LexIndicia Direito público de Moçambique

Diploma Ministerial n.º 97/2023

Texto extraído + documento associado

Diploma Ministerial n.º 97/2023

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 26 (a) Organismo Emissor (b) Nome/ Qualificações do Inspector do Pescado
Texto do artigo · p. 26 __________________________________ (b) O Inspector do Pescado
Número ou marcador · p. 26 Anexo 3.Guia de trânsito Internacional- Português/Inglês
Texto do artigo · p. 27 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 27 MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
Texto do artigo · p. 27 Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
Texto do artigo · p. 27 a) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
Texto do artigo · p. 27 Declaração de Verificação
Texto do artigo · p. 27 N.o ____________/20____
Texto do artigo · p. 27 Nome: ____________________________________________________________ N.odo Documento de Identificação (BI/ Outro):_____________________ N.º de Matrícula do transporte___________________ Pretende transportar os seguintes produtos da pesca/ derivados/animais aquáticos/ração para animais aquáticos: Tipos de produtos: _______________,___________,_____________,______________
Texto do artigo · p. 27 Modo de conservação:__________________ Tipo de embalagem:_______________ Peso líquido total: ___________ N.o de embalagens: ________________ Local de origem: __________________ Destino (b): __________________ N.o de recibo_____________ Valor Cobrado:_______________
Texto do artigo · p. 27 De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto acima descrito apresenta qualidade aceitável, e livre de contaminação O proprietário é responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte, armazenamento e comercialização. NB: Documento emitido para quantidade igual ou superior a 20Kg
Texto do artigo · p. 27 (válido por 7 dias a partir da data da sua emissão, de uso único para o lote acima descrito destinado ao mercado nacional).
Texto do artigo · p. 27 ----------------------------, aos --------- de --------------------- de 20-----
Texto do artigo · p. 27 Documento válido até ---/---/20---
Texto do artigo · p. 27 (c) O Técnico
Texto do artigo · p. 27 (Nome completo)
Texto do artigo · p. 27 (a) Organismo Emissor (Nome da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP /Nome da Autoridade local) (b) O destino é referente ao nome do distrito, (c) Nome Completo
Número ou marcador · p. 27 Anexo 4 Declaração de Verificação (DV)
Texto do artigo · p. 28 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 28 MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
Texto do artigo · p. 28 Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
Texto do artigo · p. 28 a) -------------------------------------------------------------------------------------------------------
Texto do artigo · p. 28 Boletim de Inspecção
Texto do artigo · p. 28 N.o ------------------/20------
Texto do artigo · p. 28 Nome: ____________________________________________________________ Passaporte n.o_______________ Data do pedido: _____ / _____ / _______ Pretende transportar os seguintes produtos da pesca/ derivados: Tipo de produto: Camarão ________Kg Peixe ____________Kg Lagosta __________Kg Caranguejo ______Kg Lulas ____________Kg Outros ___________Kg Modo de conservação:
Texto do artigo · p. 28 Congelado Salgado Seco Fresco Outro: -----------
Texto do artigo · p. 28 De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto acima discriminado não tem fins comerciais , que não está sujeito às normas de controlo dos produtos comerciais e que pelo seu volume não representa um perigo para saúde pública. O proprietário é responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte e armazenamento. NB: A quantidade maxima permitida é de 6 Kg Documento válido até ---/---/20---
Texto do artigo · p. 28 (válido por 5 dias a partir da data da sua emissão e, de uso único para os produtos acima descritos).
Texto do artigo · p. 28 -----------------------------, aos --------- de --------------------- de 200-----
Texto do artigo · p. 28 (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Texto do artigo · p. 28 ---------------------------------------------(b) O Inspector do Pescado
Número ou marcador · p. 28 Anexo 5 Boletim de Inspecção (BI)
Texto do artigo · p. 29 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected] GUIA DE CIRCULAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA PARA PRODUTOS DA PESCA DE ÁGUAS INTERIORES Cross-border circulation permit for fishery product from inland water
Texto do artigo · p. 29 a) ________________________________________________ N.º ____________________________/20______
Texto do artigo · p. 29 1. DADOS PESSOAIS/Personal information Nome/name:___________________________________________ Passaporte/BInº:__________________________ Validade/Validity:_____/_____/_______ Endereço/adress:____________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 29 2. DESCRIÇÃO DO PRODUTO/Product description: Tilápia Peixe Carpa Peixe Tigre Peixe Gato Ussipa Lampreia Outros/Others:_______________________________ Local de Origem/Place of orign:________________________ Nome e nº de Operador/Operator name and nº: ___________________________________________________ Modo de apresentação/presentation mode: __________________________________ Modo de Conservação/conservation mode:______________________________________ Tipo de embalagem/package type: ________________No de embalagens/Nº of package:_____________________ Peso por embalagem/weight per package: _________________ Peso total/total weight:_____________________ Data de saída/Exit date _____/______/20_______ Fronteira de saída/Exit border: _____________________________ Destino/Destiny:_____________________________ Observações/Comments:________________________________________________________________________ De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento Geral para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto discriminado está unicamente sujeito à verificação sanitária dos lotes destinados à circulação trasfornteirica. O proprietário considera que o produto apresenta qualidade aceitavel, está e livre de contaminação estranha e apto para o consumo humano. O proprietário ë responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte. In accordance with competences established by decree 80/2020 of 8th of September, that approve General Regulation for Sanitary Hygiene Control of Fishery Product, its declared that only discriminated product batch destined for cross-border is subject of sanitary verification. The owner considers that the product has acceptable quality, free from contamination and suitable for Human consumption. The owner is responsible for maintaining adequate hygiene and conservation conditions during the transport. Guia válido até/Permit valid until ______/ _____/_______ (validade de 5 dias após a sua emissão/validty of 5 days after issue). ________________________________ aos, ______ /______/20_____ _______________________________________________ O Técnico (b) (a) Organismo Emissor (Nome da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP /Nome da Autoridade local) (b) Nome completo
Número ou marcador · p. 29 Anexo 6 Guia de circulação transfronteiriça (GTF)
Texto do artigo · p. 30 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected] CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL/ VETERINARY CERTIFICATE INTERNATIONAL
Texto do artigo · p. 30 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ──────── MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected] CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL/ VETERINARY CERTIFICATE INTERNATIONAL
Texto do artigo · p. 30 Para Exportação de animais aquáticos vivos/ for exports of live aquatic animals
Texto do artigo · p. 30 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 10. Local de carregamento/Place of shipment
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 11. Data de partida/Date of departure
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s)
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name:
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) :
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 19. Número de embalagens/Number of Packages
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Texto do artigo · p. 30 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges: N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
