LexIndicia Direito público de Moçambique

Decreto n.º 47/2020

Texto extraído + documento associado

Decreto n.º 47/2020

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 47/2020
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar o modelo de Declaração Periódica da Taxa sobre Combustíveis, que permita a sua liquidação e cobrança, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Modelo de Declaração Periódica da Taxa sobre os Combustíveis (Modelo TSC), em anexo, que é parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Compete ao Ministro que superintende a área de finanças actualizar o modelo de declaração aprovado pelo presente Decreto, bem como aprovar os procedimentos necessários à sua implementação.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Junho de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO PERIÓDICA PARA A TAXA SOBRE OS COMBUSTÍVEIS MODELO TSC
Texto do artigo · p. 2 SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
Texto do artigo · p. 2 FRENTE 1 de 2
Texto do artigo · p. 2 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS
Texto do artigo · p. 2 DECLARAÇÃO PERIÓDICA PARA A TAXA SOBRE OS COMBUSTÍVEIS
Texto do artigo · p. 2 MODELO TSC
Texto do artigo · p. 2 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional Área fiscal/UGC .................................................................................................. .............. 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA
Texto do artigo · p. 2 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
Texto do artigo · p. 2 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Primeira declaração apresentada para o período de imposto, mesmo quando apresentada fora do prazo legal. 1. Período (Mês) (Ano)
Número ou marcador · p. 2 2. Entrega fora do Prazo
Número ou marcador · p. 2 3. Entrega Dentro do Prazo 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área fiscal / UGC
Texto do artigo · p. 2 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
Texto do artigo · p. 2 Primeira declaração apresentada para o período de imposto, mesmo quando apresentada fora do prazo legal. 1. Período
Texto do artigo · p. 2 7 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES Código de Actividade Económica (CAE) ..…………………………………………………………………………………………………………………………………. 5– DESIGNAÇÃO DA ACTIVIDADE PRINCIPAL 6 – DOMICÍLIO FISCAL DA ACTIVIDADE ……………………………………………………..…………………………………………………………………………………………………………………………... QUANTIDADE TOTAL (Lts) (A) TSC (%) (B) VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B) 01 03 02 04 05 07 06 08 09 11 10 12 13 15 14 16 17 19 18 20 8 – PERÍODO DE VIGORAÇÃO DA TAXA
Texto do artigo · p. 2 (Mês) (Ano)
Número ou marcador · p. 2 2. Entrega fora do Prazo
Número ou marcador · p. 2 3. Entrega Dentro do Prazo
Texto do artigo · p. 2 4 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
Texto do artigo · p. 2 4 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL 5 – DESIGNAÇÃO DA ACTIVIDADE PRINCIPAL Código de Actividade Económica (CAE) 6 – DOMICÍLIO FISCAL DA ACTIVIDADE Avenida/ Rua/:.................... ................................................ N.º: ...... Andar : ...... Flat :.......Código Postal :....... Caixa Postal: ....... Província: ........................................................ Distrito / Município: ........................................................ Posto Administrativo / Distrito Municipal : ........................................................ Localidade : ........................................................ Bairro: ........................................................ Povoação : ........................................................ Célula: ...... Quarteirão : ..........N.º da casa:........ Tel. Fixo: ........................................................ Telemóvel :........................................................ Fax :.......................... E-mail :........................................................................ E-mail alternativo : ........................................
Texto do artigo · p. 2 –
Texto do artigo · p. 2 –
Texto do artigo · p. 2 Avenida/ Rua /:……………… ………………………………………………………... N.º: …… Andar : …… Flat : .……Código Postal :……… Caixa Postal: ……..
