Despacho Presidencial n.º 58/2026
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- Texto do artigo, página 3: Despacho Presidencial n.º 58/2026
- Texto do artigo, página 3: de 24 de Junho
- Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 25 da Lei n.º 3/2013, de 16 de Janeiro, que Cria o Serviço Nacional Penitenciário, sob proposta do Ministro que superintende a área Penitenciária, ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 5, da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, alterada pela Lei n.º 4/2025, de 21 de Maio, determino:
- Número ou marcador, página 3: Artigo 1. A promoção à patente de Primeiro-Adjunto do Comissário da Guarda Penitenciária, na Classe de Oficiais Comissários, do Superintendente-Chefe da Guarda Penitenciária Isac Gabriel Nhacassane.
- Número ou marcador, página 3: Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 3: Publique-se. Maputo, 24 de Junho de 2026. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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