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Diploma Ministerial n.º 45/2024

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Texto do artigo · p. 33 número] [inserir
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Texto do artigo · p. 33 Item
Texto do artigo · p. 33 [inserir
Texto do artigo · p. 34 [EstatabeladeveráserpreenchidapelaEntidadeContratante.AsDatasdeConclusãodevemserrealistas,econsistentescomo
Texto do artigo · p. 34 II.3.2.ListadeServiçosAcessórios
Texto do artigo · p. 34 especificadonosPrazosdeEntregadosBens(deacordocomosIncoterms)]
Texto do artigo · p. 34 34
Texto do artigo · p. 34 Executados DataFinalde
Texto do artigo · p. 34 dosServiços
Texto do artigo · p. 34 Conclusão
Texto do artigo · p. 34 1UnidadeServiçoDescriçãoantidade Localondeos
Texto do artigo · p. 34 ServiçosSerão
Texto do artigo · p. 34 DataFinalde Conclusão dosServiços [inserirPrazo deConclusão requerida] Localondeos ServiçosSerão Executados [inserirnomedo Local] Unidade [inserirunidade físicadositens] 1 Quantidade [inserir quantidadedos itensaserem fornecidos] DescriçãodosServiçosAcessórios [inserirdescriçãodosServiços AcessóriosdeacordocomCBS] Serviço [inserir Número do Serviço ]
DataFinalde Conclusão dosServiços[inserirPrazo deConclusão requerida]
Localondeos ServiçosSerão Executados[inserirnomedo Local]
Unidade[inserirunidade físicadositens]
1 Quantidade[inserir quantidadedos itensaserem fornecidos]
DescriçãodosServiçosAcessórios[inserirdescriçãodosServiços AcessóriosdeacordocomCBS]
Serviço[inserir Número do Serviço ]
Texto do artigo · p. 34 Local] [inserirPrazo
Texto do artigo · p. 34 deConclusão
Texto do artigo · p. 34 requerida]
Texto do artigo · p. 34 físicadositens] [inserirnomedo
Texto do artigo · p. 34 [inserirunidade
Texto do artigo · p. 34 idadedos
Texto do artigo · p. 34 aserem
Texto do artigo · p. 34 cidos]
Texto do artigo · p. 34 Acessóriosde ir
Texto do artigo · p. 34 [inserirdescr
Texto do artigo · p. 34 1.Seaplicável.
Texto do artigo · p. 34 [inserir
Texto do artigo · p. 34 Número
Texto do artigo · p. 34 Serviço
Texto do artigo · p. 34 do
Texto do artigo · p. 34 ]
Texto do artigo · p. 35 Parte - III. Modelo do Contrato
Texto do artigo · p. 35 Contrato N.º:_______________[Indicar o número do contrato, Código da Instituição/Modalidade de Contratação/Número sequencial do Contrato/ Ano de celebração do Contrato]
Texto do artigo · p. 35 O PRESENTE CONTRATO é celebrado no dia _____de _______ de 20____, entre ____________ [nome e endereço da Entidade Entidade Contratante], representado por [indicar o nome da Autoridade Competente] (doravante designada no presente como “a ENTIDADE CONTRATANTE”), de um lado, e ________________ [nome, endereço e dados fiscais da CONTRATADA] representado por [indicar o nome ] doravante designada no presente como “ a CONTRATADA”), em conformidade com as Cláusulas e Condições a seguir.
Texto do artigo · p. 35 CONSIDERANDO que a ENTIDADE CONTRATANTE deseja que a CONTRATADA forneça os bens _____________________________ (Indicar o objecto conforme consta nos Documentos de Concurso] (doravante designado no presente como “Bens”) e a ENTIDADE CONTRATANTE aceitou a Proposta apresentada pela CONTRATADA para a aquisição dos referidos bens.
Texto do artigo · p. 35 AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
Número ou marcador · p. 35 1. Neste Contrato, os termos e expressões terão os mesmos significados respectivamente atribuídos a eles nas Condições Contratuais referidas no presente, sendo, outrossim, lidos e considerados como partes integrantes do presente Contrato.
Número ou marcador · p. 35 2. A Data de Início para o fornecimento será ____ ( ___ ) dias após a assinatura do Contrato, e a conclusão da entrega não deverá exceder ________ ( ___ ) meses após a Data de Início. 3.A ENTIDADE CONTRATANTE se compromete, através do presente, a pagar à CONTRATADA, pelo fornecimento dos bens e demais obrigações do contrato, incluíndo correcção de defeitos, o preço de ______________ [Indicar o preço do Contrato], doravante designado “Preço do Contrato”, conforme consta da proposta.
Número ou marcador · p. 35 4. A ENTIDADE CONTRATANTE poderá fazer um adiantamento no valor de: _______[indicar por extenso], equivalente a:______ (indicar por extenso a percentagem) do preço contratual, até______ [Indicar o número de dias] dias após a assinatura do Contrato ou após o Visto do Tribunal Administrativo, conforme o caso, contra a apresentação pela Contratada de uma Garantia Bancária de igual valor.
Número ou marcador · p. 35 5. A CONTRATADA se compromete, pelo presente, perante a ENTIDADE CONTRATANTE, a executar o contrato e a corrigir quaisquer defeitos apresentados nos bens, em conformidade, com o disposto nas Condições Contratuais.
Número ou marcador · p. 35 6. As despesas relativas a este Contrato têm cabimento orçamental de acordo com o seguinte: _____ [Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico].
Número ou marcador · p. 35 7. As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem, ofertas com o propósito de obter julgamento, favorável sobre o fornecimento de bens.
Número ou marcador · p. 35 8. As partes estão vinculadas pelo dever de colaboração no tocante à prestação recíproca de informação necessária á boa execução do Contrato.
Texto do artigo · p. 36 36
Texto do artigo · p. 36 Constituem parte do presente Contrato os seguintes documentos:
Número ou marcador · p. 36 a) Termo da Proposta e Planilha de Preços submetidos pela contratada;
Número ou marcador · p. 36 b) Escopo de Fornecimento;
Número ou marcador · p. 36 c) Especificações Técnicas;
Número ou marcador · p. 36 d) Condições do Contrato; e
Número ou marcador · p. 36 e) Outros documentos que as partes definirem.
Texto do artigo · p. 36 O PRESENTE CONTRATO VAI SER ASSINADO PELAS PARTES EM TRÊS (3)EXEMPLARES, DE IGUAL TEOR, CADA UM DELES FAZENDO FÉ, NA DATA ACIMA MENCIONADA.
Texto do artigo · p. 36 Pela ENTIDADE CONTRATANTE Pela CONTRATADA
Texto do artigo · p. 36 ____________________________________ ________________________________________
Texto do artigo · p. 37 11 DE JUNHO37__________________________________________________________________________________________DE 2024 1703
Texto do artigo · p. 37 III.1. Condições do Contrato
Texto do artigo · p. 37 1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 115 1.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é:
1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
Número ou marcador · p. 37 a) Nome: ____________________________________________
1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
Número ou marcador · p. 37 b) Endereço: _________________________________________
1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
Número ou marcador · p. 37 c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________ 2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 115 2.1. A CONTRATADA é:
1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
Número ou marcador · p. 37 a) Nome: ____________________________________________
1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
Número ou marcador · p. 37 b) Endereço: _________________________________________
1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
Número ou marcador · p. 37 c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________ 3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 115 3.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo. 4.Destino Final dos Bens 4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens] 5.Responsabilidade pelo Transporte 5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
Número ou marcador · p. 37 6. Seguro 6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
Número ou marcador · p. 37 7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 106 7.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
Número ou marcador · p. 37 8. Correcção de Defeitos • Artigo 132 8.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
Texto do artigo · p. 38 38
Número ou marcador · p. 38 9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 115 9.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 1159.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 4010.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.”
11.Incoterms11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,]
12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12012.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser a) contado da data da assinatura ou b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 11513.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc]
14.Embarque e Documentação14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
Número ou marcador · p. 38 10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 40 10.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.” 11.Incoterms 11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,] 12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 120 12.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser
9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 1159.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 4010.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.”
11.Incoterms11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,]
12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12012.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser a) contado da data da assinatura ou b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 11513.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc]
14.Embarque e Documentação14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
Número ou marcador · p. 38 a) contado da data da assinatura ou
9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 1159.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 4010.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.”
11.Incoterms11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,]
12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12012.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser a) contado da data da assinatura ou b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 11513.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc]
14.Embarque e Documentação14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
Número ou marcador · p. 38 b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 1159.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 4010.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.”
11.Incoterms11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,]
12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12012.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser a) contado da data da assinatura ou b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 11513.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc]
14.Embarque e Documentação14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
Número ou marcador · p. 38 13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 115 13.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc] 14.Embarque e Documentação 14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 1159.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 4010.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.”
11.Incoterms11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,]
12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12012.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser a) contado da data da assinatura ou b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 11513.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc]
14.Embarque e Documentação14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
Texto do artigo · p. 39 39__________________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 39 (iv) Certificado de Seguro; (v) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada; (vi) Certificado de Inspecção ou Certificado de Isenção de Inspecção, emitido por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (vii) Certificado de Origem. 14.1.2. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante pelo menos uma semana antes da chegada dos Bens ao ponto ou local de chegada; caso contrário, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas decorrentes. 14.2. Para Bens Produzidos em Moçambique (i) Cópias da Nota Fiscal/Factura do Fornecedor, contendo descrição dos Bens, quantidades, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Nota de Entrega; (iii) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada. (iv) Certificado de Inspecção emitido pelo Fiscal ou por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (v) Certificado de Origem. 14.2.1. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, a Contratada será responsável por quaisquer despesas decorrentes.
(iv) Certificado de Seguro; (v) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada; (vi) Certificado de Inspecção ou Certificado de Isenção de Inspecção, emitido por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (vii) Certificado de Origem. 14.1.2. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante pelo menos uma semana antes da chegada dos Bens ao ponto ou local de chegada; caso contrário, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas decorrentes. 14.2. Para Bens Produzidos em Moçambique (i) Cópias da Nota Fiscal/Factura do Fornecedor, contendo descrição dos Bens, quantidades, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Nota de Entrega; (iii) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada. (iv) Certificado de Inspecção emitido pelo Fiscal ou por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (v) Certificado de Origem. 14.2.1. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, a Contratada será responsável por quaisquer despesas decorrentes.
15. Suspensão pela Entidade Contratante • Alínea c), artigo 11915.1. A Entidade Contratante, fundamentando, pode determinar a suspensão da execução do contrato, por meio de notificação à Contratada, informando as causas e o prazo previsto para retomada. 15.2. Sempre que a suspensão ocorra por facto não imputável à Contratada, consideram-se prorrogados, por período igual ao da suspensão, os prazos do Contrato e do Cronograma de fornecimento.
16. Preço do Contrato • Artigo 11416.1. O Preço previsto para o fornecimento dos Bens é:__________ [indicar o preço] e doravante será denominado como “Preço do Contrato”. 16.2. No Preço do Contrato estão incluídas todas as obrigações fiscais e taxas vigentes.
17. Cabimento Orçamental • Artigo 1117.1. A despesa decorrente do presente contrato tem cobertura orçamental na rubrica:______________[ Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico].
18.Pagamento • Alínea e), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12218.1. A Entidade Contratante procederá ao pagamento no prazo de trinta (30) dias após a recepção da factura e aceitação dos bens. 18.2. Em caso de atraso no pagamento devidos pela Entidade Contratante, tem a contratada o direito a juros de mora, cuja taxa será definida por Diploma Ministerial do Ministro que superintende a área das finanças.
Número ou marcador · p. 39 15. Suspensão pela Entidade Contratante • Alínea c), artigo 119 15.1. A Entidade Contratante, fundamentando, pode determinar a suspensão da execução do contrato, por meio de notificação à Contratada, informando as causas e o prazo previsto para retomada. 15.2. Sempre que a suspensão ocorra por facto não imputável à Contratada, consideram-se prorrogados, por período igual ao da suspensão, os prazos do Contrato e do Cronograma de fornecimento.
(iv) Certificado de Seguro; (v) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada; (vi) Certificado de Inspecção ou Certificado de Isenção de Inspecção, emitido por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (vii) Certificado de Origem. 14.1.2. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante pelo menos uma semana antes da chegada dos Bens ao ponto ou local de chegada; caso contrário, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas decorrentes. 14.2. Para Bens Produzidos em Moçambique (i) Cópias da Nota Fiscal/Factura do Fornecedor, contendo descrição dos Bens, quantidades, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Nota de Entrega; (iii) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada. (iv) Certificado de Inspecção emitido pelo Fiscal ou por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (v) Certificado de Origem. 14.2.1. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, a Contratada será responsável por quaisquer despesas decorrentes.
15. Suspensão pela Entidade Contratante • Alínea c), artigo 11915.1. A Entidade Contratante, fundamentando, pode determinar a suspensão da execução do contrato, por meio de notificação à Contratada, informando as causas e o prazo previsto para retomada. 15.2. Sempre que a suspensão ocorra por facto não imputável à Contratada, consideram-se prorrogados, por período igual ao da suspensão, os prazos do Contrato e do Cronograma de fornecimento.
16. Preço do Contrato • Artigo 11416.1. O Preço previsto para o fornecimento dos Bens é:__________ [indicar o preço] e doravante será denominado como “Preço do Contrato”. 16.2. No Preço do Contrato estão incluídas todas as obrigações fiscais e taxas vigentes.
17. Cabimento Orçamental • Artigo 1117.1. A despesa decorrente do presente contrato tem cobertura orçamental na rubrica:______________[ Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico].
18.Pagamento • Alínea e), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12218.1. A Entidade Contratante procederá ao pagamento no prazo de trinta (30) dias após a recepção da factura e aceitação dos bens. 18.2. Em caso de atraso no pagamento devidos pela Entidade Contratante, tem a contratada o direito a juros de mora, cuja taxa será definida por Diploma Ministerial do Ministro que superintende a área das finanças.
Número ou marcador · p. 39 16. Preço do Contrato • Artigo 114 16.1. O Preço previsto para o fornecimento dos Bens é:__________ [indicar o preço] e doravante será denominado como “Preço do Contrato”. 16.2. No Preço do Contrato estão incluídas todas as obrigações fiscais e taxas vigentes.
(iv) Certificado de Seguro; (v) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada; (vi) Certificado de Inspecção ou Certificado de Isenção de Inspecção, emitido por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (vii) Certificado de Origem. 14.1.2. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante pelo menos uma semana antes da chegada dos Bens ao ponto ou local de chegada; caso contrário, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas decorrentes. 14.2. Para Bens Produzidos em Moçambique (i) Cópias da Nota Fiscal/Factura do Fornecedor, contendo descrição dos Bens, quantidades, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Nota de Entrega; (iii) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada. (iv) Certificado de Inspecção emitido pelo Fiscal ou por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (v) Certificado de Origem. 14.2.1. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, a Contratada será responsável por quaisquer despesas decorrentes.
15. Suspensão pela Entidade Contratante • Alínea c), artigo 11915.1. A Entidade Contratante, fundamentando, pode determinar a suspensão da execução do contrato, por meio de notificação à Contratada, informando as causas e o prazo previsto para retomada. 15.2. Sempre que a suspensão ocorra por facto não imputável à Contratada, consideram-se prorrogados, por período igual ao da suspensão, os prazos do Contrato e do Cronograma de fornecimento.
16. Preço do Contrato • Artigo 11416.1. O Preço previsto para o fornecimento dos Bens é:__________ [indicar o preço] e doravante será denominado como “Preço do Contrato”. 16.2. No Preço do Contrato estão incluídas todas as obrigações fiscais e taxas vigentes.
17. Cabimento Orçamental • Artigo 1117.1. A despesa decorrente do presente contrato tem cobertura orçamental na rubrica:______________[ Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico].
18.Pagamento • Alínea e), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12218.1. A Entidade Contratante procederá ao pagamento no prazo de trinta (30) dias após a recepção da factura e aceitação dos bens. 18.2. Em caso de atraso no pagamento devidos pela Entidade Contratante, tem a contratada o direito a juros de mora, cuja taxa será definida por Diploma Ministerial do Ministro que superintende a área das finanças.
Número ou marcador · p. 39 17. Cabimento Orçamental • Artigo 11 17.1. A despesa decorrente do presente contrato tem cobertura orçamental na rubrica:______________[ Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico]. 18.Pagamento • Alínea e), n.° 1, artigo 115 • Artigo 122 18.1. A Entidade Contratante procederá ao pagamento no prazo de trinta (30) dias após a recepção da factura e aceitação dos bens. 18.2. Em caso de atraso no pagamento devidos pela Entidade Contratante, tem a contratada o direito a juros de mora, cuja taxa será definida por Diploma Ministerial do Ministro que superintende a área das finanças.
