Resolução n.º 4/2013
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Resolução n.º 4/2013
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- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 4/2013
- Texto do artigo, página 1: de 13 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Unicredit Bank of Austria AG,
- Texto do artigo, página 1: ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Unicredit Bank of Austria AG, no dia 28 de Janeiro de 2013, no montante de EUR 5,9 milhões, destinado ao financiamento do Projecto de Construção e Apetrechamento do Hospital de Monapo, incluindo formação do pessoal de saúde.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 12 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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