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Diploma Ministerial n.º 77/2022

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Diploma Ministerial n.º 77/2022

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.° 77/2022
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto
Texto do artigo · p. 1 no artigo 3 do Decreto n.° 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fins do Instituto Nacional de Estatística.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 26 de Dezembro de 2021. – A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 1 Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Instituto Nacional de Estatística
Texto do artigo · p. 1 I. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades – fim do Instituto Nacional de Estatística (INE), em complementaridade com o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - meio da Administração Pública do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), aprovado pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro e republicado a 27 de Julho de 2019.
Texto do artigo · p. 1 O Plano observa o método de classificação, por assunto, à semelhança do Plano das Actividades – meio. É constituído por 4 classes, abaixo indicadas, que representam as funções e actividades do órgão, à luz do disposto no Decreto Presidencial n.º 9/96, de 28 de Agosto, que cria o INE, e Diploma Ministerial n.º 151/2014, de 10 de Setembro, que aprova o Regulamento Interno do INE.
Texto do artigo · p. 1 As quatro (4) classes que constituem o Plano e a Tabela são:
Texto do artigo · p. 1 — 100 Cartografia
Texto do artigo · p. 1 — 200 Censos
Texto do artigo · p. 1 — 300 Unidades de Estatísticas e Inquéritos
Texto do artigo · p. 1 — 400 Informação Estatística
Texto do artigo · p. 2 II. Plano de Classificação
Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 100 Cartografia Classificam-se documentos referentes ao dimensionamento territorial e actualização de dados cartográficos, para fins de operacionalização ou realização de actividades estatísticas. 110 Actualização Cartográfica Classificam-se documentos referentes ao levantamento das infra-estruturas residenciais e não residenciais, actualização de dados, para fins estatísticos. 111 Dimensionamento Territorial 112 Actualização de Dados 190 Outros Assuntos Referentes à Cartografia 200 Censos Classificam-se documentos relacionados ao planeamento, coordenação e condução de recenseamentos. 210 Geral da População e Habitação Classificam-se documentos referentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação dos resultados relativos às características sóciodemográficas, económicas e habitacionais. 220 De Empresas Classificam-se documentosre ferentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação dos resultados relativos às características das empresas, estabelecimentos, instituições sem fins lucrativos, administração pública e representações diplomáticas. 230 Agropecuário e Pescas Classificam-se documentos referentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação de resultados de censos sobre Agricultura, Pecuária e Pesca. 290 Outros Assuntos Referentes à Censos 300 Unidades de Estatísticas e Inquéritos Classificam-se documentos relacionados à Fontes Administrativos (mensais) e não correntes Amostrais e Actos Administrativos (Anuais, semanais, trimestrais e outros não previamente planificados) e inquéritos correntes Amostrais. 310 Ficheiros de Unidades Estatísticas - FUE Classificam-se documentos sobre empresas, instituições sem fins lucrativos e Actos de Administração com a produção de indicadores vitais, sociais e económicos de curto prazo. 320 Empresas Classificam-se documentos de coordenação e harmonização da informação para inquéritos amostrais sobre as empresas no âmbito das operações estatísticas. 321 Inquéritos Económicos Classificam-se documentos referentes às estatísticas territoriais, sectoriais e de empresas. 321.1 Indústria Classificam-se documentos referentes às estatísticas da indústria transformadora e extractiva. 321.2 Construção e Montagem Classificam-se documentos referentes às estatísticas de construção, montagem e similares. 321.3 Serviços Classificam-se documentos referentes às estatísticas das áreas dos transportes, armazenagem e comunicações, alojamento, restauração e similares, actividades imobiliárias, educação, saúde, prestação de serviços e outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100CartografiaClassificam-se documentos referentes ao dimensionamento territorial e actualização de dados cartográficos, para fins de operacionalização ou realização de actividades estatísticas.
110Actualização CartográficaClassificam-se documentos referentes ao levantamento das infra-estruturas residenciais e não residenciais, actualização de dados, para fins estatísticos.
111Dimensionamento Territorial
112Actualização de Dados
190Outros Assuntos Referentes à Cartografia
200CensosClassificam-se documentos relacionados ao planeamento, coordenação e condução de recenseamentos.
210Geral da População e HabitaçãoClassificam-se documentos referentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação dos resultados relativos às características sóciodemográficas, económicas e habitacionais.
220De EmpresasClassificam-se documentosre ferentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação dos resultados relativos às características das empresas, estabelecimentos, instituições sem fins lucrativos, administração pública e representações diplomáticas.
230Agropecuário e PescasClassificam-se documentos referentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação de resultados de censos sobre Agricultura, Pecuária e Pesca.