(iv) Certificado de Seguro; (v) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada; (vi) Certificado de Inspecção ou Certificado de Isenção de Inspecção, emitido por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (vii) Certificado de Origem. 14.1.2. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante pelo menos uma semana antes da chegada dos Bens ao ponto ou local de chegada; caso contrário, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas decorrentes. 14.2. Para Bens Produzidos em Moçambique (i) Cópias da Nota Fiscal/Factura do Fornecedor, contendo descrição dos Bens, quantidades, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Nota de Entrega; (iii) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada. (iv) Certificado de Inspecção emitido pelo Fiscal ou por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (v) Certificado de Origem. 14.2.1. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, a Contratada será responsável por quaisquer despesas decorrentes.
15. Suspensão pela Entidade Contratante • Alínea c), artigo 11915.1. A Entidade Contratante, fundamentando, pode determinar a suspensão da execução do contrato, por meio de notificação à Contratada, informando as causas e o prazo previsto para retomada. 15.2. Sempre que a suspensão ocorra por facto não imputável à Contratada, consideram-se prorrogados, por período igual ao da suspensão, os prazos do Contrato e do Cronograma de fornecimento.
16. Preço do Contrato • Artigo 11416.1. O Preço previsto para o fornecimento dos Bens é:__________ [indicar o preço] e doravante será denominado como “Preço do Contrato”. 16.2. No Preço do Contrato estão incluídas todas as obrigações fiscais e taxas vigentes.
17. Cabimento Orçamental • Artigo 1117.1. A despesa decorrente do presente contrato tem cobertura orçamental na rubrica:______________[ Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico].
18.Pagamento • Alínea e), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12218.1. A Entidade Contratante procederá ao pagamento no prazo de trinta (30) dias após a recepção da factura e aceitação dos bens. 18.2. Em caso de atraso no pagamento devidos pela Entidade Contratante, tem a contratada o direito a juros de mora, cuja taxa será definida por Diploma Ministerial do Ministro que superintende a área das finanças.
Texto do artigo · p. 40 40
Texto do artigo · p. 40 19.Moeda • Artigo 116 19.1. O pagamento será efectuado em Meticais. 19.2. Se o pagamento for efectuado em outra moeda aplicar-se-a a taxa de câmbio abaixo indicada: 19.2.1 Taxa de Câmbio: ▪ Moeda: ___________[indicar USD, EU, ZAR ... ] ▪ Data: _____________[indicar a data] ▪ Fonte: Banco de Moçambique ou outra fonte:___________________ [indicar]
19.Moeda • Artigo 11619.1. O pagamento será efectuado em Meticais. 19.2. Se o pagamento for efectuado em outra moeda aplicar-se-a a taxa de câmbio abaixo indicada: 19.2.1 Taxa de Câmbio: ▪ Moeda: ___________[indicar USD, EU, ZAR ... ] ▪ Data: _____________[indicar a data] ▪ Fonte: Banco de Moçambique ou outra fonte:___________________ [indicar]
20. Adiantamento • Alínea e), artigo 104 • Artigo 10720.1. indicar a alternativa aplicável 20.1.1 Opção com adiantamento: ▪ A CONTRATADA, mediante a entrega à ENTIDADE CONTRATANTE de uma Garantia de igual valor, receberá um adiantamento no valor de_______% [indicar o percentual] do valor do Contrato. OU 20.1.2. Opção sem adiantamento: ▪ A CONTRATADA não receberá qualquer adiantamento.
21. Embalagens21.1. A identificação e documentação dentro e fora das embalagens, devem obedecer às seguintes recomendações:____________[indicar os detalhes sobre o tipo de embalagem e toda documentação requerida]
22. Reajustamento • Artigo 11822.1. O reajustamento de preço deve ser aplicado apenas para contratos com prazo de execução superior a doze (12) meses: _______________[indicar a alternativa aplicável]. 22.1.1 Opção sem reajustamento: ▪ Os preços contratuais não serão reajustados. 22.1.2 Opção com reajustamento: ▪ O Preço Contratual será reajustado de acordo com os seguintes factores: [indicar os factores] ▪ O índice para Reajustamento:________________[indicar o nome do índice] ▪ Fonte do Índice:______________[indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação] P = Im/Io P – É o factor de reajuste relativamente a parcela do Preço do Contrato; Im – É o Índice prevalecente ao final do mês que está sendo facturado; e Io – É o Índice prevalecente ao final do mês da abertura das propostas. 22.2. A Contratada poderá solicitar a revisão do preço do Contrato se houver alteração das obrigações fiscais, desde que tal alteração tenha ocorrida entre a data de vinte e oito (28) dias antes da data da apresentação das propostas no procedimento de Concurso e data da emissão do Auto de Recepção. A revisão corresponderá a variação do montante das obrigações fiscais a serem pagas pela contratada.
Número ou marcador · p. 40 20. Adiantamento • Alínea e), artigo 104 • Artigo 107 20.1. indicar a alternativa aplicável 20.1.1 Opção com adiantamento: ▪ A CONTRATADA, mediante a entrega à ENTIDADE CONTRATANTE de uma Garantia de igual valor, receberá um adiantamento no valor de_______% [indicar o percentual] do valor do Contrato. OU 20.1.2. Opção sem adiantamento: ▪ A CONTRATADA não receberá qualquer adiantamento.
19.Moeda • Artigo 11619.1. O pagamento será efectuado em Meticais. 19.2. Se o pagamento for efectuado em outra moeda aplicar-se-a a taxa de câmbio abaixo indicada: 19.2.1 Taxa de Câmbio: ▪ Moeda: ___________[indicar USD, EU, ZAR ... ] ▪ Data: _____________[indicar a data] ▪ Fonte: Banco de Moçambique ou outra fonte:___________________ [indicar]
20. Adiantamento • Alínea e), artigo 104 • Artigo 10720.1. indicar a alternativa aplicável 20.1.1 Opção com adiantamento: ▪ A CONTRATADA, mediante a entrega à ENTIDADE CONTRATANTE de uma Garantia de igual valor, receberá um adiantamento no valor de_______% [indicar o percentual] do valor do Contrato. OU 20.1.2. Opção sem adiantamento: ▪ A CONTRATADA não receberá qualquer adiantamento.
21. Embalagens21.1. A identificação e documentação dentro e fora das embalagens, devem obedecer às seguintes recomendações:____________[indicar os detalhes sobre o tipo de embalagem e toda documentação requerida]
22. Reajustamento • Artigo 11822.1. O reajustamento de preço deve ser aplicado apenas para contratos com prazo de execução superior a doze (12) meses: _______________[indicar a alternativa aplicável]. 22.1.1 Opção sem reajustamento: ▪ Os preços contratuais não serão reajustados. 22.1.2 Opção com reajustamento: ▪ O Preço Contratual será reajustado de acordo com os seguintes factores: [indicar os factores] ▪ O índice para Reajustamento:________________[indicar o nome do índice] ▪ Fonte do Índice:______________[indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação] P = Im/Io P – É o factor de reajuste relativamente a parcela do Preço do Contrato; Im – É o Índice prevalecente ao final do mês que está sendo facturado; e Io – É o Índice prevalecente ao final do mês da abertura das propostas. 22.2. A Contratada poderá solicitar a revisão do preço do Contrato se houver alteração das obrigações fiscais, desde que tal alteração tenha ocorrida entre a data de vinte e oito (28) dias antes da data da apresentação das propostas no procedimento de Concurso e data da emissão do Auto de Recepção. A revisão corresponderá a variação do montante das obrigações fiscais a serem pagas pela contratada.
Número ou marcador · p. 40 21. Embalagens 21.1. A identificação e documentação dentro e fora das embalagens, devem obedecer às seguintes recomendações:____________[indicar os detalhes sobre o tipo de embalagem e toda documentação requerida]
19.Moeda • Artigo 11619.1. O pagamento será efectuado em Meticais. 19.2. Se o pagamento for efectuado em outra moeda aplicar-se-a a taxa de câmbio abaixo indicada: 19.2.1 Taxa de Câmbio: ▪ Moeda: ___________[indicar USD, EU, ZAR ... ] ▪ Data: _____________[indicar a data] ▪ Fonte: Banco de Moçambique ou outra fonte:___________________ [indicar]
20. Adiantamento • Alínea e), artigo 104 • Artigo 10720.1. indicar a alternativa aplicável 20.1.1 Opção com adiantamento: ▪ A CONTRATADA, mediante a entrega à ENTIDADE CONTRATANTE de uma Garantia de igual valor, receberá um adiantamento no valor de_______% [indicar o percentual] do valor do Contrato. OU 20.1.2. Opção sem adiantamento: ▪ A CONTRATADA não receberá qualquer adiantamento.
21. Embalagens21.1. A identificação e documentação dentro e fora das embalagens, devem obedecer às seguintes recomendações:____________[indicar os detalhes sobre o tipo de embalagem e toda documentação requerida]
22. Reajustamento • Artigo 11822.1. O reajustamento de preço deve ser aplicado apenas para contratos com prazo de execução superior a doze (12) meses: _______________[indicar a alternativa aplicável]. 22.1.1 Opção sem reajustamento: ▪ Os preços contratuais não serão reajustados. 22.1.2 Opção com reajustamento: ▪ O Preço Contratual será reajustado de acordo com os seguintes factores: [indicar os factores] ▪ O índice para Reajustamento:________________[indicar o nome do índice] ▪ Fonte do Índice:______________[indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação] P = Im/Io P – É o factor de reajuste relativamente a parcela do Preço do Contrato; Im – É o Índice prevalecente ao final do mês que está sendo facturado; e Io – É o Índice prevalecente ao final do mês da abertura das propostas. 22.2. A Contratada poderá solicitar a revisão do preço do Contrato se houver alteração das obrigações fiscais, desde que tal alteração tenha ocorrida entre a data de vinte e oito (28) dias antes da data da apresentação das propostas no procedimento de Concurso e data da emissão do Auto de Recepção. A revisão corresponderá a variação do montante das obrigações fiscais a serem pagas pela contratada.
Número ou marcador · p. 40 22. Reajustamento • Artigo 118 22.1. O reajustamento de preço deve ser aplicado apenas para contratos com prazo de execução superior a doze (12) meses: _______________[indicar a alternativa aplicável]. 22.1.1 Opção sem reajustamento: ▪ Os preços contratuais não serão reajustados. 22.1.2 Opção com reajustamento: ▪ O Preço Contratual será reajustado de acordo com os seguintes factores: [indicar os factores] ▪ O índice para Reajustamento:________________[indicar o nome do índice] ▪ Fonte do Índice:______________[indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação] P = Im/Io P – É o factor de reajuste relativamente a parcela do Preço do Contrato; Im – É o Índice prevalecente ao final do mês que está sendo facturado; e Io – É o Índice prevalecente ao final do mês da abertura das propostas. 22.2. A Contratada poderá solicitar a revisão do preço do Contrato se houver alteração das obrigações fiscais, desde que tal alteração tenha ocorrida entre a data de vinte e oito (28) dias antes da data da apresentação das propostas no procedimento de Concurso e data da emissão do Auto de Recepção. A revisão corresponderá a variação do montante das obrigações fiscais a serem pagas pela contratada.
19.Moeda • Artigo 11619.1. O pagamento será efectuado em Meticais. 19.2. Se o pagamento for efectuado em outra moeda aplicar-se-a a taxa de câmbio abaixo indicada: 19.2.1 Taxa de Câmbio: ▪ Moeda: ___________[indicar USD, EU, ZAR ... ] ▪ Data: _____________[indicar a data] ▪ Fonte: Banco de Moçambique ou outra fonte:___________________ [indicar]
20. Adiantamento • Alínea e), artigo 104 • Artigo 10720.1. indicar a alternativa aplicável 20.1.1 Opção com adiantamento: ▪ A CONTRATADA, mediante a entrega à ENTIDADE CONTRATANTE de uma Garantia de igual valor, receberá um adiantamento no valor de_______% [indicar o percentual] do valor do Contrato. OU 20.1.2. Opção sem adiantamento: ▪ A CONTRATADA não receberá qualquer adiantamento.
21. Embalagens21.1. A identificação e documentação dentro e fora das embalagens, devem obedecer às seguintes recomendações:____________[indicar os detalhes sobre o tipo de embalagem e toda documentação requerida]
22. Reajustamento • Artigo 11822.1. O reajustamento de preço deve ser aplicado apenas para contratos com prazo de execução superior a doze (12) meses: _______________[indicar a alternativa aplicável]. 22.1.1 Opção sem reajustamento: ▪ Os preços contratuais não serão reajustados. 22.1.2 Opção com reajustamento: ▪ O Preço Contratual será reajustado de acordo com os seguintes factores: [indicar os factores] ▪ O índice para Reajustamento:________________[indicar o nome do índice] ▪ Fonte do Índice:______________[indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação] P = Im/Io P – É o factor de reajuste relativamente a parcela do Preço do Contrato; Im – É o Índice prevalecente ao final do mês que está sendo facturado; e Io – É o Índice prevalecente ao final do mês da abertura das propostas. 22.2. A Contratada poderá solicitar a revisão do preço do Contrato se houver alteração das obrigações fiscais, desde que tal alteração tenha ocorrida entre a data de vinte e oito (28) dias antes da data da apresentação das propostas no procedimento de Concurso e data da emissão do Auto de Recepção. A revisão corresponderá a variação do montante das obrigações fiscais a serem pagas pela contratada.
Texto do artigo · p. 41 41__________________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 41 23 Garantia Definitiva • Artigo 103 23.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato]. 24 Representantes Autorizados • Artigo 171 24.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 40 25.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos]. 26.Causas de Cessação • Artigo 125 26.1. O presente Contrato cessará:
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes;
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 b) Por mútuo acordo entre as partes; e
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido. 27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 129 27.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações:
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento;
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada;
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato;
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada;
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato;
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Número ou marcador · p. 41 g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
Texto do artigo · p. 42 42
Número ou marcador · p. 42 h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 129 28.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos:
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante;
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito. 29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 130 29.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de:
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva;
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 123 30.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 130 31.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos:
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante;
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos;
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Número ou marcador · p. 42 32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 124 32.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
Texto do artigo · p. 43 43__________________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 43 32.2. No prazo não superior a quinze (15) dias a Contratada deve apresentar à Entidade Contratante a sua lista de preços, quando se trate de itens para os quais não haja cotação em sua proposta. 32.3. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos bens e/ou serviços adicionais, até vinte e cinco por cento (25%) do Preço do Contrato. 32.4. A execução de Serviços Adicionais somente produzirá efeitos jurídicos mediante a emissão de Apostila.
32.2. No prazo não superior a quinze (15) dias a Contratada deve apresentar à Entidade Contratante a sua lista de preços, quando se trate de itens para os quais não haja cotação em sua proposta. 32.3. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos bens e/ou serviços adicionais, até vinte e cinco por cento (25%) do Preço do Contrato. 32.4. A execução de Serviços Adicionais somente produzirá efeitos jurídicos mediante a emissão de Apostila.
33. Prorrogação do Prazo • Artigo 131 • Artigo 12433.1. Se durante a execução do Contrato, a Contratada encontrar circunstâncias que impeçam a entrega dos Bens e a execução dos Serviços dentro dos prazos, a Contratada deverá notificar prontamente a Entidade Contratante por escrito, do motivo da demora, sua provável duração e sua (s) causa (s). 33.2. Logo após o recebimento do aviso da Contratada, a Entidade Contratante deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido para execução. Neste caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de uma Apostila ao Contrato. 33.3. Excepto nos casos de Força Maior, a Contratada está sujeita às sanções previstas na Cláusula 30, pelo incumprimento dos prazos de entrega previstos no contrato, excepto nos casos de extensão estabelecidos na Subcláusulas acima.
34. Práticas antiéticas • Artigo 282 • Artigo 283 • Artigo 28434.1. A Entidade Contratante e a Contratada devem observar os mais elevados padrões de ética durante o procedimento de contratação e execução do Contrato. 34.2. É vedada a aceitação pela Contratada, em seu próprio benefício, de qualquer comissão, desconto ou pagamento similar em relação às actividades objecto do Contrato. 34.3. Além das demais obrigações, ficam incorporadas ao Contrato as disposições da lei de combate aos crimes de corrupção e participação económica ilícita. 34.4. No caso de ocorrência de uma ou mais práticas anti-éticas, a Contratada será declarada impedida de participar em procedimentos de contratação, nos termos do Regulamento.
