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Diploma Ministerial n.º 92/2023

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Diploma Ministerial n.º 92/2023

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 92/2023
Texto do artigo · p. 1 de 19 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal do Distrito de Vilanculo, criado pelo Decreto-Lei n.º 6/75, de 18 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no inciso iv, da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Distrito de Vilanculo, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicio- nado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 18/2009, de 2 de Junho, que aprova o Quadro de Pessoal Privativo Comum do Distrito de Vilanculo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 30 de Dezembro de 2020. – A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal do Distrito de Vilanculo
Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras GA SD SDJET SDSMAS SDAE SDPI Total Administrador Distrital 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente Distrital 0 1 0 0 0 0 1 Director de Serviço Distrital 0 0 1 1 1 1 4 Chefe de Posto Administrativo 0 2 0 0 0 0 2 Chefe de Localidade 0 5 0 0 0 0 5 Chefe de Gabinete do Administrador 1 0 0 0 0 0 1 Assistente de Administrador de Distrito 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 1 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 1 Director do Hospital Rural 0 0 0 1 0 0 1 Director Clínico do Hospital Rural 0 0 0 1 0 0 1 Director do Centro de Saúde 0 0 0 14 0 0 14 Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 5 0 0 0 5 Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 6 0 0 0 6 Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau 0 0 90 0 0 0 90 Director de Escola Primária do 1.º Grau 0 0 8 0 0 0 8 Chefe de Repartição Distrital 0 3 5 5 4 4 21 Médico Chefe Distrital 0 0 0 1 0 0 1 Director do Centro de Saúde 0 0 0 15 0 0 15 Administrador do Hospital 0 0 0 1 0 0 1 Enfermeiro Chefe do Hospital Rural 0 0 0 1 0 0 1 Enfermeiro Chefe do Hospital Distrital 0 0 0 1 0 0 1 Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde 0 0 0 1 0 0 1 Director Adjunto do Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 11 0 0 0 11 Director Adjunto do Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 7 0 0 0 7 Director do Internato ESGII 0 0 1 0 0 0 1 Director do IFP 0 0 1 0 0 0 1 Director Adjunto do IFP 0 0 1 0 0 0 1 Director Administrativo do IFP 0 0 1 0 0 0 1 Director Administrativo da ESG do 2.º Ciclo 0 0 3 0 0 0 3 Director de Internato de FP 0 0 2 0 0 0 2 Director de Internato da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 1 0 0 0 1 Director Adjunto da Escola Primária do 1.º e 2.º Ciclo 0 0 90 0 0 0 90 Director Adjunto da Escola Primária do 1.º Grau 0 0 1 0 0 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 1 1 1 1 1 5 Chefe de Secretaria do Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 3 0 0 0 3 Chefe da Secretaria do IFP 0 0 1 0 0 0 1 Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 5 0 0 0 5 Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrador 0 2 0 0 0 0 2 Chefe de Secretaria Comum de Localidade 0 5 0 0 0 0 5 Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2.º Grau 0 0 90 0 0 0 90 Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1.º Grau 0 0 8 0 0 0 8 Total 5 19 342 43 6 6 421 Careiras de Regime Geral Especialista 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Superior em Administração Pública N1 0 8 5 3 2 1 19 Técnico Superior N1 3 15 12 10 2 1 43 Técnico Superior N1 de informação e documentação 0 2 0 0 0 0 2
Funções e CarreirasGASDSDJETSDSMASSDAESDPITotal
Administrador Distrital1000001
Secretário Permanente Distrital0100001
Director de Serviço Distrital0011114
Chefe de Posto Administrativo0200002
Chefe de Localidade0500005
Chefe de Gabinete do Administrador1000001
Assistente de Administrador de Distrito1000001
Secretário Executivo1000001
