LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 122

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 122/2023

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Texto do artigo · p. 11 1. Lista das mercadorias sobre as quais se pretende o benefício / isenção ( formulário I1A )
Texto do artigo · p. 11 2. Dispositivo legal
Texto do artigo · p. 11 a) Lei de Emergência Comprovativo passado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de que se trata de uma instituição inscrita e autorizada a operar no território nacional.. Comprovativo do Institiuto Nacional de Gestão e redução deriscos de desastres atestando os produtos e quantidades a serem distribuídas, bem como as zonas beneficiárias e as razões que determinam esta necessidade de distribuição.
Texto do artigo · p. 11 b) Lei de investimento Cópia da autorização de investimento / projecto Cópia da lista de mercadorias autorizadas para importação ao abrigo da Lei de Investimento
Texto do artigo · p. 11 c) Regulamento Sobre Regime Aduaneiro P ara A Indústria Transformadora Cópia da autorização do CSTA Cópia da lista de mercadorias autorizadas para importação ao abrigo do Regime
Texto do artigo · p. 11 d) Regras Gerais do Desembaraço Aduaneiro Indicar o dispositivo legal invocado para obter o benefício fiscal
Texto do artigo · p. 11 e) Diferimento de pagamento dos impostos Com garantia - Hóteis e Indústria de Turismo: Refira este regime e apresente o cálculo do montante da garantia (15% dos impostos devidos): apresente também o plano de verificações para efeitos de desmobilização da garantia
Texto do artigo · p. 11 f) Outras Especifique a legislação que sustenta a petição
Texto do artigo · p. 11 3. Factura pró-forma da mercadoria a importar. O preenchimento dos quadros no Modelo I1A deve ter as mercadorias pela mesma ordem da factura e ter exactamente os mesmos valores daquela.
Texto do artigo · p. 11 4. Comprovativo de que está inscrito como importador.
Texto do artigo · p. 11 Este impresso deve ser entregue na Estância Aduaneira mais próxima ou de preferência na Direcção Geral das Alfândegas ( Departamento de Regimes Aduaneiros - DRA). Se fôr entregue no DRA, terá a sua resposta no prazo máximo de 10 dias uteis. Se fôr entregue numa Estância Aduaneira a resposta será no prazo de 30 dias. Em caso de projecto de investimento o expediente deverá ser enviado via APIEX.
Texto do artigo · p. 12 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
Texto do artigo · p. 12 IMPOSTO SOBRE CONSUMO ESPECÍFICO
Texto do artigo · p. 12 Modelo 2. (Artigo nº 4, nº 1 do
Texto do artigo · p. 12 Codigo de Imposto sobre o Consumo Especifico)
Texto do artigo · p. 12 PEDIDO DE ISENÇÃO/REDUÇÃO/DIFERIMENTO DE IMPOSTOS
Texto do artigo · p. 12 ESPAÇO DESTINADO ÀS ALFÂNDEGAS Referência única
Texto do artigo · p. 12 Página de
Texto do artigo · p. 12 Taxa de Câmbio(valor) Moeda
Texto do artigo · p. 12 Nome do Importador
Texto do artigo · p. 12 DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS PROPOSTAS PARA IMPORTAÇÃO AO ABRIGO DO BENEFÍCIO FISCAL
Texto do artigo · p. 12 No Codigo Pautal Unidade Quantidade Valor das Mercadorias (Moeda Externa)
Texto do artigo · p. 12 Designação Genérica
Texto do artigo · p. 12 Total
Texto do artigo · p. 12 CONTAGEM DAS IMPOSIÇÕES DEVIDAS ( EM METICAIS )
Texto do artigo · p. 12 No Valor das Mercadorias Total
Texto do artigo · p. 12 Direitos Sobretaxa Imp.Consumo Específico IVA
Texto do artigo · p. 12 Total
Texto do artigo · p. 12 CONTAGEM DAS IMPOSIÇÕES A PAGAR APÓS O BENEFÍCIO FISCAL PEDIDO ( EM METICAIS )
Texto do artigo · p. 12 No Valor das Mercadorias Total
Texto do artigo · p. 12 Direitos Sobretaxa Imp.Consumo Específico IVA
Texto do artigo · p. 12 Total
Texto do artigo · p. 13 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 13 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
Texto do artigo · p. 13 Modelo N.º 3 – RICE-frente (Nº 2 do Artigo 4 do Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos)
Texto do artigo · p. 13 Requisição de matérias-primas para laboração na Indústria
Texto do artigo · p. 13 Visto,
Texto do artigo · p. 13 Em ....................., aos .... de......... de 20…. O (a)………………………………………..
Texto do artigo · p. 13 (b) ……...............................................................................com alvará n0 ………………, estabelecimento ou domicílio fiscal em…………………………...requisito a (c) …………………….., do País………………………… as matérias-primas discriminadas abaixo, destinadas exclusivamente para a laboração da indústria (d) ………………….. que explora em (e)……………………………………para produção dos bens (f) ………………… , pelo que ficam abrangidas pela isenção do artigo 4-A do Código do Imposto sobre Consumos Específicos.
Texto do artigo · p. 13 Declara que se a mercadoria requisitada, for dada destino diferente do previsto no Código do Imposto sobre Consumos Específicos, participará previamente o facto à respectiva (g)…………. a fim de ser liquidado o Imposto sobre Consumos Específicos que se mostrar devido.