Número ou marcador · p. 30 Anexo 7 Certificado Veterinario Internacional.OP- Português/ Inglês
Texto do artigo · p. 31 PAÍS/COUNTRY MOÇAMBIQUE Produtos da pesca/ Fishery Products
Texto do artigo · p. 31 Número de referência do certificado/ Certificate reference number: Parte II. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, do Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova o Regulamento para o Controlo Higio-sanitário de Produtos da Pesca, do Diploma Ministerial n.º 26/2023, de 12 de Fevereiro, Requisitos Higiosanitários para a produção de produtos da pesca, do Diploma Ministerial que aprova Regras específicas para a certificação sanitária de produtos de Pesca, e de outros dispositivos legais específicos e, certifico em especial que: - As doenças de declaração obrigatória listadas pela Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês: WOAH) e outras relevantes são notificáveis a autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infecção pela doença em causa, assim como para outas doenças relevantes -Satisfazem os requisitos de rotulagem de acordo com o Diploma Ministerial que Aprova o Regime Jurídico Específico Atinente à rotulagem, apresentação e publicidade de produtos alimentares de origem aquatic -Cumprem com parâmetros de garantias de produção de animais proveniente de aquacultura e seus derivados, cumprem ainda com o Plano Nacional de control de resíduos e drogas veterinárias e plano Nacional de Controlo de Contaminantes ambientais Part II.Public Health Certificate I, the undersigned, declare to be aware of the relevant provisions of Law 22/2013 of 1st November, which approves the Fisheries Law, Decree 80/2020, of 8th September, which approves the Regulation for the Hygienic and Sanitary Control of Fishery Products, with Ministerial Diploma n.º 26/2023 of 12 February , Hygiene sanitary requirements for the production of aquatic food products, and with Ministerial Diploma which approves specific Rules for the sanitary certification of Fishery products, and other specific legal provisions, and I certify in particular that: -The mandatory reporting diseases listed by the World Organization for Animal Health ( WOAH) and other relevant ones are notifiable to the competent authority and the competent authority immediately investigate any suspicion of infection of mandatory reporting disease and others, and others relevant diseases. - Meet the labeling requirements in accordance with Ministerial Diploma which Approves the Specific Legal Regime Concerning the labeling, presentation and advertising of food products of aquatic origin - Comply with guarantees for the production of animals and the products derived coming from aquaculture, also comply with the National Plan for the Control of Veterinary Waste and Drugs and the National Plan for the Control of Environmental Contaminant Observações/Remarks: Veterinario Oficial/ Oficial Veterinarium: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : ……………………………………………………………… Carimbo/ Stamp N.º de certificado de substituição/replacement certificate URC JUE/ Certificado válido até /Certificate validity : / /
Número de referência do certificado/ Certificate reference number:
Parte II. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, do Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova o Regulamento para o Controlo Higio-sanitário de Produtos da Pesca, do Diploma Ministerial n.º 26/2023, de 12 de Fevereiro, Requisitos Higiosanitários para a produção de produtos da pesca, do Diploma Ministerial que aprova Regras específicas para a certificação sanitária de produtos de Pesca, e de outros dispositivos legais específicos e, certifico em especial que: - As doenças de declaração obrigatória listadas pela Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês: WOAH) e outras relevantes são notificáveis a autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infecção pela doença em causa, assim como para outas doenças relevantes -Satisfazem os requisitos de rotulagem de acordo com o Diploma Ministerial que Aprova o Regime Jurídico Específico Atinente à rotulagem, apresentação e publicidade de produtos alimentares de origem aquatic -Cumprem com parâmetros de garantias de produção de animais proveniente de aquacultura e seus derivados, cumprem ainda com o Plano Nacional de control de resíduos e drogas veterinárias e plano Nacional de Controlo de Contaminantes ambientais
Part II.Public Health Certificate I, the undersigned, declare to be aware of the relevant provisions of Law 22/2013 of 1st November, which approves the Fisheries Law, Decree 80/2020, of 8th September, which approves the Regulation for the Hygienic and Sanitary Control of Fishery Products, with Ministerial Diploma n.º 26/2023 of 12 February , Hygiene sanitary requirements for the production of aquatic food products, and with Ministerial Diploma which approves specific Rules for the sanitary certification of Fishery products, and other specific legal provisions, and I certify in particular that: -The mandatory reporting diseases listed by the World Organization for Animal Health ( WOAH) and other relevant ones are notifiable to the competent authority and the competent authority immediately investigate any suspicion of infection of mandatory reporting disease and others, and others relevant diseases. - Meet the labeling requirements in accordance with Ministerial Diploma which Approves the Specific Legal Regime Concerning the labeling, presentation and advertising of food products of aquatic origin - Comply with guarantees for the production of animals and the products derived coming from aquaculture, also comply with the National Plan for the Control of Veterinary Waste and Drugs and the National Plan for the Control of Environmental Contaminant
Observações/Remarks:
Veterinario Oficial/ Oficial Veterinarium: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : ……………………………………………………………… Carimbo/ Stamp
N.º de certificado de substituição/replacement certificate URC JUE/ Certificado válido até /Certificate validity : / /
Texto do artigo · p. 31 PAÍS/COUNTRY MOÇAMBIQUE
Número ou marcador · p. 31 Anexo 7 Certificado Veterinario Internacional.OP- Português/ Inglês
Texto do artigo · p. 32 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ────────
Texto do artigo · p. 32 MINISTÉRIO DO MAR, AGUAS INTERIORES E PESCAS/ MINISTRY OF THE SEA, INLAND WATERS AND FISHERIE
Texto do artigo · p. 32 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado/National Institute for Fish Inspection
Texto do artigo · p. 32 Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
Texto do artigo · p. 32 LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO PROVISÓRIA PARA ANIMAIS VIVOS/ IMPORT PROVISORY
Texto do artigo · p. 32 HEALTH LICENSE FOR LIVE ANIMALS
Texto do artigo · p. 32 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 3. Competent authority/Autoridade Competente: De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens 6.Total number of packages/N.º total de embalagens
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg): □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of □ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 32 14. Local de quaretena: Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Número ou marcador · p. 32 Anexo 8A- LSP vivos
Texto do artigo · p. 33 I. Requisitos gerais de saúde animal O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provém de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção./The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are disease-free species that must be declared by the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection. O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de quarentena: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem dos animais aquáticos e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado sob condições adequadas ter em conta o bem estar animal; (4) Antes do uso a que se destina contactar a Inspecção do Pescado para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the aquatic animal and other request documents (3) The product must be transported under suitable conditions taking into account animal welfare Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license Official seal (stamp)/Carimbo Date of Issue/Data de emissão Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification Signature/ Assinatura Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 33 Official seal (stamp)/Carimbo Date of Issue/Data de emissão Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification Signature/ Assinatura Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Official seal (stamp)/CarimboDate of Issue/Data de emissão
Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification Signature/ Assinatura
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 33 Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity:
Texto do artigo · p. 33 No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/
Texto do artigo · p. 33 Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Número ou marcador · p. 33 Anexo 8A- LSP vivos
Número ou marcador · p. 33 Anexo 8A- LSP vivos
Texto do artigo · p. 34 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ────────
Texto do artigo · p. 34 MINISTÉRIO DO MAR, AGUAS INTERIORES E PESCAS/ MINISTRY OF THE SEA, INLAND WATERS AND FISHERIE Instituto Nacional de Inspecção do Pescado/National Institute for Fish Inspection
Texto do artigo · p. 34 Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
Texto do artigo · p. 34 LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO PARA ANIMAIS VIVOS/ IMPORT HEALTH LICENSE FOR LIVE ANIMALS
Texto do artigo · p. 34 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 2. Licença sanitária n.°/ health license:
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 3. Competent authority/Autoridade Competente: De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens 6.Total number of packages/N.º total de embalagens
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg): □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros □ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 15. Country and region of origin/País e região de Origem
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Texto do artigo · p. 34 14. Local de quaretena: Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
3. Competent authority/Autoridade Competente:
De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
6.Total number of packages/N.º total de embalagens
7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
□ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
15. Country and region of origin/País e região de Origem
13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
14. Local de quaretena:
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Número ou marcador · p. 34 Anexo 8B - LSI Vivos
Texto do artigo · p. 35 I. Requisitos gerais de saúde animal O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provém de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção./The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are disease-free species that must be declared by the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection. O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de quarentena: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem dos animais aquáticos e outros documentos solicitados; (3) Os Animais deve ser transportado sob condições adequadas ter em conta o bem estar animal; (4) Antes do uso a que se destina contactar a Inspecção do Pescado para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the aquatic animal and other request documents (3) The product must be transported under suitable conditions taking into account animal welfare Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license Official seal (stamp)/Carimbo Date of Issue/Data de emissão Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário oficial Qualificações/ Qualification Signature/ Assinatura Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
I. Requisitos gerais de saúde animal O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provém de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção./The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are disease-free species that must be declared by the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection. O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de quarentena: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem dos animais aquáticos e outros documentos solicitados; (3) Os Animais deve ser transportado sob condições adequadas ter em conta o bem estar animal; (4) Antes do uso a que se destina contactar a Inspecção do Pescado para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the aquatic animal and other request documents (3) The product must be transported under suitable conditions taking into account animal welfare Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license
Official seal (stamp)/CarimboDate of Issue/Data de emissão
Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário oficial Qualificações/ Qualification Signature/ Assinatura
Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
Número ou marcador · p. 35 Anexo 8B - LSI Vivos
Texto do artigo · p. 36 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ────────
Texto do artigo · p. 36 MINISTÉRIO DO MAR, AGUAS INTERIORES E PESCAS
Texto do artigo · p. 36 Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP
Texto do artigo · p. 36 Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
Texto do artigo · p. 36 GUIA DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS VIVOS
Texto do artigo · p. 36 a)_________________________________________________________________________________
Texto do artigo · p. 36 GUIA DE CIRCULAÇÃO ANIMAL N.º______/_______
Texto do artigo · p. 36 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Texto do artigo · p. 36 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Texto do artigo · p. 36 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Texto do artigo · p. 36 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Texto do artigo · p. 36 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Texto do artigo · p. 36 9. TIPO DE EMBALAGENS:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Texto do artigo · p. 36 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Texto do artigo · p. 36 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Texto do artigo · p. 36 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Texto do artigo · p. 36 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Texto do artigo · p. 36 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
Observação:
□ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
CarimboData de emissão
__________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
Número ou marcador · p. 36 Anexo 9- Guia de Circulação de Animais Aquáticos vivos(GCAAV)
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 26: (a) Organismo Emissor (b) Nome/ Qualificações do Inspector do Pescado
  2. Texto do artigo, página 26: __________________________________ (b) O Inspector do Pescado
  3. Número ou marcador, página 26: Anexo 3.Guia de trânsito Internacional- Português/Inglês
  4. Texto do artigo, página 27: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Texto do artigo, página 27: MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
  6. Texto do artigo, página 27: Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
  7. Texto do artigo, página 27: a) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
  8. Texto do artigo, página 27: Declaração de Verificação
  9. Texto do artigo, página 27: N.o ____________/20____
  10. Texto do artigo, página 27: Nome: ____________________________________________________________ N.odo Documento de Identificação (BI/ Outro):_____________________ N.º de Matrícula do transporte___________________ Pretende transportar os seguintes produtos da pesca/ derivados/animais aquáticos/ração para animais aquáticos: Tipos de produtos: _______________,___________,_____________,______________
  11. Texto do artigo, página 27: Modo de conservação:__________________ Tipo de embalagem:_______________ Peso líquido total: ___________ N.o de embalagens: ________________ Local de origem: __________________ Destino (b): __________________ N.o de recibo_____________ Valor Cobrado:_______________
  12. Texto do artigo, página 27: De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto acima descrito apresenta qualidade aceitável, e livre de contaminação O proprietário é responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte, armazenamento e comercialização. NB: Documento emitido para quantidade igual ou superior a 20Kg
  13. Texto do artigo, página 27: (válido por 7 dias a partir da data da sua emissão, de uso único para o lote acima descrito destinado ao mercado nacional).
