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Despacho Presidencial n.º 36/2024

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Despacho Presidencial n.º 36/2024

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Texto do artigo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 36/2024
Texto do artigo · p. 1 de 16 de Julho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico da Polícia da República de Moçambique, revisto e republicado pelo Decreto n.º 58/2019, de 23 de Setembro, a alínea a) do n.º 1 do artigo 46 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, com as devidas alterações introduzidas pelo Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado electronicamente https://assinador.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 da alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. A promoção à patente de Primeiro Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, dos Adjuntos do Comissário da Polícia:
Número ou marcador · p. 1 a) Abílio Arnaldo Ambrósio; e
Número ou marcador · p. 1 b) António Bachir.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data
Texto do artigo · p. 1 da publicação. Maputo, 16 de Julho de 2024 O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 36/2024
  2. Texto do artigo, página 1: de 16 de Julho
  3. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico da Polícia da República de Moçambique, revisto e republicado pelo Decreto n.º 58/2019, de 23 de Setembro, a alínea a) do n.º 1 do artigo 46 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, com as devidas alterações introduzidas pelo Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos
  4. Texto do artigo, página 1: Documento assinado electronicamente https://assinador.gov.mz
  5. Texto do artigo, página 1: da alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A promoção à patente de Primeiro Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, dos Adjuntos do Comissário da Polícia:
  7. Número ou marcador, página 1: a) Abílio Arnaldo Ambrósio; e
  8. Número ou marcador, página 1: b) António Bachir.
  9. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data
  10. Texto do artigo, página 1: da publicação. Maputo, 16 de Julho de 2024 O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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