LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 144

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 144/2023

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 32 e do FSM.
Texto do artigo · p. 32  criação de um Comité de Supervisão, composto pela sociedade civil, comunidade empresarial e outros intervenientes externos, para monitorar e prestar contas sobre a gestão das receitas do GNL e do FSM, por parte do Governo e do Banco de Moçambique. e
Texto do artigo · p. 32  nomeação um auditor internacional independente para realizar auditorias independentes.
Texto do artigo · p. 32 Com o início da produção e exportação em grande escala de gás natural liquefeito em 2022, o país passa a beneficiar-se destas receitas que se espera em elevados montantes durante a década 2030. O fluxo de recursos naturais quando não geridas eficientemente podem resultar no estrangulamento dos sectores tradicionais da economia e de todo o tecido económico e social já constituído.
Texto do artigo · p. 32 Neste contexto, visando a maximização dos ganhos decorrentes da exploração e desenvolvimento dos projectos de gás, defendendo-se contra a elevada volatilidade que caracteriza os preços internacionais dos mesmos e com o objectivo primordial de beneficiar as gerações presentes e futuras, conforme previsto no artigo 37 da Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, Lei dos Petróleos, o Governo submeteu uma proposta de Lei
Texto do artigo · p. 32 48 de criação do Fundo Soberano de Moçambique à Assembleia da República. A proposta de Lei visa estabelecer um modelo de gestão das receitas de recursos naturais que assegura os princípios de transparência, responsabilização e boa governação. Ao estabelecer o Fundo Soberano, a despesa pública pode ser protegida contra a volatilidade dos preços internacionais do petróleo actuando como um mecanismo de estabilização. Além disso, o FSM actuará também como um mecanismo de poupança para as gerações futuras. Através destes objectivos, o FSM irá contribuir para o crescimento e desenvolvimento económico e social do país. De acordo com o Artigo 6 da proposta de Lei do FSM, todas as receitas governamentais de GNL serão pagas numa Conta Transitória antes de serem partilhadas entre o OE e o FSM. A Conta Transitória será uma subconta subordinada à Conta Única do Tesouro. Antes de cada ano fiscal, o Ministério da Economia e Finanças projectará as receitas de GNL do ano seguinte com base numa média móvel dos preços do petróleo passados e futuros para proteger as transferências anuais para OE da volatilidade das receitas do petróleo e gás. De acordo com a proposta de Lei do FSM, 60 por cento das receitas projectadas do governo provenientes da exploração de gás natural serão transferidas a partir da Conta Transitória (CUT) para o OE (Conta Única de Tesouro ou CUT-OE), sendo o remanescente transferido para o FSM (Conta Única do FSM ou CUF) nos primeiros 15 anos de operacionalização do FSM. A partir do 16º ano a alocação passará para 50 por cento a CUT-OE. A tabela 27 apresenta o montante projectado que será afectado ao Orçamento do Estado (CUT-OE) para cada ano e disponibilizado para despesas públicas e a projecção das dotações para o FSM (CUF) para cada ano. Tabela 27. Alocação das Receitas Projectadas do GNL ao FSM e OE Receitas do Estado Área 4, Projecto Coral Sul 2022 2023 2024 2025 2026 Receita Total do Estado - Área 4 (CUT) 51 4.138 4.801 5.039 4.990 Alocação de 60% ao Fundo do Orçamento do Estado (CUT-OE) 2.482 2.881 3.023 2.994 Alocação de 40% ao FSM (estimada) (CUF) 1.655 1.920 2.016 1.996 Fonte: MEF
Receitas do Estado Área 4, Projecto Coral Sul 2022 2023 2024 2025 2026
Receita Total do Estado - Área 4 (CUT) 51 4.138 4.801 5.039 4.990 Alocação de 60% ao Fundo do Orçamento do Estado (CUT-OE) 2.482 2.881 3.023 2.994 Alocação de 40% ao FSM (estimada) (CUF) 1.655 1.920 2.016 1.996
Texto do artigo · p. 32 V. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Número ou marcador · p. 32 156. O CFMP 2024-2026 é um instrumento de programação do Estado que marca o início do processo de preparação do PESOE para o ano 2024.
Número ou marcador · p. 32 157. Este instrumento descreve a estratégia fiscal de médio prazo, permite prever recursos e a despesa pública para os próximos três anos.
Número ou marcador · p. 32 158. Para o presente triénio o Governo tem como objectivo de política fiscal apoiar a recuperação económica, reduzir o nível da dívida pública como percentagem do PIB e as vulnerabilidades macroeconómicas e um maior controlo dos riscos fiscais.
Número ou marcador · p. 32 159. A prioridade do governo continuará assente na estabilidade macroeconómica através da implementação das medidas de consolidação fiscal, com vista a sustentabilidade fiscal e da dívida pública, maior eficiência na gestão das finanças públicas e garantia da prestação de serviços adequados à população.
Número ou marcador · p. 32 160. O CFMP 2024-2026 introduz um conjunto de reformas
Texto do artigo · p. 32 que irão propiciar a trajectória, dos principais indicadores macro fiscais, consentânea com o esforço de garantir a sustentabilidade
Texto do artigo · p. 32 fiscal e da dívida pública. Por outro lado, define o limite de despesa por âmbito territorial e nos sectores prioritários alinhado com o objectivo da política fiscal no médio prazo.
Número ou marcador · p. 32 161. O prolongamento do conflito entre a Rússia e Ucrânia, a recente turbulência no sector financeiro nos países desenvolvidos, os desvios na execução orçamental, uma acentuada depreciação da taxa de câmbio e a vulnerabilidade do país aos desastres naturais com a ocorrência de eventos climáticos extremos como inundações e ciclones tropicais constituem as principais fontes de riscos para o presente quadro macro-fiscal.
Número ou marcador · p. 32 Anexos Anexo I. Glossário Crescimento Económico: é definido como sendo o aumento
Texto do artigo · p. 32 sustentado de uma unidade económica durante um ou vários períodos longos.
Texto do artigo · p. 32 Consumo privado: entende-se a despesa do agente económico famílias em bens e serviços usados para a satisfação directa de necessidades.
Texto do artigo · p. 32 Consumo Público: refere-se a toda a despesa do Estado na aquisição de bens e serviços.
Texto do artigo · p. 33 Despesa Pública: é o gasto por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidades públicas.
Texto do artigo · p. 33 Dívida Pública: são todos os passivos do sector público que requerem pagamento futuro de juros e/ou capital incluindo passivos de dívida na forma de direitos especiais de Saque (SDR), moeda e depósitos, títulos de dívida, empréstimos, seguros, pensões e garantias e outras contas a pagar.
Texto do artigo · p. 33 Flutuabilidade do Imposto (Tax Buoyancy): refere-se a razão entre a variação percentual total da receita tributária, incluindo qualquer efeito das mudanças na política e a variação da base tributária.
Texto do artigo · p. 33 Indicadores Fiscais: são medidas de evolução das finanças do sector público que permitem avaliar o desempenho fiscal de um país ao longo do tempo. Incluem indicadores de fluxos (receitas e despesas) e de estoques (endividamento e créditos). Os resultados fiscais (diferença entre receitas e despesas), ou necessidades de financiamento, podem ser calculados pelos conceitos nominal, operacional e primário.
Texto do artigo · p. 33 Inflação: é subida generalizada dos preços. Produto Interno Bruto (PIB): é o valor de mercado de todos
Texto do artigo · p. 33 os bens e serviços finais produzidos em determinado período.
Texto do artigo · p. 33 PIB nominal (PIB a preços correntes): mede o valor da produção num dado ano, aos preços daquele ano.
Texto do artigo · p. 33 PIB real (PIB a preços constantes): mede o valor da produção de uma economia utilizando os preços de um ano base.
Texto do artigo · p. 33 Política Fiscal: refere-se ao uso de instrumentos de finanças públicas (despesa pública e tributação/receitas) para afectar a economia (alocação de recursos, produção, distribuição de rendimentos).
Texto do artigo · p. 33 Receita Pública: é o valor em dinheiro administrado pelo Tesouro Nacional usado para pagar as despesas e investimentos públicos. É o resultado dos impostos, taxas, contribuições e outras fontes redireccionados para as despesas públicas.