  14. Texto do artigo, página 27: ----------------------------, aos --------- de --------------------- de 20-----
  15. Texto do artigo, página 27: Documento válido até ---/---/20---
  16. Texto do artigo, página 27: (c) O Técnico
  17. Texto do artigo, página 27: (Nome completo)
  18. Texto do artigo, página 27: (a) Organismo Emissor (Nome da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP /Nome da Autoridade local) (b) O destino é referente ao nome do distrito, (c) Nome Completo
  19. Número ou marcador, página 27: Anexo 4 Declaração de Verificação (DV)
  20. Texto do artigo, página 28: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  21. Texto do artigo, página 28: MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP
  22. Texto do artigo, página 28: Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
  23. Texto do artigo, página 28: a) -------------------------------------------------------------------------------------------------------
  24. Texto do artigo, página 28: Boletim de Inspecção
  25. Texto do artigo, página 28: N.o ------------------/20------
  26. Texto do artigo, página 28: Nome: ____________________________________________________________ Passaporte n.o_______________ Data do pedido: _____ / _____ / _______ Pretende transportar os seguintes produtos da pesca/ derivados: Tipo de produto: Camarão ________Kg Peixe ____________Kg Lagosta __________Kg Caranguejo ______Kg Lulas ____________Kg Outros ___________Kg Modo de conservação:
  27. Texto do artigo, página 28: Congelado Salgado Seco Fresco Outro: -----------
  28. Texto do artigo, página 28: De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto acima discriminado não tem fins comerciais , que não está sujeito às normas de controlo dos produtos comerciais e que pelo seu volume não representa um perigo para saúde pública. O proprietário é responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte e armazenamento. NB: A quantidade maxima permitida é de 6 Kg Documento válido até ---/---/20---
  29. Texto do artigo, página 28: (válido por 5 dias a partir da data da sua emissão e, de uso único para os produtos acima descritos).
  30. Texto do artigo, página 28: -----------------------------, aos --------- de --------------------- de 200-----
  31. Texto do artigo, página 28: (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
  32. Texto do artigo, página 28: ---------------------------------------------(b) O Inspector do Pescado
  33. Número ou marcador, página 28: Anexo 5 Boletim de Inspecção (BI)
  34. Texto do artigo, página 29: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected] GUIA DE CIRCULAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA PARA PRODUTOS DA PESCA DE ÁGUAS INTERIORES Cross-border circulation permit for fishery product from inland water
  35. Texto do artigo, página 29: a) ________________________________________________ N.º ____________________________/20______
  36. Texto do artigo, página 29: 1. DADOS PESSOAIS/Personal information Nome/name:___________________________________________ Passaporte/BInº:__________________________ Validade/Validity:_____/_____/_______ Endereço/adress:____________________________________________________________________
  37. Texto do artigo, página 29: 2. DESCRIÇÃO DO PRODUTO/Product description: Tilápia Peixe Carpa Peixe Tigre Peixe Gato Ussipa Lampreia Outros/Others:_______________________________ Local de Origem/Place of orign:________________________ Nome e nº de Operador/Operator name and nº: ___________________________________________________ Modo de apresentação/presentation mode: __________________________________ Modo de Conservação/conservation mode:______________________________________ Tipo de embalagem/package type: ________________No de embalagens/Nº of package:_____________________ Peso por embalagem/weight per package: _________________ Peso total/total weight:_____________________ Data de saída/Exit date _____/______/20_______ Fronteira de saída/Exit border: _____________________________ Destino/Destiny:_____________________________ Observações/Comments:________________________________________________________________________ De acordo com as competências conferidas a este Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP através do Decreto 80/2020, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento Geral para o Controlo Hígio-sanitário dos Produtos da Pesca, declara-se que o produto discriminado está unicamente sujeito à verificação sanitária dos lotes destinados à circulação trasfornteirica. O proprietário considera que o produto apresenta qualidade aceitavel, está e livre de contaminação estranha e apto para o consumo humano. O proprietário ë responsável pela manutenção das condições de higiene e conservação durante o transporte. In accordance with competences established by decree 80/2020 of 8th of September, that approve General Regulation for Sanitary Hygiene Control of Fishery Product, its declared that only discriminated product batch destined for cross-border is subject of sanitary verification. The owner considers that the product has acceptable quality, free from contamination and suitable for Human consumption. The owner is responsible for maintaining adequate hygiene and conservation conditions during the transport. Guia válido até/Permit valid until ______/ _____/_______ (validade de 5 dias após a sua emissão/validty of 5 days after issue). ________________________________ aos, ______ /______/20_____ _______________________________________________ O Técnico (b) (a) Organismo Emissor (Nome da Delegação do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP /Nome da Autoridade local) (b) Nome completo
  38. Número ou marcador, página 29: Anexo 6 Guia de circulação transfronteiriça (GTF)
  39. Texto do artigo, página 30: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected] CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL/ VETERINARY CERTIFICATE INTERNATIONAL
  40. Texto do artigo, página 30: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ──────── MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS INSTITUTO NACIONAL DE INSPECÇÃO DO PESCADO, IP Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected] CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL/ VETERINARY CERTIFICATE INTERNATIONAL
  41. Texto do artigo, página 30: Para Exportação de animais aquáticos vivos/ for exports of live aquatic animals
