Resolução n.º 39/2017
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Resolução n.º 39/2017
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| PILARES | G | A.h. Adequaosserviçosrelativosàadministraçãoesegurançamarítimacomvistaatorná-losmenosburocráticosemaispróximosdos cidadãoqueosprocuram. | |||
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| PRIORIDADE | Bax | ||||
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| Alta | |||||
| RESPONDABILIDADE | HARMONIZAR | ||||
| MTC; MAEFP; MEF | MTC; MIREME; MICULTUR SEPRIV; MJD; | MTC; MIREME; MIMAIP; SEPRIV; Municípios | |||
| MIMAIP | |||||
| EXECUÇÃO | |||||
| PILARA GOVERNAÇÃOEQUADROLEGAL | A.h1. Realizaraanálisefuncionaldaadministração marítimaedaadministraçãopesqueiracomvistaà verificaçãodaviabilidadedasuafusão.(verPilarB, estratégiaBa1). | A.h2. Asseguraroprocessodedisponibilizaçãode informaçãometeorológicanecessáriaparaasegurançaeo desenvolvimentodasactividadesnomar. | A.h3. Implementarinstrumentossimplificadosde monitorizaçãoedesegurançadeprocedimentosparaas actividadesnomar. | ||
| ESTRATÉGIA |
| PILARES | G | B.a.Crianovas,extingueáouadequaasestruturasadministrativasexistentesdenívelcentralelocal,comvistaaumaeficazcoordenação dosassuntosdomaredaszonascosteiraseàmonitorizaçãoeavaliaçãodaimplementaçãodaPolíticadoMar. | B.b.Criasistemasintegradosdeplanificação,monitorizaçãoeinformação,comaenvolvênciadosórgãoscentraiselocaisdoEstadoedos municípios,comvistaatornarrobustaasuaacçãoeamelhorarapresençadoEstadonomarenaszonascosteiras. | |||||
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| F | ||||||||
| E | 0 | 0 | ||||||
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| A | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||
| PRIORIDADE | Bax | |||||||
| Méd | ||||||||
| Alta | ||||||||
| RESPONDABILIDADE | HARMONIZAR | Sectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; Municípios | MIMAIP;MTC; MASA; MICULTUR; MIREME; Municípios | Tdossectores; GOVPROV; SOCIVIL; SEPRIV; Municípios | Tdosossectores; Municípios | |||
| EXECUÇÃO | MIMAIP | MIMAIPMAEFP | MITADER | MIMAIP | ||||
| PIILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONAL | B.a1. Realizarumlevantamento,aonívelcentral,locale municipal,detodasasestruturas,instituições,institutos, direcçõeseórgãosmunicipaisquetêmatribuições, competênciasouligaçãocomomareaszonascosteiras, reelaborararespectivaanálisefuncionaleapropostade reestruturação.(verPilarA,estratégiaAf5). | B.a2. Promoveracoordenaçãodeprocessosde licenciamento,defiscalizaçãoedemonitorizaçãodas actividadesmarítimasecosteiras.(verPilarB,estratégia Ba1). | B.b1. Realizaraavaliaçãoambientalestratégicadas actividadesnomarenaszonascosteiras. | B.b2.CriarumObservatóriodaEconomiadoMar, definindooconjuntodeactividadesaacompanhar,a metodologia,afrequênciademonitorizaçãoeoscritérios derecolhadedados,disponibilizandoinformação. | B.b3. Criarumsistemaintegradodedadosparaa monitorizaçãoeaavaliaçãodasactividadesplanificadas. (verPilarD,estratégiasD5eD6) | |||
| ESTRATÉGIA | ESTRATÉGIA |
| PILARES | G | B.c.Criaumconselhonacional,quesuperintendaosassuntosrelativosaomar,comaparticipaçãodetodosos interesses,comvistaaconciliareintegrarpolíticas,instrumentosdeplanificaçãoeacoordenaragestãointegradados espaçosmarítimos,daszonascosteiras,dosrecursosvivosenãovivos,doleitodomaredoseusubsolo. | 0 | 0 | B.d.Desenvolveumprocessotendenteaeliminarasbarreirasadministrativasàinstalação,aofuncionamentoeao desenvolvimentodasactividadesprodutivas,realizandoumaprofundarevisãoeeliminaçãodasduplicaçõese anacronismos. | 0 | |
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| F | 0 | 0 | 0 | ||||
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| PRIORIDADE | Bax | ||||||
| Méd | |||||||
| Alta | |||||||
| RESPONDABILIDADE | HARMONIZAR | Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; SOCIVIL | Sectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; Municípios | Todossectores SEPRIV, SOCIVIL, Municípios | |||
| EXECUÇÃO | MIMAIP | MIMAIPMAEFP | MIMAIP | ||||
| PILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONAL | B.c1. CriaroConselhoNacionaldoMar,aprovaroseu estatutoeorespectivoregulamentodefuncionamento. (verPilarA,estratégiaAf4). | B.c2. Acompanharasactividadesdasentidadespúblicas intervenientesnomar,promovendoasuaintervenção articuladaecoordenada,optimizandoapartilhademeios, recursoseinformação.(verPilarA,estratégiaAf5) | B.d1. Simplificarosprocedimentosrelativosàinstrução dosprocessosadministrativosburocráticosparaoacesso aomareaosseusrecursos.(verPilarB,estratégiasBa1). | B.d2. Criarmecanismosdedivulgaçãodosprocedimentos paraoacessoaosrecursosmarinhosecosteiros | |||
| ESTRATÉGIA | ESTRTÁGIA |
| PILARES | G | C.a.Desenvolveefortaleceautilizaçãodemodelosdegestãoquepromovemaconservaçãoeareabilitaçãodadiversidadebiológica incluindoacriaçãoeagestãodeáreasprotegidaseoordenamentodosespaçosmarítimos. | 0 | C.b.Incentivaaadopçãodeprogramasintegradosdeinvestigaçãobásicaeaplicadaparaousosustentáveleaconservaçãodosrecursos marinhosecosteiroseparaoaproveitamentointegradodosecossistemas,numabasedeparticipaçãomultidisciplinarecomunitária. | |||||
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| F | 0 | 0 | |||||||
| E | 0 | 0 | 0 | ||||||
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| B | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
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| PRIORIDADE | Ba x | ||||||||
| Méd | |||||||||
| Alta | |||||||||
| RESPONDABILIDADE | HARMONIZAR | Sectores utilizadores domar; Municípios; SEPRIV;OCB | MIMAIP; MASA; MITADER;MJD; Munícipios; SEPRIV | Sectores utilizadoresdo mar;UNIV; SEPRIV | |||||
| EXECUÇÃO | MIMAIP+ MITADER+ MIREME | MICULTUR | MIMAIP+ MCTESTP+ MIREME | Sectores utilizadoresdo mar | |||||
| PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO | C.a1. Adequaroregimejurídicoparaoestabelecimentode áreasmarinhasprotegidas.(verPilarA,estratégiaAf1). | C.a2. Adoptareaplicarmodelosdegestãointegradaede reabilitaçãodasáreasprotegidas. | C.a3. Rever,actualizaremonitorizarosplanosdemaneiodas áreasmarinhasprotegidasouelaborá-losondenãoexistam. | Ca4. Desenvolverestratégiasdemarketingquepromovamo turismonasáreasprotegidasmarinhasecosteiras. | C.b1.Definirlinhasestratégicasdeinvestigaçãoprioritárias, paraousoeaconservaçãodosrecursosmarinhosecosteiros, incluindoabiotecnologia,comoenvolvimentode universidades,deinstituiçõesdeinvestigaçãoedas comunidades.(verPilarC,estratégiaCd1). | C.b2. Adoptarprogramasdeinvestigaçãodosrecursos marinhosecosteiros,usandoumaabordagemecossistémica, paragarantiremoseuusosustentável. | |||
| ESTRATÉGIA |
| PILARES | G | (C.b.-Continuação) | 0 | C.c.Desenvolveacçõesdirigidasamelhoraragestãodasbaciashidrográficas,dasfontesdepoluiçãopelasactividadesbaseadasemterra, especialmentenoqueconcerneaocontrolodaerosão,fluxosdeágua,sedimentaçãoepoluição,comimpactonoecossistemamarinho. | 0 | C.d.Promoveagestãodosresíduosmarinhosemanadosdeváriasfontesparagarantirobem-estardosecossistemasmarinhos. | |
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| F | |||||||
| E | |||||||
| D | 0 | 0 | 0 | ||||
| C | |||||||
| B | 0 | 0 | 0 | ||||
| A | 0 | ||||||
| PRIORIDADE | Bax | ||||||
| Méd | |||||||
| Alta | |||||||
| RESPONDABILIDADE | HARMONIZAR | MIMAIP; MASA; MCTESTP; MITADER MIREME;UNIV | MIMAIP; MASA; MITADER; MIREME; Municípios; GOVPROV; SEPRIV;OCB | Sectores utilizadoresdo mar;MISAU; GOVPROV; Municípios; SEPRIV;OCB | |||
| EXECUÇÃO | Sectores utilizadoresdo mar | MOPHRH | MITADER + MIMAIP | ||||
| PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO | C.b4. Priorizarofinanciamentodeprojectosdeinvestigação combaseemacordosentreuniversidadeseinstituiçõesde investigação,comoenvolvimentodascomunidades. | C.c1.Elaborar,aplicaremonitorizarosplanosdegestão dasbaciashidrográficascomimpactosnosecossistemas marinhos. | C.d1.Inventariaremapearasfontescomconcentraçãode resíduosmarinhosqueseacumulamnacostaenomar. | ||||
| ESTRATÉGIA | ESTRATÉGIA |
| PILARES | G | (C.b.-continuação) | C.e.Estabelecesistemasmultissectoriaisdecontroloefiscalizaçãosobreasactividadesdeaproveitamentodabiodiversidademarinhacom oenvolvimentodasautoridadeslocaisdoEstado,dasautoridadesmunicipaisedascomunitárias. | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| F | 0 | ||||||
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| D | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
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| PRIORIDADE | Ba x | ||||||
| Méd | |||||||
| Alta | |||||||
| RESPONDABILIDADE | HARMONIZAR | MITADER;MINT MDN,MTC; MIREME;MASA, GOVPROV;OCB; SEPRIV;SOCIVIL; Municípios | MIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MEF;GOVPROV; Municípios | MIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MICULTUR | MIMAIP; MIREME;MTC; MICULTUR; Municípios; GOVPROV;OCB | ||
| EXECUÇÃO | MIMAIP | MIMAIP+ MDN+MINT | MIMAIP+ MINT | MINT | |||
| PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO | C.d2. Implantarumsistemamultissectorialdegestãode resíduosmarinhos,seucontroloeinspecção.(verPilarC, estratégiaCd1). | C.d3. Potenciarafiscalizaçãoparacontrolaro tratamentodadoaosresíduosproduzidospelas actividadesexercidasnomar,nomeadamenteabordodas embarcaçõesenasplataformaseparaintervirnas ocorrênciasdederramedehidrocarbonetos.(verPilarA, estratégiaAb2). | C.e1. Realizaracçõesinspectivasmultidisciplinarese responsabilizarosinfractores.(VerPilarA,estratégias Ab2eAe4). | C.e2.Criareimplementarmecanismosmultisectoriaisde fiscalizaçãolocalcomoenvolvimentodasautoridadesdos órgãoslocais,municipaisedasorganizações comunitáriasdebase.(VerPilarA,estratégiasAg1 e Ag2). | |||