290Outros Assuntos Referentes à Censos
300Unidades de Estatísticas e InquéritosClassificam-se documentos relacionados à Fontes Administrativos (mensais) e não correntes Amostrais e Actos Administrativos (Anuais, semanais, trimestrais e outros não previamente planificados) e inquéritos correntes Amostrais.
310Ficheiros de Unidades Estatísticas - FUEClassificam-se documentos sobre empresas, instituições sem fins lucrativos e Actos de Administração com a produção de indicadores vitais, sociais e económicos de curto prazo.
320EmpresasClassificam-se documentos de coordenação e harmonização da informação para inquéritos amostrais sobre as empresas no âmbito das operações estatísticas.
321Inquéritos EconómicosClassificam-se documentos referentes às estatísticas territoriais, sectoriais e de empresas.
321.1IndústriaClassificam-se documentos referentes às estatísticas da indústria transformadora e extractiva.
321.2Construção e MontagemClassificam-se documentos referentes às estatísticas de construção, montagem e similares.
321.3ServiçosClassificam-se documentos referentes às estatísticas das áreas dos transportes, armazenagem e comunicações, alojamento, restauração e similares, actividades imobiliárias, educação, saúde, prestação de serviços e outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais.
Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 321.4 Comércio 321.41 Comércio Interno Classificam-se documentos referentes às estatísticas do comércio interno e agentes do comércio. 321.42 Comércio Externo Classificam-se documentos referentes as estatísticas do comércio externo. 321.5 Conjuntura Classificam-se documentos sobre estatísticas de opinião do comportamento da evolução da economia. 321.6 Despesas do Turista Classificam-se documentosreferentes às estatísticasdos gastos de turistas, durante a sua estadia no território nacional. 321.7 Índice de Preços 321.71 No Consumidor (IPC) Classificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de preços de lojas, mercados, instituições públicas e privadas para produção do Índice do Preço ao Consumidor (IPC). 321.72 Harmonizado Classificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de preços Harmonizados (IPCH). H a r m o n i z a d o da SADC 321.73 Comparação Internacional (ICP) Classificam-se documentos das estatísticas do ICP harmonizado. ICP-África 321.9 Outros Assuntos Relacionados à Inquéritos Económicos 322 Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais Classificam-se documentos referentes à actividades de inquéritos intercensitários, realizados anualmente e/ou plurianualmente. 322.1 Anuais às Empresas Classificam-se documentos que analisam a informação contabilística das empresas, para produzir indicadores económicos e financeiros. 322.2 Agricultura e Pescas Classificam-se documentos referentes às estatísticas agrícolas e de pescas. 322.21 Agricultura 322.22 Pescas 322.3 Águas e Energia Classificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de dados relativos a produção e distribuição de água e energia. 322.31 Águas 322.32 Energia 322.4 Meio Ambiente Classificam-se documentos referentes aos indicadores do meio ambiente. 322.5 Recursos Naturais 322.6 Inquérito de Cobertura - IC Classificam-se documentos referentes ao nível de cobertura dos censos e inquéritos realizados pelo INE. 322.9 Outros Assuntos Referentes à Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais 329 Outros Assuntos Relacionados à Empresas 330 Instituições Sem Fins Lucrativos Classificam-se documentos relativos à coordenação e harmonização dos inquéritos das Instituições Sem fins Lucrativos. 340 Fontes Administrativas Classificam-se documentos referentes a coordenação e harmonização dos inquéritos dos sectores da Administração Pública no âmbito das operações estatísticas.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
321.4Comércio
321.41Comércio InternoClassificam-se documentos referentes às estatísticas do comércio interno e agentes do comércio.
321.42Comércio ExternoClassificam-se documentos referentes as estatísticas do comércio externo.
321.5ConjunturaClassificam-se documentos sobre estatísticas de opinião do comportamento da evolução da economia.
321.6Despesas do TuristaClassificam-se documentosreferentes às estatísticasdos gastos de turistas, durante a sua estadia no território nacional.
321.7Índice de Preços
321.71No Consumidor (IPC)Classificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de preços de lojas, mercados, instituições públicas e privadas para produção do Índice do Preço ao Consumidor (IPC).
321.72HarmonizadoClassificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de preços Harmonizados (IPCH).H a r m o n i z a d o da SADC
321.73Comparação Internacional (ICP)Classificam-se documentos das estatísticas do ICP harmonizado.ICP-África
321.9Outros Assuntos Relacionados à Inquéritos Económicos
322Inquéritos Regulares Amostrais e Não AmostraisClassificam-se documentos referentes à actividades de inquéritos intercensitários, realizados anualmente e/ou plurianualmente.
322.1Anuais às EmpresasClassificam-se documentos que analisam a informação contabilística das empresas, para produzir indicadores económicos e financeiros.
322.2Agricultura e PescasClassificam-se documentos referentes às estatísticas agrícolas e de pescas.
