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Resolução n.º 8/2018

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Resolução n.º 8/2018

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.° 8/2018
Texto do artigo · p. 1 de 16 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 21, da Lei n.º 26/2014, de 23 de Setembro, que Regulamenta e Disciplina o Direito de Apresentar Petições, Queixas e Reclamações perante autoridade competente e do preceituado na alínea c), do número 1, do artigo 92 da Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, Regimento da Assembleia da República, alterada e republicada pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações apresentou ao Plenário da Assembleia da República a Informação sobre o trabalho desenvolvido no período de Julho de 2017 a Abril de 2018.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 179 e 182, ambos da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, na VIII Legislatura.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VII Sessão Ordinária da Assembleia da República é enviada ao Governo, aos Municípios, às instituições públicas e privadas em razão da matéria, devendo estas, no prazo de 30 dias, informar à Comissão das decisões que venham a tomar ou diligências que estejam em curso, em cumprimento do disposto na alínea a), do número 1, do artigo 19 da Lei n.º 26/2014, de 23 de Setembro, que Regulamenta e Disciplina o Direito de Apresentar Petições, Queixas e Reclamações.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. As petições que se refiram a questões em tramitação
Texto do artigo · p. 1 judicial devem ser enviadas ao Procurador-Geral da República, em cumprimento do disposto no número 2, do artigo 92,
Texto do artigo · p. 2 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterado e republicado pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações deve realizar as acções propostas na Informação à VII Sessão Ordinária da Assembleia da República e proceder ao acompanhamento dos casos pendentes até ao seu desfecho.
Número ou marcador · p. 2 Art. 5. A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações deve encetar diligências junto as entidades visadas com vista a obter informação sobre as medidas adoptadas por estas tendentes à concretização das recomendações do Plenário da Assembleia da República relativas à matéria da sua competência.
Número ou marcador · p. 2 Art. 6. No exercício das suas funções, a Comissão
Texto do artigo · p. 2 de Petições, Queixas e Reclamações deve tomar em consideração as recomendações havidas no debate do Plenário, em torno da Informação à VII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 2 Art. 7. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Maio
Texto do artigo · p. 2 de 2018. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 2 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Texto do artigo · p. 2 Rectificação
Texto do artigo · p. 2 Por terem saido inexactos os Quadros n.º V.17, Quadro n.º V.18, Quadro n.º V.19, Quadro n.º VI.22, Quadro n.º VIII.14, Gráfico n.º IX.2 e por ter sido omisso o fecho do parecer parecer, publicados no Boletim da República, n.º 203, de 29 de Setembro de 2017, I Série, 16.º Suplemento, volta a publicar-se na íntegra os referidos quadros e gráficos, assim como o respectivo parecer.
Texto do artigo · p. 2 Quadro n.º V.17 – Receitas Próprias de Âmbito Central
Texto do artigo · p. 2 (Em mil Meticais)
Texto do artigo · p. 2 Instituição Previsão Cobrança Valor Realização (%) Peso (%) (1) (2) (3)=(2)/(1) (4) Gabinete do Primeiro Ministro 5 800 2 594 44.7 2.1 Ministério da Defesa Nacional 25 104 101 054 402.5 Ministério do Interior 1 124 057 1 207 016 107.4 25.3 Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação 40 520 370 105 913.4 7.8 Ministério da Administração Estatal e Funҫão Pública 23 865 8 060 33.8 0.2 Ministério da Economia e Finanças 178 132 77 361 43.4 1.6 Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social 1 980 5 888 297.4 0.1 Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural 7 923 807 10.2 0.0 Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar 93 172 45 576 48.9 1.0 Ministerio do Mar, Águas Interiores e Pescas 42 958 5 209 12.1 0.1 Ministério dos Recursos Minerais e Energia 850 558 926 499 108.9 19.4 Ministério dos Transportes e Comunicações 154 317 108 161 70.1 2.3 Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos 37 925 401 758 1 059.3 8.4 Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional 218 060 1 076 893 493.9 22.6 Ministério da Cultura e Turismo 26 313 57 044 216.8 1.2 Ministério da Juventude e Desportos 30 000 Ministério da Saúde 217 412 374 056 172.0 7.8 Saldos Transitados 386 393 0 Total 3 464 489 4 768 081 137.6 100.0
InstituiçãoPrevisãoCobrança
ValorRealização (%)Peso (%)
(1)(2)(3)=(2)/(1)(4)
Gabinete do Primeiro Ministro5 8002 59444.72.1
Ministério da Defesa Nacional25 104101 054402.5
Ministério do Interior1 124 0571 207 016107.425.3
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação40 520370 105913.47.8
Ministério da Administração Estatal e Funҫão Pública23 8658 06033.80.2
Ministério da Economia e Finanças178 13277 36143.41.6
Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social1 9805 888297.40.1
Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural7 92380710.20.0
Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar93 17245 57648.91.0
Ministerio do Mar, Águas Interiores e Pescas42 9585 20912.10.1
Ministério dos Recursos Minerais e Energia850 558926 499108.919.4
Ministério dos Transportes e Comunicações154 317108 16170.12.3
Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos37 925401 7581 059.38.4
Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional218 0601 076 893493.922.6
Ministério da Cultura e Turismo26 31357 044216.81.2
Ministério da Juventude e Desportos30 000
Ministério da Saúde217 412374 056172.07.8
Saldos Transitados386 3930
Total3 464 4894 768 081137.6100.0
Texto do artigo · p. 2 Fonte: Mapa II-4 da CGE 2015.