| ESTRATÉGIA | ESTRATÉGIA |
| PRIORIDADE | Bax | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Méd | |||||
| Alta | |||||
| EXECUÇÃO | Todosos sectores | MIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo mar+UNIV | MIMAIP+ Todosos utilizadoresdo mar;MEF; SEPRIV | MIMAIP+ MITADER+ Todosos sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV | |
| PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICO | D.1.Reveraspolíticassectoriaiseharmonizá-lascomaPolíticaeEstratégiadoMar | D.2.Realizarumestudosobreasituaçãoactualeopotencialdaeconomiadomaredaszonas costeirasedasactividadesassociadas. | D.3. Estabelecerecobrartaxasdeacessoaomaredeutilização,comfinslucrativos,das zonascosteiras,dosespaçosmarítimosedosrecursosmarinhosecosteiros,comvistaa proporcionarretornoparaoEstadoeparaascomunidades.Astaxasdeve(m): (1) reflectirointeressedacomunidadeeoscustosebenefícioseconómicos,ambientais, sociaiseculturaisdecurtoelongoprazo.Quandonãoforpossívelquantificarestes custosebenefícios,ter-se-áemcontaasuaexistênciaeasuaimportânciarelativa. (2) serconsideradoumcustoelevado,aserincorporadonataxa,oriscodeperdada saúdeedaprodutividadedosecossistemas. (3) sercalculadaetaxadaapoluiçãoqueresultaemperdaoudiminuiçãodovalordos recursosmarinhosecosteirosedaszonascosteiras,enquantocontínua,paraoutros usuários,. | D.4.Legislarefazeraplicaroprincípiodoutilizadorpagador,nasseguintescondições: (1) Oscustosdosdanoscolateraisdeumprojectodeinvestimentocomercialdevemser suportadospelosproponentesdoprojectodesdequeenvolvamimpactossobreomar easzonascosteiras-incluindoinfra-estruturas,gestãoambiental,monitorizaçãoe custosdagestãoderiscos–amenosqueexistainteressepúblico. (2) Asaprovaçõesdaspropostasdeusoderecursosficamcondicionadasaqueos proponentesapresentemgarantiascredíveisdepoderemsuportaressescustos. | |
| ECONÓMICAS ÁREAS AS PARA COMUM ESTRATÉGIA |
| PRIORIDADE | Bax | (continuação) | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Méd | ||||||||
| Alta | ||||||||
| MIMAIP+ INE+Todos ossectores utilizadoresdo mar | MIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo mar | MIMAIP+ Todosos sectores | Todosos sectores utilizadoresdo mar | |||||
| EXECUÇ ÃO | ||||||||
| PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICO | ||||||||
| D.5.Ajustarascontasnacionaisporformaapermitirextrairumacontadomar. | D.6. Criarumaplataformaderecolhadedadossócio-económicos(emprego;salários;preços; rendimentos;custoseoutros)dasactividadeseconómicasrealizadasnomarenaszonascosteiras. | D.7.ElaborarepublicitarumGuiadoInvestidordoMar. | D.8. ElaborarumPlanoDirectordoMaredasZonasCosteiras,harmonizadocomaspolíticas sectorias,queenquadreaPolíticaeEstratégiadoMar. | D.9. Negociarlinhasdecréditoespeciaisedestinadasaincentivarosectorprivadoainvestirem actividadesnomarenaszonascosteirasouatornarmaiscompetitivososempreendimentos existentes. | D.10.PromoveroenvolvimentodosectorempresarialdoEstadoemempreendimentos: derentabilidadeasseguradaqueenvolvaminfra-estruturasdequeéproprietário;ou(1) (2) onde,porrazõesestratégicasdedesenvolvimentorural,asuaparticipaçãoseja consideradamotora | |||
| PILARES | G | DA.a.Garanteumsistemaportuário,apetrechadoemoderno,comligaçãoàsviasférreaserodoviáriaseàscadeiaslogísticasde abastecimento,paraacomodarembarcaçõesdetransportemarítimodecargaedepassageiroseparaasembarcaçõesdepesca. | 0 | DA.b.Optimizaousodasinfra-estruturasportuáriasexistentesatravésdamelhoriadorendimentonasoperaçõesportuáriaspela utilizaçãodeequipamentosmodernosqueaspossamfacilitareopelamelhoriacontínuadosníveisdeeficiênciaedeprestaçãode serviçosportuários. | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| F | ||||||
| E | 0 | |||||
| D | ||||||
| C | 0 | 0 | 0 | |||
| B | 0 | 0 | 0 | |||
| A | 0 | 0 | 0 | |||
| PRIORIDADE | Bax | |||||
| Méd | ||||||
| Alta | ||||||
| RESPONDABILIDADE | HARMONIZAR | MIMAIP; MITADER; MICULTUR; MJD; Municípios | MITADER; MINT; SEPRIV;OCB | MIMAIP; MITADER; MEF;MIC; SEPRIV; BANCA | ||
| EXECUÇÃO | MTC | (1)MTC+ (2) MIMAIP | MTC | |||
| PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS | DA.a1. Promoveracompetitividadedosportos nacionais,assentena: (1) apostadaintermodalidade; (2) criaçãodecadeiaslogísticas,e (3) implementaçãodeinstrumentosde monitorizaçãoesimplificaçãode procedimentos. | DA.a2.Asseguraraaplicaçãodasnormasinerentes (1) àsegurançaportuáriae (2) àprevençãodapoluiçãomarítimaecosteira. | DA.b1.Criarumquadrodeincentivosqueestimuleo capitalprivadoaparticipar,atravésdecontratosde gestãooudeparceriaspúblicoprivadas,nagestãoena exploraçãode: (1) portosemgeral,terminais,pontõesecaisde acostagemparatráfegolocaldecargaede passageiros; (2) outrosserviçosportuárioscomplementares. | |||
| ESTRATÉGIA | ESTRATÉGIA |
| PILARES | G | (DA.b-continuação) | 0 | DA.c.Cria,nasáreasdeinfluênciaportuária,condiçõesqueincentivemosurgimentodeindústriasdeprocessamentodepescadoe outras,deinfraestruturasdefrio(congelaçãoeconservação)edecadeiasdefornecimentoanavios,quegarantamofuncionamento portuárioeodesenvolvimentosocial. | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| F | |||||||
| E | 0 | 0 | 0 | 0 | |||
| D | 0 | ||||||
| C | 0 | ||||||
| B | 0 | 0 | 0 | ||||
| A | 0 | 0 | 0 | ||||
| PRIORIDADE | Bax | ||||||
| Méd | |||||||
| Alta | |||||||
| RESPONDABILIDADE | HARMONIZ AR | MIMAIP; MASA;MEF; MICULTUR; MIC; MITADER; GOVPROV; Municípios; SEPRIV | MTC;MEF; MITADER; MIC;SEPRIV | MIMAIP; MASA; MISAU; Municípios; GOVPROV; SEPRIV | MIMAIP; MASA;MTC; SEPRIV; SOCIVIL | ||
| EXECUÇÃ O | MTC | MIMAIP | MIMAIP+ MIC | MEF | |||
| PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS | DA.b2.Reabilitarasinfra-estruturasdepequenacabotagem taiscomopontões,caisdeacostagemepequenosterminais locais. | DA.b3. Criarumarededeinfra-estruturas,deacostagem, descarga,ARMAZENAGEMEabastecimento,PARA embarcaçõesdepescaDEPEQUENAESCALA. | DA.c1. Promoverácriaçãodecadeiaslogísticasede serviços,cadeiasdefrioepequenasindústriasdeapoio. | DA.c2.Aprovarumquadrodeincentivosparaatrairo sectorprivadoainvestiremserviçosportuários complementares. | |||
| ESTRATÉGIA | ESTRATÉGIA |
| PILARES | G | DA.d.Modernizaosectormarítimoportuárioedenavegação,medianteaintroduçãodenovastecnologiasedeuma gestãoeficienteeseguradotransportemarítimodecargaedepassageiros,dosportos,dospontõeseancoradourose dospequenosterminaislocais. | 0 | 0 | |
|---|---|---|---|---|---|
| F | |||||
| E | 0 | ||||
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| C | 0 | ||||
| B | 0 | 0 | |||
| A | 0 | 0 | 0 | ||
| PRIORIDADE | Bax | ||||
| Méd | |||||
| Alta | |||||
| RESPONDABILIDADE | HARMONIZAR | MIMAIP; MIREME;MEF; MICULTUR | MIMAIP; MICULTUR; MASA;SEPRIV | MTC;MEF; MIREME; SEPRIV | |
| EXECUÇÃO | MTC | MIMAIP | |||
| PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS | DA.d1. Apetrechareoucriarincentivosparao apetrechamentodosportosnacionaisdeformaatorná- losregionaleinternacionalmentecompetitivos. | DA.d2. Introduzirmecanismosdemonitorizaçãoede controlodaactividadeportuáriautilizandoindicadores internacionaiscomometa. | DA.d3.Garantiradragagemdoscanaisdeacessoaos portoseaoslocaisdeacostagemparaquesejam navegáveis. | ||
| ESTRATÉGIA |
| PILARES | G | DB.a.Promoveeincentivaodesenvolvimentodeummodernosistemanacionalintegradodotransportemarítimode passageirosedecargaorientadoparaoaproveitamentodacapacidadeferroviáriaerodoviáriacomoenvolvimento prioritáriodosectorprivado. | |||
|---|---|---|---|---|---|
| F | |||||
| E | 0 | ||||
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| C | |||||
| B | 0 | 0 | 0 | ||
| A | 0 | 0 | 0 | ||
| PRIORIDADE | Bax | ||||
| Méd | |||||
| Alt a | |||||
| RESPONDABILIDADE | HARMONIZ AR | MEF;MIC; MITADER; SEPRIV; Munícipios | SEPRIV;MIC; MISAU; MITADER; MASA; Municípios | SEPRIV;MIC; MITADER; MISAU; Municípios | |
| EXECUÇÃ O | MTC | ||||
| PILARDB TRANSPORTEMARÍTIMOEINDÚSTRIANAVAL | DB.a1. Criarumquadrodeincentivosatractivoqueestimuleo sectorprivadoainvestirnotransportemarítimodepassageirose decarga. | DB.a2. Promoversoluçõesmodernasdetransportespúblicos, assentesnaintermodalidade. | DB.a3. Criarcadeiaslogísticasdeapoioàsactividadesde transportemarítimoefluvial. | ||
| ESTRATÉGIA |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 13: OOO
- Texto do artigo, página 13: OOO
- Texto do artigo, página 13: utilizadores
- Texto do artigo, página 13: utilizadores
- Texto do artigo, página 13: GOVPRO;
- Texto do artigo, página 13: Municípios;
- Texto do artigo, página 13: MAEFP Sectores
- Texto do artigo, página 13: Sectores
- Texto do artigo, página 13: domar;
- Texto do artigo, página 13: MAEFP;
- Texto do artigo, página 13: domar
- Texto do artigo, página 13: OCB
- Texto do artigo, página 13: MIMAIP
- Texto do artigo, página 14: EXECUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
- Texto do artigo, página 14: RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
- Texto do artigo, página 14: AL
- Texto do artigo, página 14: PILARES
G
A.h. Adequaosserviçosrelativosàadministraçãoesegurançamarítimacomvistaatorná-losmenosburocráticosemaispróximosdos
cidadãoqueosprocuram.