Texto do artigo · p. 2 Província:………………………………………..…………….………□Distrito/□Município:……………………………………………………………………………. □PostoAdministrativo/□DistritoMunicipal:……………...………...……………….………Localidade:…………………..…………………………………………… Bairro: ………………………………………………………... Povoação :………………...…………………. Célula: .………. Quarteirão : ……………N.º da casa:…..…. Tel. Fixo: …………………………………..…….….…..... Telemóvel :……….………...…………………….……........ Fax : …..……...………….…..…….…................
Texto do artigo · p. 2 E-mail :..........…....……..…………………….…….…………………………………. E-mail alternativo : ……..……………………………………………...…………….
Texto do artigo · p. 2 7 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações activas nem passiva, assinale e passa para o quadro 10
Texto do artigo · p. 2 Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações activas nem passiva, assinale e passa para o quadro 10
Texto do artigo · p. 2 8 – PERÍODO DE VIGORAÇÃO DA TAXA
Texto do artigo · p. 2 Indique o período pelo qual a taxa foi considerada efectiva de (dia) (mês) (ano) (dia) (mês) (ano)
Texto do artigo · p. 2 Indique o período pelo qual a taxa foi considerada efetiva de
Texto do artigo · p. 2 (dia) (mês) (ano) (dia) (mês) (ano)
Texto do artigo · p. 2 9 – APURAMENTO DO IMPOSTO PRODUTO QUANTIDADE TOTAL (Lts) (A) TSC (%) (B) VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
PRODUTOQUANTIDADE TOTAL (Lts) (A)TSC (%) (B)VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
1. Gasolinas Autos0102
0304
2. PI0506
0708
3. JET A10910
1112
1314
4. AVGAS1516
1718
1920
Número ou marcador · p. 2 1. Gasolinas Autos Mercado Interno (Rede Pública)...... Reexportação........................
PRODUTOQUANTIDADE TOTAL (Lts) (A)TSC (%) (B)VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
1. Gasolinas Autos0102
0304
2. PI0506
0708
3. JET A10910
1112
1314
4. AVGAS1516
1718
1920
Número ou marcador · p. 2 2. PI Mercado Interno (Rede Pública)...... Reexportação........................
PRODUTOQUANTIDADE TOTAL (Lts) (A)TSC (%) (B)VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
1. Gasolinas Autos0102
0304
2. PI0506
0708
3. JET A10910
1112
1314
4. AVGAS1516
1718
1920
Número ou marcador · p. 2 3. JET A1 Bancas nacionais (Bunkers).......... Bancas internacionais (Bunkers).... Reexportação........................
PRODUTOQUANTIDADE TOTAL (Lts) (A)TSC (%) (B)VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
1. Gasolinas Autos0102
0304
2. PI0506
0708
3. JET A10910
1112
1314
4. AVGAS1516
1718
1920
Número ou marcador · p. 2 4. AVGAS Bancas nacionais (Bunkers).......... Bancas internacionais(Bunkers).... Reexportação........................ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
PRODUTOQUANTIDADE TOTAL (Lts) (A)TSC (%) (B)VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
1. Gasolinas Autos0102
0304
2. PI0506
0708
3. JET A10910
1112
1314
4. AVGAS1516
1718
1920
Texto do artigo · p. 2 9 – APURAMENTO DO IMPOSTO
Texto do artigo · p. 2 PRODUTO
Texto do artigo · p. 2 Mercado Interno (Rede Pública)......
Número ou marcador · p. 2 1. Gasolinas Autos Reexportação……………………... Mercado Interno (Rede Pública)…
Número ou marcador · p. 2 2. PI Reexportação……………………… Bancas nacionais (Bunkers)………..
Número ou marcador · p. 2 3. JET A1 Bancas internacionais (Bunkers)….. Reexportação………………………. Bancas nacionais (Bunkers)……….. Bancas internacionais(Bunkers).
Número ou marcador · p. 2 4. AVGAS Reexportação……………………….
Texto do artigo · p. 3 VERSO 2 de 2
Texto do artigo · p. 3 781 VERSO 2 de 2 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58
Texto do artigo · p. 3 26 DE JUNHO DE 2020
Número ou marcador · p. 3 5. GPL Reexportação……………………... Bancas nacionais (Bunkers)……….