322.21Agricultura
322.22Pescas
322.3Águas e EnergiaClassificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de dados relativos a produção e distribuição de água e energia.
322.31Águas
322.32Energia
322.4Meio AmbienteClassificam-se documentos referentes aos indicadores do meio ambiente.
322.5Recursos Naturais
322.6Inquérito de Cobertura - ICClassificam-se documentos referentes ao nível de cobertura dos censos e inquéritos realizados pelo INE.
322.9Outros Assuntos Referentes à Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais
329Outros Assuntos Relacionados à Empresas
330Instituições Sem Fins LucrativosClassificam-se documentos relativos à coordenação e harmonização dos inquéritos das Instituições Sem fins Lucrativos.
340Fontes AdministrativasClassificam-se documentos referentes a coordenação e harmonização dos inquéritos dos sectores da Administração Pública no âmbito das operações estatísticas.
Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 341 Vitais e Sociais Classificam-se documentos referentes às estatísticas vitais e sociais. 341.1 Vitais Classificam-se documentos relativos às estatísticas de registos de nascimentos, óbitos, casamentos e divórcios. 341.2 Sociais Classificam-se documentos referentes à estatísticas relacionadas com actividades da polícia, do tribunal e estabelecimentos penitenciários, rádio, televisão, museus, cinemas, bibliotecas, casas de cultura e outros. 390 Outros Assuntos Referentes à Unidades de Estatísticas e Inquéritos 400 Informação Estatística Classificam-se documentos referentes à produção e fornecimento de informação sobre os resultados de censos, inquéritos e fontes administrativas. 410 Publicações Classificam-se documentos relacionados com actividades de produção da informação estatística do tipo relatório, sínteses de conjuntura económica, sínteses da conjuntura sociodemográfica, indicadores em flash, core inflation, boletins, folhetos, contas (semanais, mensais, trimestrais, anuais, provinciais, nacionais e satélite), publicações do IPC e do produto interno bruto PIB), produção e disponibilização da informação anual de estatísticas, recolhida em vários sectores de actividades do INE. 420 Quitação Classificam-se documentos que comprovem que as empresas prestam regularmente informação estatística. 430 Documentos Metodológicos Classificam documentos referentes à descrição de procedimentos e metodologias para a realização de censos e inquéritos (planificação para a recolha, tratamento, análise, validação de dados e disseminação de informação). 490 Outros Assuntos Referentes à Informação Estatística
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
341Vitais e SociaisClassificam-se documentos referentes às estatísticas vitais e sociais.
341.1VitaisClassificam-se documentos relativos às estatísticas de registos de nascimentos, óbitos, casamentos e divórcios.
341.2SociaisClassificam-se documentos referentes à estatísticas relacionadas com actividades da polícia, do tribunal e estabelecimentos penitenciários, rádio, televisão, museus, cinemas, bibliotecas, casas de cultura e outros.
390Outros Assuntos Referentes à Unidades de Estatísticas e Inquéritos
400Informação EstatísticaClassificam-se documentos referentes à produção e fornecimento de informação sobre os resultados de censos, inquéritos e fontes administrativas.
410PublicaçõesClassificam-se documentos relacionados com actividades de produção da informação estatística do tipo relatório, sínteses de conjuntura económica, sínteses da conjuntura sociodemográfica, indicadores em flash, core inflation, boletins, folhetos, contas (semanais, mensais, trimestrais, anuais, provinciais, nacionais e satélite), publicações do IPC e do produto interno bruto PIB), produção e disponibilização da informação anual de estatísticas, recolhida em vários sectores de actividades do INE.
420QuitaçãoClassificam-se documentos que comprovem que as empresas prestam regularmente informação estatística.
430Documentos MetodológicosClassificam documentos referentes à descrição de procedimentos e metodologias para a realização de censos e inquéritos (planificação para a recolha, tratamento, análise, validação de dados e disseminação de informação).
