Diploma Ministerial n.º 107/2011
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Diploma Ministerial n.º 107/2011
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- Texto do artigo, página 9: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 9: Diploma Ministerial n.º 107/2011
- Texto do artigo, página 9: de 20 de Abril
- Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal Tipo dos Centros de Capacitação em Administração Pública, Governação Local e Autárquica, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, de 16 de Outubro, ouvido o Ministro que superintende a área das Finanças, a Ministra da Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 9: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Tipo dos Centros de Capacitação em Administração Pública, Governação Local e Autárquica, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
- Número ou marcador, página 9: Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de cabimento orçamental.
- Número ou marcador, página 9: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Função Pública, em Maputo, 28 de Fevereiro de 2011. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
- Texto do artigo, página 9: Quadro de Pessoal Tipo dos CEGOVs Carreiras e Funções
- Texto do artigo, página 9: Gab. Director
- Texto do artigo, página 9: Direcção Pedagógica
- Texto do artigo, página 9: Funções de Direcção, Chefia e Confiança:
- Texto do artigo, página 9: Director do CEGOV ...................................... Director Adjunto do CEGOV........................ Chefe de Repartição Provincial ....................
- Texto do artigo, página 9: 1 0
- Texto do artigo, página 9: 0 0 1 2 0 1 0 0 0 0 0 4 2 0 2 2 1 7
- Texto do artigo, página 9: 0 1
- Texto do artigo, página 9: Subtotal ...............................................
- Texto do artigo, página 9: Carreiras de Regime Geral: Técnico Superior N1 ..................................... Técnico Superior de Administração Pública N1 Técnico Profissional em Administração Pública
- Texto do artigo, página 9: 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
- Texto do artigo, página 9: Técnico .............................................................. Assistente Técnico ........................................ Agente Técnico............................................. Auxiliar Administrativo................................ Agente de Serviço ......................................... Auxiliar .........................................................
- Texto do artigo, página 9: Subtotal ...............................................
- Texto do artigo, página 9: Carreira de Regime Especial N/Diferenciadas:
- Texto do artigo, página 9: Instrutor e Técnico Pedagógico N1 .............. Instrutor e Técnico Pedagógico N2 .............
- Texto do artigo, página 9: 0 0 0 0 0
- Texto do artigo, página 9: Docente de N1............................................... Docente de N2............................................... Técnico Prof. de Tecn. Inform. Comunicação
- Texto do artigo, página 9: Subtotal ...............................................
- Texto do artigo, página 9: 0 1
- Texto do artigo, página 9: Total ................................................................
- Texto do artigo, página 9: 12
- Texto do artigo, página 9: Repartição de Adm./Finanças
- Texto do artigo, página 9: Total
- Texto do artigo, página 9: 0 1 1
- Texto do artigo, página 9: 1 3 2 1 2 2 3 4 1 18 2 1 2 2 1 8
- Texto do artigo, página 9: 0 1 1
- Texto do artigo, página 9: 1 2 1 3 4 1
- Texto do artigo, página 9: 14
- Texto do artigo, página 9: 0 1 0 0
- Texto do artigo, página 9: 0 1 16
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