Resolução n.º 49/2020

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Resolução n.º 49/2020

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 49/2020

Texto do artigo · p. 1 de 4 de Setembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar o Plano Estratégico da Educação 2020-2029, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1, do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano Estratégico da Educação 2020-2029, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Abril

Texto do artigo · p. 1 de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 1 Plano Estratégico da Educação 2020-2029

Texto do artigo · p. 1 Sumário Executivo

Texto do artigo · p. 1 O Processo de elaboração do Plano Estratégico da Educação O Plano Estratégico da Educação (PEE) 2020-2029

Texto do artigo · p. 1 é um instrumento que orienta as intervenções do Governo de Moçambique, no sector da Educação, e dá continuidade aos esforços desenvolvidos pelos vários intervenientes para o crescimento do Sistema Nacional de Educação (SNE), alargando a oferta de serviços de qualidade e assegurando uma gestão transparente, participativa e eficaz.

Texto do artigo · p. 1 O PEE foi desenvolvido por meio de um processo consultivo, com o envolvimento e participação de instituições públicas

Texto do artigo · p. 1 de nível central e local, de profissionais da educação a vários níveis e, parceiros nacionais e internacionais. A sua elaboração iniciou com um diagnóstico que resultou na elaboração de um Relatório sobre Análise do sector da Educação (ASE) que identifica os principais progressos, desafios e analisa a evolução dos indicadores-chave com foco no acesso, participação, conclusão, resultados de aprendizagem, qualidade, capacidade e eficiência. Foi igualmente realizada a avaliação do PEE 2012-2016/19 cujas conclusões e recomendações foram relevantes para a definição das prioridades do Sector nos próximos 10 anos.

Texto do artigo · p. 1 Durante o processo de elaboração, foram realizados seminários de consulta, sendo um nacional, dois regionais e onze provinciais, com a participação de técnicos dos níveis central, provincial e distrital, em que foram discutidos os desafios, prioridades e áreas de intervenção. Foram igualmente realizadas reuniões técnicas entre o Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), outros ministérios-chave e parceiros de cooperação para a definição da visão, missão, objectivos estratégicos e acções prioritárias de cada programa do PEE. Progressos e Desafios do Sector

Texto do artigo · p. 1 Nos últimos anos registaram-se avanços importantes com destaque para: i) o estabelecimento da Educação Pré-Escolar como um subsistema de Educação, com base na Lei N.º 18/2018, de 28 de Dezembro, Lei do Sistema Nacional de Educação;

Texto do artigo · p. 1 ii) a melhoria da equidade no acesso e participação na educação, com enfoque para a rapariga. Como exemplo, em 2018, no EP1, 48% dos estudantes eram raparigas, sendo a proporção ligeiramente mais baixa (46,8%) no EP2. A nível da docência, registou-se uma taxa de 51% de professoras no EP1, em 2018; iii) o aumento do número de escolas em 89%, entre 2008 e 2017, % para o ES1 (de 285 para 539) e ultrapassou o triplo para o ES2 (de 76 para 262). O número de professores no Ensino Secundário, nos últimos sete anos, também registou um aumento;iv) registou-

Texto do artigo · p. 1 -se, igualmente, uma melhoria na aprendizagem de jovens e adultos com um aproveitamento de cerca de 67%, na discipilina de literacia e 70% na de numeracia.

Texto do artigo · p. 1 Apesar dos progressos alcançados nestas áreas, persistem desafios como: i) a expansão do sistema educativo de qualidade em todos os níveis, com particular realce para o Pré-escolar e o nível Pós-Primário; ii) a formação e colocação de formadores e professores para a eficaz implementação curricular, incluindo a nível da modalidade de Ensino Bilingue; iii) a produção e distribuição de materiais didácticos; o controlo dos níveis de absentismo de professores e directores de escola, que revelam impacto negativo na aprendizagem dos alunos; iv) as elevadas taxas de desistência e reprovação, com atenção especial às disparidades geográficas, a nível da participação e taxas de conclusão no ES2; v) a necessidade de mais professores e mais salas de aulas para o ES1, tendo em conta o alargamento da escolaridade obrigatória para 9 classes, e a respectiva possibilidade de se utilizarem as escolas primárias para

Texto do artigo · p. 2 o Ensino Secundário básico e; vi) o fortalecimento da capacidade administrativa e institucional para melhorar a gestão do SNE e responder aos desafios da descentralização.

Texto do artigo · p. 2 Visão e Missão

Texto do artigo · p. 2 A visão e a missão do PEE estão alinhados às agendas e instrumentos de planificação e de desenvolvimento nacionais e internacionais e que definem as prioridades do Sector da Educação a curto, médio e longo prazos. Entre estes instrumentos, destacam-se a Agenda 2025, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035, o Programa Quinquenal do Governo, a Lei 18/2018, de 28 de Dezembro que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Educação, na República de Moçambique, a Agenda 2063 da União Africana, a Agenda 2030 para a Educação, a Estratégia para Educação Continental para África 2016-2025 e o Protocolo da SADC. A visão e a missão foram igualmente definidas a partir de uma perspectiva integrada, baseada numa aprendizagem ao longo da vida e nos quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e a viver juntos (UNESCO 2016).

Texto do artigo · p. 2 Visão Cidadãos com conhecimentos, habilidades, valores culturais, morais, cívicos e patrióticos capazes de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade coesa e adaptada ao mundo em constante trasnsformação. Missão Implementar um sistema nacional de educação inclusivo, equitativo, eficiente, eficaz e inovador, capaz de garantir uma aprendizagem de qualidade e ao longo da vida.

Texto do artigo · p. 2 Objectivos Estratégicos Principais

Texto do artigo · p. 2 Os objectivos estratégicos principais correspondem aos grandes eixos prioritários que guiaram o desenvolvimento do PEE 2020-2029. A sua definição foi orientada pela seguinte questão: O que queremos atingir ao nível do Sector nos próximos dez anos? A resposta a esta questão exige que estes objectivos decorram da Visão e Missão para o sector educativo e que respondam aos seus principais desafios. Neste contexto, foram definidos os seguintes objectivos estratégicos principais:

Número ou marcador · p. 2 1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção.

Número ou marcador · p. 2 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem.

Número ou marcador · p. 2 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Texto do artigo · p. 2 Pretende-se dar continuidade à implementação dos objectivos estratégicos principais estabelecidos para o PEE 2012-2016/19, uma vez que estes continuam relevantes e respondem aos desafios identificados nas análises sectoriais (ver Secção 1.3). Cientes de que as mudanças em educação exigem tempo, estes objectivos, transversais às áreas de ensino, afirmam a necessidade de se consolidar e melhorar o trabalho em curso, direcionando esforços para uma implementação eficiente e eficaz.

Texto do artigo · p. 2 Tendo em consideração o disposto na Lei n.º 18/2018, do SNE, o PEE estabelece as acções necessárias para que se garantam nove anos de escolaridade básica e obrigatória a todos os cidadãos, por via de:

Texto do artigo · p. 2 Primeiro, assegurar a qualidade de aprendizagem no Ensino Primário, de forma equitativa em todo o território. Este objectivo exige um foco na implementação curricular centrada nas competências básicas de literacia e numeracia, na formação e capacitação de professores do ensino primário, na expansão gradual do Pré-Escolar, na provisão de alternativas a nível da educação de adultos e na implementação de um

Texto do artigo · p. 2 sistema de governação, monitoria e avaliação do processo de ensino-aprendizagem que traga os incentivos correctos a alunos, professores e gestores escolares.

Texto do artigo · p. 2 Segundo, expansão e diversificação do acesso equitativo ao primeiro ciclo do Ensino Secundário, alinhando as aprendizagens com as necessidades de desenvolvimento económico e humano do País. Este objectivo exige um investimento significativo a nível de infra-estruturas e equipamentos escolares, da formação inicial e contínua de professores, da diversificação da oferta através de parcerias diversificadas, do reforço administrativo e institucional e do uso das tecnologias de informação e comunicação.

Texto do artigo · p. 2 O PEE 2020-2029 dá continuidade à promoção de uma visão holística e integrada do desenvolvimento do Sistema Educativo que não se esgota na promoção da escolaridade básica. Reconhece-se que os investimentos em educação devem ser definidos de forma coerente e rigorosa, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida e serem inseridos no âmbito de uma estratégia nacional que abranja as dimensões económica, social, artística e cultural. Estas são condições necessárias para que a educação preste o seu contributo no desenvolvimento humano do País e seja capaz de formar cidadãos com competências e consciência ética, moral e patriótica.

Texto do artigo · p. 2 Os programas do PEE 2020-2029

Texto do artigo · p. 2 Para responder aos desafios, materializar a visão e a missão, bem como as prioridades do Sector, o PEE 2020-2029 está estruturado em seis Programas sectoriais, alinhados aos subsistemas da Lei n.º 18/2018 do SNE, à excepção dos subsistemas de Educação Profissional e Ensino Superior, que possuem Estratégias específicas e estão sob gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP). Contudo, na secção 3.8, é feita a menção da visão, missão e objectivos gerais destes subsistemas para que se tenha uma visão do todo, em termos do SNE. Pretende-se, igualmente, confirmar a interdependência entre os diversos subsistemas, de acordo com a perspectiva holística da educação e a abordagem da aprendizagem ao longo da vida, do pré-escolar ao ensino superior.

Texto do artigo · p. 2 Os seis programas sectoriais do PEE são:

Número ou marcador · p. 2 1. Educação Pré-Escolar que pretende desenvolver o subsistema da Educação Pré-Escolar para as crianças dos 0 aos 5 anos de idade, a fim de estimular o seu desenvolvimento físico, psíquico e intelectual das crianças e preparar a sua prontidão para o início da actividade escolar.

Número ou marcador · p. 2 2. Ensino Primário que visa assegurar que todas as crianças tenham a oportunidade de aceder e concluir o Ensino Primário inclusivo e de qualidade.

Número ou marcador · p. 2 3. Ensino Secundário direcionado para expandir o acesso equitativo e inclusivo, garantindo a retenção e conclusão com qualidade para o aluno/aluna continuar os seus estudos e se inserir na vida social e no mercado de trabalho.

Número ou marcador · p. 2 4. Educação de Adultos visa assegurar o acesso equitativo e inclusivo à educação aos jovens e adultos que não tenham tido oportunidade de efectuar os estudos na idade certa, proporcionando-lhe formação científica geral que confira competências necessárias para o seu desenvolvimento integral.

Número ou marcador · p. 2 5. Educação e Formação de Professores propõe-se a prover a formação integral e prática do professor para assumir a responsabilidade de educar e assegurar a aprendizagem efectiva dos alunos.

Número ou marcador · p. 2 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional pretende assegurar a gestão e governação participativa, transparente e integrada do sistema nacional de educação aos vários níveis, com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Texto do artigo · p. 3 A implementação destes Programas resultará da colaboração com diversas entidades a vários níveis, como órgãos executivos de governação descentralizada provincial, órgãos distritais e municipais e, ainda, as instituições de formação, Universidades, Organizações da Sociedade Civil, Organizações Não-Governamentais (ONG), Sector Privado e os Parceiros de Cooperação.

Texto do artigo · p. 3 A descentralização progressiva dos serviços educativos é uma realidade que permite uma gestão mais próxima dos beneficiários e exige uma adaptação do perfil institucional do MINEDH, com a transição do papel de implementador, para uma vertente de regulação, planificação, supervisão e monitoria dos vários níveis administrativos. Uma condição essencial para o sucesso desta transição passa pelo enfoque na distribuição equitativa de recursos entre províncias e distritos, a fim de se reduzirem as disparidades geográficas nos principais indicadores educativos. Este é, entre outros, um dos aspectos críticos para a consolidação de uma cultura institucional baseada no mérito e na gestão por resultados.

Texto do artigo · p. 3 Monitoria e Avaliação A monitoria e a avaliação do desempenho do Sector fazem

Texto do artigo · p. 3 parte de um processo integrado, desenvolvido em conjunto entre

Texto do artigo · p. 3 o Sector e os seus parceiros externos, incluindo a sociedade civil. Este processo é feito com base na matriz de resultados que apresenta indicadores e metas para cada um dos objectivos estratégicos, por programa sectorial. Através desta matriz, o Sector monitorará, anualmente, a implementação das acções prioritárias e o seu impacto em termos de alcance dos principais objectivos. Pretende-se, ainda, promover a introdução de prácticas de avaliação do impacto das políticas educativas, por meio de métodos quantitativos e qualitativos que permitam sintetizar as evidências sobre o SNE e permitir a identificação de inovações.

Texto do artigo · p. 3 Durante a vigência do PEE, estão previstos três tipos de avaliação, nomeadamente: (i) avaliação anual, feita por meio da verificação do grau de implementação dos planos anuais e progressos no alcance das metas do PEE; (ii) avaliação de meio termo, com alguma profundidade, possibilitando a revisão do PEE no ano 2024, para melhor ajustamento das prioridades e metas ao ciclo de governação e quadro económico, político e administrativo vigente e iii) avaliação final, externa e independente, para verificar o grau da sua implementação e a eficácia das estratégias desenvolvidas, com o objectivo principal de nortear a elaboração do plano estratégico seguinte. Custos e financiamento

Texto do artigo · p. 3 O custeamento do PEE 2020-2029 foi baseado no modelo de simulação desenvolvido pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, considerando alguns elementos fundamentais como: i) a evolução histórica, ou seja, a ligação com o anterior Plano Estratégico e a continuação da implementação de alguns dos seus desafios, relativamente à rede escolar; efectivo de alunos e professores; efectivos de alfabetização e educação de adultos e pessoal não docente necessário para o funcionamento do sistema; ii) projecções dos custos educacionais previstos para a vigência do presente PEE e que são condicionados por diversos factores externos e internos e, iii) abordagem negociada e coordenada entre os objectivos do plano e os recursos disponíveis.

Texto do artigo · p. 3 Para a projecção dos custos, foram considerados três cenários, nomeadamente: i) o cenário 0, que é de manutenção, sem alterações de fundo na estrutura de despesas do Sector; ii) o cenário 1, que é de crescimento moderado em algumas áreas específicas e, iii) o cenário 2, que é optimista, ajustado às pretensões de expansão do sector da Educação, conducentes à escolarização básica. Da análise, optou-se pelo cenário 2, que projecta um custo total de 753.441 milhões de Meticais,

Texto do artigo · p. 3 observado como valor intermédio comparativamente aos custos dos cenários 0 e 1. Este valor intermédio justifica-se pelo facto de os cenários 0 e 1 demandarem custos elevados ao Sector, por conta da ineficiência em termos de reprovações, baixas taxas de fluxo escolar e outros factores.

Número ou marcador · p. 3 1. Introdução

Texto do artigo · p. 3 O Plano Estratégico da Educação (PEE) 2020-2029 é um instrumento que orienta as intervenções do Governo de Moçambique no sector da Educação. A sua elaboração iniciou com o diagnóstico da situação actual e uma Análise do sector da Educação (ASE) que permitiram identificar os principais progressos e desafios. Em seguida, realizou-se um seminário nacional, moderado pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), em parceria com a UNESCO, dois seminários regionais, orientados pela equipa de consultoria, e seminários provinciais, com a participação de todos os distritos, moderados pelos membros da equipa técnica do MINEDH e coadjuvados pelos técnicos provinciais. Em todos os seminários, os participantes tiveram oportunidade de identificar os principais problemas do Sector, bem como definir acções prioritárias para a superação dos mesmos. As prioridades identificadas ao nível local contribuíram para a definição da Estratégia do sector de Educação, nos próximos 10 anos. As discussões nos seminários tiveram como base o Relatório da Análise do sector da Educação e estiveram enquadradas em três eixos principais, nomeadamente: i) acesso, participação, retenção e equidade;ii) qualidade da aprendizagem e, iii) governação. Estes seminários permitiram ainda que os participantes desenvolvessem competências a nível da Gestão Baseada nos Resultados e que compreendessem a relevância desta para o desenvolvimento das matrizes de resultados e dos sistemas de monitoria e avaliação do PEE 2020-2029.

Texto do artigo · p. 3 Ao longo do processo participativo de elaboração do PEE, foram realizadas reuniões entre o MINEDH e seus parceiros sobre: os principais progressos e desafios do Sector; a definição da visão, missão e objectivos estratégicos principais do PEE e, a definição dos objectivos estratégicos, acções prioritárias e actividades principais de cada programa do PEE. Realizaram-se, ainda, sessões de trabalho da equipa técnica para a elaboração das matrizes de resultados estratégicos. Os resultados da avaliação do PEE 2012-2016/19 foram igualmente considerados. Os esboços do PEE foram apreciados e discutidos a nível dos Conselhos Coordenador, Técnico e Consultivo do MINEDH. A auscultação não se restringiu apenas ao sector da Educação, o esboço do PEE foi partilhado com diversas instituições tais como: MCTESTP, MGCAS, MISAU, MASA, MITESS, MJD, MICULT, MAEFP, MEF, ONP, CTA, Ministério do Trabalho e Segurança Social, Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, Secretaria de Estado de Desporto. Estas instituições analisaram a proposta de PEE e enviaram as suas contribuições ao MINEDH, não obstante algumas terem também participado em seminários.

Texto do artigo · p. 3 O MINEDH realizou, igualmente, sessões de apresentação e debate da proposta do PEE no MCTESTP, MGCAS, MAEFP e MEF.

Texto do artigo · p. 3 A estrutura do PEE é composta por cinco Capítulos, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 3 O Capítulo 1 apresenta o contexto político, económico e social do País e descreve o Sistema Nacional de Educação (SNE). Este Capítulo também resume os progressos alcançados e os principais desafios do SNE. O Capítulo 2 apresenta as principais estratégias a serem

Texto do artigo · p. 3 adoptadas no período 2020-2029 que reflectem as principais prioridades do Sector. Este Capítulo inclui a visão, a missão, os princípios e os objectivos estratégicos principais.

Texto do artigo · p. 4 O Capítulo 3 apresenta os seis programas, que constituem a essência da presente Estratégia, a nível de: 1) Educação PréEscolar; 2) Ensino Primário; 3) Ensino Secundário; 4) Educação de Adultos; 5) Educação e Formação de Professores; e, 6) Desenvolvimento Administrativo e Institucional. A descrição de cada programa sectorial integra a situação actual, a visão, o objectivo geral, os objectivos estratégicos, as acções prioritárias a serem empreendidas e uma matriz de resultados estratégicos. A descrição dos quatro programas das áreas de ensino (à excepção da Educação e Formação de Professores e Desenvolvimento Administrativo e Institucional) aborda os eixos de (i) acesso, participação, retenção e equidade; (ii) qualidade e eficiência externa; e (iii) governação. A Secção 3.8 apresenta, de forma resumida, as estratégias dos subsistemas de Educação Profissional e Ensino Superior. O Capítulo 4 aborda a implementação, monitoria e avaliação. Neste Capítulo são descritos os mecanismos de gestão da implementação, incluindo a monitoria e avaliação, os diversos actores envolvidos e suas responsabilidades, as linhas gerais da estratégia de comunicação bem como da gestão do risco do PEE 2020-2029. O Capítulo 5 apresenta os custos da implementação e estratégia

Texto do artigo · p. 4 de financiamento do PEE para o período de 2020 – 2029, mediante a análise de três cenários cujas projecções financeiras foram ensaiadas no modelo de simulação.

Texto do artigo · p. 4 Uma consideração crucial para o sucesso da implementação do PEE 2020-2029 é a constatação de que este é um documento que serve um SNE em constante mudança. Por isso, deve ser sujeito a uma avaliação periódica e reflexão crítica, dois elementos fundamentais da gestão estratégica (ver Secção 4.2.). Os programas estratégicos traçam o caminho a ser seguido, mas não incluem de forma detalhada todos os passos a serem dados. Esse é o papel dos planos operacionais multianuais e anuais de actividade, que são mais precisos e detalhados, com um cronograma mais curto, com um orçamento estabelecido e um enquadramento mais previsível. No entanto, é preciso observar que mesmo os planos operacionais são passíveis de alteração e devem ser usados de maneira flexível por meio de um sistema de monitoria e avaliação regular. O primeiro exercício de flexibilidade destes instrumentos de planeamento será a nível do seu alinhamento com o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 e com a estrutura de orçamentação pelos programas do PEE.

Texto do artigo · p. 4 Os temas relacionados com a igualdade de género, ensino e aprendizagem de crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais, prevenção e resposta à violência contra as crianças na escola, educação em situação de emergência, alimentação, nutrição, saúde e desporto escolar são tratados no PEE 2012-2016/19 como assuntos transversais. A sua integração é mais visível na descrição das acções prioritárias deste PEE, bem como nas actividades do plano operacional.

Texto do artigo · p. 4 1.1 Contexto do Sistema Nacional de Educação 1.1.1 Situação Política, Económica e Social do País

Texto do artigo · p. 4 Moçambique alcançou a Independência a 25 de Junho de 1975, tendo herdado uma taxa de analfabetismo de 93% (Comissão Nacional do Plano 1985), para além de acentuadas desigualdades socioeconómicas. As primeiras décadas de desenvolvimento foram caracterizadas por uma política de orientação socialista, monopartidária que levou às nacionalizações de quase toda a actividade económica. A guerra civil que se seguiu aos primeiros anos de independência, para além de destruir consideravelmente a infra-estrutura social e educacional, teve um efeito devastador sobre a população e, consequentemente, sobre a economia. A paz, estabelecida em 1992, abriu caminho para as primeiras eleições

Texto do artigo · p. 4 livres e multipartidárias que se realizaram em 1994, permitindo a estabilização, a consolidação da paz, e a abertura da economia. Estes desenvolvimentos tiveram um profundo impacto no crescimento económico que, nas últimas décadas, se tem mantido em cerca de 7% ao ano (World Bank 2018a). Contudo, a partir de 2015, o País tem registado um abrandamento do crescimento económico, como resultado do peso da dívida económica, da redução drástica da ajuda externa, da deterioração dos preços das matérias primas e ainda dos efeitos dos desastres naturais (ciclones, secas e cheias) que, regularmente, afectam o País.

Texto do artigo · p. 4 Moçambique é um País essencialmente rural com uma extensão territorial de 799.380 km2, uma população, em 2017, de cerca de 28 milhões de habitantes, dos quais 52% mulheres, com 33.5 habitantes por km2. A população é maioritariamente jovem com 46,6% de pessoas entre os 0 aos 14 anos, 50,1% da faixa etária 15-64 anos e 3.3% de 65 anos em diante. Esta estrutura etária revela a necessidade de um investimento significativo, nas primeiras classes de ensino. O crescimento populacional acelerado das últimas décadas, está associado a uma alta taxa de natalidade e a uma redução da mortalidade, especialmente infantil. A taxa de fecundidade é de 5,2 filhos por mulher. Apesar de melhorias nos últimos anos, a esperança média de vida da população moçambicana é ainda baixa (53,7 anos), sendo de 56,5 anos para mulheres e 51 anos para homens. As actuais taxas de crescimento populacional de 2,8% ao ano - colocam uma enorme pressão sobre os serviços básicos, em particular, de educação e saúde, exigindo a canalização de mais recursos, não só para manter, mas também para melhorar a prestação de serviços (INE 2019).

Texto do artigo · p. 4 Ao longo das últimas décadas, registaram-se mudanças da estrutura rural/urbana do País, com um aumento significativo da população nos centros urbanos que, segundo o Censo de 2017, representa 33,4% do total da população (em comparação com 28,6%, em 1997). Do conjunto da população, 39% vive nas províncias de Nampula (5,8 milhões) e Zambézia (5,2 milhões). Na capital, Cidade de Maputo, vive apenas 4% da população (INE 2019). A maior parte da população (67%) está ocupada em actividades primárias, como a silvicultura, a pesca, a extracção mineira e, principalmente, a agricultura, sector que tem sido pouco produtivo devido, entre outros aspectos, ao fraco investimento e aos efeitos climáticos (secas, cheias). Desastres naturais como Dineo, Idai, Kenneth resultaram em danificação de muitas infra-estruturas escolares que terão um impacto de longo prazo no acesso e na qualidade dos serviços escolares, em muitas províncias.

Texto do artigo · p. 4 A sociedade moçambicana é uma sociedade multiétnica, multicultural, multilíngue e multirreligiosa. A língua oficial é a Portuguesa, mas apenas cerca de 17% da população a tem como língua materna (INE 2019), o que representa um grande desafio para o sector educativo que tem o Português como a língua de instrução de cobertura nacional. Para responder a esta diversidade linguística, o Ensino Bilingue é implementado em 109 distritos de todas as províncias, envolvendo 1.907 escolas, 4.045 professores e 237.958 alunos da 1ª à 7ª classe (MINEDH 2019b). A Constituição da República estabelece que Moçambique é um Estado laico, onde todos têm direito a praticar, ou não, uma religião. A convivência entre grupos religiosos tem sido um elemento positivo no desenvolvimento da identidade e de cidadania Moçambicana. Há uma grande diversidade religiosa no País. De acordo com o Censo de 2017, as religiões mais professadas em Moçambique são a Católica (27,2%), Islâmica (18,9%), Zione/Sião (15,6%) e Evangélica (15,3%). Quinze por cento da população indica ausência de prática religiosa, existindo ainda outros grupos religiosos com menor representação.

Texto do artigo · p. 5 Moçambique continua a ser um dos países com menor índice de desenvolvimento humano, ocupando a posição 180 em 189 Países estudados (UNDP 2018). Em 2014, a percentagem da população que vivia abaixo do padrão internacional da pobreza (1,9 USD por dia) era de 62,9%, uma percentagem acima da média subsaariana de 41,1%. No entanto, esta medida baseada na capacidade de consumo não captura a multidimensionalidade deste fenómeno. As pessoas afectadas pela pobreza não se caracterizam apenas por ter baixo consumo, mas também por enfrentarem privações, como, por exemplo, a falta de educação, saúde, oportunidades de emprego e reduzido acesso a serviços básicos, como electricidade, água e saneamento. O País apresenta, ainda, fortes desigualdades sociais e económicas. O coeficiente de Gini é de 0,56, sendo possível que as disparidades aumentem com o desenvolvimento dos projectos de recursos energéticos se não existirem acções concretas e eficazes para as prevenir e corrigir (World Bank 2018a e World Bank 2018b).

Texto do artigo · p. 5 Não obstante os esforços realizados nas últimas décadas, Moçambique regista uma elevada taxa de analfabetismo entre as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos. Os dados do Censo de 2017 estimam que, nessa faixa etária, 39% da população Moçambicana não saiba ler nem escrever – sendo esta taxa de 49,4% entre as mulheres e 27,2% para os homens. A este respeito, há diferenças geográficas e de zona de residência assinaláveis. O analfabetismo entre mulheres está relacionado com a pobreza e tem um impacto significativo na educação das crianças, pois são as mulheres que assumem, maioritariamente, essa responsabilidade. O Inquérito Demográfico e de Saúde realizado em 2011, revela uma taxa de prevalência de subnutrição crónica moderada em crianças menores de 5 anos de 43% e de subnutrição grave de 20% (INE et al 2013). A agravar a este fenómeno, registam-se episódios de subnutrição aguda relacionados com os efeitos climáticos sobre a agricultura familiar (secas e cheias), os quais se repetem ciclicamente, e contribuem para o fraco desempenho dos alunos e para a desistência escolar.

Texto do artigo · p. 5 Outro aspecto relacionado com a saúde pública são os índices de prevalência do HIV/SIDA. Dados do ONUSIDA de 2018 indicam uma prevalência do HIV/SIDA de 12,6% para a população entre os 15 e os 49 anos, sendo as taxas para mulheres e homens, respectivamente, de 15,1% e 10,0%. Estima-se que cerca de 2,2 milhões de pessoas vivam com HIV/SIDA (ONUSIDA 2018) e que, aproximadamente, 900 mil crianças de 0 a 17 anos sejam órfãs devido ao HIV/SIDA (MINEDH 2018). Existem variações regionais nas taxas de prevalência: a Província de Gaza, apresenta a taxa mais alta (24%); e a Província de Tete a mais baixa (5%). O conhecimento sobre a prevenção do HIV entre jovens de 15 a 24 anos é de 30,55% (ONUSIDA 2018).

Texto do artigo · p. 5 Nos últimos 15 anos, a ajuda internacional apoiou, de forma muito significativa, o Orçamento do Estado (OE) moçambicano, tendo chegado a constituir mais de metade deste. Esta contribuição tem vindo, paulatinamente, a decrescer ao longo dos anos e, de forma mais acentuada, após a crise das “dívidas não declaradas”, contraídas pelo Governo de Moçambique sem a aprovação do Parlamento. Paralelamente, apesar do aumento da capacidade de recolha de receitas por parte do Governo, com o corte da ajuda externa, os OE dos últimos anos têm-se mostrado insuficientes para cobrir as actividades já em curso, facto que tem afectado a prestação de serviços públicos. A título de exemplo, nos últimos dois anos, contrataram-se menos professores primários do que o expectável por falta de financiamento. Outro factor que pode contribuir para piores resultados é a corrupção. A corrupção constitui uma preocupação no País em geral e no sector da Educação, em particular. O índice de percepção da corrupção em Moçambique é bastante alto e estudos mostram que uma grande proporção da população encontra situações de corrupção no seu dia-a-dia, incluindo nos serviços de Educação.

Texto do artigo · p. 5 Resumindo, a nível do contexto político, económico e social, existem desafios que devem ser considerados no desenvolvimento do PEE 2020-2029. Primeiro, será necessária uma gestão rigorosa do SNE para responder às altas taxas de crescimento populacional. Esta gestão deve garantir que a necessária expansão da oferta não comprometa a qualidade e equidade do sistema. Segundo, a incerteza no que se refere aos recursos disponíveis exigirá o aumento dos níveis de eficiência interna do SNE. A diminuição da taxa de crescimento do PIB e a redução da ajuda internacional são indícios de um cenário de contenção das contas públicas. Terceiro, o desempenho do Sector terá, por sua vez, impacto no desenvolvimento do contexto social e económico do País. O sector educacional é, não só influenciado pela sociedade, como também desempenha um papel fundamental no seu contínuo desenvolvimento. É, por isso, fundamental a melhoria da eficiência do sistema, seja a nível interno ou externo, de modo a que o SNE produza os desejados retornos do investimento público e traga benefícios monetários e não monetários para a sociedade, em termos de emprego, produtividade, saúde e bem-estar social.

Texto do artigo · p. 5 Estes desafios a nível do contexto constituem, igualmente, grandes oportunidades para o País. Se é verdade que o crescimento populacional e as limitações orçamentais pressionam a oferta educativa, também é verdade que a melhoria dos índices de provisão equitativa de um ensino de qualidade, trará efeitos multiplicadores para a sociedade e para a formação de um mercado de trabalho jovem e dinâmico. Esta é uma oportunidade que pode impulsionar o actual processo de desenvolvimento nacional. É nesta perspectiva - de transformação dos desafios em oportunidades - que o PEE 2020-2029 é desenvolvido, promovendo a introdução de estratégias credíveis, relevantes e pragmáticas.

Texto do artigo · p. 5 1.1.2 O Sistema Nacional de Educação

Texto do artigo · p. 5 Em 2018, foi aprovada a Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, Lei do SNE, resultante da revisão da Lei n.º 6/92 (promulgada em 1992, em substituição da Lei n.º 4/83 de 23 de Março do SNE). Esta Lei determina uma escolaridade obrigatória de 9 classes (1ª a 9ª classe). O Sistema Nacional de Educação passa a integrar seis subsistemas, nomeadamente: Pré-Escolar; Educação Geral; Educação de Adultos; Educação Profissional; Educação e Formação de Professores e Ensino Superior.

Texto do artigo · p. 5 • Educação Pré-Escolar – a gestão deste subsistema é feita pelos seguintes Ministérios que superintendem as áreas de: Género, Criança e Acção Social, Educação e Desenvolvimento Humano e Saúde. Este subsistema tem como grupo-alvo, crianças com idade inferior a 6 anos. • Educação Geral – Este subsistema está organizado em dois níveis, Ensino Primário e Ensino Secundário. o Ensino Primário – neste nível de ensino a idade

Texto do artigo · p. 5 oficial de ingresso, na 1ª classe, é de seis anos (completados até 30 de Junho, do ano de ingresso).

Texto do artigo · p. 5 O Ensino Primário compreende dois ciclos:

Texto do artigo · p. 5 • 1.º ciclo – da 1.ª à 3.ª classe; • 2.º ciclo – da 4.ª à 6.ª classe.

Texto do artigo · p. 5 o Ensino Secundário- este nível de ensino compreende dois ciclos:

Texto do artigo · p. 5 • 1.º ciclo da 7.ª à 9.ª classe; • 2.º ciclo, da 10.ª à 12.ª classe.

Texto do artigo · p. 5 No âmbito da Lei do SNE (artigos 7 e 8), a escolaridade obrigatória é da 1.ª à 9.ª classes. Todas as crianças devem, obrigatoriamente, ser matriculadas na 1.ª classe, desde que completem 6 anos de idade até 30 de Junho do ano em referência.

Texto do artigo · p. 6 A frequência do ensino primário é gratuita nas escolas públicas, estando isenta do pagamento de propinas. A educação básica de 9 classes vai aumentar a demanda no 1º ciclo do Ensino Secundário e implicar a necessidade de se expandir o Ensino à Distância.

Texto do artigo · p. 6 • Educação de Adultos – a Educação de Adultos é um subsistema orientado para jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de frequentar e concluir, até aos 14 anos, o EP e 18 anos o Ensino Secundário. O Ensino Primário de Jovens e Adultos é organizado em dois ciclos: o 1.º ciclo – Alfabetização e 1.º ano de Pós- -Alfabetização; o 2.º ciclo – 2.º, 3.º e 4.º anos de Pós-Alfabetização. • Educação e Formação de Professores – este subsistema regula a formação de professores para os diferentes subsistemas. • Subsistema de Educação Profissional – O subsistema de Educação Profissional abrange o Ensino TécnicoProfissional, a formação profissional, a formação profissional extra-institucional e o Ensino Superior Profissional. • Subsistema de Ensino Superior – o Ensino Superior destina-se aos graduados da 12.ª classe do ensino geral ou equivalente e é regido por uma legislação específica.

Texto do artigo · p. 6 Os Programas da presente Estratégia foram definidos em função da estrutura da Lei do SNE, nomeadamente: o Pré-Escolar, a Educação Geral (Ensino Primário e Ensino Secundário), a Educação de Adultos, a Educação e Formação de Professores. Para além dos Programas acima referidos, a Estratégia inclui o Programa de Desenvolvimento Administrativo e Institucional. Importa referir que os subsistemas de Educação Profissional e de Ensino Superior não estão incluídos como programas sectoriais nesta Estratégia, pois para cada um existe uma estratégia específica (ver a Secção 3.8).

Texto do artigo · p. 6 A Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro prevê que, na operacionalização do SNE, isto é, de todos os subsistemas de educação, se tome em atenção:

Texto do artigo · p. 6 • A Educação Especial, que serve os estudantes com necessidades educativas especiais de natureza física, sensorial, mental e outras em escolas regulares e nas especiais, com base nas suas características individuais, com vista a maximizar as suas potencialidades; • A Educação Vocacional, focada nos jovens e adultos que demonstrem talento e aptidão especiais nos domínios da ciência, da arte, do desporto, entre outros. Realiza-se em instituições vocacionais, sem prejuízo da formação própria do Subsistema de Educação Geral ou da Educação profissional, visando o desenvolvimento de forma global e equilibrada da personalidade do indivíduo; • A Educação à Distância, que é parte integral de todos subsistemas de ensino (excluindo o pré-escolar) e tem como objectivo proporcionar a todos os cidadãos que, não podendo ou não querendo estudar presencialmente, desejem aumentar os seus conhecimentos científicos e técnicos.