490Outros Assuntos Referentes à Informação Estatística
Texto do artigo · p. 5 III. Tabela de Temporalidade
Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Cartografia 110 Actualização Cartográfica 111 Dimensionamento Territorial 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente Eliminação dos outros 112 Actualização de Dados 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente Eliminação dos outros 190 Outros Assuntos Referentes à Cartografia 200 Censos 210 Recenseamento Geral da População e Habitação 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente Eliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação. 220 Recenseamento Geral de Empresas 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente Eliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação. 230 Recenseamento Agropecuária e Pescas 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente Eliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação. 290 Outros Assuntos Referentes a Censos 300 Unidades de Estatísticas e Inquéritos 310 Ficheiros de Unidades Estatísticas- FUE 320 Empresas 321 Inquéritos Económicos 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.1 Indústria 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.2 Construção e Montagem 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.3 Serviços 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.4 Comércio 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.41 Comércio Interno 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.42 Comércio Externo 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.5 Conjuntura 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.6 Despesas do Turista 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.7 Índice de Preços 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.71 No Consumidor (IPC) 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.72 Harmonizado 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.73 Comparação Internacional (ICP) 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.9 Outros Assuntos Referentes à Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais 322 Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais 322.1 Anuais às Empresas 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.2 Agricultura e Pescas 322.21 Agricultura 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.22 Pescas 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.3 Águas e Energia 322.31 Águas 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.32 Energia 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.4 Meio Ambiente 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.5 Recursos Naturais 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.6 Inquérito de Cobertura - IC 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente 322.9 Outros Assuntos Referentes à Regulares Amostrais e Não Amostrais
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Cartografia
110Actualização Cartográfica
111Dimensionamento Territorial10 Anos10 AnosGuarda PermanenteEliminação dos outros
112Actualização de Dados5 Anos5 AnosGuarda PermanenteEliminação dos outros
190Outros Assuntos Referentes à Cartografia
200Censos
210Recenseamento Geral da População e Habitação10 Anos10 AnosGuarda PermanenteEliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação.
220Recenseamento Geral de Empresas10 Anos10 AnosGuarda PermanenteEliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação.
230Recenseamento Agropecuária e Pescas10 Anos10 AnosGuarda PermanenteEliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação.
290Outros Assuntos Referentes a Censos
300Unidades de Estatísticas e Inquéritos
310Ficheiros de Unidades Estatísticas- FUE
320Empresas
321Inquéritos Económicos2 Anos2 AnosEliminação
321.1Indústria2 Anos2 AnosEliminação
321.2Construção e Montagem2 Anos2 AnosEliminação
321.3Serviços2 Anos2 AnosEliminação
321.4Comércio2 Anos2 AnosEliminação
321.41Comércio Interno2 Anos2 AnosEliminação
321.42Comércio Externo2 Anos2 AnosEliminação
321.5Conjuntura2 Anos2 AnosEliminação
321.6Despesas do Turista2 Anos2 AnosEliminação
321.7Índice de Preços2 Anos2 AnosEliminação
321.71No Consumidor (IPC)2 Anos2 AnosEliminação
321.72Harmonizado2 Anos2 AnosEliminação
321.73Comparação Internacional (ICP)2 Anos2 AnosEliminação
321.9Outros Assuntos Referentes à Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais
322Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais
322.1Anuais às Empresas4 Anos4 AnosEliminação
322.2Agricultura e Pescas
322.21Agricultura4 Anos4 AnosEliminação
322.22Pescas4 Anos4 AnosEliminação
322.3Águas e Energia
322.31Águas4 Anos4 AnosEliminação
322.32Energia4 Anos4 AnosEliminação
322.4Meio Ambiente4 Anos4 AnosEliminação
322.5Recursos Naturais4 Anos4 AnosEliminação
322.6Inquérito de Cobertura - IC10 Anos10 AnosGuarda Permanente
322.9Outros Assuntos Referentes à Regulares Amostrais e Não Amostrais
Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 329 Outros Assuntos Relativos à Empresas 330 Instituições Sem Fins Lucrativos 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente 340 Fontes Administrativas 341 Inquéritos Vitais e Sociais 341.1 Vitais 2 Anos 2 Anos Eliminação 341.2 Sociais 2 Anos 2 Anos Eliminação 390 Outros Assuntos Referentes à Unidades de Estatísticas e Inquéritos 400 Informação Estatística 410 Publicações 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente 420 Quitações 1 Ano ------------- ----- Eliminação 430 Documentos Metodológicos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes à Informação Estatística
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
329Outros Assuntos Relativos à Empresas
330Instituições Sem Fins Lucrativos10 Anos10 AnosGuarda Permanente
340Fontes Administrativas
341Inquéritos Vitais e Sociais
341.1Vitais2 Anos2 AnosEliminação
341.2Sociais2 Anos2 AnosEliminação
390Outros Assuntos Referentes à Unidades de Estatísticas e Inquéritos
400Informação Estatística
410Publicações10 Anos10 AnosGuarda Permanente
420Quitações1 Ano------------- -----Eliminação
430Documentos Metodológicos5 Anos5 AnosGuarda Permanente
490Outros Assuntos Referentes à Informação Estatística
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.° 77/2022
  3. Texto do artigo, página 1: de 6 de Julho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto
  5. Texto do artigo, página 1: no artigo 3 do Decreto n.° 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fins do Instituto Nacional de Estatística.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  8. Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 26 de Dezembro de 2021. – A Ministra, Ana Comoane.
