Diploma Ministerial n.º 36/2012
Texto extraído + documento associado
Diploma Ministerial n.º 36/2012
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
| código | assunto | descrição | observação |
|---|---|---|---|
| 100 | Planificação | Classificam-se os documentos referentes à planificação do desenvolvimento económico e social do país, incluindo as políticas económicas, planos, projectos e estratégias de desenvolvimento sócio–económico. | |
| 110 | Sistema Nacional de Planificação | Classificam-se os documentos referentes à concepção, definição e implementação de instrumentos de planificação, nomeadamente, Agenda 2025, Programa Quinquenal do Governo, Plano Económico e Social e Plano de Acção para a Redução da Pobreza e outros. | |
| 111 | Programas do Governo | Classificam-se os documentos referentes aos programas e agendas do Governo. | |
| 112 | Plano Económico e Social | ||
| 113 | Plano de Acção para a Redução da Pobreza | ||
| 114 | Cenário Fiscal de Médio Prazo | ||
| 119 | Outros assuntos referentes ao Sistema Nacional de Planificação | ||
| 120 | Metodologias | Classificam-se os documentos referentes à definição de metodologias para a elaboração de instrumentos de gestão económica e social do Governo e de planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos a todos os níveis. | |
| 130 | Indicadores macroeconómicos | Classificam-se os documentos referentes à elaboração de previsões de indicadores macro–económicos. | |
| 140 | Previsões | Classificam-se os documentos referentes à definição das previsões plurianuais das receitas, do financiamento do Estado, da despesa e dos limites globais anuais do Orçamento do Estado. | Os documentos referentes às previsões, receitas e despesas do Orçamento do Estado alocado ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento, classificamse em 031 |
| 141 | Receitas | ||
| 142 | Financiamento do Estado | ||
| 143 | Financiamento Externo | ||
| 144 | Despesas | ||
| 149 | Outros assuntos referentes às previsões | ||
| 150 | Orçamento do Estado | Classificam-se os documentos referentes à elaboração, programação e execução global do Orçamento do Estado, incluindo os referentes à definição das prioridades na componente da despesa de investimento no Orçamento do Estado. | Os documentos referentes à elaboração, programação e execução do Orçamento do Estado alocado ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento, classificam-se em 031 |
| 151 | Orçamentação | Classificam-se os documentos referentes a elaboração do Orçamento do Estado e limites da despesa anual dos órgãos e instituições do Estado | |
| 152 | Programação e Execução | ||
| 159 | Outros assuntos referentes ao Orçamento do Estado |
| código | assunto | descrição | observação |
|---|---|---|---|
| 160 | P l a n o s e p r o g r a m a s d e desenvolvimento | Classificam-se os documentos referentes ao processo de elaboração e implementação de planos e programas de desenvolvimento socioeconómico de âmbito sectorial, provincial, distrital e autárquico, incluindo a capacitação técnica nestas matérias. | |
| 161 | Sectoriais | ||
| 162 | Provinciais | ||
| 163 | Distritais | ||
| 164 | Regionais | ||
| 165 | Autárquicos | ||
| 169 | Outros assuntos referentes aos planos e programas de desenvolvimento | ||
| 170 | Programas Territoriais de desenvolvimento | Classificam-se os documentos referentes a gestão/acompanhamento da execução dos programas territoriais de desenvolvimento, assim como a capacitação técnica nestas matérias. | |
| 171 | Fundo do Desenvolvimento Distrital | ||
| 172 | Fundo de Estradas | ||
| 179 | Outros assuntos referentes aos programas territoriais de desenvolvimento | ||
| 180 | Divulgação | Classificam-se os documentos referentes ao processo de divulgação de instrumentos de planificação e planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos. | |
| 190 | Outros assuntos referentes à planificação | ||
| 200 | Estudos e políticas | Classificam-se os documentos referentes à elaboração de estudos e análises sobre as políticas de desenvolvimento económico e social do país. | |
| 210 | Estratégias de desenvolvimento | Classificam-se os documentos referentes à elaboração de estratégias de desenvolvimento económico e social. | |
| 220 | Estudos e pesquisas | Classificam-se os documentos referentes à promoção e realização de estudos e pesquisas de curto, médio e longo prazos, solicitação, inquéritos, questionários de realização do estudo, fonte de financiamento e autorização de realização do estudo, incluindo as respectivas bases de dados. | |
| 230 | Agregados macroeconómicos | Classificam-se os documentos referentes à elaboração de previsões dos agregados macro–económicos no quadro da programação financeira. | |
| 240 | Conjuntura económica | Classificam-se os documentos referentes à elaboração e divulgação das análises da conjuntura económica. | |