Texto do artigo · p. 3 Quadro n.º V.18 – Entidades com Cobrança, sem Previsão
Texto do artigo · p. 3 (Em mil Meticais)
Texto do artigo · p. 3 Entidade Previsão Cobrança Peso (%)
EntidadePrevisãoCobrançaPeso (%)
1. Ministério do Interior0167 89220.4
Receita Própria do Ministério do Interior029 8233.6
Direcção Nacional de Migração0167 89220.4
Vistos0136 46116.6
Taxa de fronteiras02990.0
Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração031 1323.8
2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social0350.0
Receita Própria do Ministério0350.0
3.Ministério dos Transportes e Comunicações05290.1
Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique05290.1
4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos0119 92414.6
Receitas Próprias do MOPH040 7665.0
Administração Regional de Águas do Sul079 1589.6
Taxa de venda de água bruta079 1589.6
5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional0472 85157.5
Universidade Pedagógica0472 85157.5
Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral0472 85157.5
6. Ministério da Saúde061 5077.5
Hospital Central de Maputo061 5077.5
Receita de Medicamento061 4017.5
Receita Própria do HCM01060.0
TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO0822 703100.0
Número ou marcador · p. 3 1. Ministério do Interior 0 167 892 20.4 Receita Própria do Ministério do Interior 0 29 823 3.6 Direcção Nacional de Migração 0 167 892 20.4 Vistos 0 136 461 16.6 Taxa de fronteiras 0 299 0.0 Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração 0 31 132 3.8 2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social 0 35 0.0 Receita Própria do Ministério 0 35 0.0 3.Ministério dos Transportes e Comunicações 0 529 0.1 Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique 0 529 0.1
EntidadePrevisãoCobrançaPeso (%)
1. Ministério do Interior0167 89220.4
Receita Própria do Ministério do Interior029 8233.6
Direcção Nacional de Migração0167 89220.4
Vistos0136 46116.6
Taxa de fronteiras02990.0
Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração031 1323.8
2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social0350.0
Receita Própria do Ministério0350.0
3.Ministério dos Transportes e Comunicações05290.1
Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique05290.1
4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos0119 92414.6
Receitas Próprias do MOPH040 7665.0
Administração Regional de Águas do Sul079 1589.6
Taxa de venda de água bruta079 1589.6
5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional0472 85157.5
Universidade Pedagógica0472 85157.5
Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral0472 85157.5
6. Ministério da Saúde061 5077.5
Hospital Central de Maputo061 5077.5
Receita de Medicamento061 4017.5
Receita Própria do HCM01060.0
TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO0822 703100.0
Número ou marcador · p. 3 4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos 0 119 924 14.6 Receitas Próprias do MOPH 0 40 766 5.0 Administração Regional de Águas do Sul 0 79 158 9.6 Taxa de venda de água bruta 0 79 158 9.6
EntidadePrevisãoCobrançaPeso (%)
1. Ministério do Interior0167 89220.4
Receita Própria do Ministério do Interior029 8233.6
Direcção Nacional de Migração0167 89220.4
Vistos0136 46116.6
Taxa de fronteiras02990.0
Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração031 1323.8
2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social0350.0
Receita Própria do Ministério0350.0
3.Ministério dos Transportes e Comunicações05290.1
Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique05290.1
4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos0119 92414.6
Receitas Próprias do MOPH040 7665.0
Administração Regional de Águas do Sul079 1589.6
Taxa de venda de água bruta079 1589.6
5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional0472 85157.5
Universidade Pedagógica0472 85157.5
Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral0472 85157.5
6. Ministério da Saúde061 5077.5
Hospital Central de Maputo061 5077.5
Receita de Medicamento061 4017.5
Receita Própria do HCM01060.0
TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO0822 703100.0
Número ou marcador · p. 3 5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional 0 472 851 57.5 Universidade Pedagógica 0 472 851 57.5 Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral 0 472 851 57.5
EntidadePrevisãoCobrançaPeso (%)
1. Ministério do Interior0167 89220.4
Receita Própria do Ministério do Interior029 8233.6
Direcção Nacional de Migração0167 89220.4
Vistos0136 46116.6
Taxa de fronteiras02990.0
Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração031 1323.8
2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social0350.0
Receita Própria do Ministério0350.0
3.Ministério dos Transportes e Comunicações05290.1
Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique05290.1
4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos0119 92414.6
Receitas Próprias do MOPH040 7665.0
Administração Regional de Águas do Sul079 1589.6
Taxa de venda de água bruta079 1589.6
5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional0472 85157.5
Universidade Pedagógica0472 85157.5
Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral0472 85157.5
6. Ministério da Saúde061 5077.5
Hospital Central de Maputo061 5077.5
Receita de Medicamento061 4017.5
Receita Própria do HCM01060.0
TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO0822 703100.0
Número ou marcador · p. 3 6. Ministério da Saúde 0 61 507 7.5 Hospital Central de Maputo 0 61 507 7.5 Receita de Medicamento 0 61 401 7.5 Receita Própria do HCM 0 106 0.0 TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO 0 822 703 100.0
EntidadePrevisãoCobrançaPeso (%)
1. Ministério do Interior0167 89220.4
Receita Própria do Ministério do Interior029 8233.6
Direcção Nacional de Migração0167 89220.4
Vistos0136 46116.6
Taxa de fronteiras02990.0
Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração031 1323.8
2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social0350.0
Receita Própria do Ministério0350.0
3.Ministério dos Transportes e Comunicações05290.1
Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique05290.1
4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos0119 92414.6
Receitas Próprias do MOPH040 7665.0
Administração Regional de Águas do Sul079 1589.6
Taxa de venda de água bruta079 1589.6
5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional0472 85157.5
Universidade Pedagógica0472 85157.5
Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral0472 85157.5
6. Ministério da Saúde061 5077.5
Hospital Central de Maputo061 5077.5
Receita de Medicamento061 4017.5
Receita Própria do HCM01060.0
TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO0822 703100.0
Texto do artigo · p. 3 Fonte: Mapa II-4 da CGE 2015.
Texto do artigo · p. 3 Quadro n.º V.19 - Entidades com Previsão, sem Cobrança
Texto do artigo · p. 3 (Em mil Meticais)
Texto do artigo · p. 3 Entidade Previsão Cobrança 1.Gabinete do Primeiro Ministro 2 300 0 Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique 2 300 0
EntidadePrevisãoCobrança
1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
2. Ministério do Interior17 0000
Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
Donativos e Taxas5 0000
3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
Receita Própria da CENACARTA2300
6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
Receita Própria INIP24 6940
7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
Receita Própria da ENA1 4470
8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
Propinas Normais do ISCISA8 0500
Universidade Pedagógica472 851
Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
Escola Superior de Jornalismo7860
Receitas Próprias da ESJ786-
9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
Receita Próprias do ISARC2 0000
10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
11. Ministério da Saúde2 4880
Número ou marcador · p. 3 2. Ministério do Interior 17 000 0 Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento 12 000 0 Donativos e Taxas 5 000 0
EntidadePrevisãoCobrança
1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
2. Ministério do Interior17 0000
Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
Donativos e Taxas5 0000
3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
Receita Própria da CENACARTA2300
6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
Receita Própria INIP24 6940
7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
Receita Própria da ENA1 4470
8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
Propinas Normais do ISCISA8 0500
Universidade Pedagógica472 851
Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
Escola Superior de Jornalismo7860
Receitas Próprias da ESJ786-
9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
Receita Próprias do ISARC2 0000
10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
11. Ministério da Saúde2 4880
Número ou marcador · p. 3 3. Ministério da Economia e Finanças 59 546 0 Instituto de Gestão e Participações do Estado 59 546 0 Aplicações de Resultado e Capital Estatutário 59 546 0
EntidadePrevisãoCobrança
1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
2. Ministério do Interior17 0000
Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
Donativos e Taxas5 0000
