LexIndicia Direito público de Moçambique

Decreto n.º 49/2021

Texto extraído + documento associado

Decreto n.º 49/2021

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 49/2021
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Na sequência do acidente de viação ocorrido no dia 3 de Julho de 2021, no Posto Administrativo da Maluana, Distrito de Manhiça, Província de Maputo, que resultou na trágica morte de 32 cidadãos, ao abrigo do estabelecido no artigo 42, conjugado com a alínea h) do artigo 43 do Decreto n.º 47/2006, de 26 de Dezembro, que aprova as Normas do Protocolo do Estado, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. A observância de Luto Nacional de dois dias, com efeito a partir das 0:00 horas do dia 7 de Julho de 2021 até às 24:00 horas do dia 8 de Julho de 2021.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Durante o período do Luto Nacional, a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial devem ser içados à meia haste em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Decreto entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Julho
Texto do artigo · p. 1 de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 49/2021
  3. Texto do artigo, página 1: de 6 de Julho
  4. Texto do artigo, página 1: Na sequência do acidente de viação ocorrido no dia 3 de Julho de 2021, no Posto Administrativo da Maluana, Distrito de Manhiça, Província de Maputo, que resultou na trágica morte de 32 cidadãos, ao abrigo do estabelecido no artigo 42, conjugado com a alínea h) do artigo 43 do Decreto n.º 47/2006, de 26 de Dezembro, que aprova as Normas do Protocolo do Estado, o Conselho de Ministros decreta:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A observância de Luto Nacional de dois dias, com efeito a partir das 0:00 horas do dia 7 de Julho de 2021 até às 24:00 horas do dia 8 de Julho de 2021.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Durante o período do Luto Nacional, a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial devem ser içados à meia haste em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Decreto entra imediatamente em vigor.
  8. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Julho
  9. Texto do artigo, página 1: de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.