| 250 | Políticas | Classificam-se os documentos referentes à formulação de políticas de crescimento e desenvolvimento económico e social, de salários e preços e sobre da População. |
| código | assunto | descrição | observação |
|---|---|---|---|
| 251 | Crescimento e desenvolvimento económico | ||
| 252 | Sociais | ||
| 253 | Salários e preços | ||
| 254 | População | ||
| 259 | Outros assuntos referentes à políticas | ||
| 260 | Planos | Classificam-se os documentos referentes à formulação de planos estratégicos sectoriais e sobre a definição de orientações gerais para a preparação dos planos anuais e plurianuais. | |
| 261 | Estratégicos | ||
| 262 | Anuais | ||
| 263 | Plurianuais | ||
| 269 | Outros assuntos referentes aos planos | ||
| 270 | Balança de pagamentos | Classificam-se os documentos referentes à elaboração da balança de pagamentos. | |
| 290 | Outros assuntos referentes aos Estudos e análise de políticas | ||
| 300 | investimento e cooperação | Classificam-se os documentos referentes ao investimento e o processo de relacionamento entre o Governo de Moçambique e os parceiros de cooperação na área económica | |
| 310 | Políticas e Estratégias | Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias de cooperação na área económica. | |
| 320 | Cooperação | Classificam-se os documentos referentes às relações socioeconómicas entre o Governo de Moçambique e outros países ou organizações. Incluem-se as negociações e os acordos de cooperação e de financiamento externo assinados entre o Governo e parceiros de cooperação. | |
| 321 | Bilateral | ||
| 322 | Multilateral | ||
| 330 | Programas de investimento | Classificam-se os documentos referentes aos programas de investimento de curto, médio e longo prazos, incluindo a inventariação dos recursos externos disponíveis para o investimento e os critérios para a sua afectação. | |
| 340 | Projectos | Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento de projectos financiados pelos parceiros e implementados nos diversos sectores. | |
| 350 | Investimento privado | Classificam-se os documentos referentes à promoção das iniciativas de investimento privado e do empresariado nacional no âmbito dos planos e programas definidos pelo Governo. | |
| 360 | Bases de dados | Classificam-se os documentos referentes à bases de dados sobre a cooperação dirigida pelo ministério e áreas dependentes e sobre os vínculos e obrigações que o país tem com as organizações internacionais. |
| código | assunto | descrição | observação |
|---|---|---|---|
| 361 | Cooperação | ||
| 362 | Vínculos e obrigações | ||
| 390 | Outros assuntos referentes ao Investimento e Cooperação | ||
| 400 | Monitoria e avaliação | Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento da implementação e avaliação periódica de projectos, políticas e estratégias sectoriais e dos planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos e de instrumentos de planificação. | |
| 410 | Políticas macroeconómicas e instrumentos de planificação | Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação periódica da execução das políticas macro–económicas e dos instrumentos de planificação. | |
| 420 | Políticas e Estratégias | Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação da eficácia das políticas e estratégias sectoriais. | |
| 430 | Planos | Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação do cumprimento dos planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos a todos os níveis. | |
| 490 | Outros assuntos referentes à Monitoria e avaliação |
| oBserVação | |||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| destinaçãofinal | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | eliminação | eliminação | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | |||||||||||
| PraZosdeGuarda | arquivointermediáro | 5anos | 5anos | 5anos | 2anos | 3anos | 3anos | 3anos | 3anos | 3anos | 3anos | 5anos | 5anos | 5anos | 5anos | 5anos | 5anos | ||||||||||
| arquivocorrente | atéavigência | atéavigência | atéavigência | 3anos | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | atéavigência | atéavigência | atéavigência | atéavigência | |||||||||||
| assunto | Planificação | SistemaNacionaldePlanificação | ProgramasdoGoverno | PlanoEconómicoeSocial | PlanodeAcçãoparaaReduçãoda Pobreza | CenárioFiscaldeMédioPrazo | OutrosassuntosreferentesaoSistema NacionaldePlanificação | Metodologias | Indicadoresmacroeconómicos | Previsões | Receitas | FinanciamentodoEstado | FinanciamentoExterno | Despesas | Outrosassuntosreferentesasprevisões | OrçamentodoEstado | Orçamentação | ProgramaçãoeExecução | OutrosassuntosreferentesaoOrçamento doEstado | Planoseprogramasde desenvolvimento | Sectoriais | Provinciais | Distritais | Regionais | |||
| cÓdiGo | 100 | 110 | 111 | 112 | 113 | 114 | 119 | 120 | 130 | 140 | 141 | 142 | 143 | 144 | 149 | 150 | 151 | 152 | 159 | 160 | 161 | 162 | 163 | 164 |