  9. Texto do artigo, página 1: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Instituto Nacional de Estatística
  10. Texto do artigo, página 1: I. Apresentação e Recomendações Gerais
  11. Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades – fim do Instituto Nacional de Estatística (INE), em complementaridade com o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - meio da Administração Pública do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), aprovado pelo Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro e republicado a 27 de Julho de 2019.
  12. Texto do artigo, página 1: O Plano observa o método de classificação, por assunto, à semelhança do Plano das Actividades – meio. É constituído por 4 classes, abaixo indicadas, que representam as funções e actividades do órgão, à luz do disposto no Decreto Presidencial n.º 9/96, de 28 de Agosto, que cria o INE, e Diploma Ministerial n.º 151/2014, de 10 de Setembro, que aprova o Regulamento Interno do INE.
  13. Texto do artigo, página 1: As quatro (4) classes que constituem o Plano e a Tabela são:
  14. Texto do artigo, página 1: — 100 Cartografia
  15. Texto do artigo, página 1: — 200 Censos
  16. Texto do artigo, página 1: — 300 Unidades de Estatísticas e Inquéritos
  17. Texto do artigo, página 1: — 400 Informação Estatística
  18. Texto do artigo, página 2: II. Plano de Classificação
  19. Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 100 Cartografia Classificam-se documentos referentes ao dimensionamento territorial e actualização de dados cartográficos, para fins de operacionalização ou realização de actividades estatísticas. 110 Actualização Cartográfica Classificam-se documentos referentes ao levantamento das infra-estruturas residenciais e não residenciais, actualização de dados, para fins estatísticos. 111 Dimensionamento Territorial 112 Actualização de Dados 190 Outros Assuntos Referentes à Cartografia 200 Censos Classificam-se documentos relacionados ao planeamento, coordenação e condução de recenseamentos. 210 Geral da População e Habitação Classificam-se documentos referentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação dos resultados relativos às características sóciodemográficas, económicas e habitacionais. 220 De Empresas Classificam-se documentosre ferentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação dos resultados relativos às características das empresas, estabelecimentos, instituições sem fins lucrativos, administração pública e representações diplomáticas. 230 Agropecuário e Pescas Classificam-se documentos referentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação de resultados de censos sobre Agricultura, Pecuária e Pesca. 290 Outros Assuntos Referentes à Censos 300 Unidades de Estatísticas e Inquéritos Classificam-se documentos relacionados à Fontes Administrativos (mensais) e não correntes Amostrais e Actos Administrativos (Anuais, semanais, trimestrais e outros não previamente planificados) e inquéritos correntes Amostrais. 310 Ficheiros de Unidades Estatísticas - FUE Classificam-se documentos sobre empresas, instituições sem fins lucrativos e Actos de Administração com a produção de indicadores vitais, sociais e económicos de curto prazo. 320 Empresas Classificam-se documentos de coordenação e harmonização da informação para inquéritos amostrais sobre as empresas no âmbito das operações estatísticas. 321 Inquéritos Económicos Classificam-se documentos referentes às estatísticas territoriais, sectoriais e de empresas. 321.1 Indústria Classificam-se documentos referentes às estatísticas da indústria transformadora e extractiva. 321.2 Construção e Montagem Classificam-se documentos referentes às estatísticas de construção, montagem e similares. 321.3 Serviços Classificam-se documentos referentes às estatísticas das áreas dos transportes, armazenagem e comunicações, alojamento, restauração e similares, actividades imobiliárias, educação, saúde, prestação de serviços e outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100CartografiaClassificam-se documentos referentes ao dimensionamento territorial e actualização de dados cartográficos, para fins de operacionalização ou realização de actividades estatísticas.
    110Actualização CartográficaClassificam-se documentos referentes ao levantamento das infra-estruturas residenciais e não residenciais, actualização de dados, para fins estatísticos.
    111Dimensionamento Territorial
    112Actualização de Dados
    190Outros Assuntos Referentes à Cartografia
    200CensosClassificam-se documentos relacionados ao planeamento, coordenação e condução de recenseamentos.
    210Geral da População e HabitaçãoClassificam-se documentos referentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação dos resultados relativos às características sóciodemográficas, económicas e habitacionais.
    220De EmpresasClassificam-se documentosre ferentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação dos resultados relativos às características das empresas, estabelecimentos, instituições sem fins lucrativos, administração pública e representações diplomáticas.
    230Agropecuário e PescasClassificam-se documentos referentes à recolha e tratamento de dados, produção e disseminação de resultados de censos sobre Agricultura, Pecuária e Pesca.
    290Outros Assuntos Referentes à Censos
    300Unidades de Estatísticas e InquéritosClassificam-se documentos relacionados à Fontes Administrativos (mensais) e não correntes Amostrais e Actos Administrativos (Anuais, semanais, trimestrais e outros não previamente planificados) e inquéritos correntes Amostrais.