3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
Receita Própria da CENACARTA2300
6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
Receita Própria INIP24 6940
7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
Receita Própria da ENA1 4470
8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
Propinas Normais do ISCISA8 0500
Universidade Pedagógica472 851
Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
Escola Superior de Jornalismo7860
Receitas Próprias da ESJ786-
9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
Receita Próprias do ISARC2 0000
10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
11. Ministério da Saúde2 4880
Número ou marcador · p. 3 4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural 6 223 0 Taxa de Cessão de Exploraҫão 6 223 0
EntidadePrevisãoCobrança
1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
2. Ministério do Interior17 0000
Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
Donativos e Taxas5 0000
3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
Receita Própria da CENACARTA2300
6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
Receita Própria INIP24 6940
7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
Receita Própria da ENA1 4470
8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
Propinas Normais do ISCISA8 0500
Universidade Pedagógica472 851
Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
Escola Superior de Jornalismo7860
Receitas Próprias da ESJ786-
9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
Receita Próprias do ISARC2 0000
10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
11. Ministério da Saúde2 4880
Número ou marcador · p. 3 5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar 230 0 Receita Própria da CENACARTA 230 0
EntidadePrevisãoCobrança
1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
2. Ministério do Interior17 0000
Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
Donativos e Taxas5 0000
3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
Receita Própria da CENACARTA2300
6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
Receita Própria INIP24 6940
7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
Receita Própria da ENA1 4470
8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
Propinas Normais do ISCISA8 0500
Universidade Pedagógica472 851
Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
Escola Superior de Jornalismo7860
Receitas Próprias da ESJ786-
9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
Receita Próprias do ISARC2 0000
10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
11. Ministério da Saúde2 4880
Número ou marcador · p. 3 6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas 24 694 0 Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado 24 694 0 Receita Própria INIP 24 694 0
EntidadePrevisãoCobrança
1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
2. Ministério do Interior17 0000
Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
Donativos e Taxas5 0000
3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
Receita Própria da CENACARTA2300
6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
Receita Própria INIP24 6940
7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
Receita Própria da ENA1 4470
8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
Propinas Normais do ISCISA8 0500
Universidade Pedagógica472 851
Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
Escola Superior de Jornalismo7860
Receitas Próprias da ESJ786-
9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
Receita Próprias do ISARC2 0000
10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
11. Ministério da Saúde2 4880
Número ou marcador · p. 3 7. Ministério dos Transportes e Comunicações 1 447 0 Escola Nacional de Aeronáutica 1 447 0 Receita Própria da ENA 1 447 0
EntidadePrevisãoCobrança
1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
2. Ministério do Interior17 0000
Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
Donativos e Taxas5 0000
3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
Receita Própria da CENACARTA2300
6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
Receita Própria INIP24 6940
7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
Receita Própria da ENA1 4470
8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
Propinas Normais do ISCISA8 0500
Universidade Pedagógica472 851
Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
Escola Superior de Jornalismo7860
Receitas Próprias da ESJ786-
9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
Receita Próprias do ISARC2 0000
10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
11. Ministério da Saúde2 4880
Número ou marcador · p. 3 8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional 8 836 0 Instituto Superior de Ciências da Saúde 8 050 0 Propinas Normais do ISCISA 8 050 0 Universidade Pedagógica 472 851 Receitas Próprias da UP-Extensão 472 851 0 Escola Superior de Jornalismo 786 0 Receitas Próprias da ESJ 786 -
EntidadePrevisãoCobrança
1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
2. Ministério do Interior17 0000
Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
Donativos e Taxas5 0000
3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
Receita Própria da CENACARTA2300
6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
Receita Própria INIP24 6940
7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
Receita Própria da ENA1 4470
8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
Propinas Normais do ISCISA8 0500
Universidade Pedagógica472 851
Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
Escola Superior de Jornalismo7860
Receitas Próprias da ESJ786-
9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
Receita Próprias do ISARC2 0000
10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
11. Ministério da Saúde2 4880
Número ou marcador · p. 3 9. Ministério da Cultura e Turismo 2 000 0 Instituto Superior de Artes e Cultura 2 000 0 Receita Próprias do ISARC 2 000 0 10.Ministério da Juventude e Desportos 60 000 0 Fundo de Promoҫão Desportiva 30 000 Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos 30 000
EntidadePrevisãoCobrança
1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
2. Ministério do Interior17 0000
Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
Donativos e Taxas5 0000
3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
Receita Própria da CENACARTA2300
6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
Receita Própria INIP24 6940
7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
Receita Própria da ENA1 4470
8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
Propinas Normais do ISCISA8 0500
Universidade Pedagógica472 851
Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
Escola Superior de Jornalismo7860
Receitas Próprias da ESJ786-
9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
Receita Próprias do ISARC2 0000
10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
11. Ministério da Saúde2 4880
Número ou marcador · p. 3 11. Ministério da Saúde 2 488 0
EntidadePrevisãoCobrança
1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
2. Ministério do Interior17 0000
Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
Donativos e Taxas5 0000
3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
Receita Própria da CENACARTA2300
6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
Receita Própria INIP24 6940
7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
Receita Própria da ENA1 4470
8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
Propinas Normais do ISCISA8 0500
Universidade Pedagógica472 851
Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
Escola Superior de Jornalismo7860
Receitas Próprias da ESJ786-
9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
Receita Próprias do ISARC2 0000
10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
11. Ministério da Saúde2 4880
Número ou marcador · p. 4 8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional 0 Instituto Superior de Ciências da Saúde 8 050 0 Propinas Normais do ISCISA 8 050 0 Universidade Pedagógica 472 851 Receitas Próprias da UP-Extensão 472 851 0 Escola Superior de Jornalismo 786 0 Receitas Próprias da ESJ 786 -
Número ou marcador · p. 4 9. Ministério da Cultura e Turismo 2 000 0 Instituto Superior de Artes e Cultura 2 000 0 Receita Próprias do ISARC 2 000 0 10.Ministério da Juventude e Desportos 60 000 0 Fundo de Promoҫão Desportiva 30 000 Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos 30 000
Número ou marcador · p. 4 11. Ministério da Saúde 2 488 0 Venda de Medicamento 323 0
Texto do artigo · p. 4 (Em mil Meticais)
Texto do artigo · p. 4 Entidade Previsão Cobrança
Texto do artigo · p. 4 1.Gabinete do Primeiro Ministro 2 300 0 Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique 2 300 0
Número ou marcador · p. 4 2. Ministério do Interior 17 000 0 Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento 12 000 0 Donativos e Taxas 5 000 0
Número ou marcador · p. 4 3. Ministério da Economia e Finanças 59 546 0 Instituto de Gestão e Participações do Estado 59 546 0 Aplicações de Resultado e Capital Estatutário 59 546 0
Número ou marcador · p. 4 4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural 6 223 0 Taxa de Cessão de Exploraҫão 6 223 0