Texto do artigo · p. 6 O Conselho de Ministros é o órgão responsável por coordenar a gestão do SNE em Moçambique, garantindo a sua coesão. Os currículos e programas de diferentes subsistemas de ensino são regidos por regulamento específico. Onde for necessário, ajustamentos locais podem ser feitos aos programas nacionais de ensino, desde que tais ajustamentos não conflituem com os princípios, objectivos e a estrutura do Sistema Nacional de Educação.

Texto do artigo · p. 6 1.1.3 Progressos e Desafios do Sector 1.1.3.1 Acesso, participação, retenção e equidade Progressos

Texto do artigo · p. 6 Nos últimos anos registaram-se avanços importantes na promoção da equidade no acesso e participação na educação, com enfoque para a rapariga. Os progressos neste pilar são descritos a seguir:

Texto do artigo · p. 6 ➢ A actual Lei do SNE, Lei N.º 18/2018, estabelece a Educação Pré-Escolar como um subsistema de educação. O financiamento à Educação Pré-Escolar no orçamento da educação está a aumentar, passando de 0,003%, em 2013, a 0,04%, em 2018. (MINEDH 2019a). ➢ No Ensino Primário, os efectivos do subsistema duplicaram entre 2004 e 2018, com mais de 6,5 milhões de estudantes em 2018. Contudo, é necessário ter em conta a alta taxa de crescimento demográfico e a estrutura etária da população, com mais de metade em idade escolar. Segundo o MINEDH (2019a), as causas do aumento de alunos no Ensino Primário são: ➢ tomada de medidas para tornar o acesso menos dispendioso para as famílias (abolição de taxas de matrículas e livros gratuitos). o alocação de mais recursos às escolas para enfrentarem situações pontuais. o construção de novas escolas e salas de aulas. o Aumento do efectivo de professores. o melhoria do equilíbrio de género. Por exemplo, no EP1 48% dos estudantes eram raparigas, sendo a proporção ligeiramente mais baixa (46,8%) no EP2. O mesmo aconteceu em relação ao recrutamento e formação de professores, onde as mulheres constituíam, em 2018 e no conjunto do País, 51% dos professores do EP1. ➢ o aumento, nos últimos anos, do número de alunos no Ensino Secundário é um progresso. Mesmo assim, em 2015, dos alunos que concluíram o Ensino Primário, apenas 64% entraram para o secundário, uma das mais baixas percentagens da região da SADC. Segundo o MINEDH 2019a, o aumento no Ensino Secundário é fruto de mais alunos concluírem o Ensino Primário e de um esforço para abrir mais escolas secundárias em todos os distritos. Entre 2008 e 2017, o número de escolas secundárias aumentou para o ES1 (de 285 para 539) e para o ES2 (de 76 para 262). Esta expansão foi devida à pressão da demanda, mas ocorreu em prejuízo das salas e professores para o Ensino Primário. ➢ Aumentou do número de professores no Ensino Secundário, nos últimos sete anos.

Texto do artigo · p. 6 Desafios

Texto do artigo · p. 6 ➢ É necessário expandir o sistema educativo em todos os níveis, com particular realce para o nível Pós- -Primário, onde a pressão da demanda está a crescer rapidamente (MINEDH 2019a). ➢ A ineficiência interna da escola afecta negativamente a qualidade da educação. Por exemplo, o número médio de anos que uma criança demora a concluir o Ensino Primário é de cerca do dobro do que se esperaria. A ineficiência interna aumenta os custos para as famílias e sociedade e não permite reduzir, de forma significativa, o rácio alunos/professor, que

Texto do artigo · p. 7 era de 64,2 em 2018, no EP1. Um desafio importante é que as taxas de conclusão das raparigas estão, de forma consistente, abaixo das dos rapazes (MINEDH 2019a). Os grandes desafios consistem em melhorar a aprendizagem dos alunos através da redução do rácio alunos por professor, melhorar a formação inicial e continua de professores, construir mais salas de aulas e aumentar a provisão de livro escolar e material didáctico. ➢ Entre os principais desafios do sistema destaca-se também a segurança e a inclusão das raparigas no sistema educativo para aumentar a participação de mulheres e raparigas em todos os subsistemas. As raparigas provenientes de famílias mais desfavorecidas, em particular, na região norte do País, registam dificuldades de aprendizagem e elevados índices de desistência escolar. Nesta região as crenças e as práticas socioculturais de carácter discriminatório são mais severas (MINEDH 2018). Pelos motivos descritos, é importante continuar a sensibilizar a população para reduzir os efeitos destas crenças e práticas, que impedem a presença e frequência normal das raparigas na escola, incluindo a Violência Baseada no Género (VBG). ➢ Continua a haver um grande desequilíbrio de género na composição do professorado – ver, por exemplo, o Capítulo 3, Secção 3.4.1. A percentagem de professoras desce abruptamente no EP2, onde apenas 29% do pessoal docente são mulheres, e há diferenças regionais consideráveis nas taxas de participação de professoras (MINEDH 2019a). O desafio é continuar a formar e recrutar mais professoras, especialmente no EP2 e no Ensino Secundário. ➢ O subsistema de Educação Pré-Escolar tem uma taxa de matrícula de cerca de somente 3.5% das crianças em idade pré-escolar, dos 35 anos. (MINEDH 2019a) O País tem um grande défice de infra-estruturas préescolares. Estima-se que só existam cerca de 750 escolinhas comunitárias, 609 centros privados, 12 centros infantis públicos e 45 escolas a implementar o programa de prontidão escolar acelerada. Nestas instituições, apenas trabalham pouco mais de 4300 educadores. O financiamento à Educação Pré-Escolar no orçamento da educação ainda é muito baixo (MINEDH 2019a). O desafio é que a taxa de matrícula deve ser multiplicada nos próximos anos, de modo a fornecer uma base para o aumento da qualidade da educação nos outros subsistemas. ➢ As taxas altas de desistência e reprovação (embora tenham vindo a melhorar nos últimos anos) mostram o desafio da falta de eficiência interna do sistema. Em 2017, no EP1, 8,9% dos alunos desistiram da escola e 12,5% reprovaram, havendo diferenças grandes entre as regiões. Situação semelhante encontra-se no EP2, com 7,4% de desistências e 13.7% de reprovações. No geral, conforme o MINEDH 2019a, as províncias do centro têm taxas mais altas de desistência e as do norte de reprovações (MINEDH 2019a). O enorme desafio é reduzir as taxas de desistência e de reprovação, com atenção especial à equidade geográfica. ➢ Entre 2014 e 2017 pouco mais que 5% dos adolescentes e jovens frequentaram o segundo ciclo do Ensino Secundário (ES2) no período em que o deveriam fazer. As taxas de conclusão deste nível de ensino, apesar de terem aumentado consideravelmente nos últimos

Texto do artigo · p. 7 anos, são ainda muito baixas (MINEDH 2019a) – ver o Capítulo 3, Secção 3.4.1. Portanto, o desafio é expandir a frequência e conclusão dentro do período certo e aumentar as taxas de conclusão no ES2. ➢ O aumento da demanda imposto pela Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, que aprova o Sistema Nacional de Educação, estipula que o primeiro ciclo do ES vai ser obrigatório em 2023. O grande desafio é providenciar mais professores e mais salas de aulas para o ES1, tendo em conta a possibilidade de utilizar as Escolas Primárias para o Ensino Secundário Básico. ➢ O Ensino Secundário lecciona-se, não só de forma presencial, mas também à distância. Contudo, o desafio é a visibilidade da modalidade de Ensino à Distância: por exemplo, em 2017, apenas cerca de 34 mil alunos (3% do total de alunos no Ensino Secundário) frequentavam o Ensino à Distância (MINEDH 2019a). ➢ O declínio considerável das actividades de Educação de Adultos (EA), nos últimos seis anos, é preocupante. Em 2018 estavam matriculados cerca de 308 mil jovens e adultos e outros cerca de 79 mil frequentavam a pós-alfabetização, num total de 2576 centros, reduzindo assim o rácio alfabetizador/alfabetizandos de 30, em 2010, para 16, em 2016. As causas do declínio de participação dos jovens e adultos, na EA, não estão claras. Segundo o MINEDH (2019a), os baixos subsídios são um factor desmotivante para os alfabetizadores, que deixam a actividade logo que encontrem outra melhor remunerada. No entanto, deve notar-se que, no entanto, nos últimos anos, o subsector não tem usado toda a verba disponível para a contratação de alfabetizadores. Esta tendência de diminuição do número de participantes na EA é preocupante, considerando que quase 40% da população, com 15 anos ou mais, não sabe ler nem escrever (MINEDH 2019a). O desafio coonstante é a afectação de mais professores na Educação de Adultos e o incremento do subsídio dos alfabetizadores, para o aumento do número de jovens e adultos alfabetizados.

Texto do artigo · p. 7 1.1.3.2. Qualidade e eficiência externa

Texto do artigo · p. 7 A qualidade da educação é geralmente baixa, resultante de factores de ordem conjuntural, aliado à fraca eficiência interna do sistema educacional. Não há dados sobre a eficiência externa; também não há dados sobre a qualidade da Educação Pré-Escolar.

Texto do artigo · p. 7 Progressos

Texto do artigo · p. 7 • O SNE conta com mais de 170 mil docentes no activo. Destes, mais de 136 mil encontram-se a leccionar em escolas dos diferentes níveis, sendo 83.4% no Ensino Primário. Segundo o MINEDH (2019a), um progresso é que há mais professores com acesso às acções de formação psicopedagógica nos diferentes níveis. • No subsistema de Educação de Adultos, uma avaliação externa padronizada mostra um aproveitamento de cerca de 67% na disciplina literacia e 70% na de numeracia. Embora a avaliação não tivesse sido feita em todos os centros e não se tenha trabalhado com uma amostra representativa, os resultados sugerem que os adultos que frequentam os programas de EA adquirem competências básicas (MINEDH 2019a).

Texto do artigo · p. 7 Desafios

Texto do artigo · p. 7 • A qualidade da educação é baixa, e o aproveitamento das raparigas tem a tendência de ser mais baixo que o dos rapazes. A qualidade do serviço prestado pelo sector de Educação é fraca, traduzindo-se na

Texto do artigo · p. 8 saída do sistema de graduados com conhecimentos e competências abaixo das expectativas dos cidadãos e das necessidades do mercado de trabalho. A pouca eficiência do sistema é um dos elementos críticos da qualidade. De certo modo, está-se num círculo vicioso: por um lado, a qualidade do ensino é fraca e, por isso, os estudantes não aprendem, repetem classes e, nalguns casos, abandonam o sistema; por outro, a repetição das classes aumenta o número de alunos na sala o que prejudica a qualidade do ensino (MINEDH 2019a). O desafio é reduzir as disparidades em termos de infra-estruturas escolares, professores e recursos. Outros desafios relacionados com a eficiência limitada do sistema são apresentados na Secção 3.7.

Texto do artigo · p. 8 • Em todos os níveis do sistema educacional, os alunos de baixa renda e os das zonas rurais têm aproveitamento e taxas de conclusão mais baixas do que os das zonas urbanas. A colocação de professores com melhores qualificações concentra-se nos centros urbanos e com maiores índices de riqueza, em contraste com o que se verifica nas áreas rurais (MINEDH 2018). O desafio é tomar medidas para atingir a equidade na distribuição de professores e nas taxas de aproveitamento e conclusão. • Há limitações sérias de aprendizagem no Ensino Primário. Em 2016, em média, apenas 4,9% das crianças da terceira classe revelaram ter adquirido as competências de literacia definidas para esse nível de ensino. Estes dados estão muito abaixo da média africana. Há grandes diferenças regionais, com Cabo Delgado e Manica a obterem os piores resultados (1,7% e 2,0%) e a Cidade de Maputo os melhores (mas, apenas 17,3%). Estes níveis de aprendizagem acontecem num contexto em que algumas condições materiais de ensino (escolas, livros, materiais) são melhores em Moçambique do que nos Países de comparação (MINEDH 2019a). Um desafio importante é melhorar a qualidade de aprendizagem no Ensino Primário e a equidade geográfica na qualidade – ver a Secção 3.3. • São muitos os factores que influenciam a qualidade da educação, uns relacionados com a oferta, outros com a demanda, e ainda outros, relativos ao contexto. Do lado da oferta, um dos principais factores que contribui para a baixa qualidade é a limitada competência de muitos professores, a qual é influenciada pelo baixo nível de ingresso dos professores na formação (ela própria, fruto do sistema), pela baixa qualidade dos programas de formação e formadores dos IFP e, ainda, pela insuficiente supervisão e apoio pedagógico no exercício das funções. O que distingue as escolas onde estão os alunos com melhor aproveitamento das outras escolas é ter um professor menos ausente e um professor com mais conhecimentos (MINEDH 2019a). O principal desafio é aumentar, gradualmente, o nível de ingresso e melhorar a qualidade da formação e capacitação de professores – ver a Secção 3.6. • Um factor importante para o rendimento escolar, mas algo negligenciado durante anos, é o facto de o EP estar a ser leccionado numa língua não familiar para a maioria das crianças, particularmente, nas zonas rurais. O desafio é a formação e colocação de formadores e professores para o Ensino Bilingue, a produção e distribuição dos materiais e a sensibilização das comunidades sobre a importância do Ensino Bilingue (MINEDH 2019a).

Texto do artigo · p. 8 • Segundo o MINEDH (2019a), a formação de professores sofreu muitas alterações ao longo das últimas décadas, afectando a capacidade do Sector de construir conhecimento sobre o que funciona ou não e de desenvolver carreiras profissionalizantes que estimulem a docência no sector público. O nível de conhecimentos dos professores é muito baixo para as responsabilidades que têm: apenas 1% dos professores entrevistados dominava 80% do currículo da 4.ª classe e apenas 60% sabiam fazer subtracções com dois dígitos, competências que se esperam de uma criança da 3.ª classe. As competências em habilidades pedagógicas ficavam abaixo daquelas nas disciplinas de Português e Matemática. O desafio é melhorar a qualidade da formação de professores – ver a Secção 3.6. • A fraca assiduidade dos professores é um dos maiores problemas do sistema. Segundo o MINEDH (2019a), as crianças têm em média 74 dias efectivos de aulas (39%) dos 190 dias planificados no currículo. A assiduidade dos professores é altamente influenciada pela assiduidade dos directores de escola: a probabilidade de um professor faltar é duas vezes maior, se o director não for assíduo. O desafio é fortalecer a assiduidade dos professores – ver a Secção 3.7. • Há disparidades de género na distribuição de professores por nível de ensino: enquanto, no Ensino Primário, as professoras representam 45,5% dos professores deste nível de ensino, no Ensino Secundário, são apenas 22,8% (MINEDH 2019a). O desafio é formar e recrutar mais professoras, especialmente no Ensino Secundário – ver a Secção 3.6. • Segundo o MINEDH (2019a), nos últimos anos, o subsistema de Educação de Adultos não tem usado toda a verba disponível para a contratação de alfabetizadores. Em 2017 e 2018, havia cerca de 65% dos alfabetizadores existentes em 2012. Portanto, o desafio é usar toda a verba disponível para a contratação de mais alfabetizadores – ver a Secção 3.7.

Texto do artigo · p. 8 1.1.3.3 Governação Progressos

Texto do artigo · p. 8 • As reformas estratégicas, as políticas bem articuladas e o investimento público sustentado apoiaram o progresso no Sector. Nos últimos anos, por exemplo, o Governo alocou entre 18 e 22% do total da despesa pública ao sector da Educação, seguindo, em linhas gerais, o valor de referência de 20% estabelecido pelo compromisso de Dakar (EFA) e o valor de referência de 22% da SADC (MINEDH 2018). • As pesquisas também são uma contribuição ao progresso. Por exemplo, um estudo holístico da situação de professores em Moçambique defende a melhoria do papel das tecnologias de comunicação e informação (TICs) na formação (MINEDH 2019a). • Programas piloto, como o DICIPE (Desenvolvimento Integral da Criança em Idade Pré-Escolar) e Prontidão Escolar, também são um progresso. Ajudam a criar uma base para o desenvolvimento cognitivo da criança na escola (MINEDH 2019a). • O documento de Estatística de Aproveitamento Escolar de 2018 é um progresso que facilita a reforma, baseada em evidências. A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento de Estatísticas Educativas tem

Texto do artigo · p. 9 o objectivo de melhorar a recolha, análise e o uso de dados no desenvolvimento de políticas e planos educativos, assim como monitorar e avaliar o progresso.

Texto do artigo · p. 9 • Há várias iniciativas do MINEDH que impulsionam o progresso, por exemplo: a Estratégia de Género (2016-2020); o Estudo sobre a Violência Contra Crianças nas Escolas em Moçambique; a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento de Estatísticas Educativas; o Plano Tecnológico da Educação; a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Integral da Criança em Idade Pré-Escolar 2012-2020; o Plano Operacional do Ensino Primário (20152018); a Estratégia do Ensino Secundário Geral 2009-2015; a Estratégia de Alfabetização e Educação de Adultos (2010-2016/19); a Estratégia Nacional para a Formação de Professores; e a Estratégia da Educação à Distância 2014-2018. A Lei do Sistema Nacional de Educação, é também um avanço significativo, apresentando objectivos gerais para cada subsistema do Sector. • A Lei de Descentralização (Lei n.º 1/2018, artigo 270) institui um processo de descentralização para o sector da Educação nos subsistemas de Educação Geral (Ensino Primário, Ensino Secundário) e Ensino Vocacional. O processo prevê um aumento da tomada de decisões e da gestão descentralizada a nível provincial e distrital, assim como um aumento da capacidade humana, material e financeira a estes níveis.

Texto do artigo · p. 9 Desafios Há evidência de vários desafios relacionados com a governação.

Texto do artigo · p. 9 • Segundo o MINEDH (2019a), um problema importante é que há limitações sérias na capacidade institucional e administrativa, a todos os níveis, para a implementação das intervenções no sistema educativo. O desafio transversal é fortalecer esta capacidade, no contexto da descentralização, para atingir um impacto positivo sobre o sistema educativo. É também importante assegurar maior ligação interinstitucional. O sector da Educação deverá trabalhar em estreita ligação com os sectores da Saúde, do Género, Criança e Acção Social, Obras Públicas e Recursos Hidricos, especificamente, nas áreas de Construções, Água e Saneamento), no sentido de garantir escolas seguras e atractivas para os alunos. • A capacidade limitada para a resposta às situações de emergência (MINEDH 2019a) constitui um desafio constante na redução do impacto das emergências, através do reforço dos mecanismos de governação e gestão do SNE – ver a Secção 1.4. •As práticas e normas sociais limitam a participação efectiva das meninas e mulheres na educação (MINEDH 2019a). O desafio é tomar medidas efectivas de modo a assegurar mudanças nos valores e atitudes do pessoal da escola, transformando-a num verdadeiro centro de educação e formação. • As escolas estão ainda longe de proporcionar um ambiente seguro e favorável ao desenvolvimento humano e protecção dos direitos das crianças, em geral, e das raparigas, em particular. Não se avançou muito na protecção das raparigas contra a violência de género, em particular, a violência sexual. A falta de água

Texto do artigo · p. 9 e casas de banho seguras na escola são ainda factores de insegurança para as raparigas (MINEDH 2019a). O desafio é prestar maior atenção às necessidades específicas das raparigas, em todos os planos do Sector.

Número ou marcador · p. 9 2. Estratégia 2020-2029 2.1 Enquadramento do Plano 2.1.1 Princípios gerais

Texto do artigo · p. 9 O Plano Estratégico da Educação 2020-2029 sustenta-se pelos princípios que constam da Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, do Sistema Nacional de Educação e da Constituição da República de Moçambique, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 9 a) Educação, cultura, formação e desenvolvimento humano equilibrado e inclusivo é direito de todos moçambicanos;

Número ou marcador · p. 9 b) Educação como direito e dever de todos os cidadãos;

Número ou marcador · p. 9 c) Promoção da cidadania responsável e democrática, da consciência patriótica e dos valores da paz, diálogo, família e ambiente;

Número ou marcador · p. 9 d) Promoção da democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidade no acesso e sucesso escolar dos cidadãos;

Número ou marcador · p. 9 e) Organização e promoção do ensino, como parte integrante da acção educativa, nos termos definidos na Constituição da República, visando o desenvolvimento sustentável, preparando integralmente o Homem para intervir activamente na vida politica, económica e social, de acordo com os padrões normais e éticos aceites na sociedade; f)Respeito pelos direitos humanos e princípios democráticos, cultivando o espirito de tolerância, solidariedade e respeito ao próximo e às diferenças; g)Inclusão, equidade e igualdade de oportunidade no acesso à educação;

Número ou marcador · p. 9 h) Laicidade e o apartidarismo do SNE;

Número ou marcador · p. 9 i) Justiça social, não discriminação e participação;

Número ou marcador · p. 9 j) Responsabilização e prestação de contas.

Texto do artigo · p. 9 2.1.2 Agendas nacionais e internacionais de planificação A elaboração e implementação do PEE tem em conta

Texto do artigo · p. 9 os principais instrumentos que orientam a governação, as prioridades nacionais do desenvolvimento social e os compromissos internacionais do Governo. (vide Tabela 1).

Texto do artigo · p. 9 Tabela 1: Instrumentos políticos, estratégicos e operacionais, nacionais e internacionais

Texto do artigo · p. 9 Nacionais 1) Agenda 2025 reflecte a visão a longo prazo do Estado Moçambicano, para o desenvolvimento do País em todos domínios, onde a Educação se reflecte como uma das áreas estratégicas. 2) Programa Quinquenal do Governo (PQG) – apresenta os objectivos e prioridades do Governo para um horizonte de cinco anos, onde o sector da Educação está incluso. 3) Estratégia Nacional de Desenvolvimento até 2035 – reflecte uma abordagem holística de desenvolvimento com ênfase na transformação estrutural da economia, onde a industrialização é a estratégia para a transformação da economia e que se materializa através de pólos de desenvolvimento. 4) Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (ENAMMC)- 2013-2025 – identifica áreas-chave de actuação e acções que podem ser levadas a cabo com vista a diminuir a gravidade dos impactos através de acções de adaptação e de redução dos riscos climáticos.

Texto do artigo · p. 10 5) Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) – define os limites do médio prazo para a implementação do plano do Governo (três anos) considerando todos os sectores económicos e sociais. 6) Planos Estratégicos Sectoriais e Provinciais – apresentam os objectivos principais a serem alcançados pelos ministérios e províncias a médio prazo e as estratégias específicas para a sua execução.O Plano Estratégico do sector da Educação está neste nível e especifica as prioridades do Governo para o desenvolvimento do sector da Educação conforme consta do Programa Quinquenal do Governo. 7) Planos Anuais de Contigência – liderados pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades e apresentam acções multissectoriais a serem implementadas para prevenir e mitigar os efeitos dos desastres naturais, que muitas vezes, têm impacto negativo na educação em particular na destruição de infraestruturas escolares. 8) Plano Económico e Social – operacionaliza as linhas gerais do PQG, transformando as estratégias sectoriais ou provinciais em acções sectoriais concretas a serem implementadas anualmente. A sua implementação é avaliada numa base semestral e anual através do bdPES. 9) Orçamento do Estado – define os financiamentos sectoriais disponibilizados para implementação das acções especificadas no PES. A sua execução é orientada numa base trimestral através do Relatório de Execução Orçamental. 10) Programa de Actividades (PdA) – traduz as acções identificadas no PES por cada sector em actividades concretas ligando-as ao orçamento disponibilizado para a sua implementação (através do Orçamento do Estado ou outras contribuições conhecidas, porém não inclusas no orçamento). 11) Plataforma de diálogo entre MINEDH, Parceiros de cooperação (CPs) e da Sociedade Civil, representada pelo Movimento de Educação Para Todos (MEPT)- realiza- -se através do Grupo Local de Educação (LEG). LEG tem como principal mandato acompanhar a implementação do Plano Estratégico da Educação como estipulado no memorando de entendimento aprovado entre MINEDH e parceiros em Abril de 2017. 12) Arranjo específico de coordenação existente entre o MINEDH e parceiros de cooperação que financiam o orçamento da Educação, conhecido como o Fundo de Apoio de sector de Educação (FASE). O memorando de entendimento entre os parceiros do FASE e o MINEDH. 13) Lei 18/2018, de 28 de Dezembro – estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Educação na República de Moçambique. Áreas Temáticas 14) Estratégia de Género, Educação (2016-2020) – define as acções de médio prazo para promover a igualdade de género na Educação. 15) A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento de Estatísticas da Educação – visa melhorar as capacidades de colecta de dados para relatar o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4), e as prioridades nacionais de Educação. 16) O Plano Tecnológico para a Educação – visa o desenvolvimento de tecnologias de comunicação e informação no ensino, para expandir as oportunidades de aprendizagem e Educação.

Texto do artigo · p. 10 17) A Estratégia Nacional de Formação de Professores em exercício – visa a melhoria contínua e sistemática das actividades de desenvolvimento profissional dos professores primários em exercício. 18) A Lei de Educação Profissional (2014) – estabelece a Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP) para regular as qualificações no sistema de TVET. 19) Política de Emprego (2016) – é um instrumento de orientação, para as estratégias e instrumentos políticos disponíveis a nível sectorial com vista a influenciar significativamente a dinâmica de criação de emprego no país. Internacionais 1) A Agenda 2030: através deste instrumento o Governo compromete-se a alcançar os ODS até 2030 e, neste caso específico, alcançar o ODS4 que é assegurar uma Educação inclusiva e de qualidade para todos. Este compromisso é parte integrante dos planos e estratégias do sector de Educação. 2) Protocolo da SADC: inclui 26 protocolos destinados a erradicar a pobreza na região da África Austral. 3) Agenda 2063 da União Africana, que Moçambique adoptou em Janeiro 2015 para fazer parte de uma estrutura de desenvolvimento que busca acelerar a transformação económica de Africa no período de 50 anos. 4) Estratégia para Educação Continental para África 2016- -2025 – descreve a estratégia do continente relativamente ao desenvolvimento pós-2015.

Texto do artigo · p. 10 2.2 Visão e Missão

Texto do artigo · p. 10 A visão e a missão apresentadas são alinhadas com vários documentos-chave, como a Constituição da República, a Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, que aprova o Sistema Nacional de Educação, o Programa Quinquenal do Governo (PQG), a Agenda 2025 e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável:

Texto do artigo · p. 10 • A Constituição promove a formação moral e cívica dos cidadãos através da educação. • A Lei N.o 18/2018, de 28 de Dezembro, Lei do Sistema Nacional de Educação, promove uma cidadania responsável com valores da paz, diálogo inclusão, equidade e igualdade de oportunidades no acesso à educação. • O PQG 2015-2019 promove um Sistema Educativo inclusivo, eficaz e eficiente que garanta a aquisição das competências requeridas ao nível de conhecimentos, habilidades, gestão e atitudes que respondam às necessidades de desenvolvimento humano. •No sector da Educação, a Agenda 2025 tem como enfoques a massificação da educação básica, a introdução, a todos os níveis do sistema de educação, valores morais, éticos e cívicos e a inovação. • A Agenda 2030 Para o Desenvolvimento Sustentável garante o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa e promove oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Texto do artigo · p. 10 2.2.1 Visão

Texto do artigo · p. 10 Cidadãos com conhecimentos, habilidades, valores culturais, morais e cívicos capazes de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade coesa e adaptada ao mundo em constante transformação.

Texto do artigo · p. 10 Esta visão do Governo sobre o papel da educação no desenvolvimento do País e do indivíduo implica que:

Texto do artigo · p. 10 • A educação deve cultivar valores de moçambicanidade que se complementam com a cidadania global. Este

Texto do artigo · p. 11 aspecto da visão contribui para a coesão da sociedade global onde nos inserimos.

Texto do artigo · p. 11 • A implementação desta visão implica a construção de um Sistema Educativo de qualidade, recorrendo a várias opções e modalidades educativas que assegurem que a futura geração seja melhor equipada com conhecimentos práticos e habilidades para a vida.

Texto do artigo · p. 11 2.2.2 Missão

Texto do artigo · p. 11 Implementar um sistema nacional de educação equitativo, eficiente, eficaz e inovador capaz de garantir uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida.

Texto do artigo · p. 11 Esta missão implica que:

Texto do artigo · p. 11 • A equidade é fundamental pois pressupõe a tomada de medidas especificas para a satisfação das necessidades diferenciadas para homens e mulheres, bem como para as raparigas e para as crianças com necessidades especiais; • Também são muito importantes a eficiência e a eficácia do sistema de educação. As decisões políticas sobre a obrigatoriedade do aluno frequentar e concluir o primeiro ciclo do Ensino Secundário, têm que ser implementadas de uma forma eficiente e eficaz; • A inovação é necessária para atender às mudanças na economia nacional e global. Estas mudanças requerem oportunidades, diversificadas e flexíveis, de aprendizagem. ao longo da vida, para todos os cidadãos, quer através do ensino presencial, quer do ensino à distância ou de outras modalidades educativas; • A qualidade da aprendizagem é fundamental para alcançar a visão do sistema de educação.

Texto do artigo · p. 11 2.3 Objectivos Estratégicos Principais

Texto do artigo · p. 11 Os objectivos estratégicos principais correspondem aos grandes eixos prioritários que guiam o desenvolvimento do PEE 2020-2029. A sua definição é orientada pela seguinte questão: O que queremos atingir ao nível do Sector nos próximos dez anos? A resposta a esta questão exige que estes objectivos decorram da Visão e Missão para o sector educativo e que respondam aos seus principais desafios.

Texto do artigo · p. 11 Objectivos Estratégicos Principais

Objectivos Estratégicos Principais
1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção. 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem. 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Número ou marcador · p. 11 1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção.

Objectivos Estratégicos Principais
1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção. 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem. 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Número ou marcador · p. 11 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem.

Objectivos Estratégicos Principais
1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção. 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem. 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Número ou marcador · p. 11 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Objectivos Estratégicos Principais
1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção. 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem. 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Texto do artigo · p. 11 Pretende-se dar continuidade à implementação dos objectivos estratégicos principais estabelecidos para o PEE 2012-2016/19, uma vez que estes continuam relevantes e respondem aos desafios identificados nas análises sectoriais (ver Secção 1.3). Cientes de que as mudanças em educação exigem tempo, estes objectivos afirmam a obrigação de se consolidar e melhorar o trabalho em curso, direccionando esforços para uma implementação eficiente e eficaz. Com este propósito, em cada um dos três objectivos foram incluídos novos elementos que reflectem a análise da situação actual do Sector:

Texto do artigo · p. 11 • O primeiro objectivo visa reduzir o índice de absentismo estudantil, considerado, por um estudo recente (Bassi et al. 2019) como o factor com maior impacto sobre a aprendizagem do aluno1. Para além da resposta

Texto do artigo · p. 11 1 O absentismo dos professores e dos gestores de escola (assunto tratado no 3º objectivo estratégico principal e no Programa 6) é igualmente um fenómeno que afecta a aprendizagem do aluno, principalmente por via do tempo de instrução diário. De acordo com Bassi et al (2019), no ensino primário, o tempo diário de instrução é de 2 horas e 38 minutos de aulas, um valor abaixo dos padrões internacionais.

Texto do artigo · p. 11 à questão do absentismo estudantil, este objectivo responde aos desafios relacionados com: a eficiência interna do SNE (promovendo a redução dos rácios alunos-professor, da repetição e do abandono escolar); a igualdade de oportunidades no acesso e retenção (a nível de género, condição socioeconómica, localização geográfica e necessidades educativas especiais); a provisão de infraestruturas e equipamentos escolares inclusivos para todos os alunos e resilientes aos efeitos dos desastres naturais; a implementação do Programa de Alimentação Escolar; a expansão da modalidade do ensino à distância; o desenvolvimento de parcerias para a diversificação da oferta educativa; e a introdução de medidas de incentivo à demanda da educação, envolvendo as famílias e a comunidade escolar. Estes aspectos são desenvolvidos na Secção 2.3.1.

Texto do artigo · p. 11 • O segundo objectivo visa assegurar a qualidade da aprendizagem, no que refere à relevância de conteúdos, metodologias e práticas de ensino. Este objectivo foca-se na eficiência externa e inclui a resposta aos seguintes desafios: a educação e formação inicial e contínua de professores; o desenvolvimento e implementação curricular (incluindo a utilização das TIC, enquanto complemento a outros métodos de ensino); a expansão do Ensino Bilingue; a monitoria contínua do processo de ensino-aprendizagem; e a avaliação das aprendizagens dos alunos nos diferentes subsistemas. A Secção 2.3.2. desenvolve estes aspectos. • O terceiro objectivo visa responder ao contexto da descentralização dos serviços públicos, segundo os princípios da transparência, eficiência e eficácia com a finalidade de melhorar a prestação de serviços à população. Assim prevêem-se respostas estratégicas nos seguintes níveis: a capacidade institucional e administrativa dos processos de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA); a gestão escolar, incluindo a redução do absentismo dos directores de escola e professores; a selecção, capacitação, gestão e avaliação de desempenho dos recursos humanos; os mecanismos de monitoria, supervisão e inspeção educativa; o sistema de gestão de informação da educação, enquanto ferramenta que guie a tomada de decisões; e os processos de comunicação entre os diferentes actores do Sector. Estes elementos são desenvolvidos na Secção 2.3.3.

Texto do artigo · p. 11 Estes três objectivos estratégicos principais são transversais às estratégias definidas no Capítulo 3 para os diferentes subsistemas de educação e respondem à necessidade de se cumprir com o disposto na Lei 18/2018, do SNE, no que refere à garantia de nove anos de escolaridade básica e obrigatória a todos os cidadãos, por via de:

Texto do artigo · p. 11 •Primeiro, assegurar a qualidade de aprendizagem no Ensino Primário, de forma equitativa em todo o território. Este objectivo exige um foco na implementação curricular centrada nas competências básicas de literacia e numeracia, na formação e capacitação de professores de Ensino Primário, na expansão gradual do Pré-Escolar, na provisão de alternativas a nível da Educação de Adultos e na implementação de um sistema de governação, monitoria e avaliação do processo de ensino-aprendizagem que traga os incentivos correctos a alunos, professores e gestores escolares.

Texto do artigo · p. 12 • Segundo, expandir e diversificar o acesso equitativo ao primeiro ciclo do Ensino Secundário, alinhando as aprendizagens com as necessidades de desenvolvimento económico e humano do País. Este objectivo exige um investimento significativo a nível de infraestruturas e equipamentos escolares, da formação inicial e contínua de professores, da diversificação da oferta através de parcerias diversificadas, do reforço administrativo e institucional e do uso das tecnologias de informação e comunicação.

Texto do artigo · p. 12 O PEE 2020-2029 dá continuidade ao compromisso do Governo de Moçambique para desenvolver o SNE, de forma holística e sistémica, indo além da promoção da escolaridade básica. No PEE 2012-2016/9 é referido que ‘a necessidade de ter uma visão holística do desenvolvimento do sistema educativo’ é essencial para impulsionar o desenvolvimento do País (MINEDH 2012:5). Reconhece-se que os investimentos em educação devem ser definidos, de forma coerente e rigorosa, fomentando uma aprendizagem ao longo da vida. Estes investimentos devem ser inseridos no âmbito de uma estratégia nacional que abranja as dimensões económica, social e cultural. Estas são condições necessárias para que a educação preste o seu contributo ao desenvolvimento humano do País, e seja capaz de formar cidadãos com conhecimento, competência e consciência ética, cultural, moral e patriótica.