  42. Texto do artigo, página 30: 1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  43. Texto do artigo, página 30: 2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  44. Texto do artigo, página 30: 3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  45. Texto do artigo, página 30: 4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  46. Texto do artigo, página 30: 5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  47. Texto do artigo, página 30: 6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  48. Texto do artigo, página 30: 7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  49. Texto do artigo, página 30: 8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  50. Texto do artigo, página 30: 9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  51. Texto do artigo, página 30: 10. Local de carregamento/Place of shipment
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  52. Texto do artigo, página 30: 11. Data de partida/Date of departure
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  53. Texto do artigo, página 30: 12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  54. Texto do artigo, página 30: 13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  55. Texto do artigo, página 30: 14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s)
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  56. Texto do artigo, página 30: 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name:
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  57. Texto do artigo, página 30: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) :
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  58. Texto do artigo, página 30: 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  59. Texto do artigo, página 30: 18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  60. Texto do artigo, página 30: 19. Número de embalagens/Number of Packages
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  61. Texto do artigo, página 30: 20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  62. Texto do artigo, página 30: 21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  63. Texto do artigo, página 30: 22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  64. Texto do artigo, página 30: 23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  65. Texto do artigo, página 30: 24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number: Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges: N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
    1. Nome do Exportador/Exporter name: NUIT Endereço/Address C.P/P.O.Box Tel. n.o/ Tel. n.o2. N.o de referência do certificado/Certificate reference number
    3. Autoridade Competente Local/Local Competent Authority:
    4. Destinatário/Importador/Consignee/Importer Nome/ Name Endereço/Address : C.P/P.O.Box Tel. no/ Tel. n.o
    5. País de origem/Country of origin Código ISO do País/ Country ISO code
    6. Nome da zona de origem/ Name of zone of origin
    7. Nome do País de destino/ Name of the country of destination Código ISO do País/ Country ISO code
    8. Nome da zona de destino/ Name of zone of destination
    9. Local de expedição/Place of loading Número de aprovação/Approval number Nome: Endereço:
    10. Local de carregamento/Place of shipment11. Data de partida/Date of departure
    12. Meios de transporte/Means of transport Aéreo/ Aeroplane Navio/Vessel Comboio/ Railway Veículo rodoviário/ Road vehicle Outro/Other Identificação do meio/ Means identification :13. Fronteira de chegada/ Border of arrival
    14. Número(s) de permissão de CITES/CITES permit number(s) 15. Nome comercial da mercadoria/Commodity comercial name: 16. Código do produto (Código SH)/Commodity Code (HS Code) : 17. Quantidade/Quantity : Código do lote/Batch code:
    18. Temperatura do produto/Temperature of product Ambiente/Ambient Refrigeração/Chilled Congelação/Frozen19. Número de embalagens/Number of Packages
    20. N.º do selo e n.º do contentor/Seal number and Container number21. Tipo de embalagem/ Type of packaging
    22. Mercadorias certificadas para/Commodities certified for : Reprodução/Breeding Engorda/Grow out o Reabastecimento/Restocking Ornamental/ ornamental Processamento/processing Consumo Humano/Human Consumption Ração para animais aquáticos/Aquatic animals feed Outro uso/Other use
    23. Para importação ou admissão/ For import or admission Importação definitiva/Definitive import Reentrada/ Re-entry Admissão temporária/Temporary admission
    24. Identificação de mercadorias/Identification of comodities Peixe/Fish Crustáceos/Crustacean Molusco/Mollusc Adulto Juvenil Larva Gametas masculinas Ovos não fertilizado Ovos fertilizados
    Selvagem/Wild Aquacultura/Aquaculture Número de aprovação/Approval number:
    Espécie (nome científico)/Species (scientific name): Age: Sistema de identificação/Identification sytem: N.º de lote/batch number: Sexo/Sex: N.º de embalagens/Number of packedges:
    N.º de certificado de substituição/ URC JUE/ Certificado válido até/ Certificate validity: / /
  66. Número ou marcador, página 30: Anexo 7 Certificado Veterinario Internacional.OP- Português/ Inglês
  67. Texto do artigo, página 31: PAÍS/COUNTRY MOÇAMBIQUE Produtos da pesca/ Fishery Products
  68. Texto do artigo, página 31: Número de referência do certificado/ Certificate reference number: Parte II. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, do Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova o Regulamento para o Controlo Higio-sanitário de Produtos da Pesca, do Diploma Ministerial n.º 26/2023, de 12 de Fevereiro, Requisitos Higiosanitários para a produção de produtos da pesca, do Diploma Ministerial que aprova Regras específicas para a certificação sanitária de produtos de Pesca, e de outros dispositivos legais específicos e, certifico em especial que: - As doenças de declaração obrigatória listadas pela Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês: WOAH) e outras relevantes são notificáveis a autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infecção pela doença em causa, assim como para outas doenças relevantes -Satisfazem os requisitos de rotulagem de acordo com o Diploma Ministerial que Aprova o Regime Jurídico Específico Atinente à rotulagem, apresentação e publicidade de produtos alimentares de origem aquatic -Cumprem com parâmetros de garantias de produção de animais proveniente de aquacultura e seus derivados, cumprem ainda com o Plano Nacional de control de resíduos e drogas veterinárias e plano Nacional de Controlo de Contaminantes ambientais Part II.Public Health Certificate I, the undersigned, declare to be aware of the relevant provisions of Law 22/2013 of 1st November, which approves the Fisheries Law, Decree 80/2020, of 8th September, which approves the Regulation for the Hygienic and Sanitary Control of Fishery Products, with Ministerial Diploma n.