Diploma Ministerial n.º 102/2022
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Diploma Ministerial n.º 102/2022
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| N.º | Designação | Grau de Classificação | Período de Restrição | Nível de Acesso |
|---|---|---|---|---|
| Secreto- É atribuída a classificação de secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizada possa ter consequências graves para o país e outros estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; - Pôr em causa a concretização de empreendimentos e planos; - Revelar procedimentos em curso relacionados com a segurança do Estado. | ||||
| 1 | Estudos, projectos e planos de edifícios do Estado | Secreto | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 2 | Processo de Construção e reabilitação de edifícios do Estado | Secreto | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 3 | Cadastro de Sistemas, (mapas informatizados das plantas) e códigos de sistemas | Secreto | Permanente | Necessidade de conhecer |
| N.º | Designação | Grau de Classificação | Período de Restrição | Nível de Acesso |
| Confidencial – É atribuída a classificação de confidencial a informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências. | ||||
| 1 | Processo de aprovação de taxas e tarifas de água e saneamento, de portagem, rodoviário, ensaios laboratoriais, licenciamento de laboratórios de engenharia Civil e formação em obras públicas. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 2 | Processo de elaboração do Quadro regulatório de abastecimento de água. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 3 | Programa de investimento de infraestruturas. | Confidencial | Até a Aprovação | Necessidade de conhecer |
| 4 | Projecto de investimento em obras públicas e habitação. | Confidencial | Até a Aprovação | Necessidade de conhecer |
| 5 | Pareceres técnicos sobre os processos de facturação dos trabalhos inseridos nas obras públicas e habitação. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 6 | Pareceres técnicos sobre tecnologias de construção. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 7 | Projectos de Arquitectura. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 8 | Avaliação das candidaturas aos produtos da Habitação . | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 9 | Acordo de confissão e pagamento de dívida aos produtos de habitação. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 10 | Volume de aplicações de pagamentos directos a obras de estradas e pontes e sistemas de redes de estradas. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 11 | Processo de negociação de Contratos de formação em obras públicas, água e saneamento e estradas e pontes. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 12 | Projectos de formação em obras públicas, estradas, pontes, água e saneamento. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 13 | Processos individuais de formandos em obras públicas, estradas, água e saneamento. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 14 | Processo de avaliação pedagógica em formação em obras públicas, estradas, água e saneamento. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 15 | Relatório técnico Pedagógico de formação em obras públicas, estradas, água e saneamento. | Confidencial | Até 5 anos | Necessidade de conhecer |
|---|---|---|---|---|
| 16 | Relatórios de ensaios laboratoriais para grandes projectos de obras de construção de estradas, pontes, barragens e outros ainda em estudo. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 17 | Estudo dos procedimentos para realização de ensaios laboratoriais (mudança de normas, especificações técnicas nacionais e internacionais). | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 18 | Base de dados de imóveis sob administração do Estado. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 19 | Gestão de imóveis do Estado. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 20 | Estudos interventivos nos grandes projectos de construção realizados pelas Empresas estrangeiras (procedimentos). | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 21 | Relatório dos trabalhos efectuados para o controlo de qualidade e certificação dos materiais de construção e de potabilidade de água. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 22 | Estudos económicos de curto, médio e longo prazo e propostas de abastecimento de água. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 23 | Proposta de Legislação sobre a construção, conservação dos edifícios do Estado e obras hidráulicas. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 24 | Inscrição, licenciamento e cadastro dos empreiteiros, bem como o acompanhamento da actuação e o exercício sobre eles da acção disciplinar. | Confidencial | Até a Decisão | Necessidade de conhecer |
| 25 | Elaboração de acordos ou memorandos de entendimento no âmbito dos cursos de água partilhada. | Confidencial | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 26 | Preparação de discursos dos eventos. | Confidencial | Ate a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 27 | Processo de preparação de campanha de marketing de um produto. | Confidencial | Ate a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| N.º | Designação | Grau de Classificação | Período de Restrição | Nível de Acesso |
| Restrito - É atribuída a classificação de Restrito a informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique. | ||||
| 1 | Projecto de construção de pequenas barragens. | Restrito | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 2 | Processos de reassentamentos designadamente Relatórios finais do processo de reassentamento e indeminizações. | Restrito | Até a Aprovação | Necessidade de conhecer |