Número ou marcador · p. 3 6. Fuel Oil Reexportação……………...........….. Bancas nacionais (Bunkers)………..
Número ou marcador · p. 3 7. Marine Diesel Bancas internacionais(Bunkers Reexportação…… Mercado Interno (Rede Pública)......... Mercado Interno (Incentivo com a Redução de 50%)………………….... Bancas nacionais (Bunkers)………… Bancas internacionais (Bunkers)….. Mercado Interno (Isenção Zonas Francas)………………………………
Número ou marcador · p. 3 8. Gasóleo Mercado Interno (Mega Projectos, Obras Públicas e Empresas de Construção)………………………….. Mercado Interno (Dragagem) ………. Mercado Interno (Transporte ferro Portuário de Passageiros)…………… Mercado Interno (Transporte ferro Portuário de carga)………………….. Reexportação……………………….. Mercado Interno (Rede Pública…….
Número ou marcador · p. 3 9. Gás Natural Reexportação………………………. 21 23 22 24 25 27 26 28 29 31 30 32 33 35 34 36 37 39 38 40 41 42 43 45 44 46 47 49 48 50 51 53 52 54 59 60 61 62 10 – APLICAÇÃO DIFERENCIADA DA TAXA
Número ou marcador · p. 3 5. GPL Mercado Interno (Rede Pública).............. Reexportação.................................
Número ou marcador · p. 3 6. Fuel Oil Bancas nacionais (Bunkers)........ Reexportação.................................
Número ou marcador · p. 3 7. Marine Diesel Bancas nacionais (Bunkers)..... Bancas internacionais(Bunkers)..... Reexportação........
Número ou marcador · p. 3 8. Gasóleo Mercado Interno (Rede Pública)...... Mercado Interno (Incentivo com a Redução de 50%)........................ Bancas nacionais (Bunkers)........ Bancas internacionais (Bunkers)...... Mercado Interno (Isenção Zonas Francas)........ Mercado Interno (Mega Projectos, Obras Públicas e Empresas de Construção)........ Mercado Interno (Dragagem)........ Mercado Interno (Transporte Ferro-Portuário de Passageiros)........ Mercado Interno (Transporte ferro Portuário de cargas)........ Reexportação........
Número ou marcador · p. 3 9. Gás Natural Mercado Interno (Rede Pública)...... Reexportação........ 21 23 25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49 51 53 55 57
Texto do artigo · p. 3 Mercado Interno (Rede Pública)......
Texto do artigo · p. 3 55 56
Texto do artigo · p. 3 57 58
Texto do artigo · p. 3 Total do Imposto a pagar …………………………………………………………………………………………………..
Texto do artigo · p. 3 Total do Imposto a pagar ............................................................. 10 – APLICAÇÃO DIFERENCIADA DA TAXA
Texto do artigo · p. 3 Se no período a que esta declaração respeita ter realizado operação de distribuição aplica a uma taxa diferente, assinale , Indique o período de variação da taxa: de à e passa para o anexo 1
Texto do artigo · p. 3 Se no período a que esta declaração respeita ter realizado operação de distribuição aplica a uma taxa diferente, assinale □.
Texto do artigo · p. 3 Indique o período de variação da taxa: de ............... à ............... e passa para o anexo 1 11 – IMPOSTO A REGULARIZAR O ESTADO Valor do Imposto ............................ 60 (valor do campo 59) Juros Compensatórios........................ 61
Texto do artigo · p. 3 Valor do Imposto ………………………...
Texto do artigo · p. 3 (valor do campo 59) Juros Compensatórios…………………….
Texto do artigo · p. 3 Importância a pagar ……………………………………………………………………………………………………………….
