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Resolução n.º 27/2022

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Resolução n.º 27/2022

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 27/2022
Texto do artigo · p. 1 de 4 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de extinguir o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), pela renúncia do titular, de uma parcela de 32.508,26 hectares, registado em nome da Sociedade Cabo Delgado Investments, Lda., situada em Quiterajo, Localidade Sede, Posto Administrativo de Quiterajo, Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado, destinada ao Eco-turismo, documentado pelo processo cadastral n.º 2626/703, ao abrigo da competência atribuída pela alínea a) do n.º 3 do artigo 22 da Lei de Terras, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É extinto o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) registado em nome da Sociedade Cabo Delgado Investments, Lda., referente a uma área de 32.508,26 hectares, situada em Quiterajo, Localidade Sede, Posto Administrativo de Quiterajo, Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado, destinada ao Eco-turismo, documentado pelo processo cadastral n.º 2626/703, conforme o mapa em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 14 de Junho
Texto do artigo · p. 1 de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.
Número ou marcador · p. 2 Anexo Esboço de Localização da Parcela
Texto do artigo · p. 2 Esboço Topografico da parcela extinta pertença a Cabo Delegado Investimentos Lda. Provincia de Cabo Delgado Distrito de Macomia Cabo Delegado Investimentos,Lda. Processo n. 2625/703 Area=32.508,26ha Legenda Disto Parcela Limites_Administrativos Rios Vias_de_Comunicação canal Escala 1:100 000 Edição 2021 Canal de Moçambique N
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 28/2022
Texto do artigo · p. 2 de 4 de Julho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 3 do artigo 7 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Petróleo (INP), aprovado pelo Decreto n.º 25 ∕2004, de 20 de Agosto, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. Nazário Joel Julião Jesus Bangalane é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP).
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Junho
Texto do artigo · p. 2 de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 27/2022
  3. Texto do artigo, página 1: de 4 de Julho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de extinguir o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), pela renúncia do titular, de uma parcela de 32.508,26 hectares, registado em nome da Sociedade Cabo Delgado Investments, Lda., situada em Quiterajo, Localidade Sede, Posto Administrativo de Quiterajo, Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado, destinada ao Eco-turismo, documentado pelo processo cadastral n.º 2626/703, ao abrigo da competência atribuída pela alínea a) do n.º 3 do artigo 22 da Lei de Terras, o Conselho de Ministros determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É extinto o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) registado em nome da Sociedade Cabo Delgado Investments, Lda., referente a uma área de 32.508,26 hectares, situada em Quiterajo, Localidade Sede, Posto Administrativo de Quiterajo, Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado, destinada ao Eco-turismo, documentado pelo processo cadastral n.º 2626/703, conforme o mapa em anexo à presente Resolução e que dela faz parte integrante.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 14 de Junho
  8. Texto do artigo, página 1: de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.
  9. Número ou marcador, página 2: Anexo Esboço de Localização da Parcela
  10. Texto do artigo, página 2: Esboço Topografico da parcela extinta pertença a Cabo Delegado Investimentos Lda. Provincia de Cabo Delgado Distrito de Macomia Cabo Delegado Investimentos,Lda. Processo n. 2625/703 Area=32.508,26ha Legenda Disto Parcela Limites_Administrativos Rios Vias_de_Comunicação canal Escala 1:100 000 Edição 2021 Canal de Moçambique N
  11. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 28/2022
  12. Texto do artigo, página 2: de 4 de Julho
  13. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 3 do artigo 7 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Petróleo (INP), aprovado pelo Decreto n.º 25 ∕2004, de 20 de Agosto, o Conselho de Ministros determina:
  14. Texto do artigo, página 2: Único. Nazário Joel Julião Jesus Bangalane é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP).
  15. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Junho
  16. Texto do artigo, página 2: de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.
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