Número ou marcador · p. 4 5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar 230 0 Receita Própria da CENACARTA 230 0
Número ou marcador · p. 4 6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas 24 694 0 Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado 24 694 0 Receita Própria INIP 24 694 0
Número ou marcador · p. 4 7. Ministério dos Transportes e Comunicações 1 447 0 Escola Nacional de Aeronáutica 1 447 0 Receita Própria da ENA 1 447 0
Número ou marcador · p. 4 8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional 8 836 0 Instituto Superior de Ciências da Saúde 8 050 0 Propinas Normais do ISCISA 8 050 0 Universidade Pedagógica 472 851 Receitas Próprias da UP-Extensão 472 851 0 Escola Superior de Jornalismo 786 0 Receitas Próprias da ESJ 786 -
Número ou marcador · p. 4 9. Ministério da Cultura e Turismo 2 000 0 Instituto Superior de Artes e Cultura 2 000 0 Receita Próprias do ISARC 2 000 0 10.Ministério da Juventude e Desportos 60 000 0 Fundo de Promoҫão Desportiva 30 000 Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos 30 000
Número ou marcador · p. 4 11. Ministério da Saúde 2 488 0 Venda de Medicamento 323 0
Texto do artigo · p. 4 Central de Medicamento e Artigos Médicos 2 165 0
Texto do artigo · p. 4 Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário 2 165 0 TOTAL PREVISTO, MAS NÃO ARRECADADO 136 617 0
Texto do artigo · p. 4 Fonte: Mapa II-4 da CGE 2015
Texto do artigo · p. 4 (EmmilMeticais)
Texto do artigo · p. 4 ValorReceitadopara
Texto do artigo · p. 4 222.964663.641EmpresasPúblicas97.5471.060.546001.158.09333,5
Texto do artigo · p. 4 30,70663.641HidroeléctricadeCahoraBassa(HCB)01.060.5461.060.546
Texto do artigo · p. 4 421.09712,2301.54649.53840.96910.7610EmpresasParticipadaspeloEstado369.367
Texto do artigo · p. 4 010.76110.7610,38.569MoçambiqueCelular(mCel)
Texto do artigo · p. 4 40.969MozambiqueCommunityNetwork,SA(Mcnet)35.04940.96976.0182,235.049
Texto do artigo · p. 4 OutrasInstituiçõesPúblicas936.411006.666943.07727,3502.169142.962
Texto do artigo · p. 4 InstitutoGeológicoMineiro434.242434.24212,6142.962
Texto do artigo · p. 4 OperadoresPrivados046.9690202.345249.314065.1747,2
Texto do artigo · p. 4 SASOL202.345202.3455,918.205
Texto do artigo · p. 4 GestãodeTerminais,SA20.15920.1590,620.159
Texto do artigo · p. 4 CorredordoDesenvolvimentodoNorte(CDN)26.81026.8100,826.810
Texto do artigo · p. 4 Outras000681.763681.76301.070.35219,7
Texto do artigo · p. 4 Millenniumbim12.31312.3130,49.235
Texto do artigo · p. 4 CréditosMalParadosdoEx-BancoAustral191.836191.8365,6191.836
Texto do artigo · p. 4 JurosdeAcordosdeRetrocessão0,0382.087
Texto do artigo · p. 4 RecolhadeSaldosdeAnosAnteriores477.614477.61413,8487.194
Texto do artigo · p. 4 Total1.403.3251.148.48410.761890.7743.453.344100,01.026.6791.991.667
Texto do artigo · p. 4 DividendosOutros
Texto do artigo · p. 4 OE NaturezadosCréditos
Texto do artigo · p. 4 CaminhosdeFerrodeMoçambique,E.P.(CFM,E.P.)97.54797.5472,8222.964
Texto do artigo · p. 4 236.210CompanhiaMoçambicanadeHidrocarbonetos(CMH)309.642309.6429,0
Texto do artigo · p. 4 4.9000,13.675BancoNacionaldeInvestimentos4.900
Texto do artigo · p. 4 5.4145.4140,214.891CimentosdeMoçambique
Texto do artigo · p. 4 STEMA-SiloseTerminaldeGraneleirodaMatola,2.1332.1330,11.600
Texto do artigo · p. 4 MOZAL7.5927.5920,26.643
Texto do artigo · p. 4 AçucareiradeXinavane4.6374.6370,13.478
Texto do artigo · p. 4 BancodeMoçambique(BM)287.720287.7208,3287.720
Texto do artigo · p. 4 IGEPE4.1326.66610.7980,34.132
Texto do artigo · p. 4 InstitutoNacionaldoPetróleo(INP)210.317210.3176,1210.317
Texto do artigo · p. 4 Total Peso
Texto do artigo · p. 4 Peso(%)40,633,30,325,8100,0
Texto do artigo · p. 4 Quadron.ºVIII.14–CréditosdaContadeReceitasdeCapital
Texto do artigo · p. 4 Exploração Outros
Texto do artigo · p. 4 Concessão Licenças
Texto do artigo · p. 4 Central de Medicamento e Artigos Médicos 2 165 0
Texto do artigo · p. 4 de
Texto do artigo · p. 4 Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário 2 165 0 TOTAL PREVISTO, MAS NÃO ARRECADADO 136 617 0
Texto do artigo · p. 4 Dividendos Taxasde
Texto do artigo · p. 4 Fonte:ExtractosBancáriosde2015eCGE-2015.
Texto do artigo · p. 4 Entidade
Texto do artigo · p. 5 Gráfico n.º IX.2 - Evolução das Participações do Estado e Capital Social nas Sociedades por Quotas 2011-2015
Texto do artigo · p. 5 140.000
Texto do artigo · p. 5 capital social
Texto do artigo · p. 5 Participaçoes do Estado
Texto do artigo · p. 5 Gráfico n.º IX.2 - Evolução das Participações do Estado e Capital Social nas Sociedades por Quotas 2011-2015 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 2011 2012 2013 2014 2015 125,134 123,303 123,303 125,199 125,199 51,459 51,028 51,028 51,427 51,427 capital social Participacoes do Estado
Texto do artigo · p. 5 125.134 123.303 123.303 125.199 125.199
Texto do artigo · p. 5 120.000
Texto do artigo · p. 5 2011 125.134 51.459 2012 123.303 51.028 2013 123.303 51.028 2014 125.199 51.427 2015 125.199 51.427
Texto do artigo · p. 5 100.000
Texto do artigo · p. 5 80.000
Texto do artigo · p. 5 capital social
Texto do artigo · p. 5 60.000
Texto do artigo · p. 5 51.459 51.028 51.028 51.427 51.427
Texto do artigo · p. 5 Participaçoes do Estado
Texto do artigo · p. 5 40.000
Texto do artigo · p. 5 2010 69.987.822 36.469.837 2011 71.260.816 36.441.077 2012 74.097.026 45.570.656 2013 74.054.822 45.616.229 2014 61.520.24151.459 32.254.84851.028 51.028 51.427 51.427
Texto do artigo · p. 5 20.000
Texto do artigo · p. 5 200.000
Texto do artigo · p. 5 0
Texto do artigo · p. 5 180.000
Texto do artigo · p. 5 2011 2012 2013 2014 2015
Texto do artigo · p. 5 160.000
Texto do artigo · p. 5 140.000
Texto do artigo · p. 5 9.4.6- Empresas Públicas
Texto do artigo · p. 5 Januário Fernando Guibunda, Juiz Conselheiro. Filomena Cacilda Maximiano Chitsondzo, Juíza Conselheira. José Luís Maria Pereira Cardoso, Juiz Conselheiro. David Zefanias Sibambo, Juiz Conselheiro. Aboobacar Zainadine Dauto Changa, Juiz Conselheiro. João Varimelo, Juiz Conselheiro. Paulo Daniel Comoane, Juiz Conselheiro. José Maurício Manteiga, Juiz Conselheiro. Isabel Cristina Pedro Filipe, Juíza Conselheira. Rufino Nombora, Juiz Conselheiro.
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 1 do artigo 2 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro, a Empresa Pública é uma pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Texto do artigo · p. 5 Com base na informação constante do Anexo Informativo 4-a, da CGE de 2015, elaborou-se o quadro que se segue, que ilustra a variação do capital social das empresas públicas, em relação ao ano anterior.
Texto do artigo · p. 5 Sala de Sessões do Plenário do Tribunal Administrativo, em Maputo, aos 29 de Novembro de 2016.
Texto do artigo · p. 5 Machatine Paulo Marrengane Munguambe, Juiz Conselheiro Presidente.
Texto do artigo · p. 5 Amílcar Mujovo Ubisse, Juiz Conselheiro Relator.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.° 8/2018
  2. Texto do artigo, página 1: de 16 de Agosto
  3. Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 21, da Lei n.º 26/2014, de 23 de Setembro, que Regulamenta e Disciplina o Direito de Apresentar Petições, Queixas e Reclamações perante autoridade competente e do preceituado na alínea c), do número 1, do artigo 92 da Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, Regimento da Assembleia da República, alterada e republicada pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações apresentou ao Plenário da Assembleia da República a Informação sobre o trabalho desenvolvido no período de Julho de 2017 a Abril de 2018.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 179 e 182, ambos da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, na VIII Legislatura.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VII Sessão Ordinária da Assembleia da República é enviada ao Governo, aos Municípios, às instituições públicas e privadas em razão da matéria, devendo estas, no prazo de 30 dias, informar à Comissão das decisões que venham a tomar ou diligências que estejam em curso, em cumprimento do disposto na alínea a), do número 1, do artigo 19 da Lei n.º 26/2014, de 23 de Setembro, que Regulamenta e Disciplina o Direito de Apresentar Petições, Queixas e Reclamações.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. As petições que se refiram a questões em tramitação
  8. Texto do artigo, página 1: judicial devem ser enviadas ao Procurador-Geral da República, em cumprimento do disposto no número 2, do artigo 92,
  9. Texto do artigo, página 2: do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterado e republicado pelas Leis n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro.
  10. Número ou marcador, página 2: Art. 4. A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações deve realizar as acções propostas na Informação à VII Sessão Ordinária da Assembleia da República e proceder ao acompanhamento dos casos pendentes até ao seu desfecho.
  11. Número ou marcador, página 2: Art. 5. A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações deve encetar diligências junto as entidades visadas com vista a obter informação sobre as medidas adoptadas por estas tendentes à concretização das recomendações do Plenário da Assembleia da República relativas à matéria da sua competência.
