Resolução n.º 46/CNE/2024

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 46/CNE/2024

Texto do artigo · p. 3 de 9 de Junho

Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de garantir a produção do material de Educação Cívica Eleitoral, sob proposta do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. É aprovado o Layout dos materiais gráficos para a Campanha de Educação Cívica Eleitoral, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 3 a) Cartazes relativos:

Número ou marcador · p. 3 i) Ao local, data e período da votação; ii) Aos Passos da votação; iii) Ao dístico exemplificativo de como votar.

Número ou marcador · p. 3 b) Folheto de exortação do eleitor para a votação.

Número ou marcador · p. 3 Art. 2. O material referido no artigo antecedente consta em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 3 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 3 publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos nove

Texto do artigo · p. 3 dias do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.

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Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 46/CNE/2024
Texto do artigo, página 3: de 9 de Junho
Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de garantir a produção do material de Educação Cívica Eleitoral, sob proposta do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Layout dos materiais gráficos para a Campanha de Educação Cívica Eleitoral, nomeadamente:
Número ou marcador, página 3: a) Cartazes relativos:
Número ou marcador, página 3: i) Ao local, data e período da votação; ii) Aos Passos da votação; iii) Ao dístico exemplificativo de como votar.
Número ou marcador, página 3: b) Folheto de exortação do eleitor para a votação.
Número ou marcador, página 3: Art. 2. O material referido no artigo antecedente consta em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 3: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 3: publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos nove
Texto do artigo, página 3: dias do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.

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