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Texto do artigo · p. 1 Rectificação
Texto do artigo · p. 1 Por ter saído inexacto o preâmbulo da Resolução n.º 6/2019, de 9 de Julho, publicada no Boletim da República, n.º 131, de 9 de Julho de 2019, I.ª Série, rectifica-se que, onde se lê: «no n.º 2 do art 136 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro», deve-se ler: «n.º 2 do art 137 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 1 BANCO DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Aviso n.º 8/GBM/2019
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 A evolução mais recente dos agregados monetários e financeiros impõe a actualização da forma de constituição de reservas obrigatórias, de modo a conferir maior flexibilidade à gestão de liquidez das instituições de crédito abrangidas.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, o Banco de Moçambique, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 27 da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro – Lei Orgânica do Banco, determina:
Texto do artigo · p. 1 1. É aprovado o Regulamento sobre o Apuramento e a Constituição de Reservas Obrigatórias, anexo, que constitui parte integrante deste Aviso.
Texto do artigo · p. 1 2. O presente Aviso entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 3. É revogado o Aviso n.º 12/GBM/2017, de 9 de Junho.
Texto do artigo · p. 1 As dúvidas que surgirem na interpretação e aplicação do presente Aviso deverão ser submetidas ao Departamento de Mercados e Gestão de Reservas do Banco de Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 17 de Junho de 2019. — O Governador, Rogério Lucas Zandamela.
Número ou marcador · p. 1 Regulamento Sobre o Apuramento e Constituição de Reservas Obrigatórias
Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 1 Objecto e âmbito
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1 Objecto
Texto do artigo · p. 1 O presente Regulamento estabelece as normas de apuramento e constituição de reservas obrigatórias.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2 Âmbito de aplicação
Número ou marcador · p. 1 1. O presente Regulamento aplica-se a todas as instituições de crédito previstas na Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), detentoras de passivos referidos no artigo 4 deste Regulamento e de activos monetários junto do Banco de Moçambique.
Número ou marcador · p. 1 2. Exceptuam-se do estabelecido no número anterior
Texto do artigo · p. 1 as instituições de crédito não autorizadas a receber depósitos.
Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 1 Apuramento e constituição
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3 Moedas de constituição
Texto do artigo · p. 1 As reservas obrigatórias são constituídas:
Número ou marcador · p. 1 a) Em meticais, para os depósitos denominados em moeda nacional; e
Número ou marcador · p. 1 b) Em dólares americanos, para os depósitos denominados em moeda estrangeira.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 4 Passivos sujeitos a incidência
Número ou marcador · p. 2 1. Constituem base de incidência para reservas obrigatórias, conforme detalhado nos Mapas de Cálculo de Reservas Obrigatórias, anexos ao presente Regulamento, os seguintes passivos:
Número ou marcador · p. 2 a) Depósitos de Residentes;
Número ou marcador · p. 2 b) Depósitos de Não Residentes; e
Número ou marcador · p. 2 c) Depósitos do Estado.
Número ou marcador · p. 2 2. Os passivos referidos no número anterior devem ser
Texto do artigo · p. 2 segregados em moeda nacional e moeda estrangeira.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 5 Apuramento da base de incidência
Número ou marcador · p. 2 1. A base de incidência das reservas obrigatórias é calculada a partir da média aritmética simples dos saldos dos passivos referidos no artigo anterior, verificados ao longo do período de apuramento.
Número ou marcador · p. 2 2. O período de apuramento da base de incidência inicia no dia 1 e termina no último dia de cada mês.
Número ou marcador · p. 2 3. Para efeitos de cálculo da base de incidência, os depósitos denominados em outras moedas estrangeiras são convertidos diariamente para o seu equivalente em dólares americanos, com recurso à taxa de câmbio de referência em vigor.
Número ou marcador · p. 2 4. O valor, em dólares americanos, dos depósitos a que se refere o número anterior é calculado mediante a aplicação do seguinte factor de conversão:
Número ou marcador · p. 2 5. Na fórmula prevista no número anterior:
Número ou marcador · p. 2 a) FUSD – é o factor de conversão para o dólar americano;
Número ou marcador · p. 2 b) TaxaME – é a taxa de câmbio de referência (diária) da moeda estrangeira a ser convertida; e
Número ou marcador · p. 2 c) TaxaUSD – é a taxa de câmbio de referência (diária) do dólar americano.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 6 Taxa de incidência
Texto do artigo · p. 2 TaxaME TaxaUSD
Texto do artigo · p. 2 FUSD
Texto do artigo · p. 2 =
Texto do artigo · p. 2 O Banco de Moçambique fixa por Circular o coeficiente de reserva obrigatória que recai sobre a base de incidência referida no artigo anterior.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 7 Período de constituição
Número ou marcador · p. 2 1. O período de constituição de reservas obrigatórias inicia no dia 7 de cada mês e termina no dia 6 do mês seguinte.
Número ou marcador · p. 2 2. As reservas obrigatórias em cada período de constituição
Texto do artigo · p. 2 correspondem ao período de apuramento imediatamente precedente.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 8 Forma de constituição
Número ou marcador · p. 2 1. As reservas obrigatórias em moeda nacional devem ser
Texto do artigo · p. 2 constituídas em pelo menos uma das seguintes formas:
Número ou marcador · p. 2 a) Numerário;
Número ou marcador · p. 2 b) Cheques da própria instituição sacada sobre outras instituições de crédito nacionais;
Número ou marcador · p. 2 c) Transferência de conta a conta;
Número ou marcador · p. 2 d) Outros activos financeiros passíveis de integrar o sistema de compensação, excluindo os depósitos à ordem em moeda estrangeira das instituições de crédito, junto do Banco de Moçambique; e
Número ou marcador · p. 2 e) Numerário em caixa da instituição, mantido nas suas agências em zonas rurais, nos termos definidos pelo Banco de Moçambique.
Número ou marcador · p. 2 2. As reservas obrigatórias em moeda estrangeira devem ser constituídas em pelo menos uma das seguintes formas:
Número ou marcador · p. 2 a) Aprovisionamento da conta de depósitos à ordem em dólares americanos, junto do Banco de Moçambique, via transferência de conta a conta de bancos dentro do país; e
Número ou marcador · p. 2 b) Aprovisionamento da conta de depósitos à ordem em dólares americanos, via transferência da conta nostro da instituição para a conta nostro do Banco de Moçambique.
Número ou marcador · p. 2 3. Nos casos de impossibilidade de operacionalização do
Texto do artigo · p. 2 disposto no número anterior, o Banco de Moçambique pode, mediante pedido da instituição devidamente fundamentado, autorizar outras formas de constituição de reservas obrigatórias.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 9 Metodologia de constituição
Número ou marcador · p. 2 1. As reservas obrigatórias em moeda nacional e em dólares americanos são constituídas em base média.
Número ou marcador · p. 2 2. Para efeitos de cumprimento das reservas obrigatórias em base média é aplicada a seguinte fórmula: Saldo Médio =
Número ou marcador · p. 2 3. Na fórmula referida no número anterior:
Número ou marcador · p. 2 a) – é o somatório dos saldos contabilísticos diários dos depósitos à ordem em moeda nacional ou moeda estrangeira, das instituições de crédito junto do Banco de Moçambique, calculado para o período de constituição da reserva obrigatória, com base nos extractos emitidos pelas Filiais do Banco de Moçambique.
Número ou marcador · p. 2 b) N – é o número de dias que comporta o período de constituição das reservas obrigatórias.