Secretário de Relações Públicas1000001
Director do Hospital Rural0001001
Director Clínico do Hospital Rural0001001
Director do Centro de Saúde000140014
Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo0050005
Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0060006
Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau009000090
Director de Escola Primária do 1.º Grau0080008
Chefe de Repartição Distrital03554421
Médico Chefe Distrital0001001
Director do Centro de Saúde000150015
Administrador do Hospital0001001
Enfermeiro Chefe do Hospital Rural0001001
Enfermeiro Chefe do Hospital Distrital0001001
Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde0001001
Director Adjunto do Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo001100011
Director Adjunto do Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0070007
Director do Internato ESGII0010001
Director do IFP0010001
Director Adjunto do IFP0010001
Director Administrativo do IFP0010001
Director Administrativo da ESG do 2.º Ciclo0030003
Director de Internato de FP0020002
Director de Internato da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0010001
Director Adjunto da Escola Primária do 1.º e 2.º Ciclo009000090
Director Adjunto da Escola Primária do 1.º Grau0010001
Chefe de Secretaria Distrital0111115
Chefe de Secretaria do Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo0030003
Chefe da Secretaria do IFP0010001
Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0050005
Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrador0200002
Chefe de Secretaria Comum de Localidade0500005
Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2.º Grau009000090
Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1.º Grau0080008
Total5193424366421
Careiras de Regime Geral
Especialista0200002
Técnico Superior em Administração Pública N108532119
Técnico Superior N131512102143
Técnico Superior N1 de informação e documentação0200002
Texto do artigo · p. 3 Funções e Carreiras GA SD SDJET SDSMAS SDAE SDPI Total Técnico Superior N2 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional em informação e documentação 0 3 0 0 0 0 3 Técnico Profissional em Administração Pública 1 9 8 6 1 2 27 Técnico Profissional 0 5 3 3 2 3 16 Técnico 1 13 41 20 7 6 88 Assistente Técnico 2 14 32 20 3 2 73 Auxiliar Administrativo 2 10 33 5 4 2 56 Operário 6 6 10 15 2 6 45 Agente Técnico 0 1 0 5 0 0 6 Agente de Serviço 3 10 25 130 2 2 172 Auxiliar 2 10 20 15 3 3 53 Total 20 108 189 233 28 28 606 Regimes Especial Não Diferenciada Técnico Superior em Tecnologia de informação. e comunicação N1 0 2 3 0 0 0 5 Médico de Clínica Geral da 1.º 0 0 0 5 0 0 5 Médico de Clínica Geral da 2.º 0 0 0 10 0 0 10 Total 0 2 3 15 0 0 20 Inspector Superior Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo D 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 1 0 0 0 0 1 Total 0 1 0 0 0 0 9 Carreiras Específicas Técnico Superior de Acção Social N1 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Educação Física e Desporto N1 0 0 2 0 0 0 2 Técnico Superior de Educação de Infância 0 0 2 0 0 0 2 Técnico Profissional de Acção Social 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional de Educação Física e Desporto 0 0 2 0 0 0 2 Técnico Profissional de Educação de Infância 0 0 2 2 0 0 4 Total 0 0 8 5 0 0 13 Técnico Superior de Turismo N1 0 0 0 0 5 0 5 Técnico Profissional de Turismo 0 0 0 0 6 0 6 Total 0 0 0 0 11 0 11 Técnico Superior de Agro-pecuária N1 0 0 0 0 6 0 6 Técnico Profissional de Planificação Agrária 0 0 0 0 10 0 10 Técnico Profissional de Agro-pecuária 0 0 0 0 5 0 5 Total 0 0 0 0 21 0 21 Técnico Superior de Obras Públicas N1 0 0 0 0 0 2 2 Técnico Profissional em Obras Públicas 0 0 0 0 0 7 7 Total 0 0 0 0 0 9 9 Técnico Superior de Ambiente N1 0 0 0 0 0 2 2 Planificador Físico N1 0 0 0 0 0 2 2 Técnico de Ambiente 0 0 0 0 0 5 5 Total 0 0 0 0 0 9 9 Técnico Superior de Transportes Comunicação Meteorologia N1 0 0 0 0 0 2 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informática e Comunicação 0 0 0 0 0 0 3 Total 0 0 0 0 0 2 5
