Resolução n.º 17/2018

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n. º 17/2018

Texto do artigo · p. 1 de 21 de Junho

Texto do artigo · p. 1 Havendo a necessidade de se adequar a política e outros instrumentos orientadores aos novos desafios impostos pelo crescente progresso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), tendo na informação e conhecimento o maior recurso de desenvolvimento e capacidade humana, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea f), do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Política para a Sociedade da Informação de Moçambique, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É revogada a Resolução n.º 28/2000, de 12 de Dezembro, que aprova a Política de Informática.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Março

Texto do artigo · p. 1 de 2018. Publique-se. O Primeiro – Ministro, Carlos Agostinho de Rosário.

Texto do artigo · p. 1 Política para a Sociedade de Informação

Número ou marcador · p. 1 1. Contextualização

Texto do artigo · p. 1 A revolução trazida pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) é uma realidade em Moçambique e em todo mundo e tem um significativo impacto na história, forma de viver, trabalhar e interagir da humanidade.

Texto do artigo · p. 1 Em Moçambique, nos finais da década noventa iniciou-se o processo de consciencialização da sociedade sobre o papel e o potencial das TICs como alavanca do desenvolvimento socioeconómico. Com a aprovação da Política de Informática no ano 2000, o Governo de Moçambique identificou as TICs como um motor de desenvolvimento, onde a componente da informação assume um papel central em todo o contexto social e económico nomeadamente no sector produtivo, na educação, na saúde, na prestação de serviços públicos, na justiça, na sociedade e em todas as componentes relacionadas com a boa governação.

Texto do artigo · p. 1 Como resultado deste esforço conjugado entre os vários sectores da sociedade, hoje uma significativa parte da população usa as TICs nas suas actividades diárias e a penetração da rede móvel é notável em todo o país. Esta mudança, associada a todas outras iniciativas de desenvolvimento que decorrem no terreno, alinhadas com os Planos Quinquenais do Governo, ajuda o país a tornar-se uma sociedade mais inclusiva, independentemente da condição socioeconómica, religiosa, étnica e raça.

Texto do artigo · p. 1 De facto, os benefícios das tecnologias de informação e comunicação no país são já visíveis em várias vertentes, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 1 ➢ Para os cidadãos: • Poupança de tempo e dinheiro com recurso a serviços baseados na Internet, tais como o Correio Electrónico, banca electrónica, pagamentos electrónicos e dinheiro móvel; • Mais conhecimento e educação através do acesso a mais conteúdos e aprendizagem individual; • Maior empregabilidade como resultado do aumento do nível de literacia informática; • Aumento do acesso e da satisfação com os serviços públicos uma vez que há uma maior disponibilidade de informação e maior flexibilidade. ➢ Para o sector privado: • Reforço da eficiência, da produtividade e por conseguinte, da rentabilidade; • Diversificação das oportunidades de venda (acesso a novos mercados e clientes); • Incremento da competitividade. ➢ Para o Governo:

Texto do artigo · p. 1 • Aumento da eficiência, eficácia, produtividade e transparência dos serviços públicos;

Texto do artigo · p. 2 • Melhoramento da gestão administrativa e financeira do Estado; • Difusão da informação e promoção da governação participativa através dos meios electrónicos de informação e comunicação (páginas Web do Governo).

Texto do artigo · p. 2 ➢ Para a Sociedade

Texto do artigo · p. 2 • Diminuição da exclusão social, pelo maior acesso aos serviços públicos; • Redução dos factores de pobreza; • Aumento do acesso ao conhecimento e da participação cívica.

Texto do artigo · p. 2 Os factos acima relatados comprovam a apropriação progressiva das TICs pela sociedade moçambicana e reforça a necessidade de actualização da Política de Informática de 2000, incorporando novas ferramentas tecnológicas, orientadas por uma visão, missão e princípios actualizados.

Número ou marcador · p. 2 2. Introdução Ciente dos benefícios das TICs para o desenvolvimento do país,

Texto do artigo · p. 2 o Governo de Moçambique aprovou, no ano de 2000, a Política de Informática, permitindo integrar o país no panorama mundial do desenvolvimento e adopção das TICs. Este documento serviu de arranque para a sensibilização da importância das TICs no desenvolvimento de Moçambique, nas várias esferas de actuação do sector público e privado, tendo em vista o combate à pobreza, o acesso à informação pelo cidadão e a melhoria da governação e administração pública.

Texto do artigo · p. 2 Volvidos 17 anos, o panorama actual é bastante distinto. A forte dinâmica do sector possibilitou o surgimento de novas tecnologias, trazendo consigo novas necessidades e desafios. O nível de literacia em TICs por parte da população é substancialmente mais alto, assistindo-se a uma mudança significativa na forma como a população encara e interage com a tecnologia. Adicionalmente, o país vive um contexto diferente, sendo notória a evolução positiva em termos de desenvolvimento económico e social, bem como ao nível dos progressos efectuados na sociedade da informação.

Texto do artigo · p. 2 Uma transformação desta natureza pressupõe uma mudança de abordagem que deve ser reflectida ao nível dos instrumentos orientadores do país, sobretudo em áreas transversais e estratégicas para o seu desenvolvimento, permitindo responder de forma cabal àqueles que são os novos desafios.

Texto do artigo · p. 2 Neste contexto, a Política de Informática revista, agora denominada Política para a Sociedade da Informação, vem fornecer a visão, missão, objectivos e um quadro de princípios que permitirão que as TICs se assumam como uma alavanca para o desenvolvimento económico e social de Moçambique promovendo a redução da pobreza e a melhoria das condições de vida dos moçambicanos, a melhoria da competitividade do sector empresarial e o consequente crescimento económico, a modernização do aparelho do Estado e da prestação de serviços ao cidadão e uma maior justiça social através do aprofundamento da democracia e a promoção da transparência.

Texto do artigo · p. 2 A Política é também um documento basilar para mobilizar recursos nacionais e internacionais necessários para a implementação deste quadro de desenvolvimento, bem como para reunir as energias positivas e cooperativas nos vários níveis central, local, público e privado, promovendo a construção de uma Sociedade Global da Informação.

Texto do artigo · p. 2 Este é um documento abrangente, mas não exaustivo. Abrangente na medida em que o seu âmbito é suficientemente alargado para contemplar as várias áreas de interesse para potenciar o desenvolvimento das TICs. No entanto, não é exaustivo na medida em que não enumera todas as vertentes que devem ser consideradas para a promoção da Sociedade

Texto do artigo · p. 2 da Informação, focando as áreas prioritárias de actuação como aquelas que são basilares para o seu desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 2 A Política é complementada pelo Plano Estratégico para a Sociedade da Informação, que apresenta as metas globais, os eixos estratégicos para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Moçambique e um modelo de governação que assegure uma visão estratégica partilhada, coordenação transversal sistematizada, maior harmonização dos projectos e uma forte capacidade de operacionalização através do respectivo Plano Operacional, documento que estabelece de forma concreta as acções a desenvolver, os seus responsáveis e calendarização para o horizonte temporal de cinco anos.

Texto do artigo · p. 2 A implementação da Política para a Sociedade da Informação e seus instrumentos não será possível sem a criação de um ecossistema inclusivo composto pelo Estado, o sector público, o sector privado, as instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento, as organizações não-governamentais e socioprofissionais, os parceiros de cooperação, as comunidades e o cidadão.

Texto do artigo · p. 2 Assim, o presente documento, mais do que estabelecer o quadro de desenvolvimento da Sociedade da Informação em Moçambique, é também a representação do compromisso do país perante a integração das TICs de modo inclusivo e democrático. Reflecte ainda um manifesto e um desafio que deve ser considerado por todos os actores para que inscrevam as TICs como uma componente indispensável para o seu desenvolvimento.

Número ou marcador · p. 2 3. Contexto Actual 3.1. Enquadramento do País

Texto do artigo · p. 2 Moçambique tem actualmente uma população total superior a 28.9 milhões de habitantes, dos quais cerca de 15.1 milhões são mulheres (INE/2018 – Dados preliminares do Censo/2017).

Texto do artigo · p. 2 O IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de Moçambique permanece ainda baixo, de acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2016, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Moçambique está na 181ª posição, num total de 188 países, revelando que existem várias assimetrias, tanto nas condições de vida, como na esperança média de vida, na educação e no rendimento da população. Neste âmbito, importa destacar a elevada taxa de analfabetismo que, em 2015, representava cerca de 44.9 % da população (INE-IOF 2014/15).

Texto do artigo · p. 2 Em termos económicos, a evolução de Moçambique é notória, com taxas de crescimento na ordem dos 3 % para o ano de 2017 (Banco de Moçambique/2017).

Texto do artigo · p. 2 O relatório Doing Business 2018 do Banco Mundial, que apresenta o conjunto de indicadores que permite avaliar o ambiente de negócios de cada país, classifica Moçambique no 138 lugar em 189 países. Moçambique desceu 1 posição na tabela de classificação em relação a 2017.

Texto do artigo · p. 2 No que concerne ao papel do Estado nas principais áreas de desenvolvimento do país, as prioridades de investimento estão centradas na Educação, nas Infra-estruturas e na Saúde.

Texto do artigo · p. 2 Os dados relativos à situação do Emprego em Moçambique, publicados no relatório do IDH de supramencionado, indicam que anualmente existem mais de 300 mil novos candidatos ao mercado de trabalho, fruto do investimento que tem sido realizado na área da Educação Geral e Técnico-Profissional. No entanto, o país apresenta uma elevada taxa de desemprego (24.5% em 2017 – dados do Banco Mundial). O principal sector de emprego está ligado à agricultura, ao qual pertence cerca de 80% da força laboral empregada.

Texto do artigo · p. 2 Apesar da evolução positiva, a economia Moçambicana continua a enfrentar grandes desafios como a elevada taxa de inflação e a depreciação da moeda, o abrandamento do crescimento

Texto do artigo · p. 3 do produto interno bruto, as limitações no investimento público e o baixo nível de diversificação da economia que depende sobretudo de recursos naturais e megaprojectos de investimento.

Texto do artigo · p. 3 3.2. Infra-Estruturas de Base 3.2.1. Acesso à Energia Eléctrica

Texto do artigo · p. 3 Nos últimos anos tem vindo a ser realizado um significativo investimento ao nível das infra-estruturas de comunicações por todo o país, bem como no desenvolvimento da rede eléctrica, através de vários projectos que aumentaram a capacidade de geração de energia.

Texto do artigo · p. 3 Apesar de ser um dos maiores produtores da energia eléctrica da região da África Austral, com capacidade de gerar energia suficiente para as necessidades actuais do consumo interno, com uma infra-estrutura como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Moçambique é o quarto país da região que menos acesso à electricidade fornece. Pouco mais de 20% da população usa electricidade, de acordo com o relatório da “Electricidade de Moçambique”, publicado pelo Centro de Integridade Pública.

Texto do artigo · p. 3 Ao longo de todo o país tem-se assistido à electrificação das zonas rurais, estimulando a expansão de actividades económicas e sociais. No entanto, apesar dos esforços desenvolvidos, existe uma significativa parte da população rural que ainda não tem acesso a este bem essencial.

Texto do artigo · p. 3 De forma geral, constata-se que o uso de energia eléctrica é superior nas zonas urbanas (68%) e, de igual forma, onde existe uma evolução maior. Ao nível rural, apenas 5,7% dos agregados familiares fazem uso deste bem. Previsões governamentais apontam para 2018 todos distritos ligados a rede eléctrica.

Texto do artigo · p. 3 3.2.2. Acesso às Comunicações

Texto do artigo · p. 3 Na sociedade actual, a existência de conectividade é cada vez mais considerada como uma necessidade essencial, sendo a chave para o acesso rumo à Sociedade da Informação. A conexão global veio quebrar barreiras físicas, ligando pessoas e locais em tempo real, potenciando o desenvolvimento socioeconómico dos países.

Texto do artigo · p. 3 A liberalização do mercado das telecomunicações permitiu aumentar a cobertura da rede de dados no país. Não obstante, ainda existem pontos em que o acesso à rede de comunicações não é possível. As comunicações em Moçambique podem actualmente ser feitas através dos principais operadores de telecomunicações, nomeadamente um operador fixo (TDM – Telecomunicações de Moçambique) e três operadores móveis (Mcel – Moçambique Celular, Vodacom e Movitel).

Texto do artigo · p. 3 Ao nível das infraestruturas, Moçambique tem investido significativamente na conectividade do país, através da expansão da espinha dorsal da Rede Nacional de Transmissão, da rede da TDM, assegurando a conectividade de todas as capitais provinciais e distritais, bem como de 60% dos postos administrativos, Municípios e Corredores de Desenvolvimento (fonte: INCM - Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique).

Texto do artigo · p. 3 O país está também conectado às principais ligações submarinas de fibra-óptica internacionais que passam pela região, nomeadamente da SEACOM e da East African Submarine Cable System (EASSy), que fazem a ligação entre os demais países do lado este Africano e os países do Médio Oriente a velocidades até 1.280 gigabits e 10.000 gigabits, respectivamente.

Texto do artigo · p. 3 3.3. As TICs em Moçambique

Texto do artigo · p. 3 O acesso às telecomunicações e às TICs tem registado progressos significativos ao longo dos últimos anos. Na última década e meia, as subscrições de telefone em Moçambique, têm seguido as tendências regionais e mundiais, em que se regista uma estagnação ou decréscimo para o telefone fixo e aumento

Texto do artigo · p. 3 para o telefone móvel. De acordo com dados do INCM, o número de subscrições na TDM, a única operadora de telefonia fixa no país, em 2016 foi de 87.758, representando apenas 0,3% da população total.

Texto do artigo · p. 3 A tendência para o decréscimo nas subscrições de telefone fixo contrasta e é consequência do aumento das subscrições de telefone móvel. O crescimento das soluções móveis de telecomunicações no início do ano 2000, representa uma nova tendência e uma revolução, no que concerne a integração social e económica das populações em zonas remotas.

Texto do artigo · p. 3 Em 2016, o mercado de telecomunicações móveis em Moçambique, compreendia um total de 13.086.554 subscritores, contra 11.850.227 no ano anterior. Em termos percentuais, de 2015 para 2016 observou-se um crescimento de subscritores na ordem dos 11,1%. Este crescimento é parcialmente atribuído ao investimento efectuado nas zonas rurais pelo Fundo de Acesso do Serviço Universal (FSAU), a redução do custo dos telemóveis, bem como aos bónus atribuídos pelas operadoras o que forçou os subscritores a subscreverem os serviços de mais do que uma operadora para aceder aos serviços de internet.

Texto do artigo · p. 3 Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) em 2017, a percentagem de assinaturas de telefone fixo por 100 habitantes é de 0,30%, com assinaturas fixas (com fio) de banda larga por 100 habitantes é de 0,14% e percentagem de domicílios com acesso à Internet é de 16.17 %.

Texto do artigo · p. 3 A evolução no caso do telefone móvel é especialmente significativa, sendo que em 2017 cerca de 66 indivíduos em cada 100 habitantes, tinha uma subscrição de telefone móvel. Segundo a UIT, neste indicador, Moçambique está abaixo da média registada nos países do continente africano, onde cerca de 71% da população tem uma subscrição de telefone móvel.

Texto do artigo · p. 3 Outro indicador com um elevado crescimento neste período está relacionado com o número de indivíduos que utilizam a Internet. De acordo com a UIT, em Moçambique, este indicador sofreu um aumento percentual, de 5,9 % em 2014 para 17.52 % em 2017, valor que encontra-se acima da média dos países africanos (13%).

Texto do artigo · p. 3 A evolução das subscrições de banda larga fixa em Moçambique tem-se mantido constante, em valores próximos de 0%, ao longo dos anos, contrariamente ao verificado nos restantes países africanos. O crescimento médio estimado pela UIT em África é de 13,6% por ano, entre 2005 e 2014 e que em 2014, cerca de 9,1% da população já tivesse uma subscrição de banda larga fixa.

Texto do artigo · p. 3 A componente móvel, também neste indicador, segue a tendência mundial e supera a componente fixa, dado que nos países do continente africano as subscrições de banda larga móvel são cerca do dobro das subscrições em banda larga fixa. De acordo com a UIT, em Moçambique, no ano de 2014, 3% da população possuía uma subscrição de banda larga móvel, representando um significativo aumento face aos 0,6% em 2010.

Texto do artigo · p. 3 Apesar dos progressos alcançados, persistem vários desafios ao desenvolvimento da Sociedade da Informação, apresentados ainda neste capítulo, que merecem especial atenção nesta fase, para a superação dos desafios ora enfrentados na implementação da Política de Informática de 2000 e sua respectiva Estratégia de Implementação de 2002.

Texto do artigo · p. 3 3.3.1. Moçambique nos Principais Índices Internacionais Os progressos verificados ao nível do desenvolvimento das

Texto do artigo · p. 3 TICs em Moçambique são visíveis contudo, fazendo uma análise comparativa com os restantes países, verifica-se que o país situa-se nas últimas posições da tabela nos principais índices internacionais associados às TICs, tanto a nível global como ao nível dos demais países africanos.

Texto do artigo · p. 4 Apesar do aumento do investimento em TICs de forma a proporcionar serviços mais eficientes e eficazes ao cidadão, verifica-se que o nível de acesso e de utilização das TICs é bastante díspar, quando se compara a capital, onde se concentra a maior parte das tecnologias e de utilizadores qualificados, com os restantes centros urbanos e as zonas rurais.

Texto do artigo · p. 4 O Índice de Desenvolvimento das TICs (IDI -ICT Development Index) da UIT é um dos mais reconhecidos índices internacionais que avaliam o desenvolvimento da Sociedade da Informação a nível mundial. Este índice tem evoluído positivamente passando de 2.23 para 2.32 entre 2016 e 2017. No entanto, à semelhança dos restantes países, Moçambique desceu, passando da 147ª posição em 2016 para a 150ª posição em 2017. A tabela de posicionamento é liderada pela Islândia, sendo o último posicionado a Eritreia, na 176a posição.

Texto do artigo · p. 4 O Cabaz de Preços das TICs (IPB – ICT Price Basket) consiste numa análise comparativa de mercado composta pelos valores de telefone fixo, telefone móvel e tarifas de banda larga fixa. Na classificação do IPB, com dados de 2014, Moçambique ocupa a 153ª posição da tabela, em 170 países.

Texto do artigo · p. 4 O custo das várias componentes dos indicadores de Telefone Fixo, Telefone Móvel e Banda Larga Fixa é bastante elevado em comparação com os países do topo da tabela e com outros países africanos. A componente mais prejudicial à classificação do país no cabaz é o preço do serviço de Banda Larga Fixa. Importa destacar que este índice não contempla o custo da banda larga móvel, prejudicando alguns dos países africanos que têm feito uma clara aposta na massificação do serviço de telefonia móvel.

Texto do artigo · p. 4 De acordo com o Índice de Preços de Banda Larga Móvel, Moçambique é o país Africano melhor classificado relativamente ao custo do serviço de internet pré-pago para dispositivos móveis (500 MB por 6,23 USD PPC) e segundo classificado em termos de serviço pós-pago (9,28 USD PPC). É também o melhor classificado no que toca ao custo do serviço de internet pré-pago para computador – 1GB (9,97 PPC) e terceiro classificado para o mesmo serviço pós-pago.

Texto do artigo · p. 4 Geralmente, os preços elevados dos cabazes de banda larga móvel, em termos do Produto Nacional Bruto (PNB) per capita são, na sua maioria, explicados pelos baixos níveis deste indicador. Moçambique destaca-se dos demais países da Região Africana por ter os preços de banda larga móvel mais baixos, contudo, os preços destes cabazes estão sempre acima dos 6% do PNB per capita, superiores ao valor mínimo adequado de 5%.

Texto do artigo · p. 4 O indicador Nativos Digitais, também analisado pela UIT, está dependente da penetração total de internet nos jovens e na população total num período anterior de 5 anos. A posição de Moçambique nesta classificação revela o baixo nível de integração digital da população ao longo da sua vida, ocupando o 163º lugar num total de 180 países. A percentagem de população total considerada Nativa Digital no país é de 2,5%, contrastando com os 42,3% das Maurícias, o país com melhor classificação no continente Africano, ou com os 18,6% da vizinha África do Sul.

Texto do artigo · p. 4 3.3.2. Principais Progressos Alcançados As TICs têm desempenhado um importante papel ao

Texto do artigo · p. 4 impulsionar o desenvolvimento da sociedade e do país. De entre os principais progressos alcançados destaca-se:

Texto do artigo · p. 4 3.3.2.1. Educação

Texto do artigo · p. 4 • Inclusão das TICs nos currículos – actualmente os currículos de ensino secundário e do ensino técnico e profissional integram disciplinas relacionadas com as TICs. Complementarmente, tem sido realizado um esforço no sentido de equipar as escolas com materiais informáticos e ligação àinternet.

Texto do artigo · p. 4 • Desenvolvimento de cursos superiores na área das TICs – as principais instituições de ensino superior no país leccionam cursos (licenciaturas e mestrados) nas áreas de engenharias, redes e sistemas que potenciam o conhecimento informático e electrónico dos seus alunos. • Implementação do Plano Tecnológico da Educação – foi desenvolvido o plano estratégico para a introdução das TICs no sistema de ensino que prevê a materialização de iniciativas que permitem tanto aos professores como aos alunos melhorar o método de ensino-aprendizagem através da utilização de suportes tecnológicos e do ensino interactivo.