Número ou marcador · p. 2 4. A média dos valores diários obtida de acordo com o disposto
Texto do artigo · p. 2 ΣSD N
Texto do artigo · p. 2 no n.º 2 do presente artigo não deve ser inferior ao montante das reservas obrigatórias resultante da multiplicação da taxa referida no artigo 6 pela base de incidência calculada nos termos descritos no artigo 5, ambos do presente Regulamento.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 2 Sanções
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 10 Penalização de irregularidades
Número ou marcador · p. 2 1. Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, estão sujeitas a penalização pecuniária as irregularidades adiante referidas:
Número ou marcador · p. 2 a) Défice de reservas obrigatórias;
Número ou marcador · p. 2 b) Atraso no envio ao Banco de Moçambique da informação relativa à base de incidência.
Número ou marcador · p. 3 2. A penalização sobre o défice de reservas obrigatórias apurado no fim de cada período de constituição assume a forma pecuniária e é determinada com base na seguinte fórmula:
Número ou marcador · p. 3 3. Na fórmula prevista no número anterior:
Número ou marcador · p. 3 a) N – é o número de dias do período de constituição a que dizem respeito as reservas obrigatórias.
Número ou marcador · p. 3 b) SM – é a média dos saldos contabilísticos das contas de depósito à ordem em moeda nacional das instituições de crédito junto do Banco de Moçambique, calculada para o período de constituição respectivo, conforme indicado no n.º 2 do artigo 9 do presente Regulamento, com base nos extractos emitidos pelas Filiais do Banco de Moçambique.
Número ou marcador · p. 3 c) r – é a taxa da reserva obrigatória.
Número ou marcador · p. 3 d) BI – é a base de incidência da reserva obrigatória.
Número ou marcador · p. 3 e) T – é a taxa de penalização pelo défice de reservas obrigatórias.
Número ou marcador · p. 3 4. A taxa de penalização pelo défice de reservas obrigatórias, referida no número anterior, corresponde:
Número ou marcador · p. 3 a) À taxa de juro Prime Rate em vigor no final do período de constituição, acrescida de dois pontos percentuais, quando se trate de défice em moeda nacional.
Número ou marcador · p. 3 b) À taxa de juro mais elevada e recente das operações activas em dólares americanos praticada pela instituição de crédito infractora, acrescida de dois pontos percentuais, quando se trate de défice em moeda estrangeira.
Número ou marcador · p. 3 5. A penalização devida pelo atraso no envio dos mapas de cálculo de reservas obrigatórias em moeda nacional e em moeda estrangeira é fixada em 10.000,00 MT por cada mapa e por cada dia útil de atraso.
Número ou marcador · p. 3 6. Nos casos de indisponibilidade de informação sobre as taxas de juro de operações activas praticadas pela instituição infractora, aplica-se, para efeitos da penalização referida no presente artigo, a taxa de juros média mais recente das operações activas praticadas pelo sistema bancário, acrescida de dois pontos percentuais.
Número ou marcador · p. 3 7. Os valores das penalizações devidos pelo défice de reservas
Texto do artigo · p. 3 Penalização = 10.000,00 MT x N + (SM - r x BI) x T x N 36500
Texto do artigo · p. 3 obrigatórias em moeda estrangeira são convertidos para meticais usando a taxa de referência em vigor na data da infracção.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 11 Pagamento da penalização
Texto do artigo · p. 3 O Banco de Moçambique debita a conta de depósito à ordem, em moeda nacional, da instituição de crédito infractora, pelo valor das penalizações apurado de acordo com o artigo anterior.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 12 Agravamento da penalização
Texto do artigo · p. 3 Se em três períodos de constituição de reservas obrigatórias uma instituição incorrer em défice em dois deles, consecutivos ou não, a taxa T de penalização definida no artigo 10 é agravada em dez pontos percentuais.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 13 Bloqueio de conta
Número ou marcador · p. 3 1. Se uma instituição incorrer em défice em dois períodos consecutivos de constituição de reservas obrigatórias, o Banco de Moçambique bloqueia automaticamente o saldo da conta de livre movimento.
Número ou marcador · p. 3 2. Na conta bloqueada são permitidos apenas movimentos a crédito, sem prejuízo de eventuais medidas adicionais previstas nos Regulamentos de Compensação e Liquidação Interbancária.
Número ou marcador · p. 3 3. A instituição é notificada sobre o bloqueio da conta com uma antecedência mínima de quatro dias da data da sua efectivação.
Número ou marcador · p. 3 4. A instituição cuja conta for bloqueada é obrigada, após a recepção da notificação, a:
Número ou marcador · p. 3 a) Instruir imediatamente a abertura de uma nova conta para efeitos de compensação e outro tipo de operações, junto da Filial de Maputo do Banco de Moçambique.
Número ou marcador · p. 3 b) Aprovisionar a conta bloqueada para efeitos de cumprimento de reservas obrigatórias.
Número ou marcador · p. 3 5. O Banco de Moçambique reserva-se o direito de transferir da nova conta para a conta bloqueada os saldos necessários para o cumprimento das reservas obrigatórias pela instituição.
Número ou marcador · p. 3 6. Enquanto persistirem défices na conta bloqueada, é aplicada a penalização sobre os défices periódicos com base na taxa prevista no artigo 12 do presente Regulamento.
Número ou marcador · p. 3 7. Num prazo não inferior a dois períodos de constituição
Texto do artigo · p. 3 de reservas obrigatórias, o Banco de Moçambique pode instruir o levantamento do bloqueio da conta.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 3 Disposições finais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 14 Envio de informação
Número ou marcador · p. 3 1. As instituições de crédito abrangidas pelo presente Regulamento devem remeter ao Banco de Moçambique, com referência ao período de apuramento da base de incidência indicado no n.º 2 do artigo 5, a informação que consta nos Mapas de Cálculo de Reservas Obrigatórias anexos, que fazem parte integrante do presente Regulamento.
Número ou marcador · p. 3 2. Os Mapas de Cálculo de Reservas Obrigatórias a que alude o número anterior devem ser recebidos no Banco de Moçambique até ao terceiro dia útil posterior ao final do período de apuramento a que se referem, podendo ser rectificados até ao último dia útil anterior ao do início do respectivo período de constituição.
Número ou marcador · p. 3 3. A entrega de mapas em atraso é condição indispensável para a aceitação de mapas relativos aos períodos subsequentes.
Número ou marcador · p. 3 4. Toda a rectificação que ocorrer sobre a informação da base de incidência e que implique uma redução do défice apurado no final do período de constituição não é considerada para efeitos de redução do valor da penalização apurada, prevalecendo para estes casos a informação anterior.
Número ou marcador · p. 3 5. As instituições de crédito são obrigadas a conservar, por um
Texto do artigo · p. 3 período de cinco anos, todos os documentos que lhes permitam comprovar a informação constante dos Mapas referidos no n.º 1 do presente artigo.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 15 Período de isenção
Número ou marcador · p. 3 1. Todas as instituições de crédito gozam de isenção na constituição de reservas obrigatórias, por um período máximo de três meses, a contar da data do início da sua actividade.
Número ou marcador · p. 3 2. Caso a instituição pretenda aderir aos mercados interbancários antes do término do prazo referido no número anterior, deve prescindir do gozo do período remanescente de isenção, de forma a cumprir com o disposto na alínea a) do artigo 3 do Aviso n.º 05/GBM/13, de 18 de Setembro, Regulamento do Sistema de Operações de Mercado.
