Despacho Presidencial n.º 37/2024
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.° 37/2024
- Texto do artigo, página 1: de 16 de Julho
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico da Polícia da República de Moçambique, revisto e republicado pelo Decreto n.º 58/2019, de 23 de Setembro, a alínea a) do n.º 1 do artigo 46 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, com as devidas alterações introduzidas pelo Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.° 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A promoção à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, dos Superintendentes Principais da Polícia:
- Número ou marcador, página 1: a) Badrudino Ibraimo Rugnate;
- Número ou marcador, página 1: b) Cardoso Augusto Machai;
- Número ou marcador, página 1: c) Celestino Albano Vianeque;
- Número ou marcador, página 1: d) Dinis Issa Mitandi;
- Número ou marcador, página 1: e) Eugénio Julião Balane;
- Número ou marcador, página 1: f) Jorge Horácio Matola;
- Número ou marcador, página 1: g) Orlando André Mudumane; e
- Número ou marcador, página 1: h) Sílvia Adelaide Mahumane.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data
- Texto do artigo, página 1: da publicação. Maputo, 16 de Julho de 2024. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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