º 26/2023 of 12 February , Hygiene sanitary requirements for the production of aquatic food products, and with Ministerial Diploma which approves specific Rules for the sanitary certification of Fishery products, and other specific legal provisions, and I certify in particular that: -The mandatory reporting diseases listed by the World Organization for Animal Health ( WOAH) and other relevant ones are notifiable to the competent authority and the competent authority immediately investigate any suspicion of infection of mandatory reporting disease and others, and others relevant diseases. - Meet the labeling requirements in accordance with Ministerial Diploma which Approves the Specific Legal Regime Concerning the labeling, presentation and advertising of food products of aquatic origin - Comply with guarantees for the production of animals and the products derived coming from aquaculture, also comply with the National Plan for the Control of Veterinary Waste and Drugs and the National Plan for the Control of Environmental Contaminant Observações/Remarks: Veterinario Oficial/ Oficial Veterinarium: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : ……………………………………………………………… Carimbo/ Stamp N.º de certificado de substituição/replacement certificate URC JUE/ Certificado válido até /Certificate validity : / /
    Número de referência do certificado/ Certificate reference number:
    Parte II. Atestado de saúde pública Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições pertinentes da Lei n.º 22/2013, de 1 de Novembro, Lei das Pescas, do Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova o Regulamento para o Controlo Higio-sanitário de Produtos da Pesca, do Diploma Ministerial n.º 26/2023, de 12 de Fevereiro, Requisitos Higiosanitários para a produção de produtos da pesca, do Diploma Ministerial que aprova Regras específicas para a certificação sanitária de produtos de Pesca, e de outros dispositivos legais específicos e, certifico em especial que: - As doenças de declaração obrigatória listadas pela Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês: WOAH) e outras relevantes são notificáveis a autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infecção pela doença em causa, assim como para outas doenças relevantes -Satisfazem os requisitos de rotulagem de acordo com o Diploma Ministerial que Aprova o Regime Jurídico Específico Atinente à rotulagem, apresentação e publicidade de produtos alimentares de origem aquatic -Cumprem com parâmetros de garantias de produção de animais proveniente de aquacultura e seus derivados, cumprem ainda com o Plano Nacional de control de resíduos e drogas veterinárias e plano Nacional de Controlo de Contaminantes ambientais
    Part II.Public Health Certificate I, the undersigned, declare to be aware of the relevant provisions of Law 22/2013 of 1st November, which approves the Fisheries Law, Decree 80/2020, of 8th September, which approves the Regulation for the Hygienic and Sanitary Control of Fishery Products, with Ministerial Diploma n.º 26/2023 of 12 February , Hygiene sanitary requirements for the production of aquatic food products, and with Ministerial Diploma which approves specific Rules for the sanitary certification of Fishery products, and other specific legal provisions, and I certify in particular that: -The mandatory reporting diseases listed by the World Organization for Animal Health ( WOAH) and other relevant ones are notifiable to the competent authority and the competent authority immediately investigate any suspicion of infection of mandatory reporting disease and others, and others relevant diseases. - Meet the labeling requirements in accordance with Ministerial Diploma which Approves the Specific Legal Regime Concerning the labeling, presentation and advertising of food products of aquatic origin - Comply with guarantees for the production of animals and the products derived coming from aquaculture, also comply with the National Plan for the Control of Veterinary Waste and Drugs and the National Plan for the Control of Environmental Contaminant
    Observações/Remarks:
    Veterinario Oficial/ Oficial Veterinarium: Nome (em maiúsculas)/Name (in capitals letters): Qualificações/ Qualification Data/ Date: Assinatura /Signature : ……………………………………………………………… Carimbo/ Stamp
    N.º de certificado de substituição/replacement certificate URC JUE/ Certificado válido até /Certificate validity : / /
  69. Texto do artigo, página 31: PAÍS/COUNTRY MOÇAMBIQUE
  70. Número ou marcador, página 31: Anexo 7 Certificado Veterinario Internacional.OP- Português/ Inglês
  71. Texto do artigo, página 32: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ────────
  72. Texto do artigo, página 32: MINISTÉRIO DO MAR, AGUAS INTERIORES E PESCAS/ MINISTRY OF THE SEA, INLAND WATERS AND FISHERIE
  73. Texto do artigo, página 32: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado/National Institute for Fish Inspection
  74. Texto do artigo, página 32: Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
  75. Texto do artigo, página 32: LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO PROVISÓRIA PARA ANIMAIS VIVOS/ IMPORT PROVISORY
  76. Texto do artigo, página 32: HEALTH LICENSE FOR LIVE ANIMALS
  77. Texto do artigo, página 32: 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  78. Texto do artigo, página 32: 2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  79. Texto do artigo, página 32: 3. Competent authority/Autoridade Competente: De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  80. Texto do artigo, página 32: 4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens 6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  81. Texto do artigo, página 32: 7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg): □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of □ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  82. Texto do artigo, página 32: 8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  83. Texto do artigo, página 32: 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  84. Texto do artigo, página 32: 10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  85. Texto do artigo, página 32: 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  86. Texto do artigo, página 32: 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  87. Texto do artigo, página 32: 15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  88. Texto do artigo, página 32: 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  89. Texto do artigo, página 32: 14. Local de quaretena: Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Enedereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do Importador__________________2. Licenca sanitaria n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com o pedido N.°____/ de / / e segundo as competências estabelecidas por estabelecidas pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro que aprova Regulamento para o Controlo Higio sanitario dos produtos da pesca e Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitaria de produtos da pesca, autoriza-se o transporte da mercadoria que a seguir se descreve / According to request N.o___/___/___ of ___/___/___ and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, the transport goods below described is authorised