Número ou marcador · p. 3 3. A isenção referida no n.º 1 deste artigo é automática e os
Texto do artigo · p. 3 seus termos são formalmente comunicados pelo Departamento de Regulamentação e Licenciamento do Banco de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 SALDOSDIÁRIOS RO MÉDIA SIMPLES Diat+n Diat+… Diat+2 Diat+1 t De emigrantes 4000060 4000061 4000062 4000068 Organizações colectivasque não empresas 4000050 4000051 4000052 4000058
SALDOSDIÁRIOSRO
MÉDIA SIMPLES
Diat+n
Diat+…
Diat+2
Diat+1
t
De emigrantes4000060400006140000624000068
Organizações colectivasque não empresas4000050400005140000524000058
ANEXO 1: MAPA DE CÁLCULO DE RESERVASOBRIGATÓRIASPARA DEPÓSITOSEMMETICAISParticulares4000040400004140000424000048
De empresas privadas4000030400003140000324000038Segurança Social40000020400000214000002240000028
Deempresas públicas4000020400002140000224000028Deoutrosnão residentes4001021400102240010234001024Administração Local40000010400000114000001240000018
Desociedades financeiras4000010400001140000124000018400007Deempresas4001010400101140010124001013400103Administração Central40000000400000014000000240000008
ValoresemUnidadesdeMoedaB. DEPÓSITOSDE NÂO RESIDENTESDoSectorPúblicoAdministrativo
NomedaInstituição:Período deApuramento:Período deConstituição:DESIGNAÇÃOA.DEPÓSITOS DE RESIDENTESDepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosDepósitosObrigatóriosDepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosDepósitosObrigatóriosC. DEPÓSITOSDO ESTADODepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosTOTAL
Número ou marcador · p. 4 ANEXO 1: MAPA DE CÁLCULO DE RESERVASOBRIGATÓRIASPARA DEPÓSITOSEMMETICAIS Particulares 4000040 4000041 4000042 4000048 De empresas privadas 4000030 4000031 4000032 4000038 Segurança Social 40000020 40000021 40000022 40000028 Deempresas públicas 4000020 4000021 4000022 4000028 Deoutrosnão residentes 4001021 4001022 4001023 4001024 Administração Local 40000010 40000011 40000012 40000018 Desociedades financeiras 4000010 4000011 4000012 4000018 400007 Deempresas 4001010 4001011 4001012 4001013 400103 Administração Central 40000000 40000001 40000002 40000008 ValoresemUnidadesdeMoeda B. DEPÓSITOSDE NÂO RESIDENTES DoSectorPúblicoAdministrativo NomedaInstituição: Período deApuramento: Período deConstituição: DESIGNAÇÃO A.DEPÓSITOS DE RESIDENTES DepósitosàOrdem DepósitoscomPré-Aviso DepósitosaPrazo OutrosDepósitos DepósitosObrigatórios DepósitosàOrdem DepósitoscomPré-Aviso DepósitosaPrazo OutrosDepósitos DepósitosObrigatórios C. DEPÓSITOSDO ESTADO DepósitosàOrdem DepósitoscomPré-Aviso DepósitosaPrazo OutrosDepósitos TOTAL
SALDOSDIÁRIOSRO
MÉDIA SIMPLES
Diat+n
Diat+…
Diat+2
Diat+1
t
De emigrantes4000060400006140000624000068
Organizações colectivasque não empresas4000050400005140000524000058
ANEXO 1: MAPA DE CÁLCULO DE RESERVASOBRIGATÓRIASPARA DEPÓSITOSEMMETICAISParticulares4000040400004140000424000048
De empresas privadas4000030400003140000324000038Segurança Social40000020400000214000002240000028
Deempresas públicas4000020400002140000224000028Deoutrosnão residentes4001021400102240010234001024Administração Local40000010400000114000001240000018
Desociedades financeiras4000010400001140000124000018400007Deempresas4001010400101140010124001013400103Administração Central40000000400000014000000240000008
ValoresemUnidadesdeMoedaB. DEPÓSITOSDE NÂO RESIDENTESDoSectorPúblicoAdministrativo
NomedaInstituição:Período deApuramento:Período deConstituição:DESIGNAÇÃOA.DEPÓSITOS DE RESIDENTESDepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosDepósitosObrigatóriosDepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosDepósitosObrigatóriosC. DEPÓSITOSDO ESTADODepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosTOTAL
Texto do artigo · p. 4 Diat+2Diat+…Diat+nMÉDIA SIMPLESRO
Texto do artigo · p. 4 SALDOSDIÁRIOS
Texto do artigo · p. 4 1
Texto do artigo · p. 5 DatastDiat+1Diat+2Diat+…Diat+nMÉDIASIMPLESRO
Texto do artigo · p. 5 SALDOSDIÁRIOS
Texto do artigo · p. 5 Deemigrantesempresas
Texto do artigo · p. 5 DepósitosàOrdem400011040001204000130400014040001504000160
Texto do artigo · p. 5 Deemigrantesempresas
Texto do artigo · p. 5 Organizações
Texto do artigo · p. 5 Organizações
Texto do artigo · p. 5 colectivas
Texto do artigo · p. 5 quenão
Texto do artigo · p. 5 colectivas
Texto do artigo · p. 5 quenão
Número ou marcador · p. 5 ANEXO2:MAPADECÁLCULODERESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
Texto do artigo · p. 5 MAPADECÁLCULODERESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
Texto do artigo · p. 5 Particularesprivadas
Texto do artigo · p. 5 Particularesprivadas
Texto do artigo · p. 5 públicas Deempresas
Texto do artigo · p. 5 TotalUSD+ContravaloremUSDdeOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 5 públicas Deempresas
Texto do artigo · p. 5 financeiras Deempresas
Texto do artigo · p. 5 financeiras Deempresas
Texto do artigo · p. 5 sociedades
Texto do artigo · p. 5 sociedades
Texto do artigo · p. 5 De
Texto do artigo · p. 5 De
Texto do artigo · p. 5 CâmbiodeValorimetriaUSD
Texto do artigo · p. 5 ZAR
Texto do artigo · p. 5 EUR
Texto do artigo · p. 5 GBP
Texto do artigo · p. 5 USD
Texto do artigo · p. 5 ZAR
Texto do artigo · p. 5 EUR
Texto do artigo · p. 5 GBP
Texto do artigo · p. 5 …
Texto do artigo · p. 5 …
Texto do artigo · p. 5 ValoresemUnidadesdeMoeda
Texto do artigo · p. 5 A.DEPÓSITOSDERESIDENTES
Texto do artigo · p. 5 PeríododeApuramento:
Texto do artigo · p. 5 PeríododeConstituição:
Texto do artigo · p. 5 NomedaInstituição:
Texto do artigo · p. 5 DESIGNAÇÃO
Texto do artigo · p. 5 DepósitoscomPré-Aviso400011140001214000131400014140001514000161
Texto do artigo · p. 5 Deemigrantesempresas
Texto do artigo · p. 5 DepósitosaPrazo400011240001224000132400014240001524000162
Texto do artigo · p. 5 Deemigrantesempresas
Texto do artigo · p. 5 OutrosDepósitos400011840001284000138400014840001584000168
Texto do artigo · p. 5 USD
Texto do artigo · p. 5 Organizações
Texto do artigo · p. 5 Organizações
Texto do artigo · p. 5 colectivas
Texto do artigo · p. 5 quenão
Texto do artigo · p. 5 colectivas
Texto do artigo · p. 5 quenão
Texto do artigo · p. 5 privadasParticulares
Texto do artigo · p. 5 privadasParticulares
Texto do artigo · p. 5 TotalUSD+ContravaloremUSDdeOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 5 públicas Deempresas
Texto do artigo · p. 5 TotalUSD+ContravaloremUSDdeOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 5 públicas Deempresas
Texto do artigo · p. 5 financeiras Deempresas
Texto do artigo · p. 5 financeiras Deempresas
Texto do artigo · p. 5 sociedades
Texto do artigo · p. 5 sociedades
Texto do artigo · p. 5 De