35.Litígios e Foro • Alínea h), n.° 1, artigo 115 • N.° 2, artigo 11535.1. Tribunal competente para solução de conflitos é: ________________ [indicar o foro que pode ser Tribunal Arbitral ou Administrativo] 35.1. O Contrato prevê a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do Contrato com observância da legislação específica sobre a matéria:__________________ [indicar os representantes das Partes] 35.2. Se a Contratada for de opinião que uma decisão tomada pelo Gestor do Contrato extrapole o seu poder de autoridade conferido pelo Contrato, ou que a decisão tenha sido erroneamente tomada, tal decisão deverá ser encaminhada ao Mediador dentro de catorze (14) dias após a notificação da decisão do Gestor de Projecto.
Número ou marcador · p. 43 33. Prorrogação do Prazo • Artigo 131 • Artigo 124 33.1. Se durante a execução do Contrato, a Contratada encontrar circunstâncias que impeçam a entrega dos Bens e a execução dos Serviços dentro dos prazos, a Contratada deverá notificar prontamente a Entidade Contratante por escrito, do motivo da demora, sua provável duração e sua (s) causa (s). 33.2. Logo após o recebimento do aviso da Contratada, a Entidade Contratante deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido para execução. Neste caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de uma Apostila ao Contrato. 33.3. Excepto nos casos de Força Maior, a Contratada está sujeita às sanções previstas na Cláusula 30, pelo incumprimento dos prazos de entrega previstos no contrato, excepto nos casos de extensão estabelecidos na Subcláusulas acima.
32.2. No prazo não superior a quinze (15) dias a Contratada deve apresentar à Entidade Contratante a sua lista de preços, quando se trate de itens para os quais não haja cotação em sua proposta. 32.3. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos bens e/ou serviços adicionais, até vinte e cinco por cento (25%) do Preço do Contrato. 32.4. A execução de Serviços Adicionais somente produzirá efeitos jurídicos mediante a emissão de Apostila.
33. Prorrogação do Prazo • Artigo 131 • Artigo 12433.1. Se durante a execução do Contrato, a Contratada encontrar circunstâncias que impeçam a entrega dos Bens e a execução dos Serviços dentro dos prazos, a Contratada deverá notificar prontamente a Entidade Contratante por escrito, do motivo da demora, sua provável duração e sua (s) causa (s). 33.2. Logo após o recebimento do aviso da Contratada, a Entidade Contratante deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido para execução. Neste caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de uma Apostila ao Contrato. 33.3. Excepto nos casos de Força Maior, a Contratada está sujeita às sanções previstas na Cláusula 30, pelo incumprimento dos prazos de entrega previstos no contrato, excepto nos casos de extensão estabelecidos na Subcláusulas acima.
34. Práticas antiéticas • Artigo 282 • Artigo 283 • Artigo 28434.1. A Entidade Contratante e a Contratada devem observar os mais elevados padrões de ética durante o procedimento de contratação e execução do Contrato. 34.2. É vedada a aceitação pela Contratada, em seu próprio benefício, de qualquer comissão, desconto ou pagamento similar em relação às actividades objecto do Contrato. 34.3. Além das demais obrigações, ficam incorporadas ao Contrato as disposições da lei de combate aos crimes de corrupção e participação económica ilícita. 34.4. No caso de ocorrência de uma ou mais práticas anti-éticas, a Contratada será declarada impedida de participar em procedimentos de contratação, nos termos do Regulamento.
35.Litígios e Foro • Alínea h), n.° 1, artigo 115 • N.° 2, artigo 11535.1. Tribunal competente para solução de conflitos é: ________________ [indicar o foro que pode ser Tribunal Arbitral ou Administrativo] 35.1. O Contrato prevê a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do Contrato com observância da legislação específica sobre a matéria:__________________ [indicar os representantes das Partes] 35.2. Se a Contratada for de opinião que uma decisão tomada pelo Gestor do Contrato extrapole o seu poder de autoridade conferido pelo Contrato, ou que a decisão tenha sido erroneamente tomada, tal decisão deverá ser encaminhada ao Mediador dentro de catorze (14) dias após a notificação da decisão do Gestor de Projecto.
Número ou marcador · p. 43 34. Práticas antiéticas • Artigo 282 • Artigo 283 • Artigo 284 34.1. A Entidade Contratante e a Contratada devem observar os mais elevados padrões de ética durante o procedimento de contratação e execução do Contrato. 34.2. É vedada a aceitação pela Contratada, em seu próprio benefício, de qualquer comissão, desconto ou pagamento similar em relação às actividades objecto do Contrato. 34.3. Além das demais obrigações, ficam incorporadas ao Contrato as disposições da lei de combate aos crimes de corrupção e participação económica ilícita. 34.4. No caso de ocorrência de uma ou mais práticas anti-éticas, a Contratada será declarada impedida de participar em procedimentos de contratação, nos termos do Regulamento. 35.Litígios e Foro • Alínea h), n.° 1, artigo 115 • N.° 2, artigo 115 35.1. Tribunal competente para solução de conflitos é: ________________ [indicar o foro que pode ser Tribunal Arbitral ou Administrativo] 35.1. O Contrato prevê a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do Contrato com observância da legislação específica sobre a matéria:__________________ [indicar os representantes das Partes] 35.2. Se a Contratada for de opinião que uma decisão tomada pelo Gestor do Contrato extrapole o seu poder de autoridade conferido pelo Contrato, ou que a decisão tenha sido erroneamente tomada, tal decisão deverá ser encaminhada ao Mediador dentro de catorze (14) dias após a notificação da decisão do Gestor de Projecto.
32.2. No prazo não superior a quinze (15) dias a Contratada deve apresentar à Entidade Contratante a sua lista de preços, quando se trate de itens para os quais não haja cotação em sua proposta. 32.3. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos bens e/ou serviços adicionais, até vinte e cinco por cento (25%) do Preço do Contrato. 32.4. A execução de Serviços Adicionais somente produzirá efeitos jurídicos mediante a emissão de Apostila.
33. Prorrogação do Prazo • Artigo 131 • Artigo 12433.1. Se durante a execução do Contrato, a Contratada encontrar circunstâncias que impeçam a entrega dos Bens e a execução dos Serviços dentro dos prazos, a Contratada deverá notificar prontamente a Entidade Contratante por escrito, do motivo da demora, sua provável duração e sua (s) causa (s). 33.2. Logo após o recebimento do aviso da Contratada, a Entidade Contratante deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido para execução. Neste caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de uma Apostila ao Contrato. 33.3. Excepto nos casos de Força Maior, a Contratada está sujeita às sanções previstas na Cláusula 30, pelo incumprimento dos prazos de entrega previstos no contrato, excepto nos casos de extensão estabelecidos na Subcláusulas acima.
34. Práticas antiéticas • Artigo 282 • Artigo 283 • Artigo 28434.1. A Entidade Contratante e a Contratada devem observar os mais elevados padrões de ética durante o procedimento de contratação e execução do Contrato. 34.2. É vedada a aceitação pela Contratada, em seu próprio benefício, de qualquer comissão, desconto ou pagamento similar em relação às actividades objecto do Contrato. 34.3. Além das demais obrigações, ficam incorporadas ao Contrato as disposições da lei de combate aos crimes de corrupção e participação económica ilícita. 34.4. No caso de ocorrência de uma ou mais práticas anti-éticas, a Contratada será declarada impedida de participar em procedimentos de contratação, nos termos do Regulamento.
35.Litígios e Foro • Alínea h), n.° 1, artigo 115 • N.° 2, artigo 11535.1. Tribunal competente para solução de conflitos é: ________________ [indicar o foro que pode ser Tribunal Arbitral ou Administrativo] 35.1. O Contrato prevê a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do Contrato com observância da legislação específica sobre a matéria:__________________ [indicar os representantes das Partes] 35.2. Se a Contratada for de opinião que uma decisão tomada pelo Gestor do Contrato extrapole o seu poder de autoridade conferido pelo Contrato, ou que a decisão tenha sido erroneamente tomada, tal decisão deverá ser encaminhada ao Mediador dentro de catorze (14) dias após a notificação da decisão do Gestor de Projecto.
Texto do artigo · p. 44 44
Texto do artigo · p. 44 35.3. O Mediador deve emitir uma decisão por escrito dentro de vinte (20) dias contados do recebimento da notificação sobre a existência do litígio. 35.4. A remuneração horária do Mediador proposto será de :_______________ [indicar o valor em Meticais], acrescido de despesas reembolsáveis sendo que o custo será compartilhado igualmente pela Entidade Contratante e a Contratada, qualquer que seja a decisão tomada pelo Mediador. 35.5. Qualquer das Partes poderá encaminhar a decisão do Mediador a um Árbitro dentro de vinte e oito (28) dias após a data da decisão escrita do Mediador. Se nenhuma das partes submeter o litígio a arbitragem dentro de vinte e oito (28) dias a decisão do Mediador será final e obrigatória. 35.6. A arbitragem será conduzida de acordo com as Leis da República de Moçambique. 35.7. Em caso de renúncia ou morte do Mediador, ou se as partes acordarem que este não está a operar de acordo com as disposições do Contrato, estes designarão, conjuntamente, um novo Mediador. Caso a Entidade Contratante e a Contratada não cheguem a um acordo dentro de trinta (30) dias, o Mediador será designado pela autoridade nomeadora:_______________ [inserir o nome de uma entidade idónea e independente].
35.3. O Mediador deve emitir uma decisão por escrito dentro de vinte (20) dias contados do recebimento da notificação sobre a existência do litígio. 35.4. A remuneração horária do Mediador proposto será de :_______________ [indicar o valor em Meticais], acrescido de despesas reembolsáveis sendo que o custo será compartilhado igualmente pela Entidade Contratante e a Contratada, qualquer que seja a decisão tomada pelo Mediador. 35.5. Qualquer das Partes poderá encaminhar a decisão do Mediador a um Árbitro dentro de vinte e oito (28) dias após a data da decisão escrita do Mediador. Se nenhuma das partes submeter o litígio a arbitragem dentro de vinte e oito (28) dias a decisão do Mediador será final e obrigatória. 35.6. A arbitragem será conduzida de acordo com as Leis da República de Moçambique. 35.7. Em caso de renúncia ou morte do Mediador, ou se as partes acordarem que este não está a operar de acordo com as disposições do Contrato, estes designarão, conjuntamente, um novo Mediador. Caso a Entidade Contratante e a Contratada não cheguem a um acordo dentro de trinta (30) dias, o Mediador será designado pela autoridade nomeadora:_______________ [inserir o nome de uma entidade idónea e independente].
36. Interpretação Comunicação e Língua • Artigo 536.1. A língua Portuguesa é o idioma para interpretação do Contrato. As leis a aplicar são as que vigoram na República de Moçambique. As palavras utilizadas na redacção do Contrato terão seu significado normal a menos que definidas especificamente. 36.2. Toda a comunicação entre as Partes será na língua Portuguesa e só terá validade por escrito e após sua recepção.
37. Notificação • Artigo 3737.1. Para fins de Notificações, o endereço das Partes é o seguinte: ▪ Endereço da Entidade Contratante Nome:____________ [indicar o nome da pessoa] Nome:____________ [indicar o nome do sector] Endereço: ___________[indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:___________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:__________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:_____________ [indicar o endereço e-mail, se houver] ▪ Endereço da Contratada Nome:______________ [indicar o nome da pessoa]
Número ou marcador · p. 44 36. Interpretação Comunicação e Língua • Artigo 5 36.1. A língua Portuguesa é o idioma para interpretação do Contrato. As leis a aplicar são as que vigoram na República de Moçambique. As palavras utilizadas na redacção do Contrato terão seu significado normal a menos que definidas especificamente. 36.2. Toda a comunicação entre as Partes será na língua Portuguesa e só terá validade por escrito e após sua recepção.
35.3. O Mediador deve emitir uma decisão por escrito dentro de vinte (20) dias contados do recebimento da notificação sobre a existência do litígio. 35.4. A remuneração horária do Mediador proposto será de :_______________ [indicar o valor em Meticais], acrescido de despesas reembolsáveis sendo que o custo será compartilhado igualmente pela Entidade Contratante e a Contratada, qualquer que seja a decisão tomada pelo Mediador. 35.5. Qualquer das Partes poderá encaminhar a decisão do Mediador a um Árbitro dentro de vinte e oito (28) dias após a data da decisão escrita do Mediador. Se nenhuma das partes submeter o litígio a arbitragem dentro de vinte e oito (28) dias a decisão do Mediador será final e obrigatória. 35.6. A arbitragem será conduzida de acordo com as Leis da República de Moçambique. 35.7. Em caso de renúncia ou morte do Mediador, ou se as partes acordarem que este não está a operar de acordo com as disposições do Contrato, estes designarão, conjuntamente, um novo Mediador. Caso a Entidade Contratante e a Contratada não cheguem a um acordo dentro de trinta (30) dias, o Mediador será designado pela autoridade nomeadora:_______________ [inserir o nome de uma entidade idónea e independente].
36. Interpretação Comunicação e Língua • Artigo 536.1. A língua Portuguesa é o idioma para interpretação do Contrato. As leis a aplicar são as que vigoram na República de Moçambique. As palavras utilizadas na redacção do Contrato terão seu significado normal a menos que definidas especificamente. 36.2. Toda a comunicação entre as Partes será na língua Portuguesa e só terá validade por escrito e após sua recepção.
37. Notificação • Artigo 3737.1. Para fins de Notificações, o endereço das Partes é o seguinte: ▪ Endereço da Entidade Contratante Nome:____________ [indicar o nome da pessoa] Nome:____________ [indicar o nome do sector] Endereço: ___________[indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:___________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:__________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:_____________ [indicar o endereço e-mail, se houver] ▪ Endereço da Contratada Nome:______________ [indicar o nome da pessoa]
Número ou marcador · p. 44 37. Notificação • Artigo 37 37.1. Para fins de Notificações, o endereço das Partes é o seguinte: ▪ Endereço da Entidade Contratante Nome:____________ [indicar o nome da pessoa] Nome:____________ [indicar o nome do sector] Endereço: ___________[indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:___________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:__________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:_____________ [indicar o endereço e-mail, se houver] ▪ Endereço da Contratada Nome:______________ [indicar o nome da pessoa]
35.3. O Mediador deve emitir uma decisão por escrito dentro de vinte (20) dias contados do recebimento da notificação sobre a existência do litígio. 35.4. A remuneração horária do Mediador proposto será de :_______________ [indicar o valor em Meticais], acrescido de despesas reembolsáveis sendo que o custo será compartilhado igualmente pela Entidade Contratante e a Contratada, qualquer que seja a decisão tomada pelo Mediador. 35.5. Qualquer das Partes poderá encaminhar a decisão do Mediador a um Árbitro dentro de vinte e oito (28) dias após a data da decisão escrita do Mediador. Se nenhuma das partes submeter o litígio a arbitragem dentro de vinte e oito (28) dias a decisão do Mediador será final e obrigatória. 35.6. A arbitragem será conduzida de acordo com as Leis da República de Moçambique. 35.7. Em caso de renúncia ou morte do Mediador, ou se as partes acordarem que este não está a operar de acordo com as disposições do Contrato, estes designarão, conjuntamente, um novo Mediador. Caso a Entidade Contratante e a Contratada não cheguem a um acordo dentro de trinta (30) dias, o Mediador será designado pela autoridade nomeadora:_______________ [inserir o nome de uma entidade idónea e independente].
36. Interpretação Comunicação e Língua • Artigo 536.1. A língua Portuguesa é o idioma para interpretação do Contrato. As leis a aplicar são as que vigoram na República de Moçambique. As palavras utilizadas na redacção do Contrato terão seu significado normal a menos que definidas especificamente. 36.2. Toda a comunicação entre as Partes será na língua Portuguesa e só terá validade por escrito e após sua recepção.
37. Notificação • Artigo 3737.1. Para fins de Notificações, o endereço das Partes é o seguinte: ▪ Endereço da Entidade Contratante Nome:____________ [indicar o nome da pessoa] Nome:____________ [indicar o nome do sector] Endereço: ___________[indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:___________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:__________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:_____________ [indicar o endereço e-mail, se houver] ▪ Endereço da Contratada Nome:______________ [indicar o nome da pessoa]
Texto do artigo · p. 45 45__________________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 45 Nome:______________ [indicar o nome do sector] Endereço:____________ [indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:____________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:___________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:___________ [indicar o endereço e-mail, se houver]
Nome:______________ [indicar o nome do sector] Endereço:____________ [indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:____________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:___________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:___________ [indicar o endereço e-mail, se houver]
Texto do artigo · p. 46 III.2. Formulários de Garantias III.2.1. Modelo de Garantia Provisória (Garantia Bancária)
Texto do artigo · p. 46 CONSIDERANDO QUE ____________________________________________ [nome do Concorrente], apresentou a sua Proposta, datada de _____/_____/20___ [indicar dia mês e ano] para fornecimento ___________________________________ [indicar objecto do Contrato]
Texto do artigo · p. 46 SAIBAM TODOS, pelo presente documento, que nós _____________________ [indicar o nome do banco] de ___________________________________[indicar o nome do País], com os nossos escritórios registados em __________________________ [indicar o local do registo] estamos obrigados perante a ___________________________ [indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE], pelo montante de ______________________,[indicar o montante em numerário e por extenso] cujo pagamento, a ser efectuado de maneira fiel e verdadeira à citada ENTIDADE CONTRATANTE, o Banco se obriga, por si próprio e por seus sucessores e transfere, através do presente.
