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Despacho Presidencial n.º 15/2014

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Despacho Presidencial n.º 15/2014

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Texto do artigo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 15/2014
Texto do artigo · p. 1 de 4 de Março
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 161 da Constituição da República, conjugadas com a alínea d) do artigo 30 da Lei n.º 18/97, de 1 de Outubro,
Texto do artigo · p. 1 Lei da Defesa Nacional e das Forças Armandas, reconduzo Luís Raúl Dique ao cargo de Comandante do Ramo da Força Aérea.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 4 de Março de 2014. O Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do interior
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 25/2014
Texto do artigo · p. 1 de 4 de Março
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Luísa Garcia Fernandes, nascida a 21 de Junho de 1962, em Xai-Xai.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 13 de Dezembro de 2013.
Texto do artigo · p. 1 – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 15/2014
  2. Texto do artigo, página 1: de 4 de Março
  3. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 161 da Constituição da República, conjugadas com a alínea d) do artigo 30 da Lei n.º 18/97, de 1 de Outubro,
  4. Texto do artigo, página 1: Lei da Defesa Nacional e das Forças Armandas, reconduzo Luís Raúl Dique ao cargo de Comandante do Ramo da Força Aérea.
  5. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 4 de Março de 2014. O Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
  6. Texto do artigo, página 1: Ministério do interior
  7. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 25/2014
  8. Texto do artigo, página 1: de 4 de Março
  9. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  10. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Luísa Garcia Fernandes, nascida a 21 de Junho de 1962, em Xai-Xai.
  11. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 13 de Dezembro de 2013.
  12. Texto do artigo, página 1: – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
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