Texto do artigo · p. 5 De
Texto do artigo · p. 5 USD
Texto do artigo · p. 5 ZAR
Texto do artigo · p. 5 EUR
Texto do artigo · p. 5 GBP
Texto do artigo · p. 5 USD
Texto do artigo · p. 5 ZAR
Texto do artigo · p. 5 EUR
Texto do artigo · p. 5 GBP
Texto do artigo · p. 5 …
Texto do artigo · p. 5 …
Texto do artigo · p. 5 2
Texto do artigo · p. 5 TotalUSD+ContravaloremUSDdeOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 5 TotalUSD+ContravaloremUSDdeOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 5 DepósitosObrigatórios400017
Texto do artigo · p. 5 USD
Texto do artigo · p. 5 ZAR
Texto do artigo · p. 5 EUR
Texto do artigo · p. 5 GBP
Texto do artigo · p. 5 USD
Texto do artigo · p. 5 ZAR
Texto do artigo · p. 5 EUR
Texto do artigo · p. 5 GBP
Texto do artigo · p. 5 …
Texto do artigo · p. 5 …
Número ou marcador · p. 6 ANEXO2(continuação):MAPADE CÁLCULODE RESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
Texto do artigo · p. 6 MAPADE CÁLCULODE RESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
Texto do artigo · p. 6 Deempresas Deoutrosnão
Texto do artigo · p. 6 residentes
Texto do artigo · p. 6 DepósitosàOrdem40011104001120
Texto do artigo · p. 6 USD
Texto do artigo · p. 6 ZAR
Texto do artigo · p. 6 EUR
Texto do artigo · p. 6 B.DEPÓSITOSDE NÂORESIDENTES
Texto do artigo · p. 6 ValoresemUnidadesdeMoeda
Texto do artigo · p. 6 PeríododeApuramento:
Texto do artigo · p. 6 PeríododeConstituição:
Texto do artigo · p. 6 NomedaInstituição:
Texto do artigo · p. 6 TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 6 TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 6 Deempresas Deoutrosnão
Texto do artigo · p. 6 Deempresas Deoutrosnão
Texto do artigo · p. 6 residentes
Texto do artigo · p. 6 residentes
Texto do artigo · p. 6 DepósitoscomPré-Aviso40011114001121
Texto do artigo · p. 6 DepósitosaPrazo40011124001122
Texto do artigo · p. 6 USD
Texto do artigo · p. 6 GBP
Texto do artigo · p. 6 USD
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Texto do artigo · p. 6 3
Texto do artigo · p. 6 TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 6 TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 6 TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 6 Deempresas Deoutrosnão
Texto do artigo · p. 6 residentes
Texto do artigo · p. 6 OutrosDepósitos40011134001123
Texto do artigo · p. 6 DepósitosObrigatórios400113
Texto do artigo · p. 6 USD
Texto do artigo · p. 6 ZAR
Texto do artigo · p. 6 EUR
Texto do artigo · p. 6 GBP
Texto do artigo · p. 6 USD
Texto do artigo · p. 6 ZAR
Texto do artigo · p. 6 EUR
Texto do artigo · p. 6 GBP
Texto do artigo · p. 6 …
Texto do artigo · p. 6 …
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Número ou marcador · p. 7 ANEXO2(continuação):MAPADE CÁLCULODE RESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
Texto do artigo · p. 7 MAPADE CÁLCULODE RESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
Texto do artigo · p. 7 SegurançaSocial
Texto do artigo · p. 7 DepósitosàOrdem400010004000101040001020
Texto do artigo · p. 7 Central Administração
Texto do artigo · p. 7 Local
Texto do artigo · p. 7 Administração
Texto do artigo · p. 7 USD
Texto do artigo · p. 7 ZAR
Texto do artigo · p. 7 EUR
Texto do artigo · p. 7 ValoresemUnidadesdeMoeda
Texto do artigo · p. 7 PeríododeApuramento:
Texto do artigo · p. 7 PeríododeConstituição:
Texto do artigo · p. 7 C.DEPÓSITOSDOESTADO
Texto do artigo · p. 7 NomedaInstituição:
Texto do artigo · p. 7 SegurançaSocial
Texto do artigo · p. 7 SegurançaSocial
Texto do artigo · p. 7 TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 7 DepósitoscomPré-Aviso400010014000101140001021
Texto do artigo · p. 7 TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 7 DepósitosaPrazo400010024000101240001022
Texto do artigo · p. 7 Central Administração
Texto do artigo · p. 7 Central Administração
Texto do artigo · p. 7 Local
Texto do artigo · p. 7 Local
Texto do artigo · p. 7 Administração
Texto do artigo · p. 7 Administração
Texto do artigo · p. 7 GBP
Texto do artigo · p. 7 USD
Texto do artigo · p. 7 ZAR
Texto do artigo · p. 7 EUR
Texto do artigo · p. 7 GBP
Texto do artigo · p. 7 USD
Texto do artigo · p. 7 …
Texto do artigo · p. 7 …
Texto do artigo · p. 7 4
Texto do artigo · p. 7 SegurançaSocial
Texto do artigo · p. 7 TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 7 OutrosDepósitos400010084000101840001028
Texto do artigo · p. 7 TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
Texto do artigo · p. 7 Central Administração
Texto do artigo · p. 7 Local
Texto do artigo · p. 7 Administração
Texto do artigo · p. 7 ZAR
Texto do artigo · p. 7 EUR
Texto do artigo · p. 7 GBP
Texto do artigo · p. 7 USD
Texto do artigo · p. 7 ZAR
Texto do artigo · p. 7 EUR
Texto do artigo · p. 7 GBP
Texto do artigo · p. 7 …
Texto do artigo · p. 7 …
Texto do artigo · p. 7 TOTALEMUSD
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Rectificação
  2. Texto do artigo, página 1: Por ter saído inexacto o preâmbulo da Resolução n.º 6/2019, de 9 de Julho, publicada no Boletim da República, n.º 131, de 9 de Julho de 2019, I.ª Série, rectifica-se que, onde se lê: «no n.º 2 do art 136 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro», deve-se ler: «n.º 2 do art 137 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  3. Texto do artigo, página 1: BANCO DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto do artigo, página 1: Aviso n.º 8/GBM/2019
  5. Texto do artigo, página 1: de 8 de Agosto
  6. Texto do artigo, página 1: A evolução mais recente dos agregados monetários e financeiros impõe a actualização da forma de constituição de reservas obrigatórias, de modo a conferir maior flexibilidade à gestão de liquidez das instituições de crédito abrangidas.
  7. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, o Banco de Moçambique, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 27 da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro – Lei Orgânica do Banco, determina:
  8. Texto do artigo, página 1: 1. É aprovado o Regulamento sobre o Apuramento e a Constituição de Reservas Obrigatórias, anexo, que constitui parte integrante deste Aviso.
  9. Texto do artigo, página 1: 2. O presente Aviso entra em vigor na data da sua publicação.
  10. Texto do artigo, página 1: 3. É revogado o Aviso n.º 12/GBM/2017, de 9 de Junho.
  11. Texto do artigo, página 1: As dúvidas que surgirem na interpretação e aplicação do presente Aviso deverão ser submetidas ao Departamento de Mercados e Gestão de Reservas do Banco de Moçambique.
  12. Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Junho de 2019. — O Governador, Rogério Lucas Zandamela.
