empresas do sector industrial | |
| • Definir modalidades de acesso às linhas de crédito e negociação da colocação dos fundos junto dos bancos comerciais | ||
| • dentificar linhas de crédito especiais para promoção de iniciativas empresariais de pequena escala, de 20 à 100 mil USD, para o Agro processamento (Processamento de frutas, hortícolas, carnes e pescado) | ||
| • Assegurar a Mobilização dos bancos comerciais para financiamento das empresas do sector industrial | ||
| Promoção de Ligações | Mapeamento das Ofertas das Empresas Industriais e Criação de um Banco de Dados | • Criar um banco de dados de ofertas das empresas industriais, com foco nas MPMEs |
| • Definir e implementar uma estratégia de divulgação das ofertas das empresas. | ||
| Incubação de Empresas do sector Industrial | • Aprovar o Projecto de incubação de empresas | |
| Facilitação de Informação e Acesso ao Mercado Local | • Recolher e difundir informação sobre as oportunidades de negócio entre as empresas industriais, Estado e Megaprojectos | |
| Elaboração de estratégias e estudos sub-sectoriais para estimular o desenvolvimento industrial | • Elaborar estudos sub-sectoriais para as indústrias prioritárias |
| Pilar da Aposta Estratégica | Programas Estratégicos | Actividades |
|---|---|---|
| Incentivos ao Investimento no Sector Industrial | Consolidar a Estratégia de Promoção do Investimento Privado em Moçambique | • Definir um pacote de promoção de investimentos para o sector industrial, com os respectivos incentivos |
| • Criar um pacote de incentivos para os privados que investem na construção e exploração de infra-estruturas para a indústria; • Promover as oportunidades de investimentos nos parques industriais existentes para investidores privados, realçando os incentivos a serem definidos. | ||
| • Rever o Diploma Ministerial 99 /2003- Regulamento do Regime Aduaneiro para a Indústria Transformadora | ||
| Inovação, Acesso a Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento | Promoção do Acesso a Novas Tecnologias de Produção | • Assegurar a mobilização de recursos para acesso a novas tecnologias de produção |
| • Assegurar a coordenação entre as empresas industriais e as instituições de ensino (Universidades e Escolas Técnicas) | ||
| Estabelecimento de Parcerias para Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Segmentos Industriais | • ►Definir mecanismos/Projectos de cooperação internacional para Estabelecimento de Parcerias e Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Segmentos Industriais | |
| Assegurar a criação de centros de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial | • Promover campanhas de massificação de centros de pesquisa e de desenvolvimento industrial | |
| Introdução de Extensionistas Industriais para as MPME do sector Industrial | • Desenvolver um projecto de extensão industrial | |
| Definição de um Modelo Institucional Adequado para a Promoção do Desenvolvimento Industrial | Reestruturação da DNI, IPEME e Definição do Modelo de articulação entre as duas instituições | • Definir e implementar novos modelos organizacionais da DNI e do IPEME para se adequar aos desafios da implementação da PEI revista bem o mecanismo de articulação entre os dois órgãos |
| Criação de uma Plataforma de Coordenação Multissectorial para o Desenvolvimento Industrial | • Enquadrar a implementação da PEI na agenda do diálogo Governo/ Sector Privado | |
| • Definir os mecanismos de monitoria do diálogo Governo/Sector Privado no âmbito da implementação da PEI | ||
| • Criar mecanismos de articulação para a facilitação de investimento |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 20: Inovação,Acesso
- Texto do artigo, página 20: Desenvolvimento
- Texto do artigo, página 20: parceriaspara
- Texto do artigo, página 20: aTecnologia,
- Texto do artigo, página 20: paraAcessoà
- Texto do artigo, página 20: promoçãode
- Texto do artigo, página 20: transferência
- Texto do artigo, página 20: (knowmento
- Texto do artigo, página 20: Pesquisae
- Texto do artigo, página 20: Mobilização
- Texto do artigo, página 20: deRecursos
- Texto do artigo, página 20: tecnologiae
- Texto do artigo, página 20: deconheci-
- Texto do artigo, página 20: how)
- Texto do artigo, página 20: Desenvolvimento
- Texto do artigo, página 20: desnosector
- Texto do artigo, página 20: Especialida-
- Texto do artigo, página 20: deQuímica,
- Texto do artigo, página 20: niaegestão
- Texto do artigo, página 20: Engenharia
- Texto do artigo, página 20: depetróleos
- Texto do artigo, página 20: doCapital
- Texto do artigo, página 20: Humano
- Texto do artigo, página 20: electrotec-
- Texto do artigo, página 20: industrial,
- Texto do artigo, página 20: mecânica,
- Texto do artigo, página 20: Infra-Estruturas
- Texto do artigo, página 20: Desenvolvimento
- Texto do artigo, página 20: riarcondições
- Texto do artigo, página 20: exploraçãode
- Texto do artigo, página 20: ndustrial,labo-
- Texto do artigo, página 20: oserespectivo
- Texto do artigo, página 20: ogísticaspara
- Texto do artigo, página 20: as,produção
- Texto do artigo, página 20: atóriosquími-
- Texto do artigo, página 20: Económico
- Texto do artigo, página 20: atérias-pri-
- Texto do artigo, página 20: parao
- Texto do artigo, página 20: scoamento
- Texto do artigo, página 21: Definiçãode
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- Texto do artigo, página 21: aPromoçãodo
- Texto do artigo, página 21: Desenvolvimento
- Texto do artigo, página 21: neraiseener-
- Texto do artigo, página 21: Definiçãode
- Texto do artigo, página 21: umModelo
- Texto do artigo, página 21: Institucional
- Texto do artigo, página 21: recursosmi-
- Texto do artigo, página 21: giaeoutras
- Texto do artigo, página 21: Industrial
- Texto do artigo, página 21: instituições
- Texto do artigo, página 21: Trabalho,
- Texto do artigo, página 21: relevantes
- Texto do artigo, página 21: SectorIndustrial
- Texto do artigo, página 21: procurement);
- Texto do artigo, página 21: (3)Reduçãode
- Texto do artigo, página 21: impostosobre
- Texto do artigo, página 21: neiraparafins
- Texto do artigo, página 21: importaçãode
- Texto do artigo, página 21: isençãodeen-
- Texto do artigo, página 21: mentosligados
- Texto do artigo, página 21: arevitalização
- Texto do artigo, página 21: paralisadosno
- Texto do artigo, página 21: Investimentono
- Texto do artigo, página 21: deimpostona
- Texto do artigo, página 21: construçãode
- Texto do artigo, página 21: Infra-estrutu-
- Texto do artigo, página 21: produçãomi-
- Texto do artigo, página 21: equipamentos
- Texto do artigo, página 21: cargosfiscais
- Texto do artigo, página 21: dasindústrias
- Texto do artigo, página 21: Incentivosao
- Texto do artigo, página 21: (4)Redução/
- Texto do artigo, página 21: (5)Redução/
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- Texto do artigo, página 21: ras(IRPC);
- Texto do artigo, página 21: industriais;
- Texto do artigo, página 21: nosinvesti-
- Texto do artigo, página 21: isençãode
- Texto do artigo, página 21: direitosna
- Texto do artigo, página 21: ematéria-
- Texto do artigo, página 21: -prima;
- Texto do artigo, página 21: sector
- Texto do artigo, página 21: Empresariais
- Texto do artigo, página 21: deborrachae
- Texto do artigo, página 21: Promoção
- Texto do artigo, página 21: deLigações
- Texto do artigo, página 21: farmacêuti-
- Texto do artigo, página 21: cos,artigos
- Texto do artigo, página 21: plásticos
- Texto do artigo, página 21: Financiamento
- Texto do artigo, página 21: Acessoà
- Texto do artigo, página 21: Adequado
- Texto do artigo, página 21: Capacitaçãodo
- Texto do artigo, página 21: Empresariado
- Texto do artigo, página 21: eProtecção
- Texto do artigo, página 21: daIndústria
- Texto do artigo, página 21: Nacional
- Texto do artigo, página 21: esso
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- Texto do artigo, página 21: a,
- Texto do artigo, página 22: Definiçãode
umModelo
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- Texto do artigo, página 22: aPromoçãodo
- Texto do artigo, página 22: Desenvolvimento
- Texto do artigo, página 22: simplesentre
- Texto do artigo, página 22: osMinistério
- Texto do artigo, página 22: mentoRural,
- Texto do artigo, página 22: mentoHuma-
- Texto do artigo, página 22: no,Ciênciae
- Texto do artigo, página 22: EnsinoSupe-
- Texto do artigo, página 22: rioreTécnico
- Texto do artigo, página 22: Definiçãode
- Texto do artigo, página 22: umModelo
- Texto do artigo, página 22: Institucional
- Texto do artigo, página 22: Desenvolvi-
- Texto do artigo, página 22: Agricultura
- Texto do artigo, página 22: eSegurança
- Texto do artigo, página 22: Desenvolvi-
- Texto do artigo, página 22: Tecnologia,
- Texto do artigo, página 22: Profissional,
- Texto do artigo, página 22: Comércioe
- Texto do artigo, página 22: Economiae
- Texto do artigo, página 22: Industrial
- Texto do artigo, página 22: Modelode
- Texto do artigo, página 22: çãoclaroe
- Texto do artigo, página 22: tar,Saúde,
- Texto do artigo, página 22: Educaçãoe
- Texto do artigo, página 22: Indústriae
- Texto do artigo, página 22: coordena-
- Texto do artigo, página 22: daTerrae
- Texto do artigo, página 22: Alimen-
- Texto do artigo, página 22: Finanças
- Texto do artigo, página 22: SectorIndustrial
- Texto do artigo, página 22: senvolvimento
- Texto do artigo, página 22: tosdefacilita-
- Texto do artigo, página 22: dosprodutores
- Texto do artigo, página 22: visãodaleide
- Texto do artigo, página 22: procurement);
- Texto do artigo, página 22: importaçãode
- Texto do artigo, página 22: maeempresas
- Texto do artigo, página 22: isençãodeen-
- Texto do artigo, página 22: mentosligados
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- Texto do artigo, página 22: paralisadosno
- Texto do artigo, página 22: Investimentono
- Texto do artigo, página 22: deinstrumen-
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- Texto do artigo, página 22: nacionais(re-
- Texto do artigo, página 22: equipamentos
- Texto do artigo, página 22: ematéria-pri-
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- Texto do artigo, página 22: (1)De-
- Texto do artigo, página 22: (2)Redução/
- Texto do artigo, página 22: quereciclam
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- Texto do artigo, página 22: aomercado
- Texto do artigo, página 22: nosinvesti-
- Texto do artigo, página 22: isençãode
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- Texto do artigo, página 22: sector.
- Texto do artigo, página 22: ca,alimentos,
- Texto do artigo, página 22: de,educação,
- Texto do artigo, página 22: vrariasemega
- Texto do artigo, página 22: Empresariais
- Texto do artigo, página 22: Empresasdo
- Texto do artigo, página 22: sectordeflo-
- Texto do artigo, página 22: resta,quími-
- Texto do artigo, página 22: bebidas,saú-
- Texto do artigo, página 22: emarketing,
- Texto do artigo, página 22: editoraseli-
- Texto do artigo, página 22: Promoção
- Texto do artigo, página 22: deLigações
- Texto do artigo, página 22: publicidade
- Texto do artigo, página 22: projectos
- Texto do artigo, página 22: Assim,paracadaindústriaprioritáriaestádefinidooesforçoquedeveráserrealizadoporpilarparaasseguraroseudesenvolvimento.