Texto do artigo · p. 46 AS CONDIÇÕES da presente obrigação são:
Número ou marcador · p. 46 1. Se, após a abertura das Propostas, o Concorrente retirar a sua Proposta durante o período de validade, especificado na sua Proposta; ou
Número ou marcador · p. 46 2. Se o Concorrente, tendo sido notificado da aceitação da sua Proposta pela ENTIDADE CONTRATANTE, durante o período de validade da Proposta: (a) deixar de assinar, ou recusar-se a assinar o Contrato, de acordo com cláusula contratual; ou (b) deixar de fornecer, ou recusar-se a fornecer a Garantia Definitiva, de acordo com as condições do Contrato; ou ( c) não aceitar a correcção do Preço da Proposta, nos termos estabelecidos no Documento de Concurso, 3.Comprometemo-nos a pagar à ENTIDADE CONTRATANTE valor correspondente até o acima especificado, quando da recepção de seu primeiro pedido por escrito, sem que a ENTIDADE CONTRATANTE tenha que comprovar o pedido, desde que, no mesmo, a ENTIDADE CONTRATANTE cite que o valor por ele reivindicado lhe é devido, em virtude da ocorrência de qualquer das três (3) condições e especifique a condição ou condições que tenha(m) ocorrido. 4.A presente Garantia permanecerá em vigor até, a data _____/____/20_[indicar a data] dias após o prazo para apresentação de propostas, conforme estabelecido no Documento de Concurso, ou eventualmente prorrogado pela ENTIDADE CONTRATANTE, renunciando, pelo presente, ao direito de receber notificação de tais prorrogações. Qualquer reivindicação associada à presente Garantia deverá ser recebida pelo Banco até à data acima especificada.
Texto do artigo · p. 46 ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO ______________________ Nome do Banco : ____________________________________ Endereço: _________________________________________ Data: _________/_______________________/20_______
Texto do artigo · p. 47 47__________________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 47 III.2.1.1. Modelo de Declaração de Garantia Provisória (Deve ser apresentado juntamente com a proposta se o Concorrente Optar por apresentar esta alternativa à Garantia Provisória)
Texto do artigo · p. 47 N.° do Concurso: [Código/Modalidade/Sequência numérica/Ano]
Texto do artigo · p. 47 Para: [Nome da instituição que promove o Concurso]
Texto do artigo · p. 47 Nós, ___________ [indicar nome, endereço e dados fiscais do Concorrente], representados por ___ [indicar nome, endereço, identificação civil e NUIT], na qualidade de ______ [indicar a função que exerce], signatários desta proposta declaramos nos termos do n.° 2 do artigo 105 do Decreto n.° 79/2022, de 30 de Dezembro que:
Texto do artigo · p. 47 Entendemos que, de acordo com as condições previstas nos Documentos de Concurso, as propostas devem ser acompanhadas de uma Declaração de Garantia Provisória no montante de ______________ [indicar o valor por algarismo e por extenso].
Texto do artigo · p. 47 Aceitamos que seremos automaticamente sujeitos ao pagamento de multa de valor igual ao da Garantia Provisória ou proibidos de contratar com o Estado por período de um (1) ano e em caso de reincidência por período de cinco (5) anos, a partir da data de notificação pela Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições, de acordo com o preceituado no artigo 284 do Regulamento, aprovado pelo Decreto n.° 79/2022, de 30 de Dezembro, se violarmos as nossas obrigações nas condições da proposta, nos seguintes casos:
Texto do artigo · p. 47 (a) Retirarmos/modificarmos a nossa proposta antes de expirar a data da validade da mesma especificada na Proposta; ou (b) Tendo sido notificado da aceitação da nossa proposta pela Entidade Contratante dentro da validade da Proposta (i) se recusar a assinar o Contrato; (ii) se recusar a fornecer Garantia Definitiva.
Texto do artigo · p. 47 Entendemos que esta Declaração de Garantia Provisória expirará nos seguintes casos: (i) não formos notificados como Concorrente vencedor; ou (ii) ao passar trinta (30) dias após expirar a data da validade da Proposta.
Texto do artigo · p. 47 _______________ [Cidade e data da assinatura da Delaração de Garantia] _______________ [Assinatura do Representante com poderes suficientes16] __________________ [Função/qualidade com que actua no acto17 ]
Texto do artigo · p. 47 16 Reconhecida pelo Cartório Notarial 17 Proprietário, Director, Gerente, etc.,
Texto do artigo · p. 48 III.2.2. Modelo de Garantia Definitiva (Garantia Bancária) Para: ________________[indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE] ________[indicar o endereço da ENTIDADE CONTRATANTE]
Texto do artigo · p. 48 CONSIDERANDO-SE QUE ___________________________ [nome e endereço da CONTRATADA], comprometeu-se, nos termos do Contrato n.º _______, datado de _____/____/20__, a executar _______________________________________ [indicar o nome do Contrato e breve descrição dos Bens a fornecer]:
Texto do artigo · p. 48 E, CONSIDERANDO-SE QUE foi estipulado por V. Excias., no referido Contrato, que a CONTRATADA lhes fornecerá Garantia Bancária, por banco reconhecido, no valor do montante especificado no presente, como Garantia para o cumprimento de suas obrigações, nos termos do Contrato;
Texto do artigo · p. 48 E, CONSIDERANDO-SE QUE concordamos em prestar à CONTRATADA a referida Garantia Bancária;
Texto do artigo · p. 48 ASSIM, PORTANTO, pelo presente afirmamos que somos o Avalista e o responsável, perante V.Exas, em nome da CONTRATADA, até o total de ______[indicar o valor da garantia que represente a percentagem do Preço Contratual especificado no mesmo]______[ indicar valor por extenso], e que nos comprometemos a pagar a V.Exas a seu pedido por escrito e sem objecções, qualquer quantia ou quantias dentro dos limites de ________ [indicar o montante da garantia], conforme acima estipulado, sem que V.Excias. tenham que comprovar ou demonstrar fundamentação ou razões para reivindicarem a quantia aqui especificada.
Texto do artigo · p. 48 Através do presente, renunciamos à necessidade da reivindicação, por V.Excias., de pagamento do referido débito pela CONTRATADA, antes de nos submeter tal reivindicação.
Texto do artigo · p. 48 Concordamos, ainda, que nenhuma mudança, acréscimo ou alteração dos termos do Contrato ou de qualquer dos documentos do Contrato, que possam vir a ser acordados entre V. Excias. e a CONTRATADA nos exonerará, de qualquer forma, de qualquer obrigação decorrente da presente Garantia, renunciando, pela presente, a qualquer exigência de sermos informados sobre tais modificações.
Texto do artigo · p. 48 A presente Garantia terá validade até ____/____/20__ incluindo a data de emissão do Auto de Recepço de Bens e Servicos.
Texto do artigo · p. 48 ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO ____________________ Nome do Banco _____________________________________________ Endereço ______________________________________________ Data ______/___________________________________/________
Texto do artigo · p. 49 49__________________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 49 III.2.3. Modelo de Garantia Bancária para Pagamento do Valor Adiantado
Texto do artigo · p. 49 Para: _____________ [indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE] _______________[indicar o endereço da ENTIDADE CONTRATANTE] _________________________[indicar o nome e o objecto do Contrato]
Texto do artigo · p. 49 Prezados Senhores:
Texto do artigo · p. 49 De acordo com o disposto nas Condições Gerais do Contrato, Cláusula ____ (“Adiantamentos”) do Contrato acima, a _______________ [indicar o nome e endereço da CONTRATADA] (doravante aqui designada como “a CONTRATADA”) depositará à __________________________ [indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE] uma Garantia Bancária, para assegurar a sua correcta e fiel execução, nos termos da referida Cláusula do Contrato, no valor de ________[indicar o valor da Garantia]___________ [indicar o valor por extenso].
Texto do artigo · p. 49 Nós, o __________ [indicar o nome do Banco ou instituição Financeira], conforme instruções dadas pela CONTRATADA, concordamos incondicional e irrevogavelmente em garantir como principal devedor, e não simplesmente como Avalistas, o pagamento à __________________ [indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE], ao seu primeiro pedido, sem qualquer direito a objecção de nossa parte e sem que tenha, primeiramente, havido reivindicação da ENTIDADE CONTRATANTE à CONTRATADA, de valor não superior a _______ [O Avalista deve inserir um montante que represente o montante da parcela de Adiantamento expresso quer na(c) moeda (s) do Contrato ou em moeda livremente convertível, aceitável pela ENTIDADE CONTRATANTE] ____________________ [indicar o valor por extenso].
Texto do artigo · p. 49 Concordamos, outrossim, que nenhuma mudança, adição ou outra modificação dos termos do Contrato ou dos Serviços a serem executados nos termos do mesmo, ou de quaisquer documentos do Contrato, que possam vir a ser acordadas entre _____________[indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE] e a CONTRATADA, nos exonerará, de qualquer forma, de qualquer obrigação nos termos da presente Garantia, renunciando, através do presente à necessidade de sermos notificados sobre qualquer mudança, adição ou modificação deste tipo.
Texto do artigo · p. 49 A presente Garantia permanecerá válida e em plena eficácia, desde a data do pagamento adiantado, nos termos do Contrato, até que _______ [indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE] seja totalmente reembolsada por valor igual ao do adiantamento, pela CONTRATADA.
Texto do artigo · p. 49 ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO ______________________________ Nome do Banco ____________________________________________________ Endereço __________________________________________________________ Data ______________________________________________________________
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 33: datade
  2. Texto do artigo, página 33: mínimo,
  3. Texto do artigo, página 33: indique
  4. Texto do artigo, página 33: senão
  5. Texto do artigo, página 33: N. DescriçFinal
  6. Texto do artigo, página 33: osde
  7. Texto do artigo, página 33: cado
  8. Texto do artigo, página 33: me
  9. Texto do artigo, página 33: rso)
  10. Texto do artigo, página 33: comCB cal
  11. Texto do artigo, página 33: do
  12. Texto do artigo, página 33: número] [inserir
  13. Texto do artigo, página 33: dosBen
  14. Texto do artigo, página 33: Item
  15. Texto do artigo, página 33: [inserir
  16. Texto do artigo, página 34: [EstatabeladeveráserpreenchidapelaEntidadeContratante.AsDatasdeConclusãodevemserrealistas,econsistentescomo
  17. Texto do artigo, página 34: II.3.2.ListadeServiçosAcessórios
  18. Texto do artigo, página 34: especificadonosPrazosdeEntregadosBens(deacordocomosIncoterms)]
  19. Texto do artigo, página 34: 34
  20. Texto do artigo, página 34: Executados DataFinalde
  21. Texto do artigo, página 34: dosServiços
  22. Texto do artigo, página 34: Conclusão
  23. Texto do artigo, página 34: 1UnidadeServiçoDescriçãoantidade Localondeos
  24. Texto do artigo, página 34: ServiçosSerão
  25. Texto do artigo, página 34: DataFinalde Conclusão dosServiços [inserirPrazo deConclusão requerida] Localondeos ServiçosSerão Executados [inserirnomedo Local] Unidade [inserirunidade físicadositens] 1 Quantidade [inserir quantidadedos itensaserem fornecidos] DescriçãodosServiçosAcessórios [inserirdescriçãodosServiços AcessóriosdeacordocomCBS] Serviço [inserir Número do Serviço ]
    DataFinalde Conclusão dosServiços[inserirPrazo deConclusão requerida]
    Localondeos ServiçosSerão Executados[inserirnomedo Local]
    Unidade[inserirunidade físicadositens]
    1 Quantidade[inserir quantidadedos itensaserem fornecidos]
    DescriçãodosServiçosAcessórios[inserirdescriçãodosServiços AcessóriosdeacordocomCBS]
    Serviço[inserir Número do Serviço ]
  26. Texto do artigo, página 34: Local] [inserirPrazo
  27. Texto do artigo, página 34: deConclusão
  28. Texto do artigo, página 34: requerida]
  29. Texto do artigo, página 34: físicadositens] [inserirnomedo
  30. Texto do artigo, página 34: [inserirunidade
  31. Texto do artigo, página 34: idadedos
  32. Texto do artigo, página 34: aserem
  33. Texto do artigo, página 34: cidos]
  34. Texto do artigo, página 34: Acessóriosde ir
  35. Texto do artigo, página 34: [inserirdescr
  36. Texto do artigo, página 34: 1.Seaplicável.
  37. Texto do artigo, página 34: [inserir
  38. Texto do artigo, página 34: Número
  39. Texto do artigo, página 34: Serviço
  40. Texto do artigo, página 34: do
  41. Texto do artigo, página 34: ]
  42. Texto do artigo, página 35: Parte - III. Modelo do Contrato
  43. Texto do artigo, página 35: Contrato N.º:_______________[Indicar o número do contrato, Código da Instituição/Modalidade de Contratação/Número sequencial do Contrato/ Ano de celebração do Contrato]
  44. Texto do artigo, página 35: O PRESENTE CONTRATO é celebrado no dia _____de _______ de 20____, entre ____________ [nome e endereço da Entidade Entidade Contratante], representado por [indicar o nome da Autoridade Competente] (doravante designada no presente como “a ENTIDADE CONTRATANTE”), de um lado, e ________________ [nome, endereço e dados fiscais da CONTRATADA] representado por [indicar o nome ] doravante designada no presente como “ a CONTRATADA”), em conformidade com as Cláusulas e Condições a seguir.
  45. Texto do artigo, página 35: CONSIDERANDO que a ENTIDADE CONTRATANTE deseja que a CONTRATADA forneça os bens _____________________________ (Indicar o objecto conforme consta nos Documentos de Concurso] (doravante designado no presente como “Bens”) e a ENTIDADE CONTRATANTE aceitou a Proposta apresentada pela CONTRATADA para a aquisição dos referidos bens.
  46. Texto do artigo, página 35: AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
  47. Número ou marcador, página 35: 1. Neste Contrato, os termos e expressões terão os mesmos significados respectivamente atribuídos a eles nas Condições Contratuais referidas no presente, sendo, outrossim, lidos e considerados como partes integrantes do presente Contrato.
  48. Número ou marcador, página 35: 2. A Data de Início para o fornecimento será ____ ( ___ ) dias após a assinatura do Contrato, e a conclusão da entrega não deverá exceder ________ ( ___ ) meses após a Data de Início. 3.A ENTIDADE CONTRATANTE se compromete, através do presente, a pagar à CONTRATADA, pelo fornecimento dos bens e demais obrigações do contrato, incluíndo correcção de defeitos, o preço de ______________ [Indicar o preço do Contrato], doravante designado “Preço do Contrato”, conforme consta da proposta.
  49. Número ou marcador, página 35: 4. A ENTIDADE CONTRATANTE poderá fazer um adiantamento no valor de: _______[indicar por extenso], equivalente a:______ (indicar por extenso a percentagem) do preço contratual, até______ [Indicar o número de dias] dias após a assinatura do Contrato ou após o Visto do Tribunal Administrativo, conforme o caso, contra a apresentação pela Contratada de uma Garantia Bancária de igual valor.
  50. Número ou marcador, página 35: 5. A CONTRATADA se compromete, pelo presente, perante a ENTIDADE CONTRATANTE, a executar o contrato e a corrigir quaisquer defeitos apresentados nos bens, em conformidade, com o disposto nas Condições Contratuais.
  51. Número ou marcador, página 35: 6. As despesas relativas a este Contrato têm cabimento orçamental de acordo com o seguinte: _____ [Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico].
  52. Número ou marcador, página 35: 7. As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem, ofertas com o propósito de obter julgamento, favorável sobre o fornecimento de bens.
  53. Número ou marcador, página 35: 8. As partes estão vinculadas pelo dever de colaboração no tocante à prestação recíproca de informação necessária á boa execução do Contrato.
  54. Texto do artigo, página 36: 36
  55. Texto do artigo, página 36: Constituem parte do presente Contrato os seguintes documentos:
  56. Número ou marcador, página 36: a) Termo da Proposta e Planilha de Preços submetidos pela contratada;
  57. Número ou marcador, página 36: b) Escopo de Fornecimento;
  58. Número ou marcador, página 36: c) Especificações Técnicas;
  59. Número ou marcador, página 36: d) Condições do Contrato; e
  60. Número ou marcador, página 36: e) Outros documentos que as partes definirem.
  61. Texto do artigo, página 36: O PRESENTE CONTRATO VAI SER ASSINADO PELAS PARTES EM TRÊS (3)EXEMPLARES, DE IGUAL TEOR, CADA UM DELES FAZENDO FÉ, NA DATA ACIMA MENCIONADA.
