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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Tendo recebido, nos termos do n.º 2 do artigo 10 da Lei n.º 6/ /2006, de 2 de Agosto (Lei do Conselho Constitucional), em 17 de Março de 2011, a declaração de renúncia ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional apresentada por Luís António Mondlane, nomeado, ao abrigo da alínea g) do artigo 159 da Constituição da República, por Despacho Presidencial n.º 7/2009, de 23 de Abril, ratificado pela Assembleia da República através da Resolução n.º 7/2009, de 14 de Maio, em conformidade com a alínea h) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição da República, observando, com as necessárias
Texto do artigo · p. 1 adaptações, as disposições conjugadas dos n.ºs2 e 5 do artigo 10 e da alínea i) do n.º 1 do artigo 35, todos da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto (Lei do Conselho Constitucional), mando publicar, conjuntamente, com o presente Despacho, a referida declaração de renúncia na 1.ª série do Boletim da República.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 23 de Março de 2011. – O Presidente da República,
Texto do artigo · p. 1 ARMANDO EMÍLIO GUEBUZA.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO CONSTITUCIONAL
Texto do artigo · p. 1 Excelentíssimo Senhor Presidente da República Maputo Maputo, 17 de Março de 2011 23/GPCC/2011 Assunto: Renúncia do cargo Excelência: Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 10 da Lei Orgânica do
Texto do artigo · p. 1 Conselho Constitucional renuncio ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional, com efeitos imediatos.
Texto do artigo · p. 1 Aproveito o ensejo para expressar a V. Excia o meu profundo reconhecimento pelo apoio e cooperação institucional com que me distinguiu durante o exercício das minhas funções.
Texto do artigo · p. 1 Queira aceitar V. Excia os protestos da minha mais elevada estima e consideração.
Texto do artigo · p. 1 Luís António Mondlane Presidente do Conselho Constitucional.
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  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Tendo recebido, nos termos do n.º 2 do artigo 10 da Lei n.º 6/ /2006, de 2 de Agosto (Lei do Conselho Constitucional), em 17 de Março de 2011, a declaração de renúncia ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional apresentada por Luís António Mondlane, nomeado, ao abrigo da alínea g) do artigo 159 da Constituição da República, por Despacho Presidencial n.º 7/2009, de 23 de Abril, ratificado pela Assembleia da República através da Resolução n.º 7/2009, de 14 de Maio, em conformidade com a alínea h) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição da República, observando, com as necessárias
  3. Texto do artigo, página 1: adaptações, as disposições conjugadas dos n.ºs2 e 5 do artigo 10 e da alínea i) do n.º 1 do artigo 35, todos da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto (Lei do Conselho Constitucional), mando publicar, conjuntamente, com o presente Despacho, a referida declaração de renúncia na 1.ª série do Boletim da República.
  4. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 23 de Março de 2011. – O Presidente da República,
  5. Texto do artigo, página 1: ARMANDO EMÍLIO GUEBUZA.
  6. Texto do artigo, página 1: CONSELHO CONSTITUCIONAL
  7. Texto do artigo, página 1: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Maputo Maputo, 17 de Março de 2011 23/GPCC/2011 Assunto: Renúncia do cargo Excelência: Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 10 da Lei Orgânica do
  8. Texto do artigo, página 1: Conselho Constitucional renuncio ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional, com efeitos imediatos.
  9. Texto do artigo, página 1: Aproveito o ensejo para expressar a V. Excia o meu profundo reconhecimento pelo apoio e cooperação institucional com que me distinguiu durante o exercício das minhas funções.
  10. Texto do artigo, página 1: Queira aceitar V. Excia os protestos da minha mais elevada estima e consideração.
  11. Texto do artigo, página 1: Luís António Mondlane Presidente do Conselho Constitucional.
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