Texto do artigo · p. 13 Descrição das matérias-primas
Texto do artigo · p. 13 Código Pautal Descrição Genérica (h) Quant. (i) Und. Valor Total das imposições Fatura Unitário Global Número Data
Código PautalDescrição Genérica (h)Quant. (i)Und.ValorTotal das imposiçõesFatura
UnitárioGlobalNúmeroData
Texto do artigo · p. 13 Assinatura do Responsável da Indústria O requisitante ……................, aos ............. de……. de 20…… ……………………………
Texto do artigo · p. 13 a) O Chefe da estância aduaneira
Texto do artigo · p. 13 b) Nome, denominação ou firma adquirente
Texto do artigo · p. 13 c) Nome, denominação ou firma do fornecedor
Texto do artigo · p. 13 d) Descrição da atividade de acordo com o CAE (Classificador de Atividade Económica)
Texto do artigo · p. 13 e) Localização dos estabelecimentos onde vão são aplicadas as matérias-primas
Texto do artigo · p. 13 f) Descrição dos produtos de acordo com a CNBS (classificador Nacional de Bens e Serviços)
Texto do artigo · p. 13 g) Estância Aduaneira (h) e (i) a serem preenchidas pelo adquirente e as restantes pelo fornecedor, devendo o adquirente inutilizar as colunas (h) e (i) das linhas não utilizadas. Esta requisição será em quadruplicado e nela não poderão ser incluídas matérias-primas destinadas a mais do que um estabelecimento.
Texto do artigo · p. 14 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
Texto do artigo · p. 14 Declaração de:
Texto do artigo · p. 14 1.exportação ou reexportação 2.consumo a bordo 3. inutilização de mercadorias (sob fiscalização aduaneira)
Texto do artigo · p. 14 Declaração de:
Texto do artigo · p. 14 Nº da Declaração Nº de requerimento Nº do termo de inutilização/destruição
Texto do artigo · p. 14 2.consumo a bordo
Texto do artigo · p. 14 Modelo N.º 4 – RICE(Artigo 5 do Regulamento do Código do
Texto do artigo · p. 14 Imposto sobre Consumos Específicos)
Texto do artigo · p. 14 Visto, Em ........................., aos......de .............. de 20…. O (a)
Texto do artigo · p. 14 Nome ou denominação social do operador... ..................... Província de ……. Domicilio ou sede ….......... telefone....................... Distrito de ….......
Texto do artigo · p. 14 Domicílio ou sede ….......... telefone.......................
Texto do artigo · p. 14 Marca Número Volume Peso Valor das mercadorias Designação das Mercadorias Designação Destino Quantidade Qualidade Bruto Líquido (unidade ou medida)
MarcaNúmeroVolumePesoValor das mercadoriasDesignação das MercadoriasDesignaçãoDestino
QuantidadeQualidadeBrutoLíquido (unidade ou medida)
Texto do artigo · p. 14 São …..volumes Em …. de ….. de …… 20…
Texto do artigo · p. 14 Data do embarque ou saída do país,……de …….. de 20….. Data de inutilização no país,……de …….. de 20…..
Texto do artigo · p. 14 Data do embarque ou saída do pais,……de …….. de 20….. Data de inutilizacao no pais,……de …….. de 20…..
Texto do artigo · p. 14 O Declarante, O Despachante,
Texto do artigo · p. 14 (Assinatura autenticada com carimbo) (Assinatura autenticada com carimbo)
Texto do artigo · p. 15 ConciliaçãodeSelos:Ref.do1ºSelo:Ref.doUltimoSelo: - - - - Quantidadedeselosusados - - - -xx BaseTributárelICEIVATotaldeimpostos Quant Cxs: Tara: xkg Capac.medida Vol.% Alc.OuG. Unid.PreçoUnitárioaçucar EspecificaçõesdaembalagemValorTributávelImpostosMarca/rotuloP.Bruto 1º2º /EspecificaIVA - - - - - - 0,00 0,00 ____ Artigo DescriçãoTaxas CódigoSHP.BrutoP.Liquido
0,00
Texto do artigo · p. 15 3º Quant.0ICE:Adv ConciliaçãodeSelos:Ref.do1ºSelo:Ref.doUltimoSelo: -- Quantidadedeselosusados -xx ICEIVATotaldeimpostos Quant Cxs: Tara: xkg Capac.medida Vol.% Alc.OuG. Unid.PreçoUnitárioaçucar EspecificaçõesdaembalagemValoImpostosMarca/rotuloP.Bruto 1º2º /EspecificaIVA 0,00-- ConciliaçãodeSelos:Ref.do1ºSelo:Ref.doUltimoSelo: - - - - - - Quantidadedeselosusados x Totaldeimpostos Quant Cxs: Tara: xxkg Vol.% Alc.OuG. Unid.PreçoUnitárioBaseTributárelICEIVAaçucar 1º2º 0,00 0,00 EspecificaçõesdaembalagemValorTributávelImpostosMarca/rotuloP.Bruto 0ICE:Adv/EspecificaIVA - - - - - - 2 Artigo DescriçãoTaxas CódigoSHP.BrutoP.LiquidoQuant. 3ºCapac.medida - - - ConciliaçãodeSelos:Ref.do1ºSelo: DescriçãoTaxas CódigoSHLiquido --- Quantidadedeselosusados x Totaldeimpostos Quant Cxs: Tara: xxkg A BaseTributárelICEIVA 1º2º 0,00 EspecificaçõesdaembalarTributávelImpostosMarca/rotuloP.Bruto 0ICE:Adv/EspecificaIVA --- QuantidadedeselosusadosRef.do1ºSelo:Ref.doUltimoSelo:ConciliaçãodeSelos: - - - - Impostos - - Unid. Vol.% Alc.OuG. açucarICEIVATotaldeimpostos 0 Especificaçõesdaembalagem Adv
