Resolução n.º 6/2012
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- Texto do artigo, página 1: conselho de ministros
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 6/2012
- Texto do artigo, página 1: de 3 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, ao abrigo da alínea g), do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, no dia 26 de Março de 2012, no montante de SDR 71 700 000,00, equivalente a USD 110 000 000,00, que se destina a apoiar o Orçamento de Estado para 2012.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 3 de Abril
- Texto do artigo, página 1: de 2012. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
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