  62. Texto do artigo, página 36: Pela ENTIDADE CONTRATANTE Pela CONTRATADA
  63. Texto do artigo, página 36: ____________________________________ ________________________________________
  64. Texto do artigo, página 37: 11 DE JUNHO37__________________________________________________________________________________________DE 2024 1703
  65. Texto do artigo, página 37: III.1. Condições do Contrato
  66. Texto do artigo, página 37: 1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 115 1.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é:
    1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
    4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
    5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
  67. Número ou marcador, página 37: a) Nome: ____________________________________________
    1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
    4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
    5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
  68. Número ou marcador, página 37: b) Endereço: _________________________________________
    1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
    4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
    5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
  69. Número ou marcador, página 37: c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________ 2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 115 2.1. A CONTRATADA é:
    1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
    4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
    5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
  70. Número ou marcador, página 37: a) Nome: ____________________________________________
    1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
    4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
    5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
  71. Número ou marcador, página 37: b) Endereço: _________________________________________
    1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
    4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
    5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
  72. Número ou marcador, página 37: c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________ 3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 115 3.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo. 4.Destino Final dos Bens 4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens] 5.Responsabilidade pelo Transporte 5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
    4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
    5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
  73. Número ou marcador, página 37: 6. Seguro 6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
    4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
    5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
  74. Número ou marcador, página 37: 7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 106 7.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
    4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
    5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
  75. Número ou marcador, página 37: 8. Correcção de Defeitos • Artigo 132 8.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
    1.Entidade Contratante • Alínea a), n.°1, artigo 1151.1. A ENTIDADE CONTRATANTE é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    2.Contratada • Alínea a), n.°1, artigo 1152.1. A CONTRATADA é: a) Nome: ____________________________________________ b) Endereço: _________________________________________ c) Nome e função do Representante Autorizado: ____________________
    3.Objecto do Contrato • Alínea b), n.°1, artigo 1153.1. Objecto:_____________________[indicar o objecto conforme consta do Documento de Concurso ou Termo de Referência] 3.2. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado, nos termos da legislação aplicável, e somente produzirá efeitos mediante a emissão de Apostila/Adenda, que deve ser submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo.
    4.Destino Final dos Bens4.1._______________________ [Indicar o local onde deverão ser entregues os bens]
    5.Responsabilidade pelo Transporte5.1. A responsabilidade pelo transporte dos Bens está especificada nos Incoterms. 5.2 Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, a responsabilidade pelo transporte deve observar o seguinte:____________[indicar as condições aplicáveis, por exemplo, “A Contratada é responsável pelo transporte dos Bens até o Destino Final dentro de Moçambique, incluindo seguro, armazenamento, carga e descarga, e demais custos associados com o transporte, sendo que tais custos estão incluídos no Preço do Contrato.”]
    6. Seguro6.1. O seguro deverá ser providenciado pela Contratada, em conformidade com as condições especificadas nos Incoterms, sendo aplicável de acordo com as condições de compra dos Bens especificadas no Contrato. 6.2. Se as condições dos Incoterms não forem aplicáveis, os seguros devem ser contratados de acordo com o seguinte:_____________________[indicar os detalhes das condições de seguro que serão aplicáveis, incluindo os riscos, moeda e montante]
    7. Garantia Definitiva • Alínea d), n.°1, artigo 115 • Artigo 1067.1. O valor da Garantia Definitiva é de ____% ( ________) do valor do Contrato. [indicar o percentual não superior a 10% do valor do Contrato]
    8. Correcção de Defeitos • Artigo 1328.1. O prazo de correcção de Defeitos ou substituição dos Bens é:___________ [indicar o prazo não superior a trinta (30) dias a contar da data da notificação da rejeição].
  76. Texto do artigo, página 38: 38
  77. Número ou marcador, página 38: 9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 115 9.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
    9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 1159.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
    10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 4010.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.”
    11.Incoterms11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,]
    12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12012.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser a) contado da data da assinatura ou b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
    13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 11513.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc]
    14.Embarque e Documentação14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
  78. Número ou marcador, página 38: 10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 40 10.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.” 11.Incoterms 11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,] 12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 120 12.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser
    9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 1159.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
    10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 4010.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.”
    11.Incoterms11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,]
    12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12012.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser a) contado da data da assinatura ou b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
    13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 11513.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc]
    14.Embarque e Documentação14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
  79. Número ou marcador, página 38: a) contado da data da assinatura ou
    9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 1159.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
    10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 4010.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.”
    11.Incoterms11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,]
    12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12012.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser a) contado da data da assinatura ou b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
    13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 11513.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc]
    14.Embarque e Documentação14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
  80. Número ou marcador, página 38: b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
    9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 1159.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
    10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 4010.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.”
    11.Incoterms11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,]
    12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12012.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser a) contado da data da assinatura ou b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
    13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 11513.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc]
    14.Embarque e Documentação14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
  81. Número ou marcador, página 38: 13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 115 13.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc] 14.Embarque e Documentação 14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
    9. Garantia Técnica • Alínea d), n.°1, artigo 1159.1. O prazo de Garantia Técnica do bem fornecido é de:___________________ [indicar o prazo da garantia]
    10. Peças de Reposição • Alínea c), n.° 4, artigo 4010.1. A exigência de Peças de Reposição:________ [indicar “é” ou “não é “ requerida] 10.2. Se a exigência de Peças de Reposição for requerida:_______[indicar as peças] “A Contratada se obriga a manter stock de peças de reposição, pelo prazo mínimo de ______ anos, a contar da data de emissão do Auto de Recepção dos Bens.”
    11.Incoterms11.1 O significado dos termos comerciais deve estar de acordo com as prescrições dos Incoterms. Se o singificado de um termo comercial e os direitos e obrigações das partes não corresponderem aos Incoterms, as condições devem ser consideradas de acordo com o seguinte: _____________________[indicar as condições excepcionais que devem ser consideradas para o contrato.] 11.2. A edição corrente dos Incoterms, que deverá ser considerada para o presente contrato é: __________________________[indicar o ano da edição vigente dos Incoterms,]
    12.Prazo de Execução, Data de Início e de Conclusão • Alínea r), n.° 2, artigo 49 • Alínea c), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12012.1. Prazo de fornecimento de bens:______________ [indicar o prazo que pode ser a) contado da data da assinatura ou b) do visto do Tribunal Administrativo] 12.2. A Contratada deve iniciar o fornecimento dos bens no dia:___/___/20__ [indicar a data] 12.3. Data de Conclusão Prevista:___/____/20___ [indicar a data]:
    13. Cronograma de Entrega • Alínea h), n.° 4, artigo 40 • Alínea j), n.° 1, artigo 11513.1. A Contratada devera fornecer os bens obedecendo o cronograma de entrega e de acordo com as especificações técnicas constantes do Documento de Concurso e da sua proposta. 13.2. Os Bens deverão ser entregues de acordo com as seguintes condições dos Incoterms:_______________________ [indicar o termo dos Incoterms aplicável: EXW, FOB, CIF, FCA, CFR, etc]
    14.Embarque e Documentação14.1. Detalhes do embarque e documentação a ser fornecida pela Contratada: 14.1.1. Para os Bens fornecidos do exterior (i) Cópias da Factura da Contratada contendo a descrição dos Bens, quantidade, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Original e seis (6) cópias do conhecimento de embarque negociável e livre, com frete pago antecipadamente; (iii) Cópias da relação de volumes, identificando o conteúdo de cada volume;
  82. Texto do artigo, página 39: 39__________________________________________________________________________________________
  83. Texto do artigo, página 39: (iv) Certificado de Seguro; (v) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada; (vi) Certificado de Inspecção ou Certificado de Isenção de Inspecção, emitido por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (vii) Certificado de Origem. 14.1.2. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante pelo menos uma semana antes da chegada dos Bens ao ponto ou local de chegada; caso contrário, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas decorrentes. 14.2. Para Bens Produzidos em Moçambique (i) Cópias da Nota Fiscal/Factura do Fornecedor, contendo descrição dos Bens, quantidades, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Nota de Entrega; (iii) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada. (iv) Certificado de Inspecção emitido pelo Fiscal ou por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (v) Certificado de Origem. 14.2.1. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, a Contratada será responsável por quaisquer despesas decorrentes.
    (iv) Certificado de Seguro; (v) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada; (vi) Certificado de Inspecção ou Certificado de Isenção de Inspecção, emitido por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (vii) Certificado de Origem. 14.1.2. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante pelo menos uma semana antes da chegada dos Bens ao ponto ou local de chegada; caso contrário, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas decorrentes. 14.2. Para Bens Produzidos em Moçambique (i) Cópias da Nota Fiscal/Factura do Fornecedor, contendo descrição dos Bens, quantidades, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Nota de Entrega; (iii) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada. (iv) Certificado de Inspecção emitido pelo Fiscal ou por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (v) Certificado de Origem. 14.2.1. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, a Contratada será responsável por quaisquer despesas decorrentes.
    15. Suspensão pela Entidade Contratante • Alínea c), artigo 11915.1. A Entidade Contratante, fundamentando, pode determinar a suspensão da execução do contrato, por meio de notificação à Contratada, informando as causas e o prazo previsto para retomada. 15.2. Sempre que a suspensão ocorra por facto não imputável à Contratada, consideram-se prorrogados, por período igual ao da suspensão, os prazos do Contrato e do Cronograma de fornecimento.
    16. Preço do Contrato • Artigo 11416.1. O Preço previsto para o fornecimento dos Bens é:__________ [indicar o preço] e doravante será denominado como “Preço do Contrato”. 16.2. No Preço do Contrato estão incluídas todas as obrigações fiscais e taxas vigentes.
    17. Cabimento Orçamental • Artigo 1117.1. A despesa decorrente do presente contrato tem cobertura orçamental na rubrica:______________[ Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico].
    18.Pagamento • Alínea e), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12218.1. A Entidade Contratante procederá ao pagamento no prazo de trinta (30) dias após a recepção da factura e aceitação dos bens. 18.2. Em caso de atraso no pagamento devidos pela Entidade Contratante, tem a contratada o direito a juros de mora, cuja taxa será definida por Diploma Ministerial do Ministro que superintende a área das finanças.
  84. Número ou marcador, página 39: 15. Suspensão pela Entidade Contratante • Alínea c), artigo 119 15.1. A Entidade Contratante, fundamentando, pode determinar a suspensão da execução do contrato, por meio de notificação à Contratada, informando as causas e o prazo previsto para retomada. 15.2. Sempre que a suspensão ocorra por facto não imputável à Contratada, consideram-se prorrogados, por período igual ao da suspensão, os prazos do Contrato e do Cronograma de fornecimento.
    (iv) Certificado de Seguro; (v) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada; (vi) Certificado de Inspecção ou Certificado de Isenção de Inspecção, emitido por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (vii) Certificado de Origem. 14.1.2. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante pelo menos uma semana antes da chegada dos Bens ao ponto ou local de chegada; caso contrário, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas decorrentes. 14.2. Para Bens Produzidos em Moçambique (i) Cópias da Nota Fiscal/Factura do Fornecedor, contendo descrição dos Bens, quantidades, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Nota de Entrega; (iii) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada. (iv) Certificado de Inspecção emitido pelo Fiscal ou por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (v) Certificado de Origem. 14.2.1. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, a Contratada será responsável por quaisquer despesas decorrentes.
    15. Suspensão pela Entidade Contratante • Alínea c), artigo 11915.1. A Entidade Contratante, fundamentando, pode determinar a suspensão da execução do contrato, por meio de notificação à Contratada, informando as causas e o prazo previsto para retomada. 15.2. Sempre que a suspensão ocorra por facto não imputável à Contratada, consideram-se prorrogados, por período igual ao da suspensão, os prazos do Contrato e do Cronograma de fornecimento.
    16. Preço do Contrato • Artigo 11416.1. O Preço previsto para o fornecimento dos Bens é:__________ [indicar o preço] e doravante será denominado como “Preço do Contrato”. 16.2. No Preço do Contrato estão incluídas todas as obrigações fiscais e taxas vigentes.
    17. Cabimento Orçamental • Artigo 1117.1. A despesa decorrente do presente contrato tem cobertura orçamental na rubrica:______________[ Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico].
    18.Pagamento • Alínea e), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12218.1. A Entidade Contratante procederá ao pagamento no prazo de trinta (30) dias após a recepção da factura e aceitação dos bens. 18.2. Em caso de atraso no pagamento devidos pela Entidade Contratante, tem a contratada o direito a juros de mora, cuja taxa será definida por Diploma Ministerial do Ministro que superintende a área das finanças.
  85. Número ou marcador, página 39: 16. Preço do Contrato • Artigo 114 16.1. O Preço previsto para o fornecimento dos Bens é:__________ [indicar o preço] e doravante será denominado como “Preço do Contrato”. 16.2. No Preço do Contrato estão incluídas todas as obrigações fiscais e taxas vigentes.
    (iv) Certificado de Seguro; (v) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada; (vi) Certificado de Inspecção ou Certificado de Isenção de Inspecção, emitido por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (vii) Certificado de Origem. 14.1.2. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante pelo menos uma semana antes da chegada dos Bens ao ponto ou local de chegada; caso contrário, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas decorrentes. 14.2. Para Bens Produzidos em Moçambique (i) Cópias da Nota Fiscal/Factura do Fornecedor, contendo descrição dos Bens, quantidades, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Nota de Entrega; (iii) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada. (iv) Certificado de Inspecção emitido pelo Fiscal ou por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (v) Certificado de Origem. 14.2.1. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, a Contratada será responsável por quaisquer despesas decorrentes.
    15. Suspensão pela Entidade Contratante • Alínea c), artigo 11915.1. A Entidade Contratante, fundamentando, pode determinar a suspensão da execução do contrato, por meio de notificação à Contratada, informando as causas e o prazo previsto para retomada. 15.2. Sempre que a suspensão ocorra por facto não imputável à Contratada, consideram-se prorrogados, por período igual ao da suspensão, os prazos do Contrato e do Cronograma de fornecimento.
    16. Preço do Contrato • Artigo 11416.1. O Preço previsto para o fornecimento dos Bens é:__________ [indicar o preço] e doravante será denominado como “Preço do Contrato”. 16.2. No Preço do Contrato estão incluídas todas as obrigações fiscais e taxas vigentes.
    17. Cabimento Orçamental • Artigo 1117.1. A despesa decorrente do presente contrato tem cobertura orçamental na rubrica:______________[ Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico].
    18.Pagamento • Alínea e), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12218.1. A Entidade Contratante procederá ao pagamento no prazo de trinta (30) dias após a recepção da factura e aceitação dos bens. 18.2. Em caso de atraso no pagamento devidos pela Entidade Contratante, tem a contratada o direito a juros de mora, cuja taxa será definida por Diploma Ministerial do Ministro que superintende a área das finanças.
  86. Número ou marcador, página 39: 17. Cabimento Orçamental • Artigo 11 17.1. A despesa decorrente do presente contrato tem cobertura orçamental na rubrica:______________[ Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico]. 18.Pagamento • Alínea e), n.° 1, artigo 115 • Artigo 122 18.1. A Entidade Contratante procederá ao pagamento no prazo de trinta (30) dias após a recepção da factura e aceitação dos bens. 18.2. Em caso de atraso no pagamento devidos pela Entidade Contratante, tem a contratada o direito a juros de mora, cuja taxa será definida por Diploma Ministerial do Ministro que superintende a área das finanças.
    (iv) Certificado de Seguro; (v) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada; (vi) Certificado de Inspecção ou Certificado de Isenção de Inspecção, emitido por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (vii) Certificado de Origem. 14.1.2. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante pelo menos uma semana antes da chegada dos Bens ao ponto ou local de chegada; caso contrário, o Fornecedor será responsável por quaisquer despesas decorrentes. 14.2. Para Bens Produzidos em Moçambique (i) Cópias da Nota Fiscal/Factura do Fornecedor, contendo descrição dos Bens, quantidades, preços unitários e valor total, para cada entrega; (ii) Nota de Entrega; (iii) Certificado de Garantia do Fabricante/Contratada. (iv) Certificado de Inspecção emitido pelo Fiscal ou por agência autorizada e o relatório de inspecção da fábrica da Contratada; e (v) Certificado de Origem. 14.2.1. Os documentos acima deverão ser recebidos pela Entidade Contratante antes da chegada dos Bens e, se não recebidos, a Contratada será responsável por quaisquer despesas decorrentes.