0,00
Texto do artigo · p. 15 3º Marca/rotulo 1º2º xx medida ValorTributável BaseTributárelPreçoUnitário Capac. - - -x Quant Cxs: Tara: kg Descrição 1 Artigo P.Bruto CódigoSH - - ICE: Taxas 0,00 0,00 /EspecificaIVAP.LiquidoP.Bruto - - Quant. - - QuantidadedeselosusadosRef.doRef.doUltimoSelo:ConciliaçãodeSelos: DescriçãTaxas CódigoSHP.BrutoP.LiquidoQuant. -- Impostos - Unid. Vol.% Alc.OuG. açucarICEIVATotaldeimpostos DECLARAÇÃODEINTRODUÇÃONOCONSUMO Nºdedeclaração:____________________Data:_________________ ModeloNº5- RICE-(Art.11RegulamentodoCodigodoICE) Estanciaaduaneira: Declarante: Regime: ProcedimentoAduaneiro: NºderegistoDGAAssinatura: NomedoOperador: NUIT: Endereço: Contacto: NºdeArtigos: Estanciaaduaneira: AUTORIDADETRIBUTÁRIADEMOÇAMBIQUE DIRECÇÃOGERALDASALFÂNDEGAS IMPOSTOSOBRECONSUMOSESPECÍFICOS-ICE 0 lagem Declarante: Regime: ProcedimentoAduaneiro: Adv Marca/rotulo NºdeAssinatura: ValorTributável BaseTributárelPreçoUnitário
0,00
Texto do artigo · p. 15 3º -- Nomed Quant Cxs: Tara: kg ção P.Bruto CódigoSH
0,00
Texto do artigo · p. 15 3º - ICE: Taxas 0,00 /EspecificaIVAP.Liquido NºdeArtigos: P.Bruto - Quant. - Capac.medida -- Quant.0ICE:Adv
0,00
Texto do artigo · p. 15 _________Data:_________________
Texto do artigo · p. 15 NºdeArtigos:
Texto do artigo · p. 15 RODUÇÃONOCONSUMO
Texto do artigo · p. 15 .11RegulamentodoCodigodoICE)
Texto do artigo · p. 15 0,00 /EspecificaIVAiquido
Texto do artigo · p. 15 --
Texto do artigo · p. 15 0ICE:Adv/EspecificaIVA
Texto do artigo · p. 15 ICEIVATotaldeimpostos
Texto do artigo · p. 15 0,00
Texto do artigo · p. 15 ICE: Taxas
Texto do artigo · p. 15 Taxas
Texto do artigo · p. 15 0Adv
Texto do artigo · p. 15 -
Texto do artigo · p. 15 Impostos
Texto do artigo · p. 15 Impostos
Texto do artigo · p. 15 uantidadedeselosusados
Texto do artigo · p. 15 -
Texto do artigo · p. 15 --
Texto do artigo · p. 15 Quant.
Texto do artigo · p. 15 iquidoQuant.
Texto do artigo · p. 15 -
Texto do artigo · p. 15 ---
Texto do artigo · p. 15 /EspecificaIVA
Texto do artigo · p. 15 --
Texto do artigo · p. 15 TotaldeimpostosICEIVA
Texto do artigo · p. 15 ICEIVATotaldeimpostos
Texto do artigo · p. 15 0,00--
Texto do artigo · p. 15 Taxas
Texto do artigo · p. 15 Quant.0ICE:Adv
Texto do artigo · p. 15 Impostos
Texto do artigo · p. 15 uantidadedeselosusados
Texto do artigo · p. 15 uantidadedeselosusados
Texto do artigo · p. 15 -
Texto do artigo · p. 15 iquido
Texto do artigo · p. 16 ModeloN.º6-RICE
Texto do artigo · p. 16 AUTORIDADETRIBUTÁRIADEMOCAMBIQUE
Texto do artigo · p. 16 DIRECÇÃOGERALDASALFÂNDEGAS
Texto do artigo · p. 16 nº4do Artigo8doRegulamentodoCódigodo (
Texto do artigo · p. 16 ImpostosobreConsumosEspecíficos)
Texto do artigo · p. 16 Anode20_____
Texto do artigo · p. 16 Data_______
Texto do artigo · p. 16 IMPOSTOSOBRECONSUMOSESPECÍFICOS
Texto do artigo · p. 16 REGISTODEMERCADORIAS
Texto do artigo · p. 16 Selos Aplicados Total de selos aplicados N° Serie do último Selo N° Série do 1° Selo Produto Acabado Preço Quant. Quebras eSaldo Seguinte destruições Transf. de AA Transfer. para AA Quantidade Quantidade Intr. ConsumoExportada Quantidade Produzida Designação de Produto Acab. Coeficiente de Saldo inicial Produção Quant. Esperada de Produto Acabado Materia Prima Introd. no ProcessoSaldo Final Produtivo Saldo Inicial Designação N.° de Ordem
Selos AplicadosTotal de selosaplicados
N° Serie doúltimo Selo
N° Série do1° Selo
Produto AcabadoPreço
Quant. Quebras eSaldo Seguintedestruições
Transf. deAA
Transfer.para AA
Quantidade
QuantidadeIntr. ConsumoExportada
QuantidadeProduzida
Designaçãode Produto Acab.
