Diploma Ministerial n.º 86/2025

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 86/2025

Texto do artigo · p. 1 de 17 de Setembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:

Texto do artigo · p. 1 1. É aprovado o Classificador de Informações Classificadas do Ministério do Interior.

Texto do artigo · p. 1 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, aos 2 de Fevereiro de 2024. — A Ministra, Ana Comoana.

Texto do artigo · p. 1 Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 1 No âmbito do Decreto n.º 84/2019, de 26 de Dezembro, que aprova o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), foi aprovado o Classificador de Informações Classificadas para as Actividades comuns na Administração Pública, cabendo a cada sector elaborar a proposta de Classificador de Informações Classificadas de acordo com as suas especificidades nos termos do artigo n.º 84 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro.

Texto do artigo · p. 1 E na perspectiva de assegurar a implementação das normas de Segredo de Estado no que tange a correcta classificação de informações, o Ministério do Interior, criado nos termos do Decreto Presidencial n.º 18/2000, de 21 de Novembro, produziu o presente Classificador de Informações Classificadas contendo nele arroladas as informações desta natureza, que servirá de um instrumento orientador na atribuição de graus de classificação de segurança, às informações produzidas nesta instituição.

Texto do artigo · p. 2 Prova

Texto do artigo · p. 2 NÍVEL DE ACESSO

Texto do artigo · p. 2 RESTRIÇÃO NÍVELDE

Texto do artigo · p. 2 ACESSO

Texto do artigo · p. 2 PERIODO DE RESTRIÇÃO

Texto do artigo · p. 2 SIFICAÇÃO PERÍODODE

Texto do artigo · p. 2 GRAU DE CLASSIFICAÇÃO

Texto do artigo · p. 2 N/ORAUDE

Texto do artigo · p. 2 DESIGNAÇÃO

Texto do artigo · p. 2 2.ClassificadordeInformaçõesClassificadasdoMinistériodoInterior

Texto do artigo · p. 2 SE

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Texto do artigo · p. 2 NÍVELDE ACESSO Necessidadede conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer PERÍODODE RESTRIÇÃO Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente GRAUDE CLASSIFICAÇÃO SegredodoEstado SegredodoEstado SegredodoEstado SegredodoEstado SegredodoEstado SegredodoEstado SegredodoEstado DESIGNAÇÃO SEGREDODOESTADO:ÉatribuídaaclassificaçãodeSegredodoEstadoà informaçãoematerialdemaiselevadograuderestriçãodoacesso,cujadivulgação ouconhecimentoporpessoasnãoautorizadaspossaimplicarconsequências excepcionalmentegravesparaopaíseoutrosEstadosouorganizaçõesinternacionais dequeMoçambiquefaçaparteemvirtudedepoderem: -Conduziràsituaçõesquepossamafectarascondiçõesdadefesadopaísouosaltos interessesdoEstado;e -ComprometerasegurançadoEstadooudeassuntosdecaráctertécnico-científico dealtointeressenacional. PlanosoperativosdeprotecçãoaoPresidentedaRepública(noslocaisdetrabalhoe deresidência,nasviaspúblicasouemquaisqueroutroslugaresondeseencontre). PlanosdeprotecçãodevisitasdeChefesdeEstadoàRepúblicadeMoçambique. PlanosdeSegurançacontraincêndiosdaPresidênciadaRepública,realizadospelo ServiçoNacionaldeSalvaçãoPública(SENSAP). Informaçõessobrepreparaçãodeplanosdealteraçãodaordemetranquilidade públicaseatentadoscontraosórgãosdesoberania. Informaçõesdefontesoperativassobrepessoasqueconstituemameaçaàsegurança nacional. Projectosdecooperaçãocomoutrasforçasestrangeirasquejustifiquemograude SegredodoEstado. Planosdeaquisição,distribuiçãoeenviodematerialbélico. N/O 0111 0101 01 02 03 04 05 06 07

NÍVELDE ACESSO		Necessidadede conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
PERÍODODE RESTRIÇÃO		Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente
GRAUDE CLASSIFICAÇÃO		SegredodoEstado	SegredodoEstado	SegredodoEstado	SegredodoEstado	SegredodoEstado	SegredodoEstado	SegredodoEstado
DESIGNAÇÃO	SEGREDODOESTADO:ÉatribuídaaclassificaçãodeSegredodoEstadoà informaçãoematerialdemaiselevadograuderestriçãodoacesso,cujadivulgação ouconhecimentoporpessoasnãoautorizadaspossaimplicarconsequências excepcionalmentegravesparaopaíseoutrosEstadosouorganizaçõesinternacionais dequeMoçambiquefaçaparteemvirtudedepoderem: -Conduziràsituaçõesquepossamafectarascondiçõesdadefesadopaísouosaltos interessesdoEstado;e -ComprometerasegurançadoEstadooudeassuntosdecaráctertécnico-científico dealtointeressenacional.	PlanosoperativosdeprotecçãoaoPresidentedaRepública(noslocaisdetrabalhoe deresidência,nasviaspúblicasouemquaisqueroutroslugaresondeseencontre).	PlanosdeprotecçãodevisitasdeChefesdeEstadoàRepúblicadeMoçambique.	PlanosdeSegurançacontraincêndiosdaPresidênciadaRepública,realizadospelo ServiçoNacionaldeSalvaçãoPública(SENSAP).	Informaçõessobrepreparaçãodeplanosdealteraçãodaordemetranquilidade públicaseatentadoscontraosórgãosdesoberania.	Informaçõesdefontesoperativassobrepessoasqueconstituemameaçaàsegurança nacional.	Projectosdecooperaçãocomoutrasforçasestrangeirasquejustifiquemograude SegredodoEstado.	Planosdeaquisição,distribuiçãoeenviodematerialbélico.
N/O	0111	0101 01	02	03	04	05	06	07