Funções e CarreirasGASDSDJETSDSMASSDAESDPITotal
Técnico Superior N20001001
Técnico Profissional em informação e documentação0300003
Técnico Profissional em Administração Pública19861227
Técnico Profissional05332316
Técnico11341207688
Assistente Técnico21432203273
Auxiliar Administrativo2103354256
Operário6610152645
Agente Técnico0105006
Agente de Serviço3102513022172
Auxiliar21020153353
Total201081892332828606
Regimes Especial Não Diferenciada
Técnico Superior em Tecnologia de informação. e comunicação N10230005
Médico de Clínica Geral da 1.º0005005
Médico de Clínica Geral da 2.º000100010
Total023150020
Inspector Superior Administrativo A0100001
Inspector Superior Administrativo B0100001
Inspector Superior Administrativo C0100001
Inspector Superior Administrativo D0100001
Inspector Superior Administrativo E0100001
Inspector Técnico Administrativo A0100001
Inspector Técnico Administrativo B0100001
Inspector Técnico Administrativo C0100001
Inspector Técnico Administrativo E0100001
Total0100009
Carreiras Específicas
Técnico Superior de Acção Social N10001001
Técnico Superior de Educação Física e Desporto N10020002
Técnico Superior de Educação de Infância0020002
Técnico Profissional de Acção Social0002002
Técnico Profissional de Educação Física e Desporto0020002
Técnico Profissional de Educação de Infância0022004
Total00850013
Técnico Superior de Turismo N10000505
Técnico Profissional de Turismo0000606
Total000011011
Técnico Superior de Agro-pecuária N10000606
Técnico Profissional de Planificação Agrária000010010
Técnico Profissional de Agro-pecuária0000505
Total000021021
Técnico Superior de Obras Públicas N10000022
Técnico Profissional em Obras Públicas0000077
Total0000099
Técnico Superior de Ambiente N10000022
Planificador Físico N10000022
Técnico de Ambiente0000055
Total0000099
Técnico Superior de Transportes Comunicação Meteorologia N10000022
Técnico Profissional de Tecnologia de Informática e Comunicação0000003
Total0000025
Texto do artigo · p. 4 Funções e Carreiras GA SD SDJET SDSMAS SDAE SDPI Total Especialista de Saúde 0 0 0 5 0 0 5 Técnico Superior de Saúde N1 0 0 0 25 0 0 25 Técnico Especializado de Saúde 0 0 0 4 0 0 4 Técnico de Saúde 0 0 0 190 0 0 190 Assistente Técnico de Saúde 0 0 0 35 0 0 35 Auxiliar Técnico de Saúde 0 0 0 5 0 0 5 Total 0 0 0 264 0 0 264 Especialista de Educação 0 0 10 0 0 0 10 Instrutor Técnico Pedagógico de N1 0 0 35 0 0 0 35 Instrutor Técnico Pedagógico de N2 0 0 1 0 0 0 1 Instrutor Técnico Pedagógico de N3 0 0 18 0 0 0 18 Docente de N1 0 0 600 0 0 0 600 Docente de N2 0 0 10 0 0 0 10 Docente de N3 0 0 714 0 0 0 741 Docente de N4 0 0 350 0 0 0 350 Docente de N5 0 0 12 0 0 0 12 Total 0 0 1750 0 0 0 1750 Técnico Superior de Extensão Agrária N1 0 0 0 0 12 0 12 Técnico Profissional de Extensão Agrária 0 0 0 0 25 0 25 Total 0 0 0 0 37 0 37 Regime Especifico Diferenciada Médico Hospitalar Especialista Principal 0 0 0 1 0 0 1 Especialista Assistente 0 0 0 1 0 0 1 Total 0 0 0 2 0 0 2 Medicina Dentária Geral Medicina Dentária Geral de 1.º 0 0 0 1 0 0 1 Medicina Dentária Geral de 2.º 0 0 0 1 0 0 1 Total 0 0 0 2 0 0 2 Medicina Familiar e Comunitária Especialista Principal 0 0 0 1 0 0 1 Especialista Assistente 0 0 0 1 0 0 1 Total 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional de Transportes Comunicações Meteorológica 0 0 0 0 0 4 4 Total 0 0 0 0 0 4 4 Técnico Superior de Pescas N1 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Profissional de Pescas 0 0 0 0 6 0 6 Total 0 0 0 0 8 0 8 Técnico Superior de Indústria e Comércio N1 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Profissional de Indústria e Comércio 0 0 0 0 3 0 3 Total 0 0 0 0 5 0 5 Técnico Superior de Cultura N1 0 0 2 0 0 0 2 Técnico Profissional de Cultura 0 0 2 0 0 0 2 Total 0 0 4 0 0 4 Técnico Superior de Administração de Trabalho N1 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Administração de Trabalho 0 2 0 0 0 0 2 Total 0 4 0 0 0 0 4 Total Geral 25 141 2305 572 156 82 3281