Coeficiente de Saldo inicialProdução
Quant. Esperadade Produto Acabado
Materia PrimaIntrod. no ProcessoSaldo Final
Produtivo
Saldo Inicial
Designação
N.° deOrdem
Texto do artigo · p. 16 N.° deDesignaçãoSaldo InicialIntrod. no ProcessoSaldo FinalQuant. EsperadaCoeficiente de Saldo inicialDesf. deQuant. Quebras eSaldo SeguinteN° Série doN° Serie doTotal de selos
Texto do artigo · p. 16 OrdemProdutivode Produto AcabadoProduçãode Prodestruições1° Seloúltimo Seloaplicados Preço
Texto do artigo · p. 16 Materia PrimaSelos Aplicados
Texto do artigo · p. 17 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 17 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
Texto do artigo · p. 17 MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 17 N.º
Texto do artigo · p. 17 Nº DE REGISTO NA DGA
Texto do artigo · p. 17 Modelo N.º 7 – RICE- (Artigo 25 do Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos)
Texto do artigo · p. 17 FORMULÁRIO DE REGISTO DO TRANSPORTADOR DE ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO
Texto do artigo · p. 17 1. NOME DA EMPRESA
Texto do artigo · p. 17 2. ENDEREÇO FISICO
Texto do artigo · p. 17 3. CONTACTO
Texto do artigo · p. 17 2. ENDEREÇO FÍSICO
Texto do artigo · p. 17 (N.º
Texto do artigo · p. 17 (Nº DE TEL/FAX):
Texto do artigo · p. 17 I. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Texto do artigo · p. 17 4.
Texto do artigo · p. 17 4. NUIT
Texto do artigo · p. 17 II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
Texto do artigo · p. 17 1. NOME:
1. NOME:
2. NUIT:3. CARGO OU FUNÇÃO:4. CONTACTO:
5. Endereço electrónico:
Texto do artigo · p. 17 2. NUIT:
1. NOME:
2. NUIT:3. CARGO OU FUNÇÃO:4. CONTACTO:
5. Endereço electrónico:
Texto do artigo · p. 17 3. CARGO OU FUNÇÃO:
1. NOME:
2. NUIT:3. CARGO OU FUNÇÃO:4. CONTACTO:
5. Endereço electrónico:
Texto do artigo · p. 17 4. CONTACTO:
1. NOME:
2. NUIT:3. CARGO OU FUNÇÃO:4. CONTACTO:
5. Endereço electrónico:
Texto do artigo · p. 17 5. Endereço electrónico:
1. NOME:
2. NUIT:3. CARGO OU FUNÇÃO:4. CONTACTO:
5. Endereço electrónico:
Texto do artigo · p. 17 1. MAPA DE MEIOS DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS
Texto do artigo · p. 17 1. VIATURA
Texto do artigo · p. 17 Meio de transporte ORD. MARCA MODELO MATRICULAMATRÍCULA CAP. DO TANQUE CISTERNA (Lt)
Meio de transporteORD.MARCAMODELOMATRICULAMATRÍCULACAP. DO TANQUE CISTERNA (Lt)
1. Viatura
Observações:Observacoes:
2.Atrelado
Observações:
Texto do artigo · p. 17 1. Viatura Observações:Observacoes: 2.Atrelado Observações:
Meio de transporteORD.MARCAMODELOMATRICULAMATRÍCULACAP. DO TANQUE CISTERNA (Lt)
1. Viatura
Observações:Observacoes:
2.Atrelado
Observações:
Texto do artigo · p. 18 Modelo N.º 7 – RICE (verso)
Texto do artigo · p. 18 RELAÇÃO DE MOTORISTAS
Texto do artigo · p. 18 NOME Nº DA CARTA DE CONDUÇÃO N.º VALIDADE CERTIFICADO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA OBSERVAÇÕES
NOMENº DA CARTA DE CONDUÇÃO N.ºVALIDADECERTIFICADO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICAOBSERVAÇÕES
Texto do artigo · p. 18 NOTA DE COMPROMISSO
Texto do artigo · p. 18 Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas. Data: ________ de ___________ de 20____ Nome e Carimbo
Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas.
Data: ________ de ___________ de 20____Nome e Carimbo
Texto do artigo · p. 19 Modelo N.º 8 – RICE (nº3 do Art 25 do Regulamento do ICE)
Texto do artigo · p. 19 Modelo N.º 8 – RICE (nº3 do Art 25 do Regulamento do ICE) CERTIFICADO DE REGISTO DE TRANSPORTADOR DE ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO (artigo 25 do Decreto n.º /20___, de___ de ___________________) ___________________________ ________________________________________________________________________________________________ ___________________________ ________________________________________________________________________________________________ _______________________ ____________________________________________________________________________________________________ Nº de Registo ______________________________________________________________________________________________________________ ___________________________ ________________________________________________________________________________________________ ___________________________ ________________________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 19 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS CERTIFICADO DE REGISTO DE TRANSPORTADOR DE ALCÓOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO (artigo 25 do Decreto n.° /20 , de____de _________________) Nº de Registo Certifico que o operador _______________________, com sede na Cidade de __________, (endereço físico)______________________________, registado na Conservatória das Entidades Legais de Maputo com o NUEL _________ e contribuinte fiscal com o NUIT ____________,tendo submetido nos Serviços Provinciais das Alfandegas de __________________ toda a documentação legalmente estabelecida nos termos do n.º 2 do art. 25 do Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos, aprovado pelo Decreto ..........................., está devidamente registado como TRANSPORTADOR DE ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO. Maputo, aos........... de............................... de 20....... O Director-Geral ________________________ Nome (Categoria) __/ DGA/ TAE/20__
Texto do artigo · p. 19 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 19 Nº de Registo ________________________________________________________________________________________________
Parágrafo · p. 20 Preço — 100,00 MT
Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 11: 1. Lista das mercadorias sobre as quais se pretende o benefício / isenção ( formulário I1A )
  2. Texto do artigo, página 11: 2. Dispositivo legal
  3. Texto do artigo, página 11: a) Lei de Emergência Comprovativo passado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de que se trata de uma instituição inscrita e autorizada a operar no território nacional.. Comprovativo do Institiuto Nacional de Gestão e redução deriscos de desastres atestando os produtos e quantidades a serem distribuídas, bem como as zonas beneficiárias e as razões que determinam esta necessidade de distribuição.
