Despacho
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- Texto do artigo, página 23: Despacho
- Texto do artigo, página 23: Havendo necessidade de promover o ensino técnico profissional, por forma a responder às dinâmicas do desenvolvimento socio-económico do país, no uso das competências atribuidas pelo parágrafo (iii), alíneac) do artigo 3 da Resolução n.º 16/2015,
- Texto do artigo, página 23: de 9 de Julho, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, o Ministro determina:
- Número ou marcador, página 23: Artigo 1. É Criado o Instituto Agro-Industrial de Salamanga, sito na Localidade de Salamanga, Distrito de Matutuine, Província de Maputo.
- Número ou marcador, página 23: Art. 2. O presente Despacho entra imediatamente em vigor. Maputo, 2 de Junho de 2016. — O Ministro da Ciência
- Texto do artigo, página 23: e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Olivio Penicela Nhambiu.
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