    4. INFORMACAO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRICAO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros Of□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ gâmetas □ Ovos □ Cisto ficial seal (stamp)/Carimbo8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos Date of Issue/Data de emissão
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado): Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem Signature/ Assinatura
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  90. Número ou marcador, página 32: Anexo 8A- LSP vivos
  91. Texto do artigo, página 33: I. Requisitos gerais de saúde animal O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provém de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção./The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are disease-free species that must be declared by the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection. O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os produtos animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de quarentena: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem dos animais aquáticos e outros documentos solicitados; (3) O produto deve ser transportado sob condições adequadas ter em conta o bem estar animal; (4) Antes do uso a que se destina contactar a Inspecção do Pescado para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the aquatic animal and other request documents (3) The product must be transported under suitable conditions taking into account animal welfare Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license Official seal (stamp)/Carimbo Date of Issue/Data de emissão Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification Signature/ Assinatura Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  92. Texto do artigo, página 33: Official seal (stamp)/Carimbo Date of Issue/Data de emissão Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification Signature/ Assinatura Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
    Official seal (stamp)/CarimboDate of Issue/Data de emissão
    Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário Oficial Qualificações/ Qualification Signature/ Assinatura
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  93. Texto do artigo, página 33: Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity:
  94. Texto do artigo, página 33: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/
  95. Texto do artigo, página 33: Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  96. Número ou marcador, página 33: Anexo 8A- LSP vivos
  97. Número ou marcador, página 33: Anexo 8A- LSP vivos
  98. Texto do artigo, página 34: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ────────
  99. Texto do artigo, página 34: MINISTÉRIO DO MAR, AGUAS INTERIORES E PESCAS/ MINISTRY OF THE SEA, INLAND WATERS AND FISHERIE Instituto Nacional de Inspecção do Pescado/National Institute for Fish Inspection
  100. Texto do artigo, página 34: Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
  101. Texto do artigo, página 34: LICENÇA SANITÁRIA DE IMPORTAÇÃO PARA ANIMAIS VIVOS/ IMPORT HEALTH LICENSE FOR LIVE ANIMALS
  102. Texto do artigo, página 34: 1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  103. Texto do artigo, página 34: 2. Licença sanitária n.°/ health license:
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  104. Texto do artigo, página 34: 3. Competent authority/Autoridade Competente: De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  105. Texto do artigo, página 34: 4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name: 5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens 6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  106. Texto do artigo, página 34: 7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg): □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros □ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  107. Texto do artigo, página 34: 8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  108. Texto do artigo, página 34: 9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  109. Texto do artigo, página 34: 10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  110. Texto do artigo, página 34: 11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  111. Texto do artigo, página 34: 12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  112. Texto do artigo, página 34: 15. Country and region of origin/País e região de Origem
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  113. Texto do artigo, página 34: 13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  114. Texto do artigo, página 34: 14. Local de quaretena: Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
    1.DADOS DO IMPORTADOR Nome do importador/impostor name’s __________________________ Endereço____________________NUIT______________: N.° de Registo do importador__________________2. Licença sanitária n.°/ health license:
    3. Competent authority/Autoridade Competente:
    De acordo com as competências conferidas ao Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP pelo Decreto n.º 80/2020, de 8 de Setembro, Diploma Ministerial sobre regras especificas para a certificação sanitária relativas aos controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, derivados, animais aquáticos e rações para animais aquáticos, declara-se que os animais aquáticos abaixo descrito, cumprim com a legislação nacional/and in accordance with competencies established by decree 80/2020 of Setember 08 and Ministerial Diploma which approves Specific rules for health certification of Fishery products, derivatives and feed for aquatic animals, it is hereby declared it is declared that the aquatic animals described below, comply with national legislation.