  4. Texto do artigo, página 11: b) Lei de investimento Cópia da autorização de investimento / projecto Cópia da lista de mercadorias autorizadas para importação ao abrigo da Lei de Investimento
  5. Texto do artigo, página 11: c) Regulamento Sobre Regime Aduaneiro P ara A Indústria Transformadora Cópia da autorização do CSTA Cópia da lista de mercadorias autorizadas para importação ao abrigo do Regime
  6. Texto do artigo, página 11: d) Regras Gerais do Desembaraço Aduaneiro Indicar o dispositivo legal invocado para obter o benefício fiscal
  7. Texto do artigo, página 11: e) Diferimento de pagamento dos impostos Com garantia - Hóteis e Indústria de Turismo: Refira este regime e apresente o cálculo do montante da garantia (15% dos impostos devidos): apresente também o plano de verificações para efeitos de desmobilização da garantia
  8. Texto do artigo, página 11: f) Outras Especifique a legislação que sustenta a petição
  9. Texto do artigo, página 11: 3. Factura pró-forma da mercadoria a importar. O preenchimento dos quadros no Modelo I1A deve ter as mercadorias pela mesma ordem da factura e ter exactamente os mesmos valores daquela.
  10. Texto do artigo, página 11: 4. Comprovativo de que está inscrito como importador.
  11. Texto do artigo, página 11: Este impresso deve ser entregue na Estância Aduaneira mais próxima ou de preferência na Direcção Geral das Alfândegas ( Departamento de Regimes Aduaneiros - DRA). Se fôr entregue no DRA, terá a sua resposta no prazo máximo de 10 dias uteis. Se fôr entregue numa Estância Aduaneira a resposta será no prazo de 30 dias. Em caso de projecto de investimento o expediente deverá ser enviado via APIEX.
  12. Texto do artigo, página 12: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
  13. Texto do artigo, página 12: IMPOSTO SOBRE CONSUMO ESPECÍFICO
  14. Texto do artigo, página 12: Modelo 2. (Artigo nº 4, nº 1 do
  15. Texto do artigo, página 12: Codigo de Imposto sobre o Consumo Especifico)
  16. Texto do artigo, página 12: PEDIDO DE ISENÇÃO/REDUÇÃO/DIFERIMENTO DE IMPOSTOS
  17. Texto do artigo, página 12: ESPAÇO DESTINADO ÀS ALFÂNDEGAS Referência única
  18. Texto do artigo, página 12: Página de
  19. Texto do artigo, página 12: Taxa de Câmbio(valor) Moeda
  20. Texto do artigo, página 12: Nome do Importador
  21. Texto do artigo, página 12: DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS PROPOSTAS PARA IMPORTAÇÃO AO ABRIGO DO BENEFÍCIO FISCAL
  22. Texto do artigo, página 12: No Codigo Pautal Unidade Quantidade Valor das Mercadorias (Moeda Externa)
  23. Texto do artigo, página 12: Designação Genérica
  24. Texto do artigo, página 12: Total
  25. Texto do artigo, página 12: CONTAGEM DAS IMPOSIÇÕES DEVIDAS ( EM METICAIS )
  26. Texto do artigo, página 12: No Valor das Mercadorias Total
  27. Texto do artigo, página 12: Direitos Sobretaxa Imp.Consumo Específico IVA
  28. Texto do artigo, página 12: Total
  29. Texto do artigo, página 12: CONTAGEM DAS IMPOSIÇÕES A PAGAR APÓS O BENEFÍCIO FISCAL PEDIDO ( EM METICAIS )
  30. Texto do artigo, página 12: No Valor das Mercadorias Total
  31. Texto do artigo, página 12: Direitos Sobretaxa Imp.Consumo Específico IVA
  32. Texto do artigo, página 12: Total
  33. Texto do artigo, página 13: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
  34. Texto do artigo, página 13: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
  35. Texto do artigo, página 13: Modelo N.º 3 – RICE-frente (Nº 2 do Artigo 4 do Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos)
  36. Texto do artigo, página 13: Requisição de matérias-primas para laboração na Indústria
  37. Texto do artigo, página 13: Visto,
  38. Texto do artigo, página 13: Em ....................., aos .... de......... de 20…. O (a)………………………………………..
  39. Texto do artigo, página 13: (b) ……...............................................................................com alvará n0 ………………, estabelecimento ou domicílio fiscal em…………………………...requisito a (c) …………………….., do País………………………… as matérias-primas discriminadas abaixo, destinadas exclusivamente para a laboração da indústria (d) ………………….. que explora em (e)……………………………………para produção dos bens (f) ………………… , pelo que ficam abrangidas pela isenção do artigo 4-A do Código do Imposto sobre Consumos Específicos.
  40. Texto do artigo, página 13: Declara que se a mercadoria requisitada, for dada destino diferente do previsto no Código do Imposto sobre Consumos Específicos, participará previamente o facto à respectiva (g)…………. a fim de ser liquidado o Imposto sobre Consumos Específicos que se mostrar devido.