  13. Número ou marcador, página 1: Regulamento Sobre o Apuramento e Constituição de Reservas Obrigatórias
  14. Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I
  15. Texto do artigo, página 1: Objecto e âmbito
  16. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1 Objecto
  17. Texto do artigo, página 1: O presente Regulamento estabelece as normas de apuramento e constituição de reservas obrigatórias.
  18. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2 Âmbito de aplicação
  19. Número ou marcador, página 1: 1. O presente Regulamento aplica-se a todas as instituições de crédito previstas na Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), detentoras de passivos referidos no artigo 4 deste Regulamento e de activos monetários junto do Banco de Moçambique.
  20. Número ou marcador, página 1: 2. Exceptuam-se do estabelecido no número anterior
  21. Texto do artigo, página 1: as instituições de crédito não autorizadas a receber depósitos.
  22. Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO II
  23. Texto do artigo, página 1: Apuramento e constituição
  24. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3 Moedas de constituição
  25. Texto do artigo, página 1: As reservas obrigatórias são constituídas:
  26. Número ou marcador, página 1: a) Em meticais, para os depósitos denominados em moeda nacional; e
  27. Número ou marcador, página 1: b) Em dólares americanos, para os depósitos denominados em moeda estrangeira.
  28. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4 Passivos sujeitos a incidência
  29. Número ou marcador, página 2: 1. Constituem base de incidência para reservas obrigatórias, conforme detalhado nos Mapas de Cálculo de Reservas Obrigatórias, anexos ao presente Regulamento, os seguintes passivos:
  30. Número ou marcador, página 2: a) Depósitos de Residentes;
  31. Número ou marcador, página 2: b) Depósitos de Não Residentes; e
  32. Número ou marcador, página 2: c) Depósitos do Estado.
  33. Número ou marcador, página 2: 2. Os passivos referidos no número anterior devem ser
  34. Texto do artigo, página 2: segregados em moeda nacional e moeda estrangeira.
  35. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 5 Apuramento da base de incidência
  36. Número ou marcador, página 2: 1. A base de incidência das reservas obrigatórias é calculada a partir da média aritmética simples dos saldos dos passivos referidos no artigo anterior, verificados ao longo do período de apuramento.
  37. Número ou marcador, página 2: 2. O período de apuramento da base de incidência inicia no dia 1 e termina no último dia de cada mês.
  38. Número ou marcador, página 2: 3. Para efeitos de cálculo da base de incidência, os depósitos denominados em outras moedas estrangeiras são convertidos diariamente para o seu equivalente em dólares americanos, com recurso à taxa de câmbio de referência em vigor.
  39. Número ou marcador, página 2: 4. O valor, em dólares americanos, dos depósitos a que se refere o número anterior é calculado mediante a aplicação do seguinte factor de conversão:
  40. Número ou marcador, página 2: 5. Na fórmula prevista no número anterior:
  41. Número ou marcador, página 2: a) FUSD – é o factor de conversão para o dólar americano;
  42. Número ou marcador, página 2: b) TaxaME – é a taxa de câmbio de referência (diária) da moeda estrangeira a ser convertida; e
  43. Número ou marcador, página 2: c) TaxaUSD – é a taxa de câmbio de referência (diária) do dólar americano.
  44. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 6 Taxa de incidência
  45. Texto do artigo, página 2: TaxaME TaxaUSD
  46. Texto do artigo, página 2: FUSD
  47. Texto do artigo, página 2: =
  48. Texto do artigo, página 2: O Banco de Moçambique fixa por Circular o coeficiente de reserva obrigatória que recai sobre a base de incidência referida no artigo anterior.
  49. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 7 Período de constituição
  50. Número ou marcador, página 2: 1. O período de constituição de reservas obrigatórias inicia no dia 7 de cada mês e termina no dia 6 do mês seguinte.
  51. Número ou marcador, página 2: 2. As reservas obrigatórias em cada período de constituição
  52. Texto do artigo, página 2: correspondem ao período de apuramento imediatamente precedente.
  53. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 8 Forma de constituição
  54. Número ou marcador, página 2: 1. As reservas obrigatórias em moeda nacional devem ser
  55. Texto do artigo, página 2: constituídas em pelo menos uma das seguintes formas:
  56. Número ou marcador, página 2: a) Numerário;
  57. Número ou marcador, página 2: b) Cheques da própria instituição sacada sobre outras instituições de crédito nacionais;
  58. Número ou marcador, página 2: c) Transferência de conta a conta;
  59. Número ou marcador, página 2: d) Outros activos financeiros passíveis de integrar o sistema de compensação, excluindo os depósitos à ordem em moeda estrangeira das instituições de crédito, junto do Banco de Moçambique; e
  60. Número ou marcador, página 2: e) Numerário em caixa da instituição, mantido nas suas agências em zonas rurais, nos termos definidos pelo Banco de Moçambique.
  61. Número ou marcador, página 2: 2. As reservas obrigatórias em moeda estrangeira devem ser constituídas em pelo menos uma das seguintes formas:
  62. Número ou marcador, página 2: a) Aprovisionamento da conta de depósitos à ordem em dólares americanos, junto do Banco de Moçambique, via transferência de conta a conta de bancos dentro do país; e
  63. Número ou marcador, página 2: b) Aprovisionamento da conta de depósitos à ordem em dólares americanos, via transferência da conta nostro da instituição para a conta nostro do Banco de Moçambique.
  64. Número ou marcador, página 2: 3. Nos casos de impossibilidade de operacionalização do
  65. Texto do artigo, página 2: disposto no número anterior, o Banco de Moçambique pode, mediante pedido da instituição devidamente fundamentado, autorizar outras formas de constituição de reservas obrigatórias.
  66. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 9 Metodologia de constituição
  67. Número ou marcador, página 2: 1. As reservas obrigatórias em moeda nacional e em dólares americanos são constituídas em base média.
  68. Número ou marcador, página 2: 2. Para efeitos de cumprimento das reservas obrigatórias em base média é aplicada a seguinte fórmula: Saldo Médio =
  69. Número ou marcador, página 2: 3. Na fórmula referida no número anterior:
  70. Número ou marcador, página 2: a) – é o somatório dos saldos contabilísticos diários dos depósitos à ordem em moeda nacional ou moeda estrangeira, das instituições de crédito junto do Banco de Moçambique, calculado para o período de constituição da reserva obrigatória, com base nos extractos emitidos pelas Filiais do Banco de Moçambique.
  71. Número ou marcador, página 2: b) N – é o número de dias que comporta o período de constituição das reservas obrigatórias.
  72. Número ou marcador, página 2: 4. A média dos valores diários obtida de acordo com o disposto
  73. Texto do artigo, página 2: ΣSD N
  74. Texto do artigo, página 2: no n.º 2 do presente artigo não deve ser inferior ao montante das reservas obrigatórias resultante da multiplicação da taxa referida no artigo 6 pela base de incidência calculada nos termos descritos no artigo 5, ambos do presente Regulamento.
  75. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III
  76. Texto do artigo, página 2: Sanções
  77. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 10 Penalização de irregularidades
  78. Número ou marcador, página 2: 1. Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, estão sujeitas a penalização pecuniária as irregularidades adiante referidas:
  79. Número ou marcador, página 2: a) Défice de reservas obrigatórias;
  80. Número ou marcador, página 2: b) Atraso no envio ao Banco de Moçambique da informação relativa à base de incidência.
  81. Número ou marcador, página 3: 2. A penalização sobre o défice de reservas obrigatórias apurado no fim de cada período de constituição assume a forma pecuniária e é determinada com base na seguinte fórmula:
  82. Número ou marcador, página 3: 3. Na fórmula prevista no número anterior:
  83. Número ou marcador, página 3: a) N – é o número de dias do período de constituição a que dizem respeito as reservas obrigatórias.