Texto do artigo · p. 12 O cumprimento destes objectivos depende, em primeiro lugar, da implementação coordenada das estratégias definidas no PEE 2020-2029, incluindo a estratégia para o desenvolvimento administrativo e institucional do SNE. Nesta inclui-se a profissionalização e capacitação dos recursos humanos e a implementação de um sistema descentralizado de gestão, com base em evidências e resultados. Um dos aspectos críticos é a nível da coordenação contínua com os subsistemas de Educação Profissional e de Ensino Superior. A comunicação com o Ministério que superintende as áreas do Ensino Superior e Técnico Profissional deve permitir que o desenvolvimento do SNE seja realizado de forma integrada. Deve-se assegurar que a educação profissional dê continuidade ao trabalho desenvolvido pela educação de adultos e facilite a inserção destes grupos-alvo no mercado de trabalho. A nível do Ensino Superior, uma prioridade imediata passa pela necessidade de se dar resposta ao grande desafio de formação inicial de professores do Ensino Secundário que possam responder, com qualidade, à crescente demanda neste nível de ensino.

Texto do artigo · p. 12 As seguintes secções apresentam, em maior detalhe, os elementos que compõem cada um dos objectivos estratégicos principais, referindo a ligação destes com as disposições da Lei n.º 18/2018 do SNE. São elencados ainda os principais desafios e respectivas soluções estratégicas.

Texto do artigo · p. 12 2.3.1 Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção

Texto do artigo · p. 12 Os elementos que compõem o primeiro objectivo estratégico principal do PEE 2020-2029 são:

Texto do artigo · p. 12 Primeiro, o acesso, participação e retenção - Estes conceitos relacionam-se, respectivamente, com os processos tendentes à inscrição, assiduidade, progressão e conclusão dentro de um subsistema educativo e a respectiva redução da repetição e abandono escolar.

Texto do artigo · p. 12 Segundo, a inclusão e a equidade - relacionam-se com a justiça social e o cumprimento do direito à educação. Um foco na equidade significa garantir que não existem disparidades a nível de oportunidades no sistema, por via de factores geográficos, económicos, sociais, género ou necessidades educativas especiais. No que concerne à inclusão esta é garantida

Texto do artigo · p. 12 quando as estruturas de ensino atendem às necessidades de todos e se insere numa estratégia mais abrangente de promoção de uma sociedade inclusiva.

Texto do artigo · p. 12 Tendo por referência a Lei n.º 18/2018 do SNE, transcrevem-se os objectivos gerais que se relacionam com o primeiro objectivo estratégico principal:

Texto do artigo · p. 12 • Garantir a educação básica inclusiva a todo cidadão de acordo com o desenvolvimento do País, através da introdução progressiva da escolaridade obrigatória; • Assegurar o acesso à educação e à formação profissional a todo cidadão; • Promover o acesso à educação e retenção da rapariga, salvaguardando o princípio de equidade de género e igualdade de oportunidades para todos.

Texto do artigo · p. 12 Apesar dos significativos progressos obtidos, existem ainda sérios desafios relacionados com o cumprimento do presente objectivo estratégico principal, tendo em conta que 2,4 milhões de crianças estão fora do sistema, incluindo 606 mil crianças em idade Pré-Escolar (UNESCO 2018a) e que 46.6% da população tem menos de 15 anos, num contexto marcado por uma elevada taxa de crescimento anual da população, estimada em 2.8% (INE 2019).

Texto do artigo · p. 12 Os recentes desastres naturais e a necessidade de se prevenir a ocorrência de novas emergências constituem, igualmente, pressões acrescidas sobre a oferta, em particular, na área das infraestruturas escolares. As necessidades de construção de salas de aula estavam estimadas, antes dos recentes desastres naturais, em 38 mil salas de aula, um número que, entretanto, se agravou. Esta é uma área que exigirá maior investimento a nível de manutenção, reabilitação e novas construções para responder às disposições da nova lei do SNE. Deve-se acautelar a relação entre as infraestruturas escolares e a aprendizagem dos alunos, nomeadamente no que respeita ao seu contributo para a diminuição do rácio de alunos por professor. De notar que, a nível do terceiro objectivo estratégico principal – e, posteriormente, na Secção 3.7 - será dada enfase à componente de planificação específica para esta área, que exigirá a actualização da carta escolar do Sector.

Texto do artigo · p. 12 No Ensino Primário, o absentismo estudantil mantém-se extremamente elevado, com os estudantes a perderem, em média, 2 dias de aulas por semana. A realidade escolar com salas de aula superlotadas e a deterioração do rácio alunos-professor, que evoluiu de 51,6 em 2016, para 64,2 em 2018, contribui para o abandono escolar e uma taxa de conclusão de 42% no Ensino Primário (MINEDH 2018).

Texto do artigo · p. 12 O subsistema da Educação de Adultos regista desafios a nível de acesso e retenção com taxas de iliteracia estimadas em 39% (INE 2019) e com um desequilíbrio por género, com as mulheres (49%) a revelarem maiores índices de iliteracia que os homens (27%). As disparidades a nível de género são transversais aos outros subsistemas, existindo diversos factores que afectam

Texto do artigo · p. 12 o acesso, participação e retenção das crianças e jovens do sexo feminino, incluindo as práticas associadas ao casamento e a gravidez precoces. Por último, o sistema regista, em todos os níveis, disparidades a nível da equidade de oportunidades, a desfavor da população com fraco/baixo poder económico e localizada nas áreas rurais.

Texto do artigo · p. 12 A concretização deste objectivo estratégico principal - no que concerne à garantia da Inclusão e a Equidade no Acesso, Participação e Retenção - irá exigir que o PEE 2020-2029 introduza soluções concretas e pragmáticas para os desafios acima identificados, incluindo:

Texto do artigo · p. 12 • a expansão gradual, em parceria com o Ministério do Género, Criança e Acção Social, do acesso e participação na Educação Pré-Escolar (EPE), com uma componente específica de nutrição e saúde infantil, priorizando as crianças mais vulneráveis;

Texto do artigo · p. 13 • o aumento dos índices equitativos de conclusão e retenção no Ensino Primário, com atenção para a diminuição do absentismo estudantil e do rácio alunos-professor. A redução do absentismo estudantil exigirá a melhoria da eficiência, interna e externa, da oferta educativa e a introdução de incentivos à demanda da educação. No que respeita aos rácios alunos-professor será necessário harmonizar as intervenções a nível das infraestruturas, da formação e colocação de professores e da gestão escolar, esta última focada no controlo do absentismo dos professores (assunto abordado na Secção 2.3.3). • a expansão do acesso equitativo ao Ensino Secundário, em particular, ao primeiro ciclo, incluíndo nos nove anos de ensino obrigatório; • a diversificação das modalidades de ensino, beneficiando das oportunidades oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação, como por exemplo, a educação aberta e à distância; •a melhoria dos ambientes escolares, a nível de infraestruturas e equipamentos, incluindo água, saneamento e mobiliário adequado para todas as crianças. A este respeito será necessário dar continuidade ao Programa de Construção Acelerada e de Manutenção, que também toma em consideração as infraestruturas afectadas pelos desastres naturais e outros; • a melhoria do ambiente de aprendizagem (seguro e de nãoviolência), incluindo o desenvolvimento de estratégias de prevenção e resposta à violência baseada no género e a institucionalização de mecanismos claros e credíveis de denúncia e referência de casos de violência nas escolas e IFP e, através de política de tolerância zero e da responsabilização dos prevaricadores (por exemplo, perda da licença de ensino). Esta política deve definir o papel da escola, dos professores, da administração e dos conselhos escolares na resposta aos casos de violência, incluindo a violência baseada no género (VBG); • o exercício da liderança na implementação da Estratégia de Género do sector da Educação, assegurando a sua apropriação, financiamento e monitoria pelos diferentes subsectores. Esta prioridade exige a duplicação de esforços tendentes a reduzir as taxas de desistência das raparigas, incluindo por motivos de gravidez precoce e casamento prematuro, e apoiar a sua reintegração na escola; • a expansão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Ensino Primário. • o desenvolvimento de uma estratégia transversal de prevenção e resposta aos desastres naturais e outras emergências no sistema educativo; • a introdução de novas parcerias e modalidades inovadoras de provisão educativa que incluam a comunidade, órgãos de governação local, ONG’s e o sector privado; • a introdução de programas de apoio social que sejam parte integrante de uma política multissectorial de correção das desigualdades dentro e fora da escola (socioeconómicas, género, culturais, localização geográfica ou necessidades educativas especiais); • a introdução de medidas de incentivo à demanda da educação, envolvendo as famílias e a comunidade escolar, explorando a introdução de soluções inovadoras, como por exemplo, modalidades de educação parental.

Texto do artigo · p. 13 2.3.2 Assegurar a qualidade da aprendizagem

Texto do artigo · p. 13 A qualidade da aprendizagem depende da qualidade dos inputs e processos no sistema (p.e., os professores e outros profissionais da educação, o currículo e os materiais didáticos, a língua de ensino, as práticas e as metodologias utilizadas no processo de ensino-aprendizagem) que definem os resultados e correspondente desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes. A eficiência externa está intrinsecamente relacionada com a qualidade da aprendizagem, uma vez que analisa a correspondência entre o produto de saída do sistema educativo (i.e., os alunos que completam um determinado nível de ensino) com as necessidades do mercado de trabalho e da sociedade em geral.

Texto do artigo · p. 13 A Lei n.º 18/2018 estabelece os seguintes objectivos gerais que se relacionam com este eixo prioritário, aqui transcritos:

Texto do artigo · p. 13 • Garantir a educação básica inclusiva a todo cidadão de acordo com o desenvolvimento do País, através da introdução progressiva da escolaridade obrigatória; • Garantir elevados padrões de qualidade aceitáveis de ensino e aprendizagem; • Erradicar, gradualmente, o analfabetismo de modo a proporcionar a todo moçambicano o acesso ao conhecimento científico e tecnológico, bem como o desenvolvimento pleno das suas capacidades e a sua participação em vários domínios da vida do País; • Formar o cidadão com uma sólida preparação científica, técnica, tecnológica, cultural e física e elevada educação moral, ética, cívica e patriótica; • Formar o professor como educador e profissional consciente com profunda preparação científica, pedagógica, ética, moral capaz de educar a criança, o jovem e o adulto com valores da moçambicanidade; •Formar cientistas e especialistas, devidamente qualificados que possam permitir o desenvolvimento tecnológico e investigação científica; • Desenvolver a sensibilidade estética e capacidade artística da criança, do jovem e do adulto, educando-os no amor pelas artes e gosto pelo belo; • Valorizar as línguas, arte, cultura e história moçambicanas com o objectivo de preservar e desenvolver o património cultural da nação; • Desenvolver as línguas nacionais e a língua de sinais, promovendo a sua introdução progressiva na educação dos cidadãos, visando a sua transformação em língua de acesso ao conhecimento científico e técnico, à informação bem como de participação nos processos de desenvolvimento do País; • Desenvolver o conhecimento da língua portuguesa como língua oficial e meio de acesso ao conhecimento científico e técnico, bem como de comunicação entre os moçambicanos com o mundo.

Texto do artigo · p. 13 Existe consenso, entre os intervenientes no Sector, da necessidade de se reforçar o foco do SNE no aluno e na qualidade da sua aprendizagem. São vários os desafios que impedem a concretização deste objectivo estratégico principal. A rápida expansão do acesso teve consequências na qualidade da aprendizagem, como por exemplo, a introdução de múltiplos turnos, a redução do tempo de instrução - actualmente de 2 horas e 38 minutos por dia, no Ensino Primário - e o crescimento significativo do rácio alunos-professor.

Texto do artigo · p. 13 Os índices de aprendizagem no Ensino Primário não são satisfatórios. O resultado de duas avaliações nacionais da aprendizagem, na 3.ª classe, revelam um decréscimo entre 2013 e 2016, com a percentagem de crianças com competências de literacia a reduzir de 6.3% para 4.9% (MINEDH 2019a).

Texto do artigo · p. 14 No Ensino Secundário, apesar de não existirem, ainda, mecanismos de avaliação nacional da aprendizagem, há indícios de fraca eficiência externa e pouca relevância deste subsistema para responder às necessidades do mercado de trabalho. O subsistema de Educação de Adultos também revela dificuldades no desenvolvimento de conteúdos relevantes, o que se traduz numa reduzida valorização e demanda de parte dos jovens e adultos que não participam no Subsistema de Educação Geral.

Texto do artigo · p. 14 Os reduzidos níveis de aprendizagem constituem um enorme obstáculo para o acesso ao emprego e para a produtividade dos graduados. A melhoria da eficiência externa do SNE é essencial para que, face ao rápido crescimento da população, se evite um aumento exponencial das taxas de desemprego juvenil. O crescimento populacional, por si só, constitui um desafio para a eficiência externa uma vez que exige um cuidado especial na expansão do sistema, de modo a que esta não prejudique a qualidade de ensino. Uma prioridade neste contexto será melhorar a gestão nas escolas, para, entre outros, garantir a aprendizagem das raparigas, motivando a sua progressão para a conclusão do Ensino Básico (MINEDH 2018).

Texto do artigo · p. 14 Um desafio transversal a todos os subsistemas é a necessidade urgente de melhorar as competências dos professores. A inserção da educação e formação de professores, enquanto um dos subsistemas do SNE, é reveladora da prioridade que o Estado Moçambicano deposita nesta área vital. As deficiências dos actuais sistemas de formação inicial e contínua são agravadas pelas lacunas a nível do apoio pedagógico, desenvolvimento profissional e avaliação de desempenho. Uma outra prioridade é a preparação dos professores e o investimento em materiais didácticos para a implementação do Ensino Bilingue.

Texto do artigo · p. 14 Para assegurar uma aprendizagem de qualidade e inverter a percepção negativa sobre a qualidade e ‘valor’ da educação, este objectivo estratégico principal prevê as seguintes soluções:

Texto do artigo · p. 14 •a criação de mecanismos de avaliação de aprendizagem em todos os subsistemas, que permitam recolher e analisar a evidência sobre o que os alunos estão a aprender, as lacunas existentes, as suas causas e os métodos para a melhoria de um processo de ensino-aprendizagem centrado no aluno; • o desenvolvimento de competências básicas de leitura, escrita e numeracia no Ensino Primário, o que envolverá uma estratégia de expansão gradual da Educação Pré-Escolar e a monitoria da implementação; • a expansão da qualidade no Ensino Secundário, em particular, no 1º ciclo, de carácter obrigatório, - com recurso a diferentes parcerias e a programas de apoio à aprendizagem, como o Ensino à Distância – que assegure o alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho e de prosseguimento de estudos. Especial atenção é concedida ao ensino das disciplinas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática); • a melhoria da relevância dos programas da Educação de Adultos, diversificando as suas modalidades e conteúdos para a satisfação das necessidades dos diferentes grupos-alvo. Um dos conteúdos a ser explorado será a alfabetização digital e o uso produtivo das TIC, particularmente, pelos jovens fora da escola; • o desenvolvimento de mecanismos para a expansão gradual da modalidade de Ensino Bilingue e o respectivo investimento na produção de materiais didácticos e de apoio à leitura em línguas nacionais; • a valorização das artes, línguas, cultura e história de Moçambique no âmbito da implementação dos currículos dos subsistemas de Educação;

Texto do artigo · p. 14 • a consolidação do novo modelo de formação inicial de professores, acompanhado de monitoria da implementação dos procedimentos de selecção de candidatos a professores e formadores; • a implementação do programa de formação contínua de professores, promovendo o seu desenvolvimento profissional, motivação e retenção no SNE – o que será acompanhado por uma reorganização das carreiras profissionais do professor (aspecto tratado nas secções 2.3.3. e 3.7); • a introdução na formação inicial e contínua de professores de matérias sobre a igualdade e equidade de género, violência baseada no género, educação sexual abrangente e metodologias de disciplina positiva; • a criação de mecanismos que garantam a eficiência do processo de ensino-aprendizagem em turmas superlotadas. Um exemplo a considerar é a introdução de assistentes de turma na sala-de-aula2; • o uso das TIC, por professores e alunos, enquanto ferramenta interactiva e facilitadora do processo de ensino-aprendizagem, por exemplo, através de uso de materiais curriculares de ensino digitais e multimédia para professores e alunos.

Texto do artigo · p. 14 2.3.3 Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz

Texto do artigo · p. 14 O presente objectivo retrata as componentes de governação e administração do sistema a nível central e local, incluindo os processos de planificação, orçamentação, execução, monitoria, supervisão, controlo e inspecção. Existem dois elementos que são fundamentais para o sucesso destes processos de governação: (i) a gestão dos recursos humanos da Educação, e (ii) a gestão da multiplicidade de interacções entre os diferentes actores no sistema, nomeadamente, as famílias, as comunidades, os professores, os alunos, os funcionários administrativos, os parceiros, as autoridades locais de governação e as instituições privadas.

Texto do artigo · p. 14 Os últimos anos revelam uma descentralização progressiva de serviços, com processos mais transparentes e mais próximos dos beneficiários. No entanto, subsistem vários desafios na governação. A capacidade institucional e administrativa não é uniforme em todo o sistema, existindo várias lacunas na gestão de recursos e no cumprimento das directrizes para a monitoria e supervisão. Estas dificuldades evidenciam-se a nível da gestão escolar, caracterizada por elevados índices de absentismo de directores e professores. Um estudo de 2015 revelou uma taxa de absentismo de directores de escola de 44% (Molina e Martin 2015). Este é um factor que duplica a probabilidade de um professor faltar, estimada, de acordo com um estudo recente, em 28,4% no Ensino Primário (Bassi et al. 2019)3.

Texto do artigo · p. 14 O absentismo é apenas uma face do problema uma vez que é necessário melhorar a eficiência e eficácia do trabalho quando o director e o professor estão na escola. Uma avaliação revela que a actual formação de gestores escolares não se tem traduzido em mudanças significativas para a escola (MINEDH 2015b). Uma dimensão fundamental para a eficiência e eficácia

Texto do artigo · p. 14 2 Esta é uma experiência que foi desenvolvida pelo projecto MUVA Assistentes. Os resultados do projecto indiciam que a presença do assistente de turma, em salas superlotadas, está associada a melhorias do tempo útil de instrução e a ganhos de aprendizagem. 3 O absenteísmo foi medido em duas visitas a escolas selecionadas de uma amostra nacional. Durante a primeira visita (anunciada), até dez professores foram selecionados aleatoriamente na lista de professores da escola. Posteriormente, foi realizada uma segunda visita (não anunciada) na qual os entrevistadores foram solicitados a verificar se os professores selecionados estavam presentes na escola e a cumprir com o horário das aulas.

Texto do artigo · p. 15 da gestão escolar são os mecanismos de monitoria, supervisão e inspecção. Outro aspecto importante é a melhoria do Sistema de Informação de Gestão da Educação, o qual deve ser orientado para a necessidade de que a informação estatística seja rigorosa e fiável, permitindo guiar as decisões de gestão do SNE. Neste contexto, a actualização da Carta Escolar do Sector e o desenvolvimento de um plano custeado de construção, reabilitação e manutenção de infraestruturas escolares é uma prioridade imediata, em particular, a nível da escolaridade básica obrigatória de 9 classes. A resiliência é um desafio adicional para a governação, uma vez que esta deve estar preparada, para responder a situações de desastres naturais e emergências. A comunicação é, igualmente, uma prioridade que deve ser tratada de forma consistente por todas as partes interessadas no desenvolvimento do Sector.

Texto do artigo · p. 15 A concretização deste objectivo estratégico principal, implica que se foque nas seguintes soluções para a governação do SNE:

Texto do artigo · p. 15 • a melhoria da gestão escolar, através de melhores critérios de selecção, colocação e capacitação dos gestores escolares, da regular supervisão e inspecção das escolas, assim como o reforço do papel desempenhado pelos Conselhos de Escola e dos mecanismos de financiamento, como por exemplo, o Apoio Directo às Escolas; • a gestão dos recursos humanos do Sector, em termos de recrutamento, selecção, contratação, avaliação de desempenho e progressão profissional, tendo em vista a sua contínua formação, motivação e retenção; • a sensibilização e criação de condições para a colocação de professoras nas zonas rurais e a sua nomeação

Texto do artigo · p. 15 Figura 1: Visão, Missão e Objectivos Estratégicos Principais do PEE 2020-2029

Texto do artigo · p. 15 para cargos de tomada de decisão, acompanhada de formação e capacitação; • a consolidação de uma cultura institucional baseada no mérito e na gestão por resultados, por meio da responsabilização de todos os envolvidos no seu próprio desempenho e o contributo deste para o desempenho do Sector; • a consolidação dos mecanismos de monitoria, supervisão e inspecção das infraestruturas e serviços educativos, com um foco na aprendizagem do aluno; • a capacitação dos funcionários administrativos da Educação para a implementação efectiva dos processos de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), tendo em conta o género e o Sistema de Informação de Gestão da Educação; • a implementação das TIC para apoiar a gestão do SNE; • a melhoria do Sistema de Informação de Gestão da Educação (EMIS) enquanto ferramenta fundamental para que as decisões em todos os níveis sejam baseadas em evidências claras, transparentes e credíveis; • a actualização da Carta Escolar e desenvolvimento de um plano custeado de construção, reabilitação e manutenção das infraestruturas do Sector, alinhado com o documento orientador para o Programa de Construção Acelerada de Infra-estruturas Escolares (DIEE 2018); • a melhoria dos mecanismos de comunicação no Sector, de modo a que exista um entendimento partilhado sobre a visão, as prioridades e a estratégia comum.

Texto do artigo · p. 15 Visão do PEE 2020-2029 Cidadãos com conhecimentos, habilidades, valores culturais, morais e cívicos capazes de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade coesa e adaptada ao mundo em constante transformação

Texto do artigo · p. 15 Missão Implementar um Sistema Nacional de Educação equitativo, eficiente, eficaz e inovador, capaz de garantir uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida.

Texto do artigo · p. 15 Objectivo Estratégico Principal 1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção.

Texto do artigo · p. 15 Objectivo Estratégico Principal 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem.

Texto do artigo · p. 15 Objectivo Estratégico Principal 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Texto do artigo · p. 15 Principais Desafios

Texto do artigo · p. 15 Igualdade de oportunidades de acesso e retenção (incluindo a nível de género e NEE); Assiduidade estudantil; Redução do Rácio alunosprofessor; Redução da Repetição e abandono escolar; Melhoria do Ambiente escolar; Incentivos à demanda.

Texto do artigo · p. 15 Formação inicial e contínua de professores; Desenvolvimento e implementação curricular; Diversificação do processo de ensinoaprendizagem, com recurso às TIC; Monitoria e avaliação das aprendizagens.

Texto do artigo · p. 15 Capacidade institucional nos processos POEMA; Assiduidade de Professores e Gestores Escolares; Selecção, capacitação e avaliação de recursos humanos; Monitoria, supervisão e Inspecção da Educação.

Texto do artigo · p. 16 3 Programas do PEE 2020-2029 3.1 Estrutura de Organização dos Programas do PEE

Texto do artigo · p. 16 2020-2029

Texto do artigo · p. 16 Os programas do PEE 2020-2029 seguem a estrutura dos subsistemas da Lei n.º 18/2018 do SNE. A única excepção prende-se com os subsistemas de Educação Profissional e Ensino Superior, que são alvo de planificação estratégica promovida pelo MCTESTP. A Secção 2.3. alerta para a necessidades de se ter uma estratégia holística e sistémica do Sector. Este facto obriga a ter em atenção as ligações que unem os diferentes subsistemas, que são cruciais para se atingir um desenvolvimento equilibrado e inclusivo de todo o Sector. Neste sentido, uma coordenação institucional efectiva entre o MINEDH e o MCTESTP é condição essencial para a concretização não só dos Programas do PEE 2020-2029, mas também da visão, missão e objectivos estratégicos dos subsistemas de Educação Profissional e Ensino Superior, que são mencionados de forma resumida no fim deste capítulo (ver Secção 3.8).

Texto do artigo · p. 16 Na Secção 3.1.1. é descrito o processo que esteve na origem do desenvolvimento das estratégias de cada um dos Programas do PEE 2020-2029, enquanto que a Secção 3.1.2 explicita a forma os assuntos transversais são integrados.

Texto do artigo · p. 16 3.1.1 Metodologia de desenvolvimento dos Programas O desenvolvimento dos Programas cumpre com os mesmos

Texto do artigo · p. 16 critérios que estão subjacentes ao desenvolvimento do PEE 2020-2029:

Número ou marcador · p. 16 1. Consolidação das boas práticas existentes a nível do planeamento estratégico no MINEDH, beneficiando da aprendizagem adquirida com a implementação do PEE 2012-2016/9;

Número ou marcador · p. 16 2. Cumprimento das disposições da Lei n.º 18/2018, do SNE;

Número ou marcador · p. 16 3. Alinhamento com as directrizes internacionais do GPE e da IIEP-UNESCO no que concerne a um planeamento estratégico baseado em evidências;

Número ou marcador · p. 16 4. Liderança do MINEDH por meio de um processo participativo de consulta a todas as partes interessadas.

Texto do artigo · p. 16 Para se compreender a metodologia de desenvolvimento dos Programas é necessário esclarecer que estes derivam da estratégia definida para o Sector (ver Capítulo 2). Esta Estratégia tem como primeiro passo a análise do sector da Educação. Concluída esta análise, define-se a visão da situação desejável para o sector, a abordagem para lá chegar (missão) e os grandes eixos prioritários (objectivos estratégicos principais). Estes elementos guiam a estratégia definida para os Seis Programas do PEE 2020-2029:

Texto do artigo · p. 16 Programas do PEE 2020-2029

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador · p. 16 1. Educação Pré-Escolar

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador · p. 16 2. Ensino Primário

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador · p. 16 3. Ensino Secundário

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador · p. 16 4. Educação de Adultos

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador · p. 16 5. Educação e Formação de Professores

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador · p. 16 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Texto do artigo · p. 16 Cada Programa Estratégico é estruturado da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 16 • Situação actual - em que são resumidas as principais evidências, quantitativas e qualitativas, referentes à área especifica do programa e identificados os principais desafios a serem alvo de intervenção estratégica. • Visão do Programa - e que se enuncia a situação ideal para o Programa.

Texto do artigo · p. 16 • Objectivo Geral - decorrente da visão do programa, o objectivo geral é o fim para o qual o programa está a contribuir através da concretização conjunta dos respectivos objectivos estratégicos. O objectivo geral tem como referência a Lei n.º 18/2018. • Objectivos Estratégicos - são os objectivos que serão atingidos por meio da implementação do PEE. Cada programa possui três objectivos estratégicos, os quais, contribuem, conjuntamente, para o respectivo objectivo geral. De notar que, os objectivos estratégicos dos programas da Educação Pré-Escolar, Ensino Primário, Ensino Secundário e Educação de Adultos estão alinhados com os três objectivos estratégicos principais do Sector:

Texto do artigo · p. 16 i. Garantir a Inclusão e a Equidade no Acesso, Participação e Retenção. ii. Assegurar a Qualidade da Aprendizagem. iii.Assegurar a Governação Transparente, Participativa, Eficiente e Eficaz.

Texto do artigo · p. 16 Dada a sua natureza específica, os programas da Educação e Formação de Professores e do Desenvolvimento Administrativo e Institucional adoptam uma abordagem distinta.

Texto do artigo · p. 16 O programa da Educação e Formação de professores possui 3 objectivos estratégicos, um por cada uma das seguintes áreas:

Texto do artigo · p. 16 i. Formação Inicial; ii. Formação de Professores e Gestores escolares em serviço; iii. Formação de Formadores.

Texto do artigo · p. 16 O programa de Desenvolvimento Administrativo e Institucional também possui 3 objectivos estratégicos, um por cada uma das seguintes áreas:

Texto do artigo · p. 16 i. Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação; ii. Controlo interno, transparência e prestação de contas; iii. Gestão de recursos humanos.

Texto do artigo · p. 16 • Acções prioritárias – cada objectivo estratégico desdobrase em acções prioritárias, as quais concretizam os objectivos estratégicos e oferecem respostas concretas aos desafios e factores críticos identificados na situação actual do programa. As acções prioritárias possuem carácter estratégico e serão desdobradas – aquando do Plano Operacional – em actividades devidamente orçamentadas.

Texto do artigo · p. 16 Para cada objectivo geral e para cada um dos três objectivos estratégicos de cada programa são definidas metas (e respectivos indicadores) para o período de 2020-2029. A definição das metas associadas aos objectivos de cada programa resultam de um processo iterativo que inclui um exercício de simulação de cenários, o cálculo de custos e das necessidades de financiamento e, ainda, o diálogo sobre a priorização das estratégias. Este exercício tem como objectivo garantir a viabilidade política, técnica e financeira das estratégias incluídas no PEE 2020-2029.

Texto do artigo · p. 16 As acções prioritárias dos Programas do PEE serão desenvolvidas a nível do Plano Operacional, o qual servirá de suporte directo à implementação e será alvo de regular monitoria e avaliação.

Texto do artigo · p. 17 Figura 2: Estrutura de organização de cada programa estratégico

Texto do artigo · p. 17 Figura 2: Estrutura de organização de cada programa estratégico Visão do Programa Objectivo Geral Objectivo Estratégico 1 Objectivo Estratégico 2 Objectivo Estratégico 3 Acções Prioritárias Acções Prioritárias Acções Prioritárias

Texto do artigo · p. 17 A definição de toda a Estratégia para 2020-2029 toma em consideração os condicionalismos existentes em termos de recursos e os condicionalismos impostos pelos cenários de simulação, exigindo, por isso, que se estabeleçam prioridades. A estratégia de cada um dos programas deve resultar de uma cadeia causal entre os problemas (e respectivos factores críticos) identificados na análise do sector da Educação e os objectivos estratégicos e acções prioritárias para o período 2020-2029. A lógica subjacente é a de atribuir a cada desafio/factor crítico uma respectiva solução estratégica. Desta forma, existe uma intenção clara para a formulação de objectivos e acções prioritárias que sejam simultaneamente claras, sucintas e pragmáticas (ver secção 3.9).

Texto do artigo · p. 17 Uma consideração crucial para o sucesso da implementação do PEE 2020-2029 é a constatação de que este é um documento que serve um SNE em constante mudança. Por isso, deve ser sujeito a uma avaliação periódica e reflexão crítica, dois elementos fundamentais da gestão estratégica (ver Secção 4.2.). Os programas estratégicos traçam o caminho a ser seguido, mas não incluem, de forma detalhada, todos os passos a serem dados. Esse é o papel dos planos operacionais (e dos planos anuais de actividade) que são mais precisos e detalhados, com um cronograma mais curto, com orçamento estabelecido e um enquadramento mais previsível. Os planos operacionais são passíveis de alteração e devem ser usados de maneira flexível, por meio de um sistema de monitoria e avaliação regular. O primeiro exercício de flexibilidade destes instrumentos de planeamento será a nível do seu alinhamento com o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 e com a estrutura da orçamentação por programas.

Texto do artigo · p. 17 3.1.2 Integração dos assuntos transversais

Texto do artigo · p. 17 A estruturação do PEE por programas é algo que deriva do anterior PEE e que é consistente, não só com as boas práticas internacionais (UNESCO IIEP e GPE 2015), como também é consistente com a abordagem da orçamentação por programas promovida pelo Governo de Moçambique. Esta abordagem facilita a integração das funções de planeamento, orçamentação, execução, monitoria e avaliação. Implica ainda que os temas transversais (p.e. Género, saúde escolar, nutrição, produção

Texto do artigo · p. 17 escolar, Necessidades Educativas Especiais, prevenção e resposta a emergências, etc.) sejam tratados numa perspectiva transversal a todos os programas. A sua integração será visível a nível das acções prioritárias, sendo, no entanto, mais comum, a sua concretização ao nível de actividades do plano operacional. O Programa do Governo 2020-2024 adopta esta mesma abordagem de ‘integração dos assuntos transversais em cada Prioridade e Pilar de suporte, deixando assim de existir um Capítulo específico dedicado aos assuntos transversais’ (Governo de Moçambique 2015: 4). Pela sua relevância enquanto factores determinantes para o alcance

Texto do artigo · p. 17 da visão do PEE 2020-2029, descreve-se sucintamente como serão integradas as questões relacionadas com: a equidade de género; a inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais, incluindo deficiência; a prevenção e resposta à violência contra as crianças na escola; a educação em situação de emergência; o desporto escolar; e a alimentação escolar e nutrição.

Texto do artigo · p. 17 Equidade de género

Texto do artigo · p. 17 A Constituição da República estabelece o princípio da igualdade de género, segundo o qual o homem e a mulher são iguais perante a lei. Cumprindo este desígnio, em todas as instituições públicas de Moçambique existe o compromisso para a consideração das questões de género na planificação, execução e monitoria de todas as actividades. A nível do SNE, a Lei n.º 18/2018 (art. 5.º) estabelece o seguinte objectivo geral: ‘promover o acesso à educação e retenção da rapariga, salvaguardando o princípio de equidade de género’. Neste contexto, o PEE 2020-2029 considera a equidade de género de forma transversal em todos os seus programas estratégicos. É, em particular, a nível do Plano Operacional que a questão de género se desenvolve por via de actividades específicas, devidamente orçamentadas. Um facto importante que ressalva do actual exercício de planeamento estratégico é o cruzamento entre as diferentes disparidades de oportunidades educativas, o que exige uma abordagem integrada que atenda a esta questão. Para este efeito, o sistema de monitoria e avaliação, transversal a todos os subsistemas do PEE 2020-2029, prevê indicadores sensíveis à equidade de género. Outro aspecto importante é o reconhecimento de que a equidade de género não se foca somente no sexo feminino. Existem dinâmicas muito diferentes nas regiões sul e norte do País que revelam realidades diferentes para a equidade de género no acesso e retenção na educação.

Texto do artigo · p. 17 As opções estratégicas do PEE 2020-2029 no que concerne à equidade de género estão alinhadas com a Estratégia de género do sector de Educação, elaborada em 2016. Esta Estratégia estabelece três objectivos que correspondem aos três eixos dos objectivos estratégicos principais do PEE 2020-2029 (MINEDH 2016):

Texto do artigo · p. 17 • Objectivo 1 (Acesso/ Inclusão e Igualdade): Assegurar o acesso, retenção e a conclusão com sucesso de Mulheres e Homens em todos os níveis de ensino, eliminando a disparidade de Género. • Objectivo 2 (Qualidade): Melhorar a qualidade e relevância da educação para o desenvolvimento de conhecimentos, capacidades e habilidades da população estudantil. • Objectivo 3 (Boa Governação/Desenvolvimento Institucional): Fortalecer a capacidade técnica, financeira e organizacional, assegurando a adopção da igualdade de género no MINEDH, nas instituições tuteladas e subordinadas de maneira eficaz e responsável.

Texto do artigo · p. 17 As recomendações do Comité sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW 2019) são igualmente atendidas ao longo do PEE 2020-2029, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 17 • A redução da taxa de desistência das raparigas e a facilitação da re-inserção das jovens, no sistema, após a gravidez; • O reforço da oferta de programas de Educação de Adultos, especialmente, para mulheres em áreas rurais; • A prevenção e resposta a casos de abuso sexual e assédio de raparigas em ambientes escolares, inclusive em escolas especiais, processando os prevaricadores, e fornecendo apoio às vítimas;

Texto do artigo · p. 18 • A introdução na educação obrigatória de conteúdos referentes à saúde sexual e reprodutiva; • O incentivo a jovens do sexo feminino para escolherem opções académicas relacionadas com a ciência, tecnologia, engenharia e matemática; • A ractificação da Convenção da UNESCO contra a Discriminação na Educação.