  41. Texto do artigo, página 13: Descrição das matérias-primas
  42. Texto do artigo, página 13: Código Pautal Descrição Genérica (h) Quant. (i) Und. Valor Total das imposições Fatura Unitário Global Número Data
    Código PautalDescrição Genérica (h)Quant. (i)Und.ValorTotal das imposiçõesFatura
    UnitárioGlobalNúmeroData
  43. Texto do artigo, página 13: Assinatura do Responsável da Indústria O requisitante ……................, aos ............. de……. de 20…… ……………………………
  44. Texto do artigo, página 13: a) O Chefe da estância aduaneira
  45. Texto do artigo, página 13: b) Nome, denominação ou firma adquirente
  46. Texto do artigo, página 13: c) Nome, denominação ou firma do fornecedor
  47. Texto do artigo, página 13: d) Descrição da atividade de acordo com o CAE (Classificador de Atividade Económica)
  48. Texto do artigo, página 13: e) Localização dos estabelecimentos onde vão são aplicadas as matérias-primas
  49. Texto do artigo, página 13: f) Descrição dos produtos de acordo com a CNBS (classificador Nacional de Bens e Serviços)
  50. Texto do artigo, página 13: g) Estância Aduaneira (h) e (i) a serem preenchidas pelo adquirente e as restantes pelo fornecedor, devendo o adquirente inutilizar as colunas (h) e (i) das linhas não utilizadas. Esta requisição será em quadruplicado e nela não poderão ser incluídas matérias-primas destinadas a mais do que um estabelecimento.
  51. Texto do artigo, página 14: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
  52. Texto do artigo, página 14: Declaração de:
  53. Texto do artigo, página 14: 1.exportação ou reexportação 2.consumo a bordo 3. inutilização de mercadorias (sob fiscalização aduaneira)
  54. Texto do artigo, página 14: Declaração de:
  55. Texto do artigo, página 14: Nº da Declaração Nº de requerimento Nº do termo de inutilização/destruição
  56. Texto do artigo, página 14: 2.consumo a bordo
  57. Texto do artigo, página 14: Modelo N.º 4 – RICE(Artigo 5 do Regulamento do Código do
  58. Texto do artigo, página 14: Imposto sobre Consumos Específicos)
  59. Texto do artigo, página 14: Visto, Em ........................., aos......de .............. de 20…. O (a)
  60. Texto do artigo, página 14: Nome ou denominação social do operador... ..................... Província de ……. Domicilio ou sede ….......... telefone....................... Distrito de ….......
  61. Texto do artigo, página 14: Domicílio ou sede ….......... telefone.......................
  62. Texto do artigo, página 14: Marca Número Volume Peso Valor das mercadorias Designação das Mercadorias Designação Destino Quantidade Qualidade Bruto Líquido (unidade ou medida)
    MarcaNúmeroVolumePesoValor das mercadoriasDesignação das MercadoriasDesignaçãoDestino
    QuantidadeQualidadeBrutoLíquido (unidade ou medida)
  63. Texto do artigo, página 14: São …..volumes Em …. de ….. de …… 20…
  64. Texto do artigo, página 14: Data do embarque ou saída do país,……de …….. de 20….. Data de inutilização no país,……de …….. de 20…..
  65. Texto do artigo, página 14: Data do embarque ou saída do pais,……de …….. de 20….. Data de inutilizacao no pais,……de …….. de 20…..
  66. Texto do artigo, página 14: O Declarante, O Despachante,
  67. Texto do artigo, página 14: (Assinatura autenticada com carimbo) (Assinatura autenticada com carimbo)
  68. Texto do artigo, página 15: ConciliaçãodeSelos:Ref.do1ºSelo:Ref.doUltimoSelo: - - - - Quantidadedeselosusados - - - -xx BaseTributárelICEIVATotaldeimpostos Quant Cxs: Tara: xkg Capac.medida Vol.% Alc.OuG. Unid.PreçoUnitárioaçucar EspecificaçõesdaembalagemValorTributávelImpostosMarca/rotuloP.Bruto 1º2º /EspecificaIVA - - - - - - 0,00 0,00 ____ Artigo DescriçãoTaxas CódigoSHP.BrutoP.Liquido
    0,00
  69. Texto do artigo, página 15: 3º Quant.0ICE:Adv ConciliaçãodeSelos:Ref.do1ºSelo:Ref.doUltimoSelo: -- Quantidadedeselosusados -xx ICEIVATotaldeimpostos Quant Cxs: Tara: xkg Capac.medida Vol.% Alc.OuG. Unid.PreçoUnitárioaçucar EspecificaçõesdaembalagemValoImpostosMarca/rotuloP.Bruto 1º2º /EspecificaIVA 0,00-- ConciliaçãodeSelos:Ref.do1ºSelo:Ref.doUltimoSelo: - - - - - - Quantidadedeselosusados x Totaldeimpostos Quant Cxs: Tara: xxkg Vol.% Alc.OuG. Unid.PreçoUnitárioBaseTributárelICEIVAaçucar 1º2º 0,00 0,00 EspecificaçõesdaembalagemValorTributávelImpostosMarca/rotuloP.Bruto 0ICE:Adv/EspecificaIVA - - - - - - 2 Artigo DescriçãoTaxas CódigoSHP.BrutoP.LiquidoQuant. 3ºCapac.medida - - - ConciliaçãodeSelos:Ref.do1ºSelo: DescriçãoTaxas CódigoSHLiquido --- Quantidadedeselosusados x Totaldeimpostos Quant Cxs: Tara: xxkg A BaseTributárelICEIVA 1º2º 0,00 EspecificaçõesdaembalarTributávelImpostosMarca/rotuloP.Bruto 0ICE:Adv/EspecificaIVA --- QuantidadedeselosusadosRef.do1ºSelo:Ref.doUltimoSelo:ConciliaçãodeSelos: - - - - Impostos - - Unid. Vol.% Alc.OuG. açucarICEIVATotaldeimpostos 0 Especificaçõesdaembalagem Adv