Texto do artigo · p. 3 (60 + 61)
Texto do artigo · p. 3 Importância a pagar ................................................................. 62
Texto do artigo · p. 3 11 –IMPOSTO A ENTREGAR AO ESTADO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……../ …………/ 20…………. Nome:……………………………………………………… Ass:__________________________________________________________ (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) N.º de Entrada N.º de Inserção Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………… …………………………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo) 12 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO PASSIVO 13 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
Texto do artigo · p. 3 (60 + 61) 12 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO PASSIVO 13 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS N.º de entrada/Confirmação do INP ........................ Data de entrada/Confirmação do INP ...../...../........ N.º de Entrada N.º de Inserção N.º de referência da Gare ........................................ Data: ....../....../ 20........ Nome:........................................................ A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ....../....../ 20........ Nome:........................................................ Ass:........................................................... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) (Assinatura do funcionário e carimbo) (Assinatura do recebedor e carimbo)
Texto do artigo · p. 3 N.º de entrada/Confirmação do INP ………………………….. Data de entrada/Confirmação do INP ……/………/…………
Texto do artigo · p. 3 N.º de referência da Gare ……………………………….. …..
Texto do artigo · p. 3 Data: …………/…………../ 20…………..
Texto do artigo · p. 3 Nome:…………………………………
Texto do artigo · p. 3 …………………………………….……… (Assinatura do recebedor e carimbo)
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 47/2020
  3. Texto do artigo, página 1: de 26 de Junho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar o modelo de Declaração Periódica da Taxa sobre Combustíveis, que permita a sua liquidação e cobrança, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Modelo de Declaração Periódica da Taxa sobre os Combustíveis (Modelo TSC), em anexo, que é parte integrante do presente Decreto.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Compete ao Ministro que superintende a área de finanças actualizar o modelo de declaração aprovado pelo presente Decreto, bem como aprovar os procedimentos necessários à sua implementação.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
  8. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Junho de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  9. Texto do artigo, página 2: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS DECLARAÇÃO PERIÓDICA PARA A TAXA SOBRE OS COMBUSTÍVEIS MODELO TSC
  10. Texto do artigo, página 2: SE PREENCHER MANUALMENTE, POR FAVOR UTILIZE LETRA DE IMPRENSA
  11. Texto do artigo, página 2: FRENTE 1 de 2
  12. Texto do artigo, página 2: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças Autoridade Tributária de Moçambique DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS
  13. Texto do artigo, página 2: DECLARAÇÃO PERIÓDICA PARA A TAXA SOBRE OS COMBUSTÍVEIS
  14. Texto do artigo, página 2: MODELO TSC
  15. Texto do artigo, página 2: 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional Área fiscal/UGC .................................................................................................. .............. 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA
  16. Texto do artigo, página 2: 1 – TIPO DE DECLARAÇÃO Declaração inicial Declaração de Substituição Liquidação Adicional
  17. Texto do artigo, página 2: 2 – PERÍODO A QUE RESPEITA Primeira declaração apresentada para o período de imposto, mesmo quando apresentada fora do prazo legal. 1. Período (Mês) (Ano)
  18. Número ou marcador, página 2: 2. Entrega fora do Prazo
  19. Número ou marcador, página 2: 3. Entrega Dentro do Prazo 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) Área fiscal / UGC
  20. Texto do artigo, página 2: 3 – NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)