    310Ficheiros de Unidades Estatísticas - FUEClassificam-se documentos sobre empresas, instituições sem fins lucrativos e Actos de Administração com a produção de indicadores vitais, sociais e económicos de curto prazo.
    320EmpresasClassificam-se documentos de coordenação e harmonização da informação para inquéritos amostrais sobre as empresas no âmbito das operações estatísticas.
    321Inquéritos EconómicosClassificam-se documentos referentes às estatísticas territoriais, sectoriais e de empresas.
    321.1IndústriaClassificam-se documentos referentes às estatísticas da indústria transformadora e extractiva.
    321.2Construção e MontagemClassificam-se documentos referentes às estatísticas de construção, montagem e similares.
    321.3ServiçosClassificam-se documentos referentes às estatísticas das áreas dos transportes, armazenagem e comunicações, alojamento, restauração e similares, actividades imobiliárias, educação, saúde, prestação de serviços e outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais.
  20. Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 321.4 Comércio 321.41 Comércio Interno Classificam-se documentos referentes às estatísticas do comércio interno e agentes do comércio. 321.42 Comércio Externo Classificam-se documentos referentes as estatísticas do comércio externo. 321.5 Conjuntura Classificam-se documentos sobre estatísticas de opinião do comportamento da evolução da economia. 321.6 Despesas do Turista Classificam-se documentosreferentes às estatísticasdos gastos de turistas, durante a sua estadia no território nacional. 321.7 Índice de Preços 321.71 No Consumidor (IPC) Classificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de preços de lojas, mercados, instituições públicas e privadas para produção do Índice do Preço ao Consumidor (IPC). 321.72 Harmonizado Classificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de preços Harmonizados (IPCH). H a r m o n i z a d o da SADC 321.73 Comparação Internacional (ICP) Classificam-se documentos das estatísticas do ICP harmonizado. ICP-África 321.9 Outros Assuntos Relacionados à Inquéritos Económicos 322 Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais Classificam-se documentos referentes à actividades de inquéritos intercensitários, realizados anualmente e/ou plurianualmente. 322.1 Anuais às Empresas Classificam-se documentos que analisam a informação contabilística das empresas, para produzir indicadores económicos e financeiros. 322.2 Agricultura e Pescas Classificam-se documentos referentes às estatísticas agrícolas e de pescas. 322.21 Agricultura 322.22 Pescas 322.3 Águas e Energia Classificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de dados relativos a produção e distribuição de água e energia. 322.31 Águas 322.32 Energia 322.4 Meio Ambiente Classificam-se documentos referentes aos indicadores do meio ambiente. 322.5 Recursos Naturais 322.6 Inquérito de Cobertura - IC Classificam-se documentos referentes ao nível de cobertura dos censos e inquéritos realizados pelo INE. 322.9 Outros Assuntos Referentes à Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais 329 Outros Assuntos Relacionados à Empresas 330 Instituições Sem Fins Lucrativos Classificam-se documentos relativos à coordenação e harmonização dos inquéritos das Instituições Sem fins Lucrativos. 340 Fontes Administrativas Classificam-se documentos referentes a coordenação e harmonização dos inquéritos dos sectores da Administração Pública no âmbito das operações estatísticas.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    321.4Comércio
    321.41Comércio InternoClassificam-se documentos referentes às estatísticas do comércio interno e agentes do comércio.
    321.42Comércio ExternoClassificam-se documentos referentes as estatísticas do comércio externo.
    321.5ConjunturaClassificam-se documentos sobre estatísticas de opinião do comportamento da evolução da economia.
    321.6Despesas do TuristaClassificam-se documentosreferentes às estatísticasdos gastos de turistas, durante a sua estadia no território nacional.
    321.7Índice de Preços
    321.71No Consumidor (IPC)Classificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de preços de lojas, mercados, instituições públicas e privadas para produção do Índice do Preço ao Consumidor (IPC).
    321.72HarmonizadoClassificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de preços Harmonizados (IPCH).H a r m o n i z a d o da SADC
    321.73Comparação Internacional (ICP)Classificam-se documentos das estatísticas do ICP harmonizado.ICP-África
    321.9Outros Assuntos Relacionados à Inquéritos Económicos
    322Inquéritos Regulares Amostrais e Não AmostraisClassificam-se documentos referentes à actividades de inquéritos intercensitários, realizados anualmente e/ou plurianualmente.
    322.1Anuais às EmpresasClassificam-se documentos que analisam a informação contabilística das empresas, para produzir indicadores económicos e financeiros.
    322.2Agricultura e PescasClassificam-se documentos referentes às estatísticas agrícolas e de pescas.
    322.21Agricultura
    322.22Pescas
    322.3Águas e EnergiaClassificam-se documentos referentes à recolha, análise e validação de dados relativos a produção e distribuição de água e energia.