Texto do artigo · p. 18 Crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais

Texto do artigo · p. 18 A Constituição da República (art.º 121.º) refere que as ‘crianças, particularmente as órfãs, as abandonadas e as com deficiência , têm protecção da família, da sociedade e do Estado contra qualquer forma de discriminação’. Neste contexto, a Lei n.º 18/2018 define como um dos seus princípios pedagógicos a inclusão, em todos os subsistemas de ensino, de alunos com necessidades educativas especiais (NEE). A inclusão é realizada por meio da ‘educação especial’, i.e., um conjunto de serviços pedagógico-educativos destinado a apoiar a aprendizagem de alunos com NEE. Incluem-se neste grupo alunos com deficiência de vários tipos, com condições de saúde que afectam a aprendizagem, alunos órfãos, vulneráveis, entre outros. Dependendo do nível de apoio que o aluno possa necessitar, a sua aprendizagem realiza-se em escolas regulares ou nas actuais cinco

Texto do artigo · p. 18 escolas de educação especial. Existem igualmente três Centros de Recursos de Educação Inclusiva que apoiam as demais escolas a nível da capacitação de professores, produção de materiais e na sensibilização da comunidade educativa.

Texto do artigo · p. 18 A análise do sector da Educação (MINEDH 2019a) estima que 2% da população terá algum tipo de deficiência, dos quais metade, cerca de 74.921 alunos estão matriculados no SNE. Relativamente aos índices de orfandade, de acordo com dados de 2018, esta afecta 12% dos alunos matriculados no Ensino Primário. Muitas destas crianças são crianças em risco e que podem possuir NEE. Para atender a esta realidade, o MINEDH desenvolveu, em 2017, a Estratégia para a Educação Inclusiva (MINEDH 2017) através da qual são estabelecidos os seguintes objectivos gerais:

Texto do artigo · p. 18 • Detectar e intervir no desenvolvimento das crianças em idade Pré-Escolar (0-6 anos) com alterações do desenvolvimento ou em sério risco de as virem a apresentar, promovendo a sua inclusão familiar, educativa e social; •Sensibilizar os cidadãos e toda comunidade para os direitos das pessoas com deficiência e promover atitudes facilitadoras do seu desenvolvimento, do acesso à educação e da inclusão; • Promover a capacitação dos profissionais, principalmente os professores, para uma visão inclusiva da sua acção profissional e para práticas verdadeiramente inclusivas e adaptadas às crianças com deficiência; • Melhorar as condições do funcionamento das escolas, adaptando-as às exigências da inclusão educativa das crianças e jovens com deficiência; • Criar redes de suporte ao processo de inclusão e desenvolvimento das crianças e jovens com deficiência, que auxiliem as escolas e as famílias na sua acção.

Texto do artigo · p. 18 Em coerência com a Estratégia de Educação Inclusiva, o PEE 2020-2029 respeita o princípio da garantia do direito à educação de todos, incluindo aos alunos com NEE. A educação inclusiva é priorizada através da definição de estratégias tendentes a um processo de ensino-aprendizagem centrado no aluno. Atenção especial é prestada ao fenómeno de duplicação das fontes de discriminação, uma vez que alunos com deficiência e NEE são, normalmente, mais propensos e vulneráveis a disparidades que

Texto do artigo · p. 18 transcendem o sector Educativo. Desta forma, exige-se que o atendimento a alunos com NEE, seja fruto de uma coordenação intersectorial, em particular, com as instituições do Governo responsáveis pela Protecção da Criança, Acção Social e Saúde. Em termos práticos, o PEE 2020-2029 inclui uma série de prioridades nesta área, incluindo:

Texto do artigo · p. 18 • a formação de professores para o ensino inclusivo de alunos com necessidades especiais; • a adequação das infraestruturas e equipamentos escolares; • a implementação de regulamentos que incentivem a aprendizagem de alunos com NEE; • o reforço dos recursos e responsabilidades dos Centros de Recursos para a Educação Inclusiva; • a recolha e tratamento de dados relativos a alunos com NEE, no âmbito da estratégia de monitoria e avaliação, com base nos resultados, introduzida pelo PEE 202020129; •a sensibilização das comunidades educativas relativamente ao cumprimento do direito à educação das crianças com NEE.

Texto do artigo · p. 18 Prevenção e resposta à violência contra as crianças na escola Em Moçambique, verificou-se um grande progresso nos

Texto do artigo · p. 18 últimos anos ao nível das políticas e quadro legal que promovem

Texto do artigo · p. 18 o direito à educação, a igualdade de género e a protecção das crianças contra a violência, sobretudo no sector da Educação. No entanto, verifica-se ainda a necessidade de melhorar os regulamentos e mecanismos de identificação, denúncia e seguimento de casos, incluindo formação e recursos para responder a estes problemas nas escolas.

Texto do artigo · p. 18 Os principais desafios estão identificados:

Texto do artigo · p. 18 • Proibição clara de castigos corporais e aplicação de sanções aos prevaricadores da lei. • Definição do papel dos Conselhos de Escola para responder a casos de violência. • Definição de sanções claras e procedimentos que previnam e punam o abuso sexual, a exploração e a violação sexual perpetrados por professores e outros funcionários não docentes. • Regulação e definição de procedimentos para responder ao bullying e à violência entre crianças e jovens (com particular destaque para a protecção das raparigas contra o assédio e violência sexual dos seus pares, comuns em muitos distritos no seguimento de ritos de iniciação). • Integração, nos currículos, de competências para a vida que dotem as crianças e jovens de conhecimentos e ferramentas para identificarem todas as formas de violência e se protegerem dela, incluindo educação sexual e reprodutiva. •Implementação de mecanismos de identificação, referência e seguimento de casos de violência nas escolas.

Texto do artigo · p. 18 São identificadas as seguintes recomendações:

Texto do artigo · p. 18 • O UPR (Universal Periodic Review) um processo de revisão dos direitos humanos nos Países membros das Nações Unidas, recomenda a Moçambique, a produção de legislação que proíba claramente os castigos corporais, incluindo na escola. • A CDC e o CEDAW recomendam o desenvolvimento de mecanismos de identificação e referência de casos de violência contra as crianças nas escolas.

Texto do artigo · p. 18 Trata-se, portanto, de um assunto de extrema relevância em que o MINEDH, assim como vários parceiros já estão a trabalhar, mas que importa salientar no PEE, incluindo acções prioritárias e actividades que contribuam para a redução da violência contra as crianças na escola.

Texto do artigo · p. 19 Educação em situação de emergência

Texto do artigo · p. 19 Moçambique é um País vulnerável a desastres naturais e condições climáticas extremas que, sendo externas ao sector da Educação acabam afectá-lor severamente, exigindo medidas de prevenção e resposta adequadas. Os ciclones IDAI e Kenneth, de Março e Abril de 2019, respectivamente, são dos mais graves que já aconteceram com consequências dramáticas para as populações e para o sector da Educação. Em 2016 e em anos anteriores registaram- se casos graves de emergência, sendo recorrente as situações de cheias e seca extrema. Em muitos destes casos, para além de haver vidas em risco, as escolas são alguns dos espaços recorrentemente usados para o abrigo e a acomodação de vítimas. São também, espaços muitas vezes afectados, não só pela perda parcial ou total dos edifícios, mas também pela perda de manuais, livros escolares e e dados estatísticos. É, portanto, urgente desenvolver planos de prevenção e resposta do sector da Educação a emergências que atendam a:

Texto do artigo · p. 19 • construção de escolas resilientes e polivalentes e planos de contingência para a sua rápida reabilitação, reconstrução ou disponibilização de instalações e equipamentos temporários, não esquecendo a importância das latrinas e acesso a água potável. • inclusão nos currículos de formação de professores de competências para a redução de risco de desastres e para o apoio psicossocial das crianças em casos de emergência. • criação de programas de alimentação escolar para serem activados em situações de emergência. • integração de indicadores desagregados que identifiquem crianças vulneráveis e outros aspectos que permitam o rápido mapeamento de necessidades para se responder a casos de emergência. • desenvolvimento de mecanismos de monitoria que permitam i) a prestação de contas às populações afectadas por emergências ii) fornecer dados actualizados sobre o processo de reabilitação, para a tomada de decisões. • optimização do uso dos recursos disponibilizados ao Ensino Primário, tornando o Sistema eficiente e eficaz, incluíndo fornecimento e distribuição de materiais de ensino-aprendizagem nas zonas afectadas pelos ciclones.

Texto do artigo · p. 19 Alimentação Escolar e Nutrição

Texto do artigo · p. 19 Uma estratégia comprovadamente eficaz para combater alguns dos maiores problemas identificados no Sector, tal como o acesso, a participação, a retenção e a equidade, é fazer uso de programas de alimentação e nutrição escolar (WFP 2017 e WFP 2019). Diversos estudos revelam que a implementação de programas de alimentação escolar facilita o acesso à escola, aumenta a participação e retenção, para além de melhorar a nutrição e saúde das crianças. Estes programas estão ainda associados a efeitos positivos a nível da agricultura e economia local.

Texto do artigo · p. 19 A Lei n.º 18/2018, do SNE estabelece que um sistema educativo é inclusivo quando respeita as diferenças entre os indivíduos a vários níveis, incluindo a nível de saúde, e permite que as suas estruturas atendam às necessidades de todos. A nível de saúde infantil, é de destacar que quase metade (43%) das crianças entre os 0-5 anos sofrem de subnutrição (INE et al 2013). Adicionalmente, são muitas as crianças que vão para a escola sem terem tomado qualquer refeição. Esta realidade representa um impacto negativo no desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, para além de afectar a sua aprendizagem. Neste contexto, foram várias as modalidades de programas de alimentação

Texto do artigo · p. 19 escolar que foram sendo introduzidos pelo MINEDH, antes do início da implementação, em 2013, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE). O PRONAE está assente em 3 pilares (MINEDH 2019a):

Número ou marcador · p. 19 1. Melhoria do estado nutricional e de saúde dos alunos.

Número ou marcador · p. 19 2. Educação alimentar e nutricional nas escolas através do reforço dos conteúdos sobre a educação alimentar e nutricional no currículo escolar e no processo de formação de professores.

Número ou marcador · p. 19 3. Desenvolvimento de habilidades de produção agropecuária. O estudo de análise de custo-benefício do PRONAE revela que por cada metical investido em 12 escolas do programa, o retorno na economia rural é de 1,65 meticais, um valor que não inclui, de acordo com os pesquisadores, os benefícios futuros associados aos aumentos de produtividade ou poupanças a nível de saúde pública (Gonçalves et al 2019). A expansão do programa de alimentação escolar tem enfrentado desafios a nível orçamental, uma vez que é financiado, maioritariamente, por fundos externos. A criação de um arcabouço institucional, através da publicação de uma estratégia de curto e médio prazo, uma legislação específica aprovada pela Assembleia da República, e a definição de uma estratégia e mecanismo de financiamento sustentável, é uma das correntes de trabalho que deve progredir no período de 2020-2029. Adicionalmente, o actual plano inclui as seguintes prioridades para esta área: • a integração de conteúdos sobre nutrição nos currículos dos diferentes níveis de ensino; • a introdução da componente de nutrição escolar na estratégia de expansão gradual da Educação PréEscolar; • a expansão gradual e sustentável do PRONAE no Ensino Primário, dando prioridade aos distritos com maiores índices de insegurança alimentar e de subnutrição infantil. Desporto escolar A prática de desporto escolar está associada a diversos benefícios para a escolaridade dos alunos, quer por via do desenvolvimento das capacidades psico-motoras quer através da promoção dos valores de cooperação, solidariedade e respeito mútuo. As crianças e jovens do sexo feminino podem retirar benefícios adicionais do desporto escolar, por via do desenvolvimento da sua auto-estima e da sua valorização na comunidade local. A importância do desporto escolar é, por isso, reconhecida na Agenda 2025 e no PQG 2015-2019, os quais identificam o desporto escolar como um dos elementos da formação integral dos cidadãos. O desporto escolar tem crescido nos últimos anos, através da realização de jogos e torneios que, desde 2012, abrangem cerca de 6.7 milhões de estudantes. Entre estes destaca-se o Festival Nacional dos Jogos Desportivos Escolares. Apesar dos progressos, existem, ainda, desafios que impedem uma massificação do desporto escolar, visto que num universo de mais de 15 mil escolas, somente 1.815 possuem instalações adequadas para o efeito. É neste contexto que no período 2020-2029 será dada continuidade ao trabalho desenvolvido nesta área, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 19 • a provisão de equipamentos e a expansão gradual do número de infraestruturas desportivas, de forma equitativa em todo o território, com o intuito de beneficiar as escolas ao nível da ZIP e recorrendo, sempre que possível, a materiais locais de baixo custo; • a formação inicial e contínua de professores de Educação Física e de quadros da administração,

Texto do artigo · p. 20 com competências para a realização de actividades de desporto escolar;

Texto do artigo · p. 20 correspondente a 3,5% da população com idade entre os 3 e os 5 anos, cerca de 2,9 milhões de crianças. A reduzida proporção de crianças que beneficiam de EPE fá-lo, principalmente, através de escolas privadas ou comunitárias, uma vez que é residual o número de crianças (1.552) que acedem à oferta pública de EPE (MINEDH 2019a).

Texto do artigo · p. 20 • a criação de oportunidades de formação e educação vocacional dos estudantes que revelem especial aptidão e capacidade desportiva.

Texto do artigo · p. 20 3.2 Programa: Educação Pré-Escolar 3.2.1 Situação actual

Texto do artigo · p. 20 As famílias mais pobres, localizadas maioritariamente nas zonas rurais, não têm possibilidade de cobrir os custos para aceder a serviços de EPE, na sua maioria de iniciativa privada (Harma 2016 e MINEDH 2015). À medida que o mercado para a EPE se expande para absorver aqueles que podem pagar, uma proporção considerável de famílias pobres, localizadas nas zonas rurais, permanecerá excluída desta oportunidade e as suas crianças entram em desvantagem nas escolas primárias. Adicionalmente, muitas destas crianças localizadas em áreas rurais constituem a maioria dos cerca de 43% de crianças com menos de 5 anos que sofrem de malnutrição, uma realidade que afecta o seu desenvolvimento cognitivo e diminui a prontidão escolar para o Ensino Primário (MINEDH 2018). A malnutrição deverá ser alvo de intervenção nos próximos anos, no âmbito da presente Estratégia. Diversos estudos revelam ser precisamente as crianças de famílias mais vulneráveis, incluindo crianças com necessidades educativas especiais, aquelas que maiores retornos retiram da EPE (ver, p.e., Gertler et al. 2014 e Grantham-McGregor et al. 2014).

Texto do artigo · p. 20 O subsistema de Educação Pré-Escolar (EPE) destina-se a crianças com idade inferior a seis anos. É definido como um complemento da acção educativa da família, cuja frequência não é obrigatória e, portanto, não condiciona o acesso ao Ensino Primário. A rede de oferta inclui creches e jardins de infância de iniciativa pública, comunitária ou privada. As creches atendem crianças dos 0 aos 2 anos e os jardins de Infância. as que têm entre 2 e 5 anos.

Texto do artigo · p. 20 Nos últimos anos regista-se um aumento da atenção do Governo para com este subsistema, como uma das soluções para melhorar o desempenho dos alunos no Ensino Primário (MINEDH 2015). Em 2012 foi aprovada a Estratégia de Desenvolvimento Integrado da Criança em Idade Pré-Escolar (DICIPE) - com base nos resultados da iniciativa de Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI) - a qual integra as componentes de nutrição, saúde materno-infantil, HIV-SIDA, Educação Pré-Escolar, protecção e acção social.

Texto do artigo · p. 20 Os reduzidos índices de acesso e participação inclusiva à EPE resultam de restrições a nível da oferta e da procura. Em relação à oferta, é notária a reduzida alocação de recursos públicos a este subsistema o que se traduz numa oferta pública e rede de infraestruturas residual. Do lado da procura, é notória a falta de informação que as famílias e comunidades detêm sobre os benefícios da EPE. De acordo com um relatório da UNESCO (2018a), a população de 4-5 anos ultrapassará 1 milhão na próxima década. Neste contexto, a participação de todas as crianças de 4 e 5 anos na EPE implicaria um esforço do subsistema para acomodar cerca de 2 milhões de vagas até 2030.

Texto do artigo · p. 20 Desafios a nível da inclusão e equidade no acesso, participação e retenção

Texto do artigo · p. 20 Os actuais desafios que se registam a nível do acesso e participação colocam o subsistema da EPE muito distante de alcançar a segunda meta do ODS 4 – até 2030, garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e Educação Pré-Escolar, de modo que eles estejam prontos para o Ensino Primário. Actualmente, a EPE abrange 101.259 crianças,

Texto do artigo · p. 20 Figura 3: Projecção de matrícula e taxa de escolarização na EPE

Texto do artigo · p. 20 2,500,000 2,000,000 1,500,000 1,000,000 500,000 0 200% 175% 150% 125% 100% 75% 50% 25% 0% 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Taxa bruta de escolarização Número de alunos ou estudantes

Texto do artigo · p. 20 Fonte: UNESCO (2018a)

Texto do artigo · p. 20 Desafios a nível da qualidade de aprendizagem

Texto do artigo · p. 20 A incipiente expressão deste subsistema a nível de acesso é acompanhada pela inexistência de padrões nacionais de desenvolvimento e aprendizagem para a EPE. Este facto incentiva a multiplicidade de currículos nas variadas iniciativas piloto. A ausência de uma Estratégia Nacional do Pré-Escolar tem atrasado, não só o desenvolvimento de um currículo uniformizado, como também impede a produção, em larga escala, de materiais pedagógicos próprios para crianças em idade Pré-Escolar

Texto do artigo · p. 20 (MINEDH 2019a). O desafio da qualidade passa também pelo aumento do número de educadores de infância com qualificação específica e padronização da formação inicial e contínua, uma vez que os currículos de formação são estabelecidos pela instituição que os implementa.

Texto do artigo · p. 20 Desafios a nível da Governação Transparente, Participativa, Eficiente e Eficaz

Texto do artigo · p. 20 De acordo com o Regulamento da Lei n.º 18/2018, do SNE compete ao Ministério que superintende a área da Criança e Acção

Texto do artigo · p. 21 Social em coordenação com os Ministérios que superintendem as áreas da Educação e Saúde a definição de normas de EPE, apoio e fiscalização do seu cumprimento, definição dos critérios e normas para a sua abertura, funcionamento e encerramento. No entanto, persistem desafios quanto à clareza dos papéis dos intervenientes, na operacionalização deste regulamento.

Texto do artigo · p. 21 Há necessidade de se desenvolver um quadro político, legislativo e regulamentar com competências institucionais claras, que possibilite o desenvolvimento de uma estrutura descentralizada para as províncias e distritos. De forma similar, é necessário criar um quadro de pessoal unificado, que inclua uma carreira profissional do educador de infância e dos demais profissionais deste subsistema, incluindo os facilitadores das escolinhas comunitárias.

Texto do artigo · p. 21 Outro desafio importante é a formação específica para gestores de EPE. O Sistema de Informação e Gestão da Educação deve ser ajustado, de modo a recolher dados deste subsistema, possibilitando assim a definição rigorosa de um quadro de expansão de matrículas a nível nacional e a implementação de um sistema de monitoria e garantia de qualidade. Por último, em termos de governação, há que destacar a necessidade de desenvolvimento de uma estratégia de financiamento

Texto do artigo · p. 21 Figura 4: Taxa de retorno do investimento nas diferentes fases do percurso educativo

Texto do artigo · p. 21 Programas de pré-natal Programas de desenvolvimento de primeira infância Educação Pré-Escolar Taxa de retorno do investimento Pré-natal 0-3 4-5 Idade escolar Idade pós-escolar Educação Pré-Escolar Educação Primária Ensino Secundário Educação Terciária Capacitação Profissional Fonte: Heckman (2012)

Texto do artigo · p. 21 Fonte: Heckman (2012)

Texto do artigo · p. 21 3.2.2 Visão

Texto do artigo · p. 21 A Constituição da República estabelece, no seu artigo 121, o direito de todas as crianças à protecção da família, da sociedade e do Estado, tendo em vista o seu desenvolvimento integral. Cumprindo com este desígnio, o Governo desenvolveu uma série de iniciativas, tendo em vista a protecção da criança, incluindo a Lei sobre a Promoção e Protecção dos Direitos da Criança (Lei n.º 7/2008, de 9 de Julho), a Estratégia da Acção Social sobre a Criança (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/89), a Política Nacional de Saúde Neonatal e Infantil em Moçambique e o Plano Nacional de Acção para a Criança. É neste contexto que se aprovou, em 2012, o Projecto do DICIPE, com o propósito de definir as estratégias para as diferentes fases do desenvolvimento da criança em idade Pré-Escolar. Esta estratégia estabelece a seguinte visão (MINED 2012: 23):

Texto do artigo · p. 21 Crianças com um desenvolvimento integral e harmonioso para o sucesso ao longo da vida.

Texto do artigo · p. 21 diversificado do subsistema que contrarie as reduzidas alocações do Orçamento de Estado.

Texto do artigo · p. 21 Diversos estudos demonstram que os investimentos realizados nos estágios iniciais do desenvolvimento infantil revelam uma vantagem significativa em relação às intervenções que se concentram em etapas posteriores da trajetória educacional (ver, por exemplo, Cunha e Heckman 2007 e Holsinger e Jacob 2009). As lacunas cognitivas em crianças podem ser minimizadas se as intervenções começarem o mais cedo possível e se forem consistentes ao longo da vida. A este respeito, as intervenções que promovam o desenvolvimento de crianças de famílias pobres não são apenas equitativas, mas também eficientes, já que a produtividade marginal de todos os investimentos subsequentes beneficia dos efeitos multiplicadores dos investimentos anteriores. Garantir oportunidades de acesso equitativo a EPE de qualidade representa um enorme desafio para Moçambique.

Texto do artigo · p. 21 A relevância da EPE para a melhoria da aprendizagem é destacada na Avaliação do Plano Estratégico da Educação 2012- 2016/19 (MINEDH, 2019c), que recomenda a provisão da EPE preferencialmente nas zonas mais desfavorecidas com vista a promover a inclusão e a prontidão das crianças para a aprendizagem.

Texto do artigo · p. 21 3.2.3 Objectivo geral Desenvolver o subsistema da Educação Pré-Escolar para

Texto do artigo · p. 21 estimular o desenvolvimento psíquico, físico e intelectual e, preparar as crianças para a prontidão escolar.

Texto do artigo · p. 21 3.2.4 Objectivos estratégicos

Texto do artigo · p. 21 1.º Objectivo Estratégico: Promover a expansão gradual do acesso equitativo à Educação Pré-escolar, priorizando os distritos com indicadores mais baixos de aprendizagem no Ensino Primário.

Texto do artigo · p. 21 A estratégia definida para expandir gradualmente o acesso equitativo deve começar por uma avaliação dos actuais projectospiloto de EPE e pela elaboração da Carta Escolar para este subsistema. Estas duas tarefas precedem o desenvolvimento de um plano custeado para a expansão da EPE, com metas anuais para o período de 2020 a 2029. Garantido o alinhamento com a estratégia do DICIPE, este plano deve conter ainda os seguintes elementos:

Texto do artigo · p. 21 •Primeiro, deve ser estratégico, no sentido em que considere os recursos disponíveis e, por isso, priorize a cobertura

Texto do artigo · p. 22 de um ano do Ensino Pré-Escolar junto dos locais onde este seja mais necessário, i.e., os distritos com piores indicadores de aprendizagem no EP;

Texto do artigo · p. 22 • Segundo, deve ser flexível por forma a considerar várias modalidades de provisão de EPE – que cumprindo com os padrões de qualidade e equidade do MINEDH – não dependam, exclusivamente, do financiamento público. Será necessário promover as parcerias que melhor se adaptem ao contexto local -integrando diferentes modalidades – e que incluam as comunidades locais, estruturas locais de governação, ONG, parceiros internacionais e sector privado (p.e. um modelo de Educação Pré-Escolar comunitário com o Governo a subsidiar a participação das crianças; a implantação de salas de aula da EPE nas escolas primárias; a integração da modalidade de Educação Parental). A coordenação entre os diversos actores envolvidos será uma condição essencial para o sucesso da expansão gradual da EPE. • Terceiro, deve garantir a continuidade das inúmeras escolinhas e centros que foram alvo de projectos piloto nos últimos anos, evitando o risco de se perderem as boas práticas adquiridas; • Quarto, deve-se integrar uma componente de saúde e nutrição escolar de forma a reduzir os elevados índices de desnutrição que afectem as crianças desta idade; • Quinto, deve garantir a inclusão de todas as crianças, prestando atenção, desde o início do percurso educativo, a questões de género e de atendimento às necessidades educativas especiais. • Sexto e último, deve ser acompanhado de uma estratégia de consciencialização dos pais, famílias e comunidade escolar sobre os benefícios da EPE.

Texto do artigo · p. 22 Esta Estratégia está alinhada com as recomendações dos principais estudos no Sector, incluindo o appraisal report ao PEE 2012-2016 (Takala e Ahmed 2011) ou o relatório da UNESCO (2018b) que analisam o cumprimento do direito à educação em Moçambique.

Texto do artigo · p. 22 2.º Objectivo Estratégico: Fortalecer a qualidade da Educação Pré-Escolar, através da implementação do currículo nacional.

Texto do artigo · p. 22 O sucesso da expansão do acesso gradual a um ano de Educação Pré-Escolar está dependente da uniformização de padrões que garantam a qualidade da aprendizagem e da formação de educadores de infância (de notar que a educação e formação de educadores de infância é abordada no Programa de Educação e Formação de Professores). Estes padrões devem ser executados por todos os agentes que compõem a rede de oferta de EPE. Será com base nos referidos padrões que se desenvolverá o currículo nacional específico para a EPE, o qual deve contribuir para o desenvolvimento moral e cognitivo das crianças. Um aspecto a ser considerado no currículo nacional da EPE é a utilização da modalidade Bilingue, enquanto meio facilitador do desenvolvimento linguístico e subsequente desenvolvimento na estratégia do Programa do Ensino Primário. A subsequente implementação curricular dependerá de dois factores: a provisão de materiais didácticos e a capacitação dos educadores em exercício (alvo de estratégia específica no Programa de Educação e Formação de Professores).

Texto do artigo · p. 22 3.º Objectivo Estratégico: Consolidar a governação da EPE a nível nacional.

Texto do artigo · p. 22 Este objectivo responde à necessidade de regulamentar o subsistema, incluindo as carreiras e o quadro de pessoal da EPE. Garantida a regulamentação, devem ser desenvolvidas as capacidades dos gestores em Administração Pré-Escolar e dos quadros que, a nível descentralizado, são responsáveis

Texto do artigo · p. 22 pelas acções de planificação, execução, monitoria, supervisão e inspecção. Um último aspecto, igualmente essencial, é a inserção da EPE no sistema de informação. Este é um passo que permitirá não só planear os investimentos previstos como também medir o desempenho de todos os elementos no âmbito da estratégia transversal de monitoria e avaliação do PEE 2020-2029 – uma estratégia que inclua a recolha e análise de dados, desde a base até ao nível central, para o conhecimento da realidade e a determinação dos indicadores de avaliação do processo e dos resultados.

Texto do artigo · p. 22 3.2.5 Acções prioritárias

Texto do artigo · p. 22 1.º Objectivo Estratégico – Promover a expansão gradual do acesso equitativo à Educação Pré-escolar, priorizando os distritos com indicadores mais baixos de aprendizagem no Ensino Primário. – Acções prioritárias:

Texto do artigo · p. 22 • Elaborar e implementar um plano custeado de expansão gradual da EPE, priorizando os distritos que registem os indicadores mais baixos de aprendizagem, no Ensino Primário.

Texto do artigo · p. 22 ο A concretização desta acção prioritária prevê no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 22 - Assegurem o mapeamento dos distritos que registem indicadores mais baixos de aprendizagem no EP. - Permitam identificar crianças com NEE, a fim de que as mesmas possam usufruir da frequência da EPE. - Garantam a implementação da estratégia de equidade de género desde o início do percurso educativo.

Texto do artigo · p. 22 • Implementar, no âmbito da expansão do acesso da EPE, a componente de saúde e nutrição.

Texto do artigo · p. 22 ο A concretização desta acção prioritária prevê no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 22 - Permitam elaborar um modelo de projecto com base em experiências existentes (nacionais e internacionais) para a componente de saúde e nutrição.

Texto do artigo · p. 22 • Promover parcerias e soluções flexíveis e inovadoras para a implementação do Plano de Expansão da EPE.

Texto do artigo · p. 22 ο A concretização desta acção prioritária prevê no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 22 - Assegurem o mapeamento dos diferentes modelos da EPE existentes em Moçambique (e a nível internacional), para a implementação em diferentes contextos do país. - Promovam a mobilização de parceiros privados e comunitários, para a implementação da EPE.

Texto do artigo · p. 22 2.º Objectivo Estratégico – Fortalecer a qualidade da Educação Pré-Escolar, através da implementação do currículo nacional - Acções prioritárias:

Texto do artigo · p. 22 • Harmonizar e implementar os padrões nacionais de qualidade. • Elaborar e implementar o currículo nacional, alinhado com

Texto do artigo · p. 22 os padrões de aprendizagem. ο A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 22 - Permitam instituir o Ensino Bilingue na EPE.

Texto do artigo · p. 22 3.º Objectivo Estratégico – Consolidar a governação da EPE a nível nacional - Acções prioritárias:

Texto do artigo · p. 22 • Rever o quadro normativo da EPE e garantir a sua implementação.

Texto do artigo · p. 22 ο A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:

Texto do artigo · p. 22 - Criem condições para a implementação da estrutura organizacional e administrativa deste subsistema, a todos os níveis, incluindo a capacitação institucional de modo a assegurar a transparência, eficiência e eficácia.

Texto do artigo · p. 23 emcurrículonacional. 80%deinstituiçõesdeEPE

Texto do artigo · p. 23 monitoradascumpremoquadro

Texto do artigo · p. 23 normativodaEPE.

Texto do artigo · p. 23 Impacto60%dasinstituiçõesdaEPEcumpremcomosPadrõesNacionaisdeAprendizagemeoCurrículoNacional.

Texto do artigo · p. 23 deeducaçãoPré-Escolar. 95%doseducadoresdeinfânciacapacitados

Texto do artigo · p. 23 Figura5:Programa1–Sumáriodasituaçãoactualeestratégia2020-2029

Texto do artigo · p. 23 (2029) 17%decriançasde0-5anoscobertaspelarede

Texto do artigo · p. 23 Resultadosestratégicos

Texto do artigo · p. 23 Impacto Resultados estratégicos (2029) 17% de crianças de 0 -5 anos cobertas pela rede de Educação Pré-Escolar. 95% dos educadores de infância capacitados em currículo nacional. Resultados estratégicos intermédios (2029) 10% de crianças de 0 -5 anos cobertas pela rede de Educação Pré-Escolar. 40% dos educadores de infância capacitados em currículo nacional. Resultados das Acções Prioritárias Implementado o Plano de Expansão gradual da EPE. Introduzida componente de saúde e nutrição. Promovidas parcerias e soluções inovadoras. Criados e implementados cursos para formação de educadores de infância de nível médio. Estratégia 2020 - 2029 Objectivos Estratégicos Promover a expansão gradual do acesso equitativo, com qualidade, à EPE, priorizando os distritos com indicadores mais baixos de aprendizagem, no Ensino Primário. Fortalecer a qualidade da EPE, através da implementação do currículo nacional. Estratégia 2020 - 2029 Objectivo Geral Desenvolver o subsistema da EPE para estimular o desenvolvimento psíquico, físico e intelectual e preparar as crianças para prontidão escolar. Consolidar a governação da EPE a nível nacional. Principais Desafios e Factores Críticos Reduzido acesso à EPE – somente 3,5% das crianças entre 3 e 5 anos. Oferta é inexistente nas áreas rurais. 45% de crianças com menos de 5 anos com índices de subnutrição. Inexistência de padrões nacionais de desenvolvimento e aprendizagem na EPE. Inexistência de um currículo uniformizado. Eixos Prioritários Acesso, Participação, Retenção e Equidade Qualidade da Aprendizagem Governação

Texto do artigo · p. 23 emcurrículonacional. 30%dasinstituiçõesdeEPE

Texto do artigo · p. 23 monitoradasquecumprem

Texto do artigo · p. 23 denívelmédio. Revistoeimplementado

Texto do artigo · p. 23 daimplementaçãodocurrículonacional. ConsolidaragovernaçãodaEPE

Texto do artigo · p. 23 oquadronormativodaEPE.

Texto do artigo · p. 23 anívelnacional.

Texto do artigo · p. 23 deEducaçãoPré-Escolar. 40%doseducadoresdeinfânciacapacitados

Texto do artigo · p. 23 Criadoseimplementadoscursospara

Texto do artigo · p. 23 formaçãodeeducadoresdeinfância

Texto do artigo · p. 23 FortaleceraqualidadedaEPE,através

Texto do artigo · p. 23 intermédios(2024) 10%decriançasde0-5anoscobertaspelarede

Texto do artigo · p. 23 Prioritárias ImplementadooPlanodeExpansãogradualdaEPE.

Texto do artigo · p. 23 Promoveraexpansãogradualdoacessoequitativo,

Texto do artigo · p. 23 aumanodeEPE,priorizandoosdistritoscom

Texto do artigo · p. 23 indicadoresmaisbaixosdeaprendizagem,noEnsino

Texto do artigo · p. 23 Introduzidacomponentedesaúdeenutrição.

Texto do artigo · p. 23 Promovidasparceriasesoluçõesinovadoras.

Texto do artigo · p. 23 Primário.

Texto do artigo · p. 23 Resultadosestratégicos

Texto do artigo · p. 23 ObjectivosEstratégicos

Texto do artigo · p. 23 ResultadosdasAcções

Texto do artigo · p. 23 Estratégia2020-2029

Texto do artigo · p. 23 ObjectivoGeral DesenvolverosubsistemadaEPEparaestimularodesenvolvimentopsíquico,físicoeintelectualeprepararascriançasparaaprontidãoescolar.

Texto do artigo · p. 23 Inexistênciadeumquadro

Texto do artigo · p. 23 político,legislativoeregula-

Texto do artigo · p. 23 mentarcomcompetências

Texto do artigo · p. 23 EixosPrioritáriosAcesso,Participação,RetençãoeEquidadeQualidadedaAprendizagemGovernação

Texto do artigo · p. 23 institucionaisclaras

Texto do artigo · p. 23 Inexistênciadepadrõesnacionais

Texto do artigo · p. 23 dedesenvolvimentoeaprendizagempara

Texto do artigo · p. 23 Inexistênciadeumcurrículouniformizado.

Texto do artigo · p. 23 aEPE.

Texto do artigo · p. 23 ReduzidoacessoàEPE–somente3,5%dascrianças

Texto do artigo · p. 23 43%decriançascommenosde5anoscomíndices

Texto do artigo · p. 23 Ofertainexistentenasáreasrurais.

Texto do artigo · p. 23 entre3e5anos.

Texto do artigo · p. 23 desubnutrição.