Texto do artigo · p. 4 3.3.2.2. Sector Empresarial

Texto do artigo · p. 4 • Desenvolvimento do Associativismo das Empresas e Profissionais que operam no Sector – verifica-se o surgimento de associações e movimentos em prol do desenvolvimento da Indústria Nacional de Tecnologia de Informação, designadamente Software e Hardware. • Desenvolvimento de Aceleradoras e Incubadoras Privadas – constata-se o surgimento e entrada de incubadoras e aceleradores de empresas apoiadas por grandes empresas de tecnologia. • Desenvolvimento de software e hardware – verifica-se um crescimento de empresas moçambicanas que investem no desenvolvimento de soluções tecnológicas, aproveitando o elevado potencial que o mercado moçambicano tem para oferecer. • Modernização do sector privado – a competitividade do sector privado resulta da absorção e acompanhamento das novas tecnologias, como forma de diferenciação dos concorrentes. O caso dos sectores da banca ou das telecomunicações são exemplos do investimento em TICs no país que tem impacto em toda a população, sobretudo nas zonas mais rurais. • Parque de Ciência e Tecnologia – O Parque de Ciência e Tecnologia, construído pelo Governo de Moçambique, em Maluana, na província de Maputo, comporta infra-estruturas e serviços de gestão, para a produção, desenvolvimento e disseminação de conhecimento, bem como, para o estabelecimento e desenvolvimento de empresas de base científico-tecnológica. Este parque, está aberto ao serviço das academias, do sector privado, do sector público, da sociedade civil e da comunidade local. Actualmente, este parque, ainda consiste numa vasta área, já com um edifício implantado, que compreende três áreas principais: a incubação de empresas de base tecnológica; o centro de ensino e aprendizagem e a hospedagem de empresas.

Texto do artigo · p. 4 3.3.2.3. Governação Electrónica

Texto do artigo · p. 4 • Implementação da Estratégia de Governo Electrónico de Moçambique– a aprovação da Estratégia de Governo Electrónico em 2006 representou um marco fundamental na utilização das tecnologias de informação e comunicação no suporte à prestação de serviços públicos.

Texto do artigo · p. 4 Os objectivos desta estratégia são materializados em seis projectos âncora, nomeadamente: (1) Plataforma Comum de Comunicação e Quadro de Interoperabilidade; (2) Sistema de Gestão Financeira e Fiscal do Estado; (3) Sistema de Registo de Identificação Civil; (4) Sistema de Registo e Facilitação Empresarial; (5) Sistema de Gestão da Terra e da Propriedade; (6) Sistema de Integração Horizontal dos Governos Locais.

Texto do artigo · p. 4 Todos os projectos âncora encontram-se actualmente em curso. 3.3.2.4. Telecomunicações, Acesso e Infra-estruturas

Texto do artigo · p. 4 de base

Texto do artigo · p. 4 • Desenvolvimento das redes de comunicações – o investimento realizado nas infra-estruturas de comunicações permitiu a ligação de todas as capitais provinciais à rede de fibra óptica, estando actualmente na fase de expansão para o nível

Texto do artigo · p. 5 distrital. Do mesmo modo, a rede de comunicações móveis também cresceu exponencialmente, abrangendo da maioria dos distritos.

Texto do artigo · p. 5 • Liberalização do mercado – a liberalização do mercado das comunicações móveis e de dados viabilizou o investimento das operadoras privadas, estimulando a competição e a consequente melhoria da qualidade e a diminuição do preço da prestação de serviços. O crescimento do mercado promoveu a competitividade dos seus intervenientes que, por sua vez, incentivou a oferta de novos produtos e serviços e a qualidade dos mesmos. • Desenvolvimento da rede eléctrica – têm vindo a ser efectuados investimentos na melhoria e reabilitação da actual estrutura, bem como na ligação de novos Distritos à rede nacional de energia eléctrica, sendo este um dos principais destinos do investimento em infra-estruturas do país. De forma complementar, tem sido promovida e difundida a energia fotovoltaica, através de iniciativas que pretendem garantir o acesso à energia eléctrica nas comunidades de locais mais remotos.

Texto do artigo · p. 5 3.3.3. Desafios Apesar dos progressos alcançados, persistem vários desafios

Texto do artigo · p. 5 ao desenvolvimento da Sociedade da Informação, devido a insuficiência de recursos e/ou capacidade técnica para:

Número ou marcador · p. 5 1. A disponibilização de equipamentos e conectividade em todas as escolas e a capacitação dos alunos, docentes e directores das instituições de ensino;

Número ou marcador · p. 5 2. A introdução da disciplina de TICs em todos os currículos, assim como a implementação de conteúdos digitais e interactivos;

Número ou marcador · p. 5 3. Estabelecimento de qualificadores de carreiras profissionais e de padrões de competência para área de TICs;

Número ou marcador · p. 5 4. A utilização de equipamentos e suportes informáticos na expansão do ensino à distância;

Número ou marcador · p. 5 5. A existência de recursos humanos qualificados na área das TICs sobretudo no contexto profissional e em zonas remotas;

Número ou marcador · p. 5 6. O uso das TICs para a promoção de um bom serviço de atendimento e tratamento do utente, garantindo a segurança dos dados no sector da saúde;

Número ou marcador · p. 5 7. A criação de um sector de TICs competitivo e atractivo, que estimule o empreendedorismo na área tecnológica;

Número ou marcador · p. 5 8. A expansão dos serviços públicos, centrando-os no cidadão e alinhando-os com o seu ciclo de vida;

Número ou marcador · p. 5 9. A contratação e capacitação dos técnicos das instituições públicas para a utilização das TICs e constituição de uma contraparte técnica local forte e poderosa para acompanhamento de implementações de sistemas e serviços de TICs nas instituições, assegurando a devida transferência de tecnologias e know-how;

Número ou marcador · p. 5 10. A estruturação e uniformização da aquisição de TICs na Administração Pública, respeitando o devido alinhamento com os processos da instituição e a eventual necessidade de reengenharia;

Número ou marcador · p. 5 11. A expansão da infra-estrutura e a melhoria da disponibilidade da Rede Electrónica do Governo (GovNet), assim como a sensibilização para a utilização adequada deste serviço;

Número ou marcador · p. 5 12. O alinhamento e a coordenação entre as instituições públicas por forma a definirem uma perspectiva integrada de desenvolvimento das TICs, evitar a duplicação de esforços e assegurar a eficiência e eficácia da prestação de serviços;

Número ou marcador · p. 5 13. O posicionamento do país nos principais rankings internacionais em lugares favoráveis;

Número ou marcador · p. 5 14. A consciencialização das lideranças para a importância das TICs no desenvolvimento socioeconómico do país e sua apropriação pelas instituições em todo país;

Número ou marcador · p. 5 15. A comunicação eficaz sobre a existência de documentos estratégicos para a Sociedade da Informação;

Número ou marcador · p. 5 16. A promoção do diálogo interinstitucional para alinhamento de suas estratégias de TICs, assegurando a interoperabilidade entre seus sistemas;

Número ou marcador · p. 5 17. A integração da componente de TICs de forma clara nos objectivos e documentos estratégicos de desenvolvimento do país;

Número ou marcador · p. 5 18. A criação de um quadro legislativo e regulamentar que inclua a Implementação da Lei das Transacções Electrónicas, a elaboração da Política Nacional de Protecção de Dados e da Política Nacional de Privacidade;

Número ou marcador · p. 5 19. A promoção da capacidade de produção de conteúdos pelos jovens a nível local;

Número ou marcador · p. 5 20. A melhoria da qualidade e expansão geográfica da rede de energia eléctrica nacional;

Número ou marcador · p. 5 21. O alargamento de infra-estrutura de comunicações;

Número ou marcador · p. 5 22. A expansão da rede das operadoras móveis e a adequação do preço dos serviços ao rendimento da população;

Número ou marcador · p. 5 23. A existência de mais operadoras de fornecimento de Internet de Banda Larga fixa;

Número ou marcador · p. 5 24. A criação de um Observatório das TICs que funcione de forma efectiva e que permita ter dados estatísticos actualizados e fidedignos sobre o sector das TICs;

Número ou marcador · p. 5 25. A difusão de iniciativas na área das TICs até às zonas mais remotas do país, promovendo a massificação da sua utilização;

Número ou marcador · p. 5 26. A subida do nível de empregabilidade no sector das TICs que é mais baixo comparativamente com os outros sectores da economia.

Número ou marcador · p. 5 4. Visão, Missão, Princípios Orientadores, Objectivos e Eixos de Intervenção

Texto do artigo · p. 5 O desenvolvimento da Sociedade da Informação é, mais do que um desejo, um imperativo para o processo de desenvolvimento económico e social de Moçambique. O País iniciou este processo há já vários anos e apresenta um conjunto de resultados de referência.

Texto do artigo · p. 5 No entanto, este processo é um caminho longo que necessita de actualização periódica e de orientação permanente no sentido de acompanhar as tendências e responder às necessidades efectivas do País.

Texto do artigo · p. 5 Três grandes documentos orientadores das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) foram actualmente revistos, nomeadamente (i) A Política de Informática; (ii) A Estratégia de Implementação da Política de Informática; e (iii) A Estratégia de Governo Electrónico, resultando deste processo de revisão a criação de três novos documentos, em substituição daqueles, nomeadamente (I) A Política para a Sociedade da Informação; (II) O Plano Estratégico para a Sociedade da Informação; e (III) O Plano Operacional para a Sociedade da Informação.

Texto do artigo · p. 5 A Política para a Sociedade da Informação de Moçambique, que revoga a Política Informática, é o documento orientador deste processo através de estabelecimento dos elementos estruturantes como a visão, a missão, os princípios de orientação, os objectivos e as áreas de actuação.

Texto do artigo · p. 5 O Plano Estratégico para a Sociedade da Informação, é um documento de cariz estratégico, com o horizonte temporal de 10 anos e que apresenta Metas Globais, Eixos de Desenvolvimentos,

Texto do artigo · p. 6 Modelos de Governação, Implementação, Financiamento, Monitoria e Avaliação e grandes metas para o desenvolvimento do sector de TICs em Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 O Plano Operacional para a Sociedade de Informação, documento operacional que estabelece de forma concreta as acções a desenvolver para cada 5 anos de implementação do Plano Estratégico, os seus responsáveis e a sua calendarização, fornecendo assim as informações necessárias para a formulação dos vários planos de actividades anuais.

Texto do artigo · p. 6 4.1. Visão e Missão A Política para a Sociedade da Informação de Moçambique,

Texto do artigo · p. 6 apresenta como visão e missão:

Texto do artigo · p. 6 Visão Tornar Moçambique um país em que todos, sem discriminação,

Texto do artigo · p. 6 têm acesso e fazem uso das tecnologias de informação e comunicação em benefício próprio e da sociedade no geral.

Texto do artigo · p. 6 Missão

Texto do artigo · p. 6 Promover o desenvolvimento da sociedade da informação de modo sustentável, modernizando o aparelho do Estado, criando competências no cidadão e estimulando a produtividade e o desenvolvimento socioeconómico.

Texto do artigo · p. 6 4.2. Princípios Orientadores

Texto do artigo · p. 6 A Política para a Sociedade da Informação rege-se por um conjunto de seis princípios que guiam as estratégias, os planos de acção e as iniciativas a implementar no âmbito da Sociedade da Informação.

Texto do artigo · p. 6 4.2.1. Princípio da Info-inclusão

Texto do artigo · p. 6 As TICs devem ser um bem disponível a toda a população, independentemente da sua localização geográfica, idade, género e classe social. As TICs devem também permitir a simplificação das rotinas do cidadão e das empresas, melhorando a qualidade de vida e a competitividade das empresas. Neste princípio, o grande desafio está na garantia do reforço da literacia digital, para todos.

Texto do artigo · p. 6 A Política para a Sociedade da Informação deve constituirse num catalisador de desenvolvimento económico e social, através da definição das linhas de orientação que assegurem a universalidade de acesso às TICs, promovam a satisfação das necessidades de comunicação da população, incluindo a disponibilidade de serviços de comunicações e de actividades económicas e sociais em todo o território nacional, diminuindo assim, as assimetrias existentes.

Texto do artigo · p. 6 4.2.2. Princípio da Integração

Texto do artigo · p. 6 A Sociedade da Informação traz elementos de desenvolvimento económico-social que se pretende devidamente alinhados com as estratégias e soluções de desenvolvimento do país, sendo importante assegurar a inclusão das suas linhas de orientação estratégica nos principais instrumentos de planificação e de desenvolvimento numa perspectiva integrada.

Texto do artigo · p. 6 4.2.3. Princípio da Articulação

Texto do artigo · p. 6 A implementação da Política para a Sociedade da Informação só é possível com a existência de uma estreita e permanente articulação entre todos os órgãos que intervêm, directa ou indirectamente, na concretização dos seus objectivos. Neste sentido, é fundamental a coordenação de todas as partes interessadas no desenvolvimento integrado e acompanhamento das iniciativas estratégicas.

Texto do artigo · p. 6 4.2.4. Princípio da Sustentabilidade

Texto do artigo · p. 6 O desenvolvimento da Sociedade da Informação requer investimento que deve ser realizado de acordo com princípios de sustentabilidade, no sentido de ser acompanhado pela geração de impactos positivos de curto, médio e longo prazos. A Política para a Sociedade da Informação promove a criação de condições económicas, financeiras e sociais que assegurem o desenvolvimento da Sociedade de modo contínuo e eficiente, criando externalidades positivas em todas as suas vertentes de actuação.

Texto do artigo · p. 6 Assim, a Política para a Sociedade da Informação deverá promover o desenvolvimento da Indústria Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação e criar mecanismos de transferência de tecnologias e do know-how dos investimentos estrangeiros, para indústria local de forma sustentável.

Texto do artigo · p. 6 4.2.5. Princípio da Segurança da Informação

Texto do artigo · p. 6 O desenvolvimento de uma sociedade, alavancada pela utilização de tecnologias de informação e comunicação tem inúmeras vantagens, mas tem simultaneamente riscos que devem ser acautelados. Enquanto, por um lado, permite estimular uma cultura de partilha, de socialização, de transparência e de criação do conhecimento, por outro, faz emergir questões relacionadas com a protecção, segurança, confidencialidade e privacidade da informação. É assim que, através da Política para a Sociedade da Informação, se prevê a garantia da disponibilidade, da integridade, da confidencialidade e da autenticidade da informação, limitando a ocorrência de crimes relacionados com a violação dos princípios da segurança da informação.

Texto do artigo · p. 6 4.2.6. Princípio da Boa Governação

Texto do artigo · p. 6 As tecnologias de informação e comunicação são um instrumento poderoso para a garantia da transparência e a aplicação dos princípios da boa governação e são também fundamentais, para assegurar que os processos políticos, administrativos e legislativos são desenvolvidos de forma democrática e próxima do cidadão e do sector empresarial, promovendo o bem-estar e a criação de um clima favorável para o crescimento económico.

Texto do artigo · p. 6 A Política para a Sociedade da Informação estabelece mecanismos através dos quais, o desenvolvimento das TICs pode alavancar a boa governação, promovendo a aplicação dos princípios da legalidade, da equidade, da prestação de contas e responsabilização, da ética e da transparência.

Texto do artigo · p. 6 4.3. Objectivos A presente Política visa responder a um conjunto de objectivos

Texto do artigo · p. 6 gerais e específicos que, de forma complementar, permitem o desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Texto do artigo · p. 6 4.3.1. Objectivo Geral

Texto do artigo · p. 6 O objectivo central da Política para a Sociedade da Informação é estabelecer as linhas orientadoras para o desenvolvimento sustentável, visando tornar Moçambique numa sociedade inclusiva e competitiva através da massificação das tecnologias de informação e comunicação.

Texto do artigo · p. 6 4.3.2. Objectivos Específicos

Texto do artigo · p. 6 Em termos específicos, a política visa:

Número ou marcador · p. 6 1. Assegurar o desenvolvimento de capital humano qualificado e com as competências necessárias para responder aos desafios de modernização da sociedade;

Número ou marcador · p. 6 2. Potenciar a melhoria da prestação dos cuidados de saúde promovendo a universalidade, a qualidade, a equidade e a adopção de uma postura preventiva;

Número ou marcador · p. 7 3. Garantir a existência de condições atractivas para o desenvolvimento do sector privado, em particular na área das TICs, fomentando a criação de emprego e a geração de ideias;

Número ou marcador · p. 7 4. Estimular a competitividade da economia moçambicana, promovendo o crescimento do comércio electrónico;

Número ou marcador · p. 7 5. Promover o desenvolvimento do sector primário da economia, fomentando a sua competitividade e assegurando uma gestão ambiental sustentável;

Número ou marcador · p. 7 6. Assegurar a modernização da administração pública em termos de serviços prestados ao cidadão, ao sector privado e demais organizações, estimulando a sua eficiência e eficácia e assegurando a observância dos princípios da boa governação;

Número ou marcador · p. 7 7. Garantir a existência de infra-estruturas inclusivas e que promovam o acesso universal às TICs;

Número ou marcador · p. 7 8. Contribuir para a criação de um ambiente regulatório favorável para o desenvolvimento da Sociedade da Informação nomeadamente nos aspectos relacionados com a protecção de dados e a segurança da informação;

Número ou marcador · p. 7 9. Contribuir para o estabelecimento de medidas de protecção a indústria nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação;

Número ou marcador · p. 7 10. Fazer de Moçambique um produtor e não um mero consumidor das Tecnologia de Informação e Comunicação;

Número ou marcador · p. 7 11. Sensibilizar os vários actores da sociedade para a importância das TICs enquanto eixo de desenvolvimento económico e social;

Número ou marcador · p. 7 12. Estimular a inovação em termos económicos e sociais;

Número ou marcador · p. 7 13. Contribuir para a melhoria do índice de desenvolvimento humano de Moçambique e a melhoria do nível de vida dos Moçambicanos, reduzindo as assimetrias existentes;

Número ou marcador · p. 7 14. Potenciar a integração de Moçambique numa Sociedade Globalizada da Informação e Conhecimento.

Texto do artigo · p. 7 4.4. Eixos de Intervenção A Política para a Sociedade da Informação está estruturada

Texto do artigo · p. 7 em 7 eixos que refletem as áreas prioritárias de actuação e estão alinhados com as boas práticas internacionais:

Número ou marcador · p. 7 1. Educação e Desenvolvimento Humano;

Número ou marcador · p. 7 2. Saúde;

Número ou marcador · p. 7 3. Governação Electrónica;

Número ou marcador · p. 7 4. Agricultura, Pescas, Ambiente e Desenvolvimento Rural;

Número ou marcador · p. 7 5. Indústria, Comércio e Serviços;

Número ou marcador · p. 7 6. Acesso e Conectividade;

Número ou marcador · p. 7 7. Políticas e Regulação.

Texto do artigo · p. 7 4.4.1. Educação e Desenvolvimento Humano

Texto do artigo · p. 7 A presença das TICs na educação é cada vez mais uma realidade sobretudo por ser um dos sectores que mais beneficia e pode aproveitar as potencialidades proporcionadas pelas tecnologias de informação.

Texto do artigo · p. 7 A introdução das tecnologias muda o paradigma da educação. O conhecimento está acessível em qualquer hora e lugar, o professor passa a ser encarado como um facilitador e desenvolvese uma forte componente de trabalho em rede e de partilha de experiências. O aluno é colocado perante problemas e é estimulado a encontrar soluções inovadoras através de diferentes fontes de conhecimento e ao professor é dada a autonomia para criar e utilizar conteúdos que melhor se adequem a cada aula.

Texto do artigo · p. 7 As TICs na educação têm sido das áreas de desenvolvimento da Sociedade da Informação que mais têm evoluído. As tendências passam sobretudo pela aprendizagem por meios móveis (mobile learning), que consiste no uso de dispositivos móveis como

Texto do artigo · p. 7 instrumentos de ensino e na computação em nuvem (cloud computing), que tem um efeito muito positivo não só em termos de partilha de informação mas também ao nível da diminuição dos custos dos equipamentos, pela criação de um cenário em que cada aluno tem o seu próprio computador na sala de aula e está automaticamente ligado a um ambiente de aprendizagem estimulante (one-to-one computing), que permite que o aluno aprenda de qualquer lugar e a qualquer hora (ubiquitous learning), criando pequenos jogos para a interação dos alunos (gaming), entre outros.

Texto do artigo · p. 7 Em Moçambique, os desafios passam pela existência de uma elevada taxa de analfabetismo da população, pela insuficiente rede escolar que limita a capacidade de integrar todas as crianças e jovens no sistema de ensino, e pelos limitados recursos financeiros e materiais, particularmente em termos de equipamentos e materiais pedagógicos.

Texto do artigo · p. 7 As prioridades estratégicas do sector estão orientadas para o acesso à educação, assegurando que todas as crianças e jovens são incluídas no sistema de ensino e que a disparidade geográfica e de género continua a diminuir e prevêem também, a melhoria da qualidade de ensino, introduzindo iniciativas para potenciar o rendimento escolar dos alunos e garantindo o investimento em áreas críticas como a formação dos professores, e o reforço institucional, promovendo a capacidade de implementação das iniciativas ao nível local.

Texto do artigo · p. 7 A implementação e disseminação das TICs no sistema de ensino apresenta um conjunto de mais-valias e oportunidades para o desenvolvimento do sector, sobretudo ao nível do acesso e da qualidade do ensino. A este nível destaca-se:

Texto do artigo · p. 7 • O desenvolvimento da modalidade de ensino à distância que promove uma aprendizagem que permite fazer face aos desafios relacionados com o acesso à educação, sobretudo nas regiões mais remotas e junto de grupos sociais mais desfavorecidos; • A melhoria do processo de ensino-aprendizagem, através do acesso a conteúdos digitais e interactivos, tornando-o mais estimulante e potenciando o desenvolvimento de competências críticas para uma sociedade moderna e competitiva; • A massificação do acesso ao conhecimento através do estabelecimento da ligação a uma rede globalizada de informação, da criação de bibliotecas digitais e da promoção da partilha de informação entre as várias unidades de ensino; • A implementação de sistemas de gestão escolar que permitam maximizar a eficiência dos processos administrativos nomeadamente matrículas, gestão de professores, acompanhamento do aluno, entre outros.