    15. Suspensão pela Entidade Contratante • Alínea c), artigo 11915.1. A Entidade Contratante, fundamentando, pode determinar a suspensão da execução do contrato, por meio de notificação à Contratada, informando as causas e o prazo previsto para retomada. 15.2. Sempre que a suspensão ocorra por facto não imputável à Contratada, consideram-se prorrogados, por período igual ao da suspensão, os prazos do Contrato e do Cronograma de fornecimento.
    16. Preço do Contrato • Artigo 11416.1. O Preço previsto para o fornecimento dos Bens é:__________ [indicar o preço] e doravante será denominado como “Preço do Contrato”. 16.2. No Preço do Contrato estão incluídas todas as obrigações fiscais e taxas vigentes.
    17. Cabimento Orçamental • Artigo 1117.1. A despesa decorrente do presente contrato tem cobertura orçamental na rubrica:______________[ Indicar de acordo com a informação extraida do e-SISTAFE ou e-SISTAFE Autarquico].
    18.Pagamento • Alínea e), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12218.1. A Entidade Contratante procederá ao pagamento no prazo de trinta (30) dias após a recepção da factura e aceitação dos bens. 18.2. Em caso de atraso no pagamento devidos pela Entidade Contratante, tem a contratada o direito a juros de mora, cuja taxa será definida por Diploma Ministerial do Ministro que superintende a área das finanças.
  87. Texto do artigo, página 40: 40
  88. Texto do artigo, página 40: 19.Moeda • Artigo 116 19.1. O pagamento será efectuado em Meticais. 19.2. Se o pagamento for efectuado em outra moeda aplicar-se-a a taxa de câmbio abaixo indicada: 19.2.1 Taxa de Câmbio: ▪ Moeda: ___________[indicar USD, EU, ZAR ... ] ▪ Data: _____________[indicar a data] ▪ Fonte: Banco de Moçambique ou outra fonte:___________________ [indicar]
    19.Moeda • Artigo 11619.1. O pagamento será efectuado em Meticais. 19.2. Se o pagamento for efectuado em outra moeda aplicar-se-a a taxa de câmbio abaixo indicada: 19.2.1 Taxa de Câmbio: ▪ Moeda: ___________[indicar USD, EU, ZAR ... ] ▪ Data: _____________[indicar a data] ▪ Fonte: Banco de Moçambique ou outra fonte:___________________ [indicar]
    20. Adiantamento • Alínea e), artigo 104 • Artigo 10720.1. indicar a alternativa aplicável 20.1.1 Opção com adiantamento: ▪ A CONTRATADA, mediante a entrega à ENTIDADE CONTRATANTE de uma Garantia de igual valor, receberá um adiantamento no valor de_______% [indicar o percentual] do valor do Contrato. OU 20.1.2. Opção sem adiantamento: ▪ A CONTRATADA não receberá qualquer adiantamento.
    21. Embalagens21.1. A identificação e documentação dentro e fora das embalagens, devem obedecer às seguintes recomendações:____________[indicar os detalhes sobre o tipo de embalagem e toda documentação requerida]
    22. Reajustamento • Artigo 11822.1. O reajustamento de preço deve ser aplicado apenas para contratos com prazo de execução superior a doze (12) meses: _______________[indicar a alternativa aplicável]. 22.1.1 Opção sem reajustamento: ▪ Os preços contratuais não serão reajustados. 22.1.2 Opção com reajustamento: ▪ O Preço Contratual será reajustado de acordo com os seguintes factores: [indicar os factores] ▪ O índice para Reajustamento:________________[indicar o nome do índice] ▪ Fonte do Índice:______________[indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação] P = Im/Io P – É o factor de reajuste relativamente a parcela do Preço do Contrato; Im – É o Índice prevalecente ao final do mês que está sendo facturado; e Io – É o Índice prevalecente ao final do mês da abertura das propostas. 22.2. A Contratada poderá solicitar a revisão do preço do Contrato se houver alteração das obrigações fiscais, desde que tal alteração tenha ocorrida entre a data de vinte e oito (28) dias antes da data da apresentação das propostas no procedimento de Concurso e data da emissão do Auto de Recepção. A revisão corresponderá a variação do montante das obrigações fiscais a serem pagas pela contratada.
  89. Número ou marcador, página 40: 20. Adiantamento • Alínea e), artigo 104 • Artigo 107 20.1. indicar a alternativa aplicável 20.1.1 Opção com adiantamento: ▪ A CONTRATADA, mediante a entrega à ENTIDADE CONTRATANTE de uma Garantia de igual valor, receberá um adiantamento no valor de_______% [indicar o percentual] do valor do Contrato. OU 20.1.2. Opção sem adiantamento: ▪ A CONTRATADA não receberá qualquer adiantamento.
    19.Moeda • Artigo 11619.1. O pagamento será efectuado em Meticais. 19.2. Se o pagamento for efectuado em outra moeda aplicar-se-a a taxa de câmbio abaixo indicada: 19.2.1 Taxa de Câmbio: ▪ Moeda: ___________[indicar USD, EU, ZAR ... ] ▪ Data: _____________[indicar a data] ▪ Fonte: Banco de Moçambique ou outra fonte:___________________ [indicar]
    20. Adiantamento • Alínea e), artigo 104 • Artigo 10720.1. indicar a alternativa aplicável 20.1.1 Opção com adiantamento: ▪ A CONTRATADA, mediante a entrega à ENTIDADE CONTRATANTE de uma Garantia de igual valor, receberá um adiantamento no valor de_______% [indicar o percentual] do valor do Contrato. OU 20.1.2. Opção sem adiantamento: ▪ A CONTRATADA não receberá qualquer adiantamento.
    21. Embalagens21.1. A identificação e documentação dentro e fora das embalagens, devem obedecer às seguintes recomendações:____________[indicar os detalhes sobre o tipo de embalagem e toda documentação requerida]
    22. Reajustamento • Artigo 11822.1. O reajustamento de preço deve ser aplicado apenas para contratos com prazo de execução superior a doze (12) meses: _______________[indicar a alternativa aplicável]. 22.1.1 Opção sem reajustamento: ▪ Os preços contratuais não serão reajustados. 22.1.2 Opção com reajustamento: ▪ O Preço Contratual será reajustado de acordo com os seguintes factores: [indicar os factores] ▪ O índice para Reajustamento:________________[indicar o nome do índice] ▪ Fonte do Índice:______________[indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação] P = Im/Io P – É o factor de reajuste relativamente a parcela do Preço do Contrato; Im – É o Índice prevalecente ao final do mês que está sendo facturado; e Io – É o Índice prevalecente ao final do mês da abertura das propostas. 22.2. A Contratada poderá solicitar a revisão do preço do Contrato se houver alteração das obrigações fiscais, desde que tal alteração tenha ocorrida entre a data de vinte e oito (28) dias antes da data da apresentação das propostas no procedimento de Concurso e data da emissão do Auto de Recepção. A revisão corresponderá a variação do montante das obrigações fiscais a serem pagas pela contratada.
  90. Número ou marcador, página 40: 21. Embalagens 21.1. A identificação e documentação dentro e fora das embalagens, devem obedecer às seguintes recomendações:____________[indicar os detalhes sobre o tipo de embalagem e toda documentação requerida]
    19.Moeda • Artigo 11619.1. O pagamento será efectuado em Meticais. 19.2. Se o pagamento for efectuado em outra moeda aplicar-se-a a taxa de câmbio abaixo indicada: 19.2.1 Taxa de Câmbio: ▪ Moeda: ___________[indicar USD, EU, ZAR ... ] ▪ Data: _____________[indicar a data] ▪ Fonte: Banco de Moçambique ou outra fonte:___________________ [indicar]
    20. Adiantamento • Alínea e), artigo 104 • Artigo 10720.1. indicar a alternativa aplicável 20.1.1 Opção com adiantamento: ▪ A CONTRATADA, mediante a entrega à ENTIDADE CONTRATANTE de uma Garantia de igual valor, receberá um adiantamento no valor de_______% [indicar o percentual] do valor do Contrato. OU 20.1.2. Opção sem adiantamento: ▪ A CONTRATADA não receberá qualquer adiantamento.
    21. Embalagens21.1. A identificação e documentação dentro e fora das embalagens, devem obedecer às seguintes recomendações:____________[indicar os detalhes sobre o tipo de embalagem e toda documentação requerida]
    22. Reajustamento • Artigo 11822.1. O reajustamento de preço deve ser aplicado apenas para contratos com prazo de execução superior a doze (12) meses: _______________[indicar a alternativa aplicável]. 22.1.1 Opção sem reajustamento: ▪ Os preços contratuais não serão reajustados. 22.1.2 Opção com reajustamento: ▪ O Preço Contratual será reajustado de acordo com os seguintes factores: [indicar os factores] ▪ O índice para Reajustamento:________________[indicar o nome do índice] ▪ Fonte do Índice:______________[indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação] P = Im/Io P – É o factor de reajuste relativamente a parcela do Preço do Contrato; Im – É o Índice prevalecente ao final do mês que está sendo facturado; e Io – É o Índice prevalecente ao final do mês da abertura das propostas. 22.2. A Contratada poderá solicitar a revisão do preço do Contrato se houver alteração das obrigações fiscais, desde que tal alteração tenha ocorrida entre a data de vinte e oito (28) dias antes da data da apresentação das propostas no procedimento de Concurso e data da emissão do Auto de Recepção. A revisão corresponderá a variação do montante das obrigações fiscais a serem pagas pela contratada.
  91. Número ou marcador, página 40: 22. Reajustamento • Artigo 118 22.1. O reajustamento de preço deve ser aplicado apenas para contratos com prazo de execução superior a doze (12) meses: _______________[indicar a alternativa aplicável]. 22.1.1 Opção sem reajustamento: ▪ Os preços contratuais não serão reajustados. 22.1.2 Opção com reajustamento: ▪ O Preço Contratual será reajustado de acordo com os seguintes factores: [indicar os factores] ▪ O índice para Reajustamento:________________[indicar o nome do índice] ▪ Fonte do Índice:______________[indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação] P = Im/Io P – É o factor de reajuste relativamente a parcela do Preço do Contrato; Im – É o Índice prevalecente ao final do mês que está sendo facturado; e Io – É o Índice prevalecente ao final do mês da abertura das propostas. 22.2. A Contratada poderá solicitar a revisão do preço do Contrato se houver alteração das obrigações fiscais, desde que tal alteração tenha ocorrida entre a data de vinte e oito (28) dias antes da data da apresentação das propostas no procedimento de Concurso e data da emissão do Auto de Recepção. A revisão corresponderá a variação do montante das obrigações fiscais a serem pagas pela contratada.
    19.Moeda • Artigo 11619.1. O pagamento será efectuado em Meticais. 19.2. Se o pagamento for efectuado em outra moeda aplicar-se-a a taxa de câmbio abaixo indicada: 19.2.1 Taxa de Câmbio: ▪ Moeda: ___________[indicar USD, EU, ZAR ... ] ▪ Data: _____________[indicar a data] ▪ Fonte: Banco de Moçambique ou outra fonte:___________________ [indicar]
    20. Adiantamento • Alínea e), artigo 104 • Artigo 10720.1. indicar a alternativa aplicável 20.1.1 Opção com adiantamento: ▪ A CONTRATADA, mediante a entrega à ENTIDADE CONTRATANTE de uma Garantia de igual valor, receberá um adiantamento no valor de_______% [indicar o percentual] do valor do Contrato. OU 20.1.2. Opção sem adiantamento: ▪ A CONTRATADA não receberá qualquer adiantamento.
    21. Embalagens21.1. A identificação e documentação dentro e fora das embalagens, devem obedecer às seguintes recomendações:____________[indicar os detalhes sobre o tipo de embalagem e toda documentação requerida]
    22. Reajustamento • Artigo 11822.1. O reajustamento de preço deve ser aplicado apenas para contratos com prazo de execução superior a doze (12) meses: _______________[indicar a alternativa aplicável]. 22.1.1 Opção sem reajustamento: ▪ Os preços contratuais não serão reajustados. 22.1.2 Opção com reajustamento: ▪ O Preço Contratual será reajustado de acordo com os seguintes factores: [indicar os factores] ▪ O índice para Reajustamento:________________[indicar o nome do índice] ▪ Fonte do Índice:______________[indicar a entidade que divulga o índice ou o meio de comunicação] P = Im/Io P – É o factor de reajuste relativamente a parcela do Preço do Contrato; Im – É o Índice prevalecente ao final do mês que está sendo facturado; e Io – É o Índice prevalecente ao final do mês da abertura das propostas. 22.2. A Contratada poderá solicitar a revisão do preço do Contrato se houver alteração das obrigações fiscais, desde que tal alteração tenha ocorrida entre a data de vinte e oito (28) dias antes da data da apresentação das propostas no procedimento de Concurso e data da emissão do Auto de Recepção. A revisão corresponderá a variação do montante das obrigações fiscais a serem pagas pela contratada.
  92. Texto do artigo, página 41: 41__________________________________________________________________________________________
  93. Texto do artigo, página 41: 23 Garantia Definitiva • Artigo 103 23.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato]. 24 Representantes Autorizados • Artigo 171 24.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  94. Número ou marcador, página 41: 25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 40 25.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos]. 26.Causas de Cessação • Artigo 125 26.1. O presente Contrato cessará:
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  95. Número ou marcador, página 41: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes;
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  96. Número ou marcador, página 41: b) Por mútuo acordo entre as partes; e
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  97. Número ou marcador, página 41: c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido. 27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 129 27.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações:
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  98. Número ou marcador, página 41: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  99. Número ou marcador, página 41: b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento;
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  100. Número ou marcador, página 41: c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada;
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  101. Número ou marcador, página 41: d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato;
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  102. Número ou marcador, página 41: e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada;
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  103. Número ou marcador, página 41: f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato;
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  104. Número ou marcador, página 41: g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
    23 Garantia Definitiva • Artigo 10323.1. O valor da Garantia Definitiva será de:__________[indicar o percentual que não deve ser superior a dez por cento (10%) do valor do Contrato].
    24 Representantes Autorizados • Artigo 17124.1. Qualquer acção requerida no âmbito do Contrato deverá ser autorizada pelas pessoas indicadas por cada uma das partes. a. O Gestor do Contrato será nomeado pela Entidade Contratante, decidirá assuntos contratuais como representante desta. b. A Contratada deve permitir acesso amplo do Gestor ao local dos Serviços fornecendo-lhe informações, disponibilizando o acesso a documentos e atendendo as solicitações da Entidade Contratante.
    25. Meio Ambiente • Alínea n), n.° 4, artigo 4025.1. A Contratada obriga-se a cumprir com todos os requisitos definidos para o controle das acções de protecção do Meio Ambiente estipulados pela Entidade Contratante e pelas leis da República de Moçambique [indicar os requisitos].
    26.Causas de Cessação • Artigo 12526.1. O presente Contrato cessará: a) Pelo integral cumprimento das obrigações pelas partes; b) Por mútuo acordo entre as partes; e c) Por rescisão unilateral, decorrente do incumprimento de obrigações contratuais. 26.2. A cessação do contrato, fundamentada nas alíneas (b) e (c) será formalizada por escrito. 26.3. A parte que pretenda rescindir unilateralmente o Contrato deve notificar a outra da sua intenção de rescisão, com 30 (trinta) dias de antecedência, indicando, com precisão os respectivos fundamentos. Findo o prazo indicado, sem que as causas tenham sido afastadas pela Parte notificada, a Parte notificante poderá declarar o contrato rescindido.
    27.Rescisão pela Entidade Contratante • N.° 1, artigo 12927.1. A Entidade Contratante pode rescindir unilateralmente o Contrato, nas seguintes situações: a) Incumprimento pela Contratada de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; b) Atraso por período superior a ____________ [indicar o prazo] no incumprimento pela Contratada de obrigações constantes de cláusulas contratuais, especificações e prazos de fornecimento; c) Reiterado cumprimento defeituoso das obrigações contratuais, pela Contratada; d) Sistemática inobservância pela Contratada das determinações do Gestor do Contrato; e) Declaração de falência, insolvência ou dissolução da Contratada; f) Alteração do pacto social, incluindo o objecto social e a estrutura societária da Contratada por fusão, cisão ou incorporação, sem prévio conhecimento e consentimento da Entidade Contratante, nos casos em que tal modificação prejudique ou possa ser susceptível de prejudicar a execução do Contrato; g) Transmissão, seja qual for a forma que revista, e seja total ou parcial, e bem assim a associação da Contratada a outrem, sem autorização prévia da Entidade Contratante; e
  105. Texto do artigo, página 42: 42
  106. Número ou marcador, página 42: h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  107. Número ou marcador, página 42: 28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 129 28.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos:
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  108. Número ou marcador, página 42: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante;
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  109. Número ou marcador, página 42: b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito. 29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 130 29.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de:
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  110. Número ou marcador, página 42: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva;
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  111. Número ou marcador, página 42: b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  112. Número ou marcador, página 42: 30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 123 30.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  113. Número ou marcador, página 42: 31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 130 31.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos:
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  114. Número ou marcador, página 42: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante;
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  115. Número ou marcador, página 42: b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos;
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  116. Número ou marcador, página 42: c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  117. Número ou marcador, página 42: 32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 124 32.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
    h) Acumulação, pela Contratada, de multas até: ______________[indicar percentagem que não seja superior a vinte por cento (20%) do valor do Contrato].