  84. Número ou marcador, página 3: b) SM – é a média dos saldos contabilísticos das contas de depósito à ordem em moeda nacional das instituições de crédito junto do Banco de Moçambique, calculada para o período de constituição respectivo, conforme indicado no n.º 2 do artigo 9 do presente Regulamento, com base nos extractos emitidos pelas Filiais do Banco de Moçambique.
  85. Número ou marcador, página 3: c) r – é a taxa da reserva obrigatória.
  86. Número ou marcador, página 3: d) BI – é a base de incidência da reserva obrigatória.
  87. Número ou marcador, página 3: e) T – é a taxa de penalização pelo défice de reservas obrigatórias.
  88. Número ou marcador, página 3: 4. A taxa de penalização pelo défice de reservas obrigatórias, referida no número anterior, corresponde:
  89. Número ou marcador, página 3: a) À taxa de juro Prime Rate em vigor no final do período de constituição, acrescida de dois pontos percentuais, quando se trate de défice em moeda nacional.
  90. Número ou marcador, página 3: b) À taxa de juro mais elevada e recente das operações activas em dólares americanos praticada pela instituição de crédito infractora, acrescida de dois pontos percentuais, quando se trate de défice em moeda estrangeira.
  91. Número ou marcador, página 3: 5. A penalização devida pelo atraso no envio dos mapas de cálculo de reservas obrigatórias em moeda nacional e em moeda estrangeira é fixada em 10.000,00 MT por cada mapa e por cada dia útil de atraso.
  92. Número ou marcador, página 3: 6. Nos casos de indisponibilidade de informação sobre as taxas de juro de operações activas praticadas pela instituição infractora, aplica-se, para efeitos da penalização referida no presente artigo, a taxa de juros média mais recente das operações activas praticadas pelo sistema bancário, acrescida de dois pontos percentuais.
  93. Número ou marcador, página 3: 7. Os valores das penalizações devidos pelo défice de reservas
  94. Texto do artigo, página 3: Penalização = 10.000,00 MT x N + (SM - r x BI) x T x N 36500
  95. Texto do artigo, página 3: obrigatórias em moeda estrangeira são convertidos para meticais usando a taxa de referência em vigor na data da infracção.
  96. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 11 Pagamento da penalização
  97. Texto do artigo, página 3: O Banco de Moçambique debita a conta de depósito à ordem, em moeda nacional, da instituição de crédito infractora, pelo valor das penalizações apurado de acordo com o artigo anterior.
  98. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 12 Agravamento da penalização
  99. Texto do artigo, página 3: Se em três períodos de constituição de reservas obrigatórias uma instituição incorrer em défice em dois deles, consecutivos ou não, a taxa T de penalização definida no artigo 10 é agravada em dez pontos percentuais.
  100. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 13 Bloqueio de conta
  101. Número ou marcador, página 3: 1. Se uma instituição incorrer em défice em dois períodos consecutivos de constituição de reservas obrigatórias, o Banco de Moçambique bloqueia automaticamente o saldo da conta de livre movimento.
  102. Número ou marcador, página 3: 2. Na conta bloqueada são permitidos apenas movimentos a crédito, sem prejuízo de eventuais medidas adicionais previstas nos Regulamentos de Compensação e Liquidação Interbancária.
  103. Número ou marcador, página 3: 3. A instituição é notificada sobre o bloqueio da conta com uma antecedência mínima de quatro dias da data da sua efectivação.
  104. Número ou marcador, página 3: 4. A instituição cuja conta for bloqueada é obrigada, após a recepção da notificação, a:
  105. Número ou marcador, página 3: a) Instruir imediatamente a abertura de uma nova conta para efeitos de compensação e outro tipo de operações, junto da Filial de Maputo do Banco de Moçambique.
  106. Número ou marcador, página 3: b) Aprovisionar a conta bloqueada para efeitos de cumprimento de reservas obrigatórias.
  107. Número ou marcador, página 3: 5. O Banco de Moçambique reserva-se o direito de transferir da nova conta para a conta bloqueada os saldos necessários para o cumprimento das reservas obrigatórias pela instituição.
  108. Número ou marcador, página 3: 6. Enquanto persistirem défices na conta bloqueada, é aplicada a penalização sobre os défices periódicos com base na taxa prevista no artigo 12 do presente Regulamento.
  109. Número ou marcador, página 3: 7. Num prazo não inferior a dois períodos de constituição
  110. Texto do artigo, página 3: de reservas obrigatórias, o Banco de Moçambique pode instruir o levantamento do bloqueio da conta.
  111. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV
  112. Texto do artigo, página 3: Disposições finais
  113. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 14 Envio de informação
  114. Número ou marcador, página 3: 1. As instituições de crédito abrangidas pelo presente Regulamento devem remeter ao Banco de Moçambique, com referência ao período de apuramento da base de incidência indicado no n.º 2 do artigo 5, a informação que consta nos Mapas de Cálculo de Reservas Obrigatórias anexos, que fazem parte integrante do presente Regulamento.
  115. Número ou marcador, página 3: 2. Os Mapas de Cálculo de Reservas Obrigatórias a que alude o número anterior devem ser recebidos no Banco de Moçambique até ao terceiro dia útil posterior ao final do período de apuramento a que se referem, podendo ser rectificados até ao último dia útil anterior ao do início do respectivo período de constituição.
  116. Número ou marcador, página 3: 3. A entrega de mapas em atraso é condição indispensável para a aceitação de mapas relativos aos períodos subsequentes.
  117. Número ou marcador, página 3: 4. Toda a rectificação que ocorrer sobre a informação da base de incidência e que implique uma redução do défice apurado no final do período de constituição não é considerada para efeitos de redução do valor da penalização apurada, prevalecendo para estes casos a informação anterior.
  118. Número ou marcador, página 3: 5. As instituições de crédito são obrigadas a conservar, por um
  119. Texto do artigo, página 3: período de cinco anos, todos os documentos que lhes permitam comprovar a informação constante dos Mapas referidos no n.º 1 do presente artigo.
  120. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 15 Período de isenção
  121. Número ou marcador, página 3: 1. Todas as instituições de crédito gozam de isenção na constituição de reservas obrigatórias, por um período máximo de três meses, a contar da data do início da sua actividade.
  122. Número ou marcador, página 3: 2. Caso a instituição pretenda aderir aos mercados interbancários antes do término do prazo referido no número anterior, deve prescindir do gozo do período remanescente de isenção, de forma a cumprir com o disposto na alínea a) do artigo 3 do Aviso n.º 05/GBM/13, de 18 de Setembro, Regulamento do Sistema de Operações de Mercado.
  123. Número ou marcador, página 3: 3. A isenção referida no n.º 1 deste artigo é automática e os
  124. Texto do artigo, página 3: seus termos são formalmente comunicados pelo Departamento de Regulamentação e Licenciamento do Banco de Moçambique.