| oBserVação | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| destinaçãofinal | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | eliminação | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | |||||||||||||
| PraZosdeGuarda | arquivointermediáro | 5anos | 5anos | 5anos | 3anos | 5anos | 5anos | 5anos | 5anos | 3anos | 3anos | 2anos | 5anos | 5anos | 3anos | 5anos | 3anos | ||||||||||||
| arquivocorrente | atéavigência | atéavigência | atéavigência | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | 2anos | Atéavigência | 2anos | Atéavigência | 2anos | |||||||||||||
| assunto | Autárquicos | Outrosassuntosreferentesaosplanose programasdedesenvolvimento | P r o g r a m a sT e r r i t o r i a i sd e desenvolvimento | FundodoDesenvolvimentoDistrital | FundodeEstradas | Outrosassuntosreferentesaosprogramas territoriaisdedesenvolvimento | Divulgação | Outrosassuntosreferentesà planificação | Estudosepolíticas | Estratégiasdedesenvolvimento | Estudosepesquisas | Agregadosmacroeconómicos | Conjunturaeconómica | Políticas | Crescimentoedesenvolvimento económico | Sociais | Saláriosepreços | População | Outrosassuntosreferentesàpolíticas | Planos | Estratégicos | Anuais | Plurianuais | Outrosassuntosreferentesaosplanos | Balançadepagamentos | ||||
| cÓdiGo | 165 | 169 | 170 | 171 | 172 | 179 | 180 | 190 | 200 | 210 | 220 | 230 | 240 | 250 | 251 | 252 | 253 | 254 | 259 | 260 | 261 | 262 | 263 | 269 | 270 |
| oBserVação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| destinaçãofinal | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | guardapermanente | ||||||||
| PraZosdeGuarda | arquivointermediáro | 5anos | 5anos | 5anos | 5anos | 3anos | 3anos | 5anos | 5anos | 5anos | 5anos | 5anos | 5anos | |||||||
| arquivocorrente | atéavigência | atéavigência | atéavigência | atéavigência | atéavigência | atéavigência | atéavigência | atéavigência | atéavigência | atéavigência | atéavigência | atéavigência | ||||||||
| assunto | OutrosassuntosreferentesaosEstudos eanálisedepolíticas | InvestimentoeCooperação | PolíticaseEstratégias | Cooperação | Bilateral | Multilateral | Programasdeinvestimento | Projectos | Investimentoprivado | Basesdedados | Cooperação | Vínculoseobrigações | Outrosassuntosreferentesao InvestimentoeCooperação | Monitoriaeavaliação | Políticasmacroeconómicase instrumentosdeplanificação | PolíticaseEstratégias | Planos | OutrosassuntosreferentesàMonitoria eavaliação | ||
| cÓdiGo | 290 | 300 | 310 | 320 | 321 | 322 | 330 | 340 | 350 | 360 | 361 | 362 | 390 | 400 | 410 | 420 | 430 | 490 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 12: Ministério da função PúBlica
- Texto do artigo, página 12: Diploma Ministerial n.º 36/2012
- Texto do artigo, página 12: de 28 de Março
- Texto do artigo, página 12: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades– meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.˚ 2 do artigo 2 do Decreto n.˚ 36/2007, de 27 de Agosto,o Vice–Ministro da Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 12: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, fazendo parte integrante do presente Diploma.
- Número ou marcador, página 12: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 12: Ministério da Função Pública, em Maputo, 27 de Dezembro de 2001. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
- Texto do artigo, página 12: Plano de Classificação e Tabela
- Texto do artigo, página 12: de Temporalidade de Documentos das Actividades – fim
- Número ou marcador, página 12: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
- Texto do artigo, página 12: O presente Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades -fim aplicam-se ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento, em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos das Actividades – meio aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
- Texto do artigo, página 12: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades -Meio. É constituída por
- Texto do artigo, página 12: 4 classes que representam as funções atribuídas ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento, à luz do Decreto Presidencial n.º 3/2010, de 19 de Março, que define as atribuições e competências e da Resolução n.º 43/2010, de 1 de Novembro, que aprova o Estatuto Orgânico deste Ministério.
- Texto do artigo, página 12: As quatro classes que compõem o presente plano são as
- Texto do artigo, página 12: seguintes: Classe 100 – Planificação Classe 200 – Estudos e políticas Classe 300 – Investimento e Cooperação Classe 400 – Monitoria e avaliação
- Número ou marcador, página 13: 2. Plano de Classificação
- Texto do artigo, página 13: código
assunto
descrição
observação
100
Planificação
Classificam-se os documentos referentes à planificação do desenvolvimento económico e social do país, incluindo as políticas económicas, planos, projectos e estratégias de desenvolvimento sócio–económico.