Texto do artigo · p. 33 Saldo Primário: é a diferença entre a receita e a despesa pública, excluindo o pagamento de juros.
Número ou marcador · p. 34 Anexo II. Regime Fiscal do Projecto de Gás Natural Coral Sul Área 4 Caixa 6. Regime Fiscal e as Receitas do Estado Esperadas Coral Sul-Área 4
Texto do artigo · p. 34 Os termos fiscais que determinam as receitas do Estado da Área 4 a serem pagas pelas concessionárias estão estabelecidos no contrato EPCC assinado em 2006. Estes termos foram reafirmados no Decreto-Lei sobre o GNL, de 2014. Espera-se que as Concessionárias façam quatro conjuntos principais de pagamentos baseados na produção de petróleo, e os projectos feitos a partir das vendas de petróleo, ao longo do ciclo de vida do projecto:
Texto do artigo · p. 34 1. Os bónus de produção serão pagos no início da produção comercial e em limiares de produção contratualmente acordados, medidos em milhares de barris equivalentes de petróleo por dia (kboed).
Texto do artigo · p. 34 2. Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP) pago sobre a produção à taxa de 2% para o gás e 3% para o condensado com aumentos para o gás apenas a 4% após 10 anos e 6% após 20 anos.
Texto do artigo · p. 34 3. Petróleo Lucro é uma parte da produção atribuída após o IPP e Petróleo Custo (sujeito a um limite de recuperação de custos num determinado ano) com a percentagem dividida para o Estado determinada por um factor R calculado como receitas acumuladas do projecto divididas por custos acumulados do projecto.
Texto do artigo · p. 34 4. O IRPC é calculado sobre cada uma das entidades que constituem a Concessionária, incluindo a ENH, em 24% para os primeiros 8 anos e em 32% para os anos seguintes sobre o rendimento tributável calculado como rendimento total menos as deduções elegíveis. O pagamento do IRPC só começa quando as receitas das Concessionárias mais do que compensarem o seu investimento histórico o que não é esperado antes de 2030.
Texto do artigo · p. 34 5. A ENH detém uma participação de 10% na Área 4 que pode gerar dividendos para o Estado após o reembolso dos custos de exploração e desenvolvimento. Assim, os dividendos da ENH só são esperados após 2030 depois que a sua parte dos custos de pesquisa e desenvolvimento tenha sido recuperada.
Texto do artigo · p. 34 Tabela 28. Resumo dos Termos Fiscais associados à Área 4 Área 4 Coral FLNG
Texto do artigo · p. 34 Bónus de produção (milhões USD) Na Produção Comercial $1 No primeiro limiar (milhares de boed) >25 kboed = $1 No segundo limiar (milhares de boed) >75 kboed = $5
Texto do artigo · p. 34 Tabela 28. Resumo dos Termos Fiscais associados à Área 4 Bónus de produção (milhões USD) Área 4 Coral FLNG Na Produção Comercial $1 No primeiro limiar (milhares de boed) >25 kboed = $1 No segundo limiar (milhares de boed) >75 kboed = $5 Imposto sobre a Produção de Petróleo (Gás Natural) 2-6% Limite de recuperação de custos 75% Alocação do Petróleo-Lucro (Estado) R3 é inferior a 1 15% R está entre 1 e 2 25% R situa-se entre 2 e 3 35% R situa-se entre 3 e 4 45% R é superior a 4 55% Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 24–32% ENH Interesse Participativo 10%
Bónus de produção (milhões USD)Área 4 Coral FLNG
Na Produção Comercial$1
No primeiro limiar (milhares de boed)>25 kboed = $1
No segundo limiar (milhares de boed)>75 kboed = $5
Imposto sobre a Produção de Petróleo (Gás Natural)2-6%
Limite de recuperação de custos75%
Alocação do Petróleo-Lucro (Estado)
R3 é inferior a 115%
R está entre 1 e 225%
R situa-se entre 2 e 335%
R situa-se entre 3 e 445%
R é superior a 455%
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC)24–32%
ENH Interesse Participativo10%
Texto do artigo · p. 34 Imposto sobre a Produção de Petróleo (Gás Natural) 2-6% Limite de recuperação de custos 75% Alocação do Petróleo-Lucro (Estado)
Texto do artigo · p. 34 R3 é inferior a 1 15% R está entre 1 e 2 25%
Texto do artigo · p. 34 R situa-se entre 2 e 3 35% R situa-se entre 3 e 4 45% R é superior a 4 55%
Texto do artigo · p. 34 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 24–32% ENH Interesse Participativo 10%
Texto do artigo · p. 34 3 𝑅𝑅 = 𝐷𝐷𝑒𝑒𝐸𝐸𝑝𝑝𝑒𝑒𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝑒𝑒𝐼𝐼𝐸𝐸𝐼𝐼𝑒𝑒𝐸𝐸𝐸𝐸𝐶𝐶𝑒𝑒𝑒𝑒𝐸𝐸𝐸𝐸𝑛𝑛𝑒𝑒𝑒𝑒 𝐶𝐶𝐸𝐸𝐶𝐶𝐶𝐶𝐸𝐸 𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝑒𝑒𝐴𝐴𝐴𝐴𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝑒𝑒𝐴𝐴𝐴𝐴𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝑛𝑛 𝑝𝑝𝑒𝑒𝐸𝐸í𝑛𝑛𝐸𝐸𝑛𝑛𝐸𝐸𝑛𝑛 𝑝𝑝𝑒𝑒𝐸𝐸í𝑛𝑛𝐸𝐸𝑛𝑛𝐸𝐸 𝐸𝐸 Vide o n.º 4 do Artigo 32 da Lei n.º 27/2014, de 23 de Setembro
Texto do artigo · p. 34 52
Número ou marcador · p. 35 Anexo III. Previsão da Receita e Despesa 2024-2026
Texto do artigo · p. 35 Tabela 29. Previsão da Receita 2024-2026 Fonte: Mapa Fiscal e Projecções CFMP 2024-2026 Tabela 30. Previsão da Despesa 2024-2026
Texto do artigo · p. 35 Em Milhões de Meticais 2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2023 2024 2025 2026 CGE CGE CGE LEI <<Projecção>> Em % do PIB
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental)
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 2. Receitas não fiscais
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 3. Receitas consignadas
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 4. Receitas Próprias
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 5. Receitas de Capital 196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.3 20.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4) 224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.3 23.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 7. Total Receita do Estado (5+6) 235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 24.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 8. Credito Interno
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 9. Donativo Interno
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 10. Saldos Transitados de Mais-Valias 54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 4.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 8. Total Recursos Internos (7+8+9+10) 289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.4 28.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 9. Donativos Externos 38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 4.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3% Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento) 17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.8 2.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 10. Crédito Externo 43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 2.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7% Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão 16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.3 1.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 11. Total Recursos Externos (12+13) 82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.7 6.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 12. Total de Recursos (11+14) 371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.1 34.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 Valores em Milhões de Meticias 2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026 2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026 CGE CGE CGE LEI Projecção Em % do PIB
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 2. Bens e Serviços
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 5. Subsídios
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 6. Outras Despesas Correntes
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 7. Exercicios Findos
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 8. Despesas de Capital 124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0 185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5 197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.6 12.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4% 12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7) 199,119.4 219,666.2 278,977.2 268,262.2 272,171.9 268,959.0 289,506.8 314,970.3 20.4% 21.3% 23.6% 20.3% 19.8% 17.5% 17.1% 16.9%
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 10. Despesa de Funcionamento (3+8+9) 226,744.5 247,028.4 315,306.4 316,918.6 325,915.9 321,282.9 341,638.2 368,357.5 23.3% 23.9% 26.7% 24.0% 23.8% 20.9% 20.1% 19.7%
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 11. Investimento Interno