  125. Texto do artigo, página 4: SALDOSDIÁRIOS RO MÉDIA SIMPLES Diat+n Diat+… Diat+2 Diat+1 t De emigrantes 4000060 4000061 4000062 4000068 Organizações colectivasque não empresas 4000050 4000051 4000052 4000058
    SALDOSDIÁRIOSRO
    MÉDIA SIMPLES
    Diat+n
    Diat+…
    Diat+2
    Diat+1
    t
    De emigrantes4000060400006140000624000068
    Organizações colectivasque não empresas4000050400005140000524000058
    ANEXO 1: MAPA DE CÁLCULO DE RESERVASOBRIGATÓRIASPARA DEPÓSITOSEMMETICAISParticulares4000040400004140000424000048
    De empresas privadas4000030400003140000324000038Segurança Social40000020400000214000002240000028
    Deempresas públicas4000020400002140000224000028Deoutrosnão residentes4001021400102240010234001024Administração Local40000010400000114000001240000018
    Desociedades financeiras4000010400001140000124000018400007Deempresas4001010400101140010124001013400103Administração Central40000000400000014000000240000008
    ValoresemUnidadesdeMoedaB. DEPÓSITOSDE NÂO RESIDENTESDoSectorPúblicoAdministrativo
    NomedaInstituição:Período deApuramento:Período deConstituição:DESIGNAÇÃOA.DEPÓSITOS DE RESIDENTESDepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosDepósitosObrigatóriosDepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosDepósitosObrigatóriosC. DEPÓSITOSDO ESTADODepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosTOTAL
  126. Número ou marcador, página 4: ANEXO 1: MAPA DE CÁLCULO DE RESERVASOBRIGATÓRIASPARA DEPÓSITOSEMMETICAIS Particulares 4000040 4000041 4000042 4000048 De empresas privadas 4000030 4000031 4000032 4000038 Segurança Social 40000020 40000021 40000022 40000028 Deempresas públicas 4000020 4000021 4000022 4000028 Deoutrosnão residentes 4001021 4001022 4001023 4001024 Administração Local 40000010 40000011 40000012 40000018 Desociedades financeiras 4000010 4000011 4000012 4000018 400007 Deempresas 4001010 4001011 4001012 4001013 400103 Administração Central 40000000 40000001 40000002 40000008 ValoresemUnidadesdeMoeda B. DEPÓSITOSDE NÂO RESIDENTES DoSectorPúblicoAdministrativo NomedaInstituição: Período deApuramento: Período deConstituição: DESIGNAÇÃO A.DEPÓSITOS DE RESIDENTES DepósitosàOrdem DepósitoscomPré-Aviso DepósitosaPrazo OutrosDepósitos DepósitosObrigatórios DepósitosàOrdem DepósitoscomPré-Aviso DepósitosaPrazo OutrosDepósitos DepósitosObrigatórios C. DEPÓSITOSDO ESTADO DepósitosàOrdem DepósitoscomPré-Aviso DepósitosaPrazo OutrosDepósitos TOTAL
    SALDOSDIÁRIOSRO
    MÉDIA SIMPLES
    Diat+n
    Diat+…
    Diat+2
    Diat+1
    t
    De emigrantes4000060400006140000624000068
    Organizações colectivasque não empresas4000050400005140000524000058
    ANEXO 1: MAPA DE CÁLCULO DE RESERVASOBRIGATÓRIASPARA DEPÓSITOSEMMETICAISParticulares4000040400004140000424000048
    De empresas privadas4000030400003140000324000038Segurança Social40000020400000214000002240000028
    Deempresas públicas4000020400002140000224000028Deoutrosnão residentes4001021400102240010234001024Administração Local40000010400000114000001240000018
    Desociedades financeiras4000010400001140000124000018400007Deempresas4001010400101140010124001013400103Administração Central40000000400000014000000240000008
    ValoresemUnidadesdeMoedaB. DEPÓSITOSDE NÂO RESIDENTESDoSectorPúblicoAdministrativo
    NomedaInstituição:Período deApuramento:Período deConstituição:DESIGNAÇÃOA.DEPÓSITOS DE RESIDENTESDepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosDepósitosObrigatóriosDepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosDepósitosObrigatóriosC. DEPÓSITOSDO ESTADODepósitosàOrdemDepósitoscomPré-AvisoDepósitosaPrazoOutrosDepósitosTOTAL
  127. Texto do artigo, página 4: Diat+2Diat+…Diat+nMÉDIA SIMPLESRO
  128. Texto do artigo, página 4: SALDOSDIÁRIOS
  129. Texto do artigo, página 4: 1
  130. Texto do artigo, página 5: DatastDiat+1Diat+2Diat+…Diat+nMÉDIASIMPLESRO
  131. Texto do artigo, página 5: SALDOSDIÁRIOS
  132. Texto do artigo, página 5: Deemigrantesempresas
  133. Texto do artigo, página 5: DepósitosàOrdem400011040001204000130400014040001504000160
  134. Texto do artigo, página 5: Deemigrantesempresas
  135. Texto do artigo, página 5: Organizações
  136. Texto do artigo, página 5: Organizações
  137. Texto do artigo, página 5: colectivas
  138. Texto do artigo, página 5: quenão
  139. Texto do artigo, página 5: colectivas
  140. Texto do artigo, página 5: quenão
  141. Número ou marcador, página 5: ANEXO2:MAPADECÁLCULODERESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
  142. Texto do artigo, página 5: MAPADECÁLCULODERESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
  143. Texto do artigo, página 5: Particularesprivadas
  144. Texto do artigo, página 5: Particularesprivadas
  145. Texto do artigo, página 5: públicas Deempresas
  146. Texto do artigo, página 5: TotalUSD+ContravaloremUSDdeOutrasMoedas
  147. Texto do artigo, página 5: públicas Deempresas
  148. Texto do artigo, página 5: financeiras Deempresas
  149. Texto do artigo, página 5: financeiras Deempresas
  150. Texto do artigo, página 5: sociedades
  151. Texto do artigo, página 5: sociedades
  152. Texto do artigo, página 5: De
  153. Texto do artigo, página 5: De
  154. Texto do artigo, página 5: CâmbiodeValorimetriaUSD
  155. Texto do artigo, página 5: ZAR
  156. Texto do artigo, página 5: EUR
  157. Texto do artigo, página 5: GBP
  158. Texto do artigo, página 5: USD
  159. Texto do artigo, página 5: ZAR
  160. Texto do artigo, página 5: EUR
  161. Texto do artigo, página 5: GBP
  162. Texto do artigo, página 5: …
  163. Texto do artigo, página 5: …
  164. Texto do artigo, página 5: ValoresemUnidadesdeMoeda
  165. Texto do artigo, página 5: A.DEPÓSITOSDERESIDENTES
  166. Texto do artigo, página 5: PeríododeApuramento:
  167. Texto do artigo, página 5: PeríododeConstituição:
  168. Texto do artigo, página 5: NomedaInstituição:
  169. Texto do artigo, página 5: DESIGNAÇÃO
  170. Texto do artigo, página 5: DepósitoscomPré-Aviso400011140001214000131400014140001514000161
  171. Texto do artigo, página 5: Deemigrantesempresas
  172. Texto do artigo, página 5: DepósitosaPrazo400011240001224000132400014240001524000162
  173. Texto do artigo, página 5: Deemigrantesempresas
  174. Texto do artigo, página 5: OutrosDepósitos400011840001284000138400014840001584000168
  175. Texto do artigo, página 5: USD
  176. Texto do artigo, página 5: Organizações
  177. Texto do artigo, página 5: Organizações
  178. Texto do artigo, página 5: colectivas
  179. Texto do artigo, página 5: quenão
  180. Texto do artigo, página 5: colectivas
  181. Texto do artigo, página 5: quenão
  182. Texto do artigo, página 5: privadasParticulares
  183. Texto do artigo, página 5: privadasParticulares
  184. Texto do artigo, página 5: TotalUSD+ContravaloremUSDdeOutrasMoedas
  185. Texto do artigo, página 5: públicas Deempresas
  186. Texto do artigo, página 5: TotalUSD+ContravaloremUSDdeOutrasMoedas