Funções e CarreirasGASDSDJETSDSMASSDAESDPITotal
Especialista de Saúde0005005
Técnico Superior de Saúde N1000250025
Técnico Especializado de Saúde0004004
Técnico de Saúde00019000190
Assistente Técnico de Saúde000350035
Auxiliar Técnico de Saúde0005005
Total00026400264
Especialista de Educação001000010
Instrutor Técnico Pedagógico de N1003500035
Instrutor Técnico Pedagógico de N20010001
Instrutor Técnico Pedagógico de N3001800018
Docente de N100600000600
Docente de N2001000010
Docente de N300714000741
Docente de N400350000350
Docente de N5001200012
Total0017500001750
Técnico Superior de Extensão Agrária N1000012012
Técnico Profissional de Extensão Agrária000025025
Total000037037
Regime Especifico Diferenciada
Médico Hospitalar
Especialista Principal0001001
Especialista Assistente0001001
Total0002002
Medicina Dentária Geral
Medicina Dentária Geral de 1.º0001001
Medicina Dentária Geral de 2.º0001001
Total0002002
Medicina Familiar e Comunitária
Especialista Principal0001001
Especialista Assistente0001001
Total0002002
Técnico Profissional de Transportes Comunicações Meteorológica0000044
Total0000044
Técnico Superior de Pescas N10000202
Técnico Profissional de Pescas0000606
Total0000808
Técnico Superior de Indústria e Comércio N10000202
Técnico Profissional de Indústria e Comércio0000303
Total0000505
Técnico Superior de Cultura N10020002
Técnico Profissional de Cultura0020002
Total004004
Técnico Superior de Administração de Trabalho N10200002
Técnico Profissional de Administração de Trabalho0200002
Total0400004
Total Geral251412305572156823281
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 92/2023
  3. Texto do artigo, página 1: de 19 de Junho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal do Distrito de Vilanculo, criado pelo Decreto-Lei n.º 6/75, de 18 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no inciso iv, da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Distrito de Vilanculo, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica condicio- nado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 18/2009, de 2 de Junho, que aprova o Quadro de Pessoal Privativo Comum do Distrito de Vilanculo.
  8. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  9. Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
  10. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 30 de Dezembro de 2020. – A Ministra, Ana Comoane.
  11. Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal do Distrito de Vilanculo
  12. Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras GA SD SDJET SDSMAS SDAE SDPI Total Administrador Distrital 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente Distrital 0 1 0 0 0 0 1 Director de Serviço Distrital 0 0 1 1 1 1 4 Chefe de Posto Administrativo 0 2 0 0 0 0 2 Chefe de Localidade 0 5 0 0 0 0 5 Chefe de Gabinete do Administrador 1 0 0 0 0 0 1 Assistente de Administrador de Distrito 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 1 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 1 Director do Hospital Rural 0 0 0 1 0 0 1 Director Clínico do Hospital Rural 0 0 0 1 0 0 1 Director do Centro de Saúde 0 0 0 14 0 0 14 Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 5 0 0 0 5 Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 6 0 0 0 6 Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau 0 0 90 0 0 0 90 Director de Escola Primária do 1.º Grau 0 0 8 0 0 0 8 Chefe de Repartição Distrital 0 3 5 5 4 4 21 Médico Chefe Distrital 0 0 0 1 0 0 1 Director do Centro de Saúde 0 0 0 15 0 0 15 Administrador do Hospital 0 0 0 1 0 0 1 Enfermeiro Chefe do Hospital Rural 0 0 0 1 0 0 1 Enfermeiro Chefe do Hospital Distrital 0 0 0 1 0 0 1 Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde 0 0 0 1 0 0 1 Director Adjunto do Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 11 0 0 0 11 Director Adjunto do Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 7 0 0 0 7 Director do Internato ESGII 0 0 1 0 0 0 1 Director do IFP 0 0 1 0 0 0 1 Director Adjunto do IFP 0 0 1 0 0 0 1 Director Administrativo do IFP 0 0 1 0 0 0 1 Director Administrativo da ESG do 2.