F
E
D
0
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0
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PRIORIDADE
Bax
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RESPONDABILIDADE
HARMONIZAR
MTC;
MAEFP;
MEF
MTC;
MIREME;
MICULTUR
SEPRIV;
MJD;
MTC;
MIREME;
MIMAIP;
SEPRIV;
Municípios
MIMAIP
EXECUÇÃO
PILARA
GOVERNAÇÃOEQUADROLEGAL
A.h1. Realizaraanálisefuncionaldaadministração
marítimaedaadministraçãopesqueiracomvistaà
verificaçãodaviabilidadedasuafusão.(verPilarB,
estratégiaBa1).
A.h2. Asseguraroprocessodedisponibilizaçãode
informaçãometeorológicanecessáriaparaasegurançaeo
desenvolvimentodasactividadesnomar.
A.h3. Implementarinstrumentossimplificadosde
monitorizaçãoedesegurançadeprocedimentosparaas
actividadesnomar.
ESTRATÉGIA
PILARES G A.h. Adequaosserviçosrelativosàadministraçãoesegurançamarítimacomvistaatorná-losmenosburocráticosemaispróximosdos cidadãoqueosprocuram. F E D 0 DC DD DE 0 DC DD DE C B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MTC; MAEFP; MEF MTC; MIREME; MICULTUR SEPRIV; MJD; MTC; MIREME; MIMAIP; SEPRIV; Municípios MIMAIP EXECUÇÃO PILARA GOVERNAÇÃOEQUADROLEGAL A.h1. Realizaraanálisefuncionaldaadministração marítimaedaadministraçãopesqueiracomvistaà verificaçãodaviabilidadedasuafusão.(verPilarB, estratégiaBa1). A.h2. Asseguraroprocessodedisponibilizaçãode informaçãometeorológicanecessáriaparaasegurançaeo desenvolvimentodasactividadesnomar. A.h3. Implementarinstrumentossimplificadosde monitorizaçãoedesegurançadeprocedimentosparaas actividadesnomar. ESTRATÉGIA - Texto do artigo, página 14: esegurançamarítimacomvistaatorná-losmenosburocráticosemaispróximosdos
- Texto do artigo, página 14: 29
- Texto do artigo, página 14: DC
- Texto do artigo, página 14: DD
- Texto do artigo, página 14: DE
- Texto do artigo, página 14: DC
- Texto do artigo, página 14: DD
- Texto do artigo, página 14: DE
- Texto do artigo, página 14: 0
- Texto do artigo, página 14: 0
- Texto do artigo, página 14: 00
- Texto do artigo, página 14: 00
- Texto do artigo, página 14: 00
- Texto do artigo, página 14: o C DD DE
- Texto do artigo, página 14: o
- Texto do artigo, página 14: o
- Texto do artigo, página 14: MICULTUR
- Texto do artigo, página 14: Municípios
- Texto do artigo, página 14: MIREME;
- Texto do artigo, página 14: SEPRIV;
- Texto do artigo, página 14: MIREME;
- Texto do artigo, página 14: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 14: SEPRIV;
- Texto do artigo, página 14: MAEFP;
- Texto do artigo, página 14: MTC;
- Texto do artigo, página 14: MEF
- Texto do artigo, página 14: gurançaeo MTC;
- Texto do artigo, página 14: MJD;
- Texto do artigo, página 14: tosparaas MTC;
- Texto do artigo, página 14: MIMAIP
- Texto do artigo, página 14: dministração
- Texto do artigo, página 14: omvistaà
- Texto do artigo, página 14: erPilarB,
- Texto do artigo, página 14: ilizaçãode
- Texto do artigo, página 14: ficadosde
- Texto do artigo, página 15: HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
- Texto do artigo, página 15: esdenívelcentralelocal,comvistaaumaeficazcoordenação
- Texto do artigo, página 15: ABILIDADEPRIORIDADEPILARES
- Texto do artigo, página 15: 00
- Texto do artigo, página 15: plementaçãodaPolíticadoMar.
- Texto do artigo, página 15: utilizadoresdo
- Texto do artigo, página 15: Sectores
- Texto do artigo, página 15: PILARES
G
B.a.Crianovas,extingueáouadequaasestruturasadministrativasexistentesdenívelcentralelocal,comvistaaumaeficazcoordenação
dosassuntosdomaredaszonascosteiraseàmonitorizaçãoeavaliaçãodaimplementaçãodaPolíticadoMar.
B.b.Criasistemasintegradosdeplanificação,monitorizaçãoeinformação,comaenvolvênciadosórgãoscentraiselocaisdoEstadoedos
municípios,comvistaatornarrobustaasuaacçãoeamelhorarapresençadoEstadonomarenaszonascosteiras.
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RESPONDABILIDADE
HARMONIZAR
Sectores
utilizadoresdo
mar;
GOVPROV;
Municípios
MIMAIP;MTC;
MASA;
MICULTUR;
MIREME;
Municípios
Tdossectores;
GOVPROV;
SOCIVIL;
SEPRIV;
Municípios
Tdosossectores;
Municípios
EXECUÇÃO
MIMAIP
MIMAIPMAEFP
MITADER
MIMAIP
PIILARB
COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONAL
B.a1. Realizarumlevantamento,aonívelcentral,locale
municipal,detodasasestruturas,instituições,institutos,
direcçõeseórgãosmunicipaisquetêmatribuições,
competênciasouligaçãocomomareaszonascosteiras,
reelaborararespectivaanálisefuncionaleapropostade
reestruturação.(verPilarA,estratégiaAf5).
B.a2. Promoveracoordenaçãodeprocessosde
licenciamento,defiscalizaçãoedemonitorizaçãodas
actividadesmarítimasecosteiras.(verPilarB,estratégia
Ba1).
B.b1. Realizaraavaliaçãoambientalestratégicadas
actividadesnomarenaszonascosteiras.
B.b2.CriarumObservatóriodaEconomiadoMar,
definindooconjuntodeactividadesaacompanhar,a
metodologia,afrequênciademonitorizaçãoeoscritérios
derecolhadedados,disponibilizandoinformação.
B.b3. Criarumsistemaintegradodedadosparaa
monitorizaçãoeaavaliaçãodasactividadesplanificadas.
(verPilarD,estratégiasD5eD6)
ESTRATÉGIA
ESTRATÉGIA
PILARES G B.a.Crianovas,extingueáouadequaasestruturasadministrativasexistentesdenívelcentralelocal,comvistaaumaeficazcoordenação dosassuntosdomaredaszonascosteiraseàmonitorizaçãoeavaliaçãodaimplementaçãodaPolíticadoMar. B.b.Criasistemasintegradosdeplanificação,monitorizaçãoeinformação,comaenvolvênciadosórgãoscentraiselocaisdoEstadoedos municípios,comvistaatornarrobustaasuaacçãoeamelhorarapresençadoEstadonomarenaszonascosteiras. F E 0 0 D 0 0 0 0 0 C 0 B A 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Sectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; Municípios MIMAIP;MTC; MASA; MICULTUR; MIREME; Municípios Tdossectores; GOVPROV; SOCIVIL; SEPRIV; Municípios Tdosossectores; Municípios EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIPMAEFP MITADER MIMAIP PIILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONAL B.a1. Realizarumlevantamento,aonívelcentral,locale municipal,detodasasestruturas,instituições,institutos, direcçõeseórgãosmunicipaisquetêmatribuições, competênciasouligaçãocomomareaszonascosteiras, reelaborararespectivaanálisefuncionaleapropostade reestruturação.(verPilarA,estratégiaAf5). B.a2. Promoveracoordenaçãodeprocessosde licenciamento,defiscalizaçãoedemonitorizaçãodas actividadesmarítimasecosteiras.(verPilarB,estratégia Ba1). B.b1. Realizaraavaliaçãoambientalestratégicadas actividadesnomarenaszonascosteiras. B.b2.CriarumObservatóriodaEconomiadoMar, definindooconjuntodeactividadesaacompanhar,a metodologia,afrequênciademonitorizaçãoeoscritérios derecolhadedados,disponibilizandoinformação. B.b3. Criarumsistemaintegradodedadosparaa monitorizaçãoeaavaliaçãodasactividadesplanificadas. (verPilarD,estratégiasD5eD6) ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA - Texto do artigo, página 15: comaenvolvênciadosórgãoscentraiselocaisdoEstadoedos
- Texto do artigo, página 15: 30
- Texto do artigo, página 15: 000
- Texto do artigo, página 15: 000
- Texto do artigo, página 15: 00
- Texto do artigo, página 15: 00Municípios
- Texto do artigo, página 15: oEstadonomarenaszonascosteiras.