Texto do artigo · p. 7 Para além do desenvolvimento do sector da educação, as tecnologias de informação e comunicação são também uma importante alavanca para assegurar a elevação da actual capacidade dos recursos humanos em Moçambique. O limitado número de recursos humanos devidamente capacitados para a área das TICs e a ausência de uma força de trabalho preparada para responder aos desafios de uma Sociedade da Informação constituem os principais desafios.

Texto do artigo · p. 7 Assim, no âmbito da Política para a Sociedade da Informação, serão adoptadas as seguintes medidas estruturais:

Texto do artigo · p. 7 • Assegurar o apetrechamento das escolas em termos de equipamentos TICs e conectividade, de forma planeada e faseada;

Texto do artigo · p. 8 • Alargar, de modo gradual e padronizado, a presença da disciplina de TICs nos currículos do ensino geral; • Promover a criação de cursos de ensino técnicoprofissional na área de TICs, sobretudo em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país; • Formar os professores para a utilização das TICs em contexto educativo, sensibilizando-os para a sua importância e tornando-os agentes da mudança; • Desenvolver programas para a criação de conteúdos interactivos, adaptados à realidade Moçambicana e alinhados com as principais necessidades educativas; • Incentivar as empresas de Formação e de Tecnologias de Informação a massificar o investimento na educação, treinamento e certificação; • Disseminar o ensino à distância e promover a sua modernização através da implementação de plataformas de e-Learning e conteúdos digitais, tornando esta uma alternativa viável e atractiva ao ensino presencial; • Promover o desenvolvimento de uma rede de pesquisa nacional, a implementação de bibliotecas virtuais e a criação de campus virtuais, estimulando a difusão do conhecimento; • Desenvolver sistemas de gestão escolar e assegurar a sua salutar implementação nos vários níveis de ensino; • Promover a realização de acções de capacitação na área de tecnologias de informação e comunicação em franjas críticas da população, potenciando o desenvolvimento dos recursos humanos.

Texto do artigo · p. 8 4.4.2. Saúde

Texto do artigo · p. 8 O sector da saúde é beneficiado fortemente pelo potencial transformador das tecnologias de informação e comunicação, em termos de acesso e qualidade dos serviços, bem como ao nível da eficiência de gestão de recursos.

Texto do artigo · p. 8 A telemedicina, que consiste na utilização das TICs para o atendimento médico de pacientes à distância, e a teleradiologia, que permite aos médicos analisarem os exames realizados sem a presença do paciente são exemplos claros dessas potencialidades.

Texto do artigo · p. 8 A criação de um historial clínico do paciente, informatizado, é também uma das peças fundamentais para uma prestação de cuidados de saúde eficiente. Adicionalmente, o agendamento de consultas e a comunicação com os utentes e entre unidades de saúde é cada vez mais realizado com o suporte das tecnologias de informação, com destaque para os dispositivos móveis.

Texto do artigo · p. 8 Neste âmbito destaca-se também a informatização dos processos de gestão de inventário de medicamentos, permitindo assegurar a existência dos medicamentos e outros materiais em quantidades necessárias, fornecendo-os em tempo útil.

Texto do artigo · p. 8 Nos países em desenvolvimento, o foco continua sobretudo na garantia do acesso a cuidados básicos de saúde por parte da população, sobretudo nas zonas rurais e junto dos elementos mais carenciados.

Texto do artigo · p. 8 Em Moçambique os desafios passam por assegurar a disponibilidade equitativa de recursos humanos qualificados para a prestação de serviços na área de saúde, expandir a rede de prestação de cuidados de saúde, sobretudo os de nível mais básico, assegurar uma distribuição atempada dos medicamentos nas várias unidades e promover o envolvimento activo das comunidades, nomeadamente em termos de implementação de acções preventivas.

Texto do artigo · p. 8 A baixa esperança média de vida, a significativa taxa de mortalidade infantil, a elevada incidência de doenças transmissíveis como o HIV/SIDA e a malária e uma rede de cuidados médicos ainda limitada em termos da sua abrangência

Texto do artigo · p. 8 geográfica, são alguns dos desafios que as tecnologias de informação e comunicação poderão ajudar a combater, nomeadamente através de:

Texto do artigo · p. 8 • Integração em rede das instituições de saúde para reunir informações, compartilhar dados e se comunicar online. • Telemedicina, teleradiologia e ensino electrónico (e-Learning) enquanto soluções para dirimir as assimetrias regionais em termos de acesso aos cuidados de saúde, sobretudo de nível especializado, potenciando a partilha de conhecimento, o desenvolvimento dos recursos humanos e uma gestão mais eficiente das suas necessidades; • Implementação de aplicações móveis (mHealth) para uma monitoria e avaliação mais eficiente dos indicadores chave do sector, permitindo uma tomada de decisão e o estabelecimento de políticas com base em informação fidedigna, bem como permitir aos funcionários do sector actuar de modo preventivo; • Desenvolvimento de aplicações para a gestão da cadeia de valor, sobretudo baseadas em soluções móveis, permitindo evitar as rupturas de inventário, melhorar a eficiência e, consequentemente, fomentar a confiança no sistema de saúde; • Divulgação de informação e sensibilização das comunidades e do cidadão, sobretudo em termos de cuidados preventivos e cuidados básicos de saúde; • Neste sentido, a Política para a Sociedade da Informação irá promover a implementação das seguintes medidas estruturais: • Implementar uma rede de telemedicina, com recursos humanos especializados e capacitados, potenciando um maior nível de acesso aos cuidados de saúde e assegurando um maior rigor em termos de diagnóstico e tratamento; • Informatizar gradualmente as áreas de suporte à prestação de cuidados médicos, nomeadamente em termos de gestão de pacientes, gestão hospitalar e gestão de medicamentos, promovendo uma prestação de serviços cada vez mais eficiente; • Assegurar a capacitação dos recursos humanos do sector da saúde para a utilização das tecnologias de informação e comunicação como uma ferramenta de trabalho; • Garantir uma eficiente monitorização e acompanhamento dos principais indicadores de saúde, permitindo uma actuação preventiva face a situações de emergência; • Actuar ao nível da medicina preventiva através da sensibilização e comunicação ao utente, diminuindo a pressão sobre as unidades de saúde; • Desenvolver uma rede de partilha de conhecimento, específica do sector da saúde, com informação relevante para auxiliar os meios de diagnóstico, informação sobre as principais tendências e inovações em cada uma das áreas de especialidade, entre outros.

Texto do artigo · p. 8 4.4.3. Governação Electrónica

Texto do artigo · p. 8 A Governação Electrónica (e-gov) é um processo de modernização da governação através da utilização das TICs, no qual as figuras centrais são o cidadão e as empresas. Este processo permite maior acesso e qualidade da informação pública, promove a melhoria da prestação e da acessibilidade aos serviços públicos, aumenta as oportunidades de participação cívica e democrática e contribui para tornar os agentes governativos e a governação mais eficaz e eficiente, menos onerosa e mais responsável.

Texto do artigo · p. 9 O conceito de Governação Electrónica representa uma nova lógica de actuação, que impõe transformações profundas mas faseadas na forma de governar, exigindo uma abordagem sistematizada e coordenada. A Governação Electrónica centra-se, sobretudo, na boa governação e permite:

Texto do artigo · p. 9 • Adaptar os serviços de e-gov ao cidadão de acordo com as suas exigências e expectativas; • Integrar os serviços electrónicos disponibilizados, reduzindo o número de interacções com o Estado de forma a maximizar a eficiência dos serviços e a reduzir o custo e tempo despendido pelo cidadão, numa tentativa de alcançar um ponto de acesso único a serviços electrónicos e informações de diferentes entidades públicas (one-stop-government); • Centrar os serviços no cidadão, organizando-os de acordo com o seu ciclo de vida (nascimento, casamento, etc.); • Utilizar serviços multicanal apoiados em sistemas interoperáveis para interagir com o cidadão e as empresas, destacando-se a utilização crescente dos dispositivos móveis; • Criar plataformas electrónicas para a disponibilização de dados sem restrições relacionadas com direitos de autor, patentes ou outros mecanismos; • Apostar no potencial de comunicação das redes sociais e numa comunicação cada vez mais direccionada ao cidadão; • Desenvolver as cidades inteligentes (smart citites), gerindo os ambientes urbanos através das TICs, utilizando o seu potencial para recolher e analisar dados, permitindo tomar decisões relevantes e em tempo útil para a vida do cidadão. • Usar as TICs para combater graves ameaças nacionais.

Texto do artigo · p. 9 O Índice de Desenvolvimento de Governação Electrónica (EGDI – E-Government Development Index), realizado pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA –United Nations Department of Economic and Social Affairs), é usado para medir a predisposição e a capacidade das administrações nacionais de cada país para a utilização das TICs no fornecimento de serviços ao cidadão. Este é composto por três sub-índices com igual ponderação: Serviços Online, Infra-estrutura de Telecomunicações, Capital Humano.

Texto do artigo · p. 9 De acordo com o último inquérito, realizado em 2016, Moçambique encontra-se na 172ª posição num total de 193 países, o que revela que, apesar do percurso já feito, há um grande caminho ainda percorrer. Desse inquérito é notório que:

Texto do artigo · p. 9 • A componente de Infra-Estruturas de Telecomunicações é aquela que carece de maior foco de melhoria, sendo altamente influenciada pelo baixo nível de indivíduos que utilizam internet, bem como pelo baixo índice de subscrições de internet fixa e de banda larga; • A componente de capital humano reflecte os principais indicadores associados ao sistema educativo do país e é negativamente influenciada pela média de anos de escolaridade; • A componente de serviços online carece sobretudo de melhorias ao nível das Fases III e IV:

Texto do artigo · p. 9 o Fase I: disponibilizar uma página oficial do Governo, com links para os websites dos Ministérios, Administração Provincial e nos quais se inclui alguns documentos de cariz governativo; o Fase II: disponibilizar informação e base de dados relevantes (ex.: legislação, formulários, documentos de referência) ao cidadão através

Texto do artigo · p. 9 do Portal do Governo e dos principais websites ministeriais, bem como incluir mapas dos websites; o Fase III: disponibilizar serviçosonline (ex.: entrega de declaração de impostos; pedidos de BI, etc.) e permitir transacções/ pagamentos seguros através dos websites governamentais, bem como licitações de fornecedores; o Fase IV: criar fóruns para promover a participação do cidadão na tomada de decisões pelo Estado.

Texto do artigo · p. 9 Os benefícios da Governação Electrónica podem ser um grande contributo para o processo de desenvolvimento económico e social de Moçambique, nomeadamente através de:

Texto do artigo · p. 9 • Desburocratização e redução ou eliminação de interacções desnecessárias entre o cidadão e o Estado, permitindo uma maior disponibilidade, qualidade e conveniência dos serviços prestados ao cidadão e empresas; • Aumento de eficácia da Administração Pública e do Estado em termos da sua capacidade de cumprirem as respectivas atribuições com qualidade e de prestarem serviços que antes não estavam disponíveis; • Aumento da eficiência, ou seja, maior rapidez, maior segurança e menor utilização de recursos pela Administração Pública e pelo Estado no cumprimento das suas atribuições; • Aumento da transparência e responsabilização das instituições e funcionários perante o cidadão, que pode receber mais informação e de maior qualidade, e perante os decisores políticos, que podem melhor monitorar a acção da Administração Pública e do Estado; • Redução de custos do funcionamento interno e da prestação dos serviços da Administração Pública e do Estado aos seus diferentes utentes.

Texto do artigo · p. 9 Atendendo à situação de Moçambique, o desenvolvimento da Governação Electrónica deve focar-se sobretudo em assegurar uma maior integração de esforços e promover o desenvolvimento de serviços públicos orientados para o cidadão, reforçando a sua inclusão digital, quer em termos de acesso, quer em termos de capacitação.

Texto do artigo · p. 9 Assim, no âmbito da Política para a Sociedade da Informação, serão adoptadas as seguintes medidas estruturais:

Texto do artigo · p. 9 • Identificar e desenvolver modelos de atendimento multicanal, com destaque para o Governo Móvel (m-Gov), que promovam uma prestação de serviços ao cidadão e às empresas de acordo com as suas exigências e expectativas; • Desenvolver projectos que visem a modernização da máquina do Estado, assegurando uma progressiva desburocratização dos processos e uma consequente melhoria da sua eficiência e eficácia interna; • Assegurar a existência de infra-estruturas e equipamentos de TICs adequados junto das várias instituições do Estado; • Promover a capacitação dos funcionários públicos em todos os níveis hierárquicos para uma salutar utilização das TICs, bem como assegurar o desenvolvimento de competências básicas de informática junto do cidadão para que possam usufruir dos serviços electrónicos providenciados pelo Estado; • Assegurar a interoperabilidade dos sistemas e aplicações da Administração Pública, bem como a segurança e privacidade dos dados e dos utilizadores;

Texto do artigo · p. 10 • Promover a disponibilização de dados abertos (open data), contribuindo para a transparência, responsabilização, participação pública e inovação; • Fomentar a comunicação com o cidadão e o seu envolvimento e participação na tomada de decisões; • Estimular o desenvolvimento de cidades inteligente (smart cities).

Texto do artigo · p. 10 4.4.4. Agricultura, Pescas, Ambiente e Desenvolvimento Rural

Texto do artigo · p. 10 As TICs assumem um papel preponderante na redução do fosso digital e das assimetrias existentes entre os grandes centros urbanos e as zonas ruais, podendo fazer a diferença nas estratégias de redução da pobreza e no incremento da qualidade de vida das populações.

Texto do artigo · p. 10 As TICs contribuem também para o desenvolvimento da população rural ao nível da educação, através da introdução de sistemas de aprendizagem electrónica (e-learning), bibliotecas digitais, etc., acessíveis nas zonas mais remotas, ao nível da saúde, através das aplicações de saúde electrónica (e-health) e saúde móvel (m-health), ao nível do sector privado, através da introdução de mecanismos financeiros inovadores assentes no pressuposto do dinheiro móvel (mobile money) e banca electrónica (e-banking), bem como ao nível social, através do desenvolvimento de redes sociais, de plataformas para partilha de conhecimento, entre outros.

Texto do artigo · p. 10 A utilização das TICs é também cada vez mais uma realidade no sector ambiental verificando-se uma utilização crescente de tecnologias verdes que assentam na utilização de equipamentos e práticas que permitem reduzir os consumos energéticos e alterar as fontes de energia utilizadas. São também um factor de extrema relevância em termos de monitorização de alterações climáticas e partilha de informação com a população em situações de eventuais calamidades.

Texto do artigo · p. 10 O sector primário em África tem um peso significativo tendo em consideração que uma significativa parte da população que vive dos rendimentos da pesca e da agricultura de subsistência. Este tipo de actividades é altamente influenciado pela ocorrência de factores externos para os quais existem cada vez mais sistemas sofisticados para a sua prevenção. Assim a introdução das TICs a este nível poderá gerar impactos significativos em termos da melhoria das condições de vida da população.

Texto do artigo · p. 10 Em Moçambique, mais de 70% da população depende da agricultura e das pescas de subsistência para viver. Estes são sectores chave para o desenvolvimento do país, estando contemplados ao nível da estratégia para a redução da pobreza. Os seus principais desafios estão sobretudo relacionados com a baixa produtividade, os elevados custos de transacção e o acesso aos mercados.

Texto do artigo · p. 10 Tendo em consideração o contexto actual do país, as TICs poderão abrir um conjunto de oportunidades, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 10 • Desenvolvimento de sistemas de informação que permitam monitorar o desempenho dos mercados em termos de preços praticados, quantidade em inventário, entre outros, bem como estimular a comunicação entre os vários intervenientes do sector; • Promoção da difusão do conhecimento para assegurar o acesso equitativo a novas técnicas para o aumento da produção e produtividade agrícola, e mitigação de efeitos de mudanças climáticas; • Estabelecimento de sistemas de informação geográfica que permitam uma melhor gestão ambiental e a antecipação de situações de emergência, promovendo uma actuação cada vez mais pró-activa dos agentes envolvidos;

Texto do artigo · p. 10 • Promoção da implementação de sistemas de comunicação que permitam, de forma rápida e eficiente, o acesso à informação sobre situações de emergência.

Texto do artigo · p. 10 Neste sentido, a Política para a Sociedade da Informação está orientada para:

Texto do artigo · p. 10 • Contribuir para o desenvolvimento de um sistema agrícola e piscatório que permita satisfazer as necessidades da população, que promova a segurança alimentar e nutricional e que potencie a melhoria gradual das suas condições de vida; • Promover uma gestão ambiental sustentável através do estabelecimento de sistemas que possibilitem um mapeamento fidedigno da situação actual em termos de fauna, flora e outros aspectos ambientais; • Assegurar o estabelecimento de sistemas de informação para uma adequada prevenção das alterações climáticas e fenómenos da natureza, garantindo uma gestão cada vez mais pró-activa e eficiente das situações de emergência; • Implementar sistemas de mapeamento georreferenciados; • Desenvolver programas de capacitação básica em TICs junto da população que intervém no sector primário, dotando-os de competências para uma adequada e eficaz utilização das tecnologias enquanto ferramenta de trabalho.

Texto do artigo · p. 10 4.4.5. Indústria, Comércio e Serviços

Texto do artigo · p. 10 As TICs têm-se revelado como um factor determinante no desenvolvimento das economias, constituindo um factor de crescimento económico. Por um lado, representam o desenvolvimento de um novo sector que atrai investimento, gera receita e cria novos postos de trabalho. Por outro lado, as TICs constituem uma alavanca para os demais sectores, como por exemplo a banca, a indústria e a prestação de serviços, pela forma como aproveitam as oportunidades proporcionadas pela Sociedade da Informação para endereçar os seus mercados tradicionais e novos mercados de modo mais eficaz e eficiente.

Texto do artigo · p. 10 Cientes da importância das TICs para a economia de um país, muitos governos têm apostado na criação de um agrupamento para as TICs (cluster TIC) que junta as várias entidades do sector num espaço propício para o desenvolvimento de relações, potenciando o desenvolvimento, a rentabilidade e a sustentabilidade do sector. Estes agrupamentos são também de extrema importância para alavancar a inovação e promover a cooperação entre os principais agentes nacionais e internacionais.

Texto do artigo · p. 10 Em termos do comércio, é clara a aposta crescente na vertente do comércio electrónico, permitindo globalizar a actuação das empresas, endereçando mercados que de outro modo não seria possível, reduzir os custos de operação e assegurar toda a comodidade e eficiência aos seus clientes.

Texto do artigo · p. 10 O dinheiro móvel (Mobile Money) está também a desafiar o modelo tradicional da banca e dos pagamentos, assegurando a disponibilização de uma tecnologia inclusiva, sobretudo em locais mais remotos. Nos países africanos, dado o menor grau de bancarização, existe um forte impacto potencial deste tipo de serviços uma vez que permitem chegar, de forma rápida e prática à população, uma tecnologia que possibilita as transacções monetárias de forma segura. É também notório o seu benefício em termos de ligação aos mecanismos de microcrédito.

Texto do artigo · p. 10 A criação de condições favoráveis para o surgimento de uma indústria das TICs e para o comércio electrónico, juntamente com a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento e competitividade do sector privado e o estabelecimento de parques tecnológicos, tem um impacto positivo em termos de dinamização

Texto do artigo · p. 11 da economia e desenvolvimento das actividades de Investigação e Desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 11 Apesar das reformas que têm vindo a ser desenvolvidas, da positiva dinâmica económica e social do país e da melhoria da coordenação intersectorial, Moçambique tem ainda um conjunto de desafios em termos do desenvolvimento do sector privado, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 11 • O posicionamento de Moçambique nos principais indicadores internacionais que remetem para o ambiente de negócios está ainda aquém das expectativas – em 2016, Moçambique assumiu a posição 133 em 189 países; • O sector empresarial é sobretudo constituído por pequenas e médias empresas, com capacidade limitada de investimento e pouca robustez financeira; • O acesso ao financiamento é complexo e tem custos significativos; • O sector informal assume ainda um peso significativo na economia, quer em termos de rendimentos, quer ao nível da geração de emprego; • O sector empresarial na área das TICs, apesar do seu crescimento, é constituído sobretudo por empresas multinacionais ou por empresas locais de dimensão mais reduzida e focadas sobretudo no fornecimento de equipamentos e consumíveis.

Texto do artigo · p. 11 Outras barreiras precisam ainda de ser vencidas para garantir a viabilização e dinamização do negócio electrónico, nomeadamente o reduzido número de utilizadores de Internet, o número limitado de empresas conectadas, a limitada capacidade de assegurar questões de segurança e de fiabilidade nas transacções electrónicas e a diminuta consciencialização, por parte do sector privado e da população, das vantagens desta modalidade de comércio.

Texto do artigo · p. 11 Enquanto país em desenvolvimento, Moçambique deve utilizar as oportunidades que as tecnologias da informação e comunicação geram sobretudo no acesso a novos mercados e oportunidades de negócio. Neste contexto, a Política para a Sociedade da Informação visa:

Texto do artigo · p. 11 • Aumentar a competitividade do sector privado, bem como a sua produtividade, através de uma crescente utilização das TICs; • Assegurar a existência de condições atractivas para o estabelecimento de um sector das TICs competitivo, que enderece as necessidades do país e seja um factor de crescimento económico e de geração de emprego; • Promover a protecção dos direitos de propriedade intelectual; • Promover uma estreita coordenação entre as várias entidades do sector das TICs no sentido de promover o seu salutar desenvolvimento e sustentabilidade; • Desenvolver acções no sentido de atrair investimento para a implementação das TICs enquanto alavanca do sector privado.