- Texto do artigo, página 22: Financiamento
- Texto do artigo, página 22: prazoapro-
- Texto do artigo, página 22: priadopara
- Texto do artigo, página 22: aactividade
- Texto do artigo, página 22: Acessoà
- Texto do artigo, página 22: Adequado
- Texto do artigo, página 22: timosem
- Texto do artigo, página 22: Emprés-
- Texto do artigo, página 22: volume,
- Texto do artigo, página 22: custo,
- Texto do artigo, página 22: Capacitaçãodo
- Texto do artigo, página 22: emgestão,com
- Texto do artigo, página 22: focoparacom-
- Texto do artigo, página 22: (2)Políticasde
- Texto do artigo, página 22: níveisdeprodu-
- Texto do artigo, página 22: importaçõesde
- Texto do artigo, página 22: matérias-primas
- Texto do artigo, página 22: (4)Controlode
- Texto do artigo, página 22: Empresariado
- Texto do artigo, página 22: áreaindustrial;
- Texto do artigo, página 22: produtoscujos
- Texto do artigo, página 22: çãosatisfazem
- Texto do artigo, página 22: partesignifica-
- Texto do artigo, página 22: tivadaprocura
- Texto do artigo, página 22: aduaneirosnas
- Texto do artigo, página 22: eProtecção
- Texto do artigo, página 22: daIndústria
- Texto do artigo, página 22: (1)Formação
- Texto do artigo, página 22: protecçãode
- Texto do artigo, página 22: qualidadedos
- Texto do artigo, página 22: Nacional
- Texto do artigo, página 22: petênciasna
- Texto do artigo, página 22: vosfiscaise
- Texto do artigo, página 22: complemen-
- Texto do artigo, página 22: doméstica;
- Texto do artigo, página 22: (3)Incenti-
- Texto do artigo, página 22: produtos;
- Texto do artigo, página 22: tares;
- Texto do artigo, página 23: 3.5.4. Impacto do Gás na Definição das Indústrias Prioritárias
- Texto do artigo, página 23: Este cenário trará um grande impacto no nível do desenvolvimento industrial do país. A presente Política e Estratégia Industrial, toma em consideração este factor, olhando para os projectos de investimento do sector industrial previstos no Plano Director do Gás aprovado pelo Governo em 2014.
- Texto do artigo, página 23: Moçambique tem um enorme potencial energético, o que proporciona condições favoráveis para a satisfação não apenas das suas necessidades domésticas bem como da região da África Austral e não só. Com efeito, as recentes descobertas de gás natural, colocam Moçambique numa posição bastante privilegiada, na região e no mundo.
- Número ou marcador, página 23: 4. Estratégia para o Desenvolvimento Industrial
- Texto do artigo, página 23: A estratégia de desenvolvimento industrial consiste na decomposição de acções para materializar a política industrial, através da definição de programas específicos para cada pilar de aposta estratégica com vista a sua concretização. Assim para cada pilar de aposta estratégica definida pela política industrial, foram definidos e explicados um conjunto de programas considerando as seguintes variáveis determinantes: principais produtos, principais matérias-primas e sua respectiva localização geográfica.
- Texto do artigo, página 23: O enorme potencial que o gás natural, através dos seus inúmeros derivados possui quando processado, fornece importantes matérias-primas para o desenvolvimento agroindustrial e a produção de combustíveis líquidos, petroquímica e electricidade.
- Texto do artigo, página 23: A abundância deste recurso e a localização geográfica privilegiada de Moçambique propicia a instalação de várias indústrias.
- Texto do artigo, página 23: 4.1. Programas Estratégicos por Pilares
- Texto do artigo, página 23: O uso do gás na indústria nacional e noutros sectores, em combinação com outros recursos energéticos existentes no país vai reduzir a longo prazo a dependência de Moçambique em relação aos derivados do petróleo importados dos quais depende, em grande medida, a economia nacional.
- Texto do artigo, página 23: A concretização das metas de cada pilar de aposta estratégica se efectivará através de projectos institucionais (programas) e definição das respectivas estratégias de implementação. A tabela seguinte apresenta os programas estratégicos por pilares.
- Texto do artigo, página 23: Tabela 5:Programas Estratégicos por Pilares
- Texto do artigo, página 23: N.º
Pilar
Programas
Indicadores
Designação
Justificativa e Racional do Programa
1
Infra-estruturas para o Desenvolvimento Económico
Consolidar o Projecto dos Parques Industriais
• ►Este programa deve assegurar que todos os projectos de implantação de parques industriais estejam alinhados com a PEI e todos os actores chave relevantes (Instituições do Governo e Sector Privado) estejam a ser envolvidos e a participar activamente no processo;
• ►Considerando que já estão a ser envidados esforços para a solução do problema de falta de infra-estruturas para o desenvolvimento da indústria, pretende-se capitalizar a estratégia aprovada e integrar na estratégia do desenvolvimento da Indústria;
• ►Por outro lado, deve se garantir a promoção dos parques industriais, atracção dos investidores e financiamentos para projectos industriais em linha com outros programas previstos na PEI, para assegurar que as infra-estruturas tenham um impacto rápido no desenvolvimento industrial.
• Projecto aprovado;
• Mobilizado o financiamento para os dois
(2) parques industriais (Moatize e Mocuba);
• Iniciada a Implantação de parques industriais nos locais definidos pelo projecto;
• Nível de produção das empresas indústrias nos Parques Indústrias;
• Postos de emprego criados pelas empresas industriais nos Parques Industriais;
• Volume das Exportações das Empresas dos Parques Indústrias.
Consolidar a Estratégia dos Corredores de Desenvolvimento
• Os corredores de desenvolvimento constituem um forte incentivo ao
• Infra-estruturas chave para o desenvolvimento industrial ao
N.º Pilar Programas Indicadores Designação Justificativa e Racional do Programa 1 Infra-estruturas para o Desenvolvimento Económico Consolidar o Projecto dos Parques Industriais • ►Este programa deve assegurar que todos os projectos de implantação de parques industriais estejam alinhados com a PEI e todos os actores chave relevantes (Instituições do Governo e Sector Privado) estejam a ser envolvidos e a participar activamente no processo; • ►Considerando que já estão a ser envidados esforços para a solução do problema de falta de infra-estruturas para o desenvolvimento da indústria, pretende-se capitalizar a estratégia aprovada e integrar na estratégia do desenvolvimento da Indústria; • ►Por outro lado, deve se garantir a promoção dos parques industriais, atracção dos investidores e financiamentos para projectos industriais em linha com outros programas previstos na PEI, para assegurar que as infra-estruturas tenham um impacto rápido no desenvolvimento industrial. • Projecto aprovado; • Mobilizado o financiamento para os dois (2) parques industriais (Moatize e Mocuba); • Iniciada a Implantação de parques industriais nos locais definidos pelo projecto; • Nível de produção das empresas indústrias nos Parques Indústrias; • Postos de emprego criados pelas empresas industriais nos Parques Industriais; • Volume das Exportações das Empresas dos Parques Indústrias. Consolidar a Estratégia dos Corredores de Desenvolvimento • Os corredores de desenvolvimento constituem um forte incentivo ao • Infra-estruturas chave para o desenvolvimento industrial ao - Texto do artigo, página 24: N.º
Pilar
Programas
Indicadores
Designação
Justificativa e Racional do Programa
investimento das infra-estruturas a si associadas. A PEI pretende capitalizar esta estratégia em coordenação com as instituições governamentais relevantes através da promoção do investimento em projectos industriais nos corredores de desenvolvimento;
• Na perspectiva da PEI, deve-se identificar projectos adicionais nos Corredores de Desenvolvimento que possam dar maior ímpeto ao desenvolvimento industrial.
longo dos Corredores de Desenvolvimento:
• KM de Estrada reabilitados ou construídos;
• KM de Linhas Férreas reabilitados ou construídas;
• Portos Melhorados reabilitados ou construídos.
• Número das empresas industriais nos Corredores de Desenvolvimento;
• Produção das empresas indústriais nos Corredores de Desenvolvimento;
• Número de postos de emprego Criado pelas empresas industriais nos Corredores de Desenvolvimento;
• Volume das Exportações das Empresas dos Corredores de Desenvolvimento.
Consolidar a Estratégia de Desenvolvimento Integrado dos Sistemas de Transportes
• Um sistema integrado de transportes, proporciona a plataforma logística para o desenvolvimento da indústria, pelo que, o objectivo da integração desta estratégia visa assegurar e influenciar que os projectos a si associados irão contribuir para a dinamização do desenvolvimento industrial.
• Infra-Estruturas de Transportes e Comunicações relevantes para o desenvolvimento criadas.
Consolidar o Programa das ZFI
• O Gabinete de Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) tem estado a criar Zonas Francas Industriais (ZFIs) que tem contribuído para a implantação de projectos industriais;
• Pretende-se que a criação destas ZFIs esteja sempre alinhada com a PEI, para evitar a duplicação de esforços e facilitar a mensuração dos resultados;
• O Plano de Implementação da PEI deve incluir a criação das ZFI em coordenação com o MEF (GAZEDA) e MOPHRH.
• Número de empresas industriais nas ZFIs;
• Nível de Produção Industrial nas ZFIs
• Número de postos de emprego criado pelas empresas industriais nas ZFIs;
• Volume das exportações das empresas dos ZFIs.
2
Desenvolvimento do Capital Humano
Formação Acelerada dos Técnicos das Empresas Industriais
• O objectivo é identificar o défice de competências dos profissionais da área industrial e estruturar um plano de formação acelerado e assegurar “quick wins“;
• A formação acelerada deverá abranger também novos subsectores da indústria passíveis de introduzir sem necessidade de grandes investimentos;
• Número de pacotes de formação desenhados;
• Número de técnicos formados;
• Melhoria da produtividade;
• Número de técnicos absorvidos por indústria prioritária.
N.º Pilar Programas Indicadores Designação Justificativa e Racional do Programa investimento das infra-estruturas a si associadas. A PEI pretende capitalizar esta estratégia em coordenação com as instituições governamentais relevantes através da promoção do investimento em projectos industriais nos corredores de desenvolvimento; • Na perspectiva da PEI, deve-se identificar projectos adicionais nos Corredores de Desenvolvimento que possam dar maior ímpeto ao desenvolvimento industrial. longo dos Corredores de Desenvolvimento: • KM de Estrada reabilitados ou construídos; • KM de Linhas Férreas reabilitados ou construídas; • Portos Melhorados reabilitados ou construídos. • Número das empresas industriais nos Corredores de Desenvolvimento; • Produção das empresas indústriais nos Corredores de Desenvolvimento; • Número de postos de emprego Criado pelas empresas industriais nos Corredores de Desenvolvimento; • Volume das Exportações das Empresas dos Corredores de Desenvolvimento. Consolidar a Estratégia de Desenvolvimento Integrado dos Sistemas de Transportes • Um sistema integrado de transportes, proporciona a plataforma logística para o desenvolvimento da indústria, pelo que, o objectivo da integração desta estratégia visa assegurar e influenciar que os projectos a si associados irão contribuir para a dinamização do desenvolvimento industrial. • Infra-Estruturas de Transportes e Comunicações relevantes para o desenvolvimento criadas. Consolidar o Programa das ZFI • O Gabinete de Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado (GAZEDA) tem estado a criar Zonas Francas Industriais (ZFIs) que tem contribuído para a implantação de projectos industriais; • Pretende-se que a criação destas ZFIs esteja sempre alinhada com a PEI, para evitar a duplicação de esforços e facilitar a mensuração dos resultados; • O Plano de Implementação da PEI deve incluir a criação das ZFI em coordenação com o MEF (GAZEDA) e MOPHRH. • Número de empresas industriais nas ZFIs; • Nível de Produção Industrial nas ZFIs • Número de postos de emprego criado pelas empresas industriais nas ZFIs; • Volume das exportações das empresas dos ZFIs. 2 Desenvolvimento do Capital Humano Formação Acelerada dos Técnicos das Empresas Industriais • O objectivo é identificar o défice de competências dos profissionais da área industrial e estruturar um plano de formação acelerado e assegurar “quick wins“; • A formação acelerada deverá abranger também novos subsectores da indústria passíveis de introduzir sem necessidade de grandes investimentos; • Número de pacotes de formação desenhados; • Número de técnicos formados; • Melhoria da produtividade; • Número de técnicos absorvidos por indústria prioritária. - Texto do artigo, página 25: N.º
Pilar
Programas
Indicadores
Designação
Justificativa e Racional do Programa
• Este programa poderá ser implementado através do INEFP e outros centros de formação existentes no país.
