Deliberação n.º 88/CNE/2024
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Deliberação n.º 88/CNE/2024
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- Texto do artigo, página 5: Deliberação n.º 88/CNE/2024,
- Texto do artigo, página 5: de 2 de Agosto
- Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de proceder à abertura de vaga na Comissão de Eleições da Cidade de Maputo, em virtude de renúncia do mandato, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do preceituado no arti-
- Texto do artigo, página 5: go 16 e alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
- Número ou marcador, página 5: Artigo 1. É aberta vaga, na Comissão de Eleições da Cidade de Maputo, por renúncia do mandato do cidadão Suleiman Habibo Fonseca, designado membro da referida Comissão, nos termos da Resolução n.º 10/CNE/2022, de 24 de Junho, publicada no Boletim da República, I Série, n.˚ 122, de 27 de Junho de 2024.
- Número ou marcador, página 5: Art. 2. A substituição imediata do membro abrangido pela situação descrita no número anterior, por um cidadão indicado nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
- Número ou marcador, página 5: Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
- Texto do artigo, página 5: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos dois
- Texto do artigo, página 5: dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se.
- Texto do artigo, página 5: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
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