110
Sistema Nacional de Planificação
Classificam-se os documentos referentes à concepção, definição e implementação de instrumentos de planificação, nomeadamente, Agenda 2025, Programa Quinquenal do Governo, Plano Económico e Social e Plano de Acção para a Redução da Pobreza e outros.
111
Programas do Governo
Classificam-se os documentos referentes aos programas e agendas do Governo.
112
Plano Económico e Social
113
Plano de Acção para a Redução da Pobreza
114
Cenário Fiscal de Médio Prazo
119
Outros assuntos referentes ao Sistema Nacional de Planificação
120
Metodologias
Classificam-se os documentos referentes à definição de metodologias para a elaboração de instrumentos de gestão económica e social do Governo e de planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos a todos os níveis.
130
Indicadores macroeconómicos
Classificam-se os documentos referentes à elaboração de previsões de indicadores macro–económicos.
140
Previsões
Classificam-se os documentos referentes à definição das previsões plurianuais das receitas, do financiamento do Estado, da despesa e dos limites globais anuais do Orçamento do Estado.
Os documentos referentes às previsões, receitas e despesas do Orçamento do Estado alocado ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento, classificamse em 031
141
Receitas
142
Financiamento do Estado
143
Financiamento Externo
144
Despesas
149
Outros assuntos referentes às previsões
150
Orçamento do Estado
Classificam-se os documentos referentes à elaboração, programação e execução global do Orçamento do Estado, incluindo os referentes à definição das prioridades na componente da despesa de investimento no Orçamento do Estado.
Os documentos referentes à elaboração, programação e execução do Orçamento do Estado alocado ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento, classificam-se em 031
151
Orçamentação
Classificam-se os documentos referentes a elaboração do Orçamento do Estado e limites da despesa anual dos órgãos e instituições do Estado
152
Programação e Execução
159
Outros assuntos referentes ao Orçamento do Estado
código assunto descrição observação 100 Planificação Classificam-se os documentos referentes à planificação do desenvolvimento económico e social do país, incluindo as políticas económicas, planos, projectos e estratégias de desenvolvimento sócio–económico. 110 Sistema Nacional de Planificação Classificam-se os documentos referentes à concepção, definição e implementação de instrumentos de planificação, nomeadamente, Agenda 2025, Programa Quinquenal do Governo, Plano Económico e Social e Plano de Acção para a Redução da Pobreza e outros. 111 Programas do Governo Classificam-se os documentos referentes aos programas e agendas do Governo. 112 Plano Económico e Social 113 Plano de Acção para a Redução da Pobreza 114 Cenário Fiscal de Médio Prazo 119 Outros assuntos referentes ao Sistema Nacional de Planificação 120 Metodologias Classificam-se os documentos referentes à definição de metodologias para a elaboração de instrumentos de gestão económica e social do Governo e de planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos a todos os níveis. 130 Indicadores macroeconómicos Classificam-se os documentos referentes à elaboração de previsões de indicadores macro–económicos. 140 Previsões Classificam-se os documentos referentes à definição das previsões plurianuais das receitas, do financiamento do Estado, da despesa e dos limites globais anuais do Orçamento do Estado. Os documentos referentes às previsões, receitas e despesas do Orçamento do Estado alocado ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento, classificamse em 031 141 Receitas 142 Financiamento do Estado 143 Financiamento Externo 144 Despesas 149 Outros assuntos referentes às previsões 150 Orçamento do Estado Classificam-se os documentos referentes à elaboração, programação e execução global do Orçamento do Estado, incluindo os referentes à definição das prioridades na componente da despesa de investimento no Orçamento do Estado. Os documentos referentes à elaboração, programação e execução do Orçamento do Estado alocado ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento, classificam-se em 031 151 Orçamentação Classificam-se os documentos referentes a elaboração do Orçamento do Estado e limites da despesa anual dos órgãos e instituições do Estado 152 Programação e Execução 159 Outros assuntos referentes ao Orçamento do Estado - Texto do artigo, página 14: código
assunto
descrição
observação
160
P l a n o s e p r o g r a m a s d e desenvolvimento
Classificam-se os documentos referentes ao processo de elaboração e implementação de planos e programas de desenvolvimento socioeconómico de âmbito sectorial, provincial, distrital e autárquico, incluindo a capacitação técnica nestas matérias.