º Ciclo 0 0 3 0 0 0 3 Director de Internato de FP 0 0 2 0 0 0 2 Director de Internato da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 1 0 0 0 1 Director Adjunto da Escola Primária do 1.º e 2.º Ciclo 0 0 90 0 0 0 90 Director Adjunto da Escola Primária do 1.º Grau 0 0 1 0 0 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 1 1 1 1 1 5 Chefe de Secretaria do Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 3 0 0 0 3 Chefe da Secretaria do IFP 0 0 1 0 0 0 1 Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 5 0 0 0 5 Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrador 0 2 0 0 0 0 2 Chefe de Secretaria Comum de Localidade 0 5 0 0 0 0 5 Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2.º Grau 0 0 90 0 0 0 90 Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1.º Grau 0 0 8 0 0 0 8 Total 5 19 342 43 6 6 421 Careiras de Regime Geral Especialista 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Superior em Administração Pública N1 0 8 5 3 2 1 19 Técnico Superior N1 3 15 12 10 2 1 43 Técnico Superior N1 de informação e documentação 0 2 0 0 0 0 2
    Funções e CarreirasGASDSDJETSDSMASSDAESDPITotal
    Administrador Distrital1000001
    Secretário Permanente Distrital0100001
    Director de Serviço Distrital0011114
    Chefe de Posto Administrativo0200002
    Chefe de Localidade0500005
    Chefe de Gabinete do Administrador1000001
    Assistente de Administrador de Distrito1000001
    Secretário Executivo1000001
    Secretário de Relações Públicas1000001
    Director do Hospital Rural0001001
    Director Clínico do Hospital Rural0001001
    Director do Centro de Saúde000140014
    Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo0050005
    Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0060006
    Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Grau009000090
    Director de Escola Primária do 1.º Grau0080008
    Chefe de Repartição Distrital03554421
    Médico Chefe Distrital0001001
    Director do Centro de Saúde000150015
    Administrador do Hospital0001001
    Enfermeiro Chefe do Hospital Rural0001001
    Enfermeiro Chefe do Hospital Distrital0001001
    Enfermeiro Chefe do Centro de Saúde0001001
    Director Adjunto do Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo001100011
    Director Adjunto do Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0070007
    Director do Internato ESGII0010001
    Director do IFP0010001
    Director Adjunto do IFP0010001
    Director Administrativo do IFP0010001
    Director Administrativo da ESG do 2.º Ciclo0030003
    Director de Internato de FP0020002
    Director de Internato da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0010001
    Director Adjunto da Escola Primária do 1.º e 2.º Ciclo009000090
    Director Adjunto da Escola Primária do 1.º Grau0010001
    Chefe de Secretaria Distrital0111115
    Chefe de Secretaria do Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo0030003
    Chefe da Secretaria do IFP0010001
    Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo0050005
    Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrador0200002
    Chefe de Secretaria Comum de Localidade0500005
    Chefe de Secretaria da Escola Primária do 2.º Grau009000090
    Chefe de Secretaria da Escola Primária do 1.º Grau0080008
    Total5193424366421
    Careiras de Regime Geral
    Especialista0200002
    Técnico Superior em Administração Pública N108532119
    Técnico Superior N131512102143
    Técnico Superior N1 de informação e documentação0200002
