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Deliberação n.º 2/CC/2011

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Deliberação n.º 2/CC/2011

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Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 2/CC/2011
Texto do artigo · p. 1 de 23 de Março
Texto do artigo · p. 1 Por deliberação n.º 1/CC/2011, de 10 de Março, que cria a Comissão de Inquérito para averiguar e esclarecer a veracidade dos
Texto do artigo · p. 1 factos relativos à gestão financeira do Conselho Constitucional, foi fixado o prazo de 10 (dez) dias, contados da entrada em vigor da referida Deliberação, para apresentar o relatório.
Texto do artigo · p. 1 Havendo audições e diligências a realizar, documentos a recolher, analisar, discutir e avaliar técnica e juridicamente, o Conselho Constitucional delibera prorrogar, por 10 (dez)dias,
Texto do artigo · p. 1 o prazo concedido à Comissão de Inquérito para apresentar o relatório ao Plenário.
Texto do artigo · p. 1 O prazo acima referido começa a contar a partir da data
Texto do artigo · p. 1 da aprovação da presente Deliberação. Publique-se. Maputo, 23 de Março de 2011. Orlando António da Graça, Lúcia da Luz Ribeiro, João André
Texto do artigo · p. 1 Ubisse Guenha, Manuel Henrique Franque, José Norberto Carrilho e Domingos Hermínio Cintura.
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  1. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 2/CC/2011
  2. Texto do artigo, página 1: de 23 de Março
  3. Texto do artigo, página 1: Por deliberação n.º 1/CC/2011, de 10 de Março, que cria a Comissão de Inquérito para averiguar e esclarecer a veracidade dos
  4. Texto do artigo, página 1: factos relativos à gestão financeira do Conselho Constitucional, foi fixado o prazo de 10 (dez) dias, contados da entrada em vigor da referida Deliberação, para apresentar o relatório.
  5. Texto do artigo, página 1: Havendo audições e diligências a realizar, documentos a recolher, analisar, discutir e avaliar técnica e juridicamente, o Conselho Constitucional delibera prorrogar, por 10 (dez)dias,
  6. Texto do artigo, página 1: o prazo concedido à Comissão de Inquérito para apresentar o relatório ao Plenário.
  7. Texto do artigo, página 1: O prazo acima referido começa a contar a partir da data
  8. Texto do artigo, página 1: da aprovação da presente Deliberação. Publique-se. Maputo, 23 de Março de 2011. Orlando António da Graça, Lúcia da Luz Ribeiro, João André
  9. Texto do artigo, página 1: Ubisse Guenha, Manuel Henrique Franque, José Norberto Carrilho e Domingos Hermínio Cintura.
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