161
Sectoriais
162
Provinciais
163
Distritais
164
Regionais
165
Autárquicos
169
Outros assuntos referentes aos planos e programas de desenvolvimento
170
Programas Territoriais de desenvolvimento
Classificam-se os documentos referentes a gestão/acompanhamento da execução dos programas territoriais de desenvolvimento, assim como a capacitação técnica nestas matérias.
171
Fundo do Desenvolvimento Distrital
172
Fundo de Estradas
179
Outros assuntos referentes aos programas territoriais de desenvolvimento
180
Divulgação
Classificam-se os documentos referentes ao processo de divulgação de instrumentos de planificação e planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos.
190
Outros assuntos referentes à planificação
200
Estudos e políticas
Classificam-se os documentos referentes à elaboração de estudos e análises sobre as políticas de desenvolvimento económico e social do país.
210
Estratégias de desenvolvimento
Classificam-se os documentos referentes à elaboração de estratégias de desenvolvimento económico e social.
220
Estudos e pesquisas
Classificam-se os documentos referentes à promoção e realização de estudos e pesquisas de curto, médio e longo prazos, solicitação, inquéritos, questionários de realização do estudo, fonte de financiamento e autorização de realização do estudo, incluindo as respectivas bases de dados.
230
Agregados macroeconómicos
Classificam-se os documentos referentes à elaboração de previsões dos agregados macro–económicos no quadro da programação financeira.
240
Conjuntura económica
Classificam-se os documentos referentes à elaboração e divulgação das análises da conjuntura económica.
250
Políticas
Classificam-se os documentos referentes à formulação de políticas de crescimento e desenvolvimento económico e social, de salários e preços e sobre da População.
código assunto descrição observação 160 P l a n o s e p r o g r a m a s d e desenvolvimento Classificam-se os documentos referentes ao processo de elaboração e implementação de planos e programas de desenvolvimento socioeconómico de âmbito sectorial, provincial, distrital e autárquico, incluindo a capacitação técnica nestas matérias. 161 Sectoriais 162 Provinciais 163 Distritais 164 Regionais 165 Autárquicos 169 Outros assuntos referentes aos planos e programas de desenvolvimento 170 Programas Territoriais de desenvolvimento Classificam-se os documentos referentes a gestão/acompanhamento da execução dos programas territoriais de desenvolvimento, assim como a capacitação técnica nestas matérias. 171 Fundo do Desenvolvimento Distrital 172 Fundo de Estradas 179 Outros assuntos referentes aos programas territoriais de desenvolvimento 180 Divulgação Classificam-se os documentos referentes ao processo de divulgação de instrumentos de planificação e planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos. 190 Outros assuntos referentes à planificação 200 Estudos e políticas Classificam-se os documentos referentes à elaboração de estudos e análises sobre as políticas de desenvolvimento económico e social do país. 210 Estratégias de desenvolvimento Classificam-se os documentos referentes à elaboração de estratégias de desenvolvimento económico e social. 220 Estudos e pesquisas Classificam-se os documentos referentes à promoção e realização de estudos e pesquisas de curto, médio e longo prazos, solicitação, inquéritos, questionários de realização do estudo, fonte de financiamento e autorização de realização do estudo, incluindo as respectivas bases de dados. 230 Agregados macroeconómicos Classificam-se os documentos referentes à elaboração de previsões dos agregados macro–económicos no quadro da programação financeira. 240 Conjuntura económica Classificam-se os documentos referentes à elaboração e divulgação das análises da conjuntura económica. 250 Políticas Classificam-se os documentos referentes à formulação de políticas de crescimento e desenvolvimento económico e social, de salários e preços e sobre da População. - Texto do artigo, página 15: código
assunto
descrição
observação
251
Crescimento e desenvolvimento económico
252
Sociais
253
Salários e preços
254
População
259
Outros assuntos referentes à políticas
260
Planos
Classificam-se os documentos referentes à formulação de planos estratégicos sectoriais e sobre a definição de orientações gerais para a preparação dos planos anuais e plurianuais.
261
Estratégicos
262
Anuais
263
Plurianuais
269
Outros assuntos referentes aos planos
270
Balança de pagamentos
Classificam-se os documentos referentes à elaboração da balança de pagamentos.
290
Outros assuntos referentes aos Estudos e análise de políticas
300
investimento e cooperação
Classificam-se os documentos referentes ao investimento e o processo de relacionamento entre o Governo de Moçambique e os parceiros de cooperação na área económica
310
Políticas e Estratégias
Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias de cooperação na área económica.
320
Cooperação
Classificam-se os documentos referentes às relações socioeconómicas entre o Governo de Moçambique e outros países ou organizações. Incluem-se as negociações e os acordos de cooperação e de financiamento externo assinados entre o Governo e parceiros de cooperação.