  13. Texto do artigo, página 3: Funções e Carreiras GA SD SDJET SDSMAS SDAE SDPI Total Técnico Superior N2 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional em informação e documentação 0 3 0 0 0 0 3 Técnico Profissional em Administração Pública 1 9 8 6 1 2 27 Técnico Profissional 0 5 3 3 2 3 16 Técnico 1 13 41 20 7 6 88 Assistente Técnico 2 14 32 20 3 2 73 Auxiliar Administrativo 2 10 33 5 4 2 56 Operário 6 6 10 15 2 6 45 Agente Técnico 0 1 0 5 0 0 6 Agente de Serviço 3 10 25 130 2 2 172 Auxiliar 2 10 20 15 3 3 53 Total 20 108 189 233 28 28 606 Regimes Especial Não Diferenciada Técnico Superior em Tecnologia de informação. e comunicação N1 0 2 3 0 0 0 5 Médico de Clínica Geral da 1.º 0 0 0 5 0 0 5 Médico de Clínica Geral da 2.º 0 0 0 10 0 0 10 Total 0 2 3 15 0 0 20 Inspector Superior Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo D 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 1 0 0 0 0 1 Total 0 1 0 0 0 0 9 Carreiras Específicas Técnico Superior de Acção Social N1 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Superior de Educação Física e Desporto N1 0 0 2 0 0 0 2 Técnico Superior de Educação de Infância 0 0 2 0 0 0 2 Técnico Profissional de Acção Social 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional de Educação Física e Desporto 0 0 2 0 0 0 2 Técnico Profissional de Educação de Infância 0 0 2 2 0 0 4 Total 0 0 8 5 0 0 13 Técnico Superior de Turismo N1 0 0 0 0 5 0 5 Técnico Profissional de Turismo 0 0 0 0 6 0 6 Total 0 0 0 0 11 0 11 Técnico Superior de Agro-pecuária N1 0 0 0 0 6 0 6 Técnico Profissional de Planificação Agrária 0 0 0 0 10 0 10 Técnico Profissional de Agro-pecuária 0 0 0 0 5 0 5 Total 0 0 0 0 21 0 21 Técnico Superior de Obras Públicas N1 0 0 0 0 0 2 2 Técnico Profissional em Obras Públicas 0 0 0 0 0 7 7 Total 0 0 0 0 0 9 9 Técnico Superior de Ambiente N1 0 0 0 0 0 2 2 Planificador Físico N1 0 0 0 0 0 2 2 Técnico de Ambiente 0 0 0 0 0 5 5 Total 0 0 0 0 0 9 9 Técnico Superior de Transportes Comunicação Meteorologia N1 0 0 0 0 0 2 2 Técnico Profissional de Tecnologia de Informática e Comunicação 0 0 0 0 0 0 3 Total 0 0 0 0 0 2 5
    Funções e CarreirasGASDSDJETSDSMASSDAESDPITotal
    Técnico Superior N20001001
    Técnico Profissional em informação e documentação0300003
    Técnico Profissional em Administração Pública19861227
    Técnico Profissional05332316
    Técnico11341207688
    Assistente Técnico21432203273
    Auxiliar Administrativo2103354256
    Operário6610152645
    Agente Técnico0105006
    Agente de Serviço3102513022172
    Auxiliar21020153353
    Total201081892332828606
    Regimes Especial Não Diferenciada
    Técnico Superior em Tecnologia de informação. e comunicação N10230005
    Médico de Clínica Geral da 1.º0005005
    Médico de Clínica Geral da 2.º000100010
    Total023150020
    Inspector Superior Administrativo A0100001
    Inspector Superior Administrativo B0100001
    Inspector Superior Administrativo C0100001
    Inspector Superior Administrativo D0100001
    Inspector Superior Administrativo E0100001
    Inspector Técnico Administrativo A0100001
    Inspector Técnico Administrativo B0100001
    Inspector Técnico Administrativo C0100001
    Inspector Técnico Administrativo E0100001
    Total0100009
    Carreiras Específicas
    Técnico Superior de Acção Social N10001001
    Técnico Superior de Educação Física e Desporto N10020002
    Técnico Superior de Educação de Infância0020002
    Técnico Profissional de Acção Social0002002
    Técnico Profissional de Educação Física e Desporto0020002
    Técnico Profissional de Educação de Infância0022004
    Total00850013
    Técnico Superior de Turismo N10000505
    Técnico Profissional de Turismo0000606
    Total000011011
    Técnico Superior de Agro-pecuária N10000606
    Técnico Profissional de Planificação Agrária000010010
    Técnico Profissional de Agro-pecuária0000505
    Total000021021
    Técnico Superior de Obras Públicas N10000022
    Técnico Profissional em Obras Públicas0000077
    Total0000099
    Técnico Superior de Ambiente N10000022
    Planificador Físico N10000022
    Técnico de Ambiente0000055
    Total0000099
    Técnico Superior de Transportes Comunicação Meteorologia N10000022