  12. Número ou marcador, página 2: Art. 6. No exercício das suas funções, a Comissão
  13. Texto do artigo, página 2: de Petições, Queixas e Reclamações deve tomar em consideração as recomendações havidas no debate do Plenário, em torno da Informação à VII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  14. Número ou marcador, página 2: Art. 7. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  15. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Maio
  16. Texto do artigo, página 2: de 2018. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  17. Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo.
  18. Texto do artigo, página 2: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
  19. Texto do artigo, página 2: Rectificação
  20. Texto do artigo, página 2: Por terem saido inexactos os Quadros n.º V.17, Quadro n.º V.18, Quadro n.º V.19, Quadro n.º VI.22, Quadro n.º VIII.14, Gráfico n.º IX.2 e por ter sido omisso o fecho do parecer parecer, publicados no Boletim da República, n.º 203, de 29 de Setembro de 2017, I Série, 16.º Suplemento, volta a publicar-se na íntegra os referidos quadros e gráficos, assim como o respectivo parecer.
  21. Texto do artigo, página 2: Quadro n.º V.17 – Receitas Próprias de Âmbito Central
  22. Texto do artigo, página 2: (Em mil Meticais)
  23. Texto do artigo, página 2: Instituição Previsão Cobrança Valor Realização (%) Peso (%) (1) (2) (3)=(2)/(1) (4) Gabinete do Primeiro Ministro 5 800 2 594 44.7 2.1 Ministério da Defesa Nacional 25 104 101 054 402.5 Ministério do Interior 1 124 057 1 207 016 107.4 25.3 Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação 40 520 370 105 913.4 7.8 Ministério da Administração Estatal e Funҫão Pública 23 865 8 060 33.8 0.2 Ministério da Economia e Finanças 178 132 77 361 43.4 1.6 Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social 1 980 5 888 297.4 0.1 Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural 7 923 807 10.2 0.0 Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar 93 172 45 576 48.9 1.0 Ministerio do Mar, Águas Interiores e Pescas 42 958 5 209 12.1 0.1 Ministério dos Recursos Minerais e Energia 850 558 926 499 108.9 19.4 Ministério dos Transportes e Comunicações 154 317 108 161 70.1 2.3 Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos 37 925 401 758 1 059.3 8.4 Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional 218 060 1 076 893 493.9 22.6 Ministério da Cultura e Turismo 26 313 57 044 216.8 1.2 Ministério da Juventude e Desportos 30 000 Ministério da Saúde 217 412 374 056 172.0 7.8 Saldos Transitados 386 393 0 Total 3 464 489 4 768 081 137.6 100.0
    InstituiçãoPrevisãoCobrança
    ValorRealização (%)Peso (%)
    (1)(2)(3)=(2)/(1)(4)
    Gabinete do Primeiro Ministro5 8002 59444.72.1
    Ministério da Defesa Nacional25 104101 054402.5
    Ministério do Interior1 124 0571 207 016107.425.3
    Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação40 520370 105913.47.8
    Ministério da Administração Estatal e Funҫão Pública23 8658 06033.80.2
    Ministério da Economia e Finanças178 13277 36143.41.6
    Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social1 9805 888297.40.1
    Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural7 92380710.20.0
    Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar93 17245 57648.91.0
    Ministerio do Mar, Águas Interiores e Pescas42 9585 20912.10.1
    Ministério dos Recursos Minerais e Energia850 558926 499108.919.4
    Ministério dos Transportes e Comunicações154 317108 16170.12.3
    Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos37 925401 7581 059.38.4
    Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional218 0601 076 893493.922.6
    Ministério da Cultura e Turismo26 31357 044216.81.2
    Ministério da Juventude e Desportos30 000
    Ministério da Saúde217 412374 056172.07.8
    Saldos Transitados386 3930
    Total3 464 4894 768 081137.6100.0
  24. Texto do artigo, página 2: Fonte: Mapa II-4 da CGE 2015.
  25. Texto do artigo, página 3: Quadro n.º V.18 – Entidades com Cobrança, sem Previsão
  26. Texto do artigo, página 3: (Em mil Meticais)
  27. Texto do artigo, página 3: Entidade Previsão Cobrança Peso (%)
    EntidadePrevisãoCobrançaPeso (%)
    1. Ministério do Interior0167 89220.4
    Receita Própria do Ministério do Interior029 8233.6
    Direcção Nacional de Migração0167 89220.4
    Vistos0136 46116.6
    Taxa de fronteiras02990.0
    Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração031 1323.8
    2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social0350.0
    Receita Própria do Ministério0350.0
    3.Ministério dos Transportes e Comunicações05290.1
    Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique05290.1
    4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos0119 92414.6
    Receitas Próprias do MOPH040 7665.0
    Administração Regional de Águas do Sul079 1589.6
    Taxa de venda de água bruta079 1589.6
    5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional0472 85157.5
    Universidade Pedagógica0472 85157.5
    Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral0472 85157.5
    6. Ministério da Saúde061 5077.5
    Hospital Central de Maputo061 5077.5
    Receita de Medicamento061 4017.5
    Receita Própria do HCM01060.0
    TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO0822 703100.0
  28. Número ou marcador, página 3: 1. Ministério do Interior 0 167 892 20.4 Receita Própria do Ministério do Interior 0 29 823 3.6 Direcção Nacional de Migração 0 167 892 20.4 Vistos 0 136 461 16.6 Taxa de fronteiras 0 299 0.0 Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração 0 31 132 3.8 2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social 0 35 0.0 Receita Própria do Ministério 0 35 0.0 3.Ministério dos Transportes e Comunicações 0 529 0.1 Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique 0 529 0.1
    EntidadePrevisãoCobrançaPeso (%)
    1. Ministério do Interior0167 89220.4
    Receita Própria do Ministério do Interior029 8233.6
    Direcção Nacional de Migração0167 89220.4
    Vistos0136 46116.6
    Taxa de fronteiras02990.0
    Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração031 1323.8
    2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social0350.0
    Receita Própria do Ministério0350.0
    3.Ministério dos Transportes e Comunicações05290.1
    Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique05290.1
    4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos0119 92414.6
    Receitas Próprias do MOPH040 7665.0
    Administração Regional de Águas do Sul079 1589.6
    Taxa de venda de água bruta079 1589.6
    5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional0472 85157.5
    Universidade Pedagógica0472 85157.5
    Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral0472 85157.5
    6. Ministério da Saúde061 5077.5
    Hospital Central de Maputo061 5077.5
    Receita de Medicamento061 4017.5
    Receita Própria do HCM01060.0
    TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO0822 703100.0
  29. Número ou marcador, página 3: 4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos 0 119 924 14.6 Receitas Próprias do MOPH 0 40 766 5.0 Administração Regional de Águas do Sul 0 79 158 9.6 Taxa de venda de água bruta 0 79 158 9.6
    EntidadePrevisãoCobrançaPeso (%)
    1. Ministério do Interior0167 89220.4
    Receita Própria do Ministério do Interior029 8233.6
    Direcção Nacional de Migração0167 89220.4
    Vistos0136 46116.6
    Taxa de fronteiras02990.0
    Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração031 1323.8
    2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social0350.0
    Receita Própria do Ministério0350.0
    3.Ministério dos Transportes e Comunicações05290.1
    Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique05290.1
    4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos0119 92414.6
    Receitas Próprias do MOPH040 7665.0
    Administração Regional de Águas do Sul079 1589.6
    Taxa de venda de água bruta079 1589.6
    5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional0472 85157.5
    Universidade Pedagógica0472 85157.5
    Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral0472 85157.5
    6. Ministério da Saúde061 5077.5
    Hospital Central de Maputo061 5077.5
    Receita de Medicamento061 4017.5
    Receita Própria do HCM01060.0
    TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO0822 703100.0
  30. Número ou marcador, página 3: 5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional 0 472 851 57.5 Universidade Pedagógica 0 472 851 57.5 Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral 0 472 851 57.5
    EntidadePrevisãoCobrançaPeso (%)
    1. Ministério do Interior0167 89220.4
    Receita Própria do Ministério do Interior029 8233.6
    Direcção Nacional de Migração0167 89220.4
    Vistos0136 46116.6
    Taxa de fronteiras02990.0
    Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração031 1323.8
    2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social0350.0
    Receita Própria do Ministério0350.0
    3.Ministério dos Transportes e Comunicações05290.1
    Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique05290.1
    4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos0119 92414.6
    Receitas Próprias do MOPH040 7665.0
    Administração Regional de Águas do Sul079 1589.6
    Taxa de venda de água bruta079 1589.6
    5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional0472 85157.5
    Universidade Pedagógica0472 85157.5
    Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral0472 85157.5
    6. Ministério da Saúde061 5077.5
    Hospital Central de Maputo061 5077.5