Consolidar o Programa da Reforma da Educação Profissional
• O MCTES está a implementar o Programa Integrado de Reforma da Educação Profissional através da ANEP e recentemente foi aprovada a Lei de Educação Profissional, pretende-se com este programa assegurar que o ensino técnico-profissional tenha orientação suficiente para a Indústria;
• Será importante assegurar que os projectos existentes na ANEP estão alinhados como a PEI para minimizar a duplicação de esforços e dispersão de recursos.
• Número de programas de Educação Profissional orientados para Indústria;
• Número de graduados do Ensino Técnico Profissional com competências relevantes para o desenvolvimento da indústria.
Criação do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano para o sector industrial
• O Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano servirá para materializar outros programas deste pilar. A principal fonte de recursos poderá ser uma taxa sobre os salários de Trabalhadores Estrangeiros;
• A gestão do Fundo poderá ser confiada institucionalmente à entidade governamental que será responsável pela implementação da PEI em parceria com o Sector Privado.
• Aprovado o Fundo de Desenvolvimento Capital Humano;
• Número de projectos de Formação na Área Industrial Financiados;
• Número de empresas industriais que canalizam 1% da folha de salários para formação e capacitação dos seus recursos humanos;
• Número de beneficiários das Acções de Formação na Área Industrial financiados.
Pesquisa, Atracção, Formação e Orientação de Talentos
• É importante assegurar que o Sector da Indústria (a nível do Governo e do Sector Privado) disponha de quadros qualificados e com visão estratégica para o desenvolvimento industrial. Os talentos identificados poderão ter a orientação de empreendedores ou de técnicos;
• O processo de identificação deverá ser em parceria com as instituições de ensino.
• Número de programas de atracção de talentos;
• Nível de cobertura territorial dos Programas de Atracção de Talentos;
• Número de talentos identificados formados e enquadrados nas empresas.
3
Capacitação das Empresas do Sector e Protecção da Indústria Nacional
Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade e Certificação de Empresas Industriais
• A implementação dos sistemas de gestão de qualidade e a certificação das empresas do sector industrial poderão ser um factor importante para aumentar o acesso ao mercado, sobretudo na cadeia de valor dos megaprojectos pelo grau de exigência que estes tem para com os seus fornecedores;
• Este programa pode contribuir para reduzir a fraca qualidade dos produtos das nossas empresas do sector industrial;
• O MIC, através do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade deverá
• Aprovação do Programa de Apoio na Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade e Respectiva Certificação;
• Número de empresas certificadas;
• Variação do volume de negócio das empresas certificadas.
N.º Pilar Programas Indicadores Designação Justificativa e Racional do Programa • Este programa poderá ser implementado através do INEFP e outros centros de formação existentes no país. Consolidar o Programa da Reforma da Educação Profissional • O MCTES está a implementar o Programa Integrado de Reforma da Educação Profissional através da ANEP e recentemente foi aprovada a Lei de Educação Profissional, pretende-se com este programa assegurar que o ensino técnico-profissional tenha orientação suficiente para a Indústria; • Será importante assegurar que os projectos existentes na ANEP estão alinhados como a PEI para minimizar a duplicação de esforços e dispersão de recursos. • Número de programas de Educação Profissional orientados para Indústria; • Número de graduados do Ensino Técnico Profissional com competências relevantes para o desenvolvimento da indústria. Criação do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano para o sector industrial • O Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano servirá para materializar outros programas deste pilar. A principal fonte de recursos poderá ser uma taxa sobre os salários de Trabalhadores Estrangeiros; • A gestão do Fundo poderá ser confiada institucionalmente à entidade governamental que será responsável pela implementação da PEI em parceria com o Sector Privado. • Aprovado o Fundo de Desenvolvimento Capital Humano; • Número de projectos de Formação na Área Industrial Financiados; • Número de empresas industriais que canalizam 1% da folha de salários para formação e capacitação dos seus recursos humanos; • Número de beneficiários das Acções de Formação na Área Industrial financiados. Pesquisa, Atracção, Formação e Orientação de Talentos • É importante assegurar que o Sector da Indústria (a nível do Governo e do Sector Privado) disponha de quadros qualificados e com visão estratégica para o desenvolvimento industrial. Os talentos identificados poderão ter a orientação de empreendedores ou de técnicos; • O processo de identificação deverá ser em parceria com as instituições de ensino. • Número de programas de atracção de talentos; • Nível de cobertura territorial dos Programas de Atracção de Talentos; • Número de talentos identificados formados e enquadrados nas empresas. 3 Capacitação das Empresas do Sector e Protecção da Indústria Nacional Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade e Certificação de Empresas Industriais • A implementação dos sistemas de gestão de qualidade e a certificação das empresas do sector industrial poderão ser um factor importante para aumentar o acesso ao mercado, sobretudo na cadeia de valor dos megaprojectos pelo grau de exigência que estes tem para com os seus fornecedores; • Este programa pode contribuir para reduzir a fraca qualidade dos produtos das nossas empresas do sector industrial; • O MIC, através do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade deverá • Aprovação do Programa de Apoio na Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade e Respectiva Certificação; • Número de empresas certificadas; • Variação do volume de negócio das empresas certificadas. - Texto do artigo, página 26: N.º
Pilar
Programas
Indicadores
Designação
Justificativa e Racional do Programa
desenvolver um projecto específico para o efeito.
Promonão do Conteúdo Local dos Produtos Industriais
• O aumento do conteúdo local dos produtos manufacturados para além de assegurar a retenção dos recursos financeiros no país aumenta a possibilidade das empresas do sector beneficiarem dos incentivos fiscais disponíveis à luz da legislação em vigor;
• A implementação deste programa deve ser feita duma forma integrada e com carácter multissectorial. Requer a importação de tecnologias para a transformação de recursos naturais existentes e incorporação como matéria-prima noutras indústrias ou alargamento da cadeia de valor. Para uma melhor monitoria dos resultados, dever-se-á desenhar projectos para as indústrias tradicionais e os associados a exploração dos recursos naturais, como gás, carvão, de entre outros.
• Variação do valor acrescentado médio da indústria;
• Volume de transacções entre megaprojectos e empresas industriais;
• Volume de transacções entre o Estado e as empresas industriais;
• Volume de matériaprima local absorvida pela indústria.
Promoção do Acesso Privelegiado às Oportunidades de Fornecimento ao Estado e aos Megaprojectos
• O acesso ao mercado é um aspecto chave para o incentivo ao investimento no sector e desenvolvimento da indústria. O Estado e os megaprojectos como grandes consumidores de bens e serviços podem dar um grande contributo neste sentido;
• Por outro lado este programa representa um contributo para o reforço das ligações empresariais que por sua vez aumenta o efeito multiplicador dos projectos industriais.
• Volume de transacções entre megaprojectos empresas industriais;
• Volume de transacções entre o Estado e as empresas industriais.
4
Acesso à Financiamento Adequado
Programa para assegurar o financiamento ao sector da indústria
• A existência duma instituição financeira vocacionada ao financiamento de projectos industriais visa responder à carência de crédito em condições que se ajustam às características da actividade industrial em termos de volume, prazos, taxas de juro, de entre outras condições;
• A fonte de financiamento da instituição poderá incluir receitas provenientes da exploração de recursos minerais, capitais privados e investimento do Estado;
• O modelo institucional a adoptar deverá privilegiar a resolução dos problemas de acesso ao financiamento de forma sustentável.
• Volume de Crédito concedido;
• Número de empresas do Sector Industrial beneficiárias de crédito.
Criação de Linhas de Crédito para Financiamento da Indústria
• A solução do acesso ao financiamento para as empresas do sector industrial não será resolvido unicamente pela criação do Banco de Desenvolvimento Industrial ou Fundo de Fomento Industrial.
• Número de Linhas de Crédito;
• Volume de Crédito concedido à empresas industriais através das linhas de crédito;
N.º Pilar Programas Indicadores Designação Justificativa e Racional do Programa desenvolver um projecto específico para o efeito. Promonão do Conteúdo Local dos Produtos Industriais • O aumento do conteúdo local dos produtos manufacturados para além de assegurar a retenção dos recursos financeiros no país aumenta a possibilidade das empresas do sector beneficiarem dos incentivos fiscais disponíveis à luz da legislação em vigor; • A implementação deste programa deve ser feita duma forma integrada e com carácter multissectorial. Requer a importação de tecnologias para a transformação de recursos naturais existentes e incorporação como matéria-prima noutras indústrias ou alargamento da cadeia de valor. Para uma melhor monitoria dos resultados, dever-se-á desenhar projectos para as indústrias tradicionais e os associados a exploração dos recursos naturais, como gás, carvão, de entre outros. • Variação do valor acrescentado médio da indústria; • Volume de transacções entre megaprojectos e empresas industriais; • Volume de transacções entre o Estado e as empresas industriais; • Volume de matériaprima local absorvida pela indústria. Promoção do Acesso Privelegiado às Oportunidades de Fornecimento ao Estado e aos Megaprojectos • O acesso ao mercado é um aspecto chave para o incentivo ao investimento no sector e desenvolvimento da indústria. O Estado e os megaprojectos como grandes consumidores de bens e serviços podem dar um grande contributo neste sentido; • Por outro lado este programa representa um contributo para o reforço das ligações empresariais que por sua vez aumenta o efeito multiplicador dos projectos industriais. • Volume de transacções entre megaprojectos empresas industriais; • Volume de transacções entre o Estado e as empresas industriais. 4 Acesso à Financiamento Adequado Programa para assegurar o financiamento ao sector da indústria • A existência duma instituição financeira vocacionada ao financiamento de projectos industriais visa responder à carência de crédito em condições que se ajustam às características da actividade industrial em termos de volume, prazos, taxas de juro, de entre outras condições; • A fonte de financiamento da instituição poderá incluir receitas provenientes da exploração de recursos minerais, capitais privados e investimento do Estado; • O modelo institucional a adoptar deverá privilegiar a resolução dos problemas de acesso ao financiamento de forma sustentável. • Volume de Crédito concedido; • Número de empresas do Sector Industrial beneficiárias de crédito. Criação de Linhas de Crédito para Financiamento da Indústria • A solução do acesso ao financiamento para as empresas do sector industrial não será resolvido unicamente pela criação do Banco de Desenvolvimento Industrial ou Fundo de Fomento Industrial. • Número de Linhas de Crédito; • Volume de Crédito concedido à empresas industriais através das linhas de crédito; - Texto do artigo, página 27: N.º
Pilar
Programas
Indicadores
Designação
Justificativa e Racional do Programa
• Assim poder-se-á mobilizar fundos para a criação de linhas de crédito sob gestão de bancos comerciais em que estes possam também contribuir com os seus recursos como uma combinação de esforços para a solução do problema;
• Neste programa o Estado poderá assumir parte ou a totalidade do risco de crédito.
• Número de Empresas beneficiárias das Linhas de Crédito;
• Taxa de Juro média das Linhas de Crédito Vs média do Sistema Bancário Nacional;
• Taxa de Crédito em Risco das Linhas de Crédito.
Acordos junto da Banca Comercial para o Desenvolvimento de Produtos de Crédito para Indústria
• Pretende-se com este programa chamar as instituições financeiras para contribuírem para o desenvolvimento da indústria, desenvolvendo produtos de créditos orientado para as necessidades das empresas do sector.
• Produto financeiros criados orientados para o sector industrial;
• Número de Empresas beneficiários dos produtos financeiros criados orientados para sector industrial.