Texto do artigo · p. 11 4.4.6. Acesso e Conectividade

Texto do artigo · p. 11 A massificação das TICs é fundamental para construir uma Sociedade da Informação que seja inclusiva, constituindo assim um dos motores de transformação e competitividade do país. Para tal, é importante conceber e promover soluções que envolvam com a ampliação e melhoria das infra-estruturas de acesso e a promoção da conectividade para o cidadão.

Texto do artigo · p. 11 A nível mundial, é notória a evolução positiva da taxa de penetração da rede móvel e da consequente utilização deste tipo de dispositivos. Este avanço é ainda mais evidente nos países em desenvolvimento e, em específico, no continente africano,

Texto do artigo · p. 11 onde as soluções de conectividade móvel permitem superar os constrangimentos relacionados com a dispersão geográfica da população.

Texto do artigo · p. 11 As aplicações e sistemas de informação estão cada vez mais a ser transferidas dos computadores pessoais para servidores acessíveis através da internet, denominados de nuvem (cloud). Para além das vantagens relacionadas com a diminuição dos custos com a infra-estrutura de alojamento, acessibilidade e segurança da informação, esta transformação cria desafios na medida em que devem ser asseguradas condições de conectividade, quer em termos de disponibilidade, quer em termos de qualidade.

Texto do artigo · p. 11 Os principais indicadores de acesso e utilização de TICs em Moçambique registados pela UIT, apesar da sua notória evolução positiva, carecem ainda de uma aposta significativa na concepção e implementação de soluções para a sua melhoria:

Texto do artigo · p. 11 • O número de subscrições de telefone fixo representa cerca de 0,3% da população total, demonstrando um alinhamento com as tendências regionais e mundiais, em que se regista uma estagnação e decréscimo do número de subscrições ao longo da última década e meia. • A penetração da rede móvel evoluiu de 0,3% da população em 2010 para cerca de 71%, posicionando Moçambique próximo da média registadas nos países do continente africano; • A percentagem de indivíduos que utilizam internet é de apenas 5,9%, estando abaixo da média de 18,9% registada junto dos países africanos; • As subscrições de banda larga fixa assumem valores próximos de zero e têm apresentado uma tendência constante, contrariamente ao fenómeno verificado nos restantes países africanos onde o crescimento médio verificado foi de 13,6%, por ano, desde 2005 a 2014; • As subscrições de banda larga móvel, por sua vez, seguem a tendência mundial, tendo assumido, em 2014, o valor de 3%, valor bastante baixo quando comparado com a média africana de 12,9%.

Texto do artigo · p. 11 Apesar dos progressos efectuados, os principais factores que contribuem para os indicadores apresentados estão relacionados com a ausência de uma infra-estrutura de comunicações que cubra a totalidade do país e a existência de um baixo nível de literacia em TICs na população. O custo elevado do acesso a estes serviços, apesar dos progressos efectuados resultantes do aumento da competitividade do mercado, assume ainda um peso significativo no rendimento da população.

Texto do artigo · p. 11 Esta é uma das áreas que merece uma elevada atenção no âmbito desta política, apesar dos significativos investimentos que têm vindo a ser realizados na expansão da rede de comunicações, na disponibilização de equipamentos de TICs à população e na sua capacitação.

Texto do artigo · p. 11 A massificação das TICs só é possível se existirem condições de base relacionadas com o acesso e a conectividade. Assim, esta constitui uma área transversal às supramencionadas no âmbito deste documento e terá como prioridades:

Texto do artigo · p. 11 • Sensibilizar as entidades governamentais para a importância do desenvolvimento de infra-estruturas de base junto das zonas mais remotas, nomeadamente no que tange ao acesso à energia por parte das comunidades; • Promover o desenvolvimento de uma infra-estrutura de comunicações que cubra a totalidade do país e que tenha um nível de serviço adequado às necessidades dos utilizadores;

Texto do artigo · p. 12 • Implementar a Estratégia Nacional da Banda Larga, assegurando a melhoria das condições de conectividade, potenciando a introdução e crescimento da utilização dos vários sectores de actividade; • Dinamizar o acesso da população às TICs, sobretudo nas zonas rurais; • Implementar iniciativas que promovam a alfabetização digital da população, criando uma sociedade cada vez mais preparada para responder aos desafios da Sociedade da Informação; • Desenvolver programas de sensibilização para a utilização das TICs e divulgação dos seus benefícios de acordo com o respectivo público-alvo.

Texto do artigo · p. 12 4.4.7. Políticas e Regulação

Texto do artigo · p. 12 O desenvolvimento das tecnologias implica a existência de um ambiente regulatório favorável, nomeadamente no que tange às questões da privacidade e segurança da informação, resposta a crimes de natureza cibernética e protecção de dados e privacidade, uma vez que são pilares essenciais na promoção da confiança por parte dos utilizadores (cidadãos e empresas).

Texto do artigo · p. 12 Esta é uma nova realidade que obrigará os governos, os agentes de regulação e os operadores de mercado a um esforço de aprendizagem e de adaptação.

Texto do artigo · p. 12 Em Moçambique, o desenvolvimento deste tipo de instrumentos é ainda incipiente, existindo áreas para as quais ainda não está prevista regulação e/ou regulamentação, nomeadamente ao nível da segurança da informação e protecção de dados do cidadão.

Texto do artigo · p. 12 Neste âmbito, a Política para a Sociedade da Informação, assume como prioridades:

Texto do artigo · p. 12 • Assegurar a existência de um quadro legal e regulamentar actualizado e que responda aos desafios da massificação das TICs; • Definir e divulgar políticas de privacidade que protejam a informação obtida pelos organismos públicos relativamente ao cidadão; • Criar políticas e legislação no âmbito da protecção de dados; • Criar políticas e legislação para a protecção do consumidor; • Criar políticas e legislação de segurança cibernética; • Promover a adesão de Moçambique à políticas, instrumentos legais e convenções regionais e internacionais sobre a Sociedade da Informação.

Número ou marcador · p. 12 5. Papel do Governo e Demais Actores

Texto do artigo · p. 12 A implementação da Política para a Sociedade da Informação requer um esforço colectivo e solidário dos vários actores, sendo fundamental clarificar os papéis a desempenhar e objectivar as respectivas responsabilidades.

Texto do artigo · p. 12 De entre esses actores destaca-se o Governo, o Sector Privado, a Academia, as Organizações da Sociedade Civil, as Agências de Cooperação, o Cidadão e os Meios de Comunicação Social.

Texto do artigo · p. 12 5.1. O Papel do Governo

Texto do artigo · p. 12 O Estado, representado em termos executivos pelo Governo, desempenha um papel fundamental na medida em que é o responsável por estabelecer a visão, a política e o quadro legal para o desenvolvimento da Sociedade de Informação no país. Constitui ainda uma figura chave não só para a dinamização do sector público, como também do sector privado, do cidadão e das organizações internacionais e da sociedade civil.

Texto do artigo · p. 12 Se, por um lado, o Estado actua ao nível da construção de infra-estruturas de telecomunicação, criação de conteúdos, desenvolvimento dos serviços de Governação Electrónica e

Texto do artigo · p. 12 capacitação e sensibilização da população, por outro, actua também como um agente mobilizador e regulador. O seu papel deve passar sobretudo pela criação de condições para o desenvolvimento das TICs, nas várias vertentes, promovendo a implementação das iniciativas por parte do sector privado e organizações da sociedade civil.

Texto do artigo · p. 12 Em termos específicos, o Estado assume como principais responsabilidades:

Texto do artigo · p. 12 • Incentivar o uso de TICs na solução dos desafios de desenvolvimento socioeconómico do País; • Garantir a participação de todos os agentes relevantes na estratégia, coordenando e harmonizando esforços individuais; • Assegurar o alinhamento dos planos e estratégias estabelecidas com a Política para a Sociedade da Informação em todos os sectores de actuação; • Estabelecer um Conselho Nacional da Sociedade de Informação, órgão consultivo que promova a inclusão, a materialização de uma rede comum de conhecimento e de boas práticas no âmbito da implementação da Política para a Sociedade de Informação; • Sensibilizar a sociedade moçambicana sobre os benefícios da Sociedade da Informação; • Garantir o desenvolvimento de uma infra-estrutura tecnológica nacional, acessível à população; • Desenvolver o quadro legal e regulatório necessário para o desenvolvimento da Sociedade da Informação; • Ser exemplar na adopção de práticas de Governação Electrónica; • Promover a disseminação da informação e conhecimento ao cidadão, produzindo conteúdos relevantes que estimulem a transparência e a democracia; • Estimular a competitividade da economia, incentivando o desenvolvimento do sector das TICs no país e a existência de um sector primário altamente produtivo; • Mobilizar os organismos multilaterais e as agências de cooperação a apoiarem no processo de desenvolvimento da Sociedade da Informação; • Promover o estabelecimento de parcerias públicoprivadas para a implementação de iniciativas que concorram ao desenvolvimento da Sociedade da Informação em Moçambique.

Texto do artigo · p. 12 5.2. O Papel do Sector Privado

Texto do artigo · p. 12 O sector privado assume um papel de extrema importância na concretização da Política para a Sociedade da Informação uma vez que actua enquanto a força motriz da sua execução. De facto, o sector privado é uma pedra basilar na construção de uma Sociedade da Informação na medida em que intervém significativamente no desenvolvimento da infra-estrutura nacional das TICs e estimula o crescimento económico através da catalisação dos benefícios e oportunidades de negócios geradas pela massificação das TICs na sociedade.

Texto do artigo · p. 12 Especificamente, assume a responsabilidade de:

Texto do artigo · p. 12 • Participar activamente no desenvolvimento da infraestrutura nacional de TICs e nos projectos que contribuam para a criação de uma Sociedade da Informação inclusiva; • Promover a introdução das TICs na forma de fazer negócio e garantir a qualidade dos serviços prestados, gerando emprego e estimulando a competitividade do sector; • Estimular a inovação, permitindo o surgimento de novas soluções de TICs;

Texto do artigo · p. 13 • Participar em parcerias público-privadas, maximizando os benefícios da implementação das TICs para toda a sociedade.

Texto do artigo · p. 13 5.3. O Papel da Academia

Texto do artigo · p. 13 As instituições de ensino e de pesquisa assumem um papel determinante enquanto motores para a formação, sensibilização, mobilização e desenvolvimento das competências críticas para o sucesso da Sociedade da Informação.

Texto do artigo · p. 13 Assim, é fundamental o papel da Academia no estímulo à inovação, quer através da utilização de novos métodos de trabalho, quer através do desenvolvimento de novas ideias de base tecnológica que permitam estimular a inclusão digital do cidadão e a sua massificação da utilização das TICs no país.

Texto do artigo · p. 13 Concretamente, a Academia assume a responsabilidade de:

Texto do artigo · p. 13 • Promover o desenvolvimento das competências críticas para o estabelecimento de uma Sociedade da Informação; • Desenhar e implementar projectos que visam o desenvolvimento das TICs no país; • Assegurar a utilização das novas tecnologias enquanto ferramenta de trabalho para o desenvolvimento de pesquisas e operacionalização do processo de ensinoaprendizagem; • Estimular a inovação e o desenvolvimento de novas ideias que permitem potenciar a disseminação das tecnologias de informação e comunicação junto da população; • Desenvolver iniciativas que visem a criação de conhecimento e a sua disseminação junto do cidadão.

Texto do artigo · p. 13 5.4. O Papel das Organizações da Sociedade Civil

Texto do artigo · p. 13 A sociedade civil, representada pela diversidade de organizações que a incorporam, assume um papel activo enquanto dinamizador e facilitador das soluções propostas para o desenvolvimento e consolidação da Sociedade da Informação. Assumem especial preponderância na mobilização de meios e recursos, sobretudo no alcance das populações mais desfavorecidas.

Texto do artigo · p. 13 Mais especificamente, as organizações da sociedade civil assumem responsabilidades em termos de:

Texto do artigo · p. 13 • Sensibilizar e disseminar os benefícios das tecnologias de informação e comunicação, sobretudo junto das comunidades localizadas em zonas mais remotas; • Executar projectos que promovam a utilização de TICs e a geração de externalidades positivas; • Mobilizar apoios financeiros e promover a construção de parcerias multilaterais junto de organizações internacionais para a implementação das soluções identificadas no âmbito da Política para a Sociedade da Informação.

Texto do artigo · p. 13 5.5. O Papel das Organizações Internacionais

Texto do artigo · p. 13 As organizações internacionais, nomeadamente ao nível das agências de cooperação para o desenvolvimento, têm também espaço na construção da Sociedade da Informação. O seu contributo reside essencialmente no apoio na definição de políticas, na transferência de conhecimento e na mobilização de apoios para a execução das estratégias desenhadas.

Texto do artigo · p. 13 Concretamente, as organizações internacionais assumem as seguintes responsabilidades:

Texto do artigo · p. 13 • Apoiar na definição de políticas, estratégias, programas e outras soluções, promovendo a sua integração com as políticas regionais e as boas práticas internacionais; • Partilhar conhecimento, experiências e lições aprendidas na construção de uma sociedade alavancada nas tecnologias de informação e comunicação;

Texto do artigo · p. 13 • Promover a angariação de fundos e outros apoios para a implementação das soluções definidas; • Estimular a participação de Moçambique em fóruns internacionais relacionadas com as temáticas das tecnologias de informação e comunicação e o seu contributo para o desenvolvimento socioeconómico do país.

Texto do artigo · p. 13 5.6. O Papel do Cidadão

Texto do artigo · p. 13 O cidadão, enquanto principal beneficiário do desenvolvimento da Sociedade da Informação, deve assumir uma postura proactiva em termos da adopção das soluções, dirimindo as barreiras existentes em termos de utilização de TICs para que possam colher o máximo de benefícios possível.

Texto do artigo · p. 13 Em termos específicos, compete ao cidadão:

Texto do artigo · p. 13 • Actuar proactivamente no teste e adopção das soluções identificadas para a construção da Sociedade da Informação; • Colher os benefícios gerados pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e promover a concretização do seu impacto em termos de melhoria das suas condições de vida; • Disseminar os benefícios da Sociedade da Informação; • Retirar o melhor proveito do potencial das redes sociais e actuar cívica e responsavelmente, perante modelos de funcionamento social.

Texto do artigo · p. 13 5.7. O Papel dos Meios de Comunicação Social

Texto do artigo · p. 13 Os meios de comunicação social, nas suas mais diversas formas, assumem um papel preponderante no âmbito da implementação da presente política na medida em que constituem instrumentos poderosos na materialização do direito de todos à informação, sendo fundamentais para assegurar a divulgação das medidas e benefícios inerentes ao desenvolvimento da sociedade da informação.

Texto do artigo · p. 13 Mais especificamente, compete aos meios de comunicação social:

Texto do artigo · p. 13 • Comunicar as orientações estratégicas nacionais no âmbito da sociedade da informação; • Disseminar os benefícios das tecnologias de informação e comunicação, estimulando a sua adesão e massificação, de modo seguro e responsável; • Promover o diálogo e o debate sobre matérias relacionadas com a sociedade da informação, contribuindo para a melhoria do nível de informação das populações sobre as matérias.

Número ou marcador · p. 13 6. Factores Críticos de Sucesso para a Implementação O sucesso da implementação da Política para a Sociedade

Texto do artigo · p. 13 da Informação implicará:

Texto do artigo · p. 13 • Liderança política ao mais elevado nível; • Captação de financiamento; • Rede Eléctrica do país e expansão da rede das telecomunicações; • Alinhamento entre toda a estrutura de governação e capacidade de implementação no terreno; • Capacitação dos recursos humanos para a utilização das TICs; • Comunicação e sensibilização para a importância da Política e seus instrumentos.

Texto do artigo · p. 13 6.1. Liderança política A implementação da Política para a Sociedade da Informação

Texto do artigo · p. 13 será assumida pelas entidades governativas por se tratar de um pilar estruturante para o desenvolvimento do país.

Texto do artigo · p. 13 A liderança política é essencial para garantir a coordenação, articulação e integração de esforços, com vista à implementação

Texto do artigo · p. 14 das iniciativas propostas, e contribuirá para a criação de uma visão comum sobre a importância da implementação das TICs de forma transversal às entidades públicas.

Texto do artigo · p. 14 6.2. Capacidade de Investimento A implementação dos projectos que operacionalizarão esta

Texto do artigo · p. 14 Política implica a alocação de recursos financeiros numa óptica de curto, médio e longo prazo.

Texto do artigo · p. 14 Tendo em conta as diversas prioridades de investimento do País, a implementação da Política para a Sociedade da Informação terá, necessariamente, de resultar de uma mobilização de recursos financeiros internos e externos e de uma forte dinâmica de investimento do sector privado.

Texto do artigo · p. 14 A lógica de investimento a adoptar considera os aspectos relacionados com o retorno dos investimentos e com a sustentabilidade financeira dos projectos. Neste sentido, será identificado e criado um mecanismo de financiamento que permita uma gestão eficiente e transparente dos fundos disponibilizados para a concretização desta política.

Texto do artigo · p. 14 6.3. Infra-estruturas de Base

Texto do artigo · p. 14 O investimento em infra-estruturas de base é essencial para garantir uma adequada implementação dos projectos relacionados com as TICs, que serão parte integrante dos objectivos da Política para a Sociedade da Informação.

Texto do artigo · p. 14 Nesta componente, importa salientar e promover o investimento em condições de acesso e da qualidade da rede eléctrica do país, que é a base para o desenvolvimento das tecnologias. Não menos importante será a expansão da rede de telecomunicações, que deverá permitir aceder a conteúdos e interligar sistemas em qualquer ponto do país.

Texto do artigo · p. 14 6.4. Capacidade de Implementação

Texto do artigo · p. 14 O desenvolvimento da Sociedade da Informação é um processo que compreende projectos de elevada complexidade tecnológica e que envolvem a transformação da máquina do Estado. Esta complexidade é ampliada com a necessidade de se garantir o envolvimento das partes interessadas que muitas vezes apresentam interesses sobrepostos e conflituantes. Estes factores são motivos que contribuem largamente para a discrepância que muitas vezes existe entre a concepção e a capacidade de implementação dos projectos.

Texto do artigo · p. 14 Desta forma, torna-se crucial assegurar um modelo de implementação dos projectos para a Sociedade da Informação que seja faseado e se encontre adequado à capacidade dos vários actores envolvidos. Importa também desenhar um modelo de acompanhamento em que existe uma liderança clara e onde participam representantes das várias instituições, garantindo o alinhamento dos objectivos dos projectos e evitando a duplicação de esforços.

Texto do artigo · p. 14 6.5. Capacitação dos Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 14 A concretização de projectos em qualquer área exige a dedicação e o conhecimento por parte de quem os implementa. No caso das TICs em Moçambique, deve ser garantida a capacitação dos quadros moçambicanos para a implementação dos programas e projectos a desenvolver no âmbito desta Política, tornando-se agentes da mudança.

Texto do artigo · p. 14 Importa, por isso, aumentar o investimento na formação e na capacitação de técnicos na área das TICs de forma a possibilitar o desenvolvimento de conteúdos e soluções ajustadas à realidade das instituições e, gradualmente, difundir a importância destas iniciativas para o processo de desenvolvimento do país.

Texto do artigo · p. 14 6.6. Comunicação e Sensibilização

Texto do artigo · p. 14 O sucesso na implementação da Política para a Sociedade da Informação está directamente ligado à capacidade de comunicação e sensibilização das instituições públicas, dos funcionários e da população. A divulgação dos benefícios das TICs é essencial para mobilizar as populações para a sua adopção e utilização.

Texto do artigo · p. 14 A comunicação direccionada de cada projecto e das respectivas vantagens aos públicos-alvo é um factor crítico para o seu sucesso individual. Ao informar o cidadão acerca dos novos projectos e serviços impulsionar-se-á a sua participação e utilização, promovendo um interesse crescente pelas TICs.

Número ou marcador · p. 14 Anexo

Texto do artigo · p. 14 Glossário

Texto do artigo · p. 14 Endereço Electrónico - identificação de um equipamento informático adequado para receber e arquivar documentos electrónicos.

Texto do artigo · p. 14 Banda Larga- Canal electrónico de interconexão que transmite o sinal de internet a uma velocidade acima do padrão inicialmente estabelecido de 56 kbps.

Texto do artigo · p. 14 Banda Larga Fixa- conexão que transmite sinal de internet rápido através da rede de telefonia fixa.

Texto do artigo · p. 14 Banda Larga Móvel- conexão que transmite sinal de internet rápido através da rede de telefonia móvel.

Texto do artigo · p. 14 Espinha dorsal da Rede Nacional de Transmissão - Troço primário da Rede Nacional de Transmissão dotado de alta capacidade, de onde parte a transmissão a troços secundários.

Texto do artigo · p. 14 Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU) - Fundo criado para financiar a provisão de Serviços de acesso universal em Moçambique, com especial enfoque em zonas de difícil acesso às comunicações (serviços de telefonia e internet).

Texto do artigo · p. 14 Governação Digital - é o uso das tecnologias digitais como parte integrante das estratégias de modernização do sector público, para criar valor.

Texto do artigo · p. 14 Governo Electrónico - uso de tecnologias de informação e comunicação, principalmente a internet, pelo governo para providenciar informação e serviços ao cidadão.

Texto do artigo · p. 14 Informática - o conjunto de meios e actividades baseadas no uso de computadores, arquitectados para executar tarefas que envolvem armazenamento, transmissão e processamento de informação em formato digital.

Texto do artigo · p. 14 Rede de Fibra Óptica - Rede baseada em cabos electrónicos de alta capacidade que transmitem sinal em alta velocidade, no formato de luz.

Texto do artigo · p. 14 Sociedade da Informação – aquela em que o modo de desenvolvimento social e económico baseia-se na informação, como meio de criação de conhecimento, para produção de riqueza e bem-estar de vida dos cidadãos. Para tal, o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação é condição essencial.