Texto do artigo · p. 23 Estratégia2020-2029

Texto do artigo · p. 23 PrincipaisDesafios

Texto do artigo · p. 23 eFactoresCríticos

Texto do artigo · p. 24 Verificação AcçõesPrioritárias

Texto do artigo · p. 24 Verificação

Texto do artigo · p. 24 29) Meiosde

Texto do artigo · p. 24 0% Relatórios

Texto do artigo · p. 24 supervisão

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Texto do artigo · p. 24 de

Texto do artigo · p. 24 ObjectivoGeral eta

Texto do artigo · p. 24 nal

Texto do artigo · p. 24 ObjectivosEstratégic eta

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 49/2020
Texto do artigo, página 1: de 4 de Setembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar o Plano Estratégico da Educação 2020-2029, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1, do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano Estratégico da Educação 2020-2029, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Abril
Texto do artigo, página 1: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 1: Plano Estratégico da Educação 2020-2029
Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo
Texto do artigo, página 1: O Processo de elaboração do Plano Estratégico da Educação O Plano Estratégico da Educação (PEE) 2020-2029
Texto do artigo, página 1: é um instrumento que orienta as intervenções do Governo de Moçambique, no sector da Educação, e dá continuidade aos esforços desenvolvidos pelos vários intervenientes para o crescimento do Sistema Nacional de Educação (SNE), alargando a oferta de serviços de qualidade e assegurando uma gestão transparente, participativa e eficaz.
Texto do artigo, página 1: O PEE foi desenvolvido por meio de um processo consultivo, com o envolvimento e participação de instituições públicas
Texto do artigo, página 1: de nível central e local, de profissionais da educação a vários níveis e, parceiros nacionais e internacionais. A sua elaboração iniciou com um diagnóstico que resultou na elaboração de um Relatório sobre Análise do sector da Educação (ASE) que identifica os principais progressos, desafios e analisa a evolução dos indicadores-chave com foco no acesso, participação, conclusão, resultados de aprendizagem, qualidade, capacidade e eficiência. Foi igualmente realizada a avaliação do PEE 2012-2016/19 cujas conclusões e recomendações foram relevantes para a definição das prioridades do Sector nos próximos 10 anos.
Texto do artigo, página 1: Durante o processo de elaboração, foram realizados seminários de consulta, sendo um nacional, dois regionais e onze provinciais, com a participação de técnicos dos níveis central, provincial e distrital, em que foram discutidos os desafios, prioridades e áreas de intervenção. Foram igualmente realizadas reuniões técnicas entre o Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), outros ministérios-chave e parceiros de cooperação para a definição da visão, missão, objectivos estratégicos e acções prioritárias de cada programa do PEE. Progressos e Desafios do Sector
Texto do artigo, página 1: Nos últimos anos registaram-se avanços importantes com destaque para: i) o estabelecimento da Educação Pré-Escolar como um subsistema de Educação, com base na Lei N.º 18/2018, de 28 de Dezembro, Lei do Sistema Nacional de Educação;
Texto do artigo, página 1: ii) a melhoria da equidade no acesso e participação na educação, com enfoque para a rapariga. Como exemplo, em 2018, no EP1, 48% dos estudantes eram raparigas, sendo a proporção ligeiramente mais baixa (46,8%) no EP2. A nível da docência, registou-se uma taxa de 51% de professoras no EP1, em 2018; iii) o aumento do número de escolas em 89%, entre 2008 e 2017, % para o ES1 (de 285 para 539) e ultrapassou o triplo para o ES2 (de 76 para 262). O número de professores no Ensino Secundário, nos últimos sete anos, também registou um aumento;iv) registou-
Texto do artigo, página 1: -se, igualmente, uma melhoria na aprendizagem de jovens e adultos com um aproveitamento de cerca de 67%, na discipilina de literacia e 70% na de numeracia.
Texto do artigo, página 1: Apesar dos progressos alcançados nestas áreas, persistem desafios como: i) a expansão do sistema educativo de qualidade em todos os níveis, com particular realce para o Pré-escolar e o nível Pós-Primário; ii) a formação e colocação de formadores e professores para a eficaz implementação curricular, incluindo a nível da modalidade de Ensino Bilingue; iii) a produção e distribuição de materiais didácticos; o controlo dos níveis de absentismo de professores e directores de escola, que revelam impacto negativo na aprendizagem dos alunos; iv) as elevadas taxas de desistência e reprovação, com atenção especial às disparidades geográficas, a nível da participação e taxas de conclusão no ES2; v) a necessidade de mais professores e mais salas de aulas para o ES1, tendo em conta o alargamento da escolaridade obrigatória para 9 classes, e a respectiva possibilidade de se utilizarem as escolas primárias para
Texto do artigo, página 2: o Ensino Secundário básico e; vi) o fortalecimento da capacidade administrativa e institucional para melhorar a gestão do SNE e responder aos desafios da descentralização.
Texto do artigo, página 2: Visão e Missão
Texto do artigo, página 2: A visão e a missão do PEE estão alinhados às agendas e instrumentos de planificação e de desenvolvimento nacionais e internacionais e que definem as prioridades do Sector da Educação a curto, médio e longo prazos. Entre estes instrumentos, destacam-se a Agenda 2025, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035, o Programa Quinquenal do Governo, a Lei 18/2018, de 28 de Dezembro que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Educação, na República de Moçambique, a Agenda 2063 da União Africana, a Agenda 2030 para a Educação, a Estratégia para Educação Continental para África 2016-2025 e o Protocolo da SADC. A visão e a missão foram igualmente definidas a partir de uma perspectiva integrada, baseada numa aprendizagem ao longo da vida e nos quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e a viver juntos (UNESCO 2016).
Texto do artigo, página 2: Visão Cidadãos com conhecimentos, habilidades, valores culturais, morais, cívicos e patrióticos capazes de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade coesa e adaptada ao mundo em constante trasnsformação. Missão Implementar um sistema nacional de educação inclusivo, equitativo, eficiente, eficaz e inovador, capaz de garantir uma aprendizagem de qualidade e ao longo da vida.
Texto do artigo, página 2: Objectivos Estratégicos Principais
Texto do artigo, página 2: Os objectivos estratégicos principais correspondem aos grandes eixos prioritários que guiaram o desenvolvimento do PEE 2020-2029. A sua definição foi orientada pela seguinte questão: O que queremos atingir ao nível do Sector nos próximos dez anos? A resposta a esta questão exige que estes objectivos decorram da Visão e Missão para o sector educativo e que respondam aos seus principais desafios. Neste contexto, foram definidos os seguintes objectivos estratégicos principais:
Número ou marcador, página 2: 1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção.
Número ou marcador, página 2: 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem.
Número ou marcador, página 2: 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.
Texto do artigo, página 2: Pretende-se dar continuidade à implementação dos objectivos estratégicos principais estabelecidos para o PEE 2012-2016/19, uma vez que estes continuam relevantes e respondem aos desafios identificados nas análises sectoriais (ver Secção 1.3). Cientes de que as mudanças em educação exigem tempo, estes objectivos, transversais às áreas de ensino, afirmam a necessidade de se consolidar e melhorar o trabalho em curso, direcionando esforços para uma implementação eficiente e eficaz.
Texto do artigo, página 2: Tendo em consideração o disposto na Lei n.º 18/2018, do SNE, o PEE estabelece as acções necessárias para que se garantam nove anos de escolaridade básica e obrigatória a todos os cidadãos, por via de:
Texto do artigo, página 2: Primeiro, assegurar a qualidade de aprendizagem no Ensino Primário, de forma equitativa em todo o território. Este objectivo exige um foco na implementação curricular centrada nas competências básicas de literacia e numeracia, na formação e capacitação de professores do ensino primário, na expansão gradual do Pré-Escolar, na provisão de alternativas a nível da educação de adultos e na implementação de um
Texto do artigo, página 2: sistema de governação, monitoria e avaliação do processo de ensino-aprendizagem que traga os incentivos correctos a alunos, professores e gestores escolares.
Texto do artigo, página 2: Segundo, expansão e diversificação do acesso equitativo ao primeiro ciclo do Ensino Secundário, alinhando as aprendizagens com as necessidades de desenvolvimento económico e humano do País. Este objectivo exige um investimento significativo a nível de infra-estruturas e equipamentos escolares, da formação inicial e contínua de professores, da diversificação da oferta através de parcerias diversificadas, do reforço administrativo e institucional e do uso das tecnologias de informação e comunicação.
Texto do artigo, página 2: O PEE 2020-2029 dá continuidade à promoção de uma visão holística e integrada do desenvolvimento do Sistema Educativo que não se esgota na promoção da escolaridade básica. Reconhece-se que os investimentos em educação devem ser definidos de forma coerente e rigorosa, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida e serem inseridos no âmbito de uma estratégia nacional que abranja as dimensões económica, social, artística e cultural. Estas são condições necessárias para que a educação preste o seu contributo no desenvolvimento humano do País e seja capaz de formar cidadãos com competências e consciência ética, moral e patriótica.
Texto do artigo, página 2: Os programas do PEE 2020-2029
Texto do artigo, página 2: Para responder aos desafios, materializar a visão e a missão, bem como as prioridades do Sector, o PEE 2020-2029 está estruturado em seis Programas sectoriais, alinhados aos subsistemas da Lei n.º 18/2018 do SNE, à excepção dos subsistemas de Educação Profissional e Ensino Superior, que possuem Estratégias específicas e estão sob gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP). Contudo, na secção 3.8, é feita a menção da visão, missão e objectivos gerais destes subsistemas para que se tenha uma visão do todo, em termos do SNE. Pretende-se, igualmente, confirmar a interdependência entre os diversos subsistemas, de acordo com a perspectiva holística da educação e a abordagem da aprendizagem ao longo da vida, do pré-escolar ao ensino superior.
Texto do artigo, página 2: Os seis programas sectoriais do PEE são:
Número ou marcador, página 2: 1. Educação Pré-Escolar que pretende desenvolver o subsistema da Educação Pré-Escolar para as crianças dos 0 aos 5 anos de idade, a fim de estimular o seu desenvolvimento físico, psíquico e intelectual das crianças e preparar a sua prontidão para o início da actividade escolar.
Número ou marcador, página 2: 2. Ensino Primário que visa assegurar que todas as crianças tenham a oportunidade de aceder e concluir o Ensino Primário inclusivo e de qualidade.
Número ou marcador, página 2: 3. Ensino Secundário direcionado para expandir o acesso equitativo e inclusivo, garantindo a retenção e conclusão com qualidade para o aluno/aluna continuar os seus estudos e se inserir na vida social e no mercado de trabalho.
Número ou marcador, página 2: 4. Educação de Adultos visa assegurar o acesso equitativo e inclusivo à educação aos jovens e adultos que não tenham tido oportunidade de efectuar os estudos na idade certa, proporcionando-lhe formação científica geral que confira competências necessárias para o seu desenvolvimento integral.
Número ou marcador, página 2: 5. Educação e Formação de Professores propõe-se a prover a formação integral e prática do professor para assumir a responsabilidade de educar e assegurar a aprendizagem efectiva dos alunos.
Número ou marcador, página 2: 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional pretende assegurar a gestão e governação participativa, transparente e integrada do sistema nacional de educação aos vários níveis, com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Texto do artigo, página 3: A implementação destes Programas resultará da colaboração com diversas entidades a vários níveis, como órgãos executivos de governação descentralizada provincial, órgãos distritais e municipais e, ainda, as instituições de formação, Universidades, Organizações da Sociedade Civil, Organizações Não-Governamentais (ONG), Sector Privado e os Parceiros de Cooperação.
Texto do artigo, página 3: A descentralização progressiva dos serviços educativos é uma realidade que permite uma gestão mais próxima dos beneficiários e exige uma adaptação do perfil institucional do MINEDH, com a transição do papel de implementador, para uma vertente de regulação, planificação, supervisão e monitoria dos vários níveis administrativos. Uma condição essencial para o sucesso desta transição passa pelo enfoque na distribuição equitativa de recursos entre províncias e distritos, a fim de se reduzirem as disparidades geográficas nos principais indicadores educativos. Este é, entre outros, um dos aspectos críticos para a consolidação de uma cultura institucional baseada no mérito e na gestão por resultados.
Texto do artigo, página 3: Monitoria e Avaliação A monitoria e a avaliação do desempenho do Sector fazem
Texto do artigo, página 3: parte de um processo integrado, desenvolvido em conjunto entre
Texto do artigo, página 3: o Sector e os seus parceiros externos, incluindo a sociedade civil. Este processo é feito com base na matriz de resultados que apresenta indicadores e metas para cada um dos objectivos estratégicos, por programa sectorial. Através desta matriz, o Sector monitorará, anualmente, a implementação das acções prioritárias e o seu impacto em termos de alcance dos principais objectivos. Pretende-se, ainda, promover a introdução de prácticas de avaliação do impacto das políticas educativas, por meio de métodos quantitativos e qualitativos que permitam sintetizar as evidências sobre o SNE e permitir a identificação de inovações.
Texto do artigo, página 3: Durante a vigência do PEE, estão previstos três tipos de avaliação, nomeadamente: (i) avaliação anual, feita por meio da verificação do grau de implementação dos planos anuais e progressos no alcance das metas do PEE; (ii) avaliação de meio termo, com alguma profundidade, possibilitando a revisão do PEE no ano 2024, para melhor ajustamento das prioridades e metas ao ciclo de governação e quadro económico, político e administrativo vigente e iii) avaliação final, externa e independente, para verificar o grau da sua implementação e a eficácia das estratégias desenvolvidas, com o objectivo principal de nortear a elaboração do plano estratégico seguinte. Custos e financiamento
Texto do artigo, página 3: O custeamento do PEE 2020-2029 foi baseado no modelo de simulação desenvolvido pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, considerando alguns elementos fundamentais como: i) a evolução histórica, ou seja, a ligação com o anterior Plano Estratégico e a continuação da implementação de alguns dos seus desafios, relativamente à rede escolar; efectivo de alunos e professores; efectivos de alfabetização e educação de adultos e pessoal não docente necessário para o funcionamento do sistema; ii) projecções dos custos educacionais previstos para a vigência do presente PEE e que são condicionados por diversos factores externos e internos e, iii) abordagem negociada e coordenada entre os objectivos do plano e os recursos disponíveis.
Texto do artigo, página 3: Para a projecção dos custos, foram considerados três cenários, nomeadamente: i) o cenário 0, que é de manutenção, sem alterações de fundo na estrutura de despesas do Sector; ii) o cenário 1, que é de crescimento moderado em algumas áreas específicas e, iii) o cenário 2, que é optimista, ajustado às pretensões de expansão do sector da Educação, conducentes à escolarização básica. Da análise, optou-se pelo cenário 2, que projecta um custo total de 753.441 milhões de Meticais,
Texto do artigo, página 3: observado como valor intermédio comparativamente aos custos dos cenários 0 e 1. Este valor intermédio justifica-se pelo facto de os cenários 0 e 1 demandarem custos elevados ao Sector, por conta da ineficiência em termos de reprovações, baixas taxas de fluxo escolar e outros factores.
Número ou marcador, página 3: 1. Introdução
Texto do artigo, página 3: O Plano Estratégico da Educação (PEE) 2020-2029 é um instrumento que orienta as intervenções do Governo de Moçambique no sector da Educação. A sua elaboração iniciou com o diagnóstico da situação actual e uma Análise do sector da Educação (ASE) que permitiram identificar os principais progressos e desafios. Em seguida, realizou-se um seminário nacional, moderado pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), em parceria com a UNESCO, dois seminários regionais, orientados pela equipa de consultoria, e seminários provinciais, com a participação de todos os distritos, moderados pelos membros da equipa técnica do MINEDH e coadjuvados pelos técnicos provinciais. Em todos os seminários, os participantes tiveram oportunidade de identificar os principais problemas do Sector, bem como definir acções prioritárias para a superação dos mesmos. As prioridades identificadas ao nível local contribuíram para a definição da Estratégia do sector de Educação, nos próximos 10 anos. As discussões nos seminários tiveram como base o Relatório da Análise do sector da Educação e estiveram enquadradas em três eixos principais, nomeadamente: i) acesso, participação, retenção e equidade;ii) qualidade da aprendizagem e, iii) governação. Estes seminários permitiram ainda que os participantes desenvolvessem competências a nível da Gestão Baseada nos Resultados e que compreendessem a relevância desta para o desenvolvimento das matrizes de resultados e dos sistemas de monitoria e avaliação do PEE 2020-2029.
Texto do artigo, página 3: Ao longo do processo participativo de elaboração do PEE, foram realizadas reuniões entre o MINEDH e seus parceiros sobre: os principais progressos e desafios do Sector; a definição da visão, missão e objectivos estratégicos principais do PEE e, a definição dos objectivos estratégicos, acções prioritárias e actividades principais de cada programa do PEE. Realizaram-se, ainda, sessões de trabalho da equipa técnica para a elaboração das matrizes de resultados estratégicos. Os resultados da avaliação do PEE 2012-2016/19 foram igualmente considerados. Os esboços do PEE foram apreciados e discutidos a nível dos Conselhos Coordenador, Técnico e Consultivo do MINEDH. A auscultação não se restringiu apenas ao sector da Educação, o esboço do PEE foi partilhado com diversas instituições tais como: MCTESTP, MGCAS, MISAU, MASA, MITESS, MJD, MICULT, MAEFP, MEF, ONP, CTA, Ministério do Trabalho e Segurança Social, Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, Secretaria de Estado de Desporto. Estas instituições analisaram a proposta de PEE e enviaram as suas contribuições ao MINEDH, não obstante algumas terem também participado em seminários.
Texto do artigo, página 3: O MINEDH realizou, igualmente, sessões de apresentação e debate da proposta do PEE no MCTESTP, MGCAS, MAEFP e MEF.
Texto do artigo, página 3: A estrutura do PEE é composta por cinco Capítulos, nomeadamente:
Texto do artigo, página 3: O Capítulo 1 apresenta o contexto político, económico e social do País e descreve o Sistema Nacional de Educação (SNE). Este Capítulo também resume os progressos alcançados e os principais desafios do SNE. O Capítulo 2 apresenta as principais estratégias a serem
Texto do artigo, página 3: adoptadas no período 2020-2029 que reflectem as principais prioridades do Sector. Este Capítulo inclui a visão, a missão, os princípios e os objectivos estratégicos principais.
Texto do artigo, página 4: O Capítulo 3 apresenta os seis programas, que constituem a essência da presente Estratégia, a nível de: 1) Educação PréEscolar; 2) Ensino Primário; 3) Ensino Secundário; 4) Educação de Adultos; 5) Educação e Formação de Professores; e, 6) Desenvolvimento Administrativo e Institucional. A descrição de cada programa sectorial integra a situação actual, a visão, o objectivo geral, os objectivos estratégicos, as acções prioritárias a serem empreendidas e uma matriz de resultados estratégicos. A descrição dos quatro programas das áreas de ensino (à excepção da Educação e Formação de Professores e Desenvolvimento Administrativo e Institucional) aborda os eixos de (i) acesso, participação, retenção e equidade; (ii) qualidade e eficiência externa; e (iii) governação. A Secção 3.8 apresenta, de forma resumida, as estratégias dos subsistemas de Educação Profissional e Ensino Superior. O Capítulo 4 aborda a implementação, monitoria e avaliação. Neste Capítulo são descritos os mecanismos de gestão da implementação, incluindo a monitoria e avaliação, os diversos actores envolvidos e suas responsabilidades, as linhas gerais da estratégia de comunicação bem como da gestão do risco do PEE 2020-2029. O Capítulo 5 apresenta os custos da implementação e estratégia
Texto do artigo, página 4: de financiamento do PEE para o período de 2020 – 2029, mediante a análise de três cenários cujas projecções financeiras foram ensaiadas no modelo de simulação.
Texto do artigo, página 4: Uma consideração crucial para o sucesso da implementação do PEE 2020-2029 é a constatação de que este é um documento que serve um SNE em constante mudança. Por isso, deve ser sujeito a uma avaliação periódica e reflexão crítica, dois elementos fundamentais da gestão estratégica (ver Secção 4.2.). Os programas estratégicos traçam o caminho a ser seguido, mas não incluem de forma detalhada todos os passos a serem dados. Esse é o papel dos planos operacionais multianuais e anuais de actividade, que são mais precisos e detalhados, com um cronograma mais curto, com um orçamento estabelecido e um enquadramento mais previsível. No entanto, é preciso observar que mesmo os planos operacionais são passíveis de alteração e devem ser usados de maneira flexível por meio de um sistema de monitoria e avaliação regular. O primeiro exercício de flexibilidade destes instrumentos de planeamento será a nível do seu alinhamento com o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 e com a estrutura de orçamentação pelos programas do PEE.
Texto do artigo, página 4: Os temas relacionados com a igualdade de género, ensino e aprendizagem de crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais, prevenção e resposta à violência contra as crianças na escola, educação em situação de emergência, alimentação, nutrição, saúde e desporto escolar são tratados no PEE 2012-2016/19 como assuntos transversais. A sua integração é mais visível na descrição das acções prioritárias deste PEE, bem como nas actividades do plano operacional.
Texto do artigo, página 4: 1.1 Contexto do Sistema Nacional de Educação 1.1.1 Situação Política, Económica e Social do País
Texto do artigo, página 4: Moçambique alcançou a Independência a 25 de Junho de 1975, tendo herdado uma taxa de analfabetismo de 93% (Comissão Nacional do Plano 1985), para além de acentuadas desigualdades socioeconómicas. As primeiras décadas de desenvolvimento foram caracterizadas por uma política de orientação socialista, monopartidária que levou às nacionalizações de quase toda a actividade económica. A guerra civil que se seguiu aos primeiros anos de independência, para além de destruir consideravelmente a infra-estrutura social e educacional, teve um efeito devastador sobre a população e, consequentemente, sobre a economia. A paz, estabelecida em 1992, abriu caminho para as primeiras eleições
Texto do artigo, página 4: livres e multipartidárias que se realizaram em 1994, permitindo a estabilização, a consolidação da paz, e a abertura da economia. Estes desenvolvimentos tiveram um profundo impacto no crescimento económico que, nas últimas décadas, se tem mantido em cerca de 7% ao ano (World Bank 2018a). Contudo, a partir de 2015, o País tem registado um abrandamento do crescimento económico, como resultado do peso da dívida económica, da redução drástica da ajuda externa, da deterioração dos preços das matérias primas e ainda dos efeitos dos desastres naturais (ciclones, secas e cheias) que, regularmente, afectam o País.
Texto do artigo, página 4: Moçambique é um País essencialmente rural com uma extensão territorial de 799.380 km2, uma população, em 2017, de cerca de 28 milhões de habitantes, dos quais 52% mulheres, com 33.5 habitantes por km2. A população é maioritariamente jovem com 46,6% de pessoas entre os 0 aos 14 anos, 50,1% da faixa etária 15-64 anos e 3.3% de 65 anos em diante. Esta estrutura etária revela a necessidade de um investimento significativo, nas primeiras classes de ensino. O crescimento populacional acelerado das últimas décadas, está associado a uma alta taxa de natalidade e a uma redução da mortalidade, especialmente infantil. A taxa de fecundidade é de 5,2 filhos por mulher. Apesar de melhorias nos últimos anos, a esperança média de vida da população moçambicana é ainda baixa (53,7 anos), sendo de 56,5 anos para mulheres e 51 anos para homens. As actuais taxas de crescimento populacional de 2,8% ao ano - colocam uma enorme pressão sobre os serviços básicos, em particular, de educação e saúde, exigindo a canalização de mais recursos, não só para manter, mas também para melhorar a prestação de serviços (INE 2019).
Texto do artigo, página 4: Ao longo das últimas décadas, registaram-se mudanças da estrutura rural/urbana do País, com um aumento significativo da população nos centros urbanos que, segundo o Censo de 2017, representa 33,4% do total da população (em comparação com 28,6%, em 1997). Do conjunto da população, 39% vive nas províncias de Nampula (5,8 milhões) e Zambézia (5,2 milhões). Na capital, Cidade de Maputo, vive apenas 4% da população (INE 2019). A maior parte da população (67%) está ocupada em actividades primárias, como a silvicultura, a pesca, a extracção mineira e, principalmente, a agricultura, sector que tem sido pouco produtivo devido, entre outros aspectos, ao fraco investimento e aos efeitos climáticos (secas, cheias). Desastres naturais como Dineo, Idai, Kenneth resultaram em danificação de muitas infra-estruturas escolares que terão um impacto de longo prazo no acesso e na qualidade dos serviços escolares, em muitas províncias.
Texto do artigo, página 4: A sociedade moçambicana é uma sociedade multiétnica, multicultural, multilíngue e multirreligiosa. A língua oficial é a Portuguesa, mas apenas cerca de 17% da população a tem como língua materna (INE 2019), o que representa um grande desafio para o sector educativo que tem o Português como a língua de instrução de cobertura nacional. Para responder a esta diversidade linguística, o Ensino Bilingue é implementado em 109 distritos de todas as províncias, envolvendo 1.907 escolas, 4.045 professores e 237.958 alunos da 1ª à 7ª classe (MINEDH 2019b). A Constituição da República estabelece que Moçambique é um Estado laico, onde todos têm direito a praticar, ou não, uma religião. A convivência entre grupos religiosos tem sido um elemento positivo no desenvolvimento da identidade e de cidadania Moçambicana. Há uma grande diversidade religiosa no País. De acordo com o Censo de 2017, as religiões mais professadas em Moçambique são a Católica (27,2%), Islâmica (18,9%), Zione/Sião (15,6%) e Evangélica (15,3%). Quinze por cento da população indica ausência de prática religiosa, existindo ainda outros grupos religiosos com menor representação.
Texto do artigo, página 5: Moçambique continua a ser um dos países com menor índice de desenvolvimento humano, ocupando a posição 180 em 189 Países estudados (UNDP 2018). Em 2014, a percentagem da população que vivia abaixo do padrão internacional da pobreza (1,9 USD por dia) era de 62,9%, uma percentagem acima da média subsaariana de 41,1%. No entanto, esta medida baseada na capacidade de consumo não captura a multidimensionalidade deste fenómeno. As pessoas afectadas pela pobreza não se caracterizam apenas por ter baixo consumo, mas também por enfrentarem privações, como, por exemplo, a falta de educação, saúde, oportunidades de emprego e reduzido acesso a serviços básicos, como electricidade, água e saneamento. O País apresenta, ainda, fortes desigualdades sociais e económicas. O coeficiente de Gini é de 0,56, sendo possível que as disparidades aumentem com o desenvolvimento dos projectos de recursos energéticos se não existirem acções concretas e eficazes para as prevenir e corrigir (World Bank 2018a e World Bank 2018b).
Texto do artigo, página 5: Não obstante os esforços realizados nas últimas décadas, Moçambique regista uma elevada taxa de analfabetismo entre as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos. Os dados do Censo de 2017 estimam que, nessa faixa etária, 39% da população Moçambicana não saiba ler nem escrever – sendo esta taxa de 49,4% entre as mulheres e 27,2% para os homens. A este respeito, há diferenças geográficas e de zona de residência assinaláveis. O analfabetismo entre mulheres está relacionado com a pobreza e tem um impacto significativo na educação das crianças, pois são as mulheres que assumem, maioritariamente, essa responsabilidade. O Inquérito Demográfico e de Saúde realizado em 2011, revela uma taxa de prevalência de subnutrição crónica moderada em crianças menores de 5 anos de 43% e de subnutrição grave de 20% (INE et al 2013). A agravar a este fenómeno, registam-se episódios de subnutrição aguda relacionados com os efeitos climáticos sobre a agricultura familiar (secas e cheias), os quais se repetem ciclicamente, e contribuem para o fraco desempenho dos alunos e para a desistência escolar.
Texto do artigo, página 5: Outro aspecto relacionado com a saúde pública são os índices de prevalência do HIV/SIDA. Dados do ONUSIDA de 2018 indicam uma prevalência do HIV/SIDA de 12,6% para a população entre os 15 e os 49 anos, sendo as taxas para mulheres e homens, respectivamente, de 15,1% e 10,0%. Estima-se que cerca de 2,2 milhões de pessoas vivam com HIV/SIDA (ONUSIDA 2018) e que, aproximadamente, 900 mil crianças de 0 a 17 anos sejam órfãs devido ao HIV/SIDA (MINEDH 2018). Existem variações regionais nas taxas de prevalência: a Província de Gaza, apresenta a taxa mais alta (24%); e a Província de Tete a mais baixa (5%). O conhecimento sobre a prevenção do HIV entre jovens de 15 a 24 anos é de 30,55% (ONUSIDA 2018).
Texto do artigo, página 5: Nos últimos 15 anos, a ajuda internacional apoiou, de forma muito significativa, o Orçamento do Estado (OE) moçambicano, tendo chegado a constituir mais de metade deste. Esta contribuição tem vindo, paulatinamente, a decrescer ao longo dos anos e, de forma mais acentuada, após a crise das “dívidas não declaradas”, contraídas pelo Governo de Moçambique sem a aprovação do Parlamento. Paralelamente, apesar do aumento da capacidade de recolha de receitas por parte do Governo, com o corte da ajuda externa, os OE dos últimos anos têm-se mostrado insuficientes para cobrir as actividades já em curso, facto que tem afectado a prestação de serviços públicos. A título de exemplo, nos últimos dois anos, contrataram-se menos professores primários do que o expectável por falta de financiamento. Outro factor que pode contribuir para piores resultados é a corrupção. A corrupção constitui uma preocupação no País em geral e no sector da Educação, em particular. O índice de percepção da corrupção em Moçambique é bastante alto e estudos mostram que uma grande proporção da população encontra situações de corrupção no seu dia-a-dia, incluindo nos serviços de Educação.
Texto do artigo, página 5: Resumindo, a nível do contexto político, económico e social, existem desafios que devem ser considerados no desenvolvimento do PEE 2020-2029. Primeiro, será necessária uma gestão rigorosa do SNE para responder às altas taxas de crescimento populacional. Esta gestão deve garantir que a necessária expansão da oferta não comprometa a qualidade e equidade do sistema. Segundo, a incerteza no que se refere aos recursos disponíveis exigirá o aumento dos níveis de eficiência interna do SNE. A diminuição da taxa de crescimento do PIB e a redução da ajuda internacional são indícios de um cenário de contenção das contas públicas. Terceiro, o desempenho do Sector terá, por sua vez, impacto no desenvolvimento do contexto social e económico do País. O sector educacional é, não só influenciado pela sociedade, como também desempenha um papel fundamental no seu contínuo desenvolvimento. É, por isso, fundamental a melhoria da eficiência do sistema, seja a nível interno ou externo, de modo a que o SNE produza os desejados retornos do investimento público e traga benefícios monetários e não monetários para a sociedade, em termos de emprego, produtividade, saúde e bem-estar social.
Texto do artigo, página 5: Estes desafios a nível do contexto constituem, igualmente, grandes oportunidades para o País. Se é verdade que o crescimento populacional e as limitações orçamentais pressionam a oferta educativa, também é verdade que a melhoria dos índices de provisão equitativa de um ensino de qualidade, trará efeitos multiplicadores para a sociedade e para a formação de um mercado de trabalho jovem e dinâmico. Esta é uma oportunidade que pode impulsionar o actual processo de desenvolvimento nacional. É nesta perspectiva - de transformação dos desafios em oportunidades - que o PEE 2020-2029 é desenvolvido, promovendo a introdução de estratégias credíveis, relevantes e pragmáticas.
Texto do artigo, página 5: 1.1.2 O Sistema Nacional de Educação
Texto do artigo, página 5: Em 2018, foi aprovada a Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, Lei do SNE, resultante da revisão da Lei n.º 6/92 (promulgada em 1992, em substituição da Lei n.º 4/83 de 23 de Março do SNE). Esta Lei determina uma escolaridade obrigatória de 9 classes (1ª a 9ª classe). O Sistema Nacional de Educação passa a integrar seis subsistemas, nomeadamente: Pré-Escolar; Educação Geral; Educação de Adultos; Educação Profissional; Educação e Formação de Professores e Ensino Superior.
Texto do artigo, página 5: • Educação Pré-Escolar – a gestão deste subsistema é feita pelos seguintes Ministérios que superintendem as áreas de: Género, Criança e Acção Social, Educação e Desenvolvimento Humano e Saúde. Este subsistema tem como grupo-alvo, crianças com idade inferior a 6 anos. • Educação Geral – Este subsistema está organizado em dois níveis, Ensino Primário e Ensino Secundário. o Ensino Primário – neste nível de ensino a idade