5
Promoção de Ligações Empresariais
Programa de ligações empresariais Mapeamento das Ofertas das Empresas Industriais e Criação do Banco de Dados
• Uma das limitações para incrementar as ligações empresariais é a falta de informação sobre os produtos e serviços oferecidos localmente, assim pretendese a Criação do Banco de Dados, manutenção e difusão da informação;
• Esta deverá estar disponível para o público através do Página de Internet do MIC e da CTA;
• Para além de promover as ligações empresariais este programa irá contribuir para o aumento de acesso ao mercado das empresas do sector industrial, através da maior divulgação dos seus produtos.
• Criação de banco de dados das empresas industriais;
• Evolução da diversificação da oferta de produtos industriais.
Incubação de Empresas do Sector Industrial
• Na base de um processo de identificação e sistematização da informação das necessidades de produtos e serviços do mercado o programa irá promover a incubação e capacitação de micro e médias empresas do sector industrial;
• Os recursos para o financiamento do programa poderão ser para a Criação de Fundo de Desenvolvimento Capital Humano.
• Aprovação do projecto de incubação de empresas industriais;
• Empresas industriais incubadas;
• Nível de cobertura territorial do projecto;
• Volume de produção das empresas incubadas;
• Número de postos de emprego gerados.
Facilitação de Informação e Acesso ao Mercado Local
• Pretende-se com este programa recolher e difundir informação sobre as oportunidades de negócio entre as empresas do sector industrial, nos megaprojectos e no Estado;
• A instituição responsável pela implementação da PEI deverá envidar esforço de partilha de informação sobre as oportunidades existentes e definir uma plataforma de difusão.
• Volume de transacções entre empresas do sector industrial e dos outros sectores;
• Aprovação do Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial;
• Aprovação do Pacote de Incentivos Específicos para Investimentos na Indústria;
N.º Pilar Programas Indicadores Designação Justificativa e Racional do Programa • Assim poder-se-á mobilizar fundos para a criação de linhas de crédito sob gestão de bancos comerciais em que estes possam também contribuir com os seus recursos como uma combinação de esforços para a solução do problema; • Neste programa o Estado poderá assumir parte ou a totalidade do risco de crédito. • Número de Empresas beneficiárias das Linhas de Crédito; • Taxa de Juro média das Linhas de Crédito Vs média do Sistema Bancário Nacional; • Taxa de Crédito em Risco das Linhas de Crédito. Acordos junto da Banca Comercial para o Desenvolvimento de Produtos de Crédito para Indústria • Pretende-se com este programa chamar as instituições financeiras para contribuírem para o desenvolvimento da indústria, desenvolvendo produtos de créditos orientado para as necessidades das empresas do sector. • Produto financeiros criados orientados para o sector industrial; • Número de Empresas beneficiários dos produtos financeiros criados orientados para sector industrial. 5 Promoção de Ligações Empresariais Programa de ligações empresariais Mapeamento das Ofertas das Empresas Industriais e Criação do Banco de Dados • Uma das limitações para incrementar as ligações empresariais é a falta de informação sobre os produtos e serviços oferecidos localmente, assim pretendese a Criação do Banco de Dados, manutenção e difusão da informação; • Esta deverá estar disponível para o público através do Página de Internet do MIC e da CTA; • Para além de promover as ligações empresariais este programa irá contribuir para o aumento de acesso ao mercado das empresas do sector industrial, através da maior divulgação dos seus produtos. • Criação de banco de dados das empresas industriais; • Evolução da diversificação da oferta de produtos industriais. Incubação de Empresas do Sector Industrial • Na base de um processo de identificação e sistematização da informação das necessidades de produtos e serviços do mercado o programa irá promover a incubação e capacitação de micro e médias empresas do sector industrial; • Os recursos para o financiamento do programa poderão ser para a Criação de Fundo de Desenvolvimento Capital Humano. • Aprovação do projecto de incubação de empresas industriais; • Empresas industriais incubadas; • Nível de cobertura territorial do projecto; • Volume de produção das empresas incubadas; • Número de postos de emprego gerados. Facilitação de Informação e Acesso ao Mercado Local • Pretende-se com este programa recolher e difundir informação sobre as oportunidades de negócio entre as empresas do sector industrial, nos megaprojectos e no Estado; • A instituição responsável pela implementação da PEI deverá envidar esforço de partilha de informação sobre as oportunidades existentes e definir uma plataforma de difusão. • Volume de transacções entre empresas do sector industrial e dos outros sectores; • Aprovação do Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial; • Aprovação do Pacote de Incentivos Específicos para Investimentos na Indústria; - Texto do artigo, página 28: N.º
Pilar
Programas
Indicadores
Designação
Justificativa e Racional do Programa
• Volume de investimentos realizado na Indústria aprovado pelo Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial.
6
Incentivos ao Investimento no Sector Industrial
Consolidar a Estratégia de Promoção do Investimento Privado em Moçambique
• O MEF, através do CPI, aprovou o Plano Estratégico de Promoção de Investimento Privado em Moçambique e pretende-se consolidar este documento e capitalizar as linhas de orientação estratégicas relevantes para o Sector Industrial.
• Aprovação do Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial;
• Aprovação do Pacote de Incentivos Específicos para Investimentos na Indústria;
• Volume de Investimentos Realizado na Indústria aprovado pelo Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial.
Consolidar a Estratégia de Melhoria de Ambiente de Negócios
• O ambiente de negócio é uma variável chave para o aumento do investimento, crescimento e desenvolvimento de projectos industriais implantadas através de políticas e programas que concorram para um melhor ambiente, nos últimos anos.
• Aprovação de Indicadores da Avaliação do Ambiente de Negócios Específico para a Indústria;
• Número de avaliações realizada por ano;
• Evolução de Indicadores da Avaliação de Ambiente de Negócios Específico para a Indústria.
Revisão do Pacote de Incentivos Específicos para Investimentos na Indústria
• Existem alguns incentivos para o investimento no sector industrial, mas excluindo os das ZFIs a maioria é genérica e para que a industrialização ganhe a dinâmica que se pretende é preciso que se defina um pacote de incentivos específicos.
• Aprovação do pacote de incentivos ao investimento no sector industrial;
• Aumento do volume de investimentos no sector industrial em níveis maiores que os actuais.
7
Inovação, Acesso a Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento
Promoção do Acesso à Novas Tecnologias de Produção
• Definir políticas que facilitem o acesso ao financiamento de baixo custo e incentivos para à aquisição de meios produtivos e tecnológicos avançados através de financiadores internos ou externos.
• Aprovação do Programa e Orçamento para a Promoção do Acesso a Novas Tecnologias de Produção;
• Projectos de Acesso a Tecnologias Aprovados e Financiados.
Criação de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial
• Massificar os centros de pesquisa e de desenvolvimento industrial devidamente apetrechados com equipamentos e metodologias de pesquisa modernas e pessoal altamente qualificado.
• Centros de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial apetrechados ou criados;
• Número de Projectos de Produção Industrial Inovadores Implementados;
N.º Pilar Programas Indicadores Designação Justificativa e Racional do Programa • Volume de investimentos realizado na Indústria aprovado pelo Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial. 6 Incentivos ao Investimento no Sector Industrial Consolidar a Estratégia de Promoção do Investimento Privado em Moçambique • O MEF, através do CPI, aprovou o Plano Estratégico de Promoção de Investimento Privado em Moçambique e pretende-se consolidar este documento e capitalizar as linhas de orientação estratégicas relevantes para o Sector Industrial. • Aprovação do Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial; • Aprovação do Pacote de Incentivos Específicos para Investimentos na Indústria; • Volume de Investimentos Realizado na Indústria aprovado pelo Programa de Promoção de Investimento para o Sector Industrial. Consolidar a Estratégia de Melhoria de Ambiente de Negócios • O ambiente de negócio é uma variável chave para o aumento do investimento, crescimento e desenvolvimento de projectos industriais implantadas através de políticas e programas que concorram para um melhor ambiente, nos últimos anos. • Aprovação de Indicadores da Avaliação do Ambiente de Negócios Específico para a Indústria; • Número de avaliações realizada por ano; • Evolução de Indicadores da Avaliação de Ambiente de Negócios Específico para a Indústria. Revisão do Pacote de Incentivos Específicos para Investimentos na Indústria • Existem alguns incentivos para o investimento no sector industrial, mas excluindo os das ZFIs a maioria é genérica e para que a industrialização ganhe a dinâmica que se pretende é preciso que se defina um pacote de incentivos específicos. • Aprovação do pacote de incentivos ao investimento no sector industrial; • Aumento do volume de investimentos no sector industrial em níveis maiores que os actuais. 7 Inovação, Acesso a Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento Promoção do Acesso à Novas Tecnologias de Produção • Definir políticas que facilitem o acesso ao financiamento de baixo custo e incentivos para à aquisição de meios produtivos e tecnológicos avançados através de financiadores internos ou externos. • Aprovação do Programa e Orçamento para a Promoção do Acesso a Novas Tecnologias de Produção; • Projectos de Acesso a Tecnologias Aprovados e Financiados. Criação de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial • Massificar os centros de pesquisa e de desenvolvimento industrial devidamente apetrechados com equipamentos e metodologias de pesquisa modernas e pessoal altamente qualificado. • Centros de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial apetrechados ou criados; • Número de Projectos de Produção Industrial Inovadores Implementados; - Texto do artigo, página 29: N.º
Pilar
Programas
Indicadores
Designação
Justificativa e Racional do Programa
• Volume de Produção resultante da implementação de Projectos de Produção Industrial Inovadores implementados;
• Postos de Emprego resultante da implementação de Projectos de Produção Industrial Inovadores Implementados.
Estabelecimento de Parcerias e Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Seguimentos Industriais
• Criar parcerias público-privado com enfoque na disponibilização de serviços tecnológicos de apoio às MPME inovadoras em seguimentos novos industriais;
• O MCTES, através de incubadoras tecnológicas, desenhar programas específicos de apoio em matérias de serviços tecnológicos e qualidade da gestão empresarial virados ao desenvolvimento de ideias inovadoras com vista ao alcance do desenvolvimento industrial a nível nacional.
• Número de Projectos de Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Seguimentos Industriais implementados;
• Número de Empresas de novos seguimentos industriais criados;
• Volume de Produção de novos seguimentos industriais
• Postos de Emprego gerados por novos seguimentos industriais.
Introdução de Extensionistas Industriais para as MPME do Sector Industrial
• Desenvolver cursos direccionados à automatização dos processos produtivos e gestão industrial com recurso aos meios tecnológicos modernos e de baixo custo;
• As entidades implementadoras devem criar parcerias de aplicação de fundos sectoriais virados à capacitação de técnicos Extensionistas especializados em desenvolvimento industrial para alavancar as MPME;
• Aprovação da Introdução de Extensionistas Industriais para as MPME;
• Número de Extensionistas Industriais;
• Nível de cobertura territorial dos Serviços dos Extensionistas Industriais;
• Índice de Satisfação dos MPME do sector industrial com os Serviços dos Extensionistas Industriais.