    4. INFORMAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO Nome da mercadoria/ Name of commodity Nome cientifico/ Scientific name:5.DESCRIÇÃO DO LOTE Type of packaging/Tipo de embalagens
    6.Total number of packages/N.º total de embalagens
    7. Total quantity (kg)/Quantidade Total (Kg):
    □ Peixe □ Crustáceo □ Molusco □ Outros□ Adulto □ Juvenil □ Alevino □ Larva □ Pos-larva □ Ovos □Gametas □ Cisto8. Commodities intended for use as/Produtos destinados a serem usados como: □ Human consumption/Consumo humano □ Culture / breeding (broodstock, eggs, gametes)/ Cultura / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental/ornamental □ Research & Investigation/pesquisa ou Investigação □ Aquatic animal feed / baits/ Alimentos para animais aquáticos / iscos
    9. /Termperatura da mercadoria/ Temperature of the commodity □ ambiente □ refrigerado10. Source/Fonte: □ farm-raised farm□ wild-caught/captura selvagem Name/Nome: Address (detailed) Enderesso (detalhado):
    11. Means of transport/meios de transporte: marítimo/maritime□ aéreo/air plan□ rodoviário/roadvehicle □
    12. Data aproximada de chegada/approximate arrival date:__ /__/___
    15. Country and region of origin/País e região de Origem
    13. Fronteira de chegada/border of arrival: ____________
    14. Local de quaretena:
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  115. Número ou marcador, página 34: Anexo 8B - LSI Vivos
  116. Texto do artigo, página 35: I. Requisitos gerais de saúde animal O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provém de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção./The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are disease-free species that must be declared by the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection. O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de quarentena: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem dos animais aquáticos e outros documentos solicitados; (3) Os Animais deve ser transportado sob condições adequadas ter em conta o bem estar animal; (4) Antes do uso a que se destina contactar a Inspecção do Pescado para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the aquatic animal and other request documents (3) The product must be transported under suitable conditions taking into account animal welfare Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license Official seal (stamp)/Carimbo Date of Issue/Data de emissão Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário oficial Qualificações/ Qualification Signature/ Assinatura Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
    I. Requisitos gerais de saúde animal O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provém de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção./The undersigned certifies that the above aquatic animals come from disease-free areas and are disease-free species that must be declared by the World Organization for Animal Health (WOAH) and that they have been subject to inspection. O Importador deve cumprir com as seguintes condições : Os animais aquáticos, devem ser comercializados no país uma vez cumpridos os seguintes requisitos : (1) Comunicação por escrito à Delegação da Inspecção do Pescado, IP sobre lugar de quarentena: (2) Apresentação do Certificado Sanitário do país de origem dos animais aquáticos e outros documentos solicitados; (3) Os Animais deve ser transportado sob condições adequadas ter em conta o bem estar animal; (4) Antes do uso a que se destina contactar a Inspecção do Pescado para a respectiva emissão da Licença Sanitária de Importação The importer must comply with the following conditions: Fisheries products, derivatives and feed for aquatic animals must be marketed in the country once the following requirement are met: (1) Written communication to Fisheries Inspection about the storage place (2) Presentation of health certificate of the aquatic animal and other request documents (3) The product must be transported under suitable conditions taking into account animal welfare Before marketing/sale, submit the product to the Fisheries Inspection, IP for the respective issuance of import health license
    Official seal (stamp)/CarimboDate of Issue/Data de emissão
    Name of Veterinarium official / Nome do Veterinário oficial Qualificações/ Qualification Signature/ Assinatura
    Observações/Remarks: Licença valida até/Lisense validity: No de Licença de substituição/Replacement certificate : UCR da JUE/ Esta licença é válida apenas para uma única importação/ This licence is valid for a single import
  117. Número ou marcador, página 35: Anexo 8B - LSI Vivos
  118. Texto do artigo, página 36: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ────────
  119. Texto do artigo, página 36: MINISTÉRIO DO MAR, AGUAS INTERIORES E PESCAS
  120. Texto do artigo, página 36: Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP
  121. Texto do artigo, página 36: Rua Bagamoyo 143, C. postal 4140 Maputo, fax:+25821315230, tel. +258-21-315226/8 [email protected]
  122. Texto do artigo, página 36: GUIA DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS VIVOS
  123. Texto do artigo, página 36: a)_________________________________________________________________________________
  124. Texto do artigo, página 36: GUIA DE CIRCULAÇÃO ANIMAL N.º______/_______
  125. Texto do artigo, página 36: 1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade: 2.ENTIDADE EMISSORA: 3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  126. Texto do artigo, página 36: 4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado): 5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  127. Texto do artigo, página 36: 6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  128. Texto do artigo, página 36: 7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  129. Texto do artigo, página 36: 8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  130. Texto do artigo, página 36: 9. TIPO DE EMBALAGENS:
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  131. Texto do artigo, página 36: 10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  132. Texto do artigo, página 36: 11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  133. Texto do artigo, página 36: 12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  134. Texto do artigo, página 36: 13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  135. Texto do artigo, página 36: 14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □ Observação: □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção. Carimbo Data de emissão __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
    1. PROPRIETÁRIO/PESSOA ACOMPANHANTE DO(S) ANIMAIS Nome Completo: N.º de Bilhete de Identidade:2.ENTIDADE EMISSORA:
    3.DESTINATÁRIO: Nome: N.º Registo: Endereço:
    4. ORIGEM DO(S) ANIMAL (Instalação de Aquacultura) Nome/N.° Registo da Instalação de aquacultura: Endereço (detalhado):
    5.PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE ORIGEM6. PROVÍNCIA/DISTRITO/LOCALIDADE DE DESTINO
    7. FONTE: Instalação de Aquacultura □ captura selvagem □
    8. DADOS DE MERCADORIA Nome científico: Nome comum: Peixe □ Adultos □ Ovos embrionados □ Peso □ Quantidade Total (Kg):_______________ Crustáceos □ Juvenil □ Cistos □ Volume □ Moluscos □ Larvas □ Alevinos □ Unidades □ Outros □ Pós larva □
    9. TIPO DE EMBALAGENS:10. N.º TOTAL DE EMBALAGENS:
    11. MEIO DE TRANSPORTE: A pé □ Marítimo □ Rodoviário □ Aéreo □ Marítimo/fluvial□ Identificação de meio:
    12. TEMPERATURA DE TRANSPORTE: Ambiente □ □ refrigerado □
    13. IDENTIFICAÇÃO DO CONTENTOR:
    14. PRODUTOS DESTINADOS A SEREM USADOS COMO: Consumo humano □ Cultivo / reprodução (reprodutores, ovos, gâmetas) □ Ornamental □ Pesquisa ou Investigação □ Alimentos para animais aquáticos / iscos □ Exposição □ Engorda □ Outros □
    Observação:
    □ O abaixo-assinado certifica que os animais aquáticos acima provem de zonas indemnes de doenças e constituem espécies livres de doenças de declaração obrigatória da Organização Mundial da Saúde Animal (sigla em inglês WOAH) e que foram sujeitos a inspecção.
    CarimboData de emissão
    __________________________ (b) O Veterinário (a) Organismo Emissor (b) Nome / Qualificações
    Guia de transito é Válida apenas para o território Nacional
  136. Número ou marcador, página 36: Anexo 9- Guia de Circulação de Animais Aquáticos vivos(GCAAV)
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.