  187. Texto do artigo, página 5: públicas Deempresas
  188. Texto do artigo, página 5: financeiras Deempresas
  189. Texto do artigo, página 5: financeiras Deempresas
  190. Texto do artigo, página 5: sociedades
  191. Texto do artigo, página 5: sociedades
  192. Texto do artigo, página 5: De
  193. Texto do artigo, página 5: De
  194. Texto do artigo, página 5: USD
  195. Texto do artigo, página 5: ZAR
  196. Texto do artigo, página 5: EUR
  197. Texto do artigo, página 5: GBP
  198. Texto do artigo, página 5: USD
  199. Texto do artigo, página 5: ZAR
  200. Texto do artigo, página 5: EUR
  201. Texto do artigo, página 5: GBP
  202. Texto do artigo, página 5: …
  203. Texto do artigo, página 5: …
  204. Texto do artigo, página 5: 2
  205. Texto do artigo, página 5: TotalUSD+ContravaloremUSDdeOutrasMoedas
  206. Texto do artigo, página 5: TotalUSD+ContravaloremUSDdeOutrasMoedas
  207. Texto do artigo, página 5: DepósitosObrigatórios400017
  208. Texto do artigo, página 5: USD
  209. Texto do artigo, página 5: ZAR
  210. Texto do artigo, página 5: EUR
  211. Texto do artigo, página 5: GBP
  212. Texto do artigo, página 5: USD
  213. Texto do artigo, página 5: ZAR
  214. Texto do artigo, página 5: EUR
  215. Texto do artigo, página 5: GBP
  216. Texto do artigo, página 5: …
  217. Texto do artigo, página 5: …
  218. Número ou marcador, página 6: ANEXO2(continuação):MAPADE CÁLCULODE RESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
  219. Texto do artigo, página 6: MAPADE CÁLCULODE RESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
  220. Texto do artigo, página 6: Deempresas Deoutrosnão
  221. Texto do artigo, página 6: residentes
  222. Texto do artigo, página 6: DepósitosàOrdem40011104001120
  223. Texto do artigo, página 6: USD
  224. Texto do artigo, página 6: ZAR
  225. Texto do artigo, página 6: EUR
  226. Texto do artigo, página 6: B.DEPÓSITOSDE NÂORESIDENTES
  227. Texto do artigo, página 6: ValoresemUnidadesdeMoeda
  228. Texto do artigo, página 6: PeríododeApuramento:
  229. Texto do artigo, página 6: PeríododeConstituição:
  230. Texto do artigo, página 6: NomedaInstituição:
  231. Texto do artigo, página 6: TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
  232. Texto do artigo, página 6: TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
  233. Texto do artigo, página 6: Deempresas Deoutrosnão
  234. Texto do artigo, página 6: Deempresas Deoutrosnão
  235. Texto do artigo, página 6: residentes
  236. Texto do artigo, página 6: residentes
  237. Texto do artigo, página 6: DepósitoscomPré-Aviso40011114001121
  238. Texto do artigo, página 6: DepósitosaPrazo40011124001122
  239. Texto do artigo, página 6: USD
  240. Texto do artigo, página 6: GBP
  241. Texto do artigo, página 6: USD
  242. Texto do artigo, página 6: ZAR
  243. Texto do artigo, página 6: EUR
  244. Texto do artigo, página 6: GBP
  245. Texto do artigo, página 6: USD
  246. Texto do artigo, página 6: ZAR
  247. Texto do artigo, página 6: EUR
  248. Texto do artigo, página 6: GBP
  249. Texto do artigo, página 6: …
  250. Texto do artigo, página 6: …
  251. Texto do artigo, página 6: 3
  252. Texto do artigo, página 6: TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
  253. Texto do artigo, página 6: TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
  254. Texto do artigo, página 6: TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
  255. Texto do artigo, página 6: Deempresas Deoutrosnão
  256. Texto do artigo, página 6: residentes
  257. Texto do artigo, página 6: OutrosDepósitos40011134001123
  258. Texto do artigo, página 6: DepósitosObrigatórios400113
  259. Texto do artigo, página 6: USD
  260. Texto do artigo, página 6: ZAR
  261. Texto do artigo, página 6: EUR
  262. Texto do artigo, página 6: GBP
  263. Texto do artigo, página 6: USD
  264. Texto do artigo, página 6: ZAR
  265. Texto do artigo, página 6: EUR
  266. Texto do artigo, página 6: GBP
  267. Texto do artigo, página 6: …
  268. Texto do artigo, página 6: …
  269. Texto do artigo, página 6: …
  270. Número ou marcador, página 7: ANEXO2(continuação):MAPADE CÁLCULODE RESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
  271. Texto do artigo, página 7: MAPADE CÁLCULODE RESERVASOBRIGATÓRIASPARADEPÓSITOSEMMOEDAESTRANGEIRA
  272. Texto do artigo, página 7: SegurançaSocial
  273. Texto do artigo, página 7: DepósitosàOrdem400010004000101040001020
  274. Texto do artigo, página 7: Central Administração
  275. Texto do artigo, página 7: Local
  276. Texto do artigo, página 7: Administração
  277. Texto do artigo, página 7: USD
  278. Texto do artigo, página 7: ZAR
  279. Texto do artigo, página 7: EUR
  280. Texto do artigo, página 7: ValoresemUnidadesdeMoeda
  281. Texto do artigo, página 7: PeríododeApuramento:
  282. Texto do artigo, página 7: PeríododeConstituição:
  283. Texto do artigo, página 7: C.DEPÓSITOSDOESTADO
  284. Texto do artigo, página 7: NomedaInstituição:
  285. Texto do artigo, página 7: SegurançaSocial
  286. Texto do artigo, página 7: SegurançaSocial
  287. Texto do artigo, página 7: TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
  288. Texto do artigo, página 7: DepósitoscomPré-Aviso400010014000101140001021
  289. Texto do artigo, página 7: TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
  290. Texto do artigo, página 7: DepósitosaPrazo400010024000101240001022
  291. Texto do artigo, página 7: Central Administração
  292. Texto do artigo, página 7: Central Administração
  293. Texto do artigo, página 7: Local
  294. Texto do artigo, página 7: Local
  295. Texto do artigo, página 7: Administração
  296. Texto do artigo, página 7: Administração
  297. Texto do artigo, página 7: GBP
  298. Texto do artigo, página 7: USD
  299. Texto do artigo, página 7: ZAR
  300. Texto do artigo, página 7: EUR
  301. Texto do artigo, página 7: GBP
  302. Texto do artigo, página 7: USD
  303. Texto do artigo, página 7: …
  304. Texto do artigo, página 7: …
  305. Texto do artigo, página 7: 4
  306. Texto do artigo, página 7: SegurançaSocial
  307. Texto do artigo, página 7: TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
  308. Texto do artigo, página 7: OutrosDepósitos400010084000101840001028
  309. Texto do artigo, página 7: TotalUSD +Contravalorem USD deOutrasMoedas
  310. Texto do artigo, página 7: Central Administração
  311. Texto do artigo, página 7: Local
  312. Texto do artigo, página 7: Administração
  313. Texto do artigo, página 7: ZAR
  314. Texto do artigo, página 7: EUR
  315. Texto do artigo, página 7: GBP
  316. Texto do artigo, página 7: USD
  317. Texto do artigo, página 7: ZAR
  318. Texto do artigo, página 7: EUR
  319. Texto do artigo, página 7: GBP
  320. Texto do artigo, página 7: …
  321. Texto do artigo, página 7: …
  322. Texto do artigo, página 7: TOTALEMUSD
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