Restruturaçãoda e Capacitação da DNI
• Desenvolver um conjunto de mecanismos que permitam maior coordenação da DNI em forma de cascata, desde a Direcção Nacional, passando pelas Direcções Provinciais até aos Serviços Distritais;
• Flexibilizar a comunicação dentro do MIC obedecendo a hierarquia na vertical, isto é, desde a base até ao topo e na horizontal com os outros sectores, entre as unidades orgânicas do mesmo nível;
• Dotar a DNI e os seus respectivos órgãos provinciais e distritais de meios de trabalho flexíveis e modernos de forma a responder a crescente demanda processual;
• ►Índice de Satisfação dos Operadores do ramo industrial
N.º Pilar Programas Indicadores Designação Justificativa e Racional do Programa • Volume de Produção resultante da implementação de Projectos de Produção Industrial Inovadores implementados; • Postos de Emprego resultante da implementação de Projectos de Produção Industrial Inovadores Implementados. Estabelecimento de Parcerias e Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Seguimentos Industriais • Criar parcerias público-privado com enfoque na disponibilização de serviços tecnológicos de apoio às MPME inovadoras em seguimentos novos industriais; • O MCTES, através de incubadoras tecnológicas, desenhar programas específicos de apoio em matérias de serviços tecnológicos e qualidade da gestão empresarial virados ao desenvolvimento de ideias inovadoras com vista ao alcance do desenvolvimento industrial a nível nacional. • Número de Projectos de Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Seguimentos Industriais implementados; • Número de Empresas de novos seguimentos industriais criados; • Volume de Produção de novos seguimentos industriais • Postos de Emprego gerados por novos seguimentos industriais. Introdução de Extensionistas Industriais para as MPME do Sector Industrial • Desenvolver cursos direccionados à automatização dos processos produtivos e gestão industrial com recurso aos meios tecnológicos modernos e de baixo custo; • As entidades implementadoras devem criar parcerias de aplicação de fundos sectoriais virados à capacitação de técnicos Extensionistas especializados em desenvolvimento industrial para alavancar as MPME; • Aprovação da Introdução de Extensionistas Industriais para as MPME; • Número de Extensionistas Industriais; • Nível de cobertura territorial dos Serviços dos Extensionistas Industriais; • Índice de Satisfação dos MPME do sector industrial com os Serviços dos Extensionistas Industriais. Restruturaçãoda e Capacitação da DNI • Desenvolver um conjunto de mecanismos que permitam maior coordenação da DNI em forma de cascata, desde a Direcção Nacional, passando pelas Direcções Provinciais até aos Serviços Distritais; • Flexibilizar a comunicação dentro do MIC obedecendo a hierarquia na vertical, isto é, desde a base até ao topo e na horizontal com os outros sectores, entre as unidades orgânicas do mesmo nível; • Dotar a DNI e os seus respectivos órgãos provinciais e distritais de meios de trabalho flexíveis e modernos de forma a responder a crescente demanda processual; • ►Índice de Satisfação dos Operadores do ramo industrial - Texto do artigo, página 30: N.º
Pilar
Programas
Indicadores
Designação
Justificativa e Racional do Programa
Reestruturação do IPEME e Definição do Modelo de Relacionamento deste com a DNI
• O MIC deverá criar medidas que garantam um suporte mais efectivo e sustentável aos operadores e investidores industriais, pelo IPEME;
• Melhorar/simplificar a tramitação de processos entre ambos órgãos por forma a dinamizar o desenvolvimento industrial nacional;
• Definir o modelo de relacionamento MIC, DNI, IPEME e INNOQ.
• Criação de uma Área Específica no IPEME para Desenvolver, implementar e atender MPME do sector industrial;
• Aprovação do Modelo de Relacionamento entre IPEME, INNOQ, DNI em matéria de promoção do desenvolvimento Industrial
Criação de uma Plataforma de Coordenação Multissectorial para o Desenvolvimento Industrial
• Promover relações de coordenação e envolvimento entre os diferentes sectores económicos, sob a gestão de uma plataforma de coordenação única a todos os níveis hierárquicos, que concorram para o desenvolvimento industrial.
• Aprovação da Plataforma de Coordenação Multissectorial para o Desenvolvimento Industrial;
• Índice de Satisfação dos Operadores Industriais com a resposta das questões transversais para o desenvolvimento industrial;
• Assinatura de Memorandum de Entendimento entre as diferentes entidades governamentais envolvidas no desenvolvimento industrial.
Criação de uma Plataforma de Coordenação Governo-Sector Privado para o Desenvolvimento Industrial
• Definir o modelo de coordenação e articulação contínua entre o Governo e Sector Privado assegurando que cada uma das partes está ao corrente dos projectos em curso, através da troca de informação formal;
• Assegurar a integração do Sector Privado na monitoria da implementação da PEI.
• Aprovação da Criação de uma Plataforma de Coordenação GovernoSector Privado para
o Desenvolvimento Industrial;
• TORs da Plataforma de Coordenação GovernoSector Privado para
o Desenvolvimento Industrial;
• Índice de Satisfação dos Operadores Industriais com a Plataforma de Coordenação GovernoSector Privado o para
o Desenvolvimento Industrial;
• Assinatura de Memorandum de Entendimento entre as diferentes entidades públicas e privadas, envolvidas no desenvolvimento industrial.
N.º Pilar Programas Indicadores Designação Justificativa e Racional do Programa Reestruturação do IPEME e Definição do Modelo de Relacionamento deste com a DNI • O MIC deverá criar medidas que garantam um suporte mais efectivo e sustentável aos operadores e investidores industriais, pelo IPEME; • Melhorar/simplificar a tramitação de processos entre ambos órgãos por forma a dinamizar o desenvolvimento industrial nacional; • Definir o modelo de relacionamento MIC, DNI, IPEME e INNOQ. • Criação de uma Área Específica no IPEME para Desenvolver, implementar e atender MPME do sector industrial; • Aprovação do Modelo de Relacionamento entre IPEME, INNOQ, DNI em matéria de promoção do desenvolvimento Industrial Criação de uma Plataforma de Coordenação Multissectorial para o Desenvolvimento Industrial • Promover relações de coordenação e envolvimento entre os diferentes sectores económicos, sob a gestão de uma plataforma de coordenação única a todos os níveis hierárquicos, que concorram para o desenvolvimento industrial. • Aprovação da Plataforma de Coordenação Multissectorial para o Desenvolvimento Industrial; • Índice de Satisfação dos Operadores Industriais com a resposta das questões transversais para o desenvolvimento industrial; • Assinatura de Memorandum de Entendimento entre as diferentes entidades governamentais envolvidas no desenvolvimento industrial. Criação de uma Plataforma de Coordenação Governo-Sector Privado para o Desenvolvimento Industrial • Definir o modelo de coordenação e articulação contínua entre o Governo e Sector Privado assegurando que cada uma das partes está ao corrente dos projectos em curso, através da troca de informação formal; • Assegurar a integração do Sector Privado na monitoria da implementação da PEI. • Aprovação da Criação de uma Plataforma de Coordenação GovernoSector Privado para o Desenvolvimento Industrial; • TORs da Plataforma de Coordenação GovernoSector Privado para o Desenvolvimento Industrial; • Índice de Satisfação dos Operadores Industriais com a Plataforma de Coordenação GovernoSector Privado o para o Desenvolvimento Industrial; • Assinatura de Memorandum de Entendimento entre as diferentes entidades públicas e privadas, envolvidas no desenvolvimento industrial. - Número ou marcador, página 31: 5. Medidas de Estímulo para o Desenvolvimento Industrial As medidas de estimulo aqui propostas, visam assegurar a
- Texto do artigo, página 31: geração de impactos rápidos (quick wins) no desenvolvimento industrial criando a dinâmica necessária no sector, mobilizando a comunidade empresarial a aumentar os investimentos na indústria, expandir a produção, emprego e o arranque do ciclo da transformação estrutural da economia.
- Texto do artigo, página 31: A proposta resulta de uma avaliação combinada entre os resultados de diagnóstico e a análise comparativa de medidas de estímulo para o desenvolvimento da Indústria com base em experiências internacionais, avaliando a natureza e tipos de incentivos industriais fornecidos e resultados alcançados.
- Texto do artigo, página 31: Os resultados do diagnóstico do sector industrial apontam como principais constrangimentos questões como Infra-estruturas (altos custos das ligações internas, necessidade de melhoria e extensão da rede rodoviária e ferroviária, regularidade e existência de linhas de cabotagem, necessidade de melhoria da periodicidade, quantidade e qualidade no fornecimento de energia e água), acesso aos mercados, processos aduaneiros burocráticos e a forte concorrência de produtos internacionais. Este cenário remete a tomada de medidas de estímulo que promovam a melhoria das Infra-estruturas, protecção do empresariado nacional, diversificação e crescimento do tecido industrial local e fortalecimento das cadeias de valor.
- Texto do artigo, página 31: Constatou-se que vários países como Índia, Brasil e África do Sul têm combinado diversos tipos de estímulos gerais e específicos a indústria, tais como concessão de empréstimos, programas de crédito a regiões particulares, incentivos fiscais (que
- Texto do artigo, página 31: incluem isenção, dedução ou especial exclusão de tributação sobre a receita bruta, crédito fiscal, alíquota preferencial), simplificação de procedimentos aduaneiros e as encomendas governamentais para as empresas, em particular a pesquisa e desenvolvimento durante um tempo determinado. Estes incentivos são fornecidos mediante critérios explícitos e por vezes selectivos, que permitem acompanhar o desempenho e monitoramento efectivo das indústrias, incluindo critérios de acesso preferencial bem como proibições.
- Texto do artigo, página 31: As medidas de estímulo subdividem-se em cinco grupos, designadamente:
- Texto do artigo, página 31: 1) Incentivos e simplificação de procedimentos do Investimento no Sector Industrial; 2) Promoção de acesso ao financiamento; 3) Preferência de produtos nacionais nas compras do Governo; 4) Investimento em Infra-estruturas para o desenvolvimento industrial através de Parcerias Público Privadas; 5) Incentivos fiscais e aduaneiros.
- Texto do artigo, página 31: Apresenta-se a seguir o detalhe de cada uma das mediadas de estímulo para o desenvolvimento industrial.
- Texto do artigo, página 31: 5.1. Incentivo ao Investimento em Infra-estruturas para o Desenvolvimento Industrial Através de Parcerias Público Privadas
- Texto do artigo, página 31: Apresenta-se aqui o conjunto das acções a serem desenvolvidas com vista a atrair o investimento do sector privado em infraestruturas chave para o desenvolvimento da indústria.
- Texto do artigo, página 31: Tabela 6: Incentivos ao Investimento em Infra-estruturas para o Desenvolvimento Industrial Através de PPP Incentivo Investimentos em Infra-estruturas para o Desenvolvimento Industrial Através de Parcerias Público Privadas
- Texto do artigo, página 31: Monitoria e
Objectivos
Fundamentação
Plano de Acções
Controlo dos
Impactos
Assegurar a existência de
As infra-estruturas representam
• Revisão da Lei 15/2011, de 10 de Agosto
infra-estruturas adequadas
um factor chave para o
(Parceria Público Privada), com enfase na
para o desenvolvimento
desenvolvimento da indústria e o
criação de estímulos para a participação do
industrial;
Estado, por si só não poderá dar
sector privado na construção e exploração de
Estimular a criação de clusters industriais;
Reduzir os custos de
resposta às necessidades desta componente a curto e médio prazo dado a limitação de recursos para
infra-estruturas;
• Isenção do pagamento do IRPC até à recuperação do investimento aos privados
transacções e aumentar
responder a diversas necessidades
que investem na construção e exploração
a competitividade da
sobre a sua alçada.
de infra-estruturas para a indústria, parques
N/A
produção industrial.
As PPPs podem ser uma
industriais, linhas férreas, estradas, rede
alternativa para solução parcial
eléctrica, de entre outros;
do problema de infra-estruturas,
• Isenções de direitos na importação de
como apontam alguns estudos
equipamentos;
internacionais realizados sobre o
• Promoção das oportunidades de
país, por exemplo, Conferência das
investimentos em parques industriais para
Nações Unidas sobre Comércio e
investidores privados, realçando os incentivos
Desenvolvimento.
a serem definidos.