| 3 | Processo de expropriação para aquisição de áreas para implantação de infra-estruturas económicas ou sociais de trabalho | Restrito | Até a Aprovação | Necessidade de conhecer |
| 4 | Estudo de viabilidade de infra-estruturas de obras públicas, obras hidráulicas, estradas e pontes, habitação etc | Restrito | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 5 | Garantias, títulos, hipotecas atinentes a habitação. | Restrito | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 6 | Concessões de abastecimento de água, estradas e pontes. | Restrito | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 7 | Anomalias nos resultados de testagem de cimento nacional e importado com apresentaçao de nao conformidade. | Restrito | 5 Anos | Necessidade de conhecer |
| 8 | Acordos de financiamento de estradas e pontes. | Restrito | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 9 | Pesquisas e desenvolvimento de recursos hídricos, estudo hidrológico. | Restrito | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 10 | Pesquisa de água subterrânea e superficial. | Restrito | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
|---|---|---|---|---|
| 11 | Banco de dados sobre águas subterrâneas e superficiais e hidrológicos. | Restrito | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 12 | Processos de arrendamentos de imóveis do Estado em litígio nos tribunais. | Restrito | Até a decisão do tribunal | Necessidade de conhecer |
| 13 | Operação, exploração e manutenção de infra-estruturas e obras hidráulicas. | Restrito | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 14 | Processos relativos as Condições de segurança e protecção das infra-estruturas hidráulicas. | Restrito | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 15 | Projectos de reabilitação e expansão de sistema de abastecimento de água. | Restrito | Até a Divulgação | Necessidade de conhecer |
| 16 | Planificação, construção, reabilitação e fiscalização, conservação dos edifícios do Estado. | Restrito | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 17 | Autos de inspecção, irregularidades, embargos, suspensão de obras públicas e particulares. | Restrito | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 18 | Processos de Construção de postos de abastecimento de combustíveis líquidos. | Restrito | Até a Aprovação | Necessidade de Conhecer |
| 19 | Pareceres de carga anormal, quando se trata de pedidos que carecem de estudo de rota. | Restrito | Até a Aprovação | Necessidade de conhecer |
| 20 | Avaliação dos Consultores Provinciais dos trabalhos de Manutenção de estradas | Restrito | Até a Aprovação | Necessidade de Conhecer |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 102/2022
- Texto do artigo, página 1: de 14 de Setembro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complemtar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto
- Texto do artigo, página 1: no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Classificador de Informações Classificadas do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 1 de Fevereiro de 2022. – A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 1: Classificador de Informações Classificadas do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
- Número ou marcador, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
- Texto do artigo, página 1: No âmbito do Decreto n.º 84/2019, de 26 de Dezembro, que aprova o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), foi aprovado o Classificador de Informações Classificadas para as actividades comuns da Administração Pública, cabendo a cada Sector elaborar a proposta de Classificador de Informações Classificadas de acordo com as suas especificidades nos termos do artigo 84 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública.
- Texto do artigo, página 1: E na perspectiva de assegurar a implementação das Normas do Segredo do Estado no que tange a correcta classificação de informação classificada, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), criado nos termos do Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, produziu o presente classificador de informações classificadas, contendo nele arroladas as informações desta natureza que servirá de instrumento orientador na atribuição de graus de classificação de segurança às informações produzidas pelos funcionários desta instituição.
- Número ou marcador, página 2: 2. Classificador de Informações Classificadas do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
- Texto do artigo, página 2: N.º
Designação
Grau de Classificação
Período de Restrição
Nível de Acesso
Secreto- É atribuída a classificação de secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizada possa ter consequências graves para o país e outros estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem:
- Comprometer os interesses vitais do Estado;
- Pôr em causa a concretização de empreendimentos e planos;
- Revelar procedimentos em curso relacionados com a segurança do Estado.
1
Estudos, projectos e planos de edifícios do Estado
Secreto
Permanente
Necessidade de conhecer
2
Processo de Construção e reabilitação de edifícios do Estado
Secreto
Permanente
Necessidade de conhecer
3
Cadastro de Sistemas, (mapas informatizados das plantas) e códigos de sistemas
Secreto
Permanente
Necessidade de conhecer
N.º
Designação
Grau de Classificação
Período de Restrição
Nível de Acesso
Confidencial – É atribuída a classificação de confidencial a informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa:
- Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais;
- Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências.