Texto do artigo · p. 2 de dodoEstadoPermanenteNecessidadede

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Texto do artigo · p. 2 Conhecer

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Texto do artigo · p. 3 Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto SECRETO:ÉatribuídaaclassificaçãodeSecretoàinformaçãoemateriaiscuja divulgaçãoouconhecimentoporpessoasnãoautorizadas,possaterconsequências gravesparaopaíseoutrosestadosouorganizaçõesinternacionaisdeque Moçambiquefaçaparteemvirtudedepoderem: -ComprometerosinteressesvitaisdoEstado; -Pôremcausaaconcretizaçãodeempreendimentoseplanos; -RevelarprocedimentosemcursorelacionadoscomasegurançadoEstado. Acordosdefortalecimentodecapacidadedesupervisãodesegurançanacionalno âmbitobilateral,trilateralemultilateral. Assistênciatécnicaàsmissõesdiplomáticaseconsulares,bemcomodosacordos compaísesamigos. AquisiçãoeproduçãodomaterialTécnico-científicoparaexamespsicotécnicos, períciaseserviçosafins. CartaoperativadoTrabalhodoComandantedoRamoedisposiçãotácticadasforças. ContratosdeprestaçãodeserviçoseDespachosdenaturezaoperativaquejustifiquem aclassificaçãodesecreto. Concepção,instalaçãoesegurançadesistemaseredesinformáticasemusono MinistériodoInterior. Informaçõessobreefectivos,armamento,equipamentoeunidadespoliciaisdo Comando-GeraldaPRMedasoutrasáreasdoMINT. Informaçõesestratégicassobreprotecçãoderecursoshídricos,naturais, meioambiente,atravésdoRamodaPolíciaMarítima,Lacustre,Fluvial, edoDepartamentodeProtecçãodosRecursosNaturaiseMeioAmbientedo GeraldaPRM.Comando- Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermiteatomadadedecisõesestratégicas Informaçãorelativaaocontrolodomovimentomigratórioatravésdefronteiras. MedidascautelaresdePolícia. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
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	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto
SECRETO:ÉatribuídaaclassificaçãodeSecretoàinformaçãoemateriaiscuja divulgaçãoouconhecimentoporpessoasnãoautorizadas,possaterconsequências gravesparaopaíseoutrosestadosouorganizaçõesinternacionaisdeque Moçambiquefaçaparteemvirtudedepoderem: -ComprometerosinteressesvitaisdoEstado; -Pôremcausaaconcretizaçãodeempreendimentoseplanos; -RevelarprocedimentosemcursorelacionadoscomasegurançadoEstado.	Acordosdefortalecimentodecapacidadedesupervisãodesegurançanacionalno âmbitobilateral,trilateralemultilateral.	Assistênciatécnicaàsmissõesdiplomáticaseconsulares,bemcomodosacordos compaísesamigos.	AquisiçãoeproduçãodomaterialTécnico-científicoparaexamespsicotécnicos, períciaseserviçosafins.	CartaoperativadoTrabalhodoComandantedoRamoedisposiçãotácticadasforças.	ContratosdeprestaçãodeserviçoseDespachosdenaturezaoperativaquejustifiquem aclassificaçãodesecreto.	Concepção,instalaçãoesegurançadesistemaseredesinformáticasemusono MinistériodoInterior.	Informaçõessobreefectivos,armamento,equipamentoeunidadespoliciaisdo Comando-GeraldaPRMedasoutrasáreasdoMINT.	Informaçõesestratégicassobreprotecçãoderecursoshídricos,naturais, meioambiente,atravésdoRamodaPolíciaMarítima,Lacustre,Fluvial, edoDepartamentodeProtecçãodosRecursosNaturaiseMeioAmbientedo GeraldaPRM.Comando-	Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermiteatomadadedecisõesestratégicas	Informaçãorelativaaocontrolodomovimentomigratórioatravésdefronteiras.	MedidascautelaresdePolícia.
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Texto do artigo · p. 4 Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Permanente Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Planosdeprotecçãodegrandeseventos,públicosouespecífico. PlanosOperativosGeraisdasF.D.S. PlanosdeprotecçãoàsinstalaçõesdasF.D.S. Planosoperativoseminstalaçõesestratégicasedesegurança PlanosdemovimentaçãodeefectivosdeáreasdoMINTedoComando-Geralem missõesoperativas. PlanodeprotecçãodeFronteiradoEstadoMoçambicano. Planodefiscalizaçãodepermanênciadecidadãosestrangeirosnoterritórionacional. Pareceresrelativosàinterdiçãodeentradaousaídadeestrangeiros. AcordoscelebradoseoperaçõesconjuntasdaPolíciadaRegiãodaSADC. ProcessosdeJustiçaemfasedeInstruçãopreparatórianoâmbitodeproduçãode provas. Relatóriotécnicodematériasdeinvestigaçãooperativaquejustifiquema classificaçãodesecreto. Vistoriaseminstalaçõesestratégicasedesegurança. FundoOperativoeoutrospedidosdefundosparaoperações,cujoconteúdode informaçõesestejanacategoriadesecreto. ManuaisTécnicoseSistemainformáticodeemissãodeBilhetedeIdentidade. 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto
Planosdeprotecçãodegrandeseventos,públicosouespecífico.	PlanosOperativosGeraisdasF.D.S.	PlanosdeprotecçãoàsinstalaçõesdasF.D.S.	Planosoperativoseminstalaçõesestratégicasedesegurança	PlanosdemovimentaçãodeefectivosdeáreasdoMINTedoComando-Geralem missõesoperativas.	PlanodeprotecçãodeFronteiradoEstadoMoçambicano.	Planodefiscalizaçãodepermanênciadecidadãosestrangeirosnoterritórionacional.	Pareceresrelativosàinterdiçãodeentradaousaídadeestrangeiros.	AcordoscelebradoseoperaçõesconjuntasdaPolíciadaRegiãodaSADC.	ProcessosdeJustiçaemfasedeInstruçãopreparatórianoâmbitodeproduçãode provas.	Relatóriotécnicodematériasdeinvestigaçãooperativaquejustifiquema classificaçãodesecreto.	Vistoriaseminstalaçõesestratégicasedesegurança.	FundoOperativoeoutrospedidosdefundosparaoperações,cujoconteúdode informaçõesestejanacategoriadesecreto.	ManuaisTécnicoseSistemainformáticodeemissãodeBilhetedeIdentidade.
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Texto do artigo · p. 4 Prova

