Resolução n.º 50/2024
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Resolução n.º 50/2024
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 50/2024
- Texto do artigo, página 2: de 15 de Agosto
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 6 da Lei n.º 1/2006, de 22 de Maio, que cria a Autoridade Tributaria de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 2: Único: Elisa Zacarias é nomeada para o cargo de Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Agosto
- Texto do artigo, página 2: de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
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