Texto do artigo · p. 14 União Internacional de Telecomunicações (UIT) - Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada em Tecnologias de Informação e Comunicação, na área de padronização e regulação de ondas de rádio e telecomunicações.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n. º 17/2018
Texto do artigo, página 1: de 21 de Junho
Texto do artigo, página 1: Havendo a necessidade de se adequar a política e outros instrumentos orientadores aos novos desafios impostos pelo crescente progresso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), tendo na informação e conhecimento o maior recurso de desenvolvimento e capacidade humana, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea f), do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Política para a Sociedade da Informação de Moçambique, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. É revogada a Resolução n.º 28/2000, de 12 de Dezembro, que aprova a Política de Informática.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Março
Texto do artigo, página 1: de 2018. Publique-se. O Primeiro – Ministro, Carlos Agostinho de Rosário.
Texto do artigo, página 1: Política para a Sociedade de Informação
Número ou marcador, página 1: 1. Contextualização
Texto do artigo, página 1: A revolução trazida pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) é uma realidade em Moçambique e em todo mundo e tem um significativo impacto na história, forma de viver, trabalhar e interagir da humanidade.
Texto do artigo, página 1: Em Moçambique, nos finais da década noventa iniciou-se o processo de consciencialização da sociedade sobre o papel e o potencial das TICs como alavanca do desenvolvimento socioeconómico. Com a aprovação da Política de Informática no ano 2000, o Governo de Moçambique identificou as TICs como um motor de desenvolvimento, onde a componente da informação assume um papel central em todo o contexto social e económico nomeadamente no sector produtivo, na educação, na saúde, na prestação de serviços públicos, na justiça, na sociedade e em todas as componentes relacionadas com a boa governação.
Texto do artigo, página 1: Como resultado deste esforço conjugado entre os vários sectores da sociedade, hoje uma significativa parte da população usa as TICs nas suas actividades diárias e a penetração da rede móvel é notável em todo o país. Esta mudança, associada a todas outras iniciativas de desenvolvimento que decorrem no terreno, alinhadas com os Planos Quinquenais do Governo, ajuda o país a tornar-se uma sociedade mais inclusiva, independentemente da condição socioeconómica, religiosa, étnica e raça.
Texto do artigo, página 1: De facto, os benefícios das tecnologias de informação e comunicação no país são já visíveis em várias vertentes, nomeadamente:
Texto do artigo, página 1: ➢ Para os cidadãos: • Poupança de tempo e dinheiro com recurso a serviços baseados na Internet, tais como o Correio Electrónico, banca electrónica, pagamentos electrónicos e dinheiro móvel; • Mais conhecimento e educação através do acesso a mais conteúdos e aprendizagem individual; • Maior empregabilidade como resultado do aumento do nível de literacia informática; • Aumento do acesso e da satisfação com os serviços públicos uma vez que há uma maior disponibilidade de informação e maior flexibilidade. ➢ Para o sector privado: • Reforço da eficiência, da produtividade e por conseguinte, da rentabilidade; • Diversificação das oportunidades de venda (acesso a novos mercados e clientes); • Incremento da competitividade. ➢ Para o Governo:
Texto do artigo, página 1: • Aumento da eficiência, eficácia, produtividade e transparência dos serviços públicos;
Texto do artigo, página 2: • Melhoramento da gestão administrativa e financeira do Estado; • Difusão da informação e promoção da governação participativa através dos meios electrónicos de informação e comunicação (páginas Web do Governo).
Texto do artigo, página 2: ➢ Para a Sociedade
Texto do artigo, página 2: • Diminuição da exclusão social, pelo maior acesso aos serviços públicos; • Redução dos factores de pobreza; • Aumento do acesso ao conhecimento e da participação cívica.
Texto do artigo, página 2: Os factos acima relatados comprovam a apropriação progressiva das TICs pela sociedade moçambicana e reforça a necessidade de actualização da Política de Informática de 2000, incorporando novas ferramentas tecnológicas, orientadas por uma visão, missão e princípios actualizados.
Número ou marcador, página 2: 2. Introdução Ciente dos benefícios das TICs para o desenvolvimento do país,
Texto do artigo, página 2: o Governo de Moçambique aprovou, no ano de 2000, a Política de Informática, permitindo integrar o país no panorama mundial do desenvolvimento e adopção das TICs. Este documento serviu de arranque para a sensibilização da importância das TICs no desenvolvimento de Moçambique, nas várias esferas de actuação do sector público e privado, tendo em vista o combate à pobreza, o acesso à informação pelo cidadão e a melhoria da governação e administração pública.
Texto do artigo, página 2: Volvidos 17 anos, o panorama actual é bastante distinto. A forte dinâmica do sector possibilitou o surgimento de novas tecnologias, trazendo consigo novas necessidades e desafios. O nível de literacia em TICs por parte da população é substancialmente mais alto, assistindo-se a uma mudança significativa na forma como a população encara e interage com a tecnologia. Adicionalmente, o país vive um contexto diferente, sendo notória a evolução positiva em termos de desenvolvimento económico e social, bem como ao nível dos progressos efectuados na sociedade da informação.
Texto do artigo, página 2: Uma transformação desta natureza pressupõe uma mudança de abordagem que deve ser reflectida ao nível dos instrumentos orientadores do país, sobretudo em áreas transversais e estratégicas para o seu desenvolvimento, permitindo responder de forma cabal àqueles que são os novos desafios.
Texto do artigo, página 2: Neste contexto, a Política de Informática revista, agora denominada Política para a Sociedade da Informação, vem fornecer a visão, missão, objectivos e um quadro de princípios que permitirão que as TICs se assumam como uma alavanca para o desenvolvimento económico e social de Moçambique promovendo a redução da pobreza e a melhoria das condições de vida dos moçambicanos, a melhoria da competitividade do sector empresarial e o consequente crescimento económico, a modernização do aparelho do Estado e da prestação de serviços ao cidadão e uma maior justiça social através do aprofundamento da democracia e a promoção da transparência.
Texto do artigo, página 2: A Política é também um documento basilar para mobilizar recursos nacionais e internacionais necessários para a implementação deste quadro de desenvolvimento, bem como para reunir as energias positivas e cooperativas nos vários níveis central, local, público e privado, promovendo a construção de uma Sociedade Global da Informação.
Texto do artigo, página 2: Este é um documento abrangente, mas não exaustivo. Abrangente na medida em que o seu âmbito é suficientemente alargado para contemplar as várias áreas de interesse para potenciar o desenvolvimento das TICs. No entanto, não é exaustivo na medida em que não enumera todas as vertentes que devem ser consideradas para a promoção da Sociedade
Texto do artigo, página 2: da Informação, focando as áreas prioritárias de actuação como aquelas que são basilares para o seu desenvolvimento.
Texto do artigo, página 2: A Política é complementada pelo Plano Estratégico para a Sociedade da Informação, que apresenta as metas globais, os eixos estratégicos para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Moçambique e um modelo de governação que assegure uma visão estratégica partilhada, coordenação transversal sistematizada, maior harmonização dos projectos e uma forte capacidade de operacionalização através do respectivo Plano Operacional, documento que estabelece de forma concreta as acções a desenvolver, os seus responsáveis e calendarização para o horizonte temporal de cinco anos.
Texto do artigo, página 2: A implementação da Política para a Sociedade da Informação e seus instrumentos não será possível sem a criação de um ecossistema inclusivo composto pelo Estado, o sector público, o sector privado, as instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento, as organizações não-governamentais e socioprofissionais, os parceiros de cooperação, as comunidades e o cidadão.
Texto do artigo, página 2: Assim, o presente documento, mais do que estabelecer o quadro de desenvolvimento da Sociedade da Informação em Moçambique, é também a representação do compromisso do país perante a integração das TICs de modo inclusivo e democrático. Reflecte ainda um manifesto e um desafio que deve ser considerado por todos os actores para que inscrevam as TICs como uma componente indispensável para o seu desenvolvimento.
Número ou marcador, página 2: 3. Contexto Actual 3.1. Enquadramento do País
Texto do artigo, página 2: Moçambique tem actualmente uma população total superior a 28.9 milhões de habitantes, dos quais cerca de 15.1 milhões são mulheres (INE/2018 – Dados preliminares do Censo/2017).
Texto do artigo, página 2: O IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de Moçambique permanece ainda baixo, de acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2016, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Moçambique está na 181ª posição, num total de 188 países, revelando que existem várias assimetrias, tanto nas condições de vida, como na esperança média de vida, na educação e no rendimento da população. Neste âmbito, importa destacar a elevada taxa de analfabetismo que, em 2015, representava cerca de 44.9 % da população (INE-IOF 2014/15).
Texto do artigo, página 2: Em termos económicos, a evolução de Moçambique é notória, com taxas de crescimento na ordem dos 3 % para o ano de 2017 (Banco de Moçambique/2017).
Texto do artigo, página 2: O relatório Doing Business 2018 do Banco Mundial, que apresenta o conjunto de indicadores que permite avaliar o ambiente de negócios de cada país, classifica Moçambique no 138 lugar em 189 países. Moçambique desceu 1 posição na tabela de classificação em relação a 2017.
Texto do artigo, página 2: No que concerne ao papel do Estado nas principais áreas de desenvolvimento do país, as prioridades de investimento estão centradas na Educação, nas Infra-estruturas e na Saúde.
Texto do artigo, página 2: Os dados relativos à situação do Emprego em Moçambique, publicados no relatório do IDH de supramencionado, indicam que anualmente existem mais de 300 mil novos candidatos ao mercado de trabalho, fruto do investimento que tem sido realizado na área da Educação Geral e Técnico-Profissional. No entanto, o país apresenta uma elevada taxa de desemprego (24.5% em 2017 – dados do Banco Mundial). O principal sector de emprego está ligado à agricultura, ao qual pertence cerca de 80% da força laboral empregada.
Texto do artigo, página 2: Apesar da evolução positiva, a economia Moçambicana continua a enfrentar grandes desafios como a elevada taxa de inflação e a depreciação da moeda, o abrandamento do crescimento
Texto do artigo, página 3: do produto interno bruto, as limitações no investimento público e o baixo nível de diversificação da economia que depende sobretudo de recursos naturais e megaprojectos de investimento.
Texto do artigo, página 3: 3.2. Infra-Estruturas de Base 3.2.1. Acesso à Energia Eléctrica
Texto do artigo, página 3: Nos últimos anos tem vindo a ser realizado um significativo investimento ao nível das infra-estruturas de comunicações por todo o país, bem como no desenvolvimento da rede eléctrica, através de vários projectos que aumentaram a capacidade de geração de energia.
Texto do artigo, página 3: Apesar de ser um dos maiores produtores da energia eléctrica da região da África Austral, com capacidade de gerar energia suficiente para as necessidades actuais do consumo interno, com uma infra-estrutura como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Moçambique é o quarto país da região que menos acesso à electricidade fornece. Pouco mais de 20% da população usa electricidade, de acordo com o relatório da “Electricidade de Moçambique”, publicado pelo Centro de Integridade Pública.
Texto do artigo, página 3: Ao longo de todo o país tem-se assistido à electrificação das zonas rurais, estimulando a expansão de actividades económicas e sociais. No entanto, apesar dos esforços desenvolvidos, existe uma significativa parte da população rural que ainda não tem acesso a este bem essencial.
Texto do artigo, página 3: De forma geral, constata-se que o uso de energia eléctrica é superior nas zonas urbanas (68%) e, de igual forma, onde existe uma evolução maior. Ao nível rural, apenas 5,7% dos agregados familiares fazem uso deste bem. Previsões governamentais apontam para 2018 todos distritos ligados a rede eléctrica.
Texto do artigo, página 3: 3.2.2. Acesso às Comunicações
Texto do artigo, página 3: Na sociedade actual, a existência de conectividade é cada vez mais considerada como uma necessidade essencial, sendo a chave para o acesso rumo à Sociedade da Informação. A conexão global veio quebrar barreiras físicas, ligando pessoas e locais em tempo real, potenciando o desenvolvimento socioeconómico dos países.
Texto do artigo, página 3: A liberalização do mercado das telecomunicações permitiu aumentar a cobertura da rede de dados no país. Não obstante, ainda existem pontos em que o acesso à rede de comunicações não é possível. As comunicações em Moçambique podem actualmente ser feitas através dos principais operadores de telecomunicações, nomeadamente um operador fixo (TDM – Telecomunicações de Moçambique) e três operadores móveis (Mcel – Moçambique Celular, Vodacom e Movitel).
Texto do artigo, página 3: Ao nível das infraestruturas, Moçambique tem investido significativamente na conectividade do país, através da expansão da espinha dorsal da Rede Nacional de Transmissão, da rede da TDM, assegurando a conectividade de todas as capitais provinciais e distritais, bem como de 60% dos postos administrativos, Municípios e Corredores de Desenvolvimento (fonte: INCM - Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique).
Texto do artigo, página 3: O país está também conectado às principais ligações submarinas de fibra-óptica internacionais que passam pela região, nomeadamente da SEACOM e da East African Submarine Cable System (EASSy), que fazem a ligação entre os demais países do lado este Africano e os países do Médio Oriente a velocidades até 1.280 gigabits e 10.000 gigabits, respectivamente.
Texto do artigo, página 3: 3.3. As TICs em Moçambique
Texto do artigo, página 3: O acesso às telecomunicações e às TICs tem registado progressos significativos ao longo dos últimos anos. Na última década e meia, as subscrições de telefone em Moçambique, têm seguido as tendências regionais e mundiais, em que se regista uma estagnação ou decréscimo para o telefone fixo e aumento
Texto do artigo, página 3: para o telefone móvel. De acordo com dados do INCM, o número de subscrições na TDM, a única operadora de telefonia fixa no país, em 2016 foi de 87.758, representando apenas 0,3% da população total.
Texto do artigo, página 3: A tendência para o decréscimo nas subscrições de telefone fixo contrasta e é consequência do aumento das subscrições de telefone móvel. O crescimento das soluções móveis de telecomunicações no início do ano 2000, representa uma nova tendência e uma revolução, no que concerne a integração social e económica das populações em zonas remotas.
Texto do artigo, página 3: Em 2016, o mercado de telecomunicações móveis em Moçambique, compreendia um total de 13.086.554 subscritores, contra 11.850.227 no ano anterior. Em termos percentuais, de 2015 para 2016 observou-se um crescimento de subscritores na ordem dos 11,1%. Este crescimento é parcialmente atribuído ao investimento efectuado nas zonas rurais pelo Fundo de Acesso do Serviço Universal (FSAU), a redução do custo dos telemóveis, bem como aos bónus atribuídos pelas operadoras o que forçou os subscritores a subscreverem os serviços de mais do que uma operadora para aceder aos serviços de internet.
Texto do artigo, página 3: Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) em 2017, a percentagem de assinaturas de telefone fixo por 100 habitantes é de 0,30%, com assinaturas fixas (com fio) de banda larga por 100 habitantes é de 0,14% e percentagem de domicílios com acesso à Internet é de 16.17 %.
Texto do artigo, página 3: A evolução no caso do telefone móvel é especialmente significativa, sendo que em 2017 cerca de 66 indivíduos em cada 100 habitantes, tinha uma subscrição de telefone móvel. Segundo a UIT, neste indicador, Moçambique está abaixo da média registada nos países do continente africano, onde cerca de 71% da população tem uma subscrição de telefone móvel.
Texto do artigo, página 3: Outro indicador com um elevado crescimento neste período está relacionado com o número de indivíduos que utilizam a Internet. De acordo com a UIT, em Moçambique, este indicador sofreu um aumento percentual, de 5,9 % em 2014 para 17.52 % em 2017, valor que encontra-se acima da média dos países africanos (13%).
Texto do artigo, página 3: A evolução das subscrições de banda larga fixa em Moçambique tem-se mantido constante, em valores próximos de 0%, ao longo dos anos, contrariamente ao verificado nos restantes países africanos. O crescimento médio estimado pela UIT em África é de 13,6% por ano, entre 2005 e 2014 e que em 2014, cerca de 9,1% da população já tivesse uma subscrição de banda larga fixa.
Texto do artigo, página 3: A componente móvel, também neste indicador, segue a tendência mundial e supera a componente fixa, dado que nos países do continente africano as subscrições de banda larga móvel são cerca do dobro das subscrições em banda larga fixa. De acordo com a UIT, em Moçambique, no ano de 2014, 3% da população possuía uma subscrição de banda larga móvel, representando um significativo aumento face aos 0,6% em 2010.
Texto do artigo, página 3: Apesar dos progressos alcançados, persistem vários desafios ao desenvolvimento da Sociedade da Informação, apresentados ainda neste capítulo, que merecem especial atenção nesta fase, para a superação dos desafios ora enfrentados na implementação da Política de Informática de 2000 e sua respectiva Estratégia de Implementação de 2002.
Texto do artigo, página 3: 3.3.1. Moçambique nos Principais Índices Internacionais Os progressos verificados ao nível do desenvolvimento das
Texto do artigo, página 3: TICs em Moçambique são visíveis contudo, fazendo uma análise comparativa com os restantes países, verifica-se que o país situa-se nas últimas posições da tabela nos principais índices internacionais associados às TICs, tanto a nível global como ao nível dos demais países africanos.
Texto do artigo, página 4: Apesar do aumento do investimento em TICs de forma a proporcionar serviços mais eficientes e eficazes ao cidadão, verifica-se que o nível de acesso e de utilização das TICs é bastante díspar, quando se compara a capital, onde se concentra a maior parte das tecnologias e de utilizadores qualificados, com os restantes centros urbanos e as zonas rurais.
Texto do artigo, página 4: O Índice de Desenvolvimento das TICs (IDI -ICT Development Index) da UIT é um dos mais reconhecidos índices internacionais que avaliam o desenvolvimento da Sociedade da Informação a nível mundial. Este índice tem evoluído positivamente passando de 2.23 para 2.32 entre 2016 e 2017. No entanto, à semelhança dos restantes países, Moçambique desceu, passando da 147ª posição em 2016 para a 150ª posição em 2017. A tabela de posicionamento é liderada pela Islândia, sendo o último posicionado a Eritreia, na 176a posição.
Texto do artigo, página 4: O Cabaz de Preços das TICs (IPB – ICT Price Basket) consiste numa análise comparativa de mercado composta pelos valores de telefone fixo, telefone móvel e tarifas de banda larga fixa. Na classificação do IPB, com dados de 2014, Moçambique ocupa a 153ª posição da tabela, em 170 países.
Texto do artigo, página 4: O custo das várias componentes dos indicadores de Telefone Fixo, Telefone Móvel e Banda Larga Fixa é bastante elevado em comparação com os países do topo da tabela e com outros países africanos. A componente mais prejudicial à classificação do país no cabaz é o preço do serviço de Banda Larga Fixa. Importa destacar que este índice não contempla o custo da banda larga móvel, prejudicando alguns dos países africanos que têm feito uma clara aposta na massificação do serviço de telefonia móvel.
Texto do artigo, página 4: De acordo com o Índice de Preços de Banda Larga Móvel, Moçambique é o país Africano melhor classificado relativamente ao custo do serviço de internet pré-pago para dispositivos móveis (500 MB por 6,23 USD PPC) e segundo classificado em termos de serviço pós-pago (9,28 USD PPC). É também o melhor classificado no que toca ao custo do serviço de internet pré-pago para computador – 1GB (9,97 PPC) e terceiro classificado para o mesmo serviço pós-pago.
Texto do artigo, página 4: Geralmente, os preços elevados dos cabazes de banda larga móvel, em termos do Produto Nacional Bruto (PNB) per capita são, na sua maioria, explicados pelos baixos níveis deste indicador. Moçambique destaca-se dos demais países da Região Africana por ter os preços de banda larga móvel mais baixos, contudo, os preços destes cabazes estão sempre acima dos 6% do PNB per capita, superiores ao valor mínimo adequado de 5%.
Texto do artigo, página 4: O indicador Nativos Digitais, também analisado pela UIT, está dependente da penetração total de internet nos jovens e na população total num período anterior de 5 anos. A posição de Moçambique nesta classificação revela o baixo nível de integração digital da população ao longo da sua vida, ocupando o 163º lugar num total de 180 países. A percentagem de população total considerada Nativa Digital no país é de 2,5%, contrastando com os 42,3% das Maurícias, o país com melhor classificação no continente Africano, ou com os 18,6% da vizinha África do Sul.
Texto do artigo, página 4: 3.3.2. Principais Progressos Alcançados As TICs têm desempenhado um importante papel ao
Texto do artigo, página 4: impulsionar o desenvolvimento da sociedade e do país. De entre os principais progressos alcançados destaca-se:
Texto do artigo, página 4: 3.3.2.1. Educação
Texto do artigo, página 4: • Inclusão das TICs nos currículos – actualmente os currículos de ensino secundário e do ensino técnico e profissional integram disciplinas relacionadas com as TICs. Complementarmente, tem sido realizado um esforço no sentido de equipar as escolas com materiais informáticos e ligação àinternet.
Texto do artigo, página 4: • Desenvolvimento de cursos superiores na área das TICs – as principais instituições de ensino superior no país leccionam cursos (licenciaturas e mestrados) nas áreas de engenharias, redes e sistemas que potenciam o conhecimento informático e electrónico dos seus alunos. • Implementação do Plano Tecnológico da Educação – foi desenvolvido o plano estratégico para a introdução das TICs no sistema de ensino que prevê a materialização de iniciativas que permitem tanto aos professores como aos alunos melhorar o método de ensino-aprendizagem através da utilização de suportes tecnológicos e do ensino interactivo.
Texto do artigo, página 4: 3.3.2.2. Sector Empresarial