Monitoria e Objectivos Fundamentação Plano de Acções Controlo dos Impactos Assegurar a existência de As infra-estruturas representam • Revisão da Lei 15/2011, de 10 de Agosto infra-estruturas adequadas um factor chave para o (Parceria Público Privada), com enfase na para o desenvolvimento desenvolvimento da indústria e o criação de estímulos para a participação do industrial; Estado, por si só não poderá dar sector privado na construção e exploração de Estimular a criação de clusters industriais; Reduzir os custos de resposta às necessidades desta componente a curto e médio prazo dado a limitação de recursos para infra-estruturas; • Isenção do pagamento do IRPC até à recuperação do investimento aos privados transacções e aumentar responder a diversas necessidades que investem na construção e exploração a competitividade da sobre a sua alçada. de infra-estruturas para a indústria, parques N/A produção industrial. As PPPs podem ser uma industriais, linhas férreas, estradas, rede alternativa para solução parcial eléctrica, de entre outros; do problema de infra-estruturas, • Isenções de direitos na importação de como apontam alguns estudos equipamentos; internacionais realizados sobre o • Promoção das oportunidades de país, por exemplo, Conferência das investimentos em parques industriais para Nações Unidas sobre Comércio e investidores privados, realçando os incentivos Desenvolvimento. a serem definidos. - Texto do artigo, página 31: 5.2. Promoção de Acesso ao Financiamento As acções de promoção do acesso ao financiamento a serem implementadas durante a vigência da PEI assumem diversas vertentes
- Texto do artigo, página 31: destinadas a diminuir o risco de crédito para os bancos e aumento da disponibilidade de recursos financeiros.
- Texto do artigo, página 32: Tabela 7: Promoção de Acesso ao Financiamento Promoção de Acesso ao Financiamento
- Texto do artigo, página 32: Monitoria e
Objectivos
Fundamentação
Plano de Acções
Controlo dos
Impactos
O acesso ao financiamento é
apontado pelos empresários do
sector como umas das principais
Assegurar maior disponibilidade de recursos financeiros às empresas e investidores através de medidas complementares de mitigação do risco
barreiras ao desenvolvimento industrial;
Por outro lado o sector bancário argumenta que o reduzido volume de financiamento ao sector prendese com elevado risco que este apresenta;
Propõe-se aqui um conjunto de acções complementares que
• Introdução de um seguro de crédito para financiamento bancário às empresas do sector industrial;
• Criação de Fundo de Garantia de Crédito;
• Facilitação do acesso ao financiamento
através de mobilização de recursos financeiros para a criação de linhas de crédito concessionais.
N/A
possam aumentar a disponibilidade
de recursos financeiros para a
indústria.
Monitoria e Objectivos Fundamentação Plano de Acções Controlo dos Impactos O acesso ao financiamento é apontado pelos empresários do sector como umas das principais Assegurar maior disponibilidade de recursos financeiros às empresas e investidores através de medidas complementares de mitigação do risco barreiras ao desenvolvimento industrial; Por outro lado o sector bancário argumenta que o reduzido volume de financiamento ao sector prendese com elevado risco que este apresenta; Propõe-se aqui um conjunto de acções complementares que • Introdução de um seguro de crédito para financiamento bancário às empresas do sector industrial; • Criação de Fundo de Garantia de Crédito; • Facilitação do acesso ao financiamento através de mobilização de recursos financeiros para a criação de linhas de crédito concessionais. N/A possam aumentar a disponibilidade de recursos financeiros para a indústria. - Texto do artigo, página 32: 5.3. Preferência de Produtos Nacionais nas Compras do Governo A promoção da preferência dos produtos nacionais nas compras do Governo está orientada a aumentar o mercado dos produtos da
- Texto do artigo, página 32: indústria nacional e incentivar por esta via o investimento.
- Texto do artigo, página 32: Tabela 8: Preferência de Produtos Nacionais nas Compras do Governo Encomendas Governamentais em Produtos Nacionais e Expansão do Mercado
- Texto do artigo, página 32: Objectivos
Fundamentação
Plano de Acções
Monitoria e Controlo dos Impactos
O Estado é o maior consumidor da
economia e se uma parte significativa
dos gastos forem direccionados
Expansão do mercado dos produtos nacionais, estimulando o aumento da produção industrial, emprego e receitas fiscais através da aquisição de produtos nacionais pelo Estado.
para produtos e serviços de empresas nacionais pode estimular o aumento da produção, emprego e consequentemente as receitas fiscais.
Este tipo de medidas tem um efeito multiplicador na economia e potencial para a criação de ligações empresariais.
Existem sectores já identificados no processo da auscultação do sector privado no âmbito da Revisão da Política e Estratégia Industrial, designadamente:
• Têxteis e Vestuário (com enfoque nos fardamentos escolares, funcionários públicos, militares e paramilitares, hospitalares, professores, roupa hospitalar);
• Revisão do Decreto sobre procurement, dando primazia a
produtos nacionais, que tenham um valor acrescentado mínimo de 20%.
• Padronização dos fardamentos escolares e dos funcionários públicos.
• Redução/isenção de encargos fiscais nos investimentos ligados a revitalização das indústrias paralisadas dos sectores prioritários;
• Criação de um dispositivo que estabelece as condições de acesso às compras do Estado, designadamente:
• Manutenção dos números de postos de trabalho;
• Regularidade fiscal;
Para assegurar o uso inadequado desta medida as UGEAs deverão verificar numa base regular que as empresas beneficiárias cumprem com as condições que ditaram a sua selecção, designadamente:
• Não estão a recorrer às importações de produtos acabados para garantirem
o fornecimento;
• Mantém ou aumentam
os postos de emprego.
• Mobiliário (enfoque para carteira
• Aumento contínuo do valor
escolar);
acrescentado dos produtos.
• Papel e impressão;
• Química;
• Automóvel.
Objectivos Fundamentação Plano de Acções Monitoria e Controlo dos Impactos O Estado é o maior consumidor da economia e se uma parte significativa dos gastos forem direccionados Expansão do mercado dos produtos nacionais, estimulando o aumento da produção industrial, emprego e receitas fiscais através da aquisição de produtos nacionais pelo Estado. para produtos e serviços de empresas nacionais pode estimular o aumento da produção, emprego e consequentemente as receitas fiscais. Este tipo de medidas tem um efeito multiplicador na economia e potencial para a criação de ligações empresariais. Existem sectores já identificados no processo da auscultação do sector privado no âmbito da Revisão da Política e Estratégia Industrial, designadamente: • Têxteis e Vestuário (com enfoque nos fardamentos escolares, funcionários públicos, militares e paramilitares, hospitalares, professores, roupa hospitalar); • Revisão do Decreto sobre procurement, dando primazia a produtos nacionais, que tenham um valor acrescentado mínimo de 20%. • Padronização dos fardamentos escolares e dos funcionários públicos. • Redução/isenção de encargos fiscais nos investimentos ligados a revitalização das indústrias paralisadas dos sectores prioritários; • Criação de um dispositivo que estabelece as condições de acesso às compras do Estado, designadamente: • Manutenção dos números de postos de trabalho; • Regularidade fiscal; Para assegurar o uso inadequado desta medida as UGEAs deverão verificar numa base regular que as empresas beneficiárias cumprem com as condições que ditaram a sua selecção, designadamente: • Não estão a recorrer às importações de produtos acabados para garantirem o fornecimento; • Mantém ou aumentam os postos de emprego. • Mobiliário (enfoque para carteira • Aumento contínuo do valor escolar); acrescentado dos produtos. • Papel e impressão; • Química; • Automóvel. - Texto do artigo, página 33: 5.4. Incentivos e Simplificação de Procedimentos do Investimento no Sector Industrial A simplificação de procedimentos do investimento é uma acção multissectorial destinada a estimular o investimento na indústria. 5.5. Incentivos Fiscais e Aduaneiros
- Texto do artigo, página 33: Tabela 9: Incentivo e Simplificação de Procedimentos do Investimento no Sector Industrial
- Texto do artigo, página 33: Incentivos e Simplificação de Procedimentos do Investimento no Sector Industrial
- Texto do artigo, página 33: Objectivos
Fundamentação
Plano de Acções
Monitoria e Controlo dos Impactos
Facilitação do acesso a terra pelos
Vários estudos recentes, incluindo
investidores, através da articulação
da Conferência das Nações Unidas
entre o CPI, MIC e MITADER,
Aumentar o
sobre Comércio e Desenvolvimento,
através da criação de reservas
Definição de um
investimento no
sobre as estratégias de promoção
de Estado para implantação de
programa de monitoria
sector industrial
de investimento que o país tem
indústrias e zonas industriais.
dos impactos da medida,
através da revisão
adoptado, indicam a necessidade de
Criação de mecanismos de
com foco nos seguintes:
do actual pacote
revisão do papel do CPI e introdução
articulação para a facilitação
• Tempo médio
de incentivos ao
de medidas adicionais no pacote
de investimento e promoção da
para autorização de
investimento;
actual de incentivos.
correcta interpretação da legislação
investimento e obtenção
Facilitar o acesso
Por outro lado durante o processo
entre o MIC, AT e CPI.
do alvará;
ao pacote de
de auscultação no âmbito da Revisão
Simplificação dos processos
• Volume de
incentivos através
da Política e Estratégia Industrial
aduaneiros, avaliando a
investimentos
da simplificação de
os empresários queixaram-se de
possibilidade de não se efectuar
autorizados no sector
procedimentos.
excesso de burocracia para acesso aos
a inspecção da carga nos portos
industrial.
incentivos, dificuldade de obtenção
de destino, sendo somente
de DUATs e falhas na articulação
inspeccionado o manifesto, o selo e
entre diversas entidades do Estado.
a guia de transporte pelo oficial ou
em casos policiais.
Objectivos Fundamentação Plano de Acções Monitoria e Controlo dos Impactos Facilitação do acesso a terra pelos Vários estudos recentes, incluindo investidores, através da articulação da Conferência das Nações Unidas entre o CPI, MIC e MITADER, Aumentar o sobre Comércio e Desenvolvimento, através da criação de reservas Definição de um investimento no sobre as estratégias de promoção de Estado para implantação de programa de monitoria sector industrial de investimento que o país tem indústrias e zonas industriais. dos impactos da medida, através da revisão adoptado, indicam a necessidade de Criação de mecanismos de com foco nos seguintes: do actual pacote revisão do papel do CPI e introdução articulação para a facilitação • Tempo médio de incentivos ao de medidas adicionais no pacote de investimento e promoção da para autorização de investimento; actual de incentivos. correcta interpretação da legislação investimento e obtenção Facilitar o acesso Por outro lado durante o processo entre o MIC, AT e CPI. do alvará; ao pacote de de auscultação no âmbito da Revisão Simplificação dos processos • Volume de incentivos através da Política e Estratégia Industrial aduaneiros, avaliando a investimentos da simplificação de os empresários queixaram-se de possibilidade de não se efectuar autorizados no sector procedimentos. excesso de burocracia para acesso aos a inspecção da carga nos portos industrial. incentivos, dificuldade de obtenção de destino, sendo somente de DUATs e falhas na articulação inspeccionado o manifesto, o selo e entre diversas entidades do Estado. a guia de transporte pelo oficial ou em casos policiais. - Texto do artigo, página 33: Os incentivos fiscais e aduaneiros são estímulos complementares a serem implementados de forma selectiva durante a vigência da PEI em coordenação com outros sectores.
- Texto do artigo, página 33: Tabela 10: Incentivos Fiscais e Aduaneiros
- Texto do artigo, página 33: Incentivos Fiscais e Aduaneiros
- Texto do artigo, página 33: Objectivos
Fundamentação
Plano de Acções
Monitoria e Controlo dos Impactos
• Introdução selectiva de
Protecção da indústria nacional através da redução da competição dos produtos importados e promoção da produção interna.
A demanda interna por produtos industriais é maioritariamente satisfeita actualmente pela importação de produtos. A necessidade de industrialização do País passa pelo incremento da produção local, diversificando produtos e mercados é essencial proteger as indústrias das ameaças dos produtos similares importados.
medidas de salvaguarda aos produtos considerados prioritários e que apresentam impactos dinamizadores;
• Garantir maior fiscalização e controlo nas fronteiras com vista a minimizar o contrabando;
• Exercer maior fiscalização e inspecção na rede comercial com vista a minimizar os produtos contrabandeados;
• Realizar maior fiscalização
e inspecção no desembaraço aduaneiro e nos circuitos de distribuição interna para detenção
Definição de um programa de monitoria dos impactos da medida, com foco nos seguintes: • Variação dos preços dos produtos ao consumidor final;
• Distorções provocadas no mercado;
• Capacidade de resposta a demanda interna/eficiência operacional dos produtores internos.
e destruição dos produtos
contrafeitos.
