Despacho Presidencial n.º 48/2024
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- Texto do artigo, página 1: de 21 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei da Polícia da República de Moçambique, aprovada pela Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, sob proposta do Ministro que superintende a área da ordem e segurança públicas, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A passagem à reserva, em efectividade de serviço, do Adjunto do Comissário da Polícia Luciana Samuel.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da publicação.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 21 de Agosto de 2024. O Presidente da República, FILIPE JACINTO NYUSI.
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