    0,00
  70. Texto do artigo, página 15: 3º Marca/rotulo 1º2º xx medida ValorTributável BaseTributárelPreçoUnitário Capac. - - -x Quant Cxs: Tara: kg Descrição 1 Artigo P.Bruto CódigoSH - - ICE: Taxas 0,00 0,00 /EspecificaIVAP.LiquidoP.Bruto - - Quant. - - QuantidadedeselosusadosRef.doRef.doUltimoSelo:ConciliaçãodeSelos: DescriçãTaxas CódigoSHP.BrutoP.LiquidoQuant. -- Impostos - Unid. Vol.% Alc.OuG. açucarICEIVATotaldeimpostos DECLARAÇÃODEINTRODUÇÃONOCONSUMO Nºdedeclaração:____________________Data:_________________ ModeloNº5- RICE-(Art.11RegulamentodoCodigodoICE) Estanciaaduaneira: Declarante: Regime: ProcedimentoAduaneiro: NºderegistoDGAAssinatura: NomedoOperador: NUIT: Endereço: Contacto: NºdeArtigos: Estanciaaduaneira: AUTORIDADETRIBUTÁRIADEMOÇAMBIQUE DIRECÇÃOGERALDASALFÂNDEGAS IMPOSTOSOBRECONSUMOSESPECÍFICOS-ICE 0 lagem Declarante: Regime: ProcedimentoAduaneiro: Adv Marca/rotulo NºdeAssinatura: ValorTributável BaseTributárelPreçoUnitário
    0,00
  71. Texto do artigo, página 15: 3º -- Nomed Quant Cxs: Tara: kg ção P.Bruto CódigoSH
    0,00
  72. Texto do artigo, página 15: 3º - ICE: Taxas 0,00 /EspecificaIVAP.Liquido NºdeArtigos: P.Bruto - Quant. - Capac.medida -- Quant.0ICE:Adv
    0,00
  73. Texto do artigo, página 15: _________Data:_________________
  74. Texto do artigo, página 15: NºdeArtigos:
  75. Texto do artigo, página 15: RODUÇÃONOCONSUMO
  76. Texto do artigo, página 15: .11RegulamentodoCodigodoICE)
  77. Texto do artigo, página 15: 0,00 /EspecificaIVAiquido
  78. Texto do artigo, página 15: --
  79. Texto do artigo, página 15: 0ICE:Adv/EspecificaIVA
  80. Texto do artigo, página 15: ICEIVATotaldeimpostos
  81. Texto do artigo, página 15: 0,00
  82. Texto do artigo, página 15: ICE: Taxas
  83. Texto do artigo, página 15: Taxas
  84. Texto do artigo, página 15: 0Adv
  85. Texto do artigo, página 15: -
  86. Texto do artigo, página 15: Impostos
  87. Texto do artigo, página 15: Impostos
  88. Texto do artigo, página 15: uantidadedeselosusados
  89. Texto do artigo, página 15: -
  90. Texto do artigo, página 15: --
  91. Texto do artigo, página 15: Quant.
  92. Texto do artigo, página 15: iquidoQuant.
  93. Texto do artigo, página 15: -
  94. Texto do artigo, página 15: ---
  95. Texto do artigo, página 15: /EspecificaIVA
  96. Texto do artigo, página 15: --
  97. Texto do artigo, página 15: TotaldeimpostosICEIVA
  98. Texto do artigo, página 15: ICEIVATotaldeimpostos
  99. Texto do artigo, página 15: 0,00--
  100. Texto do artigo, página 15: Taxas
  101. Texto do artigo, página 15: Quant.0ICE:Adv
  102. Texto do artigo, página 15: Impostos
  103. Texto do artigo, página 15: uantidadedeselosusados
  104. Texto do artigo, página 15: uantidadedeselosusados
  105. Texto do artigo, página 15: -
  106. Texto do artigo, página 15: iquido
  107. Texto do artigo, página 16: ModeloN.º6-RICE
  108. Texto do artigo, página 16: AUTORIDADETRIBUTÁRIADEMOCAMBIQUE
  109. Texto do artigo, página 16: DIRECÇÃOGERALDASALFÂNDEGAS
  110. Texto do artigo, página 16: nº4do Artigo8doRegulamentodoCódigodo (
  111. Texto do artigo, página 16: ImpostosobreConsumosEspecíficos)
  112. Texto do artigo, página 16: Anode20_____
  113. Texto do artigo, página 16: Data_______
  114. Texto do artigo, página 16: IMPOSTOSOBRECONSUMOSESPECÍFICOS
  115. Texto do artigo, página 16: REGISTODEMERCADORIAS
  116. Texto do artigo, página 16: Selos Aplicados Total de selos aplicados N° Serie do último Selo N° Série do 1° Selo Produto Acabado Preço Quant. Quebras eSaldo Seguinte destruições Transf. de AA Transfer. para AA Quantidade Quantidade Intr. ConsumoExportada Quantidade Produzida Designação de Produto Acab. Coeficiente de Saldo inicial Produção Quant. Esperada de Produto Acabado Materia Prima Introd. no ProcessoSaldo Final Produtivo Saldo Inicial Designação N.° de Ordem
    Selos AplicadosTotal de selosaplicados
    N° Serie doúltimo Selo
    N° Série do1° Selo
    Produto AcabadoPreço
    Quant. Quebras eSaldo Seguintedestruições
    Transf. deAA
    Transfer.para AA
    Quantidade
    QuantidadeIntr. ConsumoExportada
    QuantidadeProduzida
    Designaçãode Produto Acab.