1
Processo de aprovação de taxas e tarifas de água e saneamento, de portagem, rodoviário, ensaios laboratoriais, licenciamento de laboratórios de engenharia Civil e formação em obras públicas.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
2
Processo de elaboração do Quadro regulatório de abastecimento de água.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
3
Programa de investimento de infraestruturas.
Confidencial
Até a Aprovação
Necessidade de conhecer
4
Projecto de investimento em obras públicas e habitação.
Confidencial
Até a Aprovação
Necessidade de conhecer
5
Pareceres técnicos sobre os processos de facturação dos trabalhos inseridos nas obras públicas e habitação.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
6
Pareceres técnicos sobre tecnologias de construção.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
7
Projectos de Arquitectura.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
8
Avaliação das candidaturas aos produtos da Habitação .
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
9
Acordo de confissão e pagamento de dívida aos produtos de habitação.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
10
Volume de aplicações de pagamentos directos a obras de estradas e pontes e sistemas de redes de estradas.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
11
Processo de negociação de Contratos de formação em obras públicas, água e saneamento e estradas e pontes.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
12
Projectos de formação em obras públicas, estradas, pontes, água e saneamento.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
13
Processos individuais de formandos em obras públicas, estradas, água e saneamento.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
14
Processo de avaliação pedagógica em formação em obras públicas, estradas, água e saneamento.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
N.º Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Secreto- É atribuída a classificação de secreto à informação e materiais cuja divulgação ou conhecimento por pessoas não autorizada possa ter consequências graves para o país e outros estados ou organizações internacionais de que Moçambique faça parte em virtude de poderem: - Comprometer os interesses vitais do Estado; - Pôr em causa a concretização de empreendimentos e planos; - Revelar procedimentos em curso relacionados com a segurança do Estado. 1 Estudos, projectos e planos de edifícios do Estado Secreto Permanente Necessidade de conhecer 2 Processo de Construção e reabilitação de edifícios do Estado Secreto Permanente Necessidade de conhecer 3 Cadastro de Sistemas, (mapas informatizados das plantas) e códigos de sistemas Secreto Permanente Necessidade de conhecer N.º Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Confidencial – É atribuída a classificação de confidencial a informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa: - Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; - Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências. 1 Processo de aprovação de taxas e tarifas de água e saneamento, de portagem, rodoviário, ensaios laboratoriais, licenciamento de laboratórios de engenharia Civil e formação em obras públicas. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 2 Processo de elaboração do Quadro regulatório de abastecimento de água. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 3 Programa de investimento de infraestruturas. Confidencial Até a Aprovação Necessidade de conhecer 4 Projecto de investimento em obras públicas e habitação. Confidencial Até a Aprovação Necessidade de conhecer 5 Pareceres técnicos sobre os processos de facturação dos trabalhos inseridos nas obras públicas e habitação. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 6 Pareceres técnicos sobre tecnologias de construção. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 7 Projectos de Arquitectura. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 8 Avaliação das candidaturas aos produtos da Habitação . Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 9 Acordo de confissão e pagamento de dívida aos produtos de habitação. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 10 Volume de aplicações de pagamentos directos a obras de estradas e pontes e sistemas de redes de estradas. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 11 Processo de negociação de Contratos de formação em obras públicas, água e saneamento e estradas e pontes. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 12 Projectos de formação em obras públicas, estradas, pontes, água e saneamento. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 13 Processos individuais de formandos em obras públicas, estradas, água e saneamento. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 14 Processo de avaliação pedagógica em formação em obras públicas, estradas, água e saneamento. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer - Texto do artigo, página 3: 15
Relatório técnico Pedagógico de formação em obras públicas, estradas, água e saneamento.
Confidencial
Até 5 anos
Necessidade de conhecer
16
Relatórios de ensaios laboratoriais para grandes projectos de obras de construção de estradas, pontes, barragens e outros ainda em estudo.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
17
Estudo dos procedimentos para realização de ensaios laboratoriais (mudança de normas, especificações técnicas nacionais e internacionais).
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
18
Base de dados de imóveis sob administração do Estado.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
19
Gestão de imóveis do Estado.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
20
Estudos interventivos nos grandes projectos de construção realizados pelas Empresas estrangeiras (procedimentos).