321
Bilateral
322
Multilateral
330
Programas de investimento
Classificam-se os documentos referentes aos programas de investimento de curto, médio e longo prazos, incluindo a inventariação dos recursos externos disponíveis para o investimento e os critérios para a sua afectação.
340
Projectos
Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento de projectos financiados pelos parceiros e implementados nos diversos sectores.
350
Investimento privado
Classificam-se os documentos referentes à promoção das iniciativas de investimento privado e do empresariado nacional no âmbito dos planos e programas definidos pelo Governo.
360
Bases de dados
Classificam-se os documentos referentes à bases de dados sobre a cooperação dirigida pelo ministério e áreas dependentes e sobre os vínculos e obrigações que o país tem com as organizações internacionais.
código assunto descrição observação 251 Crescimento e desenvolvimento económico 252 Sociais 253 Salários e preços 254 População 259 Outros assuntos referentes à políticas 260 Planos Classificam-se os documentos referentes à formulação de planos estratégicos sectoriais e sobre a definição de orientações gerais para a preparação dos planos anuais e plurianuais. 261 Estratégicos 262 Anuais 263 Plurianuais 269 Outros assuntos referentes aos planos 270 Balança de pagamentos Classificam-se os documentos referentes à elaboração da balança de pagamentos. 290 Outros assuntos referentes aos Estudos e análise de políticas 300 investimento e cooperação Classificam-se os documentos referentes ao investimento e o processo de relacionamento entre o Governo de Moçambique e os parceiros de cooperação na área económica 310 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias de cooperação na área económica. 320 Cooperação Classificam-se os documentos referentes às relações socioeconómicas entre o Governo de Moçambique e outros países ou organizações. Incluem-se as negociações e os acordos de cooperação e de financiamento externo assinados entre o Governo e parceiros de cooperação. 321 Bilateral 322 Multilateral 330 Programas de investimento Classificam-se os documentos referentes aos programas de investimento de curto, médio e longo prazos, incluindo a inventariação dos recursos externos disponíveis para o investimento e os critérios para a sua afectação. 340 Projectos Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento de projectos financiados pelos parceiros e implementados nos diversos sectores. 350 Investimento privado Classificam-se os documentos referentes à promoção das iniciativas de investimento privado e do empresariado nacional no âmbito dos planos e programas definidos pelo Governo. 360 Bases de dados Classificam-se os documentos referentes à bases de dados sobre a cooperação dirigida pelo ministério e áreas dependentes e sobre os vínculos e obrigações que o país tem com as organizações internacionais. - Texto do artigo, página 16: código
assunto
descrição
observação
361
Cooperação
362
Vínculos e obrigações
390
Outros assuntos referentes ao Investimento e Cooperação
400
Monitoria e avaliação
Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento da implementação e avaliação periódica de projectos, políticas e estratégias sectoriais e dos planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos e de instrumentos de planificação.
410
Políticas macroeconómicas e instrumentos de planificação
Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação periódica da execução das políticas macro–económicas e dos instrumentos de planificação.
420
Políticas e Estratégias
Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação da eficácia das políticas e estratégias sectoriais.
430
Planos
Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação do cumprimento dos planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos a todos os níveis.
