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Despacho Presidencial n.º 54/2026

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Despacho Presidencial n.º 54/2026

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Texto do artigo · p. 3 Despacho Presidencial n. ° 54/2026
Texto do artigo · p. 3 de 24 de Junho
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico da Polícia da República de Moçambique, revisto e republicado pelo Decreto n.º 58/2019, de 1 de Julho, a alínea a) do n.º 1 do artigo 46 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, com as devidas alterações introduzidas pelo Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, sob proposta do Ministro que superintende a área da Ordem e Segurança Públicas e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 5, da Lei n.° 13/2019, de 23 de Setembro, alterada pela Lei n.º 4/2025, de 21 de Maio, determino:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. A promoção à patente de Primeiro Adjunto do Comissário da Polícia, na Classe de Comissários da Polícia, do Adjunto Comissário da Polícia Victor José Raimundo Novela.
Número ou marcador · p. 3 Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 3 Publique-se. Maputo, 24 de Junho de 2026. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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  1. Texto do artigo, página 3: Despacho Presidencial n. ° 54/2026
  2. Texto do artigo, página 3: de 24 de Junho
  3. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico da Polícia da República de Moçambique, revisto e republicado pelo Decreto n.º 58/2019, de 1 de Julho, a alínea a) do n.º 1 do artigo 46 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, com as devidas alterações introduzidas pelo Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, sob proposta do Ministro que superintende a área da Ordem e Segurança Públicas e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 5, da Lei n.° 13/2019, de 23 de Setembro, alterada pela Lei n.º 4/2025, de 21 de Maio, determino:
  4. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. A promoção à patente de Primeiro Adjunto do Comissário da Polícia, na Classe de Comissários da Polícia, do Adjunto Comissário da Polícia Victor José Raimundo Novela.
  5. Número ou marcador, página 3: Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
  6. Texto do artigo, página 3: Publique-se. Maputo, 24 de Junho de 2026. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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