  21. Texto do artigo, página 2: Primeira declaração apresentada para o período de imposto, mesmo quando apresentada fora do prazo legal. 1. Período
  22. Texto do artigo, página 2: 7 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES Código de Actividade Económica (CAE) ..…………………………………………………………………………………………………………………………………. 5– DESIGNAÇÃO DA ACTIVIDADE PRINCIPAL 6 – DOMICÍLIO FISCAL DA ACTIVIDADE ……………………………………………………..…………………………………………………………………………………………………………………………... QUANTIDADE TOTAL (Lts) (A) TSC (%) (B) VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B) 01 03 02 04 05 07 06 08 09 11 10 12 13 15 14 16 17 19 18 20 8 – PERÍODO DE VIGORAÇÃO DA TAXA
  23. Texto do artigo, página 2: (Mês) (Ano)
  24. Número ou marcador, página 2: 2. Entrega fora do Prazo
  25. Número ou marcador, página 2: 3. Entrega Dentro do Prazo
  26. Texto do artigo, página 2: 4 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
  27. Texto do artigo, página 2: 4 – NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL 5 – DESIGNAÇÃO DA ACTIVIDADE PRINCIPAL Código de Actividade Económica (CAE) 6 – DOMICÍLIO FISCAL DA ACTIVIDADE Avenida/ Rua/:.................... ................................................ N.º: ...... Andar : ...... Flat :.......Código Postal :....... Caixa Postal: ....... Província: ........................................................ Distrito / Município: ........................................................ Posto Administrativo / Distrito Municipal : ........................................................ Localidade : ........................................................ Bairro: ........................................................ Povoação : ........................................................ Célula: ...... Quarteirão : ..........N.º da casa:........ Tel. Fixo: ........................................................ Telemóvel :........................................................ Fax :.......................... E-mail :........................................................................ E-mail alternativo : ........................................
  28. Texto do artigo, página 2: –
  29. Texto do artigo, página 2: –
  30. Texto do artigo, página 2: Avenida/ Rua /:……………… ………………………………………………………... N.º: …… Andar : …… Flat : .……Código Postal :……… Caixa Postal: ……..
  31. Texto do artigo, página 2: Província:………………………………………..…………….………□Distrito/□Município:……………………………………………………………………………. □PostoAdministrativo/□DistritoMunicipal:……………...………...……………….………Localidade:…………………..…………………………………………… Bairro: ………………………………………………………... Povoação :………………...…………………. Célula: .………. Quarteirão : ……………N.º da casa:…..…. Tel. Fixo: …………………………………..…….….…..... Telemóvel :……….………...…………………….……........ Fax : …..……...………….…..…….…................
  32. Texto do artigo, página 2: E-mail :..........…....……..…………………….…….…………………………………. E-mail alternativo : ……..……………………………………………...…………….
  33. Texto do artigo, página 2: 7 – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações activas nem passiva, assinale e passa para o quadro 10
  34. Texto do artigo, página 2: Se no período a que esta declaração respeita não realizou operações activas nem passiva, assinale e passa para o quadro 10
  35. Texto do artigo, página 2: 8 – PERÍODO DE VIGORAÇÃO DA TAXA
  36. Texto do artigo, página 2: Indique o período pelo qual a taxa foi considerada efectiva de (dia) (mês) (ano) (dia) (mês) (ano)
  37. Texto do artigo, página 2: Indique o período pelo qual a taxa foi considerada efetiva de
  38. Texto do artigo, página 2: (dia) (mês) (ano) (dia) (mês) (ano)
  39. Texto do artigo, página 2: 9 – APURAMENTO DO IMPOSTO PRODUTO QUANTIDADE TOTAL (Lts) (A) TSC (%) (B) VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
    PRODUTOQUANTIDADE TOTAL (Lts) (A)TSC (%) (B)VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
    1. Gasolinas Autos0102
    0304
    2. PI0506
    0708
    3. JET A10910
    1112
    1314
    4. AVGAS1516
    1718
    1920
  40. Número ou marcador, página 2: 1. Gasolinas Autos Mercado Interno (Rede Pública)...... Reexportação........................