Objectivos Fundamentação Plano de Acções Monitoria e Controlo dos Impactos • Introdução selectiva de Protecção da indústria nacional através da redução da competição dos produtos importados e promoção da produção interna. A demanda interna por produtos industriais é maioritariamente satisfeita actualmente pela importação de produtos. A necessidade de industrialização do País passa pelo incremento da produção local, diversificando produtos e mercados é essencial proteger as indústrias das ameaças dos produtos similares importados. medidas de salvaguarda aos produtos considerados prioritários e que apresentam impactos dinamizadores; • Garantir maior fiscalização e controlo nas fronteiras com vista a minimizar o contrabando; • Exercer maior fiscalização e inspecção na rede comercial com vista a minimizar os produtos contrabandeados; • Realizar maior fiscalização e inspecção no desembaraço aduaneiro e nos circuitos de distribuição interna para detenção Definição de um programa de monitoria dos impactos da medida, com foco nos seguintes: • Variação dos preços dos produtos ao consumidor final; • Distorções provocadas no mercado; • Capacidade de resposta a demanda interna/eficiência operacional dos produtores internos. e destruição dos produtos contrafeitos. - Texto do artigo, página 34: Objectivos
Fundamentação
Plano de Acções
Monitoria e Controlo dos Impactos
As províncias de Niassa, Inhambane
Rever os actuais benefícios fiscais
• Avaliar
e Zambézia são as que menos
concedidos para estas províncias,
sistematicamente os
indústrias possuem apesar de elevado
especificamente:
impactos dos benefícios
potencial em recursos naturais
• Taxa de Crédito Fiscal por
atribuídos;
que poderão ser utilizados para o
Investimento a deduzir na colecta
• Avaliar os
desenvolvimento industrial.
Resultados do Benchmarking apontam que zonas menos
do IRPC de 10% para 15% para as provícias de Zambézia, Niassa e Inhambane;
cumprimentos dos requisitos legais dos beneficiários.
industrializadas tem-se beneficiado
• Dedução total das despesas de
• Avaliar
de isenções fiscais ou deduções muito
investimento no lucro tributável.
sistematicamente os
elevadas para atrair o investimento.
Rever os actuais benefícios fiscais
impactos dos benefícios
Deste modo propõe-se uma
concedidos para a componente
atribuídos;
abordagem relativamente
de formação profissional,
• Efectuar o
Atrair investimentos para províncias com baixo nível de industrialização.
Promover a formação acelerada de técnicos.
Assegurar a disponibilidade de recursos financeiros das empresas industriais e seu investimento no aumento da produção.
específica para províncias menos industrializadas através de algumas alterações ao quadro conceptual de forma a estender alguns benefícios (ampliação do perímetro dos benefícios definidos).
A disponibilidade de mão-de-obra qualificada para as áreas industriais foram apontadas como um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento industrial pois limita a capacidade de inovação e produtividade das empresas , provocando impactos significativos sobre a competitividade das
especificamente:
• Dedução no IRPC das despesas com a formação do pessoal.
• Taxa de 10% de dedução da matéria colectável nos custos de investimento em formação profissional para a utilização de equipamento considerado de tecnologia de ponta.
Articular com a AT na definição de mecanismos que assegura o reembolso do IVA num prazo previsível para as empresas. Introdução de medidas de
salvaguarda de forma a proteger os
acompanhamento da aplicação dos dispositivos legais relativa a concessão de benefícios fiscais;
• Verificar o cumprimento das condições de acesso e de elegibilidade dos beneficiários.
Definição de um programa de monitoria dos impactos da medida, com foco nos seguintes:
• Cumprimento dos
empresas.
produtos nacionais que a indústria
prazos de reembolso do
A falta de reembolso regular do
nacional tem capacidade de
IVA;
IVA é apontado pelos empresários
satisfazer totalmente o mercado ou
• Volume de produção
como um dos constrangimentos para
parte significativa deste.
das indústrias
o seu desenvolvimento, devido ao
beneficiárias;
impacto que esta situação tem na sua
• Volume das
tesouraria.
importações dos
No sector industrial o impacto
produtos protegidos;
desta situação é mais grave devido
• Postos de emprego
ao seu ciclo de produção que é
gerado pelas indústrias
relativamente mais longo e por
protegidas.
incluir o IVA suportado na aquisição
de equipamentos.
Objectivos Fundamentação Plano de Acções Monitoria e Controlo dos Impactos As províncias de Niassa, Inhambane Rever os actuais benefícios fiscais • Avaliar e Zambézia são as que menos concedidos para estas províncias, sistematicamente os indústrias possuem apesar de elevado especificamente: impactos dos benefícios potencial em recursos naturais • Taxa de Crédito Fiscal por atribuídos; que poderão ser utilizados para o Investimento a deduzir na colecta • Avaliar os desenvolvimento industrial. Resultados do Benchmarking apontam que zonas menos do IRPC de 10% para 15% para as provícias de Zambézia, Niassa e Inhambane; cumprimentos dos requisitos legais dos beneficiários. industrializadas tem-se beneficiado • Dedução total das despesas de • Avaliar de isenções fiscais ou deduções muito investimento no lucro tributável. sistematicamente os elevadas para atrair o investimento. Rever os actuais benefícios fiscais impactos dos benefícios Deste modo propõe-se uma concedidos para a componente atribuídos; abordagem relativamente de formação profissional, • Efectuar o Atrair investimentos para províncias com baixo nível de industrialização. Promover a formação acelerada de técnicos. Assegurar a disponibilidade de recursos financeiros das empresas industriais e seu investimento no aumento da produção. específica para províncias menos industrializadas através de algumas alterações ao quadro conceptual de forma a estender alguns benefícios (ampliação do perímetro dos benefícios definidos). A disponibilidade de mão-de-obra qualificada para as áreas industriais foram apontadas como um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento industrial pois limita a capacidade de inovação e produtividade das empresas , provocando impactos significativos sobre a competitividade das especificamente: • Dedução no IRPC das despesas com a formação do pessoal. • Taxa de 10% de dedução da matéria colectável nos custos de investimento em formação profissional para a utilização de equipamento considerado de tecnologia de ponta. Articular com a AT na definição de mecanismos que assegura o reembolso do IVA num prazo previsível para as empresas. Introdução de medidas de salvaguarda de forma a proteger os acompanhamento da aplicação dos dispositivos legais relativa a concessão de benefícios fiscais; • Verificar o cumprimento das condições de acesso e de elegibilidade dos beneficiários. Definição de um programa de monitoria dos impactos da medida, com foco nos seguintes: • Cumprimento dos empresas. produtos nacionais que a indústria prazos de reembolso do A falta de reembolso regular do nacional tem capacidade de IVA; IVA é apontado pelos empresários satisfazer totalmente o mercado ou • Volume de produção como um dos constrangimentos para parte significativa deste. das indústrias o seu desenvolvimento, devido ao beneficiárias; impacto que esta situação tem na sua • Volume das tesouraria. importações dos No sector industrial o impacto produtos protegidos; desta situação é mais grave devido • Postos de emprego ao seu ciclo de produção que é gerado pelas indústrias relativamente mais longo e por protegidas. incluir o IVA suportado na aquisição de equipamentos. - Número ou marcador, página 34: 6. Plano de Implementação O plano de implementação da PEI representa um conjunto de acções específicas a serem desenvolvidas com vista a estimular o
- Texto do artigo, página 34: desenvolvimento da indústria nos próximos 10 anos e está estruturado em três períodos temporais de acordo com os Pilares de Aposta Estratégica, designadamente curto, médio e longo prazo.
- Texto do artigo, página 35: Tabela 11: Plano de Implementação
- Texto do artigo, página 35: Pilar da Aposta Estratégica
Programas Estratégicos
Actividades
Infra- Estruturas para o Desenvolvimento Económico
Consolidar o Projecto dos Parques Industriais
• ►Elaborar de um dispositivo legal sobre os Parques Industriais e definir um Plano de Promoção dos Parques Industriais para investidores privados
• Assegurar a aprovação do Projecto dos Parques Industriais pelo Governo
• Assegurar a mobilização do financiamento para os Projectos dos Parques Industriais
• Articular a construção de infra-estruturas básicas para o estabelecimento de parques industriais
• Assegurar a construção de parques industriais
• ► Definir condições de acesso preferencial das indústrias prioritárias nos parques industriais
• ► Efectuar a legalização das Reservas de espaço para indústria a nível nacional
Consolidar a Estratégia dos Corredores de Desenvolvimento
• Assegurar a aprovação conjunta MIC/MTC/MOPHRH/MIREME do programa de infra-estruturas específicas para o desenvolvimento industrial
• Assegurar a Mobilização de financiamento complementar para infraestruturas específicas para o desenvolvimento industrial
• Assegurar a Construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento industrial
Consolidar a Estratégias de Desenvolvimento Integrado dos Sistemas de Transportes
• Assegurar a aprovação conjunta MIC/MTC/MOPHRH do programa de infra-estruturas de Transportes e Comunicações relevantes para o desenvolvimento industrial
• Assegurar a Mobilização de financiamento complementar para infraestruturas de Transportes e Comunicações relevantes para o desenvolvimento industrial
• Assegurar a Construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento industrial
• Elaborar Plano Integrado de Infra-estruturas para as indústrias prioritárias
Consolidar o Programa das ZFI
Elaborar o programa integrado de desenvolvimento industrial das ZFI
• Implementar programa integrado de desenvolvimento industrial das ZFI
Desenvolvimento do Capital Humano
Formação Acelerada dos Técnicos das Empresas Industriais
• Assegurar a aprovação dos projectos de formação dos técnicos da área industrial
Consolidar o Programa da Reforma da Educação Profissional
• Assegurar a assinatura de um memorando de entendimento entre o MIC e MCTESP (ANEP) para alinhamento do Programa da Reforma da Educação Profissional com a PEI
• Assegurar apoio financeiro às instituições de ensino na criação de condições para ministrar cursos alinhados com a estratégia de desenvolvimento industrial
• Acordo com instituições de ensino relevantes para a revisão dos curricula e alinha-los com as necessidades do sector industrial
Criação de Fundo de Desenvolvimento Capital Humano para sector industrial
• Articular com o MITESS na criação do fundo para o desenvolvimento do capital humano
• Preparar instrumentos para a operacionalização do fundo para o desenvolvimento do capital humano
• Apoiar os centros de treinamento industrial especializado em programas de formação multidisciplinar (através do fundo de desenvolvimento de capital humano)
Pesquisa, Atracção, Formação e Orientação de Talentos
• ►Criar instrumento para a operacionalização da pesquisa, atracção, formação e orientação de talentos
