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Resolução n.º 27/2016

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Resolução n.º 27/2016

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 27/2016
Texto do artigo · p. 1 de 18 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas nos Acordos de Financiamento, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto
Texto do artigo · p. 1 na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único: São ratificados os Acordos de Crédito (N.º 5855-MZ) e Donativo (N.º D1190-MZ), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 26 de Agosto de 2016, em Maputo, no montante de USD 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares americanos), sendo USD 14.000.000,00 (catorze milhões de dólares americanos) em forma de Crédito e o remanescente USD 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de dólares americanos) em forma de Donativo, que se destina ao financiamento do Projecto de Agricultura e Gestão de Recursos Naturais.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 11 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 de 2016. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 27/2016
  3. Texto do artigo, página 1: de 18 de Outubro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas nos Acordos de Financiamento, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto
  5. Texto do artigo, página 1: na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  6. Texto do artigo, página 1: Único: São ratificados os Acordos de Crédito (N.º 5855-MZ) e Donativo (N.º D1190-MZ), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 26 de Agosto de 2016, em Maputo, no montante de USD 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares americanos), sendo USD 14.000.000,00 (catorze milhões de dólares americanos) em forma de Crédito e o remanescente USD 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de dólares americanos) em forma de Donativo, que se destina ao financiamento do Projecto de Agricultura e Gestão de Recursos Naturais.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 11 de Outubro
  8. Texto do artigo, página 1: de 2016. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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