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
21
Relatório dos trabalhos efectuados para o controlo de qualidade e certificação dos materiais de construção e de potabilidade de água.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
22
Estudos económicos de curto, médio e longo prazo e propostas de abastecimento de água.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
23
Proposta de Legislação sobre a construção, conservação dos edifícios do Estado e obras hidráulicas.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
24
Inscrição, licenciamento e cadastro dos empreiteiros, bem como o acompanhamento da actuação e o exercício sobre eles da acção disciplinar.
Confidencial
Até a Decisão
Necessidade de conhecer
25
Elaboração de acordos ou memorandos de entendimento no âmbito dos cursos de água partilhada.
Confidencial
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
26
Preparação de discursos dos eventos.
Confidencial
Ate a Divulgação
Necessidade de conhecer
27
Processo de preparação de campanha de marketing de um produto.
Confidencial
Ate a Divulgação
Necessidade de conhecer
N.º
Designação
Grau de Classificação
Período de Restrição
Nível de Acesso
Restrito - É atribuída a classificação de Restrito a informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique.
1
Projecto de construção de pequenas barragens.
Restrito
Permanente
Necessidade de conhecer
2
Processos de reassentamentos designadamente Relatórios finais do processo de reassentamento e indeminizações.
Restrito
Até a Aprovação
Necessidade de conhecer
3
Processo de expropriação para aquisição de áreas para implantação de infra-estruturas económicas ou sociais de trabalho
Restrito
Até a Aprovação
Necessidade de conhecer
4
Estudo de viabilidade de infra-estruturas de obras públicas, obras hidráulicas, estradas e pontes, habitação etc
Restrito
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
5
Garantias, títulos, hipotecas atinentes a habitação.
Restrito
Permanente
Necessidade de conhecer
6
Concessões de abastecimento de água, estradas e pontes.
Restrito
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
7
Anomalias nos resultados de testagem de cimento nacional e importado com apresentaçao de nao conformidade.
Restrito
5 Anos
Necessidade de conhecer
8
Acordos de financiamento de estradas e pontes.
Restrito
Permanente
Necessidade de conhecer
9
Pesquisas e desenvolvimento de recursos hídricos, estudo hidrológico.
Restrito
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
15 Relatório técnico Pedagógico de formação em obras públicas, estradas, água e saneamento. Confidencial Até 5 anos Necessidade de conhecer 16 Relatórios de ensaios laboratoriais para grandes projectos de obras de construção de estradas, pontes, barragens e outros ainda em estudo. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 17 Estudo dos procedimentos para realização de ensaios laboratoriais (mudança de normas, especificações técnicas nacionais e internacionais). Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 18 Base de dados de imóveis sob administração do Estado. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 19 Gestão de imóveis do Estado. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 20 Estudos interventivos nos grandes projectos de construção realizados pelas Empresas estrangeiras (procedimentos). Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 21 Relatório dos trabalhos efectuados para o controlo de qualidade e certificação dos materiais de construção e de potabilidade de água. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 22 Estudos económicos de curto, médio e longo prazo e propostas de abastecimento de água. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 23 Proposta de Legislação sobre a construção, conservação dos edifícios do Estado e obras hidráulicas. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 24 Inscrição, licenciamento e cadastro dos empreiteiros, bem como o acompanhamento da actuação e o exercício sobre eles da acção disciplinar. Confidencial Até a Decisão Necessidade de conhecer 25 Elaboração de acordos ou memorandos de entendimento no âmbito dos cursos de água partilhada. Confidencial Até a Divulgação Necessidade de conhecer 26 Preparação de discursos dos eventos. Confidencial Ate a Divulgação Necessidade de conhecer 27 Processo de preparação de campanha de marketing de um produto. Confidencial Ate a Divulgação Necessidade de conhecer N.º Designação Grau de Classificação Período de Restrição Nível de Acesso Restrito - É atribuída a classificação de Restrito a informação e matérias cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique. 1 Projecto de construção de pequenas barragens. Restrito Permanente Necessidade de conhecer 2 Processos de reassentamentos designadamente Relatórios finais do processo de reassentamento e indeminizações. Restrito Até a Aprovação Necessidade de conhecer 3 Processo de expropriação para aquisição de áreas para implantação de infra-estruturas económicas ou sociais de trabalho Restrito Até a Aprovação Necessidade de conhecer 4 Estudo de viabilidade de infra-estruturas de obras públicas, obras hidráulicas, estradas e pontes, habitação etc Restrito Até a Divulgação Necessidade de conhecer 5 Garantias, títulos, hipotecas atinentes a habitação. Restrito Permanente Necessidade de conhecer 6 Concessões de abastecimento de água, estradas e pontes. Restrito Até a Divulgação Necessidade de conhecer 7 Anomalias nos resultados de testagem de cimento nacional e importado com apresentaçao de nao conformidade. Restrito 5 Anos Necessidade de conhecer 8 Acordos de financiamento de estradas e pontes. Restrito Permanente Necessidade de conhecer 9 Pesquisas e desenvolvimento de recursos hídricos, estudo hidrológico. Restrito Até a Divulgação Necessidade de conhecer - Texto do artigo, página 4: 10
Pesquisa de água subterrânea e superficial.