    Receita de Medicamento061 4017.5
    Receita Própria do HCM01060.0
    TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO0822 703100.0
  31. Número ou marcador, página 3: 6. Ministério da Saúde 0 61 507 7.5 Hospital Central de Maputo 0 61 507 7.5 Receita de Medicamento 0 61 401 7.5 Receita Própria do HCM 0 106 0.0 TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO 0 822 703 100.0
    EntidadePrevisãoCobrançaPeso (%)
    1. Ministério do Interior0167 89220.4
    Receita Própria do Ministério do Interior029 8233.6
    Direcção Nacional de Migração0167 89220.4
    Vistos0136 46116.6
    Taxa de fronteiras02990.0
    Taxas Diversas da Direcção Nacional de Migração031 1323.8
    2.Ministério do Trabalho, Emprego e Seguranҫa Social0350.0
    Receita Própria do Ministério0350.0
    3.Ministério dos Transportes e Comunicações05290.1
    Escola Superior de Ciências Náuticas de Moçambique05290.1
    4. Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos0119 92414.6
    Receitas Próprias do MOPH040 7665.0
    Administração Regional de Águas do Sul079 1589.6
    Taxa de venda de água bruta079 1589.6
    5. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional0472 85157.5
    Universidade Pedagógica0472 85157.5
    Receitas Próprias da UP - Extensão - Pós Laboral0472 85157.5
    6. Ministério da Saúde061 5077.5
    Hospital Central de Maputo061 5077.5
    Receita de Medicamento061 4017.5
    Receita Própria do HCM01060.0
    TOTAL COBRADO, MAS NÃO PREVISTO0822 703100.0
  32. Texto do artigo, página 3: Fonte: Mapa II-4 da CGE 2015.
  33. Texto do artigo, página 3: Quadro n.º V.19 - Entidades com Previsão, sem Cobrança
  34. Texto do artigo, página 3: (Em mil Meticais)
  35. Texto do artigo, página 3: Entidade Previsão Cobrança 1.Gabinete do Primeiro Ministro 2 300 0 Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique 2 300 0
    EntidadePrevisãoCobrança
    1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
    Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
    2. Ministério do Interior17 0000
    Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
    Donativos e Taxas5 0000
    3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
    Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
    Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
    4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
    Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
    5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
    Receita Própria da CENACARTA2300
    6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
    Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
    Receita Própria INIP24 6940
    7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
    Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
    Receita Própria da ENA1 4470
    8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
    Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
    Propinas Normais do ISCISA8 0500
    Universidade Pedagógica472 851
    Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
    Escola Superior de Jornalismo7860
    Receitas Próprias da ESJ786-
    9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
    Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
    Receita Próprias do ISARC2 0000
    10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
    Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
    Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
    11. Ministério da Saúde2 4880
  36. Número ou marcador, página 3: 2. Ministério do Interior 17 000 0 Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento 12 000 0 Donativos e Taxas 5 000 0
    EntidadePrevisãoCobrança
    1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
    Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
    2. Ministério do Interior17 0000
    Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
    Donativos e Taxas5 0000
    3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
    Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
    Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
    4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
    Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
    5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
    Receita Própria da CENACARTA2300
    6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
    Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
    Receita Própria INIP24 6940
    7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
    Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
    Receita Própria da ENA1 4470
    8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
    Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
    Propinas Normais do ISCISA8 0500
    Universidade Pedagógica472 851
    Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
    Escola Superior de Jornalismo7860
    Receitas Próprias da ESJ786-
    9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
    Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
    Receita Próprias do ISARC2 0000
    10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
    Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
    Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
    11. Ministério da Saúde2 4880
  37. Número ou marcador, página 3: 3. Ministério da Economia e Finanças 59 546 0 Instituto de Gestão e Participações do Estado 59 546 0 Aplicações de Resultado e Capital Estatutário 59 546 0
    EntidadePrevisãoCobrança
    1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
    Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
    2. Ministério do Interior17 0000
    Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
    Donativos e Taxas5 0000
    3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
    Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
    Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
    4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
    Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
    5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
    Receita Própria da CENACARTA2300
    6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
    Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
    Receita Própria INIP24 6940
    7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
    Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
    Receita Própria da ENA1 4470
    8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
    Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
    Propinas Normais do ISCISA8 0500
    Universidade Pedagógica472 851
    Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
    Escola Superior de Jornalismo7860
    Receitas Próprias da ESJ786-
    9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
    Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
    Receita Próprias do ISARC2 0000
    10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
    Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
    Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
    11. Ministério da Saúde2 4880
  38. Número ou marcador, página 3: 4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural 6 223 0 Taxa de Cessão de Exploraҫão 6 223 0
    EntidadePrevisãoCobrança
    1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
    Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
    2. Ministério do Interior17 0000
    Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
    Donativos e Taxas5 0000
    3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
    Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
    Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
    4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
    Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
    5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
    Receita Própria da CENACARTA2300
    6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
    Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
    Receita Própria INIP24 6940
    7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
    Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
    Receita Própria da ENA1 4470
    8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
    Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
    Propinas Normais do ISCISA8 0500
    Universidade Pedagógica472 851
    Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
    Escola Superior de Jornalismo7860
    Receitas Próprias da ESJ786-
    9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
    Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
    Receita Próprias do ISARC2 0000
    10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
    Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
    Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
    11. Ministério da Saúde2 4880
  39. Número ou marcador, página 3: 5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar 230 0 Receita Própria da CENACARTA 230 0
    EntidadePrevisãoCobrança
    1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
    Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
    2. Ministério do Interior17 0000
    Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
    Donativos e Taxas5 0000
    3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
    Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
    Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
    4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
    Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
    5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
    Receita Própria da CENACARTA2300