    PRODUTOQUANTIDADE TOTAL (Lts) (A)TSC (%) (B)VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
    1. Gasolinas Autos0102
    0304
    2. PI0506
    0708
    3. JET A10910
    1112
    1314
    4. AVGAS1516
    1718
    1920
  41. Número ou marcador, página 2: 2. PI Mercado Interno (Rede Pública)...... Reexportação........................
    PRODUTOQUANTIDADE TOTAL (Lts) (A)TSC (%) (B)VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
    1. Gasolinas Autos0102
    0304
    2. PI0506
    0708
    3. JET A10910
    1112
    1314
    4. AVGAS1516
    1718
    1920
  42. Número ou marcador, página 2: 3. JET A1 Bancas nacionais (Bunkers).......... Bancas internacionais (Bunkers).... Reexportação........................
    PRODUTOQUANTIDADE TOTAL (Lts) (A)TSC (%) (B)VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
    1. Gasolinas Autos0102
    0304
    2. PI0506
    0708
    3. JET A10910
    1112
    1314
    4. AVGAS1516
    1718
    1920
  43. Número ou marcador, página 2: 4. AVGAS Bancas nacionais (Bunkers).......... Bancas internacionais(Bunkers).... Reexportação........................ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
    PRODUTOQUANTIDADE TOTAL (Lts) (A)TSC (%) (B)VALOR DO IMPOSTO SOBRE O COMBUSTÍVEL (MT) (C) = (A)*(B)
    1. Gasolinas Autos0102
    0304
    2. PI0506
    0708
    3. JET A10910
    1112
    1314
    4. AVGAS1516
    1718
    1920
  44. Texto do artigo, página 2: 9 – APURAMENTO DO IMPOSTO
  45. Texto do artigo, página 2: PRODUTO
  46. Texto do artigo, página 2: Mercado Interno (Rede Pública)......
  47. Número ou marcador, página 2: 1. Gasolinas Autos Reexportação……………………... Mercado Interno (Rede Pública)…
  48. Número ou marcador, página 2: 2. PI Reexportação……………………… Bancas nacionais (Bunkers)………..
  49. Número ou marcador, página 2: 3. JET A1 Bancas internacionais (Bunkers)….. Reexportação………………………. Bancas nacionais (Bunkers)……….. Bancas internacionais(Bunkers).
  50. Número ou marcador, página 2: 4. AVGAS Reexportação……………………….
  51. Texto do artigo, página 3: VERSO 2 de 2
  52. Texto do artigo, página 3: 781 VERSO 2 de 2 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58
  53. Texto do artigo, página 3: 26 DE JUNHO DE 2020
  54. Número ou marcador, página 3: 5. GPL Reexportação……………………... Bancas nacionais (Bunkers)……….
  55. Número ou marcador, página 3: 6. Fuel Oil Reexportação……………...........….. Bancas nacionais (Bunkers)………..
  56. Número ou marcador, página 3: 7. Marine Diesel Bancas internacionais(Bunkers Reexportação…… Mercado Interno (Rede Pública)......... Mercado Interno (Incentivo com a Redução de 50%)………………….... Bancas nacionais (Bunkers)………… Bancas internacionais (Bunkers)….. Mercado Interno (Isenção Zonas Francas)………………………………
  57. Número ou marcador, página 3: 8. Gasóleo Mercado Interno (Mega Projectos, Obras Públicas e Empresas de Construção)………………………….. Mercado Interno (Dragagem) ………. Mercado Interno (Transporte ferro Portuário de Passageiros)…………… Mercado Interno (Transporte ferro Portuário de carga)………………….. Reexportação……………………….. Mercado Interno (Rede Pública…….
  58. Número ou marcador, página 3: 9. Gás Natural Reexportação………………………. 21 23 22 24 25 27 26 28 29 31 30 32 33 35 34 36 37 39 38 40 41 42 43 45 44 46 47 49 48 50 51 53 52 54 59 60 61 62 10 – APLICAÇÃO DIFERENCIADA DA TAXA
  59. Número ou marcador, página 3: 5. GPL Mercado Interno (Rede Pública).............. Reexportação.................................
  60. Número ou marcador, página 3: 6. Fuel Oil Bancas nacionais (Bunkers)........ Reexportação.................................