Restrito
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
11
Banco de dados sobre águas subterrâneas e superficiais e hidrológicos.
Restrito
Permanente
Necessidade de conhecer
12
Processos de arrendamentos de imóveis do Estado em litígio nos tribunais.
Restrito
Até a decisão do tribunal
Necessidade de conhecer
13
Operação, exploração e manutenção de infra-estruturas e obras hidráulicas.
Restrito
Permanente
Necessidade de conhecer
14
Processos relativos as Condições de segurança e protecção das infra-estruturas hidráulicas.
Restrito
Permanente
Necessidade de conhecer
15
Projectos de reabilitação e expansão de sistema de abastecimento de água.
Restrito
Até a Divulgação
Necessidade de conhecer
16
Planificação, construção, reabilitação e fiscalização, conservação dos edifícios do Estado.
Restrito
Permanente
Necessidade de conhecer
17
Autos de inspecção, irregularidades, embargos, suspensão de obras públicas e particulares.
Restrito
Permanente
Necessidade de conhecer
18
Processos de Construção de postos de abastecimento de combustíveis líquidos.
Restrito
Até a Aprovação
Necessidade de Conhecer
19
Pareceres de carga anormal, quando se trata de pedidos que carecem de estudo de rota.
Restrito
Até a Aprovação
Necessidade de conhecer
20
Avaliação dos Consultores Provinciais dos trabalhos de Manutenção de estradas
Restrito
Até a Aprovação
Necessidade de Conhecer
10 Pesquisa de água subterrânea e superficial. Restrito Até a Divulgação Necessidade de conhecer 11 Banco de dados sobre águas subterrâneas e superficiais e hidrológicos. Restrito Permanente Necessidade de conhecer 12 Processos de arrendamentos de imóveis do Estado em litígio nos tribunais. Restrito Até a decisão do tribunal Necessidade de conhecer 13 Operação, exploração e manutenção de infra-estruturas e obras hidráulicas. Restrito Permanente Necessidade de conhecer 14 Processos relativos as Condições de segurança e protecção das infra-estruturas hidráulicas. Restrito Permanente Necessidade de conhecer 15 Projectos de reabilitação e expansão de sistema de abastecimento de água. Restrito Até a Divulgação Necessidade de conhecer 16 Planificação, construção, reabilitação e fiscalização, conservação dos edifícios do Estado. Restrito Permanente Necessidade de conhecer 17 Autos de inspecção, irregularidades, embargos, suspensão de obras públicas e particulares. Restrito Permanente Necessidade de conhecer 18 Processos de Construção de postos de abastecimento de combustíveis líquidos. Restrito Até a Aprovação Necessidade de Conhecer 19 Pareceres de carga anormal, quando se trata de pedidos que carecem de estudo de rota. Restrito Até a Aprovação Necessidade de conhecer 20 Avaliação dos Consultores Provinciais dos trabalhos de Manutenção de estradas Restrito Até a Aprovação Necessidade de Conhecer - Texto do artigo, página 4: Índice A
- Texto do artigo, página 4: Avaliação das candidaturas aos produtos da habitação Acordo de confissão e pagamento de dívida aos produtos
- Texto do artigo, página 4: de habitação
- Texto do artigo, página 4: Anomalias nos resultados de testagem de cimento nacional e importado com apresentação de não conformidade
- Texto do artigo, página 4: Autos de inspecção, irregularidades, embargos, suspensão
- Texto do artigo, página 4: de obras públicas e particulares Acordos de financiamento de estradas e pontes B Banco de dados sobre águas subterrâneas e superficiais
- Texto do artigo, página 4: e hidrológicos Base de dados de imóveis sob administração do Estado C Cadastro de sistemas, (mapas informatizados das plantas)
- Texto do artigo, página 4: e códigos de sistemas Concessões de abastecimento de água, estradas e pontes E Estudos:
- Texto do artigo, página 4: Projectos e planos de edifícios do Estado