Texto do artigo, página 4: • Desenvolvimento do Associativismo das Empresas e Profissionais que operam no Sector – verifica-se o surgimento de associações e movimentos em prol do desenvolvimento da Indústria Nacional de Tecnologia de Informação, designadamente Software e Hardware. • Desenvolvimento de Aceleradoras e Incubadoras Privadas – constata-se o surgimento e entrada de incubadoras e aceleradores de empresas apoiadas por grandes empresas de tecnologia. • Desenvolvimento de software e hardware – verifica-se um crescimento de empresas moçambicanas que investem no desenvolvimento de soluções tecnológicas, aproveitando o elevado potencial que o mercado moçambicano tem para oferecer. • Modernização do sector privado – a competitividade do sector privado resulta da absorção e acompanhamento das novas tecnologias, como forma de diferenciação dos concorrentes. O caso dos sectores da banca ou das telecomunicações são exemplos do investimento em TICs no país que tem impacto em toda a população, sobretudo nas zonas mais rurais. • Parque de Ciência e Tecnologia – O Parque de Ciência e Tecnologia, construído pelo Governo de Moçambique, em Maluana, na província de Maputo, comporta infra-estruturas e serviços de gestão, para a produção, desenvolvimento e disseminação de conhecimento, bem como, para o estabelecimento e desenvolvimento de empresas de base científico-tecnológica. Este parque, está aberto ao serviço das academias, do sector privado, do sector público, da sociedade civil e da comunidade local. Actualmente, este parque, ainda consiste numa vasta área, já com um edifício implantado, que compreende três áreas principais: a incubação de empresas de base tecnológica; o centro de ensino e aprendizagem e a hospedagem de empresas.
Texto do artigo, página 4: 3.3.2.3. Governação Electrónica
Texto do artigo, página 4: • Implementação da Estratégia de Governo Electrónico de Moçambique– a aprovação da Estratégia de Governo Electrónico em 2006 representou um marco fundamental na utilização das tecnologias de informação e comunicação no suporte à prestação de serviços públicos.
Texto do artigo, página 4: Os objectivos desta estratégia são materializados em seis projectos âncora, nomeadamente: (1) Plataforma Comum de Comunicação e Quadro de Interoperabilidade; (2) Sistema de Gestão Financeira e Fiscal do Estado; (3) Sistema de Registo de Identificação Civil; (4) Sistema de Registo e Facilitação Empresarial; (5) Sistema de Gestão da Terra e da Propriedade; (6) Sistema de Integração Horizontal dos Governos Locais.
Texto do artigo, página 4: Todos os projectos âncora encontram-se actualmente em curso. 3.3.2.4. Telecomunicações, Acesso e Infra-estruturas
Texto do artigo, página 4: de base
Texto do artigo, página 4: • Desenvolvimento das redes de comunicações – o investimento realizado nas infra-estruturas de comunicações permitiu a ligação de todas as capitais provinciais à rede de fibra óptica, estando actualmente na fase de expansão para o nível
Texto do artigo, página 5: distrital. Do mesmo modo, a rede de comunicações móveis também cresceu exponencialmente, abrangendo da maioria dos distritos.
Texto do artigo, página 5: • Liberalização do mercado – a liberalização do mercado das comunicações móveis e de dados viabilizou o investimento das operadoras privadas, estimulando a competição e a consequente melhoria da qualidade e a diminuição do preço da prestação de serviços. O crescimento do mercado promoveu a competitividade dos seus intervenientes que, por sua vez, incentivou a oferta de novos produtos e serviços e a qualidade dos mesmos. • Desenvolvimento da rede eléctrica – têm vindo a ser efectuados investimentos na melhoria e reabilitação da actual estrutura, bem como na ligação de novos Distritos à rede nacional de energia eléctrica, sendo este um dos principais destinos do investimento em infra-estruturas do país. De forma complementar, tem sido promovida e difundida a energia fotovoltaica, através de iniciativas que pretendem garantir o acesso à energia eléctrica nas comunidades de locais mais remotos.
Texto do artigo, página 5: 3.3.3. Desafios Apesar dos progressos alcançados, persistem vários desafios
Texto do artigo, página 5: ao desenvolvimento da Sociedade da Informação, devido a insuficiência de recursos e/ou capacidade técnica para:
Número ou marcador, página 5: 1. A disponibilização de equipamentos e conectividade em todas as escolas e a capacitação dos alunos, docentes e directores das instituições de ensino;
Número ou marcador, página 5: 2. A introdução da disciplina de TICs em todos os currículos, assim como a implementação de conteúdos digitais e interactivos;
Número ou marcador, página 5: 3. Estabelecimento de qualificadores de carreiras profissionais e de padrões de competência para área de TICs;
Número ou marcador, página 5: 4. A utilização de equipamentos e suportes informáticos na expansão do ensino à distância;
Número ou marcador, página 5: 5. A existência de recursos humanos qualificados na área das TICs sobretudo no contexto profissional e em zonas remotas;
Número ou marcador, página 5: 6. O uso das TICs para a promoção de um bom serviço de atendimento e tratamento do utente, garantindo a segurança dos dados no sector da saúde;
Número ou marcador, página 5: 7. A criação de um sector de TICs competitivo e atractivo, que estimule o empreendedorismo na área tecnológica;
Número ou marcador, página 5: 8. A expansão dos serviços públicos, centrando-os no cidadão e alinhando-os com o seu ciclo de vida;
Número ou marcador, página 5: 9. A contratação e capacitação dos técnicos das instituições públicas para a utilização das TICs e constituição de uma contraparte técnica local forte e poderosa para acompanhamento de implementações de sistemas e serviços de TICs nas instituições, assegurando a devida transferência de tecnologias e know-how;
Número ou marcador, página 5: 10. A estruturação e uniformização da aquisição de TICs na Administração Pública, respeitando o devido alinhamento com os processos da instituição e a eventual necessidade de reengenharia;
Número ou marcador, página 5: 11. A expansão da infra-estrutura e a melhoria da disponibilidade da Rede Electrónica do Governo (GovNet), assim como a sensibilização para a utilização adequada deste serviço;
Número ou marcador, página 5: 12. O alinhamento e a coordenação entre as instituições públicas por forma a definirem uma perspectiva integrada de desenvolvimento das TICs, evitar a duplicação de esforços e assegurar a eficiência e eficácia da prestação de serviços;
Número ou marcador, página 5: 13. O posicionamento do país nos principais rankings internacionais em lugares favoráveis;
Número ou marcador, página 5: 14. A consciencialização das lideranças para a importância das TICs no desenvolvimento socioeconómico do país e sua apropriação pelas instituições em todo país;
Número ou marcador, página 5: 15. A comunicação eficaz sobre a existência de documentos estratégicos para a Sociedade da Informação;
Número ou marcador, página 5: 16. A promoção do diálogo interinstitucional para alinhamento de suas estratégias de TICs, assegurando a interoperabilidade entre seus sistemas;
Número ou marcador, página 5: 17. A integração da componente de TICs de forma clara nos objectivos e documentos estratégicos de desenvolvimento do país;
Número ou marcador, página 5: 18. A criação de um quadro legislativo e regulamentar que inclua a Implementação da Lei das Transacções Electrónicas, a elaboração da Política Nacional de Protecção de Dados e da Política Nacional de Privacidade;
Número ou marcador, página 5: 19. A promoção da capacidade de produção de conteúdos pelos jovens a nível local;
Número ou marcador, página 5: 20. A melhoria da qualidade e expansão geográfica da rede de energia eléctrica nacional;
Número ou marcador, página 5: 21. O alargamento de infra-estrutura de comunicações;
Número ou marcador, página 5: 22. A expansão da rede das operadoras móveis e a adequação do preço dos serviços ao rendimento da população;
Número ou marcador, página 5: 23. A existência de mais operadoras de fornecimento de Internet de Banda Larga fixa;
Número ou marcador, página 5: 24. A criação de um Observatório das TICs que funcione de forma efectiva e que permita ter dados estatísticos actualizados e fidedignos sobre o sector das TICs;
Número ou marcador, página 5: 25. A difusão de iniciativas na área das TICs até às zonas mais remotas do país, promovendo a massificação da sua utilização;
Número ou marcador, página 5: 26. A subida do nível de empregabilidade no sector das TICs que é mais baixo comparativamente com os outros sectores da economia.
Número ou marcador, página 5: 4. Visão, Missão, Princípios Orientadores, Objectivos e Eixos de Intervenção
Texto do artigo, página 5: O desenvolvimento da Sociedade da Informação é, mais do que um desejo, um imperativo para o processo de desenvolvimento económico e social de Moçambique. O País iniciou este processo há já vários anos e apresenta um conjunto de resultados de referência.
Texto do artigo, página 5: No entanto, este processo é um caminho longo que necessita de actualização periódica e de orientação permanente no sentido de acompanhar as tendências e responder às necessidades efectivas do País.
Texto do artigo, página 5: Três grandes documentos orientadores das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) foram actualmente revistos, nomeadamente (i) A Política de Informática; (ii) A Estratégia de Implementação da Política de Informática; e (iii) A Estratégia de Governo Electrónico, resultando deste processo de revisão a criação de três novos documentos, em substituição daqueles, nomeadamente (I) A Política para a Sociedade da Informação; (II) O Plano Estratégico para a Sociedade da Informação; e (III) O Plano Operacional para a Sociedade da Informação.
Texto do artigo, página 5: A Política para a Sociedade da Informação de Moçambique, que revoga a Política Informática, é o documento orientador deste processo através de estabelecimento dos elementos estruturantes como a visão, a missão, os princípios de orientação, os objectivos e as áreas de actuação.
Texto do artigo, página 5: O Plano Estratégico para a Sociedade da Informação, é um documento de cariz estratégico, com o horizonte temporal de 10 anos e que apresenta Metas Globais, Eixos de Desenvolvimentos,
Texto do artigo, página 6: Modelos de Governação, Implementação, Financiamento, Monitoria e Avaliação e grandes metas para o desenvolvimento do sector de TICs em Moçambique.
Texto do artigo, página 6: O Plano Operacional para a Sociedade de Informação, documento operacional que estabelece de forma concreta as acções a desenvolver para cada 5 anos de implementação do Plano Estratégico, os seus responsáveis e a sua calendarização, fornecendo assim as informações necessárias para a formulação dos vários planos de actividades anuais.
Texto do artigo, página 6: 4.1. Visão e Missão A Política para a Sociedade da Informação de Moçambique,
Texto do artigo, página 6: apresenta como visão e missão:
Texto do artigo, página 6: Visão Tornar Moçambique um país em que todos, sem discriminação,
Texto do artigo, página 6: têm acesso e fazem uso das tecnologias de informação e comunicação em benefício próprio e da sociedade no geral.
Texto do artigo, página 6: Missão
Texto do artigo, página 6: Promover o desenvolvimento da sociedade da informação de modo sustentável, modernizando o aparelho do Estado, criando competências no cidadão e estimulando a produtividade e o desenvolvimento socioeconómico.
Texto do artigo, página 6: 4.2. Princípios Orientadores
Texto do artigo, página 6: A Política para a Sociedade da Informação rege-se por um conjunto de seis princípios que guiam as estratégias, os planos de acção e as iniciativas a implementar no âmbito da Sociedade da Informação.
Texto do artigo, página 6: 4.2.1. Princípio da Info-inclusão
Texto do artigo, página 6: As TICs devem ser um bem disponível a toda a população, independentemente da sua localização geográfica, idade, género e classe social. As TICs devem também permitir a simplificação das rotinas do cidadão e das empresas, melhorando a qualidade de vida e a competitividade das empresas. Neste princípio, o grande desafio está na garantia do reforço da literacia digital, para todos.
Texto do artigo, página 6: A Política para a Sociedade da Informação deve constituirse num catalisador de desenvolvimento económico e social, através da definição das linhas de orientação que assegurem a universalidade de acesso às TICs, promovam a satisfação das necessidades de comunicação da população, incluindo a disponibilidade de serviços de comunicações e de actividades económicas e sociais em todo o território nacional, diminuindo assim, as assimetrias existentes.
Texto do artigo, página 6: 4.2.2. Princípio da Integração
Texto do artigo, página 6: A Sociedade da Informação traz elementos de desenvolvimento económico-social que se pretende devidamente alinhados com as estratégias e soluções de desenvolvimento do país, sendo importante assegurar a inclusão das suas linhas de orientação estratégica nos principais instrumentos de planificação e de desenvolvimento numa perspectiva integrada.
Texto do artigo, página 6: 4.2.3. Princípio da Articulação
Texto do artigo, página 6: A implementação da Política para a Sociedade da Informação só é possível com a existência de uma estreita e permanente articulação entre todos os órgãos que intervêm, directa ou indirectamente, na concretização dos seus objectivos. Neste sentido, é fundamental a coordenação de todas as partes interessadas no desenvolvimento integrado e acompanhamento das iniciativas estratégicas.
Texto do artigo, página 6: 4.2.4. Princípio da Sustentabilidade
Texto do artigo, página 6: O desenvolvimento da Sociedade da Informação requer investimento que deve ser realizado de acordo com princípios de sustentabilidade, no sentido de ser acompanhado pela geração de impactos positivos de curto, médio e longo prazos. A Política para a Sociedade da Informação promove a criação de condições económicas, financeiras e sociais que assegurem o desenvolvimento da Sociedade de modo contínuo e eficiente, criando externalidades positivas em todas as suas vertentes de actuação.
Texto do artigo, página 6: Assim, a Política para a Sociedade da Informação deverá promover o desenvolvimento da Indústria Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação e criar mecanismos de transferência de tecnologias e do know-how dos investimentos estrangeiros, para indústria local de forma sustentável.
Texto do artigo, página 6: 4.2.5. Princípio da Segurança da Informação
Texto do artigo, página 6: O desenvolvimento de uma sociedade, alavancada pela utilização de tecnologias de informação e comunicação tem inúmeras vantagens, mas tem simultaneamente riscos que devem ser acautelados. Enquanto, por um lado, permite estimular uma cultura de partilha, de socialização, de transparência e de criação do conhecimento, por outro, faz emergir questões relacionadas com a protecção, segurança, confidencialidade e privacidade da informação. É assim que, através da Política para a Sociedade da Informação, se prevê a garantia da disponibilidade, da integridade, da confidencialidade e da autenticidade da informação, limitando a ocorrência de crimes relacionados com a violação dos princípios da segurança da informação.
Texto do artigo, página 6: 4.2.6. Princípio da Boa Governação
Texto do artigo, página 6: As tecnologias de informação e comunicação são um instrumento poderoso para a garantia da transparência e a aplicação dos princípios da boa governação e são também fundamentais, para assegurar que os processos políticos, administrativos e legislativos são desenvolvidos de forma democrática e próxima do cidadão e do sector empresarial, promovendo o bem-estar e a criação de um clima favorável para o crescimento económico.
Texto do artigo, página 6: A Política para a Sociedade da Informação estabelece mecanismos através dos quais, o desenvolvimento das TICs pode alavancar a boa governação, promovendo a aplicação dos princípios da legalidade, da equidade, da prestação de contas e responsabilização, da ética e da transparência.
Texto do artigo, página 6: 4.3. Objectivos A presente Política visa responder a um conjunto de objectivos
Texto do artigo, página 6: gerais e específicos que, de forma complementar, permitem o desenvolvimento da Sociedade da Informação.
Texto do artigo, página 6: 4.3.1. Objectivo Geral
Texto do artigo, página 6: O objectivo central da Política para a Sociedade da Informação é estabelecer as linhas orientadoras para o desenvolvimento sustentável, visando tornar Moçambique numa sociedade inclusiva e competitiva através da massificação das tecnologias de informação e comunicação.
Texto do artigo, página 6: 4.3.2. Objectivos Específicos
Texto do artigo, página 6: Em termos específicos, a política visa:
Número ou marcador, página 6: 1. Assegurar o desenvolvimento de capital humano qualificado e com as competências necessárias para responder aos desafios de modernização da sociedade;
Número ou marcador, página 6: 2. Potenciar a melhoria da prestação dos cuidados de saúde promovendo a universalidade, a qualidade, a equidade e a adopção de uma postura preventiva;
Número ou marcador, página 7: 3. Garantir a existência de condições atractivas para o desenvolvimento do sector privado, em particular na área das TICs, fomentando a criação de emprego e a geração de ideias;
Número ou marcador, página 7: 4. Estimular a competitividade da economia moçambicana, promovendo o crescimento do comércio electrónico;
Número ou marcador, página 7: 5. Promover o desenvolvimento do sector primário da economia, fomentando a sua competitividade e assegurando uma gestão ambiental sustentável;
Número ou marcador, página 7: 6. Assegurar a modernização da administração pública em termos de serviços prestados ao cidadão, ao sector privado e demais organizações, estimulando a sua eficiência e eficácia e assegurando a observância dos princípios da boa governação;
Número ou marcador, página 7: 7. Garantir a existência de infra-estruturas inclusivas e que promovam o acesso universal às TICs;
Número ou marcador, página 7: 8. Contribuir para a criação de um ambiente regulatório favorável para o desenvolvimento da Sociedade da Informação nomeadamente nos aspectos relacionados com a protecção de dados e a segurança da informação;
Número ou marcador, página 7: 9. Contribuir para o estabelecimento de medidas de protecção a indústria nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação;
Número ou marcador, página 7: 10. Fazer de Moçambique um produtor e não um mero consumidor das Tecnologia de Informação e Comunicação;
Número ou marcador, página 7: 11. Sensibilizar os vários actores da sociedade para a importância das TICs enquanto eixo de desenvolvimento económico e social;
Número ou marcador, página 7: 12. Estimular a inovação em termos económicos e sociais;
Número ou marcador, página 7: 13. Contribuir para a melhoria do índice de desenvolvimento humano de Moçambique e a melhoria do nível de vida dos Moçambicanos, reduzindo as assimetrias existentes;
Número ou marcador, página 7: 14. Potenciar a integração de Moçambique numa Sociedade Globalizada da Informação e Conhecimento.
Texto do artigo, página 7: 4.4. Eixos de Intervenção A Política para a Sociedade da Informação está estruturada
Texto do artigo, página 7: em 7 eixos que refletem as áreas prioritárias de actuação e estão alinhados com as boas práticas internacionais:
Número ou marcador, página 7: 1. Educação e Desenvolvimento Humano;
Número ou marcador, página 7: 2. Saúde;
Número ou marcador, página 7: 3. Governação Electrónica;
Número ou marcador, página 7: 4. Agricultura, Pescas, Ambiente e Desenvolvimento Rural;
Número ou marcador, página 7: 5. Indústria, Comércio e Serviços;
Número ou marcador, página 7: 6. Acesso e Conectividade;
Número ou marcador, página 7: 7. Políticas e Regulação.
Texto do artigo, página 7: 4.4.1. Educação e Desenvolvimento Humano
Texto do artigo, página 7: A presença das TICs na educação é cada vez mais uma realidade sobretudo por ser um dos sectores que mais beneficia e pode aproveitar as potencialidades proporcionadas pelas tecnologias de informação.
Texto do artigo, página 7: A introdução das tecnologias muda o paradigma da educação. O conhecimento está acessível em qualquer hora e lugar, o professor passa a ser encarado como um facilitador e desenvolvese uma forte componente de trabalho em rede e de partilha de experiências. O aluno é colocado perante problemas e é estimulado a encontrar soluções inovadoras através de diferentes fontes de conhecimento e ao professor é dada a autonomia para criar e utilizar conteúdos que melhor se adequem a cada aula.
Texto do artigo, página 7: As TICs na educação têm sido das áreas de desenvolvimento da Sociedade da Informação que mais têm evoluído. As tendências passam sobretudo pela aprendizagem por meios móveis (mobile learning), que consiste no uso de dispositivos móveis como
Texto do artigo, página 7: instrumentos de ensino e na computação em nuvem (cloud computing), que tem um efeito muito positivo não só em termos de partilha de informação mas também ao nível da diminuição dos custos dos equipamentos, pela criação de um cenário em que cada aluno tem o seu próprio computador na sala de aula e está automaticamente ligado a um ambiente de aprendizagem estimulante (one-to-one computing), que permite que o aluno aprenda de qualquer lugar e a qualquer hora (ubiquitous learning), criando pequenos jogos para a interação dos alunos (gaming), entre outros.
Texto do artigo, página 7: Em Moçambique, os desafios passam pela existência de uma elevada taxa de analfabetismo da população, pela insuficiente rede escolar que limita a capacidade de integrar todas as crianças e jovens no sistema de ensino, e pelos limitados recursos financeiros e materiais, particularmente em termos de equipamentos e materiais pedagógicos.
Texto do artigo, página 7: As prioridades estratégicas do sector estão orientadas para o acesso à educação, assegurando que todas as crianças e jovens são incluídas no sistema de ensino e que a disparidade geográfica e de género continua a diminuir e prevêem também, a melhoria da qualidade de ensino, introduzindo iniciativas para potenciar o rendimento escolar dos alunos e garantindo o investimento em áreas críticas como a formação dos professores, e o reforço institucional, promovendo a capacidade de implementação das iniciativas ao nível local.
Texto do artigo, página 7: A implementação e disseminação das TICs no sistema de ensino apresenta um conjunto de mais-valias e oportunidades para o desenvolvimento do sector, sobretudo ao nível do acesso e da qualidade do ensino. A este nível destaca-se:
Texto do artigo, página 7: • O desenvolvimento da modalidade de ensino à distância que promove uma aprendizagem que permite fazer face aos desafios relacionados com o acesso à educação, sobretudo nas regiões mais remotas e junto de grupos sociais mais desfavorecidos; • A melhoria do processo de ensino-aprendizagem, através do acesso a conteúdos digitais e interactivos, tornando-o mais estimulante e potenciando o desenvolvimento de competências críticas para uma sociedade moderna e competitiva; • A massificação do acesso ao conhecimento através do estabelecimento da ligação a uma rede globalizada de informação, da criação de bibliotecas digitais e da promoção da partilha de informação entre as várias unidades de ensino; • A implementação de sistemas de gestão escolar que permitam maximizar a eficiência dos processos administrativos nomeadamente matrículas, gestão de professores, acompanhamento do aluno, entre outros.
Texto do artigo, página 7: Para além do desenvolvimento do sector da educação, as tecnologias de informação e comunicação são também uma importante alavanca para assegurar a elevação da actual capacidade dos recursos humanos em Moçambique. O limitado número de recursos humanos devidamente capacitados para a área das TICs e a ausência de uma força de trabalho preparada para responder aos desafios de uma Sociedade da Informação constituem os principais desafios.