Texto do artigo · p. 4 12NecessidadedeoPermanente

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Texto do artigo · p. 5 Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Atéo esclarecimento Atéàdivulgação Permanente Permanente Atéadivulgação Permanente Permanente Permanente Secreto Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade. CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências. 0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM. 0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade. 0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM. 0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade. 0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM. 0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil. 0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem. 0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís. 1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual. 1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros. 1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior. 26

Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Texto do artigo · p. 5 5.

Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Texto do artigo · p. 5 10. 11.

Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Texto do artigo · p. 5 26toPermanenteNecessidadede

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Texto do artigo · p. 5 esclarecimento Necessidadede

Texto do artigo · p. 5 5.ncialAtéàdivulgaçãoNecessidadede

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Texto do artigo · p. 5 4.ncialAtéo

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Texto do artigo · p. 5 11.ncialPermanenteNecessidadede

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Texto do artigo · p. 6 Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial 1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros. 1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM. 1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT. 1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires. 1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização. 1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação. 1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT. 2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo. 2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral. 2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas. 2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas. 2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP. 2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT 2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.

Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
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Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
12.	13.	14.	15.	16.	17.	18.	19.	20.	21.	22.	23.	24.	25.

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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
12.	13.	14.	15.	16.	17.	18.	19.	20.	21.	22.	23.	24.	25.

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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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Texto do artigo · p. 6 Prova

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Texto do artigo · p. 6 Conhecer

Texto do artigo · p. 7 Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Atéàdivulgação Permanente Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Permanente Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Restrito 2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados. 2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados. 3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados. 3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados. 3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado. 3 3 PedidodeAsilo. 3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado. 3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios. 3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT. 3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo. 3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades. 3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade. RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique. 0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.

Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer
Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente		Permanente
Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial		Restrito
2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial		Restrito
2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
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0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
2.	3.	4.	5.	6.	7.	8.	9.	10.	11.	12.	13.	14.	15.

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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Texto do artigo · p. 8 Prova

Texto do artigo · p. 8 tra toPermanenteNecessidadede

Texto do artigo · p. 8 5 PrtoPermanenteNecessidadede

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Texto do artigo · p. 8 Conhecer

Texto do artigo · p. 8 4 Af

Texto do artigo · p. 8 7 Ar

Texto do artigo · p. 8 2 Inf

Texto do artigo · p. 8 5 Do

Texto do artigo · p. 8 6 Do

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Texto do artigo · p. 8 7 RetoPermanenteNecessidadede

Texto do artigo · p. 8 toAtéàdivulgaçãoNecessidadede

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Texto do artigo · p. 8 0 Inf

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Texto do artigo · p. 9 Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Ateadivulgação Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Permanente Atéo fornecimento Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito 2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior. 2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional. 2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória. 2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas. 2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM. 2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT. 3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM. 3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT. 3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais. 3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM. 3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM. 4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais). 4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados. 4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.

Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
16.	17.	18.	19.	20.	21.	22.	23.	24.	25.	26.	27.	28.	29.

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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Texto do artigo · p. 9 28. 29.

Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Texto do artigo · p. 9 22.itoAteadivulgaçãoNecessidadede

Texto do artigo · p. 9 Conhecer

Texto do artigo · p. 9 23.itoPermanenteNecessidadede

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Texto do artigo · p. 9 25.itoPermanenteNecessidadede

Texto do artigo · p. 9 26.itoAtéàdivulgaçãoNecessidadede

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Texto do artigo · p. 9 27.itoPermanenteNecessidadede

Texto do artigo · p. 9 28.itoPermanenteNecessidadede

Texto do artigo · p. 9 fornecimento Necessidadede

Texto do artigo · p. 9 Conhecer

Texto do artigo · p. 9 29.itoAtéo

Texto do artigo · p. 10 Prova

Texto do artigo · p. 10 Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Atéàentrega Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Durantea vigência Permanente AtéàDivulgação Permanente Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito 4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade. 4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade. 4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade. 4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade. 4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer. 4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas. 5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios. 5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso. 5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades. 5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana. 5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.

Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Atéàentrega	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Durantea vigência	Permanente	AtéàDivulgação	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Atéàentrega	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Durantea vigência	Permanente	AtéàDivulgação	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Atéàentrega	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Durantea vigência	Permanente	AtéàDivulgação	Permanente
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4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Atéàentrega	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Durantea vigência	Permanente	AtéàDivulgação	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
30.	31.	32.	33.	34.	35.	36.	37.	38.	39.	40.

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Atéàentrega	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Durantea vigência	Permanente	AtéàDivulgação	Permanente
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4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Atéàentrega	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Durantea vigência	Permanente	AtéàDivulgação	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Atéàentrega	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Durantea vigência	Permanente	AtéàDivulgação	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Atéàentrega	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Durantea vigência	Permanente	AtéàDivulgação	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
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4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Texto do artigo · p. 10 1 Prosicos

Texto do artigo · p. 10 3 Infoque

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Texto do artigo · p. 10 37.5

Texto do artigo · p. 10 38.5

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Texto do artigo · p. 11 Acrónimos e Abreviaturas MINT – Ministério do Interior CGPRM – Comando-Geral da Polícia da República de

Texto do artigo · p. 11 Moçambique SENAMI – Serviço Nacional de Migração SENSAP – Serviço Nacional de Salvação Pública DNIC – Direcção Nacional de Identificação Civil INAR – Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados DPED – Direcção de Planificação, Estudos e Documentação

Texto do artigo · p. 11 FDS – Forças de Defesa e Segurança SADC – Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ERDAP – Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da

Texto do artigo · p. 11 Administração Pública PES – Plano Económico e Social POA – Plano Operativo Anual PINP – lano Institucional EDMINT – Estratégia de Desenvolvimento do Ministério

Texto do artigo · p. 11 do Interior

Texto do artigo · p. 11 DIRE – Documento de Identificação de Residente Estrangeiro

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 86/2025
Texto do artigo, página 1: de 17 de Setembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto no artigo 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
Texto do artigo, página 1: 1. É aprovado o Classificador de Informações Classificadas do Ministério do Interior.
Texto do artigo, página 1: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, aos 2 de Fevereiro de 2024. — A Ministra, Ana Comoana.
Texto do artigo, página 1: Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 1: No âmbito do Decreto n.º 84/2019, de 26 de Dezembro, que aprova o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), foi aprovado o Classificador de Informações Classificadas para as Actividades comuns na Administração Pública, cabendo a cada sector elaborar a proposta de Classificador de Informações Classificadas de acordo com as suas especificidades nos termos do artigo n.º 84 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro.
Texto do artigo, página 1: E na perspectiva de assegurar a implementação das normas de Segredo de Estado no que tange a correcta classificação de informações, o Ministério do Interior, criado nos termos do Decreto Presidencial n.º 18/2000, de 21 de Novembro, produziu o presente Classificador de Informações Classificadas contendo nele arroladas as informações desta natureza, que servirá de um instrumento orientador na atribuição de graus de classificação de segurança, às informações produzidas nesta instituição.
Texto do artigo, página 2: Prova
Texto do artigo, página 2: NÍVEL DE ACESSO
Texto do artigo, página 2: RESTRIÇÃO NÍVELDE
Texto do artigo, página 2: ACESSO
Texto do artigo, página 2: PERIODO DE RESTRIÇÃO
Texto do artigo, página 2: SIFICAÇÃO PERÍODODE
Texto do artigo, página 2: GRAU DE CLASSIFICAÇÃO
Texto do artigo, página 2: N/ORAUDE
Texto do artigo, página 2: DESIGNAÇÃO
Texto do artigo, página 2: 2.ClassificadordeInformaçõesClassificadasdoMinistériodoInterior
Texto do artigo, página 2: SE
Texto do artigo, página 2: ou
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Texto do artigo, página 2: NÍVELDE ACESSO Necessidadede conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer PERÍODODE RESTRIÇÃO Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente GRAUDE CLASSIFICAÇÃO SegredodoEstado SegredodoEstado SegredodoEstado SegredodoEstado SegredodoEstado SegredodoEstado SegredodoEstado DESIGNAÇÃO SEGREDODOESTADO:ÉatribuídaaclassificaçãodeSegredodoEstadoà informaçãoematerialdemaiselevadograuderestriçãodoacesso,cujadivulgação ouconhecimentoporpessoasnãoautorizadaspossaimplicarconsequências excepcionalmentegravesparaopaíseoutrosEstadosouorganizaçõesinternacionais dequeMoçambiquefaçaparteemvirtudedepoderem: -Conduziràsituaçõesquepossamafectarascondiçõesdadefesadopaísouosaltos interessesdoEstado;e -ComprometerasegurançadoEstadooudeassuntosdecaráctertécnico-científico dealtointeressenacional. PlanosoperativosdeprotecçãoaoPresidentedaRepública(noslocaisdetrabalhoe deresidência,nasviaspúblicasouemquaisqueroutroslugaresondeseencontre). PlanosdeprotecçãodevisitasdeChefesdeEstadoàRepúblicadeMoçambique. PlanosdeSegurançacontraincêndiosdaPresidênciadaRepública,realizadospelo ServiçoNacionaldeSalvaçãoPública(SENSAP). Informaçõessobrepreparaçãodeplanosdealteraçãodaordemetranquilidade públicaseatentadoscontraosórgãosdesoberania. Informaçõesdefontesoperativassobrepessoasqueconstituemameaçaàsegurança nacional. Projectosdecooperaçãocomoutrasforçasestrangeirasquejustifiquemograude SegredodoEstado. Planosdeaquisição,distribuiçãoeenviodematerialbélico. N/O 0111 0101 01 02 03 04 05 06 07