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 12. Investimento Externo 44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.6 33,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.6 23,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.1 4.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5% 2.5% 2.0% 4.6% 4.4% 1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 13. Despesas de Investimento (11+12) 84,050.2 73,923.6 77,078.3 93,330.9 88,186.6 90,082.2 108,632.6 123,879.4 8.6% 7.2% 6.5% 7.1% 6.4% 5.9% 6.4% 6.6% Operações Activas Operações Passivas 6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.0 4,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.3 4,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.7 0.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1% 0.3% 0.3% 4.3% 4.1% 0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 14. Operações Financeiras 48,659.2 46,629.0 39,908.4 61,872.9 60,634.3 81,524.7 81,632.9 89,199.3 5.0% 4.5% 3.4% 4.7% 4.4% 5.3% 4.8% 4.8%
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 15. Despesas Totais (10+13+14) 359,453.9 367,581.0 432,293.1 472,122.4 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 36.9% 35.6% 36.6% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
Texto do artigo · p. 35 53
Texto do artigo · p. 36 Tabela 31. Mapa de Equilíbrio
Texto do artigo · p. 36 Valores em Milhões de Meticais 2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026 2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026 CGE CGE CGE Lei << Projecção>> Em % do PIB Total de Recursos 371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.1 38.1 34.8 34.7 35.8 33.0 32.1 31.4 31.1 Recursos Internos Receita do Estado Credito Interno Donativo Interno Saldos Transitados de Mais-Valias Recursos Externos Donativos dq. Apoio directo ao Orçamento Credito Externo 289,281.8 317,136.4 337,474.3 235,213.4 265,935.6 285,966.4 54,068.4 51,200.8 51,507.9 - - - - - - 82,357.7 41,930.5 72,111.6 38,363.8 18,675.1 47,776.1 15,015.1 0.0 18,016.0 43,993.9 23,255.4 24,335.5 393,711.9 357,063.8 36,648.1 - 78,410.6 57,477.9 6,800.0 20,932.7 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.4 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 - - - - - - - - 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.7 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.8 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 29.7 30.7 28.6 29.8 27.3 26.4 25.4 25.1 24.1 25.7 24.2 27.0 24.6 24.0 24.2 24.2 5.5 5.0 4.4 2.8 2.7 2.4 1.2 0.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 8.4 4.1 6.1 5.9 5.7 5.7 5.9 6.0 3.9 1.8 4.0 4.4 4.2 4.2 4.3 4.3 1.5 0.0 1.5 0.5 0.5 0.5 0.5 0.5 4.5 2.3 2.1 1.6 1.5 1.5 1.6 1.7 Total de Despesas incl. Ope. Financ. 359,453.9 367,581.0 432,293.1 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.1 36.9 35.6 36.6 35.8 33.0 32.1 31.4 31.1 Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento Investimento Interno Investimento externo Operações Financeiras Activas Passivas 226,744.5 247,028.4 315,306.4 84,050.2 73,923.6 77,078.3 44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.6 48,659.2 46,629.0 39,908.4 6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.0 316,918.6 93,330.9 33,256.4 60,074.6 61,872.9 4,455.9 57,417.0 325,915.9 321,282.9 341,638.2 368,357.5 88,186.6 90,082.2 108,632.6 123,879.4 28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3 60,074.6 66,945.1 76,382.4 84,065.1 60,634.3 81,524.7 81,632.9 89,199.3 4,455.9 4,990.0 7,578.0 9,611.6 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 23.3 23.9 26.7 24.0 23.8 20.9 20.1 19.7 8.6 7.2 6.5 7.1 6.4 5.9 6.4 6.6 4.5 3.4 3.0 2.5 2.0 1.5 1.9 2.1 4.1 3.8 3.5 4.6 4.4 4.4 4.5 4.5 5.0 4.5 3.4 4.7 4.4 5.3 4.8 4.8 0.7 0.3 0.2 0.3 0.3 0.3 0.4 0.5 4.3 4.2 3.1 4.3 4.1 5.0 4.4 4.3
Valores em Milhões de Meticais2020 2021 202220232023 2024 2025 20262020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026
CGE CGE CGELei<< Projecção>>Em % do PIB
Total de Recursos371,639.5 359,066.9 409,585.9472,122.4452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.138.1 34.8 34.7 35.8 33.0 32.1 31.4 31.1
Recursos Internos Receita do Estado Credito Interno Donativo Interno Saldos Transitados de Mais-Valias Recursos Externos Donativos dq. Apoio directo ao Orçamento Credito Externo289,281.8 317,136.4 337,474.3 235,213.4 265,935.6 285,966.4 54,068.4 51,200.8 51,507.9 - - - - - - 82,357.7 41,930.5 72,111.6 38,363.8 18,675.1 47,776.1 15,015.1 0.0 18,016.0 43,993.9 23,255.4 24,335.5393,711.9 357,063.8 36,648.1 - 78,410.6 57,477.9 6,800.0 20,932.7374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.4 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 - - - - - - - - 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.7 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.8 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.529.7 30.7 28.6 29.8 27.3 26.4 25.4 25.1 24.1 25.7 24.2 27.0 24.6 24.0 24.2 24.2 5.5 5.0 4.4 2.8 2.7 2.4 1.2 0.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 8.4 4.1 6.1 5.9 5.7 5.7 5.9 6.0 3.9 1.8 4.0 4.4 4.2 4.2 4.3 4.3 1.5 0.0 1.5 0.5 0.5 0.5 0.5 0.5 4.5 2.3 2.1 1.6 1.5 1.5 1.6 1.7
Total de Despesas incl. Ope. Financ.359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.136.9 35.6 36.6 35.8 33.0 32.1 31.4 31.1
Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento Investimento Interno Investimento externo Operações Financeiras Activas Passivas226,744.5 247,028.4 315,306.4 84,050.2 73,923.6 77,078.3 44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.6 48,659.2 46,629.0 39,908.4 6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.0316,918.6 93,330.9 33,256.4 60,074.6 61,872.9 4,455.9 57,417.0325,915.9 321,282.9 341,638.2 368,357.5 88,186.6 90,082.2 108,632.6 123,879.4 28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3 60,074.6 66,945.1 76,382.4 84,065.1 60,634.3 81,524.7 81,632.9 89,199.3 4,455.9 4,990.0 7,578.0 9,611.6 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.723.3 23.9 26.7 24.0 23.8 20.9 20.1 19.7 8.6 7.2 6.5 7.1 6.4 5.9 6.4 6.6 4.5 3.4 3.0 2.5 2.0 1.5 1.9 2.1 4.1 3.8 3.5 4.6 4.4 4.4 4.5 4.5 5.0 4.5 3.4 4.7 4.4 5.3 4.8 4.8 0.7 0.3 0.2 0.3 0.3 0.3 0.4 0.5 4.3 4.2 3.1 4.3 4.1 5.0 4.4 4.3
Texto do artigo · p. 36 b e a c
Texto do artigo · p. 36 Abreviaturas
Texto do artigo · p. 36 AGO Apoio Geral ao Orçamento AT Autoridade Tributária BM Banco de Moçambique BTs Bilhetes de Tesouro CFMP Cenário Fiscal de Médio Prazo CGE Conta Geral do Estado DDR Desmobilização, Desarmamento e Reintegração DNGDP Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública ECF Facilidade de Crédito Alargada EGE Encargos Gerais do Estado ENH Empresa Nacional de Hidrocarbonetos EPCC Contratos de Concessão de Exploração e Produção EUA Estados Unidos da América FCA Fundo de Compensação Autárquico FDD Fundo de Desenvolvimento Distrital FIIA Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica FLNG Instalação flutuante de gás natural liquefeito FMI Fundo Monetário Internacional GNL Gás Natural Liquefeito ICE Imposto Sobre o Consumo Específico IDE Investimento Directo Estrangeiro IPC Índice de Preço ao Consumidor IPP Imposto sobre a Produção de Petróleo (Royalties) IRPC Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas IRPS Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares IVA Imposto Sobre o Valor Acrescentado INE Instituto Nacional de Estatística INP Instituto Nacional de Petróleo JUE Janela Única Electrónica MEF Ministério da Economia e Finanças
Texto do artigo · p. 36 MIMO Taxa de Juro do Mercado Monetário Interbancário
Texto do artigo · p. 36 de Moçambique mmBTu unidade térmica britânica em milhões métricos MTDS Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida
Texto do artigo · p. 36 Pública MTPA Milhões de toneladas por ano MT Metical OE Orçamento do Estado OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo OTs Obrigações do Tesouro PESOE Plano Económico e Social e Orçamento
Texto do artigo · p. 36 do Estado PIB Produto Interno Bruto PII Programa Integrado de Investimentos Pp Pontos Percentuais PQG Programa Quinquenal do Governo PRONASAR Programa Nacional de Abastecimento de Água
Texto do artigo · p. 36 e Saneamento Rural QM Quadro Macro REO Relatório de Execução Orçamental RSA África do Sul SADC Comunidade para o Desenvolvimento da África
Texto do artigo · p. 36 Austral SEE Sector Empresarial do Estado SISTAFE Sistema de Administração Financeira do Estado SPO Subsistema de Planificação e Orçamento SPV Special Purpose Vehicle Ton Toneladas TSU Tabela Salarial Única USD Dólar norte-americano WEO World Economic Outlook
Texto do artigo · p. 36 54
Parágrafo · p. 36 Preço — 180,00 MT
Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 32: e do FSM.