490
Outros assuntos referentes à Monitoria e avaliação
código assunto descrição observação 361 Cooperação 362 Vínculos e obrigações 390 Outros assuntos referentes ao Investimento e Cooperação 400 Monitoria e avaliação Classificam-se os documentos referentes ao acompanhamento da implementação e avaliação periódica de projectos, políticas e estratégias sectoriais e dos planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos e de instrumentos de planificação. 410 Políticas macroeconómicas e instrumentos de planificação Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação periódica da execução das políticas macro–económicas e dos instrumentos de planificação. 420 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação da eficácia das políticas e estratégias sectoriais. 430 Planos Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação do cumprimento dos planos de desenvolvimento económico de curto, médio e longo prazos a todos os níveis. 490 Outros assuntos referentes à Monitoria e avaliação - Texto do artigo, página 17: oBserVação
destinaçãofinal
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
eliminação
eliminação
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
PraZosdeGuarda
arquivointermediáro
5anos
5anos
5anos
2anos
3anos
3anos
3anos
3anos
3anos
3anos
5anos
5anos
5anos
5anos
5anos
5anos
arquivocorrente
atéavigência
atéavigência
atéavigência
3anos
2anos
2anos
2anos
2anos
2anos
2anos
2anos
2anos
atéavigência
atéavigência
atéavigência
atéavigência
assunto
Planificação
SistemaNacionaldePlanificação
ProgramasdoGoverno
PlanoEconómicoeSocial
PlanodeAcçãoparaaReduçãoda
Pobreza
CenárioFiscaldeMédioPrazo
OutrosassuntosreferentesaoSistema
NacionaldePlanificação
Metodologias
Indicadoresmacroeconómicos
Previsões
Receitas
FinanciamentodoEstado
FinanciamentoExterno
Despesas
Outrosassuntosreferentesasprevisões
OrçamentodoEstado
Orçamentação
ProgramaçãoeExecução
OutrosassuntosreferentesaoOrçamento
doEstado
Planoseprogramasde
desenvolvimento
Sectoriais
Provinciais
Distritais
Regionais
cÓdiGo
100
110
111
112
113
114
119
120
130
140
141
142
143
144
149
150
151
152
159
160
161
162
163
164
oBserVação destinaçãofinal guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente eliminação eliminação guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente PraZosdeGuarda arquivointermediáro 5anos 5anos 5anos 2anos 3anos 3anos 3anos 3anos 3anos 3anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos arquivocorrente atéavigência atéavigência atéavigência 3anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos atéavigência atéavigência atéavigência atéavigência assunto Planificação SistemaNacionaldePlanificação ProgramasdoGoverno PlanoEconómicoeSocial PlanodeAcçãoparaaReduçãoda Pobreza CenárioFiscaldeMédioPrazo OutrosassuntosreferentesaoSistema NacionaldePlanificação Metodologias Indicadoresmacroeconómicos Previsões Receitas FinanciamentodoEstado FinanciamentoExterno Despesas Outrosassuntosreferentesasprevisões OrçamentodoEstado Orçamentação ProgramaçãoeExecução OutrosassuntosreferentesaoOrçamento doEstado Planoseprogramasde desenvolvimento Sectoriais Provinciais Distritais Regionais cÓdiGo 100 110 111 112 113 114 119 120 130 140 141 142 143 144 149 150 151 152 159 160 161 162 163 164 - Texto do artigo, página 17: oBserVação
- Texto do artigo, página 17: cÓdiGdestinaçãofinal
- Texto do artigo, página 17: 111guardapermanente 112guardapermanente 113guardapermanente 114guardapermanente
- Texto do artigo, página 17: 3.TabeladeTemporalidade
- Texto do artigo, página 17: 100
- Texto do artigo, página 17: 110
- Texto do artigo, página 17: 119
- Texto do artigo, página 17: 120guardapermanente
- Texto do artigo, página 17: 130guardapermanente
- Texto do artigo, página 17: 141guardapermanente 142guardapermanente 143guardapermanente 144guardapermanente
- Texto do artigo, página 17: 151eliminação 152eliminação
- Texto do artigo, página 17: 140
- Texto do artigo, página 17: 149
- Texto do artigo, página 17: 150
- Texto do artigo, página 17: 159
- Texto do artigo, página 17: 161guardapermanente 162guardapermanente 163guardapermanente 164guardapermanente
- Texto do artigo, página 17: 160
- Texto do artigo, página 18: oBserVação
destinaçãofinal
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
eliminação
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
PraZosdeGuarda
arquivointermediáro
5anos
5anos
5anos
3anos
5anos
5anos
5anos
5anos
3anos
3anos
2anos
5anos
5anos
3anos
5anos
3anos
arquivocorrente
atéavigência
atéavigência
atéavigência
2anos
2anos
2anos
2anos
2anos
2anos
2anos
2anos
2anos
Atéavigência
2anos
Atéavigência
2anos
assunto
Autárquicos
Outrosassuntosreferentesaosplanose
programasdedesenvolvimento
P r o g r a m a sT e r r i t o r i a i sd e
desenvolvimento
FundodoDesenvolvimentoDistrital
FundodeEstradas
Outrosassuntosreferentesaosprogramas
territoriaisdedesenvolvimento
Divulgação
Outrosassuntosreferentesà
planificação
Estudosepolíticas
Estratégiasdedesenvolvimento
Estudosepesquisas
Agregadosmacroeconómicos
Conjunturaeconómica
Políticas
Crescimentoedesenvolvimento
económico
Sociais
Saláriosepreços
População
Outrosassuntosreferentesàpolíticas
Planos
Estratégicos
Anuais
Plurianuais
Outrosassuntosreferentesaosplanos
Balançadepagamentos
cÓdiGo
165
169
170
171