- Texto do artigo, página 15: MIMAIP;MTC;
- Texto do artigo, página 15: Tdosossectores;
- Texto do artigo, página 15: GOVPROV;
- Texto do artigo, página 15: MICULTUR;
- Texto do artigo, página 15: Tdossectores;
- Texto do artigo, página 15: GOVPROV;
- Texto do artigo, página 15: Municípios
- Texto do artigo, página 15: MIREME;
- Texto do artigo, página 15: Municípios
- Texto do artigo, página 15: Municípios
- Texto do artigo, página 15: SOCIVIL;
- Texto do artigo, página 15: SEPRIV;
- Texto do artigo, página 15: MASA;
- Texto do artigo, página 15: mar;
- Texto do artigo, página 16: ECUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
- Texto do artigo, página 16: assuntosrelativosaomar,comaparticipaçãodetodosos
- Texto do artigo, página 16: rumentosdeplanificaçãoeacoordenaragestãointegradados
- Texto do artigo, página 16: 000000
- Texto do artigo, página 16: RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
- Texto do artigo, página 16: senãovivos,doleitodomaredoseusubsolo.
- Texto do artigo, página 16: GOVPROV;
- Texto do artigo, página 16: Municípios;
- Texto do artigo, página 16: IMAIP Todosos
- Texto do artigo, página 16: sectores;
- Texto do artigo, página 16: PILARES
G
B.c.Criaumconselhonacional,quesuperintendaosassuntosrelativosaomar,comaparticipaçãodetodosos
interesses,comvistaaconciliareintegrarpolíticas,instrumentosdeplanificaçãoeacoordenaragestãointegradados
espaçosmarítimos,daszonascosteiras,dosrecursosvivosenãovivos,doleitodomaredoseusubsolo.
0
0
B.d.Desenvolveumprocessotendenteaeliminarasbarreirasadministrativasàinstalação,aofuncionamentoeao
desenvolvimentodasactividadesprodutivas,realizandoumaprofundarevisãoeeliminaçãodasduplicaçõese
anacronismos.
0
F
0
0
0
E
0
0
0
D
0
0
0
C
0
0
B
A
0
0
0
0
PRIORIDADE
Bax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADE
HARMONIZAR
Todosos
sectores;
GOVPROV;
Municípios;
SOCIVIL
Sectores
utilizadoresdo
mar;
GOVPROV;
Municípios
Todossectores
SEPRIV,
SOCIVIL,
Municípios
EXECUÇÃO
MIMAIP
MIMAIPMAEFP
MIMAIP
PILARB
COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONAL
B.c1. CriaroConselhoNacionaldoMar,aprovaroseu
estatutoeorespectivoregulamentodefuncionamento.
(verPilarA,estratégiaAf4).
B.c2. Acompanharasactividadesdasentidadespúblicas
intervenientesnomar,promovendoasuaintervenção
articuladaecoordenada,optimizandoapartilhademeios,
recursoseinformação.(verPilarA,estratégiaAf5)
B.d1. Simplificarosprocedimentosrelativosàinstrução
dosprocessosadministrativosburocráticosparaoacesso
aomareaosseusrecursos.(verPilarB,estratégiasBa1).
B.d2. Criarmecanismosdedivulgaçãodosprocedimentos
paraoacessoaosrecursosmarinhosecosteiros
ESTRATÉGIA
ESTRTÁGIA
PILARES G B.c.Criaumconselhonacional,quesuperintendaosassuntosrelativosaomar,comaparticipaçãodetodosos interesses,comvistaaconciliareintegrarpolíticas,instrumentosdeplanificaçãoeacoordenaragestãointegradados espaçosmarítimos,daszonascosteiras,dosrecursosvivosenãovivos,doleitodomaredoseusubsolo. 0 0 B.d.Desenvolveumprocessotendenteaeliminarasbarreirasadministrativasàinstalação,aofuncionamentoeao desenvolvimentodasactividadesprodutivas,realizandoumaprofundarevisãoeeliminaçãodasduplicaçõese anacronismos. 0 F 0 0 0 E 0 0 0 D 0 0 0 C 0 0 B A 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; SOCIVIL Sectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; Municípios Todossectores SEPRIV, SOCIVIL, Municípios EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIPMAEFP MIMAIP PILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONAL B.c1. CriaroConselhoNacionaldoMar,aprovaroseu estatutoeorespectivoregulamentodefuncionamento. (verPilarA,estratégiaAf4). B.c2. Acompanharasactividadesdasentidadespúblicas intervenientesnomar,promovendoasuaintervenção articuladaecoordenada,optimizandoapartilhademeios, recursoseinformação.(verPilarA,estratégiaAf5) B.d1. Simplificarosprocedimentosrelativosàinstrução dosprocessosadministrativosburocráticosparaoacesso aomareaosseusrecursos.(verPilarB,estratégiasBa1). B.d2. Criarmecanismosdedivulgaçãodosprocedimentos paraoacessoaosrecursosmarinhosecosteiros ESTRATÉGIA ESTRTÁGIA - Texto do artigo, página 16: 000
- Texto do artigo, página 16: rreirasadministrativasàinstalação,aofuncionamentoeao
- Texto do artigo, página 16: doumaprofundarevisãoeeliminaçãodasduplicaçõese
- Texto do artigo, página 16: 000000
- Texto do artigo, página 16: 31
- Texto do artigo, página 16: 000
- Texto do artigo, página 16: utilizadoresdo
- Texto do artigo, página 16: IMAIP Todossectores
- Texto do artigo, página 16: GOVPROV;
- Texto do artigo, página 16: Municípios
- Texto do artigo, página 16: Municípios
- Texto do artigo, página 16: SOCIVIL
- Texto do artigo, página 16: SEPRIV,
- Texto do artigo, página 16: SOCIVIL,
- Texto do artigo, página 16: AEFP Sectores
- Texto do artigo, página 16: mar;
- Texto do artigo, página 16: IMAIP
- Texto do artigo, página 17: x ABCDEFG
- Texto do artigo, página 17: SPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
- Texto do artigo, página 17: AltaMédUÇÃOHARMONIZAR Ba
- Texto do artigo, página 17: romovemaconservaçãoeareabilitaçãodadiversidadebiológica
- Texto do artigo, página 17: 00000
- Texto do artigo, página 17: 0000
- Texto do artigo, página 17: SEPRIV;OCB
- Texto do artigo, página 17: utilizadores
- Texto do artigo, página 17: Municípios;
- Texto do artigo, página 17: espaçosmarítimos.
- Texto do artigo, página 17: Sectores
- Texto do artigo, página 17: domar;
- Texto do artigo, página 17: DER+
- Texto do artigo, página 17: AIP+
- Texto do artigo, página 17: EME
- Texto do artigo, página 17: PILARES
G
C.a.Desenvolveefortaleceautilizaçãodemodelosdegestãoquepromovemaconservaçãoeareabilitaçãodadiversidadebiológica
incluindoacriaçãoeagestãodeáreasprotegidaseoordenamentodosespaçosmarítimos.
0
C.b.Incentivaaadopçãodeprogramasintegradosdeinvestigaçãobásicaeaplicadaparaousosustentáveleaconservaçãodosrecursos
marinhosecosteiroseparaoaproveitamentointegradodosecossistemas,numabasedeparticipaçãomultidisciplinarecomunitária.
F
0
0
E
0
0
0
D
0
0
0
0
0
0
C
B
0
0
0
0
0
0
A
0
0
0
0
0
PRIORIDADE
Ba
x
Méd
Alta
RESPONDABILIDADE
HARMONIZAR
Sectores
utilizadores
domar;
Municípios;
SEPRIV;OCB
MIMAIP;
MASA;
MITADER;MJD;
Munícipios;
SEPRIV
Sectores
utilizadoresdo
mar;UNIV;
SEPRIV
EXECUÇÃO
MIMAIP+
MITADER+
MIREME
MICULTUR
MIMAIP+
MCTESTP+
MIREME
Sectores
utilizadoresdo
mar
PILARC
AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO
C.a1. Adequaroregimejurídicoparaoestabelecimentode
áreasmarinhasprotegidas.(verPilarA,estratégiaAf1).
C.a2. Adoptareaplicarmodelosdegestãointegradaede
reabilitaçãodasáreasprotegidas.
C.a3. Rever,actualizaremonitorizarosplanosdemaneiodas
áreasmarinhasprotegidasouelaborá-losondenãoexistam.
Ca4. Desenvolverestratégiasdemarketingquepromovamo
turismonasáreasprotegidasmarinhasecosteiras.
C.b1.Definirlinhasestratégicasdeinvestigaçãoprioritárias,
paraousoeaconservaçãodosrecursosmarinhosecosteiros,
incluindoabiotecnologia,comoenvolvimentode
universidades,deinstituiçõesdeinvestigaçãoedas
comunidades.(verPilarC,estratégiaCd1).
C.b2. Adoptarprogramasdeinvestigaçãodosrecursos
marinhosecosteiros,usandoumaabordagemecossistémica,
paragarantiremoseuusosustentável.
