Resolução n.º 48/2024
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 48/2024
- Texto do artigo, página 1: de 15 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 13 do Regulamento da Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: Estêvão Tomás Rafael Pale é exonerado do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique, E.P. (ENH, EP).
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
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