    Coeficiente de Saldo inicialProdução
    Quant. Esperadade Produto Acabado
    Materia PrimaIntrod. no ProcessoSaldo Final
    Produtivo
    Saldo Inicial
    Designação
    N.° deOrdem
  117. Texto do artigo, página 16: N.° deDesignaçãoSaldo InicialIntrod. no ProcessoSaldo FinalQuant. EsperadaCoeficiente de Saldo inicialDesf. deQuant. Quebras eSaldo SeguinteN° Série doN° Serie doTotal de selos
  118. Texto do artigo, página 16: OrdemProdutivode Produto AcabadoProduçãode Prodestruições1° Seloúltimo Seloaplicados Preço
  119. Texto do artigo, página 16: Materia PrimaSelos Aplicados
  120. Texto do artigo, página 17: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
  121. Texto do artigo, página 17: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
  122. Texto do artigo, página 17: MOÇAMBIQUE
  123. Texto do artigo, página 17: N.º
  124. Texto do artigo, página 17: Nº DE REGISTO NA DGA
  125. Texto do artigo, página 17: Modelo N.º 7 – RICE- (Artigo 25 do Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos)
  126. Texto do artigo, página 17: FORMULÁRIO DE REGISTO DO TRANSPORTADOR DE ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO
  127. Texto do artigo, página 17: 1. NOME DA EMPRESA
  128. Texto do artigo, página 17: 2. ENDEREÇO FISICO
  129. Texto do artigo, página 17: 3. CONTACTO
  130. Texto do artigo, página 17: 2. ENDEREÇO FÍSICO
  131. Texto do artigo, página 17: (N.º
  132. Texto do artigo, página 17: (Nº DE TEL/FAX):
  133. Texto do artigo, página 17: I. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
  134. Texto do artigo, página 17: 4.
  135. Texto do artigo, página 17: 4. NUIT
  136. Texto do artigo, página 17: II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
  137. Texto do artigo, página 17: 1. NOME:
    1. NOME:
    2. NUIT:3. CARGO OU FUNÇÃO:4. CONTACTO:
    5. Endereço electrónico:
  138. Texto do artigo, página 17: 2. NUIT:
    1. NOME:
    2. NUIT:3. CARGO OU FUNÇÃO:4. CONTACTO:
    5. Endereço electrónico:
  139. Texto do artigo, página 17: 3. CARGO OU FUNÇÃO:
    1. NOME:
    2. NUIT:3. CARGO OU FUNÇÃO:4. CONTACTO:
    5. Endereço electrónico:
  140. Texto do artigo, página 17: 4. CONTACTO:
    1. NOME:
    2. NUIT:3. CARGO OU FUNÇÃO:4. CONTACTO:
    5. Endereço electrónico:
  141. Texto do artigo, página 17: 5. Endereço electrónico:
    1. NOME:
    2. NUIT:3. CARGO OU FUNÇÃO:4. CONTACTO:
    5. Endereço electrónico:
  142. Texto do artigo, página 17: 1. MAPA DE MEIOS DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS
  143. Texto do artigo, página 17: 1. VIATURA
  144. Texto do artigo, página 17: Meio de transporte ORD. MARCA MODELO MATRICULAMATRÍCULA CAP. DO TANQUE CISTERNA (Lt)
    Meio de transporteORD.MARCAMODELOMATRICULAMATRÍCULACAP. DO TANQUE CISTERNA (Lt)
    1. Viatura
    Observações:Observacoes:
    2.Atrelado
    Observações:
  145. Texto do artigo, página 17: 1. Viatura Observações:Observacoes: 2.Atrelado Observações:
    Meio de transporteORD.MARCAMODELOMATRICULAMATRÍCULACAP. DO TANQUE CISTERNA (Lt)
    1. Viatura
    Observações:Observacoes:
    2.Atrelado
    Observações:
  146. Texto do artigo, página 18: Modelo N.º 7 – RICE (verso)
  147. Texto do artigo, página 18: RELAÇÃO DE MOTORISTAS
  148. Texto do artigo, página 18: NOME Nº DA CARTA DE CONDUÇÃO N.º VALIDADE CERTIFICADO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA OBSERVAÇÕES
    NOMENº DA CARTA DE CONDUÇÃO N.ºVALIDADECERTIFICADO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICAOBSERVAÇÕES
  149. Texto do artigo, página 18: NOTA DE COMPROMISSO
  150. Texto do artigo, página 18: Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas. Data: ________ de ___________ de 20____ Nome e Carimbo
    Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas.
    Data: ________ de ___________ de 20____Nome e Carimbo
  151. Texto do artigo, página 19: Modelo N.º 8 – RICE (nº3 do Art 25 do Regulamento do ICE)
  152. Texto do artigo, página 19: Modelo N.º 8 – RICE (nº3 do Art 25 do Regulamento do ICE) CERTIFICADO DE REGISTO DE TRANSPORTADOR DE ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO (artigo 25 do Decreto n.º /20___, de___ de ___________________) ___________________________ ________________________________________________________________________________________________ ___________________________ ________________________________________________________________________________________________ _______________________ ____________________________________________________________________________________________________ Nº de Registo ______________________________________________________________________________________________________________ ___________________________ ________________________________________________________________________________________________ ___________________________ ________________________________________________________________________________________________
  153. Texto do artigo, página 19: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS CERTIFICADO DE REGISTO DE TRANSPORTADOR DE ALCÓOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO (artigo 25 do Decreto n.° /20 , de____de _________________) Nº de Registo Certifico que o operador _______________________, com sede na Cidade de __________, (endereço físico)______________________________, registado na Conservatória das Entidades Legais de Maputo com o NUEL _________ e contribuinte fiscal com o NUIT ____________,tendo submetido nos Serviços Provinciais das Alfandegas de __________________ toda a documentação legalmente estabelecida nos termos do n.º 2 do art. 25 do Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos, aprovado pelo Decreto ..........................., está devidamente registado como TRANSPORTADOR DE ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO. Maputo, aos........... de............................... de 20....... O Director-Geral ________________________ Nome (Categoria) __/ DGA/ TAE/20__
  154. Texto do artigo, página 19: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
  155. Texto do artigo, página 19: Nº de Registo ________________________________________________________________________________________________
  156. Parágrafo, página 20: Preço — 100,00 MT
  157. Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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