ESTRATÉGIA
PILARES G C.a.Desenvolveefortaleceautilizaçãodemodelosdegestãoquepromovemaconservaçãoeareabilitaçãodadiversidadebiológica incluindoacriaçãoeagestãodeáreasprotegidaseoordenamentodosespaçosmarítimos. 0 C.b.Incentivaaadopçãodeprogramasintegradosdeinvestigaçãobásicaeaplicadaparaousosustentáveleaconservaçãodosrecursos marinhosecosteiroseparaoaproveitamentointegradodosecossistemas,numabasedeparticipaçãomultidisciplinarecomunitária. F 0 0 E 0 0 0 D 0 0 0 0 0 0 C B 0 0 0 0 0 0 A 0 0 0 0 0 PRIORIDADE Ba x Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Sectores utilizadores domar; Municípios; SEPRIV;OCB MIMAIP; MASA; MITADER;MJD; Munícipios; SEPRIV Sectores utilizadoresdo mar;UNIV; SEPRIV EXECUÇÃO MIMAIP+ MITADER+ MIREME MICULTUR MIMAIP+ MCTESTP+ MIREME Sectores utilizadoresdo mar PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO C.a1. Adequaroregimejurídicoparaoestabelecimentode áreasmarinhasprotegidas.(verPilarA,estratégiaAf1). C.a2. Adoptareaplicarmodelosdegestãointegradaede reabilitaçãodasáreasprotegidas. C.a3. Rever,actualizaremonitorizarosplanosdemaneiodas áreasmarinhasprotegidasouelaborá-losondenãoexistam. Ca4. Desenvolverestratégiasdemarketingquepromovamo turismonasáreasprotegidasmarinhasecosteiras. C.b1.Definirlinhasestratégicasdeinvestigaçãoprioritárias, paraousoeaconservaçãodosrecursosmarinhosecosteiros, incluindoabiotecnologia,comoenvolvimentode universidades,deinstituiçõesdeinvestigaçãoedas comunidades.(verPilarC,estratégiaCd1). C.b2. Adoptarprogramasdeinvestigaçãodosrecursos marinhosecosteiros,usandoumaabordagemecossistémica, paragarantiremoseuusosustentável. ESTRATÉGIA - Texto do artigo, página 17: icaeaplicadaparaousosustentáveleaconservaçãodosrecursos
- Texto do artigo, página 17: 32
- Texto do artigo, página 17: 000
- Texto do artigo, página 17: 0000
- Texto do artigo, página 17: 0000
- Texto do artigo, página 17: s,numabasedeparticipaçãomultidisciplinarecomunitária.
- Texto do artigo, página 17: 000
- Texto do artigo, página 17: MITADER;MJD;
- Texto do artigo, página 17: utilizadoresdo
- Texto do artigo, página 17: Munícipios;
- Texto do artigo, página 17: mar;UNIV;
- Texto do artigo, página 17: LTUR MIMAIP;
- Texto do artigo, página 17: SEPRIV
- Texto do artigo, página 17: SectoresEME
- Texto do artigo, página 17: SEPRIV
- Texto do artigo, página 17: MASA;
- Texto do artigo, página 17: ESTP+
- Texto do artigo, página 17: doresdo
- Texto do artigo, página 17: AIP+
- Texto do artigo, página 17: tores
- Texto do artigo, página 17: ar
- Texto do artigo, página 18: AltaMédBaxAUÇÃOBCDEFGHARMONIZAR
- Texto do artigo, página 18: ESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
- Texto do artigo, página 18: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 18: MASA;
- Texto do artigo, página 18: ctores
- Texto do artigo, página 18: PILARES
G
(C.b.-Continuação)
0
C.c.Desenvolveacçõesdirigidasamelhoraragestãodasbaciashidrográficas,dasfontesdepoluiçãopelasactividadesbaseadasemterra,
especialmentenoqueconcerneaocontrolodaerosão,fluxosdeágua,sedimentaçãoepoluição,comimpactonoecossistemamarinho.
0
C.d.Promoveagestãodosresíduosmarinhosemanadosdeváriasfontesparagarantirobem-estardosecossistemasmarinhos.
F
E
D
0
0
0
C
B
0
0
0
A
0
PRIORIDADE
Bax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADE
HARMONIZAR
MIMAIP;
MASA;
MCTESTP;
MITADER
MIREME;UNIV
MIMAIP;
MASA;
MITADER;
MIREME;
Municípios;
GOVPROV;
SEPRIV;OCB
Sectores
utilizadoresdo
mar;MISAU;
GOVPROV;
Municípios;
SEPRIV;OCB
EXECUÇÃO
Sectores
utilizadoresdo
mar
MOPHRH
MITADER
+
MIMAIP
PILARC
AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO
C.b4. Priorizarofinanciamentodeprojectosdeinvestigação
combaseemacordosentreuniversidadeseinstituiçõesde
investigação,comoenvolvimentodascomunidades.
C.c1.Elaborar,aplicaremonitorizarosplanosdegestão
dasbaciashidrográficascomimpactosnosecossistemas
marinhos.
C.d1.Inventariaremapearasfontescomconcentraçãode
resíduosmarinhosqueseacumulamnacostaenomar.
ESTRATÉGIA
ESTRATÉGIA
PILARES G (C.b.-Continuação) 0 C.c.Desenvolveacçõesdirigidasamelhoraragestãodasbaciashidrográficas,dasfontesdepoluiçãopelasactividadesbaseadasemterra, especialmentenoqueconcerneaocontrolodaerosão,fluxosdeágua,sedimentaçãoepoluição,comimpactonoecossistemamarinho. 0 C.d.Promoveagestãodosresíduosmarinhosemanadosdeváriasfontesparagarantirobem-estardosecossistemasmarinhos. F E D 0 0 0 C B 0 0 0 A 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MASA; MCTESTP; MITADER MIREME;UNIV MIMAIP; MASA; MITADER; MIREME; Municípios; GOVPROV; SEPRIV;OCB Sectores utilizadoresdo mar;MISAU; GOVPROV; Municípios; SEPRIV;OCB EXECUÇÃO Sectores utilizadoresdo mar MOPHRH MITADER + MIMAIP PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO C.b4. Priorizarofinanciamentodeprojectosdeinvestigação combaseemacordosentreuniversidadeseinstituiçõesde investigação,comoenvolvimentodascomunidades. C.c1.Elaborar,aplicaremonitorizarosplanosdegestão dasbaciashidrográficascomimpactosnosecossistemas marinhos. C.d1.Inventariaremapearasfontescomconcentraçãode resíduosmarinhosqueseacumulamnacostaenomar. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA - Texto do artigo, página 18: 0000
- Texto do artigo, página 18: gráficas,dasfontesdepoluiçãopelasactividadesbaseadasemterra,
- Texto do artigo, página 18: sedimentaçãoepoluição,comimpactonoecossistemamarinho.
- Texto do artigo, página 18: ●
- Texto do artigo, página 18: MIREME;UNIV
- Texto do artigo, página 18: MCTESTP;
- Texto do artigo, página 18: MITADER
- Texto do artigo, página 18: MITADER;
- Texto do artigo, página 18: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 18: MASA;
- Texto do artigo, página 18: doresdo
- Texto do artigo, página 18: mar
- Texto do artigo, página 18: 000
- Texto do artigo, página 18: 33
- Texto do artigo, página 18: 00
- Texto do artigo, página 18: esparagarantirobem-estardosecossistemasmarinhos.
- Texto do artigo, página 18: ●
- Texto do artigo, página 18: ●
- Texto do artigo, página 18: SEPRIV;OCB
- Texto do artigo, página 18: utilizadoresdo
- Texto do artigo, página 18: mar;MISAU;
- Texto do artigo, página 18: SEPRIV;OCB
- Texto do artigo, página 18: Municípios;
- Texto do artigo, página 18: GOVPROV;
- Texto do artigo, página 18: GOVPROV;
- Texto do artigo, página 18: Municípios;
- Texto do artigo, página 18: MIREME;
- Texto do artigo, página 18: Sectores
- Texto do artigo, página 18: PHRH
- Texto do artigo, página 18: ADER
- Texto do artigo, página 18: AIP
- Texto do artigo, página 18: +
- Texto do artigo, página 19: x ABCDEFG
- Texto do artigo, página 19: ONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
- Texto do artigo, página 19: 00
- Texto do artigo, página 19: OHARMONIZARAltaMéd Ba
- Texto do artigo, página 19: MITADER;MINT
- Texto do artigo, página 19: MIREME;MASA,
- Texto do artigo, página 19: GOVPROV;OCB;
- Texto do artigo, página 19: SEPRIV;SOCIVIL;
- Texto do artigo, página 19: MDN,MTC;
- Texto do artigo, página 19: Municípios
- Texto do artigo, página 19: PILARES
G
(C.b.-continuação)
C.e.Estabelecesistemasmultissectoriaisdecontroloefiscalizaçãosobreasactividadesdeaproveitamentodabiodiversidademarinhacom
oenvolvimentodasautoridadeslocaisdoEstado,dasautoridadesmunicipaisedascomunitárias.
F
0
E
0
0
D
0
0
0
0
C
B
0
0
0
0
A
0
0
PRIORIDADE
Ba
x
Méd
Alta
RESPONDABILIDADE
HARMONIZAR
MITADER;MINT
MDN,MTC;
MIREME;MASA,
GOVPROV;OCB;
SEPRIV;SOCIVIL;
Municípios
MIMAIP;
MIREME;
MITADER;MTC;
MEF;GOVPROV;
Municípios
MIMAIP;
MIREME;
MITADER;MTC;
MICULTUR
MIMAIP;
MIREME;MTC;
MICULTUR;
Municípios;
GOVPROV;OCB
EXECUÇÃO
MIMAIP
MIMAIP+
MDN+MINT
MIMAIP+
MINT
MINT
PILARC
AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO
C.d2. Implantarumsistemamultissectorialdegestãode
resíduosmarinhos,seucontroloeinspecção.(verPilarC,
estratégiaCd1).
C.d3. Potenciarafiscalizaçãoparacontrolaro
tratamentodadoaosresíduosproduzidospelas
actividadesexercidasnomar,nomeadamenteabordodas
embarcaçõesenasplataformaseparaintervirnas
ocorrênciasdederramedehidrocarbonetos.(verPilarA,
estratégiaAb2).
C.e1. Realizaracçõesinspectivasmultidisciplinarese
responsabilizarosinfractores.(VerPilarA,estratégias
Ab2eAe4).
C.e2.Criareimplementarmecanismosmultisectoriaisde
fiscalizaçãolocalcomoenvolvimentodasautoridadesdos
órgãoslocais,municipaisedasorganizações
comunitáriasdebase.(VerPilarA,estratégiasAg1 e
Ag2).