    322.31Águas
    322.32Energia
    322.4Meio AmbienteClassificam-se documentos referentes aos indicadores do meio ambiente.
    322.5Recursos Naturais
    322.6Inquérito de Cobertura - ICClassificam-se documentos referentes ao nível de cobertura dos censos e inquéritos realizados pelo INE.
    322.9Outros Assuntos Referentes à Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais
    329Outros Assuntos Relacionados à Empresas
    330Instituições Sem Fins LucrativosClassificam-se documentos relativos à coordenação e harmonização dos inquéritos das Instituições Sem fins Lucrativos.
    340Fontes AdministrativasClassificam-se documentos referentes a coordenação e harmonização dos inquéritos dos sectores da Administração Pública no âmbito das operações estatísticas.
  21. Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 341 Vitais e Sociais Classificam-se documentos referentes às estatísticas vitais e sociais. 341.1 Vitais Classificam-se documentos relativos às estatísticas de registos de nascimentos, óbitos, casamentos e divórcios. 341.2 Sociais Classificam-se documentos referentes à estatísticas relacionadas com actividades da polícia, do tribunal e estabelecimentos penitenciários, rádio, televisão, museus, cinemas, bibliotecas, casas de cultura e outros. 390 Outros Assuntos Referentes à Unidades de Estatísticas e Inquéritos 400 Informação Estatística Classificam-se documentos referentes à produção e fornecimento de informação sobre os resultados de censos, inquéritos e fontes administrativas. 410 Publicações Classificam-se documentos relacionados com actividades de produção da informação estatística do tipo relatório, sínteses de conjuntura económica, sínteses da conjuntura sociodemográfica, indicadores em flash, core inflation, boletins, folhetos, contas (semanais, mensais, trimestrais, anuais, provinciais, nacionais e satélite), publicações do IPC e do produto interno bruto PIB), produção e disponibilização da informação anual de estatísticas, recolhida em vários sectores de actividades do INE. 420 Quitação Classificam-se documentos que comprovem que as empresas prestam regularmente informação estatística. 430 Documentos Metodológicos Classificam documentos referentes à descrição de procedimentos e metodologias para a realização de censos e inquéritos (planificação para a recolha, tratamento, análise, validação de dados e disseminação de informação). 490 Outros Assuntos Referentes à Informação Estatística
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    341Vitais e SociaisClassificam-se documentos referentes às estatísticas vitais e sociais.
    341.1VitaisClassificam-se documentos relativos às estatísticas de registos de nascimentos, óbitos, casamentos e divórcios.
    341.2SociaisClassificam-se documentos referentes à estatísticas relacionadas com actividades da polícia, do tribunal e estabelecimentos penitenciários, rádio, televisão, museus, cinemas, bibliotecas, casas de cultura e outros.
    390Outros Assuntos Referentes à Unidades de Estatísticas e Inquéritos
    400Informação EstatísticaClassificam-se documentos referentes à produção e fornecimento de informação sobre os resultados de censos, inquéritos e fontes administrativas.
    410PublicaçõesClassificam-se documentos relacionados com actividades de produção da informação estatística do tipo relatório, sínteses de conjuntura económica, sínteses da conjuntura sociodemográfica, indicadores em flash, core inflation, boletins, folhetos, contas (semanais, mensais, trimestrais, anuais, provinciais, nacionais e satélite), publicações do IPC e do produto interno bruto PIB), produção e disponibilização da informação anual de estatísticas, recolhida em vários sectores de actividades do INE.
    420QuitaçãoClassificam-se documentos que comprovem que as empresas prestam regularmente informação estatística.
    430Documentos MetodológicosClassificam documentos referentes à descrição de procedimentos e metodologias para a realização de censos e inquéritos (planificação para a recolha, tratamento, análise, validação de dados e disseminação de informação).