NÍVELDE ACESSO		Necessidadede conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
PERÍODODE RESTRIÇÃO		Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente
GRAUDE CLASSIFICAÇÃO		SegredodoEstado	SegredodoEstado	SegredodoEstado	SegredodoEstado	SegredodoEstado	SegredodoEstado	SegredodoEstado
DESIGNAÇÃO	SEGREDODOESTADO:ÉatribuídaaclassificaçãodeSegredodoEstadoà informaçãoematerialdemaiselevadograuderestriçãodoacesso,cujadivulgação ouconhecimentoporpessoasnãoautorizadaspossaimplicarconsequências excepcionalmentegravesparaopaíseoutrosEstadosouorganizaçõesinternacionais dequeMoçambiquefaçaparteemvirtudedepoderem: -Conduziràsituaçõesquepossamafectarascondiçõesdadefesadopaísouosaltos interessesdoEstado;e -ComprometerasegurançadoEstadooudeassuntosdecaráctertécnico-científico dealtointeressenacional.	PlanosoperativosdeprotecçãoaoPresidentedaRepública(noslocaisdetrabalhoe deresidência,nasviaspúblicasouemquaisqueroutroslugaresondeseencontre).	PlanosdeprotecçãodevisitasdeChefesdeEstadoàRepúblicadeMoçambique.	PlanosdeSegurançacontraincêndiosdaPresidênciadaRepública,realizadospelo ServiçoNacionaldeSalvaçãoPública(SENSAP).	Informaçõessobrepreparaçãodeplanosdealteraçãodaordemetranquilidade públicaseatentadoscontraosórgãosdesoberania.	Informaçõesdefontesoperativassobrepessoasqueconstituemameaçaàsegurança nacional.	Projectosdecooperaçãocomoutrasforçasestrangeirasquejustifiquemograude SegredodoEstado.	Planosdeaquisição,distribuiçãoeenviodematerialbélico.
N/O	0111	0101 01	02	03	04	05	06	07