- Texto do artigo, página 4: Procedimentos para realização de ensaios laboratoriais (mudança de normas, especificações técnicas nacionais e internacionais)
- Texto do artigo, página 4: Interventivos nos grandes projectos de construção realizados pelas Empresas estrangeira (procedimentos)
- Texto do artigo, página 4: Económicos de curto, médio e longo prazo e propostas de abastecimento de água
- Texto do artigo, página 4: Viabilidade de infra-estruturas de obras públicas, obras hidráulicas, estradas e pontes, habitação, etc
- Texto do artigo, página 4: Elaboração de acordos ou memorandos de entendimento no âmbito dos cursos de água partilhada
- Texto do artigo, página 4: G Garantias, títulos, hipotecas atinentes a habitação Gestão de imóveis do Estado
- Texto do artigo, página 4: I Inscrição, licenciamento e cadastro dos empreiteiros, bem
- Texto do artigo, página 4: como o acompanhamento da actuação e o exercício sobre eles da acção disciplinar
- Texto do artigo, página 4: O Operação, exploração e manutenção de infra-estruturas e obras
- Texto do artigo, página 4: hidráulicas P Processo: Construção e reabilitação de edifícios do Estado Alteração de taxas e tarifas de água e saneamento, de portagem,
- Texto do artigo, página 4: rodoviário, ensaios laboratoriais, licenciamento de laboratórios de engenharia Civil e formação em obras públicas
- Texto do artigo, página 4: Elaboração do quadro regulatório de abastecimento de água Negociação de contratos de formação em obras públicas, água
- Texto do artigo, página 4: e saneamento e estradas e pontes
- Texto do artigo, página 4: Individuais de formandos em obras públicas, estradas, água e saneamento
- Texto do artigo, página 4: Avaliação pedagógica em formação em obras públicas, estradas, água e saneamento
- Texto do artigo, página 4: Reassentamentos designadamente Relatórios finais do processo de reassentamento e indemnizações
- Texto do artigo, página 4: Expropriação para aquisição de áreas para implantação de infra-estruturas económicas ou sociais de trabalho
- Texto do artigo, página 4: Relativas as condições de segurança e protecção das infra-
- Texto do artigo, página 4: estruturas hidráulicas Arrendamentos de imóveis do estado em litígio nos tribunais Programa de investimento de infra-estruturas) Projectos:
- Texto do artigo, página 4: Investimento em obras públicas e habitação Projectos de arquitectura Formação em obras públicas, estradas, pontes, água
- Texto do artigo, página 4: e saneamento Construção de pequenas barragens Reabilitação e expansão de sistema de abastecimento de água Pareceres técnicos sobre os processos de facturação
- Texto do artigo, página 4: dos trabalhos inseridos nas obras públicas e habitação Pareceres técnicos sobre tecnologias de construção
- Texto do artigo, página 5: Proposta de legislação sobre a construção, conservação dos edifícios do Estado e obras hidráulicas
- Texto do artigo, página 5: Pesquisas e desenvolvimento de recursos hídricos, estudo
- Texto do artigo, página 5: hidrológico Pesquisa de água subterrânea e superficial Planificação, construção, reabilitação e fiscalização,
- Texto do artigo, página 5: conservação dos edifícios do Estado R Relatório dos trabalhos efectuados para o controlo de qualidade
- Texto do artigo, página 5: e certificação dos materiais de construção e de potabilidade de água
- Texto do artigo, página 5: Relatório técnico Pedagógico de formação em obras públicas, estradas, água e saneamento
- Texto do artigo, página 5: Relatórios de ensaios laboratoriais para grandes projectos de obras de construção de estradas, pontes, barragens e outros ainda em estudo
- Texto do artigo, página 5: V Volume de aplicações de pagamentos directos a obras
- Texto do artigo, página 5: de estradas e pontes e sistemas de redes de estradas
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