    490Outros Assuntos Referentes à Informação Estatística
  22. Texto do artigo, página 5: III. Tabela de Temporalidade
  23. Texto do artigo, página 5: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Cartografia 110 Actualização Cartográfica 111 Dimensionamento Territorial 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente Eliminação dos outros 112 Actualização de Dados 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente Eliminação dos outros 190 Outros Assuntos Referentes à Cartografia 200 Censos 210 Recenseamento Geral da População e Habitação 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente Eliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação. 220 Recenseamento Geral de Empresas 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente Eliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação. 230 Recenseamento Agropecuária e Pescas 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente Eliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação. 290 Outros Assuntos Referentes a Censos 300 Unidades de Estatísticas e Inquéritos 310 Ficheiros de Unidades Estatísticas- FUE 320 Empresas 321 Inquéritos Económicos 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.1 Indústria 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.2 Construção e Montagem 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.3 Serviços 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.4 Comércio 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.41 Comércio Interno 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.42 Comércio Externo 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.5 Conjuntura 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.6 Despesas do Turista 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.7 Índice de Preços 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.71 No Consumidor (IPC) 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.72 Harmonizado 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.73 Comparação Internacional (ICP) 2 Anos 2 Anos Eliminação 321.9 Outros Assuntos Referentes à Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais 322 Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais 322.1 Anuais às Empresas 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.2 Agricultura e Pescas 322.21 Agricultura 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.22 Pescas 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.3 Águas e Energia 322.31 Águas 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.32 Energia 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.4 Meio Ambiente 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.5 Recursos Naturais 4 Anos 4 Anos Eliminação 322.6 Inquérito de Cobertura - IC 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente 322.9 Outros Assuntos Referentes à Regulares Amostrais e Não Amostrais
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Cartografia
    110Actualização Cartográfica
    111Dimensionamento Territorial10 Anos10 AnosGuarda PermanenteEliminação dos outros
    112Actualização de Dados5 Anos5 AnosGuarda PermanenteEliminação dos outros
    190Outros Assuntos Referentes à Cartografia
    200Censos
    210Recenseamento Geral da População e Habitação10 Anos10 AnosGuarda PermanenteEliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação.
    220Recenseamento Geral de Empresas10 Anos10 AnosGuarda PermanenteEliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação.
    230Recenseamento Agropecuária e Pescas10 Anos10 AnosGuarda PermanenteEliminam-se os boletins e documentos referentes a publicitação.
    290Outros Assuntos Referentes a Censos
    300Unidades de Estatísticas e Inquéritos
    310Ficheiros de Unidades Estatísticas- FUE
    320Empresas
    321Inquéritos Económicos2 Anos2 AnosEliminação
    321.1Indústria2 Anos2 AnosEliminação
    321.2Construção e Montagem2 Anos2 AnosEliminação
    321.3Serviços2 Anos2 AnosEliminação
    321.4Comércio2 Anos2 AnosEliminação
    321.41Comércio Interno2 Anos2 AnosEliminação
    321.42Comércio Externo2 Anos2 AnosEliminação
    321.5Conjuntura2 Anos2 AnosEliminação
    321.6Despesas do Turista2 Anos2 AnosEliminação
    321.7Índice de Preços2 Anos2 AnosEliminação
    321.71No Consumidor (IPC)2 Anos2 AnosEliminação
    321.72Harmonizado2 Anos2 AnosEliminação
    321.73Comparação Internacional (ICP)2 Anos2 AnosEliminação
    321.9Outros Assuntos Referentes à Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais
    322Inquéritos Regulares Amostrais e Não Amostrais
    322.1Anuais às Empresas4 Anos4 AnosEliminação
    322.2Agricultura e Pescas
    322.21Agricultura4 Anos4 AnosEliminação
    322.22Pescas4 Anos4 AnosEliminação
    322.3Águas e Energia
    322.31Águas4 Anos4 AnosEliminação
    322.32Energia4 Anos4 AnosEliminação
    322.4Meio Ambiente4 Anos4 AnosEliminação
    322.5Recursos Naturais4 Anos4 AnosEliminação
    322.6Inquérito de Cobertura - IC10 Anos10 AnosGuarda Permanente
    322.9Outros Assuntos Referentes à Regulares Amostrais e Não Amostrais
  24. Texto do artigo, página 6: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 329 Outros Assuntos Relativos à Empresas 330 Instituições Sem Fins Lucrativos 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente 340 Fontes Administrativas 341 Inquéritos Vitais e Sociais 341.1 Vitais 2 Anos 2 Anos Eliminação 341.2 Sociais 2 Anos 2 Anos Eliminação 390 Outros Assuntos Referentes à Unidades de Estatísticas e Inquéritos 400 Informação Estatística 410 Publicações 10 Anos 10 Anos Guarda Permanente 420 Quitações 1 Ano ------------- ----- Eliminação 430 Documentos Metodológicos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes à Informação Estatística
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    329Outros Assuntos Relativos à Empresas
    330Instituições Sem Fins Lucrativos10 Anos10 AnosGuarda Permanente
    340Fontes Administrativas
    341Inquéritos Vitais e Sociais
    341.1Vitais2 Anos2 AnosEliminação
    341.2Sociais2 Anos2 AnosEliminação
    390Outros Assuntos Referentes à Unidades de Estatísticas e Inquéritos
    400Informação Estatística
    410Publicações10 Anos10 AnosGuarda Permanente
    420Quitações1 Ano------------- -----Eliminação
    430Documentos Metodológicos5 Anos5 AnosGuarda Permanente
    490Outros Assuntos Referentes à Informação Estatística
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