Texto do artigo, página 5: oficial de ingresso, na 1ª classe, é de seis anos (completados até 30 de Junho, do ano de ingresso).
Texto do artigo, página 5: O Ensino Primário compreende dois ciclos:
Texto do artigo, página 5: • 1.º ciclo – da 1.ª à 3.ª classe; • 2.º ciclo – da 4.ª à 6.ª classe.
Texto do artigo, página 5: o Ensino Secundário- este nível de ensino compreende dois ciclos:
Texto do artigo, página 5: • 1.º ciclo da 7.ª à 9.ª classe; • 2.º ciclo, da 10.ª à 12.ª classe.
Texto do artigo, página 5: No âmbito da Lei do SNE (artigos 7 e 8), a escolaridade obrigatória é da 1.ª à 9.ª classes. Todas as crianças devem, obrigatoriamente, ser matriculadas na 1.ª classe, desde que completem 6 anos de idade até 30 de Junho do ano em referência.
Texto do artigo, página 6: A frequência do ensino primário é gratuita nas escolas públicas, estando isenta do pagamento de propinas. A educação básica de 9 classes vai aumentar a demanda no 1º ciclo do Ensino Secundário e implicar a necessidade de se expandir o Ensino à Distância.
Texto do artigo, página 6: • Educação de Adultos – a Educação de Adultos é um subsistema orientado para jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de frequentar e concluir, até aos 14 anos, o EP e 18 anos o Ensino Secundário. O Ensino Primário de Jovens e Adultos é organizado em dois ciclos: o 1.º ciclo – Alfabetização e 1.º ano de Pós- -Alfabetização; o 2.º ciclo – 2.º, 3.º e 4.º anos de Pós-Alfabetização. • Educação e Formação de Professores – este subsistema regula a formação de professores para os diferentes subsistemas. • Subsistema de Educação Profissional – O subsistema de Educação Profissional abrange o Ensino TécnicoProfissional, a formação profissional, a formação profissional extra-institucional e o Ensino Superior Profissional. • Subsistema de Ensino Superior – o Ensino Superior destina-se aos graduados da 12.ª classe do ensino geral ou equivalente e é regido por uma legislação específica.
Texto do artigo, página 6: Os Programas da presente Estratégia foram definidos em função da estrutura da Lei do SNE, nomeadamente: o Pré-Escolar, a Educação Geral (Ensino Primário e Ensino Secundário), a Educação de Adultos, a Educação e Formação de Professores. Para além dos Programas acima referidos, a Estratégia inclui o Programa de Desenvolvimento Administrativo e Institucional. Importa referir que os subsistemas de Educação Profissional e de Ensino Superior não estão incluídos como programas sectoriais nesta Estratégia, pois para cada um existe uma estratégia específica (ver a Secção 3.8).
Texto do artigo, página 6: A Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro prevê que, na operacionalização do SNE, isto é, de todos os subsistemas de educação, se tome em atenção:
Texto do artigo, página 6: • A Educação Especial, que serve os estudantes com necessidades educativas especiais de natureza física, sensorial, mental e outras em escolas regulares e nas especiais, com base nas suas características individuais, com vista a maximizar as suas potencialidades; • A Educação Vocacional, focada nos jovens e adultos que demonstrem talento e aptidão especiais nos domínios da ciência, da arte, do desporto, entre outros. Realiza-se em instituições vocacionais, sem prejuízo da formação própria do Subsistema de Educação Geral ou da Educação profissional, visando o desenvolvimento de forma global e equilibrada da personalidade do indivíduo; • A Educação à Distância, que é parte integral de todos subsistemas de ensino (excluindo o pré-escolar) e tem como objectivo proporcionar a todos os cidadãos que, não podendo ou não querendo estudar presencialmente, desejem aumentar os seus conhecimentos científicos e técnicos.
Texto do artigo, página 6: O Conselho de Ministros é o órgão responsável por coordenar a gestão do SNE em Moçambique, garantindo a sua coesão. Os currículos e programas de diferentes subsistemas de ensino são regidos por regulamento específico. Onde for necessário, ajustamentos locais podem ser feitos aos programas nacionais de ensino, desde que tais ajustamentos não conflituem com os princípios, objectivos e a estrutura do Sistema Nacional de Educação.
Texto do artigo, página 6: 1.1.3 Progressos e Desafios do Sector 1.1.3.1 Acesso, participação, retenção e equidade Progressos
Texto do artigo, página 6: Nos últimos anos registaram-se avanços importantes na promoção da equidade no acesso e participação na educação, com enfoque para a rapariga. Os progressos neste pilar são descritos a seguir:
Texto do artigo, página 6: ➢ A actual Lei do SNE, Lei N.º 18/2018, estabelece a Educação Pré-Escolar como um subsistema de educação. O financiamento à Educação Pré-Escolar no orçamento da educação está a aumentar, passando de 0,003%, em 2013, a 0,04%, em 2018. (MINEDH 2019a). ➢ No Ensino Primário, os efectivos do subsistema duplicaram entre 2004 e 2018, com mais de 6,5 milhões de estudantes em 2018. Contudo, é necessário ter em conta a alta taxa de crescimento demográfico e a estrutura etária da população, com mais de metade em idade escolar. Segundo o MINEDH (2019a), as causas do aumento de alunos no Ensino Primário são: ➢ tomada de medidas para tornar o acesso menos dispendioso para as famílias (abolição de taxas de matrículas e livros gratuitos). o alocação de mais recursos às escolas para enfrentarem situações pontuais. o construção de novas escolas e salas de aulas. o Aumento do efectivo de professores. o melhoria do equilíbrio de género. Por exemplo, no EP1 48% dos estudantes eram raparigas, sendo a proporção ligeiramente mais baixa (46,8%) no EP2. O mesmo aconteceu em relação ao recrutamento e formação de professores, onde as mulheres constituíam, em 2018 e no conjunto do País, 51% dos professores do EP1. ➢ o aumento, nos últimos anos, do número de alunos no Ensino Secundário é um progresso. Mesmo assim, em 2015, dos alunos que concluíram o Ensino Primário, apenas 64% entraram para o secundário, uma das mais baixas percentagens da região da SADC. Segundo o MINEDH 2019a, o aumento no Ensino Secundário é fruto de mais alunos concluírem o Ensino Primário e de um esforço para abrir mais escolas secundárias em todos os distritos. Entre 2008 e 2017, o número de escolas secundárias aumentou para o ES1 (de 285 para 539) e para o ES2 (de 76 para 262). Esta expansão foi devida à pressão da demanda, mas ocorreu em prejuízo das salas e professores para o Ensino Primário. ➢ Aumentou do número de professores no Ensino Secundário, nos últimos sete anos.
Texto do artigo, página 6: Desafios
Texto do artigo, página 6: ➢ É necessário expandir o sistema educativo em todos os níveis, com particular realce para o nível Pós- -Primário, onde a pressão da demanda está a crescer rapidamente (MINEDH 2019a). ➢ A ineficiência interna da escola afecta negativamente a qualidade da educação. Por exemplo, o número médio de anos que uma criança demora a concluir o Ensino Primário é de cerca do dobro do que se esperaria. A ineficiência interna aumenta os custos para as famílias e sociedade e não permite reduzir, de forma significativa, o rácio alunos/professor, que
Texto do artigo, página 7: era de 64,2 em 2018, no EP1. Um desafio importante é que as taxas de conclusão das raparigas estão, de forma consistente, abaixo das dos rapazes (MINEDH 2019a). Os grandes desafios consistem em melhorar a aprendizagem dos alunos através da redução do rácio alunos por professor, melhorar a formação inicial e continua de professores, construir mais salas de aulas e aumentar a provisão de livro escolar e material didáctico. ➢ Entre os principais desafios do sistema destaca-se também a segurança e a inclusão das raparigas no sistema educativo para aumentar a participação de mulheres e raparigas em todos os subsistemas. As raparigas provenientes de famílias mais desfavorecidas, em particular, na região norte do País, registam dificuldades de aprendizagem e elevados índices de desistência escolar. Nesta região as crenças e as práticas socioculturais de carácter discriminatório são mais severas (MINEDH 2018). Pelos motivos descritos, é importante continuar a sensibilizar a população para reduzir os efeitos destas crenças e práticas, que impedem a presença e frequência normal das raparigas na escola, incluindo a Violência Baseada no Género (VBG). ➢ Continua a haver um grande desequilíbrio de género na composição do professorado – ver, por exemplo, o Capítulo 3, Secção 3.4.1. A percentagem de professoras desce abruptamente no EP2, onde apenas 29% do pessoal docente são mulheres, e há diferenças regionais consideráveis nas taxas de participação de professoras (MINEDH 2019a). O desafio é continuar a formar e recrutar mais professoras, especialmente no EP2 e no Ensino Secundário. ➢ O subsistema de Educação Pré-Escolar tem uma taxa de matrícula de cerca de somente 3.5% das crianças em idade pré-escolar, dos 35 anos. (MINEDH 2019a) O País tem um grande défice de infra-estruturas préescolares. Estima-se que só existam cerca de 750 escolinhas comunitárias, 609 centros privados, 12 centros infantis públicos e 45 escolas a implementar o programa de prontidão escolar acelerada. Nestas instituições, apenas trabalham pouco mais de 4300 educadores. O financiamento à Educação Pré-Escolar no orçamento da educação ainda é muito baixo (MINEDH 2019a). O desafio é que a taxa de matrícula deve ser multiplicada nos próximos anos, de modo a fornecer uma base para o aumento da qualidade da educação nos outros subsistemas. ➢ As taxas altas de desistência e reprovação (embora tenham vindo a melhorar nos últimos anos) mostram o desafio da falta de eficiência interna do sistema. Em 2017, no EP1, 8,9% dos alunos desistiram da escola e 12,5% reprovaram, havendo diferenças grandes entre as regiões. Situação semelhante encontra-se no EP2, com 7,4% de desistências e 13.7% de reprovações. No geral, conforme o MINEDH 2019a, as províncias do centro têm taxas mais altas de desistência e as do norte de reprovações (MINEDH 2019a). O enorme desafio é reduzir as taxas de desistência e de reprovação, com atenção especial à equidade geográfica. ➢ Entre 2014 e 2017 pouco mais que 5% dos adolescentes e jovens frequentaram o segundo ciclo do Ensino Secundário (ES2) no período em que o deveriam fazer. As taxas de conclusão deste nível de ensino, apesar de terem aumentado consideravelmente nos últimos
Texto do artigo, página 7: anos, são ainda muito baixas (MINEDH 2019a) – ver o Capítulo 3, Secção 3.4.1. Portanto, o desafio é expandir a frequência e conclusão dentro do período certo e aumentar as taxas de conclusão no ES2. ➢ O aumento da demanda imposto pela Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, que aprova o Sistema Nacional de Educação, estipula que o primeiro ciclo do ES vai ser obrigatório em 2023. O grande desafio é providenciar mais professores e mais salas de aulas para o ES1, tendo em conta a possibilidade de utilizar as Escolas Primárias para o Ensino Secundário Básico. ➢ O Ensino Secundário lecciona-se, não só de forma presencial, mas também à distância. Contudo, o desafio é a visibilidade da modalidade de Ensino à Distância: por exemplo, em 2017, apenas cerca de 34 mil alunos (3% do total de alunos no Ensino Secundário) frequentavam o Ensino à Distância (MINEDH 2019a). ➢ O declínio considerável das actividades de Educação de Adultos (EA), nos últimos seis anos, é preocupante. Em 2018 estavam matriculados cerca de 308 mil jovens e adultos e outros cerca de 79 mil frequentavam a pós-alfabetização, num total de 2576 centros, reduzindo assim o rácio alfabetizador/alfabetizandos de 30, em 2010, para 16, em 2016. As causas do declínio de participação dos jovens e adultos, na EA, não estão claras. Segundo o MINEDH (2019a), os baixos subsídios são um factor desmotivante para os alfabetizadores, que deixam a actividade logo que encontrem outra melhor remunerada. No entanto, deve notar-se que, no entanto, nos últimos anos, o subsector não tem usado toda a verba disponível para a contratação de alfabetizadores. Esta tendência de diminuição do número de participantes na EA é preocupante, considerando que quase 40% da população, com 15 anos ou mais, não sabe ler nem escrever (MINEDH 2019a). O desafio coonstante é a afectação de mais professores na Educação de Adultos e o incremento do subsídio dos alfabetizadores, para o aumento do número de jovens e adultos alfabetizados.
Texto do artigo, página 7: 1.1.3.2. Qualidade e eficiência externa
Texto do artigo, página 7: A qualidade da educação é geralmente baixa, resultante de factores de ordem conjuntural, aliado à fraca eficiência interna do sistema educacional. Não há dados sobre a eficiência externa; também não há dados sobre a qualidade da Educação Pré-Escolar.
Texto do artigo, página 7: Progressos
Texto do artigo, página 7: • O SNE conta com mais de 170 mil docentes no activo. Destes, mais de 136 mil encontram-se a leccionar em escolas dos diferentes níveis, sendo 83.4% no Ensino Primário. Segundo o MINEDH (2019a), um progresso é que há mais professores com acesso às acções de formação psicopedagógica nos diferentes níveis. • No subsistema de Educação de Adultos, uma avaliação externa padronizada mostra um aproveitamento de cerca de 67% na disciplina literacia e 70% na de numeracia. Embora a avaliação não tivesse sido feita em todos os centros e não se tenha trabalhado com uma amostra representativa, os resultados sugerem que os adultos que frequentam os programas de EA adquirem competências básicas (MINEDH 2019a).
Texto do artigo, página 7: Desafios
Texto do artigo, página 7: • A qualidade da educação é baixa, e o aproveitamento das raparigas tem a tendência de ser mais baixo que o dos rapazes. A qualidade do serviço prestado pelo sector de Educação é fraca, traduzindo-se na
Texto do artigo, página 8: saída do sistema de graduados com conhecimentos e competências abaixo das expectativas dos cidadãos e das necessidades do mercado de trabalho. A pouca eficiência do sistema é um dos elementos críticos da qualidade. De certo modo, está-se num círculo vicioso: por um lado, a qualidade do ensino é fraca e, por isso, os estudantes não aprendem, repetem classes e, nalguns casos, abandonam o sistema; por outro, a repetição das classes aumenta o número de alunos na sala o que prejudica a qualidade do ensino (MINEDH 2019a). O desafio é reduzir as disparidades em termos de infra-estruturas escolares, professores e recursos. Outros desafios relacionados com a eficiência limitada do sistema são apresentados na Secção 3.7.
Texto do artigo, página 8: • Em todos os níveis do sistema educacional, os alunos de baixa renda e os das zonas rurais têm aproveitamento e taxas de conclusão mais baixas do que os das zonas urbanas. A colocação de professores com melhores qualificações concentra-se nos centros urbanos e com maiores índices de riqueza, em contraste com o que se verifica nas áreas rurais (MINEDH 2018). O desafio é tomar medidas para atingir a equidade na distribuição de professores e nas taxas de aproveitamento e conclusão. • Há limitações sérias de aprendizagem no Ensino Primário. Em 2016, em média, apenas 4,9% das crianças da terceira classe revelaram ter adquirido as competências de literacia definidas para esse nível de ensino. Estes dados estão muito abaixo da média africana. Há grandes diferenças regionais, com Cabo Delgado e Manica a obterem os piores resultados (1,7% e 2,0%) e a Cidade de Maputo os melhores (mas, apenas 17,3%). Estes níveis de aprendizagem acontecem num contexto em que algumas condições materiais de ensino (escolas, livros, materiais) são melhores em Moçambique do que nos Países de comparação (MINEDH 2019a). Um desafio importante é melhorar a qualidade de aprendizagem no Ensino Primário e a equidade geográfica na qualidade – ver a Secção 3.3. • São muitos os factores que influenciam a qualidade da educação, uns relacionados com a oferta, outros com a demanda, e ainda outros, relativos ao contexto. Do lado da oferta, um dos principais factores que contribui para a baixa qualidade é a limitada competência de muitos professores, a qual é influenciada pelo baixo nível de ingresso dos professores na formação (ela própria, fruto do sistema), pela baixa qualidade dos programas de formação e formadores dos IFP e, ainda, pela insuficiente supervisão e apoio pedagógico no exercício das funções. O que distingue as escolas onde estão os alunos com melhor aproveitamento das outras escolas é ter um professor menos ausente e um professor com mais conhecimentos (MINEDH 2019a). O principal desafio é aumentar, gradualmente, o nível de ingresso e melhorar a qualidade da formação e capacitação de professores – ver a Secção 3.6. • Um factor importante para o rendimento escolar, mas algo negligenciado durante anos, é o facto de o EP estar a ser leccionado numa língua não familiar para a maioria das crianças, particularmente, nas zonas rurais. O desafio é a formação e colocação de formadores e professores para o Ensino Bilingue, a produção e distribuição dos materiais e a sensibilização das comunidades sobre a importância do Ensino Bilingue (MINEDH 2019a).
Texto do artigo, página 8: • Segundo o MINEDH (2019a), a formação de professores sofreu muitas alterações ao longo das últimas décadas, afectando a capacidade do Sector de construir conhecimento sobre o que funciona ou não e de desenvolver carreiras profissionalizantes que estimulem a docência no sector público. O nível de conhecimentos dos professores é muito baixo para as responsabilidades que têm: apenas 1% dos professores entrevistados dominava 80% do currículo da 4.ª classe e apenas 60% sabiam fazer subtracções com dois dígitos, competências que se esperam de uma criança da 3.ª classe. As competências em habilidades pedagógicas ficavam abaixo daquelas nas disciplinas de Português e Matemática. O desafio é melhorar a qualidade da formação de professores – ver a Secção 3.6. • A fraca assiduidade dos professores é um dos maiores problemas do sistema. Segundo o MINEDH (2019a), as crianças têm em média 74 dias efectivos de aulas (39%) dos 190 dias planificados no currículo. A assiduidade dos professores é altamente influenciada pela assiduidade dos directores de escola: a probabilidade de um professor faltar é duas vezes maior, se o director não for assíduo. O desafio é fortalecer a assiduidade dos professores – ver a Secção 3.7. • Há disparidades de género na distribuição de professores por nível de ensino: enquanto, no Ensino Primário, as professoras representam 45,5% dos professores deste nível de ensino, no Ensino Secundário, são apenas 22,8% (MINEDH 2019a). O desafio é formar e recrutar mais professoras, especialmente no Ensino Secundário – ver a Secção 3.6. • Segundo o MINEDH (2019a), nos últimos anos, o subsistema de Educação de Adultos não tem usado toda a verba disponível para a contratação de alfabetizadores. Em 2017 e 2018, havia cerca de 65% dos alfabetizadores existentes em 2012. Portanto, o desafio é usar toda a verba disponível para a contratação de mais alfabetizadores – ver a Secção 3.7.
Texto do artigo, página 8: 1.1.3.3 Governação Progressos
Texto do artigo, página 8: • As reformas estratégicas, as políticas bem articuladas e o investimento público sustentado apoiaram o progresso no Sector. Nos últimos anos, por exemplo, o Governo alocou entre 18 e 22% do total da despesa pública ao sector da Educação, seguindo, em linhas gerais, o valor de referência de 20% estabelecido pelo compromisso de Dakar (EFA) e o valor de referência de 22% da SADC (MINEDH 2018). • As pesquisas também são uma contribuição ao progresso. Por exemplo, um estudo holístico da situação de professores em Moçambique defende a melhoria do papel das tecnologias de comunicação e informação (TICs) na formação (MINEDH 2019a). • Programas piloto, como o DICIPE (Desenvolvimento Integral da Criança em Idade Pré-Escolar) e Prontidão Escolar, também são um progresso. Ajudam a criar uma base para o desenvolvimento cognitivo da criança na escola (MINEDH 2019a). • O documento de Estatística de Aproveitamento Escolar de 2018 é um progresso que facilita a reforma, baseada em evidências. A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento de Estatísticas Educativas tem
Texto do artigo, página 9: o objectivo de melhorar a recolha, análise e o uso de dados no desenvolvimento de políticas e planos educativos, assim como monitorar e avaliar o progresso.
Texto do artigo, página 9: • Há várias iniciativas do MINEDH que impulsionam o progresso, por exemplo: a Estratégia de Género (2016-2020); o Estudo sobre a Violência Contra Crianças nas Escolas em Moçambique; a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento de Estatísticas Educativas; o Plano Tecnológico da Educação; a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Integral da Criança em Idade Pré-Escolar 2012-2020; o Plano Operacional do Ensino Primário (20152018); a Estratégia do Ensino Secundário Geral 2009-2015; a Estratégia de Alfabetização e Educação de Adultos (2010-2016/19); a Estratégia Nacional para a Formação de Professores; e a Estratégia da Educação à Distância 2014-2018. A Lei do Sistema Nacional de Educação, é também um avanço significativo, apresentando objectivos gerais para cada subsistema do Sector. • A Lei de Descentralização (Lei n.º 1/2018, artigo 270) institui um processo de descentralização para o sector da Educação nos subsistemas de Educação Geral (Ensino Primário, Ensino Secundário) e Ensino Vocacional. O processo prevê um aumento da tomada de decisões e da gestão descentralizada a nível provincial e distrital, assim como um aumento da capacidade humana, material e financeira a estes níveis.
Texto do artigo, página 9: Desafios Há evidência de vários desafios relacionados com a governação.
Texto do artigo, página 9: • Segundo o MINEDH (2019a), um problema importante é que há limitações sérias na capacidade institucional e administrativa, a todos os níveis, para a implementação das intervenções no sistema educativo. O desafio transversal é fortalecer esta capacidade, no contexto da descentralização, para atingir um impacto positivo sobre o sistema educativo. É também importante assegurar maior ligação interinstitucional. O sector da Educação deverá trabalhar em estreita ligação com os sectores da Saúde, do Género, Criança e Acção Social, Obras Públicas e Recursos Hidricos, especificamente, nas áreas de Construções, Água e Saneamento), no sentido de garantir escolas seguras e atractivas para os alunos. • A capacidade limitada para a resposta às situações de emergência (MINEDH 2019a) constitui um desafio constante na redução do impacto das emergências, através do reforço dos mecanismos de governação e gestão do SNE – ver a Secção 1.4. •As práticas e normas sociais limitam a participação efectiva das meninas e mulheres na educação (MINEDH 2019a). O desafio é tomar medidas efectivas de modo a assegurar mudanças nos valores e atitudes do pessoal da escola, transformando-a num verdadeiro centro de educação e formação. • As escolas estão ainda longe de proporcionar um ambiente seguro e favorável ao desenvolvimento humano e protecção dos direitos das crianças, em geral, e das raparigas, em particular. Não se avançou muito na protecção das raparigas contra a violência de género, em particular, a violência sexual. A falta de água
Texto do artigo, página 9: e casas de banho seguras na escola são ainda factores de insegurança para as raparigas (MINEDH 2019a). O desafio é prestar maior atenção às necessidades específicas das raparigas, em todos os planos do Sector.
Número ou marcador, página 9: 2. Estratégia 2020-2029 2.1 Enquadramento do Plano 2.1.1 Princípios gerais
Texto do artigo, página 9: O Plano Estratégico da Educação 2020-2029 sustenta-se pelos princípios que constam da Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, do Sistema Nacional de Educação e da Constituição da República de Moçambique, nomeadamente:
Número ou marcador, página 9: a) Educação, cultura, formação e desenvolvimento humano equilibrado e inclusivo é direito de todos moçambicanos;
Número ou marcador, página 9: b) Educação como direito e dever de todos os cidadãos;
Número ou marcador, página 9: c) Promoção da cidadania responsável e democrática, da consciência patriótica e dos valores da paz, diálogo, família e ambiente;
Número ou marcador, página 9: d) Promoção da democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidade no acesso e sucesso escolar dos cidadãos;
Número ou marcador, página 9: e) Organização e promoção do ensino, como parte integrante da acção educativa, nos termos definidos na Constituição da República, visando o desenvolvimento sustentável, preparando integralmente o Homem para intervir activamente na vida politica, económica e social, de acordo com os padrões normais e éticos aceites na sociedade; f)Respeito pelos direitos humanos e princípios democráticos, cultivando o espirito de tolerância, solidariedade e respeito ao próximo e às diferenças; g)Inclusão, equidade e igualdade de oportunidade no acesso à educação;
Número ou marcador, página 9: h) Laicidade e o apartidarismo do SNE;
Número ou marcador, página 9: i) Justiça social, não discriminação e participação;
Número ou marcador, página 9: j) Responsabilização e prestação de contas.
Texto do artigo, página 9: 2.1.2 Agendas nacionais e internacionais de planificação A elaboração e implementação do PEE tem em conta
Texto do artigo, página 9: os principais instrumentos que orientam a governação, as prioridades nacionais do desenvolvimento social e os compromissos internacionais do Governo. (vide Tabela 1).
Texto do artigo, página 9: Tabela 1: Instrumentos políticos, estratégicos e operacionais, nacionais e internacionais
Texto do artigo, página 9: Nacionais 1) Agenda 2025 reflecte a visão a longo prazo do Estado Moçambicano, para o desenvolvimento do País em todos domínios, onde a Educação se reflecte como uma das áreas estratégicas. 2) Programa Quinquenal do Governo (PQG) – apresenta os objectivos e prioridades do Governo para um horizonte de cinco anos, onde o sector da Educação está incluso. 3) Estratégia Nacional de Desenvolvimento até 2035 – reflecte uma abordagem holística de desenvolvimento com ênfase na transformação estrutural da economia, onde a industrialização é a estratégia para a transformação da economia e que se materializa através de pólos de desenvolvimento. 4) Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (ENAMMC)- 2013-2025 – identifica áreas-chave de actuação e acções que podem ser levadas a cabo com vista a diminuir a gravidade dos impactos através de acções de adaptação e de redução dos riscos climáticos.
Texto do artigo, página 10: 5) Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) – define os limites do médio prazo para a implementação do plano do Governo (três anos) considerando todos os sectores económicos e sociais. 6) Planos Estratégicos Sectoriais e Provinciais – apresentam os objectivos principais a serem alcançados pelos ministérios e províncias a médio prazo e as estratégias específicas para a sua execução.O Plano Estratégico do sector da Educação está neste nível e especifica as prioridades do Governo para o desenvolvimento do sector da Educação conforme consta do Programa Quinquenal do Governo. 7) Planos Anuais de Contigência – liderados pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades e apresentam acções multissectoriais a serem implementadas para prevenir e mitigar os efeitos dos desastres naturais, que muitas vezes, têm impacto negativo na educação em particular na destruição de infraestruturas escolares. 8) Plano Económico e Social – operacionaliza as linhas gerais do PQG, transformando as estratégias sectoriais ou provinciais em acções sectoriais concretas a serem implementadas anualmente. A sua implementação é avaliada numa base semestral e anual através do bdPES. 9) Orçamento do Estado – define os financiamentos sectoriais disponibilizados para implementação das acções especificadas no PES. A sua execução é orientada numa base trimestral através do Relatório de Execução Orçamental. 10) Programa de Actividades (PdA) – traduz as acções identificadas no PES por cada sector em actividades concretas ligando-as ao orçamento disponibilizado para a sua implementação (através do Orçamento do Estado ou outras contribuições conhecidas, porém não inclusas no orçamento). 11) Plataforma de diálogo entre MINEDH, Parceiros de cooperação (CPs) e da Sociedade Civil, representada pelo Movimento de Educação Para Todos (MEPT)- realiza- -se através do Grupo Local de Educação (LEG). LEG tem como principal mandato acompanhar a implementação do Plano Estratégico da Educação como estipulado no memorando de entendimento aprovado entre MINEDH e parceiros em Abril de 2017. 12) Arranjo específico de coordenação existente entre o MINEDH e parceiros de cooperação que financiam o orçamento da Educação, conhecido como o Fundo de Apoio de sector de Educação (FASE). O memorando de entendimento entre os parceiros do FASE e o MINEDH. 13) Lei 18/2018, de 28 de Dezembro – estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Educação na República de Moçambique. Áreas Temáticas 14) Estratégia de Género, Educação (2016-2020) – define as acções de médio prazo para promover a igualdade de género na Educação. 15) A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento de Estatísticas da Educação – visa melhorar as capacidades de colecta de dados para relatar o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4), e as prioridades nacionais de Educação. 16) O Plano Tecnológico para a Educação – visa o desenvolvimento de tecnologias de comunicação e informação no ensino, para expandir as oportunidades de aprendizagem e Educação.
Texto do artigo, página 10: 17) A Estratégia Nacional de Formação de Professores em exercício – visa a melhoria contínua e sistemática das actividades de desenvolvimento profissional dos professores primários em exercício. 18) A Lei de Educação Profissional (2014) – estabelece a Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP) para regular as qualificações no sistema de TVET. 19) Política de Emprego (2016) – é um instrumento de orientação, para as estratégias e instrumentos políticos disponíveis a nível sectorial com vista a influenciar significativamente a dinâmica de criação de emprego no país. Internacionais 1) A Agenda 2030: através deste instrumento o Governo compromete-se a alcançar os ODS até 2030 e, neste caso específico, alcançar o ODS4 que é assegurar uma Educação inclusiva e de qualidade para todos. Este compromisso é parte integrante dos planos e estratégias do sector de Educação. 2) Protocolo da SADC: inclui 26 protocolos destinados a erradicar a pobreza na região da África Austral. 3) Agenda 2063 da União Africana, que Moçambique adoptou em Janeiro 2015 para fazer parte de uma estrutura de desenvolvimento que busca acelerar a transformação económica de Africa no período de 50 anos. 4) Estratégia para Educação Continental para África 2016- -2025 – descreve a estratégia do continente relativamente ao desenvolvimento pós-2015.
Texto do artigo, página 10: 2.2 Visão e Missão
Texto do artigo, página 10: A visão e a missão apresentadas são alinhadas com vários documentos-chave, como a Constituição da República, a Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, que aprova o Sistema Nacional de Educação, o Programa Quinquenal do Governo (PQG), a Agenda 2025 e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável:
Texto do artigo, página 10: • A Constituição promove a formação moral e cívica dos cidadãos através da educação. • A Lei N.o 18/2018, de 28 de Dezembro, Lei do Sistema Nacional de Educação, promove uma cidadania responsável com valores da paz, diálogo inclusão, equidade e igualdade de oportunidades no acesso à educação. • O PQG 2015-2019 promove um Sistema Educativo inclusivo, eficaz e eficiente que garanta a aquisição das competências requeridas ao nível de conhecimentos, habilidades, gestão e atitudes que respondam às necessidades de desenvolvimento humano. •No sector da Educação, a Agenda 2025 tem como enfoques a massificação da educação básica, a introdução, a todos os níveis do sistema de educação, valores morais, éticos e cívicos e a inovação. • A Agenda 2030 Para o Desenvolvimento Sustentável garante o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa e promove oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Texto do artigo, página 10: 2.2.1 Visão
Texto do artigo, página 10: Cidadãos com conhecimentos, habilidades, valores culturais, morais e cívicos capazes de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade coesa e adaptada ao mundo em constante transformação.
Texto do artigo, página 10: Esta visão do Governo sobre o papel da educação no desenvolvimento do País e do indivíduo implica que:
Texto do artigo, página 10: • A educação deve cultivar valores de moçambicanidade que se complementam com a cidadania global. Este
Texto do artigo, página 11: aspecto da visão contribui para a coesão da sociedade global onde nos inserimos.
Texto do artigo, página 11: • A implementação desta visão implica a construção de um Sistema Educativo de qualidade, recorrendo a várias opções e modalidades educativas que assegurem que a futura geração seja melhor equipada com conhecimentos práticos e habilidades para a vida.
Texto do artigo, página 11: 2.2.2 Missão
Texto do artigo, página 11: Implementar um sistema nacional de educação equitativo, eficiente, eficaz e inovador capaz de garantir uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida.
Texto do artigo, página 11: Esta missão implica que:
Texto do artigo, página 11: • A equidade é fundamental pois pressupõe a tomada de medidas especificas para a satisfação das necessidades diferenciadas para homens e mulheres, bem como para as raparigas e para as crianças com necessidades especiais; • Também são muito importantes a eficiência e a eficácia do sistema de educação. As decisões políticas sobre a obrigatoriedade do aluno frequentar e concluir o primeiro ciclo do Ensino Secundário, têm que ser implementadas de uma forma eficiente e eficaz; • A inovação é necessária para atender às mudanças na economia nacional e global. Estas mudanças requerem oportunidades, diversificadas e flexíveis, de aprendizagem. ao longo da vida, para todos os cidadãos, quer através do ensino presencial, quer do ensino à distância ou de outras modalidades educativas; • A qualidade da aprendizagem é fundamental para alcançar a visão do sistema de educação.
Texto do artigo, página 11: 2.3 Objectivos Estratégicos Principais
Texto do artigo, página 11: Os objectivos estratégicos principais correspondem aos grandes eixos prioritários que guiam o desenvolvimento do PEE 2020-2029. A sua definição é orientada pela seguinte questão: O que queremos atingir ao nível do Sector nos próximos dez anos? A resposta a esta questão exige que estes objectivos decorram da Visão e Missão para o sector educativo e que respondam aos seus principais desafios.