Texto do artigo, página 2: de dodoEstadoPermanenteNecessidadede
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Texto do artigo, página 3: Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto SECRETO:ÉatribuídaaclassificaçãodeSecretoàinformaçãoemateriaiscuja divulgaçãoouconhecimentoporpessoasnãoautorizadas,possaterconsequências gravesparaopaíseoutrosestadosouorganizaçõesinternacionaisdeque Moçambiquefaçaparteemvirtudedepoderem: -ComprometerosinteressesvitaisdoEstado; -Pôremcausaaconcretizaçãodeempreendimentoseplanos; -RevelarprocedimentosemcursorelacionadoscomasegurançadoEstado. Acordosdefortalecimentodecapacidadedesupervisãodesegurançanacionalno âmbitobilateral,trilateralemultilateral. Assistênciatécnicaàsmissõesdiplomáticaseconsulares,bemcomodosacordos compaísesamigos. AquisiçãoeproduçãodomaterialTécnico-científicoparaexamespsicotécnicos, períciaseserviçosafins. CartaoperativadoTrabalhodoComandantedoRamoedisposiçãotácticadasforças. ContratosdeprestaçãodeserviçoseDespachosdenaturezaoperativaquejustifiquem aclassificaçãodesecreto. Concepção,instalaçãoesegurançadesistemaseredesinformáticasemusono MinistériodoInterior. Informaçõessobreefectivos,armamento,equipamentoeunidadespoliciaisdo Comando-GeraldaPRMedasoutrasáreasdoMINT. Informaçõesestratégicassobreprotecçãoderecursoshídricos,naturais, meioambiente,atravésdoRamodaPolíciaMarítima,Lacustre,Fluvial, edoDepartamentodeProtecçãodosRecursosNaturaiseMeioAmbientedo GeraldaPRM.Comando- Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermiteatomadadedecisõesestratégicas Informaçãorelativaaocontrolodomovimentomigratórioatravésdefronteiras. MedidascautelaresdePolícia. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente
	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto
SECRETO:ÉatribuídaaclassificaçãodeSecretoàinformaçãoemateriaiscuja divulgaçãoouconhecimentoporpessoasnãoautorizadas,possaterconsequências gravesparaopaíseoutrosestadosouorganizaçõesinternacionaisdeque Moçambiquefaçaparteemvirtudedepoderem: -ComprometerosinteressesvitaisdoEstado; -Pôremcausaaconcretizaçãodeempreendimentoseplanos; -RevelarprocedimentosemcursorelacionadoscomasegurançadoEstado.	Acordosdefortalecimentodecapacidadedesupervisãodesegurançanacionalno âmbitobilateral,trilateralemultilateral.	Assistênciatécnicaàsmissõesdiplomáticaseconsulares,bemcomodosacordos compaísesamigos.	AquisiçãoeproduçãodomaterialTécnico-científicoparaexamespsicotécnicos, períciaseserviçosafins.	CartaoperativadoTrabalhodoComandantedoRamoedisposiçãotácticadasforças.	ContratosdeprestaçãodeserviçoseDespachosdenaturezaoperativaquejustifiquem aclassificaçãodesecreto.	Concepção,instalaçãoesegurançadesistemaseredesinformáticasemusono MinistériodoInterior.	Informaçõessobreefectivos,armamento,equipamentoeunidadespoliciaisdo Comando-GeraldaPRMedasoutrasáreasdoMINT.	Informaçõesestratégicassobreprotecçãoderecursoshídricos,naturais, meioambiente,atravésdoRamodaPolíciaMarítima,Lacustre,Fluvial, edoDepartamentodeProtecçãodosRecursosNaturaiseMeioAmbientedo GeraldaPRM.Comando-	Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermiteatomadadedecisõesestratégicas	Informaçãorelativaaocontrolodomovimentomigratórioatravésdefronteiras.	MedidascautelaresdePolícia.
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Texto do artigo, página 4: Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Permanente Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Secreto Planosdeprotecçãodegrandeseventos,públicosouespecífico. PlanosOperativosGeraisdasF.D.S. PlanosdeprotecçãoàsinstalaçõesdasF.D.S. Planosoperativoseminstalaçõesestratégicasedesegurança PlanosdemovimentaçãodeefectivosdeáreasdoMINTedoComando-Geralem missõesoperativas. PlanodeprotecçãodeFronteiradoEstadoMoçambicano. Planodefiscalizaçãodepermanênciadecidadãosestrangeirosnoterritórionacional. Pareceresrelativosàinterdiçãodeentradaousaídadeestrangeiros. AcordoscelebradoseoperaçõesconjuntasdaPolíciadaRegiãodaSADC. ProcessosdeJustiçaemfasedeInstruçãopreparatórianoâmbitodeproduçãode provas. Relatóriotécnicodematériasdeinvestigaçãooperativaquejustifiquema classificaçãodesecreto. Vistoriaseminstalaçõesestratégicasedesegurança. FundoOperativoeoutrospedidosdefundosparaoperações,cujoconteúdode informaçõesestejanacategoriadesecreto. ManuaisTécnicoseSistemainformáticodeemissãodeBilhetedeIdentidade. 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto	Secreto
Planosdeprotecçãodegrandeseventos,públicosouespecífico.	PlanosOperativosGeraisdasF.D.S.	PlanosdeprotecçãoàsinstalaçõesdasF.D.S.	Planosoperativoseminstalaçõesestratégicasedesegurança	PlanosdemovimentaçãodeefectivosdeáreasdoMINTedoComando-Geralem missõesoperativas.	PlanodeprotecçãodeFronteiradoEstadoMoçambicano.	Planodefiscalizaçãodepermanênciadecidadãosestrangeirosnoterritórionacional.	Pareceresrelativosàinterdiçãodeentradaousaídadeestrangeiros.	AcordoscelebradoseoperaçõesconjuntasdaPolíciadaRegiãodaSADC.	ProcessosdeJustiçaemfasedeInstruçãopreparatórianoâmbitodeproduçãode provas.	Relatóriotécnicodematériasdeinvestigaçãooperativaquejustifiquema classificaçãodesecreto.	Vistoriaseminstalaçõesestratégicasedesegurança.	FundoOperativoeoutrospedidosdefundosparaoperações,cujoconteúdode informaçõesestejanacategoriadesecreto.	ManuaisTécnicoseSistemainformáticodeemissãodeBilhetedeIdentidade.
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Texto do artigo, página 5: Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Atéo esclarecimento Atéàdivulgação Permanente Permanente Atéadivulgação Permanente Permanente Permanente Secreto Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade. CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências. 0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM. 0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade. 0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM. 0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade. 0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM. 0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil. 0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem. 0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís. 1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual. 1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros. 1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior. 26

Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Secreto		Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
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Necessidadede Conhecer		Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente		Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Atéo esclarecimento	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
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InformaçãodelicençasdecredenciaisdosistemadeemissãodeBilhetedeIdentidade.	CONFIDENCIAL:Éatribuídaaclassificaçãodeconfidencialàinformaçãoe materiaiscujadivulgaçãonãoautorizadapossa: -Afectaranormalproduçãodebenseserviçosfundamentais; -Ocasionardanosnaactividadedosórgãosdosectoresuasdependências.	0 1 Adopçãodetécnicaseestratégiasderecrutamentonaselecçãoderecursoshumanos doComando-GeraldaPRM.	0 2 Processosdeaquisiçãoeaverbamentooficiosodeperdadenacionalidade.	0 4 InformaçõesdeactividadesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	0 5 BloqueioeDesbloqueiodoficheirodeBilhetedeIdentidade.	0 6 ConcepçãodeplanosdequadrodepessoaldasáreasdoMINTedoCGPRM.	0 7 Dadosdeidentificação,emissãodedocumentosdecidadãosnacionaisouestrangeiros einformaçãodebasededadosdeidentificaçãocivil.	0 8 Fornecimentodeinformaçãosobredadospessoaisdocidadão,endereço,contacto, fotografiaeimagem.	0 9 InformaçõessobrepessoasinterditasdeentrarousairdoPaís.	1 0 Informaçõesrelacionadascomasvítimas,denunciantesetestemunhasdeváriaordem processual.	1 1 Informaçãodoprocessodeproduçãodepassaporte,BilhetedeIdentidade, documentosdeviagem,deidentificaçãoederesidênciaparaestrangeiros.	1 2 InformaçãosobreacçõesreferentesaoplanodecombateàcorrupçãonoMinistério doInterior.
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Texto do artigo, página 6: Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial 1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros. 1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM. 1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT. 1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires. 1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização. 1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação. 1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT. 2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo. 2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral. 2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas. 2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas. 2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP. 2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT 2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.

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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
12.	13.	14.	15.	16.	17.	18.	19.	20.	21.	22.	23.	24.	25.

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Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente
Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial
1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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1 3 InformaçãorelativaaconsultapréviaaoSENAMIpelasMissõesDiplomáticase ConsularesdaRepúblicadeMoçambiqueparaefeitosdeatribuiçãodeVistosà cidadãosestrangeiros.	1 4 InstruçõesoperativasdoComando-GeraldaPRM.	1 5 Memorandosdeentendimentoregionaiseinternacionaisnoâmbitodeformaçãode quadrosdoMINT.	1 6 PareceresrelativosaatribuiçãodeVistoseDires.	1 7 Planoscurricularesdoscursosdepromoção,especializaçãoeactualização.	1 8 Solicitaçãoecodificaçãodemontagensdefrequênciasdecomunicação.	1 9 PropostasdostermosdereferênciaparaavaliaçãodoEDMINTePlanoEstratégico doMINT.	2 0 Propostademetodologiasdeorganizaçãoparaformaçãodequadrosacurto,médioe longoprazo.	2 1 ProjectosepropostasasubmeteraoMinistro,Vice-Ministro,Comandante-Gerale Vice-Comandante-Geral.	2 2 ProcessoIndividualeBasedeDadosdosfuncionárioseagentesdoEstadodoMINT. esuasáreas.	2 3 Planodeorganizaçãodisciplinardoregimentoeprocessosdisciplinaresdos funcionárioseagentesdoEstadodoMINTesuasáreas.	2 4 Planosoperativos,deprotecçãodeAltasIndividualidadesedoSENSAP.	2 5 RelatóriosdasMissõesExternasdoMINT	2 6 Resumodasocorrênciasdiárias,semanaisdaPRMesíntesesdosconselhosde Direcção.
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Texto do artigo, página 7: Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Atéàdivulgação Permanente Atéàdivulgação Permanente Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Permanente Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Confidencial Restrito 2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados. 2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados. 3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados. 3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados. 3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado. 3 3 PedidodeAsilo. 3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado. 3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios. 3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT. 3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo. 3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades. 3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade. RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique. 0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.