    6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
    Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
    Receita Própria INIP24 6940
    7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
    Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
    Receita Própria da ENA1 4470
    8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
    Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
    Propinas Normais do ISCISA8 0500
    Universidade Pedagógica472 851
    Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
    Escola Superior de Jornalismo7860
    Receitas Próprias da ESJ786-
    9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
    Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
    Receita Próprias do ISARC2 0000
    10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
    Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
    Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
    11. Ministério da Saúde2 4880
  40. Número ou marcador, página 3: 6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas 24 694 0 Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado 24 694 0 Receita Própria INIP 24 694 0
    EntidadePrevisãoCobrança
    1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
    Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
    2. Ministério do Interior17 0000
    Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
    Donativos e Taxas5 0000
    3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
    Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
    Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
    4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
    Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
    5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
    Receita Própria da CENACARTA2300
    6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
    Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
    Receita Própria INIP24 6940
    7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
    Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
    Receita Própria da ENA1 4470
    8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
    Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
    Propinas Normais do ISCISA8 0500
    Universidade Pedagógica472 851
    Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
    Escola Superior de Jornalismo7860
    Receitas Próprias da ESJ786-
    9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
    Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
    Receita Próprias do ISARC2 0000
    10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
    Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
    Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
    11. Ministério da Saúde2 4880
  41. Número ou marcador, página 3: 7. Ministério dos Transportes e Comunicações 1 447 0 Escola Nacional de Aeronáutica 1 447 0 Receita Própria da ENA 1 447 0
    EntidadePrevisãoCobrança
    1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
    Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
    2. Ministério do Interior17 0000
    Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
    Donativos e Taxas5 0000
    3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
    Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
    Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
    4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
    Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
    5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
    Receita Própria da CENACARTA2300
    6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
    Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
    Receita Própria INIP24 6940
    7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
    Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
    Receita Própria da ENA1 4470
    8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
    Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
    Propinas Normais do ISCISA8 0500
    Universidade Pedagógica472 851
    Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
    Escola Superior de Jornalismo7860
    Receitas Próprias da ESJ786-
    9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
    Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
    Receita Próprias do ISARC2 0000
    10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
    Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
    Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
    11. Ministério da Saúde2 4880
  42. Número ou marcador, página 3: 8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional 8 836 0 Instituto Superior de Ciências da Saúde 8 050 0 Propinas Normais do ISCISA 8 050 0 Universidade Pedagógica 472 851 Receitas Próprias da UP-Extensão 472 851 0 Escola Superior de Jornalismo 786 0 Receitas Próprias da ESJ 786 -
    EntidadePrevisãoCobrança
    1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
    Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
    2. Ministério do Interior17 0000
    Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
    Donativos e Taxas5 0000
    3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
    Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
    Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
    4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
    Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
    5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
    Receita Própria da CENACARTA2300
    6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
    Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
    Receita Própria INIP24 6940
    7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
    Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
    Receita Própria da ENA1 4470
    8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
    Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
    Propinas Normais do ISCISA8 0500
    Universidade Pedagógica472 851
    Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
    Escola Superior de Jornalismo7860
    Receitas Próprias da ESJ786-
    9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
    Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
    Receita Próprias do ISARC2 0000
    10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
    Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
    Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
    11. Ministério da Saúde2 4880
  43. Número ou marcador, página 3: 9. Ministério da Cultura e Turismo 2 000 0 Instituto Superior de Artes e Cultura 2 000 0 Receita Próprias do ISARC 2 000 0 10.Ministério da Juventude e Desportos 60 000 0 Fundo de Promoҫão Desportiva 30 000 Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos 30 000
    EntidadePrevisãoCobrança
    1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
    Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
    2. Ministério do Interior17 0000
    Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
    Donativos e Taxas5 0000
    3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
    Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
    Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
    4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
    Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
    5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
    Receita Própria da CENACARTA2300
    6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
    Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
    Receita Própria INIP24 6940
    7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
    Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
    Receita Própria da ENA1 4470
    8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
    Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
    Propinas Normais do ISCISA8 0500
    Universidade Pedagógica472 851
    Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
    Escola Superior de Jornalismo7860
    Receitas Próprias da ESJ786-
    9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
    Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
    Receita Próprias do ISARC2 0000
    10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
    Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
    Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
    11. Ministério da Saúde2 4880
  44. Número ou marcador, página 3: 11. Ministério da Saúde 2 488 0
    EntidadePrevisãoCobrança
    1.Gabinete do Primeiro Ministro2 3000
    Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique2 3000
    2. Ministério do Interior17 0000
    Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento12 0000
    Donativos e Taxas5 0000
    3. Ministério da Economia e Finanças59 5460
    Instituto de Gestão e Participações do Estado59 5460
    Aplicações de Resultado e Capital Estatutário59 5460
    4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural6 2230
    Taxa de Cessão de Exploraҫão6 2230
    5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar2300
    Receita Própria da CENACARTA2300
    6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas24 6940
    Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado24 6940
    Receita Própria INIP24 6940
    7. Ministério dos Transportes e Comunicações1 4470
    Escola Nacional de Aeronáutica1 4470
    Receita Própria da ENA1 4470
    8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional8 8360
    Instituto Superior de Ciências da Saúde8 0500
    Propinas Normais do ISCISA8 0500