Texto do artigo, página 11: Objectivos Estratégicos Principais

Objectivos Estratégicos Principais
1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção. 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem. 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Número ou marcador, página 11: 1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção.

Objectivos Estratégicos Principais
1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção. 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem. 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Número ou marcador, página 11: 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem.

Objectivos Estratégicos Principais
1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção. 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem. 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Número ou marcador, página 11: 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Objectivos Estratégicos Principais
1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção. 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem. 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

Texto do artigo, página 11: Pretende-se dar continuidade à implementação dos objectivos estratégicos principais estabelecidos para o PEE 2012-2016/19, uma vez que estes continuam relevantes e respondem aos desafios identificados nas análises sectoriais (ver Secção 1.3). Cientes de que as mudanças em educação exigem tempo, estes objectivos afirmam a obrigação de se consolidar e melhorar o trabalho em curso, direccionando esforços para uma implementação eficiente e eficaz. Com este propósito, em cada um dos três objectivos foram incluídos novos elementos que reflectem a análise da situação actual do Sector:
Texto do artigo, página 11: • O primeiro objectivo visa reduzir o índice de absentismo estudantil, considerado, por um estudo recente (Bassi et al. 2019) como o factor com maior impacto sobre a aprendizagem do aluno1. Para além da resposta
Texto do artigo, página 11: 1 O absentismo dos professores e dos gestores de escola (assunto tratado no 3º objectivo estratégico principal e no Programa 6) é igualmente um fenómeno que afecta a aprendizagem do aluno, principalmente por via do tempo de instrução diário. De acordo com Bassi et al (2019), no ensino primário, o tempo diário de instrução é de 2 horas e 38 minutos de aulas, um valor abaixo dos padrões internacionais.
Texto do artigo, página 11: à questão do absentismo estudantil, este objectivo responde aos desafios relacionados com: a eficiência interna do SNE (promovendo a redução dos rácios alunos-professor, da repetição e do abandono escolar); a igualdade de oportunidades no acesso e retenção (a nível de género, condição socioeconómica, localização geográfica e necessidades educativas especiais); a provisão de infraestruturas e equipamentos escolares inclusivos para todos os alunos e resilientes aos efeitos dos desastres naturais; a implementação do Programa de Alimentação Escolar; a expansão da modalidade do ensino à distância; o desenvolvimento de parcerias para a diversificação da oferta educativa; e a introdução de medidas de incentivo à demanda da educação, envolvendo as famílias e a comunidade escolar. Estes aspectos são desenvolvidos na Secção 2.3.1.
Texto do artigo, página 11: • O segundo objectivo visa assegurar a qualidade da aprendizagem, no que refere à relevância de conteúdos, metodologias e práticas de ensino. Este objectivo foca-se na eficiência externa e inclui a resposta aos seguintes desafios: a educação e formação inicial e contínua de professores; o desenvolvimento e implementação curricular (incluindo a utilização das TIC, enquanto complemento a outros métodos de ensino); a expansão do Ensino Bilingue; a monitoria contínua do processo de ensino-aprendizagem; e a avaliação das aprendizagens dos alunos nos diferentes subsistemas. A Secção 2.3.2. desenvolve estes aspectos. • O terceiro objectivo visa responder ao contexto da descentralização dos serviços públicos, segundo os princípios da transparência, eficiência e eficácia com a finalidade de melhorar a prestação de serviços à população. Assim prevêem-se respostas estratégicas nos seguintes níveis: a capacidade institucional e administrativa dos processos de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA); a gestão escolar, incluindo a redução do absentismo dos directores de escola e professores; a selecção, capacitação, gestão e avaliação de desempenho dos recursos humanos; os mecanismos de monitoria, supervisão e inspeção educativa; o sistema de gestão de informação da educação, enquanto ferramenta que guie a tomada de decisões; e os processos de comunicação entre os diferentes actores do Sector. Estes elementos são desenvolvidos na Secção 2.3.3.
Texto do artigo, página 11: Estes três objectivos estratégicos principais são transversais às estratégias definidas no Capítulo 3 para os diferentes subsistemas de educação e respondem à necessidade de se cumprir com o disposto na Lei 18/2018, do SNE, no que refere à garantia de nove anos de escolaridade básica e obrigatória a todos os cidadãos, por via de:
Texto do artigo, página 11: •Primeiro, assegurar a qualidade de aprendizagem no Ensino Primário, de forma equitativa em todo o território. Este objectivo exige um foco na implementação curricular centrada nas competências básicas de literacia e numeracia, na formação e capacitação de professores de Ensino Primário, na expansão gradual do Pré-Escolar, na provisão de alternativas a nível da Educação de Adultos e na implementação de um sistema de governação, monitoria e avaliação do processo de ensino-aprendizagem que traga os incentivos correctos a alunos, professores e gestores escolares.
Texto do artigo, página 12: • Segundo, expandir e diversificar o acesso equitativo ao primeiro ciclo do Ensino Secundário, alinhando as aprendizagens com as necessidades de desenvolvimento económico e humano do País. Este objectivo exige um investimento significativo a nível de infraestruturas e equipamentos escolares, da formação inicial e contínua de professores, da diversificação da oferta através de parcerias diversificadas, do reforço administrativo e institucional e do uso das tecnologias de informação e comunicação.
Texto do artigo, página 12: O PEE 2020-2029 dá continuidade ao compromisso do Governo de Moçambique para desenvolver o SNE, de forma holística e sistémica, indo além da promoção da escolaridade básica. No PEE 2012-2016/9 é referido que ‘a necessidade de ter uma visão holística do desenvolvimento do sistema educativo’ é essencial para impulsionar o desenvolvimento do País (MINEDH 2012:5). Reconhece-se que os investimentos em educação devem ser definidos, de forma coerente e rigorosa, fomentando uma aprendizagem ao longo da vida. Estes investimentos devem ser inseridos no âmbito de uma estratégia nacional que abranja as dimensões económica, social e cultural. Estas são condições necessárias para que a educação preste o seu contributo ao desenvolvimento humano do País, e seja capaz de formar cidadãos com conhecimento, competência e consciência ética, cultural, moral e patriótica.
Texto do artigo, página 12: O cumprimento destes objectivos depende, em primeiro lugar, da implementação coordenada das estratégias definidas no PEE 2020-2029, incluindo a estratégia para o desenvolvimento administrativo e institucional do SNE. Nesta inclui-se a profissionalização e capacitação dos recursos humanos e a implementação de um sistema descentralizado de gestão, com base em evidências e resultados. Um dos aspectos críticos é a nível da coordenação contínua com os subsistemas de Educação Profissional e de Ensino Superior. A comunicação com o Ministério que superintende as áreas do Ensino Superior e Técnico Profissional deve permitir que o desenvolvimento do SNE seja realizado de forma integrada. Deve-se assegurar que a educação profissional dê continuidade ao trabalho desenvolvido pela educação de adultos e facilite a inserção destes grupos-alvo no mercado de trabalho. A nível do Ensino Superior, uma prioridade imediata passa pela necessidade de se dar resposta ao grande desafio de formação inicial de professores do Ensino Secundário que possam responder, com qualidade, à crescente demanda neste nível de ensino.
Texto do artigo, página 12: As seguintes secções apresentam, em maior detalhe, os elementos que compõem cada um dos objectivos estratégicos principais, referindo a ligação destes com as disposições da Lei n.º 18/2018 do SNE. São elencados ainda os principais desafios e respectivas soluções estratégicas.
Texto do artigo, página 12: 2.3.1 Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção
Texto do artigo, página 12: Os elementos que compõem o primeiro objectivo estratégico principal do PEE 2020-2029 são:
Texto do artigo, página 12: Primeiro, o acesso, participação e retenção - Estes conceitos relacionam-se, respectivamente, com os processos tendentes à inscrição, assiduidade, progressão e conclusão dentro de um subsistema educativo e a respectiva redução da repetição e abandono escolar.
Texto do artigo, página 12: Segundo, a inclusão e a equidade - relacionam-se com a justiça social e o cumprimento do direito à educação. Um foco na equidade significa garantir que não existem disparidades a nível de oportunidades no sistema, por via de factores geográficos, económicos, sociais, género ou necessidades educativas especiais. No que concerne à inclusão esta é garantida
Texto do artigo, página 12: quando as estruturas de ensino atendem às necessidades de todos e se insere numa estratégia mais abrangente de promoção de uma sociedade inclusiva.
Texto do artigo, página 12: Tendo por referência a Lei n.º 18/2018 do SNE, transcrevem-se os objectivos gerais que se relacionam com o primeiro objectivo estratégico principal:
Texto do artigo, página 12: • Garantir a educação básica inclusiva a todo cidadão de acordo com o desenvolvimento do País, através da introdução progressiva da escolaridade obrigatória; • Assegurar o acesso à educação e à formação profissional a todo cidadão; • Promover o acesso à educação e retenção da rapariga, salvaguardando o princípio de equidade de género e igualdade de oportunidades para todos.
Texto do artigo, página 12: Apesar dos significativos progressos obtidos, existem ainda sérios desafios relacionados com o cumprimento do presente objectivo estratégico principal, tendo em conta que 2,4 milhões de crianças estão fora do sistema, incluindo 606 mil crianças em idade Pré-Escolar (UNESCO 2018a) e que 46.6% da população tem menos de 15 anos, num contexto marcado por uma elevada taxa de crescimento anual da população, estimada em 2.8% (INE 2019).
Texto do artigo, página 12: Os recentes desastres naturais e a necessidade de se prevenir a ocorrência de novas emergências constituem, igualmente, pressões acrescidas sobre a oferta, em particular, na área das infraestruturas escolares. As necessidades de construção de salas de aula estavam estimadas, antes dos recentes desastres naturais, em 38 mil salas de aula, um número que, entretanto, se agravou. Esta é uma área que exigirá maior investimento a nível de manutenção, reabilitação e novas construções para responder às disposições da nova lei do SNE. Deve-se acautelar a relação entre as infraestruturas escolares e a aprendizagem dos alunos, nomeadamente no que respeita ao seu contributo para a diminuição do rácio de alunos por professor. De notar que, a nível do terceiro objectivo estratégico principal – e, posteriormente, na Secção 3.7 - será dada enfase à componente de planificação específica para esta área, que exigirá a actualização da carta escolar do Sector.
Texto do artigo, página 12: No Ensino Primário, o absentismo estudantil mantém-se extremamente elevado, com os estudantes a perderem, em média, 2 dias de aulas por semana. A realidade escolar com salas de aula superlotadas e a deterioração do rácio alunos-professor, que evoluiu de 51,6 em 2016, para 64,2 em 2018, contribui para o abandono escolar e uma taxa de conclusão de 42% no Ensino Primário (MINEDH 2018).
Texto do artigo, página 12: O subsistema da Educação de Adultos regista desafios a nível de acesso e retenção com taxas de iliteracia estimadas em 39% (INE 2019) e com um desequilíbrio por género, com as mulheres (49%) a revelarem maiores índices de iliteracia que os homens (27%). As disparidades a nível de género são transversais aos outros subsistemas, existindo diversos factores que afectam
Texto do artigo, página 12: o acesso, participação e retenção das crianças e jovens do sexo feminino, incluindo as práticas associadas ao casamento e a gravidez precoces. Por último, o sistema regista, em todos os níveis, disparidades a nível da equidade de oportunidades, a desfavor da população com fraco/baixo poder económico e localizada nas áreas rurais.
Texto do artigo, página 12: A concretização deste objectivo estratégico principal - no que concerne à garantia da Inclusão e a Equidade no Acesso, Participação e Retenção - irá exigir que o PEE 2020-2029 introduza soluções concretas e pragmáticas para os desafios acima identificados, incluindo:
Texto do artigo, página 12: • a expansão gradual, em parceria com o Ministério do Género, Criança e Acção Social, do acesso e participação na Educação Pré-Escolar (EPE), com uma componente específica de nutrição e saúde infantil, priorizando as crianças mais vulneráveis;
Texto do artigo, página 13: • o aumento dos índices equitativos de conclusão e retenção no Ensino Primário, com atenção para a diminuição do absentismo estudantil e do rácio alunos-professor. A redução do absentismo estudantil exigirá a melhoria da eficiência, interna e externa, da oferta educativa e a introdução de incentivos à demanda da educação. No que respeita aos rácios alunos-professor será necessário harmonizar as intervenções a nível das infraestruturas, da formação e colocação de professores e da gestão escolar, esta última focada no controlo do absentismo dos professores (assunto abordado na Secção 2.3.3). • a expansão do acesso equitativo ao Ensino Secundário, em particular, ao primeiro ciclo, incluíndo nos nove anos de ensino obrigatório; • a diversificação das modalidades de ensino, beneficiando das oportunidades oferecidas pelas tecnologias de informação e comunicação, como por exemplo, a educação aberta e à distância; •a melhoria dos ambientes escolares, a nível de infraestruturas e equipamentos, incluindo água, saneamento e mobiliário adequado para todas as crianças. A este respeito será necessário dar continuidade ao Programa de Construção Acelerada e de Manutenção, que também toma em consideração as infraestruturas afectadas pelos desastres naturais e outros; • a melhoria do ambiente de aprendizagem (seguro e de nãoviolência), incluindo o desenvolvimento de estratégias de prevenção e resposta à violência baseada no género e a institucionalização de mecanismos claros e credíveis de denúncia e referência de casos de violência nas escolas e IFP e, através de política de tolerância zero e da responsabilização dos prevaricadores (por exemplo, perda da licença de ensino). Esta política deve definir o papel da escola, dos professores, da administração e dos conselhos escolares na resposta aos casos de violência, incluindo a violência baseada no género (VBG); • o exercício da liderança na implementação da Estratégia de Género do sector da Educação, assegurando a sua apropriação, financiamento e monitoria pelos diferentes subsectores. Esta prioridade exige a duplicação de esforços tendentes a reduzir as taxas de desistência das raparigas, incluindo por motivos de gravidez precoce e casamento prematuro, e apoiar a sua reintegração na escola; • a expansão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Ensino Primário. • o desenvolvimento de uma estratégia transversal de prevenção e resposta aos desastres naturais e outras emergências no sistema educativo; • a introdução de novas parcerias e modalidades inovadoras de provisão educativa que incluam a comunidade, órgãos de governação local, ONG’s e o sector privado; • a introdução de programas de apoio social que sejam parte integrante de uma política multissectorial de correção das desigualdades dentro e fora da escola (socioeconómicas, género, culturais, localização geográfica ou necessidades educativas especiais); • a introdução de medidas de incentivo à demanda da educação, envolvendo as famílias e a comunidade escolar, explorando a introdução de soluções inovadoras, como por exemplo, modalidades de educação parental.
Texto do artigo, página 13: 2.3.2 Assegurar a qualidade da aprendizagem
Texto do artigo, página 13: A qualidade da aprendizagem depende da qualidade dos inputs e processos no sistema (p.e., os professores e outros profissionais da educação, o currículo e os materiais didáticos, a língua de ensino, as práticas e as metodologias utilizadas no processo de ensino-aprendizagem) que definem os resultados e correspondente desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes. A eficiência externa está intrinsecamente relacionada com a qualidade da aprendizagem, uma vez que analisa a correspondência entre o produto de saída do sistema educativo (i.e., os alunos que completam um determinado nível de ensino) com as necessidades do mercado de trabalho e da sociedade em geral.
Texto do artigo, página 13: A Lei n.º 18/2018 estabelece os seguintes objectivos gerais que se relacionam com este eixo prioritário, aqui transcritos:
Texto do artigo, página 13: • Garantir a educação básica inclusiva a todo cidadão de acordo com o desenvolvimento do País, através da introdução progressiva da escolaridade obrigatória; • Garantir elevados padrões de qualidade aceitáveis de ensino e aprendizagem; • Erradicar, gradualmente, o analfabetismo de modo a proporcionar a todo moçambicano o acesso ao conhecimento científico e tecnológico, bem como o desenvolvimento pleno das suas capacidades e a sua participação em vários domínios da vida do País; • Formar o cidadão com uma sólida preparação científica, técnica, tecnológica, cultural e física e elevada educação moral, ética, cívica e patriótica; • Formar o professor como educador e profissional consciente com profunda preparação científica, pedagógica, ética, moral capaz de educar a criança, o jovem e o adulto com valores da moçambicanidade; •Formar cientistas e especialistas, devidamente qualificados que possam permitir o desenvolvimento tecnológico e investigação científica; • Desenvolver a sensibilidade estética e capacidade artística da criança, do jovem e do adulto, educando-os no amor pelas artes e gosto pelo belo; • Valorizar as línguas, arte, cultura e história moçambicanas com o objectivo de preservar e desenvolver o património cultural da nação; • Desenvolver as línguas nacionais e a língua de sinais, promovendo a sua introdução progressiva na educação dos cidadãos, visando a sua transformação em língua de acesso ao conhecimento científico e técnico, à informação bem como de participação nos processos de desenvolvimento do País; • Desenvolver o conhecimento da língua portuguesa como língua oficial e meio de acesso ao conhecimento científico e técnico, bem como de comunicação entre os moçambicanos com o mundo.
Texto do artigo, página 13: Existe consenso, entre os intervenientes no Sector, da necessidade de se reforçar o foco do SNE no aluno e na qualidade da sua aprendizagem. São vários os desafios que impedem a concretização deste objectivo estratégico principal. A rápida expansão do acesso teve consequências na qualidade da aprendizagem, como por exemplo, a introdução de múltiplos turnos, a redução do tempo de instrução - actualmente de 2 horas e 38 minutos por dia, no Ensino Primário - e o crescimento significativo do rácio alunos-professor.
Texto do artigo, página 13: Os índices de aprendizagem no Ensino Primário não são satisfatórios. O resultado de duas avaliações nacionais da aprendizagem, na 3.ª classe, revelam um decréscimo entre 2013 e 2016, com a percentagem de crianças com competências de literacia a reduzir de 6.3% para 4.9% (MINEDH 2019a).
Texto do artigo, página 14: No Ensino Secundário, apesar de não existirem, ainda, mecanismos de avaliação nacional da aprendizagem, há indícios de fraca eficiência externa e pouca relevância deste subsistema para responder às necessidades do mercado de trabalho. O subsistema de Educação de Adultos também revela dificuldades no desenvolvimento de conteúdos relevantes, o que se traduz numa reduzida valorização e demanda de parte dos jovens e adultos que não participam no Subsistema de Educação Geral.
Texto do artigo, página 14: Os reduzidos níveis de aprendizagem constituem um enorme obstáculo para o acesso ao emprego e para a produtividade dos graduados. A melhoria da eficiência externa do SNE é essencial para que, face ao rápido crescimento da população, se evite um aumento exponencial das taxas de desemprego juvenil. O crescimento populacional, por si só, constitui um desafio para a eficiência externa uma vez que exige um cuidado especial na expansão do sistema, de modo a que esta não prejudique a qualidade de ensino. Uma prioridade neste contexto será melhorar a gestão nas escolas, para, entre outros, garantir a aprendizagem das raparigas, motivando a sua progressão para a conclusão do Ensino Básico (MINEDH 2018).
Texto do artigo, página 14: Um desafio transversal a todos os subsistemas é a necessidade urgente de melhorar as competências dos professores. A inserção da educação e formação de professores, enquanto um dos subsistemas do SNE, é reveladora da prioridade que o Estado Moçambicano deposita nesta área vital. As deficiências dos actuais sistemas de formação inicial e contínua são agravadas pelas lacunas a nível do apoio pedagógico, desenvolvimento profissional e avaliação de desempenho. Uma outra prioridade é a preparação dos professores e o investimento em materiais didácticos para a implementação do Ensino Bilingue.
Texto do artigo, página 14: Para assegurar uma aprendizagem de qualidade e inverter a percepção negativa sobre a qualidade e ‘valor’ da educação, este objectivo estratégico principal prevê as seguintes soluções:
Texto do artigo, página 14: •a criação de mecanismos de avaliação de aprendizagem em todos os subsistemas, que permitam recolher e analisar a evidência sobre o que os alunos estão a aprender, as lacunas existentes, as suas causas e os métodos para a melhoria de um processo de ensino-aprendizagem centrado no aluno; • o desenvolvimento de competências básicas de leitura, escrita e numeracia no Ensino Primário, o que envolverá uma estratégia de expansão gradual da Educação Pré-Escolar e a monitoria da implementação; • a expansão da qualidade no Ensino Secundário, em particular, no 1º ciclo, de carácter obrigatório, - com recurso a diferentes parcerias e a programas de apoio à aprendizagem, como o Ensino à Distância – que assegure o alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho e de prosseguimento de estudos. Especial atenção é concedida ao ensino das disciplinas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática); • a melhoria da relevância dos programas da Educação de Adultos, diversificando as suas modalidades e conteúdos para a satisfação das necessidades dos diferentes grupos-alvo. Um dos conteúdos a ser explorado será a alfabetização digital e o uso produtivo das TIC, particularmente, pelos jovens fora da escola; • o desenvolvimento de mecanismos para a expansão gradual da modalidade de Ensino Bilingue e o respectivo investimento na produção de materiais didácticos e de apoio à leitura em línguas nacionais; • a valorização das artes, línguas, cultura e história de Moçambique no âmbito da implementação dos currículos dos subsistemas de Educação;
Texto do artigo, página 14: • a consolidação do novo modelo de formação inicial de professores, acompanhado de monitoria da implementação dos procedimentos de selecção de candidatos a professores e formadores; • a implementação do programa de formação contínua de professores, promovendo o seu desenvolvimento profissional, motivação e retenção no SNE – o que será acompanhado por uma reorganização das carreiras profissionais do professor (aspecto tratado nas secções 2.3.3. e 3.7); • a introdução na formação inicial e contínua de professores de matérias sobre a igualdade e equidade de género, violência baseada no género, educação sexual abrangente e metodologias de disciplina positiva; • a criação de mecanismos que garantam a eficiência do processo de ensino-aprendizagem em turmas superlotadas. Um exemplo a considerar é a introdução de assistentes de turma na sala-de-aula2; • o uso das TIC, por professores e alunos, enquanto ferramenta interactiva e facilitadora do processo de ensino-aprendizagem, por exemplo, através de uso de materiais curriculares de ensino digitais e multimédia para professores e alunos.
Texto do artigo, página 14: 2.3.3 Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz
Texto do artigo, página 14: O presente objectivo retrata as componentes de governação e administração do sistema a nível central e local, incluindo os processos de planificação, orçamentação, execução, monitoria, supervisão, controlo e inspecção. Existem dois elementos que são fundamentais para o sucesso destes processos de governação: (i) a gestão dos recursos humanos da Educação, e (ii) a gestão da multiplicidade de interacções entre os diferentes actores no sistema, nomeadamente, as famílias, as comunidades, os professores, os alunos, os funcionários administrativos, os parceiros, as autoridades locais de governação e as instituições privadas.
Texto do artigo, página 14: Os últimos anos revelam uma descentralização progressiva de serviços, com processos mais transparentes e mais próximos dos beneficiários. No entanto, subsistem vários desafios na governação. A capacidade institucional e administrativa não é uniforme em todo o sistema, existindo várias lacunas na gestão de recursos e no cumprimento das directrizes para a monitoria e supervisão. Estas dificuldades evidenciam-se a nível da gestão escolar, caracterizada por elevados índices de absentismo de directores e professores. Um estudo de 2015 revelou uma taxa de absentismo de directores de escola de 44% (Molina e Martin 2015). Este é um factor que duplica a probabilidade de um professor faltar, estimada, de acordo com um estudo recente, em 28,4% no Ensino Primário (Bassi et al. 2019)3.
Texto do artigo, página 14: O absentismo é apenas uma face do problema uma vez que é necessário melhorar a eficiência e eficácia do trabalho quando o director e o professor estão na escola. Uma avaliação revela que a actual formação de gestores escolares não se tem traduzido em mudanças significativas para a escola (MINEDH 2015b). Uma dimensão fundamental para a eficiência e eficácia
Texto do artigo, página 14: 2 Esta é uma experiência que foi desenvolvida pelo projecto MUVA Assistentes. Os resultados do projecto indiciam que a presença do assistente de turma, em salas superlotadas, está associada a melhorias do tempo útil de instrução e a ganhos de aprendizagem. 3 O absenteísmo foi medido em duas visitas a escolas selecionadas de uma amostra nacional. Durante a primeira visita (anunciada), até dez professores foram selecionados aleatoriamente na lista de professores da escola. Posteriormente, foi realizada uma segunda visita (não anunciada) na qual os entrevistadores foram solicitados a verificar se os professores selecionados estavam presentes na escola e a cumprir com o horário das aulas.
Texto do artigo, página 15: da gestão escolar são os mecanismos de monitoria, supervisão e inspecção. Outro aspecto importante é a melhoria do Sistema de Informação de Gestão da Educação, o qual deve ser orientado para a necessidade de que a informação estatística seja rigorosa e fiável, permitindo guiar as decisões de gestão do SNE. Neste contexto, a actualização da Carta Escolar do Sector e o desenvolvimento de um plano custeado de construção, reabilitação e manutenção de infraestruturas escolares é uma prioridade imediata, em particular, a nível da escolaridade básica obrigatória de 9 classes. A resiliência é um desafio adicional para a governação, uma vez que esta deve estar preparada, para responder a situações de desastres naturais e emergências. A comunicação é, igualmente, uma prioridade que deve ser tratada de forma consistente por todas as partes interessadas no desenvolvimento do Sector.
Texto do artigo, página 15: A concretização deste objectivo estratégico principal, implica que se foque nas seguintes soluções para a governação do SNE:
Texto do artigo, página 15: • a melhoria da gestão escolar, através de melhores critérios de selecção, colocação e capacitação dos gestores escolares, da regular supervisão e inspecção das escolas, assim como o reforço do papel desempenhado pelos Conselhos de Escola e dos mecanismos de financiamento, como por exemplo, o Apoio Directo às Escolas; • a gestão dos recursos humanos do Sector, em termos de recrutamento, selecção, contratação, avaliação de desempenho e progressão profissional, tendo em vista a sua contínua formação, motivação e retenção; • a sensibilização e criação de condições para a colocação de professoras nas zonas rurais e a sua nomeação
Texto do artigo, página 15: Figura 1: Visão, Missão e Objectivos Estratégicos Principais do PEE 2020-2029
Texto do artigo, página 15: para cargos de tomada de decisão, acompanhada de formação e capacitação; • a consolidação de uma cultura institucional baseada no mérito e na gestão por resultados, por meio da responsabilização de todos os envolvidos no seu próprio desempenho e o contributo deste para o desempenho do Sector; • a consolidação dos mecanismos de monitoria, supervisão e inspecção das infraestruturas e serviços educativos, com um foco na aprendizagem do aluno; • a capacitação dos funcionários administrativos da Educação para a implementação efectiva dos processos de Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação (POEMA), tendo em conta o género e o Sistema de Informação de Gestão da Educação; • a implementação das TIC para apoiar a gestão do SNE; • a melhoria do Sistema de Informação de Gestão da Educação (EMIS) enquanto ferramenta fundamental para que as decisões em todos os níveis sejam baseadas em evidências claras, transparentes e credíveis; • a actualização da Carta Escolar e desenvolvimento de um plano custeado de construção, reabilitação e manutenção das infraestruturas do Sector, alinhado com o documento orientador para o Programa de Construção Acelerada de Infra-estruturas Escolares (DIEE 2018); • a melhoria dos mecanismos de comunicação no Sector, de modo a que exista um entendimento partilhado sobre a visão, as prioridades e a estratégia comum.
Texto do artigo, página 15: Visão do PEE 2020-2029 Cidadãos com conhecimentos, habilidades, valores culturais, morais e cívicos capazes de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade coesa e adaptada ao mundo em constante transformação
Texto do artigo, página 15: Missão Implementar um Sistema Nacional de Educação equitativo, eficiente, eficaz e inovador, capaz de garantir uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida.
Texto do artigo, página 15: Objectivo Estratégico Principal 1. Garantir a inclusão e a equidade no acesso, participação e retenção.
Texto do artigo, página 15: Objectivo Estratégico Principal 2. Assegurar a qualidade da aprendizagem.
Texto do artigo, página 15: Objectivo Estratégico Principal 3. Assegurar a governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.
Texto do artigo, página 15: Principais Desafios
Texto do artigo, página 15: Igualdade de oportunidades de acesso e retenção (incluindo a nível de género e NEE); Assiduidade estudantil; Redução do Rácio alunosprofessor; Redução da Repetição e abandono escolar; Melhoria do Ambiente escolar; Incentivos à demanda.
Texto do artigo, página 15: Formação inicial e contínua de professores; Desenvolvimento e implementação curricular; Diversificação do processo de ensinoaprendizagem, com recurso às TIC; Monitoria e avaliação das aprendizagens.
Texto do artigo, página 15: Capacidade institucional nos processos POEMA; Assiduidade de Professores e Gestores Escolares; Selecção, capacitação e avaliação de recursos humanos; Monitoria, supervisão e Inspecção da Educação.
Texto do artigo, página 16: 3 Programas do PEE 2020-2029 3.1 Estrutura de Organização dos Programas do PEE
Texto do artigo, página 16: 2020-2029
Texto do artigo, página 16: Os programas do PEE 2020-2029 seguem a estrutura dos subsistemas da Lei n.º 18/2018 do SNE. A única excepção prende-se com os subsistemas de Educação Profissional e Ensino Superior, que são alvo de planificação estratégica promovida pelo MCTESTP. A Secção 2.3. alerta para a necessidades de se ter uma estratégia holística e sistémica do Sector. Este facto obriga a ter em atenção as ligações que unem os diferentes subsistemas, que são cruciais para se atingir um desenvolvimento equilibrado e inclusivo de todo o Sector. Neste sentido, uma coordenação institucional efectiva entre o MINEDH e o MCTESTP é condição essencial para a concretização não só dos Programas do PEE 2020-2029, mas também da visão, missão e objectivos estratégicos dos subsistemas de Educação Profissional e Ensino Superior, que são mencionados de forma resumida no fim deste capítulo (ver Secção 3.8).
Texto do artigo, página 16: Na Secção 3.1.1. é descrito o processo que esteve na origem do desenvolvimento das estratégias de cada um dos Programas do PEE 2020-2029, enquanto que a Secção 3.1.2 explicita a forma os assuntos transversais são integrados.
Texto do artigo, página 16: 3.1.1 Metodologia de desenvolvimento dos Programas O desenvolvimento dos Programas cumpre com os mesmos
Texto do artigo, página 16: critérios que estão subjacentes ao desenvolvimento do PEE 2020-2029:
Número ou marcador, página 16: 1. Consolidação das boas práticas existentes a nível do planeamento estratégico no MINEDH, beneficiando da aprendizagem adquirida com a implementação do PEE 2012-2016/9;
Número ou marcador, página 16: 2. Cumprimento das disposições da Lei n.º 18/2018, do SNE;
Número ou marcador, página 16: 3. Alinhamento com as directrizes internacionais do GPE e da IIEP-UNESCO no que concerne a um planeamento estratégico baseado em evidências;
Número ou marcador, página 16: 4. Liderança do MINEDH por meio de um processo participativo de consulta a todas as partes interessadas.
Texto do artigo, página 16: Para se compreender a metodologia de desenvolvimento dos Programas é necessário esclarecer que estes derivam da estratégia definida para o Sector (ver Capítulo 2). Esta Estratégia tem como primeiro passo a análise do sector da Educação. Concluída esta análise, define-se a visão da situação desejável para o sector, a abordagem para lá chegar (missão) e os grandes eixos prioritários (objectivos estratégicos principais). Estes elementos guiam a estratégia definida para os Seis Programas do PEE 2020-2029:

Texto do artigo, página 16: Programas do PEE 2020-2029

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador, página 16: 1. Educação Pré-Escolar

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador, página 16: 2. Ensino Primário

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador, página 16: 3. Ensino Secundário

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador, página 16: 4. Educação de Adultos

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador, página 16: 5. Educação e Formação de Professores

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Número ou marcador, página 16: 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Programas do PEE 2020-2029
1. Educação Pré-Escolar 2. Ensino Primário 3. Ensino Secundário 4. Educação de Adultos 5. Educação e Formação de Professores 6. Desenvolvimento Administrativo e Institucional