    28. Rescisao pela Contratada • N.° 2, artigo 12928.1. A Contratada pode rescindir unilateralmente o Contrato como os seguintes fundamentos: a) Atraso superior a sessenta (60) dias, nos pagamentos, totais ou parciais, devidos pela Entidade Contratante; b) Se tiver decorrido sessenta (60) dias a contar da recepção da ordem escrita da Entidade Contratante ordenando a suspenção do fornecimento, por motivos nao imputáveis a Contratada, salvo em caso de Força maior ou fortuito.
    29 Consequências da Rescisão Contratual • Artigo 13029.1. Se a rescisão unilateral proceder da Entidade Contratante, nos termos da Cláusula 27 é assegurada à Entidade Contratante a aplicação de sanções de acordo com a Cláusula 31. 29.2. Se a rescisão unilateral proceder da Contratada, nos termos previstos no Contrato, tem esta o direito de: a) Ser-lhe devolvida de imediato a Garantia Definitiva; b) Receber os pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
    30. Sanções por Atraso • Alínea g), n.° 1, artigo 115 • Artigo 12330.1. A Contratada pagará à Entidade Contratante uma multa diária de_______% do Preço Contratual [indicar o percentual] pelo atraso no fornecimento de Bens; 30.1.1 O Valor limite de multas por atraso de fornecimento de bens é de__________% do valor do Conrato [indicar percetagem não superior à vinte por cento (20%)]. 30.2. A Entidade Contratante poderá deduzir o montante das multas descontandoas dos pagamentos devidos à Contratada. 30.3. Pelo atraso no pagamento dos bens fornecidos, a Entidade Contratante pagará a Contratada juros de mora no valor de:______________ [indicar o valor].
    31. Sanções Decorrentes da Rescisão Contratual • N.° 1, artigo 13031.1. Se a rescisão unilateral decorrer de evento atribuível à Contratada, nos termos da Cláusula 27, são assegurados à Entidade Contratante os seguintes direitos: a) Declarar perdida a seu favor a Garantia Definitiva prestada pela Contratada, para pagamento de multas contratuais e para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante; b) Fazer retenção dos créditos da Contratada, decorrentes do Contrato, para ressarcimento dos prejuízos causados à Entidade Contratante, até o limite dos mesmos; c) Aplicação de multa contratual à Contratada, a título de indemnização: _____________ [indicar o percentual] pelos prejuízos causados à Entidade Contratante,
    32. Modificação e Apostilas/Adendas • Artigo 12432.1. A Contratada poderá determinar a execução de Serviços Adicionais. Consideram-se Serviços adicionais aqueles cuja espécie ou quantidade, não previstos ou incluídos no Contrato, sejam imprescindíveis à conclusão dos trabalhos ou serviços, em razão de circunstância imprevisível.
  118. Texto do artigo, página 43: 43__________________________________________________________________________________________
  119. Texto do artigo, página 43: 32.2. No prazo não superior a quinze (15) dias a Contratada deve apresentar à Entidade Contratante a sua lista de preços, quando se trate de itens para os quais não haja cotação em sua proposta. 32.3. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos bens e/ou serviços adicionais, até vinte e cinco por cento (25%) do Preço do Contrato. 32.4. A execução de Serviços Adicionais somente produzirá efeitos jurídicos mediante a emissão de Apostila.
    32.2. No prazo não superior a quinze (15) dias a Contratada deve apresentar à Entidade Contratante a sua lista de preços, quando se trate de itens para os quais não haja cotação em sua proposta. 32.3. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos bens e/ou serviços adicionais, até vinte e cinco por cento (25%) do Preço do Contrato. 32.4. A execução de Serviços Adicionais somente produzirá efeitos jurídicos mediante a emissão de Apostila.
    33. Prorrogação do Prazo • Artigo 131 • Artigo 12433.1. Se durante a execução do Contrato, a Contratada encontrar circunstâncias que impeçam a entrega dos Bens e a execução dos Serviços dentro dos prazos, a Contratada deverá notificar prontamente a Entidade Contratante por escrito, do motivo da demora, sua provável duração e sua (s) causa (s). 33.2. Logo após o recebimento do aviso da Contratada, a Entidade Contratante deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido para execução. Neste caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de uma Apostila ao Contrato. 33.3. Excepto nos casos de Força Maior, a Contratada está sujeita às sanções previstas na Cláusula 30, pelo incumprimento dos prazos de entrega previstos no contrato, excepto nos casos de extensão estabelecidos na Subcláusulas acima.
    34. Práticas antiéticas • Artigo 282 • Artigo 283 • Artigo 28434.1. A Entidade Contratante e a Contratada devem observar os mais elevados padrões de ética durante o procedimento de contratação e execução do Contrato. 34.2. É vedada a aceitação pela Contratada, em seu próprio benefício, de qualquer comissão, desconto ou pagamento similar em relação às actividades objecto do Contrato. 34.3. Além das demais obrigações, ficam incorporadas ao Contrato as disposições da lei de combate aos crimes de corrupção e participação económica ilícita. 34.4. No caso de ocorrência de uma ou mais práticas anti-éticas, a Contratada será declarada impedida de participar em procedimentos de contratação, nos termos do Regulamento.
    35.Litígios e Foro • Alínea h), n.° 1, artigo 115 • N.° 2, artigo 11535.1. Tribunal competente para solução de conflitos é: ________________ [indicar o foro que pode ser Tribunal Arbitral ou Administrativo] 35.1. O Contrato prevê a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do Contrato com observância da legislação específica sobre a matéria:__________________ [indicar os representantes das Partes] 35.2. Se a Contratada for de opinião que uma decisão tomada pelo Gestor do Contrato extrapole o seu poder de autoridade conferido pelo Contrato, ou que a decisão tenha sido erroneamente tomada, tal decisão deverá ser encaminhada ao Mediador dentro de catorze (14) dias após a notificação da decisão do Gestor de Projecto.
  120. Número ou marcador, página 43: 33. Prorrogação do Prazo • Artigo 131 • Artigo 124 33.1. Se durante a execução do Contrato, a Contratada encontrar circunstâncias que impeçam a entrega dos Bens e a execução dos Serviços dentro dos prazos, a Contratada deverá notificar prontamente a Entidade Contratante por escrito, do motivo da demora, sua provável duração e sua (s) causa (s). 33.2. Logo após o recebimento do aviso da Contratada, a Entidade Contratante deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido para execução. Neste caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de uma Apostila ao Contrato. 33.3. Excepto nos casos de Força Maior, a Contratada está sujeita às sanções previstas na Cláusula 30, pelo incumprimento dos prazos de entrega previstos no contrato, excepto nos casos de extensão estabelecidos na Subcláusulas acima.
    32.2. No prazo não superior a quinze (15) dias a Contratada deve apresentar à Entidade Contratante a sua lista de preços, quando se trate de itens para os quais não haja cotação em sua proposta. 32.3. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos bens e/ou serviços adicionais, até vinte e cinco por cento (25%) do Preço do Contrato. 32.4. A execução de Serviços Adicionais somente produzirá efeitos jurídicos mediante a emissão de Apostila.
    33. Prorrogação do Prazo • Artigo 131 • Artigo 12433.1. Se durante a execução do Contrato, a Contratada encontrar circunstâncias que impeçam a entrega dos Bens e a execução dos Serviços dentro dos prazos, a Contratada deverá notificar prontamente a Entidade Contratante por escrito, do motivo da demora, sua provável duração e sua (s) causa (s). 33.2. Logo após o recebimento do aviso da Contratada, a Entidade Contratante deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido para execução. Neste caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de uma Apostila ao Contrato. 33.3. Excepto nos casos de Força Maior, a Contratada está sujeita às sanções previstas na Cláusula 30, pelo incumprimento dos prazos de entrega previstos no contrato, excepto nos casos de extensão estabelecidos na Subcláusulas acima.
    34. Práticas antiéticas • Artigo 282 • Artigo 283 • Artigo 28434.1. A Entidade Contratante e a Contratada devem observar os mais elevados padrões de ética durante o procedimento de contratação e execução do Contrato. 34.2. É vedada a aceitação pela Contratada, em seu próprio benefício, de qualquer comissão, desconto ou pagamento similar em relação às actividades objecto do Contrato. 34.3. Além das demais obrigações, ficam incorporadas ao Contrato as disposições da lei de combate aos crimes de corrupção e participação económica ilícita. 34.4. No caso de ocorrência de uma ou mais práticas anti-éticas, a Contratada será declarada impedida de participar em procedimentos de contratação, nos termos do Regulamento.
    35.Litígios e Foro • Alínea h), n.° 1, artigo 115 • N.° 2, artigo 11535.1. Tribunal competente para solução de conflitos é: ________________ [indicar o foro que pode ser Tribunal Arbitral ou Administrativo] 35.1. O Contrato prevê a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do Contrato com observância da legislação específica sobre a matéria:__________________ [indicar os representantes das Partes] 35.2. Se a Contratada for de opinião que uma decisão tomada pelo Gestor do Contrato extrapole o seu poder de autoridade conferido pelo Contrato, ou que a decisão tenha sido erroneamente tomada, tal decisão deverá ser encaminhada ao Mediador dentro de catorze (14) dias após a notificação da decisão do Gestor de Projecto.
  121. Número ou marcador, página 43: 34. Práticas antiéticas • Artigo 282 • Artigo 283 • Artigo 284 34.1. A Entidade Contratante e a Contratada devem observar os mais elevados padrões de ética durante o procedimento de contratação e execução do Contrato. 34.2. É vedada a aceitação pela Contratada, em seu próprio benefício, de qualquer comissão, desconto ou pagamento similar em relação às actividades objecto do Contrato. 34.3. Além das demais obrigações, ficam incorporadas ao Contrato as disposições da lei de combate aos crimes de corrupção e participação económica ilícita. 34.4. No caso de ocorrência de uma ou mais práticas anti-éticas, a Contratada será declarada impedida de participar em procedimentos de contratação, nos termos do Regulamento. 35.Litígios e Foro • Alínea h), n.° 1, artigo 115 • N.° 2, artigo 115 35.1. Tribunal competente para solução de conflitos é: ________________ [indicar o foro que pode ser Tribunal Arbitral ou Administrativo] 35.1. O Contrato prevê a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do Contrato com observância da legislação específica sobre a matéria:__________________ [indicar os representantes das Partes] 35.2. Se a Contratada for de opinião que uma decisão tomada pelo Gestor do Contrato extrapole o seu poder de autoridade conferido pelo Contrato, ou que a decisão tenha sido erroneamente tomada, tal decisão deverá ser encaminhada ao Mediador dentro de catorze (14) dias após a notificação da decisão do Gestor de Projecto.
    32.2. No prazo não superior a quinze (15) dias a Contratada deve apresentar à Entidade Contratante a sua lista de preços, quando se trate de itens para os quais não haja cotação em sua proposta. 32.3. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos bens e/ou serviços adicionais, até vinte e cinco por cento (25%) do Preço do Contrato. 32.4. A execução de Serviços Adicionais somente produzirá efeitos jurídicos mediante a emissão de Apostila.
    33. Prorrogação do Prazo • Artigo 131 • Artigo 12433.1. Se durante a execução do Contrato, a Contratada encontrar circunstâncias que impeçam a entrega dos Bens e a execução dos Serviços dentro dos prazos, a Contratada deverá notificar prontamente a Entidade Contratante por escrito, do motivo da demora, sua provável duração e sua (s) causa (s). 33.2. Logo após o recebimento do aviso da Contratada, a Entidade Contratante deverá avaliar a situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido para execução. Neste caso, a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de uma Apostila ao Contrato. 33.3. Excepto nos casos de Força Maior, a Contratada está sujeita às sanções previstas na Cláusula 30, pelo incumprimento dos prazos de entrega previstos no contrato, excepto nos casos de extensão estabelecidos na Subcláusulas acima.
    34. Práticas antiéticas • Artigo 282 • Artigo 283 • Artigo 28434.1. A Entidade Contratante e a Contratada devem observar os mais elevados padrões de ética durante o procedimento de contratação e execução do Contrato. 34.2. É vedada a aceitação pela Contratada, em seu próprio benefício, de qualquer comissão, desconto ou pagamento similar em relação às actividades objecto do Contrato. 34.3. Além das demais obrigações, ficam incorporadas ao Contrato as disposições da lei de combate aos crimes de corrupção e participação económica ilícita. 34.4. No caso de ocorrência de uma ou mais práticas anti-éticas, a Contratada será declarada impedida de participar em procedimentos de contratação, nos termos do Regulamento.
    35.Litígios e Foro • Alínea h), n.° 1, artigo 115 • N.° 2, artigo 11535.1. Tribunal competente para solução de conflitos é: ________________ [indicar o foro que pode ser Tribunal Arbitral ou Administrativo] 35.1. O Contrato prevê a adopção de arbitragem independente para solução de conflitos resultantes da interpretação e execução do Contrato com observância da legislação específica sobre a matéria:__________________ [indicar os representantes das Partes] 35.2. Se a Contratada for de opinião que uma decisão tomada pelo Gestor do Contrato extrapole o seu poder de autoridade conferido pelo Contrato, ou que a decisão tenha sido erroneamente tomada, tal decisão deverá ser encaminhada ao Mediador dentro de catorze (14) dias após a notificação da decisão do Gestor de Projecto.
  122. Texto do artigo, página 44: 44
  123. Texto do artigo, página 44: 35.3. O Mediador deve emitir uma decisão por escrito dentro de vinte (20) dias contados do recebimento da notificação sobre a existência do litígio. 35.4. A remuneração horária do Mediador proposto será de :_______________ [indicar o valor em Meticais], acrescido de despesas reembolsáveis sendo que o custo será compartilhado igualmente pela Entidade Contratante e a Contratada, qualquer que seja a decisão tomada pelo Mediador. 35.5. Qualquer das Partes poderá encaminhar a decisão do Mediador a um Árbitro dentro de vinte e oito (28) dias após a data da decisão escrita do Mediador. Se nenhuma das partes submeter o litígio a arbitragem dentro de vinte e oito (28) dias a decisão do Mediador será final e obrigatória. 35.6. A arbitragem será conduzida de acordo com as Leis da República de Moçambique. 35.7. Em caso de renúncia ou morte do Mediador, ou se as partes acordarem que este não está a operar de acordo com as disposições do Contrato, estes designarão, conjuntamente, um novo Mediador. Caso a Entidade Contratante e a Contratada não cheguem a um acordo dentro de trinta (30) dias, o Mediador será designado pela autoridade nomeadora:_______________ [inserir o nome de uma entidade idónea e independente].
    35.3. O Mediador deve emitir uma decisão por escrito dentro de vinte (20) dias contados do recebimento da notificação sobre a existência do litígio. 35.4. A remuneração horária do Mediador proposto será de :_______________ [indicar o valor em Meticais], acrescido de despesas reembolsáveis sendo que o custo será compartilhado igualmente pela Entidade Contratante e a Contratada, qualquer que seja a decisão tomada pelo Mediador. 35.5. Qualquer das Partes poderá encaminhar a decisão do Mediador a um Árbitro dentro de vinte e oito (28) dias após a data da decisão escrita do Mediador. Se nenhuma das partes submeter o litígio a arbitragem dentro de vinte e oito (28) dias a decisão do Mediador será final e obrigatória. 35.6. A arbitragem será conduzida de acordo com as Leis da República de Moçambique. 35.7. Em caso de renúncia ou morte do Mediador, ou se as partes acordarem que este não está a operar de acordo com as disposições do Contrato, estes designarão, conjuntamente, um novo Mediador. Caso a Entidade Contratante e a Contratada não cheguem a um acordo dentro de trinta (30) dias, o Mediador será designado pela autoridade nomeadora:_______________ [inserir o nome de uma entidade idónea e independente].
    36. Interpretação Comunicação e Língua • Artigo 536.1. A língua Portuguesa é o idioma para interpretação do Contrato. As leis a aplicar são as que vigoram na República de Moçambique. As palavras utilizadas na redacção do Contrato terão seu significado normal a menos que definidas especificamente. 36.2. Toda a comunicação entre as Partes será na língua Portuguesa e só terá validade por escrito e após sua recepção.
