Despacho Presidencial n.º 82/2025
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 82/2025
- Texto do artigo, página 1: de 23 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 160 da Constituição da República e n.º 2 do
- Texto do artigo, página 1: artigo 9 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, exonero Bernardino Rafael do cargo de Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 23 de Janeiro de 2025. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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