Texto do artigo, página 7: Assim, no âmbito da Política para a Sociedade da Informação, serão adoptadas as seguintes medidas estruturais:
Texto do artigo, página 7: • Assegurar o apetrechamento das escolas em termos de equipamentos TICs e conectividade, de forma planeada e faseada;
Texto do artigo, página 8: • Alargar, de modo gradual e padronizado, a presença da disciplina de TICs nos currículos do ensino geral; • Promover a criação de cursos de ensino técnicoprofissional na área de TICs, sobretudo em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país; • Formar os professores para a utilização das TICs em contexto educativo, sensibilizando-os para a sua importância e tornando-os agentes da mudança; • Desenvolver programas para a criação de conteúdos interactivos, adaptados à realidade Moçambicana e alinhados com as principais necessidades educativas; • Incentivar as empresas de Formação e de Tecnologias de Informação a massificar o investimento na educação, treinamento e certificação; • Disseminar o ensino à distância e promover a sua modernização através da implementação de plataformas de e-Learning e conteúdos digitais, tornando esta uma alternativa viável e atractiva ao ensino presencial; • Promover o desenvolvimento de uma rede de pesquisa nacional, a implementação de bibliotecas virtuais e a criação de campus virtuais, estimulando a difusão do conhecimento; • Desenvolver sistemas de gestão escolar e assegurar a sua salutar implementação nos vários níveis de ensino; • Promover a realização de acções de capacitação na área de tecnologias de informação e comunicação em franjas críticas da população, potenciando o desenvolvimento dos recursos humanos.
Texto do artigo, página 8: 4.4.2. Saúde
Texto do artigo, página 8: O sector da saúde é beneficiado fortemente pelo potencial transformador das tecnologias de informação e comunicação, em termos de acesso e qualidade dos serviços, bem como ao nível da eficiência de gestão de recursos.
Texto do artigo, página 8: A telemedicina, que consiste na utilização das TICs para o atendimento médico de pacientes à distância, e a teleradiologia, que permite aos médicos analisarem os exames realizados sem a presença do paciente são exemplos claros dessas potencialidades.
Texto do artigo, página 8: A criação de um historial clínico do paciente, informatizado, é também uma das peças fundamentais para uma prestação de cuidados de saúde eficiente. Adicionalmente, o agendamento de consultas e a comunicação com os utentes e entre unidades de saúde é cada vez mais realizado com o suporte das tecnologias de informação, com destaque para os dispositivos móveis.
Texto do artigo, página 8: Neste âmbito destaca-se também a informatização dos processos de gestão de inventário de medicamentos, permitindo assegurar a existência dos medicamentos e outros materiais em quantidades necessárias, fornecendo-os em tempo útil.
Texto do artigo, página 8: Nos países em desenvolvimento, o foco continua sobretudo na garantia do acesso a cuidados básicos de saúde por parte da população, sobretudo nas zonas rurais e junto dos elementos mais carenciados.
Texto do artigo, página 8: Em Moçambique os desafios passam por assegurar a disponibilidade equitativa de recursos humanos qualificados para a prestação de serviços na área de saúde, expandir a rede de prestação de cuidados de saúde, sobretudo os de nível mais básico, assegurar uma distribuição atempada dos medicamentos nas várias unidades e promover o envolvimento activo das comunidades, nomeadamente em termos de implementação de acções preventivas.
Texto do artigo, página 8: A baixa esperança média de vida, a significativa taxa de mortalidade infantil, a elevada incidência de doenças transmissíveis como o HIV/SIDA e a malária e uma rede de cuidados médicos ainda limitada em termos da sua abrangência
Texto do artigo, página 8: geográfica, são alguns dos desafios que as tecnologias de informação e comunicação poderão ajudar a combater, nomeadamente através de:
Texto do artigo, página 8: • Integração em rede das instituições de saúde para reunir informações, compartilhar dados e se comunicar online. • Telemedicina, teleradiologia e ensino electrónico (e-Learning) enquanto soluções para dirimir as assimetrias regionais em termos de acesso aos cuidados de saúde, sobretudo de nível especializado, potenciando a partilha de conhecimento, o desenvolvimento dos recursos humanos e uma gestão mais eficiente das suas necessidades; • Implementação de aplicações móveis (mHealth) para uma monitoria e avaliação mais eficiente dos indicadores chave do sector, permitindo uma tomada de decisão e o estabelecimento de políticas com base em informação fidedigna, bem como permitir aos funcionários do sector actuar de modo preventivo; • Desenvolvimento de aplicações para a gestão da cadeia de valor, sobretudo baseadas em soluções móveis, permitindo evitar as rupturas de inventário, melhorar a eficiência e, consequentemente, fomentar a confiança no sistema de saúde; • Divulgação de informação e sensibilização das comunidades e do cidadão, sobretudo em termos de cuidados preventivos e cuidados básicos de saúde; • Neste sentido, a Política para a Sociedade da Informação irá promover a implementação das seguintes medidas estruturais: • Implementar uma rede de telemedicina, com recursos humanos especializados e capacitados, potenciando um maior nível de acesso aos cuidados de saúde e assegurando um maior rigor em termos de diagnóstico e tratamento; • Informatizar gradualmente as áreas de suporte à prestação de cuidados médicos, nomeadamente em termos de gestão de pacientes, gestão hospitalar e gestão de medicamentos, promovendo uma prestação de serviços cada vez mais eficiente; • Assegurar a capacitação dos recursos humanos do sector da saúde para a utilização das tecnologias de informação e comunicação como uma ferramenta de trabalho; • Garantir uma eficiente monitorização e acompanhamento dos principais indicadores de saúde, permitindo uma actuação preventiva face a situações de emergência; • Actuar ao nível da medicina preventiva através da sensibilização e comunicação ao utente, diminuindo a pressão sobre as unidades de saúde; • Desenvolver uma rede de partilha de conhecimento, específica do sector da saúde, com informação relevante para auxiliar os meios de diagnóstico, informação sobre as principais tendências e inovações em cada uma das áreas de especialidade, entre outros.
Texto do artigo, página 8: 4.4.3. Governação Electrónica
Texto do artigo, página 8: A Governação Electrónica (e-gov) é um processo de modernização da governação através da utilização das TICs, no qual as figuras centrais são o cidadão e as empresas. Este processo permite maior acesso e qualidade da informação pública, promove a melhoria da prestação e da acessibilidade aos serviços públicos, aumenta as oportunidades de participação cívica e democrática e contribui para tornar os agentes governativos e a governação mais eficaz e eficiente, menos onerosa e mais responsável.
Texto do artigo, página 9: O conceito de Governação Electrónica representa uma nova lógica de actuação, que impõe transformações profundas mas faseadas na forma de governar, exigindo uma abordagem sistematizada e coordenada. A Governação Electrónica centra-se, sobretudo, na boa governação e permite:
Texto do artigo, página 9: • Adaptar os serviços de e-gov ao cidadão de acordo com as suas exigências e expectativas; • Integrar os serviços electrónicos disponibilizados, reduzindo o número de interacções com o Estado de forma a maximizar a eficiência dos serviços e a reduzir o custo e tempo despendido pelo cidadão, numa tentativa de alcançar um ponto de acesso único a serviços electrónicos e informações de diferentes entidades públicas (one-stop-government); • Centrar os serviços no cidadão, organizando-os de acordo com o seu ciclo de vida (nascimento, casamento, etc.); • Utilizar serviços multicanal apoiados em sistemas interoperáveis para interagir com o cidadão e as empresas, destacando-se a utilização crescente dos dispositivos móveis; • Criar plataformas electrónicas para a disponibilização de dados sem restrições relacionadas com direitos de autor, patentes ou outros mecanismos; • Apostar no potencial de comunicação das redes sociais e numa comunicação cada vez mais direccionada ao cidadão; • Desenvolver as cidades inteligentes (smart citites), gerindo os ambientes urbanos através das TICs, utilizando o seu potencial para recolher e analisar dados, permitindo tomar decisões relevantes e em tempo útil para a vida do cidadão. • Usar as TICs para combater graves ameaças nacionais.
Texto do artigo, página 9: O Índice de Desenvolvimento de Governação Electrónica (EGDI – E-Government Development Index), realizado pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA –United Nations Department of Economic and Social Affairs), é usado para medir a predisposição e a capacidade das administrações nacionais de cada país para a utilização das TICs no fornecimento de serviços ao cidadão. Este é composto por três sub-índices com igual ponderação: Serviços Online, Infra-estrutura de Telecomunicações, Capital Humano.
Texto do artigo, página 9: De acordo com o último inquérito, realizado em 2016, Moçambique encontra-se na 172ª posição num total de 193 países, o que revela que, apesar do percurso já feito, há um grande caminho ainda percorrer. Desse inquérito é notório que:
Texto do artigo, página 9: • A componente de Infra-Estruturas de Telecomunicações é aquela que carece de maior foco de melhoria, sendo altamente influenciada pelo baixo nível de indivíduos que utilizam internet, bem como pelo baixo índice de subscrições de internet fixa e de banda larga; • A componente de capital humano reflecte os principais indicadores associados ao sistema educativo do país e é negativamente influenciada pela média de anos de escolaridade; • A componente de serviços online carece sobretudo de melhorias ao nível das Fases III e IV:
Texto do artigo, página 9: o Fase I: disponibilizar uma página oficial do Governo, com links para os websites dos Ministérios, Administração Provincial e nos quais se inclui alguns documentos de cariz governativo; o Fase II: disponibilizar informação e base de dados relevantes (ex.: legislação, formulários, documentos de referência) ao cidadão através
Texto do artigo, página 9: do Portal do Governo e dos principais websites ministeriais, bem como incluir mapas dos websites; o Fase III: disponibilizar serviçosonline (ex.: entrega de declaração de impostos; pedidos de BI, etc.) e permitir transacções/ pagamentos seguros através dos websites governamentais, bem como licitações de fornecedores; o Fase IV: criar fóruns para promover a participação do cidadão na tomada de decisões pelo Estado.
Texto do artigo, página 9: Os benefícios da Governação Electrónica podem ser um grande contributo para o processo de desenvolvimento económico e social de Moçambique, nomeadamente através de:
Texto do artigo, página 9: • Desburocratização e redução ou eliminação de interacções desnecessárias entre o cidadão e o Estado, permitindo uma maior disponibilidade, qualidade e conveniência dos serviços prestados ao cidadão e empresas; • Aumento de eficácia da Administração Pública e do Estado em termos da sua capacidade de cumprirem as respectivas atribuições com qualidade e de prestarem serviços que antes não estavam disponíveis; • Aumento da eficiência, ou seja, maior rapidez, maior segurança e menor utilização de recursos pela Administração Pública e pelo Estado no cumprimento das suas atribuições; • Aumento da transparência e responsabilização das instituições e funcionários perante o cidadão, que pode receber mais informação e de maior qualidade, e perante os decisores políticos, que podem melhor monitorar a acção da Administração Pública e do Estado; • Redução de custos do funcionamento interno e da prestação dos serviços da Administração Pública e do Estado aos seus diferentes utentes.
Texto do artigo, página 9: Atendendo à situação de Moçambique, o desenvolvimento da Governação Electrónica deve focar-se sobretudo em assegurar uma maior integração de esforços e promover o desenvolvimento de serviços públicos orientados para o cidadão, reforçando a sua inclusão digital, quer em termos de acesso, quer em termos de capacitação.
Texto do artigo, página 9: Assim, no âmbito da Política para a Sociedade da Informação, serão adoptadas as seguintes medidas estruturais:
Texto do artigo, página 9: • Identificar e desenvolver modelos de atendimento multicanal, com destaque para o Governo Móvel (m-Gov), que promovam uma prestação de serviços ao cidadão e às empresas de acordo com as suas exigências e expectativas; • Desenvolver projectos que visem a modernização da máquina do Estado, assegurando uma progressiva desburocratização dos processos e uma consequente melhoria da sua eficiência e eficácia interna; • Assegurar a existência de infra-estruturas e equipamentos de TICs adequados junto das várias instituições do Estado; • Promover a capacitação dos funcionários públicos em todos os níveis hierárquicos para uma salutar utilização das TICs, bem como assegurar o desenvolvimento de competências básicas de informática junto do cidadão para que possam usufruir dos serviços electrónicos providenciados pelo Estado; • Assegurar a interoperabilidade dos sistemas e aplicações da Administração Pública, bem como a segurança e privacidade dos dados e dos utilizadores;
Texto do artigo, página 10: • Promover a disponibilização de dados abertos (open data), contribuindo para a transparência, responsabilização, participação pública e inovação; • Fomentar a comunicação com o cidadão e o seu envolvimento e participação na tomada de decisões; • Estimular o desenvolvimento de cidades inteligente (smart cities).
Texto do artigo, página 10: 4.4.4. Agricultura, Pescas, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Texto do artigo, página 10: As TICs assumem um papel preponderante na redução do fosso digital e das assimetrias existentes entre os grandes centros urbanos e as zonas ruais, podendo fazer a diferença nas estratégias de redução da pobreza e no incremento da qualidade de vida das populações.
Texto do artigo, página 10: As TICs contribuem também para o desenvolvimento da população rural ao nível da educação, através da introdução de sistemas de aprendizagem electrónica (e-learning), bibliotecas digitais, etc., acessíveis nas zonas mais remotas, ao nível da saúde, através das aplicações de saúde electrónica (e-health) e saúde móvel (m-health), ao nível do sector privado, através da introdução de mecanismos financeiros inovadores assentes no pressuposto do dinheiro móvel (mobile money) e banca electrónica (e-banking), bem como ao nível social, através do desenvolvimento de redes sociais, de plataformas para partilha de conhecimento, entre outros.
Texto do artigo, página 10: A utilização das TICs é também cada vez mais uma realidade no sector ambiental verificando-se uma utilização crescente de tecnologias verdes que assentam na utilização de equipamentos e práticas que permitem reduzir os consumos energéticos e alterar as fontes de energia utilizadas. São também um factor de extrema relevância em termos de monitorização de alterações climáticas e partilha de informação com a população em situações de eventuais calamidades.
Texto do artigo, página 10: O sector primário em África tem um peso significativo tendo em consideração que uma significativa parte da população que vive dos rendimentos da pesca e da agricultura de subsistência. Este tipo de actividades é altamente influenciado pela ocorrência de factores externos para os quais existem cada vez mais sistemas sofisticados para a sua prevenção. Assim a introdução das TICs a este nível poderá gerar impactos significativos em termos da melhoria das condições de vida da população.
Texto do artigo, página 10: Em Moçambique, mais de 70% da população depende da agricultura e das pescas de subsistência para viver. Estes são sectores chave para o desenvolvimento do país, estando contemplados ao nível da estratégia para a redução da pobreza. Os seus principais desafios estão sobretudo relacionados com a baixa produtividade, os elevados custos de transacção e o acesso aos mercados.
Texto do artigo, página 10: Tendo em consideração o contexto actual do país, as TICs poderão abrir um conjunto de oportunidades, nomeadamente:
Texto do artigo, página 10: • Desenvolvimento de sistemas de informação que permitam monitorar o desempenho dos mercados em termos de preços praticados, quantidade em inventário, entre outros, bem como estimular a comunicação entre os vários intervenientes do sector; • Promoção da difusão do conhecimento para assegurar o acesso equitativo a novas técnicas para o aumento da produção e produtividade agrícola, e mitigação de efeitos de mudanças climáticas; • Estabelecimento de sistemas de informação geográfica que permitam uma melhor gestão ambiental e a antecipação de situações de emergência, promovendo uma actuação cada vez mais pró-activa dos agentes envolvidos;
Texto do artigo, página 10: • Promoção da implementação de sistemas de comunicação que permitam, de forma rápida e eficiente, o acesso à informação sobre situações de emergência.
Texto do artigo, página 10: Neste sentido, a Política para a Sociedade da Informação está orientada para:
Texto do artigo, página 10: • Contribuir para o desenvolvimento de um sistema agrícola e piscatório que permita satisfazer as necessidades da população, que promova a segurança alimentar e nutricional e que potencie a melhoria gradual das suas condições de vida; • Promover uma gestão ambiental sustentável através do estabelecimento de sistemas que possibilitem um mapeamento fidedigno da situação actual em termos de fauna, flora e outros aspectos ambientais; • Assegurar o estabelecimento de sistemas de informação para uma adequada prevenção das alterações climáticas e fenómenos da natureza, garantindo uma gestão cada vez mais pró-activa e eficiente das situações de emergência; • Implementar sistemas de mapeamento georreferenciados; • Desenvolver programas de capacitação básica em TICs junto da população que intervém no sector primário, dotando-os de competências para uma adequada e eficaz utilização das tecnologias enquanto ferramenta de trabalho.
Texto do artigo, página 10: 4.4.5. Indústria, Comércio e Serviços
Texto do artigo, página 10: As TICs têm-se revelado como um factor determinante no desenvolvimento das economias, constituindo um factor de crescimento económico. Por um lado, representam o desenvolvimento de um novo sector que atrai investimento, gera receita e cria novos postos de trabalho. Por outro lado, as TICs constituem uma alavanca para os demais sectores, como por exemplo a banca, a indústria e a prestação de serviços, pela forma como aproveitam as oportunidades proporcionadas pela Sociedade da Informação para endereçar os seus mercados tradicionais e novos mercados de modo mais eficaz e eficiente.
Texto do artigo, página 10: Cientes da importância das TICs para a economia de um país, muitos governos têm apostado na criação de um agrupamento para as TICs (cluster TIC) que junta as várias entidades do sector num espaço propício para o desenvolvimento de relações, potenciando o desenvolvimento, a rentabilidade e a sustentabilidade do sector. Estes agrupamentos são também de extrema importância para alavancar a inovação e promover a cooperação entre os principais agentes nacionais e internacionais.
Texto do artigo, página 10: Em termos do comércio, é clara a aposta crescente na vertente do comércio electrónico, permitindo globalizar a actuação das empresas, endereçando mercados que de outro modo não seria possível, reduzir os custos de operação e assegurar toda a comodidade e eficiência aos seus clientes.
Texto do artigo, página 10: O dinheiro móvel (Mobile Money) está também a desafiar o modelo tradicional da banca e dos pagamentos, assegurando a disponibilização de uma tecnologia inclusiva, sobretudo em locais mais remotos. Nos países africanos, dado o menor grau de bancarização, existe um forte impacto potencial deste tipo de serviços uma vez que permitem chegar, de forma rápida e prática à população, uma tecnologia que possibilita as transacções monetárias de forma segura. É também notório o seu benefício em termos de ligação aos mecanismos de microcrédito.
Texto do artigo, página 10: A criação de condições favoráveis para o surgimento de uma indústria das TICs e para o comércio electrónico, juntamente com a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento e competitividade do sector privado e o estabelecimento de parques tecnológicos, tem um impacto positivo em termos de dinamização
Texto do artigo, página 11: da economia e desenvolvimento das actividades de Investigação e Desenvolvimento.
Texto do artigo, página 11: Apesar das reformas que têm vindo a ser desenvolvidas, da positiva dinâmica económica e social do país e da melhoria da coordenação intersectorial, Moçambique tem ainda um conjunto de desafios em termos do desenvolvimento do sector privado, nomeadamente:
Texto do artigo, página 11: • O posicionamento de Moçambique nos principais indicadores internacionais que remetem para o ambiente de negócios está ainda aquém das expectativas – em 2016, Moçambique assumiu a posição 133 em 189 países; • O sector empresarial é sobretudo constituído por pequenas e médias empresas, com capacidade limitada de investimento e pouca robustez financeira; • O acesso ao financiamento é complexo e tem custos significativos; • O sector informal assume ainda um peso significativo na economia, quer em termos de rendimentos, quer ao nível da geração de emprego; • O sector empresarial na área das TICs, apesar do seu crescimento, é constituído sobretudo por empresas multinacionais ou por empresas locais de dimensão mais reduzida e focadas sobretudo no fornecimento de equipamentos e consumíveis.
Texto do artigo, página 11: Outras barreiras precisam ainda de ser vencidas para garantir a viabilização e dinamização do negócio electrónico, nomeadamente o reduzido número de utilizadores de Internet, o número limitado de empresas conectadas, a limitada capacidade de assegurar questões de segurança e de fiabilidade nas transacções electrónicas e a diminuta consciencialização, por parte do sector privado e da população, das vantagens desta modalidade de comércio.
Texto do artigo, página 11: Enquanto país em desenvolvimento, Moçambique deve utilizar as oportunidades que as tecnologias da informação e comunicação geram sobretudo no acesso a novos mercados e oportunidades de negócio. Neste contexto, a Política para a Sociedade da Informação visa:
Texto do artigo, página 11: • Aumentar a competitividade do sector privado, bem como a sua produtividade, através de uma crescente utilização das TICs; • Assegurar a existência de condições atractivas para o estabelecimento de um sector das TICs competitivo, que enderece as necessidades do país e seja um factor de crescimento económico e de geração de emprego; • Promover a protecção dos direitos de propriedade intelectual; • Promover uma estreita coordenação entre as várias entidades do sector das TICs no sentido de promover o seu salutar desenvolvimento e sustentabilidade; • Desenvolver acções no sentido de atrair investimento para a implementação das TICs enquanto alavanca do sector privado.
Texto do artigo, página 11: 4.4.6. Acesso e Conectividade
Texto do artigo, página 11: A massificação das TICs é fundamental para construir uma Sociedade da Informação que seja inclusiva, constituindo assim um dos motores de transformação e competitividade do país. Para tal, é importante conceber e promover soluções que envolvam com a ampliação e melhoria das infra-estruturas de acesso e a promoção da conectividade para o cidadão.