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2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial	Confidencial		Restrito
2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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2 8 PolíticaseEstratégiassobreRefugiados.	2 9 ProgramaseProjectossobreRefugiados.	3 0 Memorandosdeentendimentonocontextoderefugiados.	3 1 AberturadeCentrosdeTrânsitoeAcolhimentoderefugiados.	3 2 PropostadoEstatutodoRefugiado.	3 3 PedidodeAsilo.	3 4 EntrevistadeDeterminaçãodeEstatutodoRefugiado.	3 5 Vistoriaseminstalaçõesbancárias,Embaixadaseanálisederiscosdeincêndios.	3 6 ListaGeraldoscursosedeproveniênciadealunos,usadaparaorganizaçãodeturmas epautasnoscentrosdeformaçãodoMINT.	3 7 Planodereparaçãoemanutençãodearmasdefogo.	3 8 PlanodeviasprotocolaresdeAltasIndividualidades.	3 9 InformaçãosobreeventosdoactodetramitaçãodepedidoparaemissãodoBilhetede Identidade.	RESTRITO:ÉatribuídaaclassificaçãodeRestritoàinformaçãoemateriais,cuja divulgaçãonãoautorizadapossaserdesvantajosaparaasegurançadoEstadoeo desenvolvimentodobem-estardoscidadãosdaRepúblicadeMoçambique.	0 1 Acompanhamentopermanentedosdesenvolvimentosdatécnicaedoutrina migratórianoplanonacional,regionaleinternacional.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
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0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
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0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
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0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer	Necessidadede Conhecer
Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
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0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
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0 4 AfectaçãoemobilidadedefuncionárioseagentesdoEstadonosdiversospostosde trabalhoquenãorequeiramexposiçãopúblicadosmesmos.	0 5 Processossobrepensõesdesobrevivência,sangueeinvalidez.	0 7 ArquivodeprocessosdeconcessãodeDocumentosparacidadãonacionale estrangeiro.	0 9 BoletimdealojamentodecidadãoestrangeiroemMoçambique.	1 0 ConfirmaçãodeautenticidadedoBilhetedeIdentidadeedocumentosdeviagem.	1 1 Documentosqueserviramdebaseparaocadastrodocidadão.	1 2 Informaçãosobrefalsificaçãodedocumentosprotagonizadosporcidadãosnacionais eestrangeiros.	1 5 Documentaçãorelativaaosprocessoserelatóriosperiódicosdeestágiospré- profissionaisdecursosereciclagempoliciais.	1 6 Documentaçãodetrocadeexperiênciasanívelinternoeexternoquenãoexijama classificaçãodesegurançasuperiorarestrito.	1 7 Recrutamento,selecçãodopessoalbemcomoexamesdeadmissãoàPRMeINAR.	1 8 Balançoeresumodasocorrênciasdiárias,semanais,trimestrais,semestraiseanualda PRM,SENSAPedoSENAMI,bemcomorelatóriodeactividadesrealizadas,quenão justifiqueaclassificaçãosuperior.	1 9 Informaçãosobreturnosemobjectosestratégicosedopessoalqueoscompõem.	2 0 Informaçõesdiversasdeâmbitopolicialquepossamcomprometeraordem,segurança etranquilidadepúblicas.	2 1 Informaçãosobreaquisiçãodemóveis,imóveiseaprovisionamentodeequipamento.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Ateadivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Atéo fornecimento
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2 2 Informaçõesdecorrentesdaavaliaçãodasituaçãogeopolíticanacional,regionale internacionalquepermitamatomadadedecisõesestratégicas,quenãojustifiquema classificaçãosuperior.	2 3 InformaçãodeacçõestécnicasdoSENAMIdecorrentesdaparticipaçãoem actividadesdecooperaçãointernacional.	2 4 Instruçãodeprocessosporinfracçãomigratória.	2 5 Matériapreparatóriaparaconcessãodelicençasespecíficas.	2 6 MapasdelocalizaçãodeefectivosdoQuadroTécnicoComumeagentesdaPRM.	2 7 Mapasdecontrolodeefectividadedecadetesnoâmbitodeformaçãoespecíficado MINT.	3 1 Processosatinentesàconcessãodecondecorações,distinçõeseoutrosprémiosno âmbitodaPRM.	3 2 ProcessosdeaquisiçãodouniformeeequipamentodasáreasdoMINT.	3 3 Projectosdeaberturadenovospostosfronteiriços,esquadras,epostospoliciais.	3 6 OcorrênciasdaSaladeOperaçõesdoComando-GeraledosComandosProvinciaisda PRM.	3 7 OrdemdeserviçointernadoComando-GeraldaPRM.	4 0 RegistodeRequerentesdeAsilo(processosindividuais).	4 1 Confirmaçãodeautenticidadededocumentoseidentidadederequerentesdeasiloe refugiados.	4 2 Processodefornecimentodedadosestatísticosdasactividadesoperativas.
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Texto do artigo, página 10: Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Necessidadede Conhecer Atéàentrega Atéàdivulgação Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Durantea vigência Permanente AtéàDivulgação Permanente Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito Restrito 4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade. 4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade. 4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade. 4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade. 4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer. 4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas. 5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios. 5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso. 5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades. 5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana. 5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.

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Atéàentrega	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Durantea vigência	Permanente	AtéàDivulgação	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Atéàentrega	Atéàdivulgação	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Permanente	Durantea vigência	Permanente	AtéàDivulgação	Permanente
Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito	Restrito
4 3 ProcessodeenviodeBilhetedeIdentidade.	4 4 BrigadasmóveisparaaemissãodeBilhetedeIdentidade.	4 5 ImpressãodeBilhetedeIdentidade.	4 6 CancelamentodoBilhetedeIdentidade.	4 7 SistemaTecnológicodeProduçãodedocumentosbiométricosedereceitasdo SENAMIeDNIC–Muhlbauer.	4 9 SumárioExecutivodasActividadesInterventivasePreventivas.	5 0 Relatóriodeaveriguaçãodecausasdeincêndios.	5 1 Propostasdepatrulhamento,marchalonga,recepçãodecandidatosdecursosbásicos daPRM,alojamento,ambientaçãonoinícioenofimdocurso.	5 2 Afectaçãodeagentesdesegurançapessoalàsaltasindividualidades.	5 3 InformaçãosobrepedidodeBilhetedeidentidaderejeitado,referenteaocidadãoque foilheatribuídaanacionalidademoçambicana.	5 4 Informaçãosobredocumentosincinerados.
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Texto do artigo, página 11: Acrónimos e Abreviaturas MINT – Ministério do Interior CGPRM – Comando-Geral da Polícia da República de
Texto do artigo, página 11: Moçambique SENAMI – Serviço Nacional de Migração SENSAP – Serviço Nacional de Salvação Pública DNIC – Direcção Nacional de Identificação Civil INAR – Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados DPED – Direcção de Planificação, Estudos e Documentação
Texto do artigo, página 11: FDS – Forças de Defesa e Segurança SADC – Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ERDAP – Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da
Texto do artigo, página 11: Administração Pública PES – Plano Económico e Social POA – Plano Operativo Anual PINP – lano Institucional EDMINT – Estratégia de Desenvolvimento do Ministério
Texto do artigo, página 11: do Interior
Texto do artigo, página 11: DIRE – Documento de Identificação de Residente Estrangeiro

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