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Despacho Presidencial n.º 31/2017

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Despacho Presidencial n.º 31/2017

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Texto do artigo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 31/2017
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 46 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, com as devidas alterações introduzidas
Texto do artigo · p. 2 pelo Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 3 da Lei n.º 8/96, de 5 de Julho, determino:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. A promoção à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, aos seguintes oficiais:
Número ou marcador · p. 2 1. Cornélio Alberto Manguku;
Número ou marcador · p. 2 2. Sérgio Faustino Mamure Age.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da publicação.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Outubro de 2017. – O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 31/2017
  2. Texto do artigo, página 1: de 26 de Outubro
  3. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 46 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, com as devidas alterações introduzidas
  4. Texto do artigo, página 2: pelo Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 3 da Lei n.º 8/96, de 5 de Julho, determino:
  5. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. A promoção à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, aos seguintes oficiais:
  6. Número ou marcador, página 2: 1. Cornélio Alberto Manguku;
  7. Número ou marcador, página 2: 2. Sérgio Faustino Mamure Age.
  8. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da publicação.
  9. Texto do artigo, página 2: Publique-se.
  10. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Outubro de 2017. – O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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