Texto do artigo, página 16: Cada Programa Estratégico é estruturado da seguinte forma:
Texto do artigo, página 16: • Situação actual - em que são resumidas as principais evidências, quantitativas e qualitativas, referentes à área especifica do programa e identificados os principais desafios a serem alvo de intervenção estratégica. • Visão do Programa - e que se enuncia a situação ideal para o Programa.
Texto do artigo, página 16: • Objectivo Geral - decorrente da visão do programa, o objectivo geral é o fim para o qual o programa está a contribuir através da concretização conjunta dos respectivos objectivos estratégicos. O objectivo geral tem como referência a Lei n.º 18/2018. • Objectivos Estratégicos - são os objectivos que serão atingidos por meio da implementação do PEE. Cada programa possui três objectivos estratégicos, os quais, contribuem, conjuntamente, para o respectivo objectivo geral. De notar que, os objectivos estratégicos dos programas da Educação Pré-Escolar, Ensino Primário, Ensino Secundário e Educação de Adultos estão alinhados com os três objectivos estratégicos principais do Sector:
Texto do artigo, página 16: i. Garantir a Inclusão e a Equidade no Acesso, Participação e Retenção. ii. Assegurar a Qualidade da Aprendizagem. iii.Assegurar a Governação Transparente, Participativa, Eficiente e Eficaz.
Texto do artigo, página 16: Dada a sua natureza específica, os programas da Educação e Formação de Professores e do Desenvolvimento Administrativo e Institucional adoptam uma abordagem distinta.
Texto do artigo, página 16: O programa da Educação e Formação de professores possui 3 objectivos estratégicos, um por cada uma das seguintes áreas:
Texto do artigo, página 16: i. Formação Inicial; ii. Formação de Professores e Gestores escolares em serviço; iii. Formação de Formadores.
Texto do artigo, página 16: O programa de Desenvolvimento Administrativo e Institucional também possui 3 objectivos estratégicos, um por cada uma das seguintes áreas:
Texto do artigo, página 16: i. Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação; ii. Controlo interno, transparência e prestação de contas; iii. Gestão de recursos humanos.
Texto do artigo, página 16: • Acções prioritárias – cada objectivo estratégico desdobrase em acções prioritárias, as quais concretizam os objectivos estratégicos e oferecem respostas concretas aos desafios e factores críticos identificados na situação actual do programa. As acções prioritárias possuem carácter estratégico e serão desdobradas – aquando do Plano Operacional – em actividades devidamente orçamentadas.
Texto do artigo, página 16: Para cada objectivo geral e para cada um dos três objectivos estratégicos de cada programa são definidas metas (e respectivos indicadores) para o período de 2020-2029. A definição das metas associadas aos objectivos de cada programa resultam de um processo iterativo que inclui um exercício de simulação de cenários, o cálculo de custos e das necessidades de financiamento e, ainda, o diálogo sobre a priorização das estratégias. Este exercício tem como objectivo garantir a viabilidade política, técnica e financeira das estratégias incluídas no PEE 2020-2029.
Texto do artigo, página 16: As acções prioritárias dos Programas do PEE serão desenvolvidas a nível do Plano Operacional, o qual servirá de suporte directo à implementação e será alvo de regular monitoria e avaliação.
Texto do artigo, página 17: Figura 2: Estrutura de organização de cada programa estratégico
Texto do artigo, página 17: Figura 2: Estrutura de organização de cada programa estratégico Visão do Programa Objectivo Geral Objectivo Estratégico 1 Objectivo Estratégico 2 Objectivo Estratégico 3 Acções Prioritárias Acções Prioritárias Acções Prioritárias
Texto do artigo, página 17: A definição de toda a Estratégia para 2020-2029 toma em consideração os condicionalismos existentes em termos de recursos e os condicionalismos impostos pelos cenários de simulação, exigindo, por isso, que se estabeleçam prioridades. A estratégia de cada um dos programas deve resultar de uma cadeia causal entre os problemas (e respectivos factores críticos) identificados na análise do sector da Educação e os objectivos estratégicos e acções prioritárias para o período 2020-2029. A lógica subjacente é a de atribuir a cada desafio/factor crítico uma respectiva solução estratégica. Desta forma, existe uma intenção clara para a formulação de objectivos e acções prioritárias que sejam simultaneamente claras, sucintas e pragmáticas (ver secção 3.9).
Texto do artigo, página 17: Uma consideração crucial para o sucesso da implementação do PEE 2020-2029 é a constatação de que este é um documento que serve um SNE em constante mudança. Por isso, deve ser sujeito a uma avaliação periódica e reflexão crítica, dois elementos fundamentais da gestão estratégica (ver Secção 4.2.). Os programas estratégicos traçam o caminho a ser seguido, mas não incluem, de forma detalhada, todos os passos a serem dados. Esse é o papel dos planos operacionais (e dos planos anuais de actividade) que são mais precisos e detalhados, com um cronograma mais curto, com orçamento estabelecido e um enquadramento mais previsível. Os planos operacionais são passíveis de alteração e devem ser usados de maneira flexível, por meio de um sistema de monitoria e avaliação regular. O primeiro exercício de flexibilidade destes instrumentos de planeamento será a nível do seu alinhamento com o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 e com a estrutura da orçamentação por programas.
Texto do artigo, página 17: 3.1.2 Integração dos assuntos transversais
Texto do artigo, página 17: A estruturação do PEE por programas é algo que deriva do anterior PEE e que é consistente, não só com as boas práticas internacionais (UNESCO IIEP e GPE 2015), como também é consistente com a abordagem da orçamentação por programas promovida pelo Governo de Moçambique. Esta abordagem facilita a integração das funções de planeamento, orçamentação, execução, monitoria e avaliação. Implica ainda que os temas transversais (p.e. Género, saúde escolar, nutrição, produção
Texto do artigo, página 17: escolar, Necessidades Educativas Especiais, prevenção e resposta a emergências, etc.) sejam tratados numa perspectiva transversal a todos os programas. A sua integração será visível a nível das acções prioritárias, sendo, no entanto, mais comum, a sua concretização ao nível de actividades do plano operacional. O Programa do Governo 2020-2024 adopta esta mesma abordagem de ‘integração dos assuntos transversais em cada Prioridade e Pilar de suporte, deixando assim de existir um Capítulo específico dedicado aos assuntos transversais’ (Governo de Moçambique 2015: 4). Pela sua relevância enquanto factores determinantes para o alcance
Texto do artigo, página 17: da visão do PEE 2020-2029, descreve-se sucintamente como serão integradas as questões relacionadas com: a equidade de género; a inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais, incluindo deficiência; a prevenção e resposta à violência contra as crianças na escola; a educação em situação de emergência; o desporto escolar; e a alimentação escolar e nutrição.
Texto do artigo, página 17: Equidade de género
Texto do artigo, página 17: A Constituição da República estabelece o princípio da igualdade de género, segundo o qual o homem e a mulher são iguais perante a lei. Cumprindo este desígnio, em todas as instituições públicas de Moçambique existe o compromisso para a consideração das questões de género na planificação, execução e monitoria de todas as actividades. A nível do SNE, a Lei n.º 18/2018 (art. 5.º) estabelece o seguinte objectivo geral: ‘promover o acesso à educação e retenção da rapariga, salvaguardando o princípio de equidade de género’. Neste contexto, o PEE 2020-2029 considera a equidade de género de forma transversal em todos os seus programas estratégicos. É, em particular, a nível do Plano Operacional que a questão de género se desenvolve por via de actividades específicas, devidamente orçamentadas. Um facto importante que ressalva do actual exercício de planeamento estratégico é o cruzamento entre as diferentes disparidades de oportunidades educativas, o que exige uma abordagem integrada que atenda a esta questão. Para este efeito, o sistema de monitoria e avaliação, transversal a todos os subsistemas do PEE 2020-2029, prevê indicadores sensíveis à equidade de género. Outro aspecto importante é o reconhecimento de que a equidade de género não se foca somente no sexo feminino. Existem dinâmicas muito diferentes nas regiões sul e norte do País que revelam realidades diferentes para a equidade de género no acesso e retenção na educação.
Texto do artigo, página 17: As opções estratégicas do PEE 2020-2029 no que concerne à equidade de género estão alinhadas com a Estratégia de género do sector de Educação, elaborada em 2016. Esta Estratégia estabelece três objectivos que correspondem aos três eixos dos objectivos estratégicos principais do PEE 2020-2029 (MINEDH 2016):
Texto do artigo, página 17: • Objectivo 1 (Acesso/ Inclusão e Igualdade): Assegurar o acesso, retenção e a conclusão com sucesso de Mulheres e Homens em todos os níveis de ensino, eliminando a disparidade de Género. • Objectivo 2 (Qualidade): Melhorar a qualidade e relevância da educação para o desenvolvimento de conhecimentos, capacidades e habilidades da população estudantil. • Objectivo 3 (Boa Governação/Desenvolvimento Institucional): Fortalecer a capacidade técnica, financeira e organizacional, assegurando a adopção da igualdade de género no MINEDH, nas instituições tuteladas e subordinadas de maneira eficaz e responsável.
Texto do artigo, página 17: As recomendações do Comité sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW 2019) são igualmente atendidas ao longo do PEE 2020-2029, nomeadamente:
Texto do artigo, página 17: • A redução da taxa de desistência das raparigas e a facilitação da re-inserção das jovens, no sistema, após a gravidez; • O reforço da oferta de programas de Educação de Adultos, especialmente, para mulheres em áreas rurais; • A prevenção e resposta a casos de abuso sexual e assédio de raparigas em ambientes escolares, inclusive em escolas especiais, processando os prevaricadores, e fornecendo apoio às vítimas;
Texto do artigo, página 18: • A introdução na educação obrigatória de conteúdos referentes à saúde sexual e reprodutiva; • O incentivo a jovens do sexo feminino para escolherem opções académicas relacionadas com a ciência, tecnologia, engenharia e matemática; • A ractificação da Convenção da UNESCO contra a Discriminação na Educação.
Texto do artigo, página 18: Crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais
Texto do artigo, página 18: A Constituição da República (art.º 121.º) refere que as ‘crianças, particularmente as órfãs, as abandonadas e as com deficiência , têm protecção da família, da sociedade e do Estado contra qualquer forma de discriminação’. Neste contexto, a Lei n.º 18/2018 define como um dos seus princípios pedagógicos a inclusão, em todos os subsistemas de ensino, de alunos com necessidades educativas especiais (NEE). A inclusão é realizada por meio da ‘educação especial’, i.e., um conjunto de serviços pedagógico-educativos destinado a apoiar a aprendizagem de alunos com NEE. Incluem-se neste grupo alunos com deficiência de vários tipos, com condições de saúde que afectam a aprendizagem, alunos órfãos, vulneráveis, entre outros. Dependendo do nível de apoio que o aluno possa necessitar, a sua aprendizagem realiza-se em escolas regulares ou nas actuais cinco
Texto do artigo, página 18: escolas de educação especial. Existem igualmente três Centros de Recursos de Educação Inclusiva que apoiam as demais escolas a nível da capacitação de professores, produção de materiais e na sensibilização da comunidade educativa.
Texto do artigo, página 18: A análise do sector da Educação (MINEDH 2019a) estima que 2% da população terá algum tipo de deficiência, dos quais metade, cerca de 74.921 alunos estão matriculados no SNE. Relativamente aos índices de orfandade, de acordo com dados de 2018, esta afecta 12% dos alunos matriculados no Ensino Primário. Muitas destas crianças são crianças em risco e que podem possuir NEE. Para atender a esta realidade, o MINEDH desenvolveu, em 2017, a Estratégia para a Educação Inclusiva (MINEDH 2017) através da qual são estabelecidos os seguintes objectivos gerais:
Texto do artigo, página 18: • Detectar e intervir no desenvolvimento das crianças em idade Pré-Escolar (0-6 anos) com alterações do desenvolvimento ou em sério risco de as virem a apresentar, promovendo a sua inclusão familiar, educativa e social; •Sensibilizar os cidadãos e toda comunidade para os direitos das pessoas com deficiência e promover atitudes facilitadoras do seu desenvolvimento, do acesso à educação e da inclusão; • Promover a capacitação dos profissionais, principalmente os professores, para uma visão inclusiva da sua acção profissional e para práticas verdadeiramente inclusivas e adaptadas às crianças com deficiência; • Melhorar as condições do funcionamento das escolas, adaptando-as às exigências da inclusão educativa das crianças e jovens com deficiência; • Criar redes de suporte ao processo de inclusão e desenvolvimento das crianças e jovens com deficiência, que auxiliem as escolas e as famílias na sua acção.
Texto do artigo, página 18: Em coerência com a Estratégia de Educação Inclusiva, o PEE 2020-2029 respeita o princípio da garantia do direito à educação de todos, incluindo aos alunos com NEE. A educação inclusiva é priorizada através da definição de estratégias tendentes a um processo de ensino-aprendizagem centrado no aluno. Atenção especial é prestada ao fenómeno de duplicação das fontes de discriminação, uma vez que alunos com deficiência e NEE são, normalmente, mais propensos e vulneráveis a disparidades que
Texto do artigo, página 18: transcendem o sector Educativo. Desta forma, exige-se que o atendimento a alunos com NEE, seja fruto de uma coordenação intersectorial, em particular, com as instituições do Governo responsáveis pela Protecção da Criança, Acção Social e Saúde. Em termos práticos, o PEE 2020-2029 inclui uma série de prioridades nesta área, incluindo:
Texto do artigo, página 18: • a formação de professores para o ensino inclusivo de alunos com necessidades especiais; • a adequação das infraestruturas e equipamentos escolares; • a implementação de regulamentos que incentivem a aprendizagem de alunos com NEE; • o reforço dos recursos e responsabilidades dos Centros de Recursos para a Educação Inclusiva; • a recolha e tratamento de dados relativos a alunos com NEE, no âmbito da estratégia de monitoria e avaliação, com base nos resultados, introduzida pelo PEE 202020129; •a sensibilização das comunidades educativas relativamente ao cumprimento do direito à educação das crianças com NEE.
Texto do artigo, página 18: Prevenção e resposta à violência contra as crianças na escola Em Moçambique, verificou-se um grande progresso nos
Texto do artigo, página 18: últimos anos ao nível das políticas e quadro legal que promovem
Texto do artigo, página 18: o direito à educação, a igualdade de género e a protecção das crianças contra a violência, sobretudo no sector da Educação. No entanto, verifica-se ainda a necessidade de melhorar os regulamentos e mecanismos de identificação, denúncia e seguimento de casos, incluindo formação e recursos para responder a estes problemas nas escolas.
Texto do artigo, página 18: Os principais desafios estão identificados:
Texto do artigo, página 18: • Proibição clara de castigos corporais e aplicação de sanções aos prevaricadores da lei. • Definição do papel dos Conselhos de Escola para responder a casos de violência. • Definição de sanções claras e procedimentos que previnam e punam o abuso sexual, a exploração e a violação sexual perpetrados por professores e outros funcionários não docentes. • Regulação e definição de procedimentos para responder ao bullying e à violência entre crianças e jovens (com particular destaque para a protecção das raparigas contra o assédio e violência sexual dos seus pares, comuns em muitos distritos no seguimento de ritos de iniciação). • Integração, nos currículos, de competências para a vida que dotem as crianças e jovens de conhecimentos e ferramentas para identificarem todas as formas de violência e se protegerem dela, incluindo educação sexual e reprodutiva. •Implementação de mecanismos de identificação, referência e seguimento de casos de violência nas escolas.
Texto do artigo, página 18: São identificadas as seguintes recomendações:
Texto do artigo, página 18: • O UPR (Universal Periodic Review) um processo de revisão dos direitos humanos nos Países membros das Nações Unidas, recomenda a Moçambique, a produção de legislação que proíba claramente os castigos corporais, incluindo na escola. • A CDC e o CEDAW recomendam o desenvolvimento de mecanismos de identificação e referência de casos de violência contra as crianças nas escolas.
Texto do artigo, página 18: Trata-se, portanto, de um assunto de extrema relevância em que o MINEDH, assim como vários parceiros já estão a trabalhar, mas que importa salientar no PEE, incluindo acções prioritárias e actividades que contribuam para a redução da violência contra as crianças na escola.
Texto do artigo, página 19: Educação em situação de emergência
Texto do artigo, página 19: Moçambique é um País vulnerável a desastres naturais e condições climáticas extremas que, sendo externas ao sector da Educação acabam afectá-lor severamente, exigindo medidas de prevenção e resposta adequadas. Os ciclones IDAI e Kenneth, de Março e Abril de 2019, respectivamente, são dos mais graves que já aconteceram com consequências dramáticas para as populações e para o sector da Educação. Em 2016 e em anos anteriores registaram- se casos graves de emergência, sendo recorrente as situações de cheias e seca extrema. Em muitos destes casos, para além de haver vidas em risco, as escolas são alguns dos espaços recorrentemente usados para o abrigo e a acomodação de vítimas. São também, espaços muitas vezes afectados, não só pela perda parcial ou total dos edifícios, mas também pela perda de manuais, livros escolares e e dados estatísticos. É, portanto, urgente desenvolver planos de prevenção e resposta do sector da Educação a emergências que atendam a:
Texto do artigo, página 19: • construção de escolas resilientes e polivalentes e planos de contingência para a sua rápida reabilitação, reconstrução ou disponibilização de instalações e equipamentos temporários, não esquecendo a importância das latrinas e acesso a água potável. • inclusão nos currículos de formação de professores de competências para a redução de risco de desastres e para o apoio psicossocial das crianças em casos de emergência. • criação de programas de alimentação escolar para serem activados em situações de emergência. • integração de indicadores desagregados que identifiquem crianças vulneráveis e outros aspectos que permitam o rápido mapeamento de necessidades para se responder a casos de emergência. • desenvolvimento de mecanismos de monitoria que permitam i) a prestação de contas às populações afectadas por emergências ii) fornecer dados actualizados sobre o processo de reabilitação, para a tomada de decisões. • optimização do uso dos recursos disponibilizados ao Ensino Primário, tornando o Sistema eficiente e eficaz, incluíndo fornecimento e distribuição de materiais de ensino-aprendizagem nas zonas afectadas pelos ciclones.
Texto do artigo, página 19: Alimentação Escolar e Nutrição
Texto do artigo, página 19: Uma estratégia comprovadamente eficaz para combater alguns dos maiores problemas identificados no Sector, tal como o acesso, a participação, a retenção e a equidade, é fazer uso de programas de alimentação e nutrição escolar (WFP 2017 e WFP 2019). Diversos estudos revelam que a implementação de programas de alimentação escolar facilita o acesso à escola, aumenta a participação e retenção, para além de melhorar a nutrição e saúde das crianças. Estes programas estão ainda associados a efeitos positivos a nível da agricultura e economia local.
Texto do artigo, página 19: A Lei n.º 18/2018, do SNE estabelece que um sistema educativo é inclusivo quando respeita as diferenças entre os indivíduos a vários níveis, incluindo a nível de saúde, e permite que as suas estruturas atendam às necessidades de todos. A nível de saúde infantil, é de destacar que quase metade (43%) das crianças entre os 0-5 anos sofrem de subnutrição (INE et al 2013). Adicionalmente, são muitas as crianças que vão para a escola sem terem tomado qualquer refeição. Esta realidade representa um impacto negativo no desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, para além de afectar a sua aprendizagem. Neste contexto, foram várias as modalidades de programas de alimentação
Texto do artigo, página 19: escolar que foram sendo introduzidos pelo MINEDH, antes do início da implementação, em 2013, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE). O PRONAE está assente em 3 pilares (MINEDH 2019a):
Número ou marcador, página 19: 1. Melhoria do estado nutricional e de saúde dos alunos.
Número ou marcador, página 19: 2. Educação alimentar e nutricional nas escolas através do reforço dos conteúdos sobre a educação alimentar e nutricional no currículo escolar e no processo de formação de professores.
Número ou marcador, página 19: 3. Desenvolvimento de habilidades de produção agropecuária. O estudo de análise de custo-benefício do PRONAE revela que por cada metical investido em 12 escolas do programa, o retorno na economia rural é de 1,65 meticais, um valor que não inclui, de acordo com os pesquisadores, os benefícios futuros associados aos aumentos de produtividade ou poupanças a nível de saúde pública (Gonçalves et al 2019). A expansão do programa de alimentação escolar tem enfrentado desafios a nível orçamental, uma vez que é financiado, maioritariamente, por fundos externos. A criação de um arcabouço institucional, através da publicação de uma estratégia de curto e médio prazo, uma legislação específica aprovada pela Assembleia da República, e a definição de uma estratégia e mecanismo de financiamento sustentável, é uma das correntes de trabalho que deve progredir no período de 2020-2029. Adicionalmente, o actual plano inclui as seguintes prioridades para esta área: • a integração de conteúdos sobre nutrição nos currículos dos diferentes níveis de ensino; • a introdução da componente de nutrição escolar na estratégia de expansão gradual da Educação PréEscolar; • a expansão gradual e sustentável do PRONAE no Ensino Primário, dando prioridade aos distritos com maiores índices de insegurança alimentar e de subnutrição infantil. Desporto escolar A prática de desporto escolar está associada a diversos benefícios para a escolaridade dos alunos, quer por via do desenvolvimento das capacidades psico-motoras quer através da promoção dos valores de cooperação, solidariedade e respeito mútuo. As crianças e jovens do sexo feminino podem retirar benefícios adicionais do desporto escolar, por via do desenvolvimento da sua auto-estima e da sua valorização na comunidade local. A importância do desporto escolar é, por isso, reconhecida na Agenda 2025 e no PQG 2015-2019, os quais identificam o desporto escolar como um dos elementos da formação integral dos cidadãos. O desporto escolar tem crescido nos últimos anos, através da realização de jogos e torneios que, desde 2012, abrangem cerca de 6.7 milhões de estudantes. Entre estes destaca-se o Festival Nacional dos Jogos Desportivos Escolares. Apesar dos progressos, existem, ainda, desafios que impedem uma massificação do desporto escolar, visto que num universo de mais de 15 mil escolas, somente 1.815 possuem instalações adequadas para o efeito. É neste contexto que no período 2020-2029 será dada continuidade ao trabalho desenvolvido nesta área, nomeadamente:
Texto do artigo, página 19: • a provisão de equipamentos e a expansão gradual do número de infraestruturas desportivas, de forma equitativa em todo o território, com o intuito de beneficiar as escolas ao nível da ZIP e recorrendo, sempre que possível, a materiais locais de baixo custo; • a formação inicial e contínua de professores de Educação Física e de quadros da administração,
Texto do artigo, página 20: com competências para a realização de actividades de desporto escolar;
Texto do artigo, página 20: correspondente a 3,5% da população com idade entre os 3 e os 5 anos, cerca de 2,9 milhões de crianças. A reduzida proporção de crianças que beneficiam de EPE fá-lo, principalmente, através de escolas privadas ou comunitárias, uma vez que é residual o número de crianças (1.552) que acedem à oferta pública de EPE (MINEDH 2019a).
Texto do artigo, página 20: • a criação de oportunidades de formação e educação vocacional dos estudantes que revelem especial aptidão e capacidade desportiva.
Texto do artigo, página 20: 3.2 Programa: Educação Pré-Escolar 3.2.1 Situação actual
Texto do artigo, página 20: As famílias mais pobres, localizadas maioritariamente nas zonas rurais, não têm possibilidade de cobrir os custos para aceder a serviços de EPE, na sua maioria de iniciativa privada (Harma 2016 e MINEDH 2015). À medida que o mercado para a EPE se expande para absorver aqueles que podem pagar, uma proporção considerável de famílias pobres, localizadas nas zonas rurais, permanecerá excluída desta oportunidade e as suas crianças entram em desvantagem nas escolas primárias. Adicionalmente, muitas destas crianças localizadas em áreas rurais constituem a maioria dos cerca de 43% de crianças com menos de 5 anos que sofrem de malnutrição, uma realidade que afecta o seu desenvolvimento cognitivo e diminui a prontidão escolar para o Ensino Primário (MINEDH 2018). A malnutrição deverá ser alvo de intervenção nos próximos anos, no âmbito da presente Estratégia. Diversos estudos revelam ser precisamente as crianças de famílias mais vulneráveis, incluindo crianças com necessidades educativas especiais, aquelas que maiores retornos retiram da EPE (ver, p.e., Gertler et al. 2014 e Grantham-McGregor et al. 2014).
Texto do artigo, página 20: O subsistema de Educação Pré-Escolar (EPE) destina-se a crianças com idade inferior a seis anos. É definido como um complemento da acção educativa da família, cuja frequência não é obrigatória e, portanto, não condiciona o acesso ao Ensino Primário. A rede de oferta inclui creches e jardins de infância de iniciativa pública, comunitária ou privada. As creches atendem crianças dos 0 aos 2 anos e os jardins de Infância. as que têm entre 2 e 5 anos.
Texto do artigo, página 20: Nos últimos anos regista-se um aumento da atenção do Governo para com este subsistema, como uma das soluções para melhorar o desempenho dos alunos no Ensino Primário (MINEDH 2015). Em 2012 foi aprovada a Estratégia de Desenvolvimento Integrado da Criança em Idade Pré-Escolar (DICIPE) - com base nos resultados da iniciativa de Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI) - a qual integra as componentes de nutrição, saúde materno-infantil, HIV-SIDA, Educação Pré-Escolar, protecção e acção social.
Texto do artigo, página 20: Os reduzidos índices de acesso e participação inclusiva à EPE resultam de restrições a nível da oferta e da procura. Em relação à oferta, é notária a reduzida alocação de recursos públicos a este subsistema o que se traduz numa oferta pública e rede de infraestruturas residual. Do lado da procura, é notória a falta de informação que as famílias e comunidades detêm sobre os benefícios da EPE. De acordo com um relatório da UNESCO (2018a), a população de 4-5 anos ultrapassará 1 milhão na próxima década. Neste contexto, a participação de todas as crianças de 4 e 5 anos na EPE implicaria um esforço do subsistema para acomodar cerca de 2 milhões de vagas até 2030.
Texto do artigo, página 20: Desafios a nível da inclusão e equidade no acesso, participação e retenção
Texto do artigo, página 20: Os actuais desafios que se registam a nível do acesso e participação colocam o subsistema da EPE muito distante de alcançar a segunda meta do ODS 4 – até 2030, garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e Educação Pré-Escolar, de modo que eles estejam prontos para o Ensino Primário. Actualmente, a EPE abrange 101.259 crianças,
Texto do artigo, página 20: Figura 3: Projecção de matrícula e taxa de escolarização na EPE
Texto do artigo, página 20: 2,500,000 2,000,000 1,500,000 1,000,000 500,000 0 200% 175% 150% 125% 100% 75% 50% 25% 0% 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Taxa bruta de escolarização Número de alunos ou estudantes
Texto do artigo, página 20: Fonte: UNESCO (2018a)
Texto do artigo, página 20: Desafios a nível da qualidade de aprendizagem
Texto do artigo, página 20: A incipiente expressão deste subsistema a nível de acesso é acompanhada pela inexistência de padrões nacionais de desenvolvimento e aprendizagem para a EPE. Este facto incentiva a multiplicidade de currículos nas variadas iniciativas piloto. A ausência de uma Estratégia Nacional do Pré-Escolar tem atrasado, não só o desenvolvimento de um currículo uniformizado, como também impede a produção, em larga escala, de materiais pedagógicos próprios para crianças em idade Pré-Escolar
Texto do artigo, página 20: (MINEDH 2019a). O desafio da qualidade passa também pelo aumento do número de educadores de infância com qualificação específica e padronização da formação inicial e contínua, uma vez que os currículos de formação são estabelecidos pela instituição que os implementa.
Texto do artigo, página 20: Desafios a nível da Governação Transparente, Participativa, Eficiente e Eficaz
Texto do artigo, página 20: De acordo com o Regulamento da Lei n.º 18/2018, do SNE compete ao Ministério que superintende a área da Criança e Acção
Texto do artigo, página 21: Social em coordenação com os Ministérios que superintendem as áreas da Educação e Saúde a definição de normas de EPE, apoio e fiscalização do seu cumprimento, definição dos critérios e normas para a sua abertura, funcionamento e encerramento. No entanto, persistem desafios quanto à clareza dos papéis dos intervenientes, na operacionalização deste regulamento.
Texto do artigo, página 21: Há necessidade de se desenvolver um quadro político, legislativo e regulamentar com competências institucionais claras, que possibilite o desenvolvimento de uma estrutura descentralizada para as províncias e distritos. De forma similar, é necessário criar um quadro de pessoal unificado, que inclua uma carreira profissional do educador de infância e dos demais profissionais deste subsistema, incluindo os facilitadores das escolinhas comunitárias.
Texto do artigo, página 21: Outro desafio importante é a formação específica para gestores de EPE. O Sistema de Informação e Gestão da Educação deve ser ajustado, de modo a recolher dados deste subsistema, possibilitando assim a definição rigorosa de um quadro de expansão de matrículas a nível nacional e a implementação de um sistema de monitoria e garantia de qualidade. Por último, em termos de governação, há que destacar a necessidade de desenvolvimento de uma estratégia de financiamento
Texto do artigo, página 21: Figura 4: Taxa de retorno do investimento nas diferentes fases do percurso educativo
Texto do artigo, página 21: Programas de pré-natal Programas de desenvolvimento de primeira infância Educação Pré-Escolar Taxa de retorno do investimento Pré-natal 0-3 4-5 Idade escolar Idade pós-escolar Educação Pré-Escolar Educação Primária Ensino Secundário Educação Terciária Capacitação Profissional Fonte: Heckman (2012)
Texto do artigo, página 21: Fonte: Heckman (2012)
Texto do artigo, página 21: 3.2.2 Visão
Texto do artigo, página 21: A Constituição da República estabelece, no seu artigo 121, o direito de todas as crianças à protecção da família, da sociedade e do Estado, tendo em vista o seu desenvolvimento integral. Cumprindo com este desígnio, o Governo desenvolveu uma série de iniciativas, tendo em vista a protecção da criança, incluindo a Lei sobre a Promoção e Protecção dos Direitos da Criança (Lei n.º 7/2008, de 9 de Julho), a Estratégia da Acção Social sobre a Criança (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/89), a Política Nacional de Saúde Neonatal e Infantil em Moçambique e o Plano Nacional de Acção para a Criança. É neste contexto que se aprovou, em 2012, o Projecto do DICIPE, com o propósito de definir as estratégias para as diferentes fases do desenvolvimento da criança em idade Pré-Escolar. Esta estratégia estabelece a seguinte visão (MINED 2012: 23):
Texto do artigo, página 21: Crianças com um desenvolvimento integral e harmonioso para o sucesso ao longo da vida.
Texto do artigo, página 21: diversificado do subsistema que contrarie as reduzidas alocações do Orçamento de Estado.
Texto do artigo, página 21: Diversos estudos demonstram que os investimentos realizados nos estágios iniciais do desenvolvimento infantil revelam uma vantagem significativa em relação às intervenções que se concentram em etapas posteriores da trajetória educacional (ver, por exemplo, Cunha e Heckman 2007 e Holsinger e Jacob 2009). As lacunas cognitivas em crianças podem ser minimizadas se as intervenções começarem o mais cedo possível e se forem consistentes ao longo da vida. A este respeito, as intervenções que promovam o desenvolvimento de crianças de famílias pobres não são apenas equitativas, mas também eficientes, já que a produtividade marginal de todos os investimentos subsequentes beneficia dos efeitos multiplicadores dos investimentos anteriores. Garantir oportunidades de acesso equitativo a EPE de qualidade representa um enorme desafio para Moçambique.
Texto do artigo, página 21: A relevância da EPE para a melhoria da aprendizagem é destacada na Avaliação do Plano Estratégico da Educação 2012- 2016/19 (MINEDH, 2019c), que recomenda a provisão da EPE preferencialmente nas zonas mais desfavorecidas com vista a promover a inclusão e a prontidão das crianças para a aprendizagem.
Texto do artigo, página 21: 3.2.3 Objectivo geral Desenvolver o subsistema da Educação Pré-Escolar para
Texto do artigo, página 21: estimular o desenvolvimento psíquico, físico e intelectual e, preparar as crianças para a prontidão escolar.
Texto do artigo, página 21: 3.2.4 Objectivos estratégicos
Texto do artigo, página 21: 1.º Objectivo Estratégico: Promover a expansão gradual do acesso equitativo à Educação Pré-escolar, priorizando os distritos com indicadores mais baixos de aprendizagem no Ensino Primário.
Texto do artigo, página 21: A estratégia definida para expandir gradualmente o acesso equitativo deve começar por uma avaliação dos actuais projectospiloto de EPE e pela elaboração da Carta Escolar para este subsistema. Estas duas tarefas precedem o desenvolvimento de um plano custeado para a expansão da EPE, com metas anuais para o período de 2020 a 2029. Garantido o alinhamento com a estratégia do DICIPE, este plano deve conter ainda os seguintes elementos:
Texto do artigo, página 21: •Primeiro, deve ser estratégico, no sentido em que considere os recursos disponíveis e, por isso, priorize a cobertura
Texto do artigo, página 22: de um ano do Ensino Pré-Escolar junto dos locais onde este seja mais necessário, i.e., os distritos com piores indicadores de aprendizagem no EP;
Texto do artigo, página 22: • Segundo, deve ser flexível por forma a considerar várias modalidades de provisão de EPE – que cumprindo com os padrões de qualidade e equidade do MINEDH – não dependam, exclusivamente, do financiamento público. Será necessário promover as parcerias que melhor se adaptem ao contexto local -integrando diferentes modalidades – e que incluam as comunidades locais, estruturas locais de governação, ONG, parceiros internacionais e sector privado (p.e. um modelo de Educação Pré-Escolar comunitário com o Governo a subsidiar a participação das crianças; a implantação de salas de aula da EPE nas escolas primárias; a integração da modalidade de Educação Parental). A coordenação entre os diversos actores envolvidos será uma condição essencial para o sucesso da expansão gradual da EPE. • Terceiro, deve garantir a continuidade das inúmeras escolinhas e centros que foram alvo de projectos piloto nos últimos anos, evitando o risco de se perderem as boas práticas adquiridas; • Quarto, deve-se integrar uma componente de saúde e nutrição escolar de forma a reduzir os elevados índices de desnutrição que afectem as crianças desta idade; • Quinto, deve garantir a inclusão de todas as crianças, prestando atenção, desde o início do percurso educativo, a questões de género e de atendimento às necessidades educativas especiais. • Sexto e último, deve ser acompanhado de uma estratégia de consciencialização dos pais, famílias e comunidade escolar sobre os benefícios da EPE.
Texto do artigo, página 22: Esta Estratégia está alinhada com as recomendações dos principais estudos no Sector, incluindo o appraisal report ao PEE 2012-2016 (Takala e Ahmed 2011) ou o relatório da UNESCO (2018b) que analisam o cumprimento do direito à educação em Moçambique.
Texto do artigo, página 22: 2.º Objectivo Estratégico: Fortalecer a qualidade da Educação Pré-Escolar, através da implementação do currículo nacional.
Texto do artigo, página 22: O sucesso da expansão do acesso gradual a um ano de Educação Pré-Escolar está dependente da uniformização de padrões que garantam a qualidade da aprendizagem e da formação de educadores de infância (de notar que a educação e formação de educadores de infância é abordada no Programa de Educação e Formação de Professores). Estes padrões devem ser executados por todos os agentes que compõem a rede de oferta de EPE. Será com base nos referidos padrões que se desenvolverá o currículo nacional específico para a EPE, o qual deve contribuir para o desenvolvimento moral e cognitivo das crianças. Um aspecto a ser considerado no currículo nacional da EPE é a utilização da modalidade Bilingue, enquanto meio facilitador do desenvolvimento linguístico e subsequente desenvolvimento na estratégia do Programa do Ensino Primário. A subsequente implementação curricular dependerá de dois factores: a provisão de materiais didácticos e a capacitação dos educadores em exercício (alvo de estratégia específica no Programa de Educação e Formação de Professores).
Texto do artigo, página 22: 3.º Objectivo Estratégico: Consolidar a governação da EPE a nível nacional.
Texto do artigo, página 22: Este objectivo responde à necessidade de regulamentar o subsistema, incluindo as carreiras e o quadro de pessoal da EPE. Garantida a regulamentação, devem ser desenvolvidas as capacidades dos gestores em Administração Pré-Escolar e dos quadros que, a nível descentralizado, são responsáveis
Texto do artigo, página 22: pelas acções de planificação, execução, monitoria, supervisão e inspecção. Um último aspecto, igualmente essencial, é a inserção da EPE no sistema de informação. Este é um passo que permitirá não só planear os investimentos previstos como também medir o desempenho de todos os elementos no âmbito da estratégia transversal de monitoria e avaliação do PEE 2020-2029 – uma estratégia que inclua a recolha e análise de dados, desde a base até ao nível central, para o conhecimento da realidade e a determinação dos indicadores de avaliação do processo e dos resultados.
Texto do artigo, página 22: 3.2.5 Acções prioritárias
Texto do artigo, página 22: 1.º Objectivo Estratégico – Promover a expansão gradual do acesso equitativo à Educação Pré-escolar, priorizando os distritos com indicadores mais baixos de aprendizagem no Ensino Primário. – Acções prioritárias:
Texto do artigo, página 22: • Elaborar e implementar um plano custeado de expansão gradual da EPE, priorizando os distritos que registem os indicadores mais baixos de aprendizagem, no Ensino Primário.
Texto do artigo, página 22: ο A concretização desta acção prioritária prevê no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 22: - Assegurem o mapeamento dos distritos que registem indicadores mais baixos de aprendizagem no EP. - Permitam identificar crianças com NEE, a fim de que as mesmas possam usufruir da frequência da EPE. - Garantam a implementação da estratégia de equidade de género desde o início do percurso educativo.
Texto do artigo, página 22: • Implementar, no âmbito da expansão do acesso da EPE, a componente de saúde e nutrição.
Texto do artigo, página 22: ο A concretização desta acção prioritária prevê no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 22: - Permitam elaborar um modelo de projecto com base em experiências existentes (nacionais e internacionais) para a componente de saúde e nutrição.
Texto do artigo, página 22: • Promover parcerias e soluções flexíveis e inovadoras para a implementação do Plano de Expansão da EPE.
Texto do artigo, página 22: ο A concretização desta acção prioritária prevê no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 22: - Assegurem o mapeamento dos diferentes modelos da EPE existentes em Moçambique (e a nível internacional), para a implementação em diferentes contextos do país. - Promovam a mobilização de parceiros privados e comunitários, para a implementação da EPE.
Texto do artigo, página 22: 2.º Objectivo Estratégico – Fortalecer a qualidade da Educação Pré-Escolar, através da implementação do currículo nacional - Acções prioritárias:
Texto do artigo, página 22: • Harmonizar e implementar os padrões nacionais de qualidade. • Elaborar e implementar o currículo nacional, alinhado com
Texto do artigo, página 22: os padrões de aprendizagem. ο A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 22: - Permitam instituir o Ensino Bilingue na EPE.
Texto do artigo, página 22: 3.º Objectivo Estratégico – Consolidar a governação da EPE a nível nacional - Acções prioritárias:
Texto do artigo, página 22: • Rever o quadro normativo da EPE e garantir a sua implementação.
Texto do artigo, página 22: ο A concretização desta acção prioritária prevê, no Plano Operacional, o desenvolvimento de actividades que:
Texto do artigo, página 22: - Criem condições para a implementação da estrutura organizacional e administrativa deste subsistema, a todos os níveis, incluindo a capacitação institucional de modo a assegurar a transparência, eficiência e eficácia.
Texto do artigo, página 23: emcurrículonacional. 80%deinstituiçõesdeEPE
Texto do artigo, página 23: monitoradascumpremoquadro
Texto do artigo, página 23: normativodaEPE.
Texto do artigo, página 23: Impacto60%dasinstituiçõesdaEPEcumpremcomosPadrõesNacionaisdeAprendizagemeoCurrículoNacional.
Texto do artigo, página 23: deeducaçãoPré-Escolar. 95%doseducadoresdeinfânciacapacitados
Texto do artigo, página 23: Figura5:Programa1–Sumáriodasituaçãoactualeestratégia2020-2029
Texto do artigo, página 23: (2029) 17%decriançasde0-5anoscobertaspelarede
Texto do artigo, página 23: Resultadosestratégicos
Texto do artigo, página 23: Impacto Resultados estratégicos (2029) 17% de crianças de 0 -5 anos cobertas pela rede de Educação Pré-Escolar. 95% dos educadores de infância capacitados em currículo nacional. Resultados estratégicos intermédios (2029) 10% de crianças de 0 -5 anos cobertas pela rede de Educação Pré-Escolar. 40% dos educadores de infância capacitados em currículo nacional. Resultados das Acções Prioritárias Implementado o Plano de Expansão gradual da EPE. Introduzida componente de saúde e nutrição. Promovidas parcerias e soluções inovadoras. Criados e implementados cursos para formação de educadores de infância de nível médio. Estratégia 2020 - 2029 Objectivos Estratégicos Promover a expansão gradual do acesso equitativo, com qualidade, à EPE, priorizando os distritos com indicadores mais baixos de aprendizagem, no Ensino Primário. Fortalecer a qualidade da EPE, através da implementação do currículo nacional. Estratégia 2020 - 2029 Objectivo Geral Desenvolver o subsistema da EPE para estimular o desenvolvimento psíquico, físico e intelectual e preparar as crianças para prontidão escolar. Consolidar a governação da EPE a nível nacional. Principais Desafios e Factores Críticos Reduzido acesso à EPE – somente 3,5% das crianças entre 3 e 5 anos. Oferta é inexistente nas áreas rurais. 45% de crianças com menos de 5 anos com índices de subnutrição. Inexistência de padrões nacionais de desenvolvimento e aprendizagem na EPE. Inexistência de um currículo uniformizado. Eixos Prioritários Acesso, Participação, Retenção e Equidade Qualidade da Aprendizagem Governação
Texto do artigo, página 23: emcurrículonacional. 30%dasinstituiçõesdeEPE
Texto do artigo, página 23: monitoradasquecumprem
Texto do artigo, página 23: denívelmédio. Revistoeimplementado
Texto do artigo, página 23: daimplementaçãodocurrículonacional. ConsolidaragovernaçãodaEPE
Texto do artigo, página 23: oquadronormativodaEPE.
Texto do artigo, página 23: oquadronormativodaEPE.
Texto do artigo, página 23: anívelnacional.
Texto do artigo, página 23: deEducaçãoPré-Escolar. 40%doseducadoresdeinfânciacapacitados
Texto do artigo, página 23: Criadoseimplementadoscursospara
Texto do artigo, página 23: formaçãodeeducadoresdeinfância
Texto do artigo, página 23: FortaleceraqualidadedaEPE,através
Texto do artigo, página 23: intermédios(2024) 10%decriançasde0-5anoscobertaspelarede
Texto do artigo, página 23: Prioritárias ImplementadooPlanodeExpansãogradualdaEPE.
Texto do artigo, página 23: Promoveraexpansãogradualdoacessoequitativo,
Texto do artigo, página 23: aumanodeEPE,priorizandoosdistritoscom
Texto do artigo, página 23: indicadoresmaisbaixosdeaprendizagem,noEnsino
Texto do artigo, página 23: Introduzidacomponentedesaúdeenutrição.
Texto do artigo, página 23: Promovidasparceriasesoluçõesinovadoras.
Texto do artigo, página 23: Primário.
Texto do artigo, página 23: Resultadosestratégicos
Texto do artigo, página 23: ObjectivosEstratégicos
Texto do artigo, página 23: ResultadosdasAcções
Texto do artigo, página 23: Estratégia2020-2029
Texto do artigo, página 23: ObjectivoGeral DesenvolverosubsistemadaEPEparaestimularodesenvolvimentopsíquico,físicoeintelectualeprepararascriançasparaaprontidãoescolar.
Texto do artigo, página 23: Inexistênciadeumquadro
Texto do artigo, página 23: político,legislativoeregula-
Texto do artigo, página 23: mentarcomcompetências
Texto do artigo, página 23: EixosPrioritáriosAcesso,Participação,RetençãoeEquidadeQualidadedaAprendizagemGovernação
Texto do artigo, página 23: institucionaisclaras
Texto do artigo, página 23: Inexistênciadepadrõesnacionais
Texto do artigo, página 23: dedesenvolvimentoeaprendizagempara
Texto do artigo, página 23: Inexistênciadeumcurrículouniformizado.
Texto do artigo, página 23: aEPE.
Texto do artigo, página 23: ReduzidoacessoàEPE–somente3,5%dascrianças
Texto do artigo, página 23: 43%decriançascommenosde5anoscomíndices
Texto do artigo, página 23: Ofertainexistentenasáreasrurais.
Texto do artigo, página 23: entre3e5anos.
Texto do artigo, página 23: desubnutrição.
Texto do artigo, página 23: Estratégia2020-2029
Texto do artigo, página 23: PrincipaisDesafios
Texto do artigo, página 23: eFactoresCríticos
Texto do artigo, página 24: Verificação AcçõesPrioritárias
Texto do artigo, página 24: Verificação
Texto do artigo, página 24: 29) Meiosde
Texto do artigo, página 24: 0% Relatórios
Texto do artigo, página 24: supervisão
Texto do artigo, página 24: 29) Meiosde
Texto do artigo, página 24: de
Texto do artigo, página 24: ObjectivoGeral eta
Texto do artigo, página 24: nal
Texto do artigo, página 24: ObjectivosEstratégic eta

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