172
179
180
190
200
210
220
230
240
250
251
252
253
254
259
260
261
262
263
269
270
oBserVação destinaçãofinal guardapermanente guardapermanente guardapermanente eliminação guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente PraZosdeGuarda arquivointermediáro 5anos 5anos 5anos 3anos 5anos 5anos 5anos 5anos 3anos 3anos 2anos 5anos 5anos 3anos 5anos 3anos arquivocorrente atéavigência atéavigência atéavigência 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos 2anos Atéavigência 2anos Atéavigência 2anos assunto Autárquicos Outrosassuntosreferentesaosplanose programasdedesenvolvimento P r o g r a m a sT e r r i t o r i a i sd e desenvolvimento FundodoDesenvolvimentoDistrital FundodeEstradas Outrosassuntosreferentesaosprogramas territoriaisdedesenvolvimento Divulgação Outrosassuntosreferentesà planificação Estudosepolíticas Estratégiasdedesenvolvimento Estudosepesquisas Agregadosmacroeconómicos Conjunturaeconómica Políticas Crescimentoedesenvolvimento económico Sociais Saláriosepreços População Outrosassuntosreferentesàpolíticas Planos Estratégicos Anuais Plurianuais Outrosassuntosreferentesaosplanos Balançadepagamentos cÓdiGo 165 169 170 171 172 179 180 190 200 210 220 230 240 250 251 252 253 254 259 260 261 262 263 269 270 - Texto do artigo, página 18: oBserVação
- Texto do artigo, página 18: cÓdestinaçãofinal
- Texto do artigo, página 18: 16uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 17uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 17uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 21uardapermanente 22uardapermanente 23uardapermanente 24uardapermanente 25
- Texto do artigo, página 18: 25uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 25uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 25uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 25uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 26uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 26uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 26uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 27uardapermanente
- Texto do artigo, página 18: 18liminação 19
- Texto do artigo, página 18: 16
- Texto do artigo, página 18: 17
- Texto do artigo, página 18: 17
- Texto do artigo, página 18: 20
- Texto do artigo, página 18: 25
- Texto do artigo, página 18: 26
- Texto do artigo, página 18: 26
- Texto do artigo, página 19: oBserVaçãoarquivointermediáro
- Texto do artigo, página 19: cGuardadestinaçãofinal
- Texto do artigo, página 19: 315anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 29
- Texto do artigo, página 19: 30
- Texto do artigo, página 19: oBserVação
destinaçãofinal
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
guardapermanente
PraZosdeGuarda
arquivointermediáro
5anos
5anos
5anos
5anos
3anos
3anos
5anos
5anos
5anos
5anos
5anos
5anos
arquivocorrente
atéavigência
atéavigência
atéavigência
atéavigência
atéavigência
atéavigência
atéavigência
atéavigência
atéavigência
atéavigência
atéavigência
atéavigência
assunto
OutrosassuntosreferentesaosEstudos
eanálisedepolíticas
InvestimentoeCooperação
PolíticaseEstratégias
Cooperação
Bilateral
Multilateral
Programasdeinvestimento
Projectos
Investimentoprivado
Basesdedados
Cooperação
Vínculoseobrigações
Outrosassuntosreferentesao
InvestimentoeCooperação
Monitoriaeavaliação
Políticasmacroeconómicase
instrumentosdeplanificação
PolíticaseEstratégias
Planos
OutrosassuntosreferentesàMonitoria
eavaliação
cÓdiGo
290
300
310
320
321
322
330
340
350
360
361
362
390
400
410
420
430
490
oBserVação destinaçãofinal guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente guardapermanente PraZosdeGuarda arquivointermediáro 5anos 5anos 5anos 5anos 3anos 3anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos 5anos arquivocorrente atéavigência atéavigência atéavigência atéavigência atéavigência atéavigência atéavigência atéavigência atéavigência atéavigência atéavigência atéavigência assunto OutrosassuntosreferentesaosEstudos eanálisedepolíticas InvestimentoeCooperação PolíticaseEstratégias Cooperação Bilateral Multilateral Programasdeinvestimento Projectos Investimentoprivado Basesdedados Cooperação Vínculoseobrigações Outrosassuntosreferentesao InvestimentoeCooperação Monitoriaeavaliação Políticasmacroeconómicase instrumentosdeplanificação PolíticaseEstratégias Planos OutrosassuntosreferentesàMonitoria eavaliação cÓdiGo 290 300 310 320 321 322 330 340 350 360 361 362 390 400 410 420 430 490 - Texto do artigo, página 19: 325anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 325anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 325anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 333anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 343anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 355anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 365anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 365anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 36
- Texto do artigo, página 19: 415anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 425anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 435anosguardapermanente
- Texto do artigo, página 19: 39
- Texto do artigo, página 19: 40
- Texto do artigo, página 19: 49
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.