  2. Texto do artigo, página 32:  criação de um Comité de Supervisão, composto pela sociedade civil, comunidade empresarial e outros intervenientes externos, para monitorar e prestar contas sobre a gestão das receitas do GNL e do FSM, por parte do Governo e do Banco de Moçambique. e
  3. Texto do artigo, página 32:  nomeação um auditor internacional independente para realizar auditorias independentes.
  4. Texto do artigo, página 32: Com o início da produção e exportação em grande escala de gás natural liquefeito em 2022, o país passa a beneficiar-se destas receitas que se espera em elevados montantes durante a década 2030. O fluxo de recursos naturais quando não geridas eficientemente podem resultar no estrangulamento dos sectores tradicionais da economia e de todo o tecido económico e social já constituído.
  5. Texto do artigo, página 32: Neste contexto, visando a maximização dos ganhos decorrentes da exploração e desenvolvimento dos projectos de gás, defendendo-se contra a elevada volatilidade que caracteriza os preços internacionais dos mesmos e com o objectivo primordial de beneficiar as gerações presentes e futuras, conforme previsto no artigo 37 da Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, Lei dos Petróleos, o Governo submeteu uma proposta de Lei
  6. Texto do artigo, página 32: 48 de criação do Fundo Soberano de Moçambique à Assembleia da República. A proposta de Lei visa estabelecer um modelo de gestão das receitas de recursos naturais que assegura os princípios de transparência, responsabilização e boa governação. Ao estabelecer o Fundo Soberano, a despesa pública pode ser protegida contra a volatilidade dos preços internacionais do petróleo actuando como um mecanismo de estabilização. Além disso, o FSM actuará também como um mecanismo de poupança para as gerações futuras. Através destes objectivos, o FSM irá contribuir para o crescimento e desenvolvimento económico e social do país. De acordo com o Artigo 6 da proposta de Lei do FSM, todas as receitas governamentais de GNL serão pagas numa Conta Transitória antes de serem partilhadas entre o OE e o FSM. A Conta Transitória será uma subconta subordinada à Conta Única do Tesouro. Antes de cada ano fiscal, o Ministério da Economia e Finanças projectará as receitas de GNL do ano seguinte com base numa média móvel dos preços do petróleo passados e futuros para proteger as transferências anuais para OE da volatilidade das receitas do petróleo e gás. De acordo com a proposta de Lei do FSM, 60 por cento das receitas projectadas do governo provenientes da exploração de gás natural serão transferidas a partir da Conta Transitória (CUT) para o OE (Conta Única de Tesouro ou CUT-OE), sendo o remanescente transferido para o FSM (Conta Única do FSM ou CUF) nos primeiros 15 anos de operacionalização do FSM. A partir do 16º ano a alocação passará para 50 por cento a CUT-OE. A tabela 27 apresenta o montante projectado que será afectado ao Orçamento do Estado (CUT-OE) para cada ano e disponibilizado para despesas públicas e a projecção das dotações para o FSM (CUF) para cada ano. Tabela 27. Alocação das Receitas Projectadas do GNL ao FSM e OE Receitas do Estado Área 4, Projecto Coral Sul 2022 2023 2024 2025 2026 Receita Total do Estado - Área 4 (CUT) 51 4.138 4.801 5.039 4.990 Alocação de 60% ao Fundo do Orçamento do Estado (CUT-OE) 2.482 2.881 3.023 2.994 Alocação de 40% ao FSM (estimada) (CUF) 1.655 1.920 2.016 1.996 Fonte: MEF
    Receitas do Estado Área 4, Projecto Coral Sul 2022 2023 2024 2025 2026
    Receita Total do Estado - Área 4 (CUT) 51 4.138 4.801 5.039 4.990 Alocação de 60% ao Fundo do Orçamento do Estado (CUT-OE) 2.482 2.881 3.023 2.994 Alocação de 40% ao FSM (estimada) (CUF) 1.655 1.920 2.016 1.996
  7. Texto do artigo, página 32: V. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  8. Número ou marcador, página 32: 156. O CFMP 2024-2026 é um instrumento de programação do Estado que marca o início do processo de preparação do PESOE para o ano 2024.
  9. Número ou marcador, página 32: 157. Este instrumento descreve a estratégia fiscal de médio prazo, permite prever recursos e a despesa pública para os próximos três anos.
  10. Número ou marcador, página 32: 158. Para o presente triénio o Governo tem como objectivo de política fiscal apoiar a recuperação económica, reduzir o nível da dívida pública como percentagem do PIB e as vulnerabilidades macroeconómicas e um maior controlo dos riscos fiscais.
  11. Número ou marcador, página 32: 159. A prioridade do governo continuará assente na estabilidade macroeconómica através da implementação das medidas de consolidação fiscal, com vista a sustentabilidade fiscal e da dívida pública, maior eficiência na gestão das finanças públicas e garantia da prestação de serviços adequados à população.
  12. Número ou marcador, página 32: 160. O CFMP 2024-2026 introduz um conjunto de reformas
  13. Texto do artigo, página 32: que irão propiciar a trajectória, dos principais indicadores macro fiscais, consentânea com o esforço de garantir a sustentabilidade
  14. Texto do artigo, página 32: fiscal e da dívida pública. Por outro lado, define o limite de despesa por âmbito territorial e nos sectores prioritários alinhado com o objectivo da política fiscal no médio prazo.
  15. Número ou marcador, página 32: 161. O prolongamento do conflito entre a Rússia e Ucrânia, a recente turbulência no sector financeiro nos países desenvolvidos, os desvios na execução orçamental, uma acentuada depreciação da taxa de câmbio e a vulnerabilidade do país aos desastres naturais com a ocorrência de eventos climáticos extremos como inundações e ciclones tropicais constituem as principais fontes de riscos para o presente quadro macro-fiscal.
  16. Número ou marcador, página 32: Anexos Anexo I. Glossário Crescimento Económico: é definido como sendo o aumento
  17. Texto do artigo, página 32: sustentado de uma unidade económica durante um ou vários períodos longos.
  18. Texto do artigo, página 32: Consumo privado: entende-se a despesa do agente económico famílias em bens e serviços usados para a satisfação directa de necessidades.
  19. Texto do artigo, página 32: Consumo Público: refere-se a toda a despesa do Estado na aquisição de bens e serviços.
  20. Texto do artigo, página 33: Despesa Pública: é o gasto por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidades públicas.
  21. Texto do artigo, página 33: Dívida Pública: são todos os passivos do sector público que requerem pagamento futuro de juros e/ou capital incluindo passivos de dívida na forma de direitos especiais de Saque (SDR), moeda e depósitos, títulos de dívida, empréstimos, seguros, pensões e garantias e outras contas a pagar.
  22. Texto do artigo, página 33: Flutuabilidade do Imposto (Tax Buoyancy): refere-se a razão entre a variação percentual total da receita tributária, incluindo qualquer efeito das mudanças na política e a variação da base tributária.