  61. Número ou marcador, página 3: 7. Marine Diesel Bancas nacionais (Bunkers)..... Bancas internacionais(Bunkers)..... Reexportação........
  62. Número ou marcador, página 3: 8. Gasóleo Mercado Interno (Rede Pública)...... Mercado Interno (Incentivo com a Redução de 50%)........................ Bancas nacionais (Bunkers)........ Bancas internacionais (Bunkers)...... Mercado Interno (Isenção Zonas Francas)........ Mercado Interno (Mega Projectos, Obras Públicas e Empresas de Construção)........ Mercado Interno (Dragagem)........ Mercado Interno (Transporte Ferro-Portuário de Passageiros)........ Mercado Interno (Transporte ferro Portuário de cargas)........ Reexportação........
  63. Número ou marcador, página 3: 9. Gás Natural Mercado Interno (Rede Pública)...... Reexportação........ 21 23 25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49 51 53 55 57
  64. Texto do artigo, página 3: Mercado Interno (Rede Pública)......
  65. Texto do artigo, página 3: 55 56
  66. Texto do artigo, página 3: 57 58
  67. Texto do artigo, página 3: Total do Imposto a pagar …………………………………………………………………………………………………..
  68. Texto do artigo, página 3: Total do Imposto a pagar ............................................................. 10 – APLICAÇÃO DIFERENCIADA DA TAXA
  69. Texto do artigo, página 3: Se no período a que esta declaração respeita ter realizado operação de distribuição aplica a uma taxa diferente, assinale , Indique o período de variação da taxa: de à e passa para o anexo 1
  70. Texto do artigo, página 3: Se no período a que esta declaração respeita ter realizado operação de distribuição aplica a uma taxa diferente, assinale □.
  71. Texto do artigo, página 3: Indique o período de variação da taxa: de ............... à ............... e passa para o anexo 1 11 – IMPOSTO A REGULARIZAR O ESTADO Valor do Imposto ............................ 60 (valor do campo 59) Juros Compensatórios........................ 61
  72. Texto do artigo, página 3: Valor do Imposto ………………………...
  73. Texto do artigo, página 3: (valor do campo 59) Juros Compensatórios…………………….
  74. Texto do artigo, página 3: Importância a pagar ……………………………………………………………………………………………………………….
  75. Texto do artigo, página 3: (60 + 61)
  76. Texto do artigo, página 3: Importância a pagar ................................................................. 62
  77. Texto do artigo, página 3: 11 –IMPOSTO A ENTREGAR AO ESTADO A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ……../ …………/ 20…………. Nome:……………………………………………………… Ass:__________________________________________________________ (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) N.º de Entrada N.º de Inserção Data: …………/………../ 20……….. Nome:…………………………………………… …………………………………………………… (Assinatura do funcionário e carimbo) 12 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO PASSIVO 13 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS
  78. Texto do artigo, página 3: (60 + 61) 12 – AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO PASSIVO 13 – USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS N.º de entrada/Confirmação do INP ........................ Data de entrada/Confirmação do INP ...../...../........ N.º de Entrada N.º de Inserção N.º de referência da Gare ........................................ Data: ....../....../ 20........ Nome:........................................................ A presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação solicitada. Data: ....../....../ 20........ Nome:........................................................ Ass:........................................................... (Assinatura do Sujeito Passivo e carimbo) (Assinatura do funcionário e carimbo) (Assinatura do recebedor e carimbo)
  79. Texto do artigo, página 3: N.º de entrada/Confirmação do INP ………………………….. Data de entrada/Confirmação do INP ……/………/…………
  80. Texto do artigo, página 3: N.º de referência da Gare ……………………………….. …..
  81. Texto do artigo, página 3: Data: …………/…………../ 20…………..
  82. Texto do artigo, página 3: Nome:…………………………………
  83. Texto do artigo, página 3: …………………………………….……… (Assinatura do recebedor e carimbo)
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.