Despacho Presidencial n.º 50/2021
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 50/2021
- Texto do artigo, página 1: de 17 de Junho
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 160 da Constituição da República conjugado com a alínea f) do artigo 34 da Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro e com o disposto no n.º 3 do artigo 37 da Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovada pelo Decreto n.º 71/2016, de 30 de Dezembro, prorrogo o mandato do Comandante do Ramo da Marinha de Guerra, Eugénio Dias da Silva Muatuca.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Junho de 2021. – O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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