ESTRATÉGIA
ESTRATÉGIA
PILARES G (C.b.-continuação) C.e.Estabelecesistemasmultissectoriaisdecontroloefiscalizaçãosobreasactividadesdeaproveitamentodabiodiversidademarinhacom oenvolvimentodasautoridadeslocaisdoEstado,dasautoridadesmunicipaisedascomunitárias. F 0 E 0 0 D 0 0 0 0 C B 0 0 0 0 A 0 0 PRIORIDADE Ba x Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MITADER;MINT MDN,MTC; MIREME;MASA, GOVPROV;OCB; SEPRIV;SOCIVIL; Municípios MIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MEF;GOVPROV; Municípios MIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MICULTUR MIMAIP; MIREME;MTC; MICULTUR; Municípios; GOVPROV;OCB EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIP+ MDN+MINT MIMAIP+ MINT MINT PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO C.d2. Implantarumsistemamultissectorialdegestãode resíduosmarinhos,seucontroloeinspecção.(verPilarC, estratégiaCd1). C.d3. Potenciarafiscalizaçãoparacontrolaro tratamentodadoaosresíduosproduzidospelas actividadesexercidasnomar,nomeadamenteabordodas embarcaçõesenasplataformaseparaintervirnas ocorrênciasdederramedehidrocarbonetos.(verPilarA, estratégiaAb2). C.e1. Realizaracçõesinspectivasmultidisciplinarese responsabilizarosinfractores.(VerPilarA,estratégias Ab2eAe4). C.e2.Criareimplementarmecanismosmultisectoriaisde fiscalizaçãolocalcomoenvolvimentodasautoridadesdos órgãoslocais,municipaisedasorganizações comunitáriasdebase.(VerPilarA,estratégiasAg1 e Ag2). ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA - Texto do artigo, página 19: asactividadesdeaproveitamentodabiodiversidademarinhacom
- Texto do artigo, página 19: 34
- Texto do artigo, página 19: 00000
- Texto do artigo, página 19: 0000
- Texto do artigo, página 19: 00
- Texto do artigo, página 19: ipaisedascomunitárias.
- Texto do artigo, página 19: MITADER;MTC;
- Texto do artigo, página 19: MEF;GOVPROV;
- Texto do artigo, página 19: MITADER;MTC;
- Texto do artigo, página 19: MIREME;MTC;
- Texto do artigo, página 19: GOVPROV;OCB
- Texto do artigo, página 19: MICULTUR
- Texto do artigo, página 19: MICULTUR;
- Texto do artigo, página 19: Municípios;
- Texto do artigo, página 19: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 19: MIREME;
- Texto do artigo, página 19: Municípios
- Texto do artigo, página 19: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 19: MIREME;
- Texto do artigo, página 19: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 19: T
- Texto do artigo, página 20: AltaMédBax
- Texto do artigo, página 20: EXECUÇÃOO PRIORIDADE
- Texto do artigo, página 20: MIMAIP+
- Texto do artigo, página 20: Todosos
- Texto do artigo, página 20: sectores
- Texto do artigo, página 20: Todosos
- Texto do artigo, página 20: economiadomaredaszonas
- Texto do artigo, página 20: eEstratégiadoMar
- Texto do artigo, página 20: PRIORIDADE
Bax
Méd
Alta
EXECUÇÃO
Todosos
sectores
MIMAIP+
Todosos
sectores
utilizadoresdo
mar+UNIV
MIMAIP+
Todosos
utilizadoresdo
mar;MEF;
SEPRIV
MIMAIP+
MITADER+
Todosos
sectores
utilizadoresdo
mar;SEPRIV
PILARD
DESENVOLVIMENTOECONÓMICO
D.1.Reveraspolíticassectoriaiseharmonizá-lascomaPolíticaeEstratégiadoMar
D.2.Realizarumestudosobreasituaçãoactualeopotencialdaeconomiadomaredaszonas
costeirasedasactividadesassociadas.
D.3. Estabelecerecobrartaxasdeacessoaomaredeutilização,comfinslucrativos,das
zonascosteiras,dosespaçosmarítimosedosrecursosmarinhosecosteiros,comvistaa
proporcionarretornoparaoEstadoeparaascomunidades.Astaxasdeve(m):
(1) reflectirointeressedacomunidadeeoscustosebenefícioseconómicos,ambientais,
sociaiseculturaisdecurtoelongoprazo.Quandonãoforpossívelquantificarestes
custosebenefícios,ter-se-áemcontaasuaexistênciaeasuaimportânciarelativa.
(2) serconsideradoumcustoelevado,aserincorporadonataxa,oriscodeperdada
saúdeedaprodutividadedosecossistemas.
(3) sercalculadaetaxadaapoluiçãoqueresultaemperdaoudiminuiçãodovalordos
recursosmarinhosecosteirosedaszonascosteiras,enquantocontínua,paraoutros
usuários,.
D.4.Legislarefazeraplicaroprincípiodoutilizadorpagador,nasseguintescondições:
(1) Oscustosdosdanoscolateraisdeumprojectodeinvestimentocomercialdevemser
suportadospelosproponentesdoprojectodesdequeenvolvamimpactossobreomar
easzonascosteiras-incluindoinfra-estruturas,gestãoambiental,monitorizaçãoe
custosdagestãoderiscos–amenosqueexistainteressepúblico.
(2) Asaprovaçõesdaspropostasdeusoderecursosficamcondicionadasaqueos
proponentesapresentemgarantiascredíveisdepoderemsuportaressescustos.
ECONÓMICAS ÁREAS AS PARA COMUM ESTRATÉGIA
PRIORIDADE Bax Méd Alta EXECUÇÃO Todosos sectores MIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo mar+UNIV MIMAIP+ Todosos utilizadoresdo mar;MEF; SEPRIV MIMAIP+ MITADER+ Todosos sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICO D.1.Reveraspolíticassectoriaiseharmonizá-lascomaPolíticaeEstratégiadoMar D.2.Realizarumestudosobreasituaçãoactualeopotencialdaeconomiadomaredaszonas costeirasedasactividadesassociadas. D.3. Estabelecerecobrartaxasdeacessoaomaredeutilização,comfinslucrativos,das zonascosteiras,dosespaçosmarítimosedosrecursosmarinhosecosteiros,comvistaa proporcionarretornoparaoEstadoeparaascomunidades.Astaxasdeve(m): (1) reflectirointeressedacomunidadeeoscustosebenefícioseconómicos,ambientais, sociaiseculturaisdecurtoelongoprazo.Quandonãoforpossívelquantificarestes custosebenefícios,ter-se-áemcontaasuaexistênciaeasuaimportânciarelativa. (2) serconsideradoumcustoelevado,aserincorporadonataxa,oriscodeperdada saúdeedaprodutividadedosecossistemas. (3) sercalculadaetaxadaapoluiçãoqueresultaemperdaoudiminuiçãodovalordos recursosmarinhosecosteirosedaszonascosteiras,enquantocontínua,paraoutros usuários,. D.4.Legislarefazeraplicaroprincípiodoutilizadorpagador,nasseguintescondições: (1) Oscustosdosdanoscolateraisdeumprojectodeinvestimentocomercialdevemser suportadospelosproponentesdoprojectodesdequeenvolvamimpactossobreomar easzonascosteiras-incluindoinfra-estruturas,gestãoambiental,monitorizaçãoe custosdagestãoderiscos–amenosqueexistainteressepúblico. (2) Asaprovaçõesdaspropostasdeusoderecursosficamcondicionadasaqueos proponentesapresentemgarantiascredíveisdepoderemsuportaressescustos. ECONÓMICAS ÁREAS AS PARA COMUM ESTRATÉGIA - Texto do artigo, página 20: utilizadoresdo
- Texto do artigo, página 20: utilizadoresdo
- Texto do artigo, página 20: mar+UNIV
- Texto do artigo, página 20: MIMAIP+
- Texto do artigo, página 20: mar;MEF;
- Texto do artigo, página 20: sectores
- Texto do artigo, página 20: Todosos
- Texto do artigo, página 20: SEPRIV
- Texto do artigo, página 20: ão,comfinslucrativos,das
- Texto do artigo, página 20: osecosteiros,comvistaa
- Texto do artigo, página 20: cioseconómicos,ambientais,
- Texto do artigo, página 20: forpossívelquantificarestes
- Texto do artigo, página 20: ataxa,oriscodeperdada
- Texto do artigo, página 20: oudiminuiçãodovalordos
- Texto do artigo, página 20: asuaimportânciarelativa.
- Texto do artigo, página 20: xasdeve(m):
- Texto do artigo, página 20: 35
- Texto do artigo, página 20: MITADER+
- Texto do artigo, página 20: utilizadoresdo
- Texto do artigo, página 20: mar;SEPRIV
- Texto do artigo, página 20: MIMAIP+
- Texto do artigo, página 20: Todosos
- Texto do artigo, página 20: sectores
- Texto do artigo, página 20: quantocontínua,paraoutros
- Texto do artigo, página 20: timentocomercialdevemser
- Texto do artigo, página 20: olvamimpactossobreomar
- Texto do artigo, página 20: ambiental,monitorizaçãoe
- Texto do artigo, página 20: mcondicionadasaqueos
- Texto do artigo, página 20: sseguintescondições:
- Texto do artigo, página 20: suportaressescustos.
- Texto do artigo, página 20: público.
- Texto do artigo, página 21: PRIORIDADE
Bax
(continuação)
Méd
Alta
MIMAIP+
INE+Todos
ossectores
utilizadoresdo
mar
MIMAIP+
Todosos
sectores
utilizadoresdo
mar
MIMAIP+
Todosos
sectores
Todosos
sectores
utilizadoresdo
mar
EXECUÇ
ÃO
PILARD
DESENVOLVIMENTOECONÓMICO
D.5.Ajustarascontasnacionaisporformaapermitirextrairumacontadomar.
D.6. Criarumaplataformaderecolhadedadossócio-económicos(emprego;salários;preços;
rendimentos;custoseoutros)dasactividadeseconómicasrealizadasnomarenaszonascosteiras.
D.7.ElaborarepublicitarumGuiadoInvestidordoMar.
D.8. ElaborarumPlanoDirectordoMaredasZonasCosteiras,harmonizadocomaspolíticas
sectorias,queenquadreaPolíticaeEstratégiadoMar.