    Técnico Profissional de Tecnologia de Informática e Comunicação0000003
    Total0000025
  14. Texto do artigo, página 4: Funções e Carreiras GA SD SDJET SDSMAS SDAE SDPI Total Especialista de Saúde 0 0 0 5 0 0 5 Técnico Superior de Saúde N1 0 0 0 25 0 0 25 Técnico Especializado de Saúde 0 0 0 4 0 0 4 Técnico de Saúde 0 0 0 190 0 0 190 Assistente Técnico de Saúde 0 0 0 35 0 0 35 Auxiliar Técnico de Saúde 0 0 0 5 0 0 5 Total 0 0 0 264 0 0 264 Especialista de Educação 0 0 10 0 0 0 10 Instrutor Técnico Pedagógico de N1 0 0 35 0 0 0 35 Instrutor Técnico Pedagógico de N2 0 0 1 0 0 0 1 Instrutor Técnico Pedagógico de N3 0 0 18 0 0 0 18 Docente de N1 0 0 600 0 0 0 600 Docente de N2 0 0 10 0 0 0 10 Docente de N3 0 0 714 0 0 0 741 Docente de N4 0 0 350 0 0 0 350 Docente de N5 0 0 12 0 0 0 12 Total 0 0 1750 0 0 0 1750 Técnico Superior de Extensão Agrária N1 0 0 0 0 12 0 12 Técnico Profissional de Extensão Agrária 0 0 0 0 25 0 25 Total 0 0 0 0 37 0 37 Regime Especifico Diferenciada Médico Hospitalar Especialista Principal 0 0 0 1 0 0 1 Especialista Assistente 0 0 0 1 0 0 1 Total 0 0 0 2 0 0 2 Medicina Dentária Geral Medicina Dentária Geral de 1.º 0 0 0 1 0 0 1 Medicina Dentária Geral de 2.º 0 0 0 1 0 0 1 Total 0 0 0 2 0 0 2 Medicina Familiar e Comunitária Especialista Principal 0 0 0 1 0 0 1 Especialista Assistente 0 0 0 1 0 0 1 Total 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional de Transportes Comunicações Meteorológica 0 0 0 0 0 4 4 Total 0 0 0 0 0 4 4 Técnico Superior de Pescas N1 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Profissional de Pescas 0 0 0 0 6 0 6 Total 0 0 0 0 8 0 8 Técnico Superior de Indústria e Comércio N1 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Profissional de Indústria e Comércio 0 0 0 0 3 0 3 Total 0 0 0 0 5 0 5 Técnico Superior de Cultura N1 0 0 2 0 0 0 2 Técnico Profissional de Cultura 0 0 2 0 0 0 2 Total 0 0 4 0 0 4 Técnico Superior de Administração de Trabalho N1 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Administração de Trabalho 0 2 0 0 0 0 2 Total 0 4 0 0 0 0 4 Total Geral 25 141 2305 572 156 82 3281
    Funções e CarreirasGASDSDJETSDSMASSDAESDPITotal
    Especialista de Saúde0005005
    Técnico Superior de Saúde N1000250025
    Técnico Especializado de Saúde0004004
    Técnico de Saúde00019000190
    Assistente Técnico de Saúde000350035
    Auxiliar Técnico de Saúde0005005
    Total00026400264
    Especialista de Educação001000010
    Instrutor Técnico Pedagógico de N1003500035
    Instrutor Técnico Pedagógico de N20010001
    Instrutor Técnico Pedagógico de N3001800018
    Docente de N100600000600
    Docente de N2001000010
    Docente de N300714000741
    Docente de N400350000350
    Docente de N5001200012
    Total0017500001750
    Técnico Superior de Extensão Agrária N1000012012
    Técnico Profissional de Extensão Agrária000025025
    Total000037037
    Regime Especifico Diferenciada
    Médico Hospitalar
    Especialista Principal0001001
    Especialista Assistente0001001
    Total0002002
    Medicina Dentária Geral
    Medicina Dentária Geral de 1.º0001001
    Medicina Dentária Geral de 2.º0001001
    Total0002002
    Medicina Familiar e Comunitária
    Especialista Principal0001001
    Especialista Assistente0001001
    Total0002002
    Técnico Profissional de Transportes Comunicações Meteorológica0000044
    Total0000044
    Técnico Superior de Pescas N10000202
    Técnico Profissional de Pescas0000606
    Total0000808
    Técnico Superior de Indústria e Comércio N10000202
    Técnico Profissional de Indústria e Comércio0000303
    Total0000505
    Técnico Superior de Cultura N10020002
    Técnico Profissional de Cultura0020002
    Total004004
    Técnico Superior de Administração de Trabalho N10200002
    Técnico Profissional de Administração de Trabalho0200002
    Total0400004
    Total Geral251412305572156823281
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