  23. Texto do artigo, página 33: Indicadores Fiscais: são medidas de evolução das finanças do sector público que permitem avaliar o desempenho fiscal de um país ao longo do tempo. Incluem indicadores de fluxos (receitas e despesas) e de estoques (endividamento e créditos). Os resultados fiscais (diferença entre receitas e despesas), ou necessidades de financiamento, podem ser calculados pelos conceitos nominal, operacional e primário.
  24. Texto do artigo, página 33: Inflação: é subida generalizada dos preços. Produto Interno Bruto (PIB): é o valor de mercado de todos
  25. Texto do artigo, página 33: os bens e serviços finais produzidos em determinado período.
  26. Texto do artigo, página 33: PIB nominal (PIB a preços correntes): mede o valor da produção num dado ano, aos preços daquele ano.
  27. Texto do artigo, página 33: PIB real (PIB a preços constantes): mede o valor da produção de uma economia utilizando os preços de um ano base.
  28. Texto do artigo, página 33: Política Fiscal: refere-se ao uso de instrumentos de finanças públicas (despesa pública e tributação/receitas) para afectar a economia (alocação de recursos, produção, distribuição de rendimentos).
  29. Texto do artigo, página 33: Receita Pública: é o valor em dinheiro administrado pelo Tesouro Nacional usado para pagar as despesas e investimentos públicos. É o resultado dos impostos, taxas, contribuições e outras fontes redireccionados para as despesas públicas.
  30. Texto do artigo, página 33: Saldo Primário: é a diferença entre a receita e a despesa pública, excluindo o pagamento de juros.
  31. Número ou marcador, página 34: Anexo II. Regime Fiscal do Projecto de Gás Natural Coral Sul Área 4 Caixa 6. Regime Fiscal e as Receitas do Estado Esperadas Coral Sul-Área 4
  32. Texto do artigo, página 34: Os termos fiscais que determinam as receitas do Estado da Área 4 a serem pagas pelas concessionárias estão estabelecidos no contrato EPCC assinado em 2006. Estes termos foram reafirmados no Decreto-Lei sobre o GNL, de 2014. Espera-se que as Concessionárias façam quatro conjuntos principais de pagamentos baseados na produção de petróleo, e os projectos feitos a partir das vendas de petróleo, ao longo do ciclo de vida do projecto:
  33. Texto do artigo, página 34: 1. Os bónus de produção serão pagos no início da produção comercial e em limiares de produção contratualmente acordados, medidos em milhares de barris equivalentes de petróleo por dia (kboed).
  34. Texto do artigo, página 34: 2. Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP) pago sobre a produção à taxa de 2% para o gás e 3% para o condensado com aumentos para o gás apenas a 4% após 10 anos e 6% após 20 anos.
  35. Texto do artigo, página 34: 3. Petróleo Lucro é uma parte da produção atribuída após o IPP e Petróleo Custo (sujeito a um limite de recuperação de custos num determinado ano) com a percentagem dividida para o Estado determinada por um factor R calculado como receitas acumuladas do projecto divididas por custos acumulados do projecto.
  36. Texto do artigo, página 34: 4. O IRPC é calculado sobre cada uma das entidades que constituem a Concessionária, incluindo a ENH, em 24% para os primeiros 8 anos e em 32% para os anos seguintes sobre o rendimento tributável calculado como rendimento total menos as deduções elegíveis. O pagamento do IRPC só começa quando as receitas das Concessionárias mais do que compensarem o seu investimento histórico o que não é esperado antes de 2030.
  37. Texto do artigo, página 34: 5. A ENH detém uma participação de 10% na Área 4 que pode gerar dividendos para o Estado após o reembolso dos custos de exploração e desenvolvimento. Assim, os dividendos da ENH só são esperados após 2030 depois que a sua parte dos custos de pesquisa e desenvolvimento tenha sido recuperada.
  38. Texto do artigo, página 34: Tabela 28. Resumo dos Termos Fiscais associados à Área 4 Área 4 Coral FLNG
  39. Texto do artigo, página 34: Bónus de produção (milhões USD) Na Produção Comercial $1 No primeiro limiar (milhares de boed) >25 kboed = $1 No segundo limiar (milhares de boed) >75 kboed = $5
  40. Texto do artigo, página 34: Tabela 28. Resumo dos Termos Fiscais associados à Área 4 Bónus de produção (milhões USD) Área 4 Coral FLNG Na Produção Comercial $1 No primeiro limiar (milhares de boed) >25 kboed = $1 No segundo limiar (milhares de boed) >75 kboed = $5 Imposto sobre a Produção de Petróleo (Gás Natural) 2-6% Limite de recuperação de custos 75% Alocação do Petróleo-Lucro (Estado) R3 é inferior a 1 15% R está entre 1 e 2 25% R situa-se entre 2 e 3 35% R situa-se entre 3 e 4 45% R é superior a 4 55% Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 24–32% ENH Interesse Participativo 10%
    Bónus de produção (milhões USD)Área 4 Coral FLNG
    Na Produção Comercial$1
    No primeiro limiar (milhares de boed)>25 kboed = $1
    No segundo limiar (milhares de boed)>75 kboed = $5
    Imposto sobre a Produção de Petróleo (Gás Natural)2-6%
    Limite de recuperação de custos75%
    Alocação do Petróleo-Lucro (Estado)
    R3 é inferior a 115%
    R está entre 1 e 225%
    R situa-se entre 2 e 335%
    R situa-se entre 3 e 445%
    R é superior a 455%
    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC)24–32%
    ENH Interesse Participativo10%
  41. Texto do artigo, página 34: Imposto sobre a Produção de Petróleo (Gás Natural) 2-6% Limite de recuperação de custos 75% Alocação do Petróleo-Lucro (Estado)
  42. Texto do artigo, página 34: R3 é inferior a 1 15% R está entre 1 e 2 25%
  43. Texto do artigo, página 34: R situa-se entre 2 e 3 35% R situa-se entre 3 e 4 45% R é superior a 4 55%
  44. Texto do artigo, página 34: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 24–32% ENH Interesse Participativo 10%
  45. Texto do artigo, página 34: 3 𝑅𝑅 = 𝐷𝐷𝑒𝑒𝐸𝐸𝑝𝑝𝑒𝑒𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝑒𝑒𝐼𝐼𝐸𝐸𝐼𝐼𝑒𝑒𝐸𝐸𝐸𝐸𝐶𝐶𝑒𝑒𝑒𝑒𝐸𝐸𝐸𝐸𝑛𝑛𝑒𝑒𝑒𝑒 𝐶𝐶𝐸𝐸𝐶𝐶𝐶𝐶𝐸𝐸 𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝑒𝑒𝐴𝐴𝐴𝐴𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝑒𝑒𝐴𝐴𝐴𝐴𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝑛𝑛 𝑝𝑝𝑒𝑒𝐸𝐸í𝑛𝑛𝐸𝐸𝑛𝑛𝐸𝐸𝑛𝑛 𝑝𝑝𝑒𝑒𝐸𝐸í𝑛𝑛𝐸𝐸𝑛𝑛𝐸𝐸 𝐸𝐸 Vide o n.º 4 do Artigo 32 da Lei n.º 27/2014, de 23 de Setembro
  46. Texto do artigo, página 34: 52
  47. Número ou marcador, página 35: Anexo III. Previsão da Receita e Despesa 2024-2026
  48. Texto do artigo, página 35: Tabela 29. Previsão da Receita 2024-2026 Fonte: Mapa Fiscal e Projecções CFMP 2024-2026 Tabela 30. Previsão da Despesa 2024-2026
  49. Texto do artigo, página 35: Em Milhões de Meticais 2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2023 2024 2025 2026 CGE CGE CGE LEI <<Projecção>> Em % do PIB
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  50. Texto do artigo, página 35: 1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental)
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  51. Texto do artigo, página 35: 2. Receitas não fiscais
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  52. Texto do artigo, página 35: 3. Receitas consignadas
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  53. Texto do artigo, página 35: 4. Receitas Próprias