D.9. Negociarlinhasdecréditoespeciaisedestinadasaincentivarosectorprivadoainvestirem
actividadesnomarenaszonascosteirasouatornarmaiscompetitivososempreendimentos
existentes.
D.10.PromoveroenvolvimentodosectorempresarialdoEstadoemempreendimentos:
derentabilidadeasseguradaqueenvolvaminfra-estruturasdequeéproprietário;ou(1)
(2) onde,porrazõesestratégicasdedesenvolvimentorural,asuaparticipaçãoseja
consideradamotora
PRIORIDADE Bax (continuação) Méd Alta MIMAIP+ INE+Todos ossectores utilizadoresdo mar MIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo mar MIMAIP+ Todosos sectores Todosos sectores utilizadoresdo mar EXECUÇ ÃO PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICO D.5.Ajustarascontasnacionaisporformaapermitirextrairumacontadomar. D.6. Criarumaplataformaderecolhadedadossócio-económicos(emprego;salários;preços; rendimentos;custoseoutros)dasactividadeseconómicasrealizadasnomarenaszonascosteiras. D.7.ElaborarepublicitarumGuiadoInvestidordoMar. D.8. ElaborarumPlanoDirectordoMaredasZonasCosteiras,harmonizadocomaspolíticas sectorias,queenquadreaPolíticaeEstratégiadoMar. D.9. Negociarlinhasdecréditoespeciaisedestinadasaincentivarosectorprivadoainvestirem actividadesnomarenaszonascosteirasouatornarmaiscompetitivososempreendimentos existentes. D.10.PromoveroenvolvimentodosectorempresarialdoEstadoemempreendimentos: derentabilidadeasseguradaqueenvolvaminfra-estruturasdequeéproprietário;ou(1) (2) onde,porrazõesestratégicasdedesenvolvimentorural,asuaparticipaçãoseja consideradamotora - Texto do artigo, página 21: AltaMédBax
- Texto do artigo, página 21: ÃO PRIORIDADE
- Texto do artigo, página 21: INE+Todos
- Texto do artigo, página 21: utilizadoresdo
- Texto do artigo, página 21: utilizadoresdo
- Texto do artigo, página 21: EXECUÇ
- Texto do artigo, página 21: MIMAIP+
- Texto do artigo, página 21: ossectores
- Texto do artigo, página 21: MIMAIP+
- Texto do artigo, página 21: Todosos
- Texto do artigo, página 21: sectores
- Texto do artigo, página 21: mar
- Texto do artigo, página 21: mar
- Texto do artigo, página 21: icos(emprego;salários;preços;
- Texto do artigo, página 21: dasnomarenaszonascosteiras.
- Texto do artigo, página 21: contadomar.
- Texto do artigo, página 21: ICO
- Texto do artigo, página 21: MIMAIP+
- Texto do artigo, página 21: Todosos
- Texto do artigo, página 21: sectores
- Texto do artigo, página 21: Todosos
- Texto do artigo, página 21: s,harmonizadocomaspolíticas
- Texto do artigo, página 21: arosectorprivadoainvestirem
- Texto do artigo, página 21: ompetitivososempreendimentos
- Texto do artigo, página 21: 36
- Texto do artigo, página 21: utilizadoresdo
- Texto do artigo, página 21: sectores
- Texto do artigo, página 21: mar
- Texto do artigo, página 21: ural,asuaparticipaçãoseja
- Texto do artigo, página 21: rasdequeéproprietário;ou
- Texto do artigo, página 21: emempreendimentos:
- Texto do artigo, página 22: HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
- Texto do artigo, página 22: NDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
- Texto do artigo, página 22: igaçãoàsviasférreaserodoviáriaseàscadeiaslogísticasde
- Texto do artigo, página 22: 00000
- Texto do artigo, página 22: argaedepassageiroseparaasembarcaçõesdepesca.
- Texto do artigo, página 22: MITADER;
- Texto do artigo, página 22: MICULTUR;
- Texto do artigo, página 22: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 22: Municípios
- Texto do artigo, página 22: MJD;
- Texto do artigo, página 22: PILARES
G
DA.a.Garanteumsistemaportuário,apetrechadoemoderno,comligaçãoàsviasférreaserodoviáriaseàscadeiaslogísticasde
abastecimento,paraacomodarembarcaçõesdetransportemarítimodecargaedepassageiroseparaasembarcaçõesdepesca.
0
DA.b.Optimizaousodasinfra-estruturasportuáriasexistentesatravésdamelhoriadorendimentonasoperaçõesportuáriaspela
utilizaçãodeequipamentosmodernosqueaspossamfacilitareopelamelhoriacontínuadosníveisdeeficiênciaedeprestaçãode
serviçosportuários.
F
E
0
D
C
0
0
0
B
0
0
0
A
0
0
0
PRIORIDADE
Bax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADE
HARMONIZAR
MIMAIP;
MITADER;
MICULTUR;
MJD;
Municípios
MITADER;
MINT;
SEPRIV;OCB
MIMAIP;
MITADER;
MEF;MIC;
SEPRIV;
BANCA
EXECUÇÃO
MTC
(1)MTC+
(2)
MIMAIP
MTC
PILARDA
PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS
DA.a1. Promoveracompetitividadedosportos
nacionais,assentena:
(1) apostadaintermodalidade;
(2) criaçãodecadeiaslogísticas,e
(3) implementaçãodeinstrumentosde
monitorizaçãoesimplificaçãode
procedimentos.
DA.a2.Asseguraraaplicaçãodasnormasinerentes
(1) àsegurançaportuáriae
(2) àprevençãodapoluiçãomarítimaecosteira.
DA.b1.Criarumquadrodeincentivosqueestimuleo
capitalprivadoaparticipar,atravésdecontratosde
gestãooudeparceriaspúblicoprivadas,nagestãoena
exploraçãode:
(1) portosemgeral,terminais,pontõesecaisde
acostagemparatráfegolocaldecargaede
passageiros;
(2) outrosserviçosportuárioscomplementares.
ESTRATÉGIA
ESTRATÉGIA
PILARES G DA.a.Garanteumsistemaportuário,apetrechadoemoderno,comligaçãoàsviasférreaserodoviáriaseàscadeiaslogísticasde abastecimento,paraacomodarembarcaçõesdetransportemarítimodecargaedepassageiroseparaasembarcaçõesdepesca. 0 DA.b.Optimizaousodasinfra-estruturasportuáriasexistentesatravésdamelhoriadorendimentonasoperaçõesportuáriaspela utilizaçãodeequipamentosmodernosqueaspossamfacilitareopelamelhoriacontínuadosníveisdeeficiênciaedeprestaçãode serviçosportuários. F E 0 D C 0 0 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MITADER; MICULTUR; MJD; Municípios MITADER; MINT; SEPRIV;OCB MIMAIP; MITADER; MEF;MIC; SEPRIV; BANCA EXECUÇÃO MTC (1)MTC+ (2) MIMAIP MTC PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS DA.a1. Promoveracompetitividadedosportos nacionais,assentena: (1) apostadaintermodalidade; (2) criaçãodecadeiaslogísticas,e (3) implementaçãodeinstrumentosde monitorizaçãoesimplificaçãode procedimentos. DA.a2.Asseguraraaplicaçãodasnormasinerentes (1) àsegurançaportuáriae (2) àprevençãodapoluiçãomarítimaecosteira. DA.b1.Criarumquadrodeincentivosqueestimuleo capitalprivadoaparticipar,atravésdecontratosde gestãooudeparceriaspúblicoprivadas,nagestãoena exploraçãode: (1) portosemgeral,terminais,pontõesecaisde acostagemparatráfegolocaldecargaede passageiros; (2) outrosserviçosportuárioscomplementares. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA - Texto do artigo, página 22: ésdamelhoriadorendimentonasoperaçõesportuáriaspela
- Texto do artigo, página 22: melhoriacontínuadosníveisdeeficiênciaedeprestaçãode
- Texto do artigo, página 22: 000
- Texto do artigo, página 22: 000
- Texto do artigo, página 22: SEPRIV;OCB
- Texto do artigo, página 22: MITADER;
- Texto do artigo, página 22: MITADER;
- Texto do artigo, página 22: MEF;MIC;
- Texto do artigo, página 22: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 22: SEPRIV;
- Texto do artigo, página 22: BANCA
- Texto do artigo, página 22: MINT;
- Texto do artigo, página 23: AR AltaMédBaxABCDEFG
- Texto do artigo, página 23: 00000
- Texto do artigo, página 23: ESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
- Texto do artigo, página 23: O HARMONIZ
- Texto do artigo, página 23: MASA;MEF;
- Texto do artigo, página 23: MICULTUR;
- Texto do artigo, página 23: MITADER;
- Texto do artigo, página 23: GOVPROV;
- Texto do artigo, página 23: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 23: MIC;
- Texto do artigo, página 23: CUÇÃ
- Texto do artigo, página 23: MTC
- Texto do artigo, página 23: PILARES
G
(DA.b-continuação)
0
DA.c.Cria,nasáreasdeinfluênciaportuária,condiçõesqueincentivemosurgimentodeindústriasdeprocessamentodepescadoe
outras,deinfraestruturasdefrio(congelaçãoeconservação)edecadeiasdefornecimentoanavios,quegarantamofuncionamento
portuárioeodesenvolvimentosocial.
F
E
0
0
0
0
D
0
C
0
B
0
0
0
A
0
0
0
PRIORIDADE
Bax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADE
HARMONIZ
AR
MIMAIP;
MASA;MEF;
MICULTUR;
MIC;
MITADER;
GOVPROV;
Municípios;
SEPRIV
MTC;MEF;
MITADER;
MIC;SEPRIV
MIMAIP;
MASA;
MISAU;
Municípios;
GOVPROV;
SEPRIV
MIMAIP;
MASA;MTC;
SEPRIV;
SOCIVIL
EXECUÇÃ
O
MTC
MIMAIP
MIMAIP+
MIC
MEF
PILARDA
PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS
DA.b2.Reabilitarasinfra-estruturasdepequenacabotagem
taiscomopontões,caisdeacostagemepequenosterminais
locais.