Pilar da Aposta Estratégica Programas Estratégicos Actividades Infra- Estruturas para o Desenvolvimento Económico Consolidar o Projecto dos Parques Industriais • ►Elaborar de um dispositivo legal sobre os Parques Industriais e definir um Plano de Promoção dos Parques Industriais para investidores privados • Assegurar a aprovação do Projecto dos Parques Industriais pelo Governo • Assegurar a mobilização do financiamento para os Projectos dos Parques Industriais • Articular a construção de infra-estruturas básicas para o estabelecimento de parques industriais • Assegurar a construção de parques industriais • ► Definir condições de acesso preferencial das indústrias prioritárias nos parques industriais • ► Efectuar a legalização das Reservas de espaço para indústria a nível nacional Consolidar a Estratégia dos Corredores de Desenvolvimento • Assegurar a aprovação conjunta MIC/MTC/MOPHRH/MIREME do programa de infra-estruturas específicas para o desenvolvimento industrial • Assegurar a Mobilização de financiamento complementar para infraestruturas específicas para o desenvolvimento industrial • Assegurar a Construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento industrial Consolidar a Estratégias de Desenvolvimento Integrado dos Sistemas de Transportes • Assegurar a aprovação conjunta MIC/MTC/MOPHRH do programa de infra-estruturas de Transportes e Comunicações relevantes para o desenvolvimento industrial • Assegurar a Mobilização de financiamento complementar para infraestruturas de Transportes e Comunicações relevantes para o desenvolvimento industrial • Assegurar a Construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento industrial • Elaborar Plano Integrado de Infra-estruturas para as indústrias prioritárias Consolidar o Programa das ZFI Elaborar o programa integrado de desenvolvimento industrial das ZFI • Implementar programa integrado de desenvolvimento industrial das ZFI Desenvolvimento do Capital Humano Formação Acelerada dos Técnicos das Empresas Industriais • Assegurar a aprovação dos projectos de formação dos técnicos da área industrial Consolidar o Programa da Reforma da Educação Profissional • Assegurar a assinatura de um memorando de entendimento entre o MIC e MCTESP (ANEP) para alinhamento do Programa da Reforma da Educação Profissional com a PEI • Assegurar apoio financeiro às instituições de ensino na criação de condições para ministrar cursos alinhados com a estratégia de desenvolvimento industrial • Acordo com instituições de ensino relevantes para a revisão dos curricula e alinha-los com as necessidades do sector industrial Criação de Fundo de Desenvolvimento Capital Humano para sector industrial • Articular com o MITESS na criação do fundo para o desenvolvimento do capital humano • Preparar instrumentos para a operacionalização do fundo para o desenvolvimento do capital humano • Apoiar os centros de treinamento industrial especializado em programas de formação multidisciplinar (através do fundo de desenvolvimento de capital humano) Pesquisa, Atracção, Formação e Orientação de Talentos • ►Criar instrumento para a operacionalização da pesquisa, atracção, formação e orientação de talentos - Texto do artigo, página 36: Pilar da Aposta Estratégica
Programas Estratégicos
Actividades
Capacitação do Empresariado e Protecção da Indústria Nacional
Apoio na Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade e Respectiva Certificação
• Desenhar um projecto de apoio na implementação de sistema de gestão de qualidade para as grandes e MPMEs e assegurar o financiamento para o projecto
• Garantir maior fiscalização e controlo nas fronteiras e redes comerciais com vista a minimizar o contrabando
• Incluir a preferência de empresas industriais certificadas no âmbito do fornecimento de bens e serviços ao Estado
Promoção de Maior Conteúdo Local dos Produtos Industriais e Serviços
• Desenhar projectos de produção de matéria-prima das cadeias de valor das indústrias prioritárias
• Promover a criação de empresas de prestação de serviços na área industrial
• Fazer a promoção dos produtos contemplados nos acordos bilaterais
• Apoiar a criação de um programa energético no país, para a utilização do potencial do gás natural e de formas alternativas de energia para a industrialização
Acesso Privilegiado às indústrias nacionais no Fornecimento de Produtos ao Estado e aos Megaprojectos
• Definir critérios de priorização de produtos de empresas industriais moçambicanas no fornecimento de bens ao Estado;
• Negociar com as empresas dos megaprojectos para privilegiar empresas industriais moçambicanas nas suas compras e assegurar a assinatura de memorandos de entendimento
• Introduzir medidas/procedimentos tarifários e não tarifários para a protecção dos produtos nacionais que a indústria nacional tem capacidade de satisfazer totalmente o mercado ou parte significativa
Acesso à Financiamento Adequado
Alargamento do Âmbito de Actuação Banco Nacional de Investimento
• Criação de Linhas específicas para a indústria
Criação de Linhas de Crédito para Financiamento da Indústria
• Assegurar a Mobilização de financiamento para linhas de crédito para as empresas do sector industrial
• Definir modalidades de acesso às linhas de crédito e negociação da colocação dos fundos junto dos bancos comerciais
• dentificar linhas de crédito especiais para promoção de iniciativas empresariais de pequena escala, de 20 à 100 mil USD, para o Agro processamento (Processamento de frutas, hortícolas, carnes e pescado)
• Assegurar a Mobilização dos bancos comerciais para financiamento das empresas do sector industrial
Promoção de Ligações
Mapeamento das Ofertas das Empresas Industriais e Criação de um Banco de Dados
• Criar um banco de dados de ofertas das empresas industriais, com foco nas MPMEs
• Definir e implementar uma estratégia de divulgação das ofertas das empresas.
Incubação de Empresas do sector Industrial
• Aprovar o Projecto de incubação de empresas
Facilitação de Informação e Acesso ao Mercado Local
• Recolher e difundir informação sobre as oportunidades de negócio entre as empresas industriais, Estado e Megaprojectos
Elaboração de estratégias e estudos sub-sectoriais para estimular o desenvolvimento industrial
• Elaborar estudos sub-sectoriais para as indústrias prioritárias
Pilar da Aposta Estratégica Programas Estratégicos Actividades Capacitação do Empresariado e Protecção da Indústria Nacional Apoio na Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade e Respectiva Certificação • Desenhar um projecto de apoio na implementação de sistema de gestão de qualidade para as grandes e MPMEs e assegurar o financiamento para o projecto • Garantir maior fiscalização e controlo nas fronteiras e redes comerciais com vista a minimizar o contrabando • Incluir a preferência de empresas industriais certificadas no âmbito do fornecimento de bens e serviços ao Estado Promoção de Maior Conteúdo Local dos Produtos Industriais e Serviços • Desenhar projectos de produção de matéria-prima das cadeias de valor das indústrias prioritárias • Promover a criação de empresas de prestação de serviços na área industrial • Fazer a promoção dos produtos contemplados nos acordos bilaterais • Apoiar a criação de um programa energético no país, para a utilização do potencial do gás natural e de formas alternativas de energia para a industrialização Acesso Privilegiado às indústrias nacionais no Fornecimento de Produtos ao Estado e aos Megaprojectos • Definir critérios de priorização de produtos de empresas industriais moçambicanas no fornecimento de bens ao Estado; • Negociar com as empresas dos megaprojectos para privilegiar empresas industriais moçambicanas nas suas compras e assegurar a assinatura de memorandos de entendimento • Introduzir medidas/procedimentos tarifários e não tarifários para a protecção dos produtos nacionais que a indústria nacional tem capacidade de satisfazer totalmente o mercado ou parte significativa Acesso à Financiamento Adequado Alargamento do Âmbito de Actuação Banco Nacional de Investimento • Criação de Linhas específicas para a indústria Criação de Linhas de Crédito para Financiamento da Indústria • Assegurar a Mobilização de financiamento para linhas de crédito para as empresas do sector industrial • Definir modalidades de acesso às linhas de crédito e negociação da colocação dos fundos junto dos bancos comerciais • dentificar linhas de crédito especiais para promoção de iniciativas empresariais de pequena escala, de 20 à 100 mil USD, para o Agro processamento (Processamento de frutas, hortícolas, carnes e pescado) • Assegurar a Mobilização dos bancos comerciais para financiamento das empresas do sector industrial Promoção de Ligações Mapeamento das Ofertas das Empresas Industriais e Criação de um Banco de Dados • Criar um banco de dados de ofertas das empresas industriais, com foco nas MPMEs • Definir e implementar uma estratégia de divulgação das ofertas das empresas. Incubação de Empresas do sector Industrial • Aprovar o Projecto de incubação de empresas Facilitação de Informação e Acesso ao Mercado Local • Recolher e difundir informação sobre as oportunidades de negócio entre as empresas industriais, Estado e Megaprojectos Elaboração de estratégias e estudos sub-sectoriais para estimular o desenvolvimento industrial • Elaborar estudos sub-sectoriais para as indústrias prioritárias - Texto do artigo, página 37: Pilar da Aposta Estratégica
Programas Estratégicos
Actividades
Incentivos ao Investimento no Sector Industrial
Consolidar a Estratégia de Promoção do Investimento Privado em Moçambique
• Definir um pacote de promoção de investimentos para o sector industrial, com os respectivos incentivos
• Criar um pacote de incentivos para os privados que investem na construção e exploração de infra-estruturas para a indústria;
• Promover as oportunidades de investimentos nos parques industriais existentes para investidores privados, realçando os incentivos a serem definidos.
• Rever o Diploma Ministerial 99 /2003- Regulamento do Regime Aduaneiro para a Indústria Transformadora
Inovação, Acesso a Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento
Promoção do Acesso a Novas Tecnologias de Produção
• Assegurar a mobilização de recursos para acesso a novas tecnologias de produção
• Assegurar a coordenação entre as empresas industriais e as instituições de ensino (Universidades e Escolas Técnicas)
Estabelecimento de Parcerias para Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Segmentos Industriais
• ►Definir mecanismos/Projectos de cooperação internacional para Estabelecimento de Parcerias e Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Segmentos Industriais
Assegurar a criação de centros de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial
• Promover campanhas de massificação de centros de pesquisa e de desenvolvimento industrial
Introdução de Extensionistas Industriais para as MPME do sector Industrial
• Desenvolver um projecto de extensão industrial
Definição de um Modelo Institucional Adequado para a Promoção do Desenvolvimento Industrial
Reestruturação da DNI, IPEME e Definição do Modelo de articulação entre as duas instituições
• Definir e implementar novos modelos organizacionais da DNI e do IPEME para se adequar aos desafios da implementação da PEI revista bem o mecanismo de articulação entre os dois órgãos
Criação de uma Plataforma de Coordenação Multissectorial para o Desenvolvimento Industrial
• Enquadrar a implementação da PEI na agenda do diálogo Governo/ Sector Privado
• Definir os mecanismos de monitoria do diálogo Governo/Sector Privado no âmbito da implementação da PEI
• Criar mecanismos de articulação para a facilitação de investimento
Pilar da Aposta Estratégica Programas Estratégicos Actividades Incentivos ao Investimento no Sector Industrial Consolidar a Estratégia de Promoção do Investimento Privado em Moçambique • Definir um pacote de promoção de investimentos para o sector industrial, com os respectivos incentivos • Criar um pacote de incentivos para os privados que investem na construção e exploração de infra-estruturas para a indústria; • Promover as oportunidades de investimentos nos parques industriais existentes para investidores privados, realçando os incentivos a serem definidos. • Rever o Diploma Ministerial 99 /2003- Regulamento do Regime Aduaneiro para a Indústria Transformadora Inovação, Acesso a Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento Promoção do Acesso a Novas Tecnologias de Produção • Assegurar a mobilização de recursos para acesso a novas tecnologias de produção • Assegurar a coordenação entre as empresas industriais e as instituições de ensino (Universidades e Escolas Técnicas) Estabelecimento de Parcerias para Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Segmentos Industriais • ►Definir mecanismos/Projectos de cooperação internacional para Estabelecimento de Parcerias e Transferência de Conhecimento para Criação de Empresas de Novos Segmentos Industriais Assegurar a criação de centros de Pesquisa e Desenvolvimento Industrial • Promover campanhas de massificação de centros de pesquisa e de desenvolvimento industrial Introdução de Extensionistas Industriais para as MPME do sector Industrial • Desenvolver um projecto de extensão industrial Definição de um Modelo Institucional Adequado para a Promoção do Desenvolvimento Industrial Reestruturação da DNI, IPEME e Definição do Modelo de articulação entre as duas instituições • Definir e implementar novos modelos organizacionais da DNI e do IPEME para se adequar aos desafios da implementação da PEI revista bem o mecanismo de articulação entre os dois órgãos Criação de uma Plataforma de Coordenação Multissectorial para o Desenvolvimento Industrial • Enquadrar a implementação da PEI na agenda do diálogo Governo/ Sector Privado • Definir os mecanismos de monitoria do diálogo Governo/Sector Privado no âmbito da implementação da PEI • Criar mecanismos de articulação para a facilitação de investimento
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