    Universidade Pedagógica472 851
    Receitas Próprias da UP-Extensão472 8510
    Escola Superior de Jornalismo7860
    Receitas Próprias da ESJ786-
    9. Ministério da Cultura e Turismo2 0000
    Instituto Superior de Artes e Cultura2 0000
    Receita Próprias do ISARC2 0000
    10.Ministério da Juventude e Desportos60 0000
    Fundo de Promoҫão Desportiva30 000
    Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos30 000
    11. Ministério da Saúde2 4880
  45. Número ou marcador, página 4: 8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional 0 Instituto Superior de Ciências da Saúde 8 050 0 Propinas Normais do ISCISA 8 050 0 Universidade Pedagógica 472 851 Receitas Próprias da UP-Extensão 472 851 0 Escola Superior de Jornalismo 786 0 Receitas Próprias da ESJ 786 -
  46. Número ou marcador, página 4: 9. Ministério da Cultura e Turismo 2 000 0 Instituto Superior de Artes e Cultura 2 000 0 Receita Próprias do ISARC 2 000 0 10.Ministério da Juventude e Desportos 60 000 0 Fundo de Promoҫão Desportiva 30 000 Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos 30 000
  47. Número ou marcador, página 4: 11. Ministério da Saúde 2 488 0 Venda de Medicamento 323 0
  48. Texto do artigo, página 4: (Em mil Meticais)
  49. Texto do artigo, página 4: Entidade Previsão Cobrança
  50. Texto do artigo, página 4: 1.Gabinete do Primeiro Ministro 2 300 0 Receitas Próprias da Agência de Informaҫão de Moҫambique 2 300 0
  51. Número ou marcador, página 4: 2. Ministério do Interior 17 000 0 Rendas de Aluguer de Instalações e Equipamento 12 000 0 Donativos e Taxas 5 000 0
  52. Número ou marcador, página 4: 3. Ministério da Economia e Finanças 59 546 0 Instituto de Gestão e Participações do Estado 59 546 0 Aplicações de Resultado e Capital Estatutário 59 546 0
  53. Número ou marcador, página 4: 4. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural 6 223 0 Taxa de Cessão de Exploraҫão 6 223 0
  54. Número ou marcador, página 4: 5. Ministério da Agricultura e Seguranҫa Alimentar 230 0 Receita Própria da CENACARTA 230 0
  55. Número ou marcador, página 4: 6. Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas 24 694 0 Instituto Nacional de Inspecҫão do Pescado 24 694 0 Receita Própria INIP 24 694 0
  56. Número ou marcador, página 4: 7. Ministério dos Transportes e Comunicações 1 447 0 Escola Nacional de Aeronáutica 1 447 0 Receita Própria da ENA 1 447 0
  57. Número ou marcador, página 4: 8. Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional 8 836 0 Instituto Superior de Ciências da Saúde 8 050 0 Propinas Normais do ISCISA 8 050 0 Universidade Pedagógica 472 851 Receitas Próprias da UP-Extensão 472 851 0 Escola Superior de Jornalismo 786 0 Receitas Próprias da ESJ 786 -
  58. Número ou marcador, página 4: 9. Ministério da Cultura e Turismo 2 000 0 Instituto Superior de Artes e Cultura 2 000 0 Receita Próprias do ISARC 2 000 0 10.Ministério da Juventude e Desportos 60 000 0 Fundo de Promoҫão Desportiva 30 000 Taxas Diversas sobre o Uso dos Recintos Desportivos 30 000
  59. Número ou marcador, página 4: 11. Ministério da Saúde 2 488 0 Venda de Medicamento 323 0
  60. Texto do artigo, página 4: Central de Medicamento e Artigos Médicos 2 165 0
  61. Texto do artigo, página 4: Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário 2 165 0 TOTAL PREVISTO, MAS NÃO ARRECADADO 136 617 0
  62. Texto do artigo, página 4: Fonte: Mapa II-4 da CGE 2015
  63. Texto do artigo, página 4: (EmmilMeticais)
  64. Texto do artigo, página 4: ValorReceitadopara
  65. Texto do artigo, página 4: 222.964663.641EmpresasPúblicas97.5471.060.546001.158.09333,5
  66. Texto do artigo, página 4: 30,70663.641HidroeléctricadeCahoraBassa(HCB)01.060.5461.060.546
  67. Texto do artigo, página 4: 421.09712,2301.54649.53840.96910.7610EmpresasParticipadaspeloEstado369.367
  68. Texto do artigo, página 4: 010.76110.7610,38.569MoçambiqueCelular(mCel)
  69. Texto do artigo, página 4: 40.969MozambiqueCommunityNetwork,SA(Mcnet)35.04940.96976.0182,235.049
  70. Texto do artigo, página 4: OutrasInstituiçõesPúblicas936.411006.666943.07727,3502.169142.962
  71. Texto do artigo, página 4: InstitutoGeológicoMineiro434.242434.24212,6142.962
  72. Texto do artigo, página 4: OperadoresPrivados046.9690202.345249.314065.1747,2
  73. Texto do artigo, página 4: SASOL202.345202.3455,918.205
  74. Texto do artigo, página 4: GestãodeTerminais,SA20.15920.1590,620.159
  75. Texto do artigo, página 4: CorredordoDesenvolvimentodoNorte(CDN)26.81026.8100,826.810
  76. Texto do artigo, página 4: Outras000681.763681.76301.070.35219,7
  77. Texto do artigo, página 4: Millenniumbim12.31312.3130,49.235
  78. Texto do artigo, página 4: CréditosMalParadosdoEx-BancoAustral191.836191.8365,6191.836
  79. Texto do artigo, página 4: JurosdeAcordosdeRetrocessão0,0382.087
  80. Texto do artigo, página 4: RecolhadeSaldosdeAnosAnteriores477.614477.61413,8487.194
  81. Texto do artigo, página 4: Total1.403.3251.148.48410.761890.7743.453.344100,01.026.6791.991.667
  82. Texto do artigo, página 4: DividendosOutros
  83. Texto do artigo, página 4: OE NaturezadosCréditos
  84. Texto do artigo, página 4: CaminhosdeFerrodeMoçambique,E.P.(CFM,E.P.)97.54797.5472,8222.964
  85. Texto do artigo, página 4: 236.210CompanhiaMoçambicanadeHidrocarbonetos(CMH)309.642309.6429,0
  86. Texto do artigo, página 4: 4.9000,13.675BancoNacionaldeInvestimentos4.900
  87. Texto do artigo, página 4: 5.4145.4140,214.891CimentosdeMoçambique
  88. Texto do artigo, página 4: STEMA-SiloseTerminaldeGraneleirodaMatola,2.1332.1330,11.600
  89. Texto do artigo, página 4: MOZAL7.5927.5920,26.643
  90. Texto do artigo, página 4: AçucareiradeXinavane4.6374.6370,13.478
  91. Texto do artigo, página 4: BancodeMoçambique(BM)287.720287.7208,3287.720
  92. Texto do artigo, página 4: IGEPE4.1326.66610.7980,34.132
  93. Texto do artigo, página 4: InstitutoNacionaldoPetróleo(INP)210.317210.3176,1210.317
  94. Texto do artigo, página 4: Total Peso
  95. Texto do artigo, página 4: Peso(%)40,633,30,325,8100,0
  96. Texto do artigo, página 4: Quadron.ºVIII.14–CréditosdaContadeReceitasdeCapital
  97. Texto do artigo, página 4: Exploração Outros
  98. Texto do artigo, página 4: Concessão Licenças
  99. Texto do artigo, página 4: Central de Medicamento e Artigos Médicos 2 165 0
  100. Texto do artigo, página 4: de
  101. Texto do artigo, página 4: Centro Regional de Desenvolvimento Sanitário 2 165 0 TOTAL PREVISTO, MAS NÃO ARRECADADO 136 617 0
  102. Texto do artigo, página 4: Dividendos Taxasde
  103. Texto do artigo, página 4: Fonte:ExtractosBancáriosde2015eCGE-2015.
  104. Texto do artigo, página 4: Entidade
  105. Texto do artigo, página 5: Gráfico n.º IX.2 - Evolução das Participações do Estado e Capital Social nas Sociedades por Quotas 2011-2015
  106. Texto do artigo, página 5: 140.000
  107. Texto do artigo, página 5: capital social
  108. Texto do artigo, página 5: Participaçoes do Estado
  109. Texto do artigo, página 5: Gráfico n.º IX.2 - Evolução das Participações do Estado e Capital Social nas Sociedades por Quotas 2011-2015 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 2011 2012 2013 2014 2015 125,134 123,303 123,303 125,199 125,199 51,459 51,028 51,028 51,427 51,427 capital social Participacoes do Estado
  110. Texto do artigo, página 5: 125.134 123.303 123.303 125.199 125.199
  111. Texto do artigo, página 5: 120.000
  112. Texto do artigo, página 5: 2011 125.134 51.459 2012 123.303 51.028 2013 123.303 51.028 2014 125.199 51.427 2015 125.199 51.427
  113. Texto do artigo, página 5: 100.000
  114. Texto do artigo, página 5: 80.000
  115. Texto do artigo, página 5: capital social
  116. Texto do artigo, página 5: 60.000
  117. Texto do artigo, página 5: 51.459 51.028 51.028 51.427 51.427
  118. Texto do artigo, página 5: Participaçoes do Estado
  119. Texto do artigo, página 5: 40.000
  120. Texto do artigo, página 5: 2010 69.987.822 36.469.837 2011 71.260.816 36.441.077 2012 74.097.026 45.570.656 2013 74.054.822 45.616.229 2014 61.520.24151.459 32.254.84851.028 51.028 51.427 51.427
  121. Texto do artigo, página 5: 20.000
  122. Texto do artigo, página 5: 200.000
  123. Texto do artigo, página 5: 0
  124. Texto do artigo, página 5: 180.000
  125. Texto do artigo, página 5: 2011 2012 2013 2014 2015
  126. Texto do artigo, página 5: 160.000
  127. Texto do artigo, página 5: 140.000
  128. Texto do artigo, página 5: 9.4.6- Empresas Públicas
  129. Texto do artigo, página 5: Januário Fernando Guibunda, Juiz Conselheiro. Filomena Cacilda Maximiano Chitsondzo, Juíza Conselheira. José Luís Maria Pereira Cardoso, Juiz Conselheiro. David Zefanias Sibambo, Juiz Conselheiro. Aboobacar Zainadine Dauto Changa, Juiz Conselheiro. João Varimelo, Juiz Conselheiro. Paulo Daniel Comoane, Juiz Conselheiro. José Maurício Manteiga, Juiz Conselheiro. Isabel Cristina Pedro Filipe, Juíza Conselheira. Rufino Nombora, Juiz Conselheiro.
  130. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 1 do artigo 2 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro, a Empresa Pública é uma pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  131. Texto do artigo, página 5: Com base na informação constante do Anexo Informativo 4-a, da CGE de 2015, elaborou-se o quadro que se segue, que ilustra a variação do capital social das empresas públicas, em relação ao ano anterior.
  132. Texto do artigo, página 5: Sala de Sessões do Plenário do Tribunal Administrativo, em Maputo, aos 29 de Novembro de 2016.
  133. Texto do artigo, página 5: Machatine Paulo Marrengane Munguambe, Juiz Conselheiro Presidente.
  134. Texto do artigo, página 5: Amílcar Mujovo Ubisse, Juiz Conselheiro Relator.
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