DA.b3. Criarumarededeinfra-estruturas,deacostagem,
descarga,ARMAZENAGEMEabastecimento,PARA
embarcaçõesdepescaDEPEQUENAESCALA.
DA.c1. Promoverácriaçãodecadeiaslogísticasede
serviços,cadeiasdefrioepequenasindústriasdeapoio.
DA.c2.Aprovarumquadrodeincentivosparaatrairo
sectorprivadoainvestiremserviçosportuários
complementares.
ESTRATÉGIA
ESTRATÉGIA
PILARES G (DA.b-continuação) 0 DA.c.Cria,nasáreasdeinfluênciaportuária,condiçõesqueincentivemosurgimentodeindústriasdeprocessamentodepescadoe outras,deinfraestruturasdefrio(congelaçãoeconservação)edecadeiasdefornecimentoanavios,quegarantamofuncionamento portuárioeodesenvolvimentosocial. F E 0 0 0 0 D 0 C 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZ AR MIMAIP; MASA;MEF; MICULTUR; MIC; MITADER; GOVPROV; Municípios; SEPRIV MTC;MEF; MITADER; MIC;SEPRIV MIMAIP; MASA; MISAU; Municípios; GOVPROV; SEPRIV MIMAIP; MASA;MTC; SEPRIV; SOCIVIL EXECUÇÃ O MTC MIMAIP MIMAIP+ MIC MEF PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS DA.b2.Reabilitarasinfra-estruturasdepequenacabotagem taiscomopontões,caisdeacostagemepequenosterminais locais. DA.b3. Criarumarededeinfra-estruturas,deacostagem, descarga,ARMAZENAGEMEabastecimento,PARA embarcaçõesdepescaDEPEQUENAESCALA. DA.c1. Promoverácriaçãodecadeiaslogísticasede serviços,cadeiasdefrioepequenasindústriasdeapoio. DA.c2.Aprovarumquadrodeincentivosparaatrairo sectorprivadoainvestiremserviçosportuários complementares. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA - Texto do artigo, página 23: tivemosurgimentodeindústriasdeprocessamentodepescadoe
- Texto do artigo, página 23: adeiasdefornecimentoanavios,quegarantamofuncionamento
- Texto do artigo, página 23: 00MIC;SEPRIV
- Texto do artigo, página 23: 000
- Texto do artigo, página 23: 000
- Texto do artigo, página 23: GOVPROV;
- Texto do artigo, página 23: MASA;MTC;
- Texto do artigo, página 23: Municípios;
- Texto do artigo, página 23: IMAIP MTC;MEF;
- Texto do artigo, página 23: MITADER;
- Texto do artigo, página 23: Municípios;
- Texto do artigo, página 23: SEPRIV
- Texto do artigo, página 23: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 23: MISAU;
- Texto do artigo, página 23: SEPRIV
- Texto do artigo, página 23: MEF MIMAIP;
- Texto do artigo, página 23: SEPRIV;
- Texto do artigo, página 23: SOCIVIL
- Texto do artigo, página 23: MASA;
- Texto do artigo, página 23: MAIP+
- Texto do artigo, página 23: MIC
- Texto do artigo, página 24: PILARES
G
DA.d.Modernizaosectormarítimoportuárioedenavegação,medianteaintroduçãodenovastecnologiasedeuma
gestãoeficienteeseguradotransportemarítimodecargaedepassageiros,dosportos,dospontõeseancoradourose
dospequenosterminaislocais.
0
0
F
E
0
D
C
0
B
0
0
A
0
0
0
PRIORIDADE
Bax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADE
HARMONIZAR
MIMAIP;
MIREME;MEF;
MICULTUR
MIMAIP;
MICULTUR;
MASA;SEPRIV
MTC;MEF;
MIREME;
SEPRIV
EXECUÇÃO
MTC
MIMAIP
PILARDA
PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS
DA.d1. Apetrechareoucriarincentivosparao
apetrechamentodosportosnacionaisdeformaatorná-
losregionaleinternacionalmentecompetitivos.
DA.d2. Introduzirmecanismosdemonitorizaçãoede
controlodaactividadeportuáriautilizandoindicadores
internacionaiscomometa.
DA.d3.Garantiradragagemdoscanaisdeacessoaos
portoseaoslocaisdeacostagemparaquesejam
navegáveis.
ESTRATÉGIA
PILARES G DA.d.Modernizaosectormarítimoportuárioedenavegação,medianteaintroduçãodenovastecnologiasedeuma gestãoeficienteeseguradotransportemarítimodecargaedepassageiros,dosportos,dospontõeseancoradourose dospequenosterminaislocais. 0 0 F E 0 D C 0 B 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MIREME;MEF; MICULTUR MIMAIP; MICULTUR; MASA;SEPRIV MTC;MEF; MIREME; SEPRIV EXECUÇÃO MTC MIMAIP PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS DA.d1. Apetrechareoucriarincentivosparao apetrechamentodosportosnacionaisdeformaatorná- losregionaleinternacionalmentecompetitivos. DA.d2. Introduzirmecanismosdemonitorizaçãoede controlodaactividadeportuáriautilizandoindicadores internacionaiscomometa. DA.d3.Garantiradragagemdoscanaisdeacessoaos portoseaoslocaisdeacostagemparaquesejam navegáveis. ESTRATÉGIA - Texto do artigo, página 24: AltaMédBaxABCDEFGEXECUÇÃOHARMONIZAR
- Texto do artigo, página 24: ortuárioedenavegação,medianteaintroduçãodenovastecnologiasedeuma
- Texto do artigo, página 24: marítimodecargaedepassageiros,dosportos,dospontõeseancoradourose
- Texto do artigo, página 24: 000
- Texto do artigo, página 24: RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
- Texto do artigo, página 24: MIREME;MEF;
- Texto do artigo, página 24: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 24: formaatorná-
- Texto do artigo, página 24: URAS
- Texto do artigo, página 24: parao
- Texto do artigo, página 24: 000
- Texto do artigo, página 24: 000
- Texto do artigo, página 24: MASA;SEPRIV
- Texto do artigo, página 24: MICULTUR
- Texto do artigo, página 24: MICULTUR;
- Texto do artigo, página 24: uesejamMIMAIP MTC;MEF;
- Texto do artigo, página 24: MIMAIP;
- Texto do artigo, página 24: MIREME;
- Texto do artigo, página 24: SEPRIV
- Texto do artigo, página 24: MTC
- Texto do artigo, página 24: doindicadores
- Texto do artigo, página 24: deacessoaos
- Texto do artigo, página 24: orizaçãoede
- Texto do artigo, página 24: titivos.
- Texto do artigo, página 25: a MédBaxABCDEFG
- Texto do artigo, página 25: RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
- Texto do artigo, página 25: AR Alt
- Texto do artigo, página 25: O HARMONIZ
- Texto do artigo, página 25: EXECUÇÃ
- Texto do artigo, página 25: IANAVAL
- Texto do artigo, página 25: PILARES
G
DB.a.Promoveeincentivaodesenvolvimentodeummodernosistemanacionalintegradodotransportemarítimode
passageirosedecargaorientadoparaoaproveitamentodacapacidadeferroviáriaerodoviáriacomoenvolvimento
prioritáriodosectorprivado.
F
E
0
D
C
B
0
0
0
A
0
0
0
PRIORIDADE
Bax
Méd
Alt
a
RESPONDABILIDADE
HARMONIZ
AR
MEF;MIC;
MITADER;
SEPRIV;
Munícipios
SEPRIV;MIC;
MISAU;
MITADER;
MASA;
Municípios
SEPRIV;MIC;
MITADER;
MISAU;
Municípios
EXECUÇÃ
O
MTC
PILARDB
TRANSPORTEMARÍTIMOEINDÚSTRIANAVAL
DB.a1. Criarumquadrodeincentivosatractivoqueestimuleo
sectorprivadoainvestirnotransportemarítimodepassageirose
decarga.
DB.a2. Promoversoluçõesmodernasdetransportespúblicos,
assentesnaintermodalidade.
DB.a3. Criarcadeiaslogísticasdeapoioàsactividadesde
transportemarítimoefluvial.
ESTRATÉGIA
PILARES G DB.a.Promoveeincentivaodesenvolvimentodeummodernosistemanacionalintegradodotransportemarítimode passageirosedecargaorientadoparaoaproveitamentodacapacidadeferroviáriaerodoviáriacomoenvolvimento prioritáriodosectorprivado. F E 0 D C B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alt a RESPONDABILIDADE HARMONIZ AR MEF;MIC; MITADER; SEPRIV; Munícipios SEPRIV;MIC; MISAU; MITADER; MASA; Municípios SEPRIV;MIC; MITADER; MISAU; Municípios EXECUÇÃ O MTC PILARDB TRANSPORTEMARÍTIMOEINDÚSTRIANAVAL DB.a1. Criarumquadrodeincentivosatractivoqueestimuleo sectorprivadoainvestirnotransportemarítimodepassageirose decarga. DB.a2. Promoversoluçõesmodernasdetransportespúblicos, assentesnaintermodalidade. DB.a3. Criarcadeiaslogísticasdeapoioàsactividadesde transportemarítimoefluvial. ESTRATÉGIA - Texto do artigo, página 25: roveitamentodacapacidadeferroviáriaerodoviáriacomoenvolvimento
- Texto do artigo, página 25: todeummodernosistemanacionalintegradodotransportemarítimode
- Texto do artigo, página 25: 000
- Texto do artigo, página 25: 00
- Texto do artigo, página 25: 00
- Texto do artigo, página 25: o
- Texto do artigo, página 25: o
- Texto do artigo, página 25: o
- Texto do artigo, página 25: SEPRIV;MIC;
- Texto do artigo, página 25: SEPRIV;MIC;
- Texto do artigo, página 25: MEF;MIC;
- Texto do artigo, página 25: MITADER;
- Texto do artigo, página 25: Munícipios
- Texto do artigo, página 25: MITADER;
- Texto do artigo, página 25: Municípios
- Texto do artigo, página 25: MITADER;
- Texto do artigo, página 25: Municípios
- Texto do artigo, página 25: SEPRIV;
- Texto do artigo, página 25: MISAU;
- Texto do artigo, página 25: MASA;
- Texto do artigo, página 25: MISAU;
- Texto do artigo, página 25: MTC
- Texto do artigo, página 25: oqueestimuleo
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