    37. Notificação • Artigo 3737.1. Para fins de Notificações, o endereço das Partes é o seguinte: ▪ Endereço da Entidade Contratante Nome:____________ [indicar o nome da pessoa] Nome:____________ [indicar o nome do sector] Endereço: ___________[indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:___________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:__________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:_____________ [indicar o endereço e-mail, se houver] ▪ Endereço da Contratada Nome:______________ [indicar o nome da pessoa]
  124. Número ou marcador, página 44: 36. Interpretação Comunicação e Língua • Artigo 5 36.1. A língua Portuguesa é o idioma para interpretação do Contrato. As leis a aplicar são as que vigoram na República de Moçambique. As palavras utilizadas na redacção do Contrato terão seu significado normal a menos que definidas especificamente. 36.2. Toda a comunicação entre as Partes será na língua Portuguesa e só terá validade por escrito e após sua recepção.
    35.3. O Mediador deve emitir uma decisão por escrito dentro de vinte (20) dias contados do recebimento da notificação sobre a existência do litígio. 35.4. A remuneração horária do Mediador proposto será de :_______________ [indicar o valor em Meticais], acrescido de despesas reembolsáveis sendo que o custo será compartilhado igualmente pela Entidade Contratante e a Contratada, qualquer que seja a decisão tomada pelo Mediador. 35.5. Qualquer das Partes poderá encaminhar a decisão do Mediador a um Árbitro dentro de vinte e oito (28) dias após a data da decisão escrita do Mediador. Se nenhuma das partes submeter o litígio a arbitragem dentro de vinte e oito (28) dias a decisão do Mediador será final e obrigatória. 35.6. A arbitragem será conduzida de acordo com as Leis da República de Moçambique. 35.7. Em caso de renúncia ou morte do Mediador, ou se as partes acordarem que este não está a operar de acordo com as disposições do Contrato, estes designarão, conjuntamente, um novo Mediador. Caso a Entidade Contratante e a Contratada não cheguem a um acordo dentro de trinta (30) dias, o Mediador será designado pela autoridade nomeadora:_______________ [inserir o nome de uma entidade idónea e independente].
    36. Interpretação Comunicação e Língua • Artigo 536.1. A língua Portuguesa é o idioma para interpretação do Contrato. As leis a aplicar são as que vigoram na República de Moçambique. As palavras utilizadas na redacção do Contrato terão seu significado normal a menos que definidas especificamente. 36.2. Toda a comunicação entre as Partes será na língua Portuguesa e só terá validade por escrito e após sua recepção.
    37. Notificação • Artigo 3737.1. Para fins de Notificações, o endereço das Partes é o seguinte: ▪ Endereço da Entidade Contratante Nome:____________ [indicar o nome da pessoa] Nome:____________ [indicar o nome do sector] Endereço: ___________[indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:___________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:__________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:_____________ [indicar o endereço e-mail, se houver] ▪ Endereço da Contratada Nome:______________ [indicar o nome da pessoa]
  125. Número ou marcador, página 44: 37. Notificação • Artigo 37 37.1. Para fins de Notificações, o endereço das Partes é o seguinte: ▪ Endereço da Entidade Contratante Nome:____________ [indicar o nome da pessoa] Nome:____________ [indicar o nome do sector] Endereço: ___________[indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:___________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:__________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:_____________ [indicar o endereço e-mail, se houver] ▪ Endereço da Contratada Nome:______________ [indicar o nome da pessoa]
    35.3. O Mediador deve emitir uma decisão por escrito dentro de vinte (20) dias contados do recebimento da notificação sobre a existência do litígio. 35.4. A remuneração horária do Mediador proposto será de :_______________ [indicar o valor em Meticais], acrescido de despesas reembolsáveis sendo que o custo será compartilhado igualmente pela Entidade Contratante e a Contratada, qualquer que seja a decisão tomada pelo Mediador. 35.5. Qualquer das Partes poderá encaminhar a decisão do Mediador a um Árbitro dentro de vinte e oito (28) dias após a data da decisão escrita do Mediador. Se nenhuma das partes submeter o litígio a arbitragem dentro de vinte e oito (28) dias a decisão do Mediador será final e obrigatória. 35.6. A arbitragem será conduzida de acordo com as Leis da República de Moçambique. 35.7. Em caso de renúncia ou morte do Mediador, ou se as partes acordarem que este não está a operar de acordo com as disposições do Contrato, estes designarão, conjuntamente, um novo Mediador. Caso a Entidade Contratante e a Contratada não cheguem a um acordo dentro de trinta (30) dias, o Mediador será designado pela autoridade nomeadora:_______________ [inserir o nome de uma entidade idónea e independente].
    36. Interpretação Comunicação e Língua • Artigo 536.1. A língua Portuguesa é o idioma para interpretação do Contrato. As leis a aplicar são as que vigoram na República de Moçambique. As palavras utilizadas na redacção do Contrato terão seu significado normal a menos que definidas especificamente. 36.2. Toda a comunicação entre as Partes será na língua Portuguesa e só terá validade por escrito e após sua recepção.
    37. Notificação • Artigo 3737.1. Para fins de Notificações, o endereço das Partes é o seguinte: ▪ Endereço da Entidade Contratante Nome:____________ [indicar o nome da pessoa] Nome:____________ [indicar o nome do sector] Endereço: ___________[indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:___________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:__________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:_____________ [indicar o endereço e-mail, se houver] ▪ Endereço da Contratada Nome:______________ [indicar o nome da pessoa]
  126. Texto do artigo, página 45: 45__________________________________________________________________________________________
  127. Texto do artigo, página 45: Nome:______________ [indicar o nome do sector] Endereço:____________ [indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:____________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:___________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:___________ [indicar o endereço e-mail, se houver]
    Nome:______________ [indicar o nome do sector] Endereço:____________ [indicar o endereço completo, rua e número da sala/porta, e o andar, conforme aplicável] Provincia:____________ [indicar o nome da Provincia, Distrito, Município, Localidade, conforme aplicável] Telefone:____________ [indicar número do telefone, incluindo código do país e da Província] Fax número:___________ [indicar número do fax incluindo código do país e da Província] Endereço eletrônico/E-mail:___________ [indicar o endereço e-mail, se houver]
  128. Texto do artigo, página 46: III.2. Formulários de Garantias III.2.1. Modelo de Garantia Provisória (Garantia Bancária)
  129. Texto do artigo, página 46: CONSIDERANDO QUE ____________________________________________ [nome do Concorrente], apresentou a sua Proposta, datada de _____/_____/20___ [indicar dia mês e ano] para fornecimento ___________________________________ [indicar objecto do Contrato]
  130. Texto do artigo, página 46: SAIBAM TODOS, pelo presente documento, que nós _____________________ [indicar o nome do banco] de ___________________________________[indicar o nome do País], com os nossos escritórios registados em __________________________ [indicar o local do registo] estamos obrigados perante a ___________________________ [indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE], pelo montante de ______________________,[indicar o montante em numerário e por extenso] cujo pagamento, a ser efectuado de maneira fiel e verdadeira à citada ENTIDADE CONTRATANTE, o Banco se obriga, por si próprio e por seus sucessores e transfere, através do presente.
  131. Texto do artigo, página 46: AS CONDIÇÕES da presente obrigação são:
  132. Número ou marcador, página 46: 1. Se, após a abertura das Propostas, o Concorrente retirar a sua Proposta durante o período de validade, especificado na sua Proposta; ou
  133. Número ou marcador, página 46: 2. Se o Concorrente, tendo sido notificado da aceitação da sua Proposta pela ENTIDADE CONTRATANTE, durante o período de validade da Proposta: (a) deixar de assinar, ou recusar-se a assinar o Contrato, de acordo com cláusula contratual; ou (b) deixar de fornecer, ou recusar-se a fornecer a Garantia Definitiva, de acordo com as condições do Contrato; ou ( c) não aceitar a correcção do Preço da Proposta, nos termos estabelecidos no Documento de Concurso, 3.Comprometemo-nos a pagar à ENTIDADE CONTRATANTE valor correspondente até o acima especificado, quando da recepção de seu primeiro pedido por escrito, sem que a ENTIDADE CONTRATANTE tenha que comprovar o pedido, desde que, no mesmo, a ENTIDADE CONTRATANTE cite que o valor por ele reivindicado lhe é devido, em virtude da ocorrência de qualquer das três (3) condições e especifique a condição ou condições que tenha(m) ocorrido. 4.A presente Garantia permanecerá em vigor até, a data _____/____/20_[indicar a data] dias após o prazo para apresentação de propostas, conforme estabelecido no Documento de Concurso, ou eventualmente prorrogado pela ENTIDADE CONTRATANTE, renunciando, pelo presente, ao direito de receber notificação de tais prorrogações. Qualquer reivindicação associada à presente Garantia deverá ser recebida pelo Banco até à data acima especificada.
  134. Texto do artigo, página 46: ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO ______________________ Nome do Banco : ____________________________________ Endereço: _________________________________________ Data: _________/_______________________/20_______
  135. Texto do artigo, página 47: 47__________________________________________________________________________________________
  136. Texto do artigo, página 47: III.2.1.1. Modelo de Declaração de Garantia Provisória (Deve ser apresentado juntamente com a proposta se o Concorrente Optar por apresentar esta alternativa à Garantia Provisória)
  137. Texto do artigo, página 47: N.° do Concurso: [Código/Modalidade/Sequência numérica/Ano]
  138. Texto do artigo, página 47: Para: [Nome da instituição que promove o Concurso]
  139. Texto do artigo, página 47: Nós, ___________ [indicar nome, endereço e dados fiscais do Concorrente], representados por ___ [indicar nome, endereço, identificação civil e NUIT], na qualidade de ______ [indicar a função que exerce], signatários desta proposta declaramos nos termos do n.° 2 do artigo 105 do Decreto n.° 79/2022, de 30 de Dezembro que:
  140. Texto do artigo, página 47: Entendemos que, de acordo com as condições previstas nos Documentos de Concurso, as propostas devem ser acompanhadas de uma Declaração de Garantia Provisória no montante de ______________ [indicar o valor por algarismo e por extenso].
  141. Texto do artigo, página 47: Aceitamos que seremos automaticamente sujeitos ao pagamento de multa de valor igual ao da Garantia Provisória ou proibidos de contratar com o Estado por período de um (1) ano e em caso de reincidência por período de cinco (5) anos, a partir da data de notificação pela Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições, de acordo com o preceituado no artigo 284 do Regulamento, aprovado pelo Decreto n.° 79/2022, de 30 de Dezembro, se violarmos as nossas obrigações nas condições da proposta, nos seguintes casos:
  142. Texto do artigo, página 47: (a) Retirarmos/modificarmos a nossa proposta antes de expirar a data da validade da mesma especificada na Proposta; ou (b) Tendo sido notificado da aceitação da nossa proposta pela Entidade Contratante dentro da validade da Proposta (i) se recusar a assinar o Contrato; (ii) se recusar a fornecer Garantia Definitiva.
  143. Texto do artigo, página 47: Entendemos que esta Declaração de Garantia Provisória expirará nos seguintes casos: (i) não formos notificados como Concorrente vencedor; ou (ii) ao passar trinta (30) dias após expirar a data da validade da Proposta.
  144. Texto do artigo, página 47: _______________ [Cidade e data da assinatura da Delaração de Garantia] _______________ [Assinatura do Representante com poderes suficientes16] __________________ [Função/qualidade com que actua no acto17 ]
  145. Texto do artigo, página 47: 16 Reconhecida pelo Cartório Notarial 17 Proprietário, Director, Gerente, etc.,
  146. Texto do artigo, página 48: III.2.2. Modelo de Garantia Definitiva (Garantia Bancária) Para: ________________[indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE] ________[indicar o endereço da ENTIDADE CONTRATANTE]
  147. Texto do artigo, página 48: CONSIDERANDO-SE QUE ___________________________ [nome e endereço da CONTRATADA], comprometeu-se, nos termos do Contrato n.º _______, datado de _____/____/20__, a executar _______________________________________ [indicar o nome do Contrato e breve descrição dos Bens a fornecer]:
  148. Texto do artigo, página 48: E, CONSIDERANDO-SE QUE foi estipulado por V. Excias., no referido Contrato, que a CONTRATADA lhes fornecerá Garantia Bancária, por banco reconhecido, no valor do montante especificado no presente, como Garantia para o cumprimento de suas obrigações, nos termos do Contrato;
  149. Texto do artigo, página 48: E, CONSIDERANDO-SE QUE concordamos em prestar à CONTRATADA a referida Garantia Bancária;
  150. Texto do artigo, página 48: ASSIM, PORTANTO, pelo presente afirmamos que somos o Avalista e o responsável, perante V.Exas, em nome da CONTRATADA, até o total de ______[indicar o valor da garantia que represente a percentagem do Preço Contratual especificado no mesmo]______[ indicar valor por extenso], e que nos comprometemos a pagar a V.Exas a seu pedido por escrito e sem objecções, qualquer quantia ou quantias dentro dos limites de ________ [indicar o montante da garantia], conforme acima estipulado, sem que V.Excias. tenham que comprovar ou demonstrar fundamentação ou razões para reivindicarem a quantia aqui especificada.
  151. Texto do artigo, página 48: Através do presente, renunciamos à necessidade da reivindicação, por V.Excias., de pagamento do referido débito pela CONTRATADA, antes de nos submeter tal reivindicação.
  152. Texto do artigo, página 48: Concordamos, ainda, que nenhuma mudança, acréscimo ou alteração dos termos do Contrato ou de qualquer dos documentos do Contrato, que possam vir a ser acordados entre V. Excias. e a CONTRATADA nos exonerará, de qualquer forma, de qualquer obrigação decorrente da presente Garantia, renunciando, pela presente, a qualquer exigência de sermos informados sobre tais modificações.
  153. Texto do artigo, página 48: A presente Garantia terá validade até ____/____/20__ incluindo a data de emissão do Auto de Recepço de Bens e Servicos.
  154. Texto do artigo, página 48: ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO ____________________ Nome do Banco _____________________________________________ Endereço ______________________________________________ Data ______/___________________________________/________
  155. Texto do artigo, página 49: 49__________________________________________________________________________________________
  156. Texto do artigo, página 49: III.2.3. Modelo de Garantia Bancária para Pagamento do Valor Adiantado
  157. Texto do artigo, página 49: Para: _____________ [indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE] _______________[indicar o endereço da ENTIDADE CONTRATANTE] _________________________[indicar o nome e o objecto do Contrato]
  158. Texto do artigo, página 49: Prezados Senhores:
  159. Texto do artigo, página 49: De acordo com o disposto nas Condições Gerais do Contrato, Cláusula ____ (“Adiantamentos”) do Contrato acima, a _______________ [indicar o nome e endereço da CONTRATADA] (doravante aqui designada como “a CONTRATADA”) depositará à __________________________ [indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE] uma Garantia Bancária, para assegurar a sua correcta e fiel execução, nos termos da referida Cláusula do Contrato, no valor de ________[indicar o valor da Garantia]___________ [indicar o valor por extenso].
  160. Texto do artigo, página 49: Nós, o __________ [indicar o nome do Banco ou instituição Financeira], conforme instruções dadas pela CONTRATADA, concordamos incondicional e irrevogavelmente em garantir como principal devedor, e não simplesmente como Avalistas, o pagamento à __________________ [indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE], ao seu primeiro pedido, sem qualquer direito a objecção de nossa parte e sem que tenha, primeiramente, havido reivindicação da ENTIDADE CONTRATANTE à CONTRATADA, de valor não superior a _______ [O Avalista deve inserir um montante que represente o montante da parcela de Adiantamento expresso quer na(c) moeda (s) do Contrato ou em moeda livremente convertível, aceitável pela ENTIDADE CONTRATANTE] ____________________ [indicar o valor por extenso].
  161. Texto do artigo, página 49: Concordamos, outrossim, que nenhuma mudança, adição ou outra modificação dos termos do Contrato ou dos Serviços a serem executados nos termos do mesmo, ou de quaisquer documentos do Contrato, que possam vir a ser acordadas entre _____________[indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE] e a CONTRATADA, nos exonerará, de qualquer forma, de qualquer obrigação nos termos da presente Garantia, renunciando, através do presente à necessidade de sermos notificados sobre qualquer mudança, adição ou modificação deste tipo.
  162. Texto do artigo, página 49: A presente Garantia permanecerá válida e em plena eficácia, desde a data do pagamento adiantado, nos termos do Contrato, até que _______ [indicar o nome da ENTIDADE CONTRATANTE] seja totalmente reembolsada por valor igual ao do adiantamento, pela CONTRATADA.
  163. Texto do artigo, página 49: ASSINATURA E CARIMBO DO BANCO ______________________________ Nome do Banco ____________________________________________________ Endereço __________________________________________________________ Data ______________________________________________________________
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