Texto do artigo, página 11: A nível mundial, é notória a evolução positiva da taxa de penetração da rede móvel e da consequente utilização deste tipo de dispositivos. Este avanço é ainda mais evidente nos países em desenvolvimento e, em específico, no continente africano,
Texto do artigo, página 11: onde as soluções de conectividade móvel permitem superar os constrangimentos relacionados com a dispersão geográfica da população.
Texto do artigo, página 11: As aplicações e sistemas de informação estão cada vez mais a ser transferidas dos computadores pessoais para servidores acessíveis através da internet, denominados de nuvem (cloud). Para além das vantagens relacionadas com a diminuição dos custos com a infra-estrutura de alojamento, acessibilidade e segurança da informação, esta transformação cria desafios na medida em que devem ser asseguradas condições de conectividade, quer em termos de disponibilidade, quer em termos de qualidade.
Texto do artigo, página 11: Os principais indicadores de acesso e utilização de TICs em Moçambique registados pela UIT, apesar da sua notória evolução positiva, carecem ainda de uma aposta significativa na concepção e implementação de soluções para a sua melhoria:
Texto do artigo, página 11: • O número de subscrições de telefone fixo representa cerca de 0,3% da população total, demonstrando um alinhamento com as tendências regionais e mundiais, em que se regista uma estagnação e decréscimo do número de subscrições ao longo da última década e meia. • A penetração da rede móvel evoluiu de 0,3% da população em 2010 para cerca de 71%, posicionando Moçambique próximo da média registadas nos países do continente africano; • A percentagem de indivíduos que utilizam internet é de apenas 5,9%, estando abaixo da média de 18,9% registada junto dos países africanos; • As subscrições de banda larga fixa assumem valores próximos de zero e têm apresentado uma tendência constante, contrariamente ao fenómeno verificado nos restantes países africanos onde o crescimento médio verificado foi de 13,6%, por ano, desde 2005 a 2014; • As subscrições de banda larga móvel, por sua vez, seguem a tendência mundial, tendo assumido, em 2014, o valor de 3%, valor bastante baixo quando comparado com a média africana de 12,9%.
Texto do artigo, página 11: Apesar dos progressos efectuados, os principais factores que contribuem para os indicadores apresentados estão relacionados com a ausência de uma infra-estrutura de comunicações que cubra a totalidade do país e a existência de um baixo nível de literacia em TICs na população. O custo elevado do acesso a estes serviços, apesar dos progressos efectuados resultantes do aumento da competitividade do mercado, assume ainda um peso significativo no rendimento da população.
Texto do artigo, página 11: Esta é uma das áreas que merece uma elevada atenção no âmbito desta política, apesar dos significativos investimentos que têm vindo a ser realizados na expansão da rede de comunicações, na disponibilização de equipamentos de TICs à população e na sua capacitação.
Texto do artigo, página 11: A massificação das TICs só é possível se existirem condições de base relacionadas com o acesso e a conectividade. Assim, esta constitui uma área transversal às supramencionadas no âmbito deste documento e terá como prioridades:
Texto do artigo, página 11: • Sensibilizar as entidades governamentais para a importância do desenvolvimento de infra-estruturas de base junto das zonas mais remotas, nomeadamente no que tange ao acesso à energia por parte das comunidades; • Promover o desenvolvimento de uma infra-estrutura de comunicações que cubra a totalidade do país e que tenha um nível de serviço adequado às necessidades dos utilizadores;
Texto do artigo, página 12: • Implementar a Estratégia Nacional da Banda Larga, assegurando a melhoria das condições de conectividade, potenciando a introdução e crescimento da utilização dos vários sectores de actividade; • Dinamizar o acesso da população às TICs, sobretudo nas zonas rurais; • Implementar iniciativas que promovam a alfabetização digital da população, criando uma sociedade cada vez mais preparada para responder aos desafios da Sociedade da Informação; • Desenvolver programas de sensibilização para a utilização das TICs e divulgação dos seus benefícios de acordo com o respectivo público-alvo.
Texto do artigo, página 12: 4.4.7. Políticas e Regulação
Texto do artigo, página 12: O desenvolvimento das tecnologias implica a existência de um ambiente regulatório favorável, nomeadamente no que tange às questões da privacidade e segurança da informação, resposta a crimes de natureza cibernética e protecção de dados e privacidade, uma vez que são pilares essenciais na promoção da confiança por parte dos utilizadores (cidadãos e empresas).
Texto do artigo, página 12: Esta é uma nova realidade que obrigará os governos, os agentes de regulação e os operadores de mercado a um esforço de aprendizagem e de adaptação.
Texto do artigo, página 12: Em Moçambique, o desenvolvimento deste tipo de instrumentos é ainda incipiente, existindo áreas para as quais ainda não está prevista regulação e/ou regulamentação, nomeadamente ao nível da segurança da informação e protecção de dados do cidadão.
Texto do artigo, página 12: Neste âmbito, a Política para a Sociedade da Informação, assume como prioridades:
Texto do artigo, página 12: • Assegurar a existência de um quadro legal e regulamentar actualizado e que responda aos desafios da massificação das TICs; • Definir e divulgar políticas de privacidade que protejam a informação obtida pelos organismos públicos relativamente ao cidadão; • Criar políticas e legislação no âmbito da protecção de dados; • Criar políticas e legislação para a protecção do consumidor; • Criar políticas e legislação de segurança cibernética; • Promover a adesão de Moçambique à políticas, instrumentos legais e convenções regionais e internacionais sobre a Sociedade da Informação.
Número ou marcador, página 12: 5. Papel do Governo e Demais Actores
Texto do artigo, página 12: A implementação da Política para a Sociedade da Informação requer um esforço colectivo e solidário dos vários actores, sendo fundamental clarificar os papéis a desempenhar e objectivar as respectivas responsabilidades.
Texto do artigo, página 12: De entre esses actores destaca-se o Governo, o Sector Privado, a Academia, as Organizações da Sociedade Civil, as Agências de Cooperação, o Cidadão e os Meios de Comunicação Social.
Texto do artigo, página 12: 5.1. O Papel do Governo
Texto do artigo, página 12: O Estado, representado em termos executivos pelo Governo, desempenha um papel fundamental na medida em que é o responsável por estabelecer a visão, a política e o quadro legal para o desenvolvimento da Sociedade de Informação no país. Constitui ainda uma figura chave não só para a dinamização do sector público, como também do sector privado, do cidadão e das organizações internacionais e da sociedade civil.
Texto do artigo, página 12: Se, por um lado, o Estado actua ao nível da construção de infra-estruturas de telecomunicação, criação de conteúdos, desenvolvimento dos serviços de Governação Electrónica e
Texto do artigo, página 12: capacitação e sensibilização da população, por outro, actua também como um agente mobilizador e regulador. O seu papel deve passar sobretudo pela criação de condições para o desenvolvimento das TICs, nas várias vertentes, promovendo a implementação das iniciativas por parte do sector privado e organizações da sociedade civil.
Texto do artigo, página 12: Em termos específicos, o Estado assume como principais responsabilidades:
Texto do artigo, página 12: • Incentivar o uso de TICs na solução dos desafios de desenvolvimento socioeconómico do País; • Garantir a participação de todos os agentes relevantes na estratégia, coordenando e harmonizando esforços individuais; • Assegurar o alinhamento dos planos e estratégias estabelecidas com a Política para a Sociedade da Informação em todos os sectores de actuação; • Estabelecer um Conselho Nacional da Sociedade de Informação, órgão consultivo que promova a inclusão, a materialização de uma rede comum de conhecimento e de boas práticas no âmbito da implementação da Política para a Sociedade de Informação; • Sensibilizar a sociedade moçambicana sobre os benefícios da Sociedade da Informação; • Garantir o desenvolvimento de uma infra-estrutura tecnológica nacional, acessível à população; • Desenvolver o quadro legal e regulatório necessário para o desenvolvimento da Sociedade da Informação; • Ser exemplar na adopção de práticas de Governação Electrónica; • Promover a disseminação da informação e conhecimento ao cidadão, produzindo conteúdos relevantes que estimulem a transparência e a democracia; • Estimular a competitividade da economia, incentivando o desenvolvimento do sector das TICs no país e a existência de um sector primário altamente produtivo; • Mobilizar os organismos multilaterais e as agências de cooperação a apoiarem no processo de desenvolvimento da Sociedade da Informação; • Promover o estabelecimento de parcerias públicoprivadas para a implementação de iniciativas que concorram ao desenvolvimento da Sociedade da Informação em Moçambique.
Texto do artigo, página 12: 5.2. O Papel do Sector Privado
Texto do artigo, página 12: O sector privado assume um papel de extrema importância na concretização da Política para a Sociedade da Informação uma vez que actua enquanto a força motriz da sua execução. De facto, o sector privado é uma pedra basilar na construção de uma Sociedade da Informação na medida em que intervém significativamente no desenvolvimento da infra-estrutura nacional das TICs e estimula o crescimento económico através da catalisação dos benefícios e oportunidades de negócios geradas pela massificação das TICs na sociedade.
Texto do artigo, página 12: Especificamente, assume a responsabilidade de:
Texto do artigo, página 12: • Participar activamente no desenvolvimento da infraestrutura nacional de TICs e nos projectos que contribuam para a criação de uma Sociedade da Informação inclusiva; • Promover a introdução das TICs na forma de fazer negócio e garantir a qualidade dos serviços prestados, gerando emprego e estimulando a competitividade do sector; • Estimular a inovação, permitindo o surgimento de novas soluções de TICs;
Texto do artigo, página 13: • Participar em parcerias público-privadas, maximizando os benefícios da implementação das TICs para toda a sociedade.
Texto do artigo, página 13: 5.3. O Papel da Academia
Texto do artigo, página 13: As instituições de ensino e de pesquisa assumem um papel determinante enquanto motores para a formação, sensibilização, mobilização e desenvolvimento das competências críticas para o sucesso da Sociedade da Informação.
Texto do artigo, página 13: Assim, é fundamental o papel da Academia no estímulo à inovação, quer através da utilização de novos métodos de trabalho, quer através do desenvolvimento de novas ideias de base tecnológica que permitam estimular a inclusão digital do cidadão e a sua massificação da utilização das TICs no país.
Texto do artigo, página 13: Concretamente, a Academia assume a responsabilidade de:
Texto do artigo, página 13: • Promover o desenvolvimento das competências críticas para o estabelecimento de uma Sociedade da Informação; • Desenhar e implementar projectos que visam o desenvolvimento das TICs no país; • Assegurar a utilização das novas tecnologias enquanto ferramenta de trabalho para o desenvolvimento de pesquisas e operacionalização do processo de ensinoaprendizagem; • Estimular a inovação e o desenvolvimento de novas ideias que permitem potenciar a disseminação das tecnologias de informação e comunicação junto da população; • Desenvolver iniciativas que visem a criação de conhecimento e a sua disseminação junto do cidadão.
Texto do artigo, página 13: 5.4. O Papel das Organizações da Sociedade Civil
Texto do artigo, página 13: A sociedade civil, representada pela diversidade de organizações que a incorporam, assume um papel activo enquanto dinamizador e facilitador das soluções propostas para o desenvolvimento e consolidação da Sociedade da Informação. Assumem especial preponderância na mobilização de meios e recursos, sobretudo no alcance das populações mais desfavorecidas.
Texto do artigo, página 13: Mais especificamente, as organizações da sociedade civil assumem responsabilidades em termos de:
Texto do artigo, página 13: • Sensibilizar e disseminar os benefícios das tecnologias de informação e comunicação, sobretudo junto das comunidades localizadas em zonas mais remotas; • Executar projectos que promovam a utilização de TICs e a geração de externalidades positivas; • Mobilizar apoios financeiros e promover a construção de parcerias multilaterais junto de organizações internacionais para a implementação das soluções identificadas no âmbito da Política para a Sociedade da Informação.
Texto do artigo, página 13: 5.5. O Papel das Organizações Internacionais
Texto do artigo, página 13: As organizações internacionais, nomeadamente ao nível das agências de cooperação para o desenvolvimento, têm também espaço na construção da Sociedade da Informação. O seu contributo reside essencialmente no apoio na definição de políticas, na transferência de conhecimento e na mobilização de apoios para a execução das estratégias desenhadas.
Texto do artigo, página 13: Concretamente, as organizações internacionais assumem as seguintes responsabilidades:
Texto do artigo, página 13: • Apoiar na definição de políticas, estratégias, programas e outras soluções, promovendo a sua integração com as políticas regionais e as boas práticas internacionais; • Partilhar conhecimento, experiências e lições aprendidas na construção de uma sociedade alavancada nas tecnologias de informação e comunicação;
Texto do artigo, página 13: • Promover a angariação de fundos e outros apoios para a implementação das soluções definidas; • Estimular a participação de Moçambique em fóruns internacionais relacionadas com as temáticas das tecnologias de informação e comunicação e o seu contributo para o desenvolvimento socioeconómico do país.
Texto do artigo, página 13: 5.6. O Papel do Cidadão
Texto do artigo, página 13: O cidadão, enquanto principal beneficiário do desenvolvimento da Sociedade da Informação, deve assumir uma postura proactiva em termos da adopção das soluções, dirimindo as barreiras existentes em termos de utilização de TICs para que possam colher o máximo de benefícios possível.
Texto do artigo, página 13: Em termos específicos, compete ao cidadão:
Texto do artigo, página 13: • Actuar proactivamente no teste e adopção das soluções identificadas para a construção da Sociedade da Informação; • Colher os benefícios gerados pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e promover a concretização do seu impacto em termos de melhoria das suas condições de vida; • Disseminar os benefícios da Sociedade da Informação; • Retirar o melhor proveito do potencial das redes sociais e actuar cívica e responsavelmente, perante modelos de funcionamento social.
Texto do artigo, página 13: 5.7. O Papel dos Meios de Comunicação Social
Texto do artigo, página 13: Os meios de comunicação social, nas suas mais diversas formas, assumem um papel preponderante no âmbito da implementação da presente política na medida em que constituem instrumentos poderosos na materialização do direito de todos à informação, sendo fundamentais para assegurar a divulgação das medidas e benefícios inerentes ao desenvolvimento da sociedade da informação.
Texto do artigo, página 13: Mais especificamente, compete aos meios de comunicação social:
Texto do artigo, página 13: • Comunicar as orientações estratégicas nacionais no âmbito da sociedade da informação; • Disseminar os benefícios das tecnologias de informação e comunicação, estimulando a sua adesão e massificação, de modo seguro e responsável; • Promover o diálogo e o debate sobre matérias relacionadas com a sociedade da informação, contribuindo para a melhoria do nível de informação das populações sobre as matérias.
Número ou marcador, página 13: 6. Factores Críticos de Sucesso para a Implementação O sucesso da implementação da Política para a Sociedade
Texto do artigo, página 13: da Informação implicará:
Texto do artigo, página 13: • Liderança política ao mais elevado nível; • Captação de financiamento; • Rede Eléctrica do país e expansão da rede das telecomunicações; • Alinhamento entre toda a estrutura de governação e capacidade de implementação no terreno; • Capacitação dos recursos humanos para a utilização das TICs; • Comunicação e sensibilização para a importância da Política e seus instrumentos.
Texto do artigo, página 13: 6.1. Liderança política A implementação da Política para a Sociedade da Informação
Texto do artigo, página 13: será assumida pelas entidades governativas por se tratar de um pilar estruturante para o desenvolvimento do país.
Texto do artigo, página 13: A liderança política é essencial para garantir a coordenação, articulação e integração de esforços, com vista à implementação
Texto do artigo, página 14: das iniciativas propostas, e contribuirá para a criação de uma visão comum sobre a importância da implementação das TICs de forma transversal às entidades públicas.
Texto do artigo, página 14: 6.2. Capacidade de Investimento A implementação dos projectos que operacionalizarão esta
Texto do artigo, página 14: Política implica a alocação de recursos financeiros numa óptica de curto, médio e longo prazo.
Texto do artigo, página 14: Tendo em conta as diversas prioridades de investimento do País, a implementação da Política para a Sociedade da Informação terá, necessariamente, de resultar de uma mobilização de recursos financeiros internos e externos e de uma forte dinâmica de investimento do sector privado.
Texto do artigo, página 14: A lógica de investimento a adoptar considera os aspectos relacionados com o retorno dos investimentos e com a sustentabilidade financeira dos projectos. Neste sentido, será identificado e criado um mecanismo de financiamento que permita uma gestão eficiente e transparente dos fundos disponibilizados para a concretização desta política.
Texto do artigo, página 14: 6.3. Infra-estruturas de Base
Texto do artigo, página 14: O investimento em infra-estruturas de base é essencial para garantir uma adequada implementação dos projectos relacionados com as TICs, que serão parte integrante dos objectivos da Política para a Sociedade da Informação.
Texto do artigo, página 14: Nesta componente, importa salientar e promover o investimento em condições de acesso e da qualidade da rede eléctrica do país, que é a base para o desenvolvimento das tecnologias. Não menos importante será a expansão da rede de telecomunicações, que deverá permitir aceder a conteúdos e interligar sistemas em qualquer ponto do país.
Texto do artigo, página 14: 6.4. Capacidade de Implementação
Texto do artigo, página 14: O desenvolvimento da Sociedade da Informação é um processo que compreende projectos de elevada complexidade tecnológica e que envolvem a transformação da máquina do Estado. Esta complexidade é ampliada com a necessidade de se garantir o envolvimento das partes interessadas que muitas vezes apresentam interesses sobrepostos e conflituantes. Estes factores são motivos que contribuem largamente para a discrepância que muitas vezes existe entre a concepção e a capacidade de implementação dos projectos.
Texto do artigo, página 14: Desta forma, torna-se crucial assegurar um modelo de implementação dos projectos para a Sociedade da Informação que seja faseado e se encontre adequado à capacidade dos vários actores envolvidos. Importa também desenhar um modelo de acompanhamento em que existe uma liderança clara e onde participam representantes das várias instituições, garantindo o alinhamento dos objectivos dos projectos e evitando a duplicação de esforços.
Texto do artigo, página 14: 6.5. Capacitação dos Recursos Humanos
Texto do artigo, página 14: A concretização de projectos em qualquer área exige a dedicação e o conhecimento por parte de quem os implementa. No caso das TICs em Moçambique, deve ser garantida a capacitação dos quadros moçambicanos para a implementação dos programas e projectos a desenvolver no âmbito desta Política, tornando-se agentes da mudança.
Texto do artigo, página 14: Importa, por isso, aumentar o investimento na formação e na capacitação de técnicos na área das TICs de forma a possibilitar o desenvolvimento de conteúdos e soluções ajustadas à realidade das instituições e, gradualmente, difundir a importância destas iniciativas para o processo de desenvolvimento do país.
Texto do artigo, página 14: 6.6. Comunicação e Sensibilização
Texto do artigo, página 14: O sucesso na implementação da Política para a Sociedade da Informação está directamente ligado à capacidade de comunicação e sensibilização das instituições públicas, dos funcionários e da população. A divulgação dos benefícios das TICs é essencial para mobilizar as populações para a sua adopção e utilização.
Texto do artigo, página 14: A comunicação direccionada de cada projecto e das respectivas vantagens aos públicos-alvo é um factor crítico para o seu sucesso individual. Ao informar o cidadão acerca dos novos projectos e serviços impulsionar-se-á a sua participação e utilização, promovendo um interesse crescente pelas TICs.
Número ou marcador, página 14: Anexo
Texto do artigo, página 14: Glossário
Texto do artigo, página 14: Endereço Electrónico - identificação de um equipamento informático adequado para receber e arquivar documentos electrónicos.
Texto do artigo, página 14: Banda Larga- Canal electrónico de interconexão que transmite o sinal de internet a uma velocidade acima do padrão inicialmente estabelecido de 56 kbps.
Texto do artigo, página 14: Banda Larga Fixa- conexão que transmite sinal de internet rápido através da rede de telefonia fixa.
Texto do artigo, página 14: Banda Larga Móvel- conexão que transmite sinal de internet rápido através da rede de telefonia móvel.
Texto do artigo, página 14: Espinha dorsal da Rede Nacional de Transmissão - Troço primário da Rede Nacional de Transmissão dotado de alta capacidade, de onde parte a transmissão a troços secundários.
Texto do artigo, página 14: Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU) - Fundo criado para financiar a provisão de Serviços de acesso universal em Moçambique, com especial enfoque em zonas de difícil acesso às comunicações (serviços de telefonia e internet).
Texto do artigo, página 14: Governação Digital - é o uso das tecnologias digitais como parte integrante das estratégias de modernização do sector público, para criar valor.
Texto do artigo, página 14: Governo Electrónico - uso de tecnologias de informação e comunicação, principalmente a internet, pelo governo para providenciar informação e serviços ao cidadão.
Texto do artigo, página 14: Informática - o conjunto de meios e actividades baseadas no uso de computadores, arquitectados para executar tarefas que envolvem armazenamento, transmissão e processamento de informação em formato digital.
Texto do artigo, página 14: Rede de Fibra Óptica - Rede baseada em cabos electrónicos de alta capacidade que transmitem sinal em alta velocidade, no formato de luz.
Texto do artigo, página 14: Sociedade da Informação – aquela em que o modo de desenvolvimento social e económico baseia-se na informação, como meio de criação de conhecimento, para produção de riqueza e bem-estar de vida dos cidadãos. Para tal, o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação é condição essencial.
Texto do artigo, página 14: União Internacional de Telecomunicações (UIT) - Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada em Tecnologias de Informação e Comunicação, na área de padronização e regulação de ondas de rádio e telecomunicações.

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