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  54. Texto do artigo, página 35: 5. Receitas de Capital 196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.3 20.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  55. Texto do artigo, página 35: 6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4) 224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.3 23.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  56. Texto do artigo, página 35: 7. Total Receita do Estado (5+6) 235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 24.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  57. Texto do artigo, página 35: 8. Credito Interno
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  58. Texto do artigo, página 35: 9. Donativo Interno
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  59. Texto do artigo, página 35: 10. Saldos Transitados de Mais-Valias 54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 4.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  60. Texto do artigo, página 35: 8. Total Recursos Internos (7+8+9+10) 289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.4 28.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  61. Texto do artigo, página 35: 9. Donativos Externos 38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 4.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3% Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento) 17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.8 2.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  62. Texto do artigo, página 35: 10. Crédito Externo 43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 2.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7% Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão 16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.3 1.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  63. Texto do artigo, página 35: 11. Total Recursos Externos (12+13) 82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.7 6.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  64. Texto do artigo, página 35: 12. Total de Recursos (11+14) 371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.1 34.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
    Em Milhões de Meticais2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 20262022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGE LEI <<Projecção>>Em % do PIB
    1. Receitas fiscais Impostos sobre Rendimentos dq. IRPS IRPC Imposto especial s/ jogo Impostos sobre Bens e Serviços Imposto s/ Valor Acrescentado ICE - Prod. Nacionais ICE - Prod Importados Reembolso do IVA Imposto s/ Comércio Externo Outros Impostos Receita do GNL Receita do GNL líquida (Orçamental) 2. Receitas não fiscais 3. Receitas consignadas 4. Receitas Próprias 5. Receitas de Capital196,478.0 221,729.1 244,284.7 286,600.4 278,753.5 304,290.6 332,775.2 365,869.2 99,352.7 99,932.6 128,318.8 132,801.1 133,352.1 148,924.6 163,518.7 184,538.6 40,922.5 40,477.0 50,964.8 53,687.3 54,238.3 64,238.3 71,252.3 85,049.3 58,214.0 59,261.7 77,039.7 78,384.8 78,384.8 83,957.3 91,363.7 98,525.7 216.2 193.9 314.4 729.0 729.0 729.0 902.7 963.6 87,298.9 109,328.2 102,108.6 137,630.6 128,000.1 137,439.9 148,759.3 157,948.7 62,565.4 81,140.4 72,852.3 91,899.9 87,705.3 91,899.9 94,748.6 100,003.1 5,154.2 5,655.0 5,542.9 14,019.5 10,177.4 13,828.8 14,080.8 14,393.0 4,449.1 4,569.1 5,305.2 11,311.2 9,717.4 11,311.2 15,268.4 15,514.5 -9,854.9 -11,090.0 -11,438.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 15,130.2 17,963.7 18,408.2 20,400.0 20,400.0 20,400.0 24,661.5 28,038.2 9,826.4 12,468.3 13,857.3 16,168.7 17,401.3 17,926.1 20,497.2 23,381.8 1,250.2 4,138.0 4,268.0 5,039.0 4,990.5 1,250.2 2,482.8 2,560.8 3,023.4 2,994.3 1,126.2 1,739.0 1,556.9 17,077.2 5,488.0 6,514.4 7,482.4 10,841.5 16,391.7 19,042.6 18,429.4 28,654.7 28,654.7 28,654.7 35,874.4 41,122.7 10,494.1 12,895.3 15,427.7 11,726.5 11,726.5 11,726.5 13,824.2 14,532.9 10,723.4 10,529.6 6,267.8 13,005.0 13,005.0 13,005.0 15,013.9 15,888.320.7% 21.7% 20.3% 19.8% 19.6% 19.6% 10.9% 10.1% 9.7% 9.7% 9.6% 9.9% 4.3% 4.1% 4.0% 4.2% 4.2% 4.6% 6.5% 5.9% 5.7% 5.5% 5.4% 5.3% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 8.6% 10.4% 9.3% 8.9% 8.8% 8.4% 6.2% 7.0% 6.4% 6.0% 5.6% 5.4% 0.5% 1.1% 0.7% 0.9% 0.8% 0.8% 0.4% 0.9% 0.7% 0.7% 0.9% 0.8% -1.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 1.6% 1.5% 1.5% 1.3% 1.5% 1.5% 1.2% 1.2% 1.3% 1.2% 1.2% 1.3% 0.0% 0.1% 0.3% 0.3% 0.3% 0.3% 0.0% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.1% 1.3% 0.4% 0.4% 0.4% 0.6% 1.6% 2.2% 2.1% 1.9% 2.1% 2.2% 1.3% 0.9% 0.9% 0.8% 0.8% 0.8% 0.5% 1.0% 0.9% 0.8% 0.9% 0.9%
    6. Total Receitas Correntes (1+2+3+4)224,490.0 255,406.0 279,698.6 344,058.8 324,622.7 351,186.3 389,956.3 432,366.323.7% 26.1% 23.7% 22.9% 23.0% 23.1%
    7. Total Receita do Estado (5+6)235,213.4 265,935.6 285,966.4 357,063.8 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.124.2% 27.0% 24.6% 24.0% 24.2% 24.2%
    8. Credito Interno 9. Donativo Interno 10. Saldos Transitados de Mais-Valias54,068.4 51,200.8 51,507.9 36,648.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.24.4% 2.8% 2.7% 2.4% 1.2% 0.9% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0%
    8. Total Recursos Internos (7+8+9+10)289,281.8 317,136.4 337,474.3 393,711.9 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.428.6% 29.8% 27.3% 26.4% 25.4% 25.1%
    9. Donativos Externos38,363.8 18,675.1 47,776.1 57,477.9 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.34.0% 4.4% 4.2% 4.2% 4.3% 4.3%
    Projectos de Investimento Programas Especiais Contravalores (Apoio directo ao Orçamento)17,412.2 11,783.6 26,225.8 42,264.6 42,264.6 47,353.1 53,948.2 58,880.3 5,936.5 6,891.5 3,534.3 8,413.2 8,413.2 9,069.1 10,348.6 11,589.1 15,015.1 0.0 18,016.0 6,800.0 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.82.2% 3.2% 3.1% 3.1% 3.2% 3.1% 0.3% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 0.6% 1.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5% 0.5%
    10. Crédito Externo43,993.9 23,255.4 24,335.5 20,932.7 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.52.1% 1.6% 1.5% 1.5% 1.6% 1.7%
    Projectos de Investimento Contravalores Apoio Directo ao Orçamento Acordos de Retrocessão16,510.5 20,541.9 11,492.5 9,396.7 9,396.7 10,522.9 12,085.7 13,595.6 27,483.4 2,713.5 12,843.0 11,536.0 11,536.0 12,918.7 15,719.8 17,599.8 22,813.5 0.0 12,617.4 8,800.0 8,800.0 9,854.7 12,034.9 13,502.5 4,669.9 2,713.5 225.6 2,736.0 2,736.0 3,063.9 3,684.9 4,097.31.0% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 0.7% 1.1% 0.9% 0.8% 0.8% 0.9% 0.9% 1.1% 0.7% 0.6% 0.6% 0.7% 0.7% 0.0% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2% 0.2%
    11. Total Recursos Externos (12+13)82,357.7 41,930.5 72,111.6 78,410.6 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.76.1% 5.9% 5.7% 5.7% 5.9% 6.0%
    12. Total de Recursos (11+14)371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.134.7% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
  65. Texto do artigo, página 35: Valores em Milhões de Meticias 2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026 2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026 CGE CGE CGE LEI Projecção Em % do PIB
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  66. Texto do artigo, página 35: 1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  67. Texto do artigo, página 35: 2. Bens e Serviços
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  68. Texto do artigo, página 35: 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  69. Texto do artigo, página 35: 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  70. Texto do artigo, página 35: 5. Subsídios
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  71. Texto do artigo, página 35: 6. Outras Despesas Correntes
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  72. Texto do artigo, página 35: 7. Exercicios Findos
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  73. Texto do artigo, página 35: 8. Despesas de Capital 124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0 185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5 197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.6 12.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4% 12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  74. Texto do artigo, página 35: 9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7) 199,119.4 219,666.2 278,977.2 268,262.2 272,171.9 268,959.0 289,506.8 314,970.3 20.4% 21.3% 23.6% 20.3% 19.8% 17.5% 17.1% 16.9%
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  75. Texto do artigo, página 35: 10. Despesa de Funcionamento (3+8+9) 226,744.5 247,028.4 315,306.4 316,918.6 325,915.9 321,282.9 341,638.2 368,357.5 23.3% 23.9% 26.7% 24.0% 23.8% 20.9% 20.1% 19.7%
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  76. Texto do artigo, página 35: 11. Investimento Interno
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  77. Texto do artigo, página 35: 12. Investimento Externo 44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.6 33,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.6 23,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.1 4.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5% 2.5% 2.0% 4.6% 4.4% 1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  78. Texto do artigo, página 35: 13. Despesas de Investimento (11+12) 84,050.2 73,923.6 77,078.3 93,330.9 88,186.6 90,082.2 108,632.6 123,879.4 8.6% 7.2% 6.5% 7.1% 6.4% 5.9% 6.4% 6.6% Operações Activas Operações Passivas 6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.0 4,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.3 4,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.7 0.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1% 0.3% 0.3% 4.3% 4.1% 0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  79. Texto do artigo, página 35: 14. Operações Financeiras 48,659.2 46,629.0 39,908.4 61,872.9 60,634.3 81,524.7 81,632.9 89,199.3 5.0% 4.5% 3.4% 4.7% 4.4% 5.3% 4.8% 4.8%
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  80. Texto do artigo, página 35: 15. Despesas Totais (10+13+14) 359,453.9 367,581.0 432,293.1 472,122.4 452,029.8 492,889.8 531,903.7 581,436.1 36.9% 35.6% 36.6% 35.8% 33.0% 32.1% 31.4% 31.1%
    Valores em Milhões de Meticias2020 2021 20222023 20232024 2025 20262020 2021 20222023 20232024 2025 2026
    CGE CGE CGELEIProjecçãoEm % do PIB
    1. Despesa com Pessoal dq. Salários e Remunerações 2. Bens e Serviços 3. Encargos da Dívida (juros) Dívida Interna Dívida Externa 4. Transferências Correntes dq. Pensões Programas com INAS Exterior 5. Subsídios 6. Outras Despesas Correntes 7. Exercicios Findos 8. Despesas de Capital124,440.8 139,193.0 194,446.9 118,322.0 133,320.1 186,338.9 39,221.7 42,377.7 46,159.6 27,377.8 26,997.5 35,434.2 15,787.5 17,624.6 24,146.1 11,590.3 9,372.9 11,288.1 32,280.3 34,499.2 35,457.2 17,090.3 19,139.3 21,324.3 4,823.3 6,219.4 6,336.2 994.0 680.7 959.0 1,466.5 1,562.4 2,366.6 448.8 1,524.6 301.7 1,261.3 509.3 245.1 247.3 364.7 895.0185,258.2 192,509.9 176,961.2 186,212.9 40,838.5 38,796.6 41,400.0 48,623.5 29,950.0 37,839.7 11,450.0 10,783.8 38,912.1 38,112.1 22,872.1 22,872.1 6,800.1 6,800.1 1,165.0 1,165.0 2,012.9 1,512.9 1,038.6 1,038.6 201.9 201.9 7,256.4 5,120.5197,297.0 206,999.6 223,707.6 191,000.0 200,213.6 216,230.7 30,796.6 34,642.2 36,714.3 51,433.9 51,207.4 52,128.5 41,072.0 41,072.0 40,447.3 10,361.9 10,135.4 11,681.2 38,112.1 42,416.6 48,154.4 22,872.1 25,336.7 28,038.2 6,800.1 9,003.5 10,604.2 1,165.0 1,859.3 2,048.7 1,512.9 3,042.5 3,538.6 1,038.6 2,152.2 2,576.2 201.9 253.5 279.4 890.0 924.1 1,258.612.8% 13.5% 16.5% 12.1% 12.9% 15.8% 4.0% 4.1% 3.9% 2.8% 2.6% 3.0% 1.6% 1.7% 2.0% 1.2% 0.9% 1.0% 3.3% 3.3% 3.0% 1.8% 1.9% 1.8% 0.5% 0.6% 0.5% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.2% 0.0% 0.1% 0.0% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1%14.0% 14.0% 13.4% 13.6% 3.1% 2.8% 3.1% 3.5% 2.3% 2.8% 0.9% 0.8% 2.9% 2.8% 1.7% 1.7% 0.5% 0.5% 0.1% 0.1% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.5% 0.4%12.8% 12.2% 12.0% 12.4% 11.8% 11.6% 2.0% 2.0% 2.0% 3.3% 3.0% 2.8% 2.7% 2.4% 2.2% 0.7% 0.6% 0.6% 2.5% 2.5% 2.6% 1.5% 1.5% 1.5% 0.4% 0.5% 0.6% 0.1% 0.1% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.1% 0.1% 0.1% 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.1%
    9. Despesa Corrente Primária (1+2+4+5+6+7)199,119.4 219,666.2 278,977.2268,262.2 272,171.9268,959.0 289,506.8 314,970.320.4% 21.3% 23.6%20.3% 19.8%17.5% 17.1% 16.9%
    10. Despesa de Funcionamento (3+8+9)226,744.5 247,028.4 315,306.4316,918.6 325,915.9321,282.9 341,638.2 368,357.523.3% 23.9% 26.7%24.0% 23.8%20.9% 20.1% 19.7%
    11. Investimento Interno 12. Investimento Externo44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.633,256.4 28,112.0 60,074.6 60,074.623,137.1 32,250.2 39,814.3 66,945.1 76,382.4 84,065.14.5% 3.4% 3.0% 4.1% 3.8% 3.5%2.5% 2.0% 4.6% 4.4%1.5% 1.9% 2.1% 4.4% 4.5% 4.5%
    13. Despesas de Investimento (11+12)84,050.2 73,923.6 77,078.393,330.9 88,186.690,082.2 108,632.6 123,879.48.6% 7.2% 6.5%7.1% 6.4%5.9% 6.4% 6.6%
    Operações Activas Operações Passivas6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.04,455.9 4,455.9 57,417.0 56,178.34,990.0 7,578.0 9,611.6 76,534.7 74,054.9 79,587.70.7% 0.3% 0.2% 4.3% 4.2% 3.1%0.3% 0.3% 4.3% 4.1%0.3% 0.4% 0.5% 5.0% 4.4% 4.3%
    14. Operações Financeiras48,659.2 46,629.0 39,908.461,872.9 60,634.381,524.7 81,632.9 89,199.35.0% 4.5% 3.4%4.7% 4.4%5.3% 4.8% 4.8%
    15. Despesas Totais (10+13+14)359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4 452,029.8492,889.8 531,903.7 581,436.136.9% 35.6% 36.6%35.8% 33.0%32.1% 31.4% 31.1%
  81. Texto do artigo, página 35: 53
  82. Texto do artigo, página 36: Tabela 31. Mapa de Equilíbrio
  83. Texto do artigo, página 36: Valores em Milhões de Meticais 2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026 2020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026 CGE CGE CGE Lei << Projecção>> Em % do PIB Total de Recursos 371,639.5 359,066.9 409,585.9 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.1 38.1 34.8 34.7 35.8 33.0 32.1 31.4 31.1 Recursos Internos Receita do Estado Credito Interno Donativo Interno Saldos Transitados de Mais-Valias Recursos Externos Donativos dq. Apoio directo ao Orçamento Credito Externo 289,281.8 317,136.4 337,474.3 235,213.4 265,935.6 285,966.4 54,068.4 51,200.8 51,507.9 - - - - - - 82,357.7 41,930.5 72,111.6 38,363.8 18,675.1 47,776.1 15,015.1 0.0 18,016.0 43,993.9 23,255.4 24,335.5 393,711.9 357,063.8 36,648.1 - 78,410.6 57,477.9 6,800.0 20,932.7 374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.4 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 - - - - - - - - 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.7 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.8 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.5 29.7 30.7 28.6 29.8 27.3 26.4 25.4 25.1 24.1 25.7 24.2 27.0 24.6 24.0 24.2 24.2 5.5 5.0 4.4 2.8 2.7 2.4 1.2 0.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 8.4 4.1 6.1 5.9 5.7 5.7 5.9 6.0 3.9 1.8 4.0 4.4 4.2 4.2 4.3 4.3 1.5 0.0 1.5 0.5 0.5 0.5 0.5 0.5 4.5 2.3 2.1 1.6 1.5 1.5 1.6 1.7 Total de Despesas incl. Ope. Financ. 359,453.9 367,581.0 432,293.1 472,122.4 452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.1 36.9 35.6 36.6 35.8 33.0 32.1 31.4 31.1 Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento Investimento Interno Investimento externo Operações Financeiras Activas Passivas 226,744.5 247,028.4 315,306.4 84,050.2 73,923.6 77,078.3 44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.6 48,659.2 46,629.0 39,908.4 6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.0 316,918.6 93,330.9 33,256.4 60,074.6 61,872.9 4,455.9 57,417.0 325,915.9 321,282.9 341,638.2 368,357.5 88,186.6 90,082.2 108,632.6 123,879.4 28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3 60,074.6 66,945.1 76,382.4 84,065.1 60,634.3 81,524.7 81,632.9 89,199.3 4,455.9 4,990.0 7,578.0 9,611.6 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.7 23.3 23.9 26.7 24.0 23.8 20.9 20.1 19.7 8.6 7.2 6.5 7.1 6.4 5.9 6.4 6.6 4.5 3.4 3.0 2.5 2.0 1.5 1.9 2.1 4.1 3.8 3.5 4.6 4.4 4.4 4.5 4.5 5.0 4.5 3.4 4.7 4.4 5.3 4.8 4.8 0.7 0.3 0.2 0.3 0.3 0.3 0.4 0.5 4.3 4.2 3.1 4.3 4.1 5.0 4.4 4.3
    Valores em Milhões de Meticais2020 2021 202220232023 2024 2025 20262020 2021 2022 2023 2023 2024 2025 2026
    CGE CGE CGELei<< Projecção>>Em % do PIB
    Total de Recursos371,639.5 359,066.9 409,585.9472,122.4452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.138.1 34.8 34.7 35.8 33.0 32.1 31.4 31.1
    Recursos Internos Receita do Estado Credito Interno Donativo Interno Saldos Transitados de Mais-Valias Recursos Externos Donativos dq. Apoio directo ao Orçamento Credito Externo289,281.8 317,136.4 337,474.3 235,213.4 265,935.6 285,966.4 54,068.4 51,200.8 51,507.9 - - - - - - 82,357.7 41,930.5 72,111.6 38,363.8 18,675.1 47,776.1 15,015.1 0.0 18,016.0 43,993.9 23,255.4 24,335.5393,711.9 357,063.8 36,648.1 - 78,410.6 57,477.9 6,800.0 20,932.7374,275.7 405,107.4 430,996.7 469,864.4 337,627.7 368,459.3 410,009.1 453,245.1 36,648.1 36,648.1 20,987.6 16,619.2 - - - - - - - - 78,410.6 87,782.5 100,906.9 111,571.7 57,477.9 64,340.9 73,101.5 80,376.3 6,800.0 7,918.7 8,804.8 9,906.8 20,932.7 23,441.6 27,805.5 31,195.529.7 30.7 28.6 29.8 27.3 26.4 25.4 25.1 24.1 25.7 24.2 27.0 24.6 24.0 24.2 24.2 5.5 5.0 4.4 2.8 2.7 2.4 1.2 0.9 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 8.4 4.1 6.1 5.9 5.7 5.7 5.9 6.0 3.9 1.8 4.0 4.4 4.2 4.2 4.3 4.3 1.5 0.0 1.5 0.5 0.5 0.5 0.5 0.5 4.5 2.3 2.1 1.6 1.5 1.5 1.6 1.7
    Total de Despesas incl. Ope. Financ.359,453.9 367,581.0 432,293.1472,122.4452,686.3 492,889.8 531,903.7 581,436.136.9 35.6 36.6 35.8 33.0 32.1 31.4 31.1
    Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento Investimento Interno Investimento externo Operações Financeiras Activas Passivas226,744.5 247,028.4 315,306.4 84,050.2 73,923.6 77,078.3 44,191.0 34,706.6 35,825.7 39,859.2 39,217.0 41,252.6 48,659.2 46,629.0 39,908.4 6,805.2 3,580.3 2,913.4 41,854.0 43,048.7 36,995.0316,918.6 93,330.9 33,256.4 60,074.6 61,872.9 4,455.9 57,417.0325,915.9 321,282.9 341,638.2 368,357.5 88,186.6 90,082.2 108,632.6 123,879.4 28,112.0 23,137.1 32,250.2 39,814.3 60,074.6 66,945.1 76,382.4 84,065.1 60,634.3 81,524.7 81,632.9 89,199.3 4,455.9 4,990.0 7,578.0 9,611.6 56,178.3 76,534.7 74,054.9 79,587.723.3 23.9 26.7 24.0 23.8 20.9 20.1 19.7 8.6 7.2 6.5 7.1 6.4 5.9 6.4 6.6 4.5 3.4 3.0 2.5 2.0 1.5 1.9 2.1 4.1 3.8 3.5 4.6 4.4 4.4 4.5 4.5 5.0 4.5 3.4 4.7 4.4 5.3 4.8 4.8 0.7 0.3 0.2 0.3 0.3 0.3 0.4 0.5 4.3 4.2 3.1 4.3 4.1 5.0 4.4 4.3
  84. Texto do artigo, página 36: b e a c
  85. Texto do artigo, página 36: Abreviaturas
  86. Texto do artigo, página 36: AGO Apoio Geral ao Orçamento AT Autoridade Tributária BM Banco de Moçambique BTs Bilhetes de Tesouro CFMP Cenário Fiscal de Médio Prazo CGE Conta Geral do Estado DDR Desmobilização, Desarmamento e Reintegração DNGDP Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública ECF Facilidade de Crédito Alargada EGE Encargos Gerais do Estado ENH Empresa Nacional de Hidrocarbonetos EPCC Contratos de Concessão de Exploração e Produção EUA Estados Unidos da América FCA Fundo de Compensação Autárquico FDD Fundo de Desenvolvimento Distrital FIIA Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica FLNG Instalação flutuante de gás natural liquefeito FMI Fundo Monetário Internacional GNL Gás Natural Liquefeito ICE Imposto Sobre o Consumo Específico IDE Investimento Directo Estrangeiro IPC Índice de Preço ao Consumidor IPP Imposto sobre a Produção de Petróleo (Royalties) IRPC Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas IRPS Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares IVA Imposto Sobre o Valor Acrescentado INE Instituto Nacional de Estatística INP Instituto Nacional de Petróleo JUE Janela Única Electrónica MEF Ministério da Economia e Finanças
  87. Texto do artigo, página 36: MIMO Taxa de Juro do Mercado Monetário Interbancário
  88. Texto do artigo, página 36: de Moçambique mmBTu unidade térmica britânica em milhões métricos MTDS Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida
  89. Texto do artigo, página 36: Pública MTPA Milhões de toneladas por ano MT Metical OE Orçamento do Estado OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo OTs Obrigações do Tesouro PESOE Plano Económico e Social e Orçamento
  90. Texto do artigo, página 36: do Estado PIB Produto Interno Bruto PII Programa Integrado de Investimentos Pp Pontos Percentuais PQG Programa Quinquenal do Governo PRONASAR Programa Nacional de Abastecimento de Água
  91. Texto do artigo, página 36: e Saneamento Rural QM Quadro Macro REO Relatório de Execução Orçamental RSA África do Sul SADC Comunidade para o Desenvolvimento da África
  92. Texto do artigo, página 36: Austral SEE Sector Empresarial do Estado SISTAFE Sistema de Administração Financeira do Estado SPO Subsistema de Planificação e Orçamento SPV Special Purpose Vehicle Ton Toneladas TSU Tabela Salarial Única USD Dólar norte-americano WEO World Economic Outlook
  93. Texto do artigo, página 36: 54
  